CONGRESSO NACIONAL - TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1665 - Ano VIII – 23/02/2015
Link: PL-07063/2010
Autor:
RAIMUNDO GOMES DE MATOS - PSDB/CE.
Data: 19/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 1
Ementa:MODIFICA A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 25, DE MODO A AMPLIAR A APLICAÇÃO DE DESCONTOS ESPECIAIS NAS
TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA IRRIGADA E AQÜICULTURA. EXPLICAÇÃO: PARA O PERÍODO DIURNO DOS DIAS DE FINAL DE SEMANA E
FERIADOS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-499/2015.
Link: PL-3452/2012
Autor:
VICENTINHO - PT/SP.
Data: 19/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 1
Ementa:REGULAMENTA O ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DAS TERRAS
OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-178/2015.
Link: PL-6356/2005
Autor:
VICENTINHO - PT/SP
Data: 19/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 1
Ementa:REGULAMENTA A DEMISSÃO COLETIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-178/2015.
Link: PL-4330/2004
Autor:
SANDRO MABEL - PR/GO
Data: 13/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 1
Ementa:DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A TERCEIROS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO DELE DECORRENTES.
Situação: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQUERIMENTO N.
509/215.
Link: PL-04653/1994
Autor:
PAULO PAIM - PT/RS.
Data: 20/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 2
Data: 13/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 2
Ementa:DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
Situação: ENCAMINHADA À REPUBLICAÇÃO. AVULSO INICIAL
Link: PL-1621/2007
Autor:
VICENTINHO - PT/SP
Ementa:DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO EM ATOS DE TERCEIRIZAÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS NO SETOR PRIVADO E NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA
MISTA.
Situação: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQUERIMENTO N.
509/215.
Link: PL-3423/2012
Autor:
RICARDO IZAR - PSD/SP.
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 2
Ementa:ALTERA O INCISO XXXVII DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, A QUAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EXPLICAÇÃO: AUTORIZA O BIÓLOGO A EXERCER A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, REEMBALAGEM OU ANÁLISE DE SEMENTES EM
TODAS AS SUAS FASES.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PL-4620/2012
Autor:
AMAURI TEIXEIRA - PT/BA.
Data: 19/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 3
Ementa:ALTERA O ART. 49 DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, COM O OBJETIVO DE INCLUIR COMO BENEFICIÁRIOS DE CRÉDITO RURAL AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS,
RIBEIRINHAS E QUEBRADORAS DE COCO BABAÇU, ATINGIDOS POR BARRAGENS E ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-178/2015.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL - TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1665 - Ano VIII – 23/02/2015
Link: PL-4953/2005
Autor:
VICENTINHO - PT/SP
Data: 19/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 3
Ementa:ALTERA O CAPUT E O § 2º DO ART. 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 , DE 1º DE MAIO DE 1943, OS INCISOS "C" E "F", DO
PARÁGRAFO 9º DO ART. 28, DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991(LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL) O ART. 3º DA LEI Nº 6.321, DE 14 ABRIL DE 1976 (PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR), E OS ARTIGOS 2º E 8º, DA LEI Nº 7.418 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1985 (INSTITUI O VALE-TRANSPORTE).
Situação: DEVIDO A DESARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO EM REQUERIMENTO ANTERIOR, FOI DECLARADA PREJUDICADA A SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO CONSTANTE DO
REQ-178/2015.
Link: PL-1298/2007
Autor:
JOÃO DADO - PDT/SP
Data: 19/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 3
Ementa:INSTITUI PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DE EMPRESAS PRODUTORAS DE ÁLCOOL E AÇÚCAR.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-178/2015.
Link: PL-04512/2004
Autor:
VICENTINHO - PT/SP.
Data: 19/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 3
Ementa:INSTITUI PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA OS TRABALHADORES RURAIS. EXPLICAÇÃO: OBRIGA AS EMPRESAS E EMPREGADORES RURAIS A FORNECEREM CAFÉ DA MANHÃ E
ALMOÇO AOS TRABALHADORES RURAIS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-178/2015.
Link: PEC-193/2012
Autor:
ESPERIDIÃO AMIN - PP/SC.
Data: 12/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 3
Ementa:ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DETERMINAR A INSTITUIÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DEGRADADO, QUANDO O
FATO DECORRER DE SUA AÇÃO E OMISSÃO.
Situação: DESARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-504/2015.
Link: PL 1557/2007
Autor:
IVAN VALENTE - PSOL/SP.
Data: 11/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 3
Ementa:DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE GLEBAS ONDE HOUVER MILÍCIAS ARMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-296/2015.
Link: PEC 314/2004
Autor:
IVAN VALENTE - PT/SP E OUTROS.
Data: 11/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 4
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXPLICAÇÃO: ALTERA OS ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 11, 37, 103 E 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Situação: INDEFERIDO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO CONSTANTE DO REQ-296/2015PORQUANTO A(S) PROPOSIÇÃO(ÕES) NÃO FOI(RAM) ARQUIVADA(S).
Link: PL-7915/2010
Autor:
CLEBER VERDE - PRB/MA
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS - 4
Ementa:DISPÕE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS ENVOLVENDO RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS DE INCLUSÃO DE TIPOS PENAIS NA LEI Nº 9.433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Link: PL-88/2015
Autor:
CARLOS ANDRADE - PHS/RR.
Data: 20/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO AO AGRICULTOR FAMILIAR RURAL E/OU EXTRATIVISTA QUE TENHA SUAS TERRAS INUNDADAS POR OCASIÃO DE
ENCHENTES SAZONAIS.
Situação: ENCAMINHADA À REPUBLICAÇÃO. AVULSO INICIAL
Link: PLP-00277/2008
Autor:
LUCIANA GENRO - PSOL /RS
Data: 20/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS).
Situação: ENCAMINHADA À REPUBLICAÇÃO. AVULSO LETRA A.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL - TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1665 - Ano VIII – 23/02/2015
Link: PL-04171/2008
Autor:
ROBERTO BRITTO - PP /BA
Data: 20/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Data: 19/02/15
CASA: CN -
Ementa:DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE GARANTIAS HIPOTECÁRIAS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL.
Situação: DEVOLVIDA SEM MANIFESTAÇÃO.
Link: MPV-668/2015
Autor:
PODER EXECUTIVO.
Ementa:ALTERA A LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP- IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EXPLICAÇÃO: ALTERA A LEI Nº 11.941 DE 2009.
Situação: SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS À SLCN. *
Link: MPV 668/ 2015
Autor:
EXTERNO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Data: 19/02/15
CASA: CN -
Ementa:ALTERA A LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação: SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS À SLCN. *
Link: PLP-9/2011
Autor:
LELO COIMBRA - PMDB/ES.
Data: 19/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 EXPLICAÇÃO: EXCLUI DA APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA OS VALORES RELATIVOS À VENDA DO "PÃO-DO-DIA",
ASSIM ENTENDIDO OS PÃES, PANHOCAS, BROAS, PÃO FRANCÊS E DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO FEITOS A PARTIR DE FARINÁCEOS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-499/2015.
Link: PL-7892/2014
Autor:
LAERCIO OLIVEIRA - SD/SE,JORGE CÔRTE REAL PTB/PE.
Data: 19/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO DELE DECORRENTES. EXPLICAÇÃO: ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 1993.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-178/2015.
Link: PLP-42/2011
Autor:
RAIMUNDO GOMES DE MATOS - PSDB/CE.
Data: 19/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. EXPLICAÇÃO: EXCLUI DA APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA OS VALORES RELATIVOS À VENDA DO " PÃO-DO-DIA
", ASSIM ENTENDIDO OS PÃES, PANHOCAS, BROAS, PÃO FRANCÊS, E DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO FEITOS A PARTIR DE FARINÁCEOS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-499/2015.
Link: PL 1282/1991
Autor:
GERALDO ALCKMIM FILHO - PSDB/SP.
Data: 19/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:DISPÕE SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-291/2015.
Link: PLP-7/2015
Autor:
PAULO FOLETTO - PSB/ES.
Data: 19/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, PARA EXECUTAR AS OPERAÇÕES REALIZADAS PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - BNDES, OU POR SUAS SUBSIDIÁRIAS, DO DEVER DE SIGILO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Situação: APENSE-SE À(AO) PLP-297/2013. PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. REGIME DE TRAMITAÇÃO: PRIORIDADE
Link: PL-139/2015
Autor:
EDIO LOPES - PMDB/RR.
Data: 19/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ACRESCE O § 4º NO ART. 62, DA LEI Nº 6.001, DE 1973. EXPLICAÇÃO: LEI Nº 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO ÍNDIO.
Situação: APENSE-SE À(AO) PL-3896/2012. PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL - TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1665 - Ano VIII – 23/02/2015
Link: PL-49/2015
Autor:
CARMEN ZANOTTO - PPS/SC.
Data: 19/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA A LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE AGROTÓXICOS, FAZENDO INCLUIR NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS IMAGENS REALISTAS SOBRE PREJUÍZOS
À SAÚDE CAUSADOS PELOS PESTICIDAS SOBRE A SAÚDE HUMANA.
Situação: APENSE-SE A ESTE(A) O(A) PL-371/2015.
Link: PL-5777/2013
Autor:
GIACOBO - PR/PR.
Data: 19/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA A LEI Nº 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO CRÉDITO RURAL ROTATIVO, SIMPLES OU SISTÊMICO.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-559/2015.
Link: PL-5710/2013
Autor:
GIACOBO - PR/PR.
Data: 19/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ACRESCENTA §§ 6º E 7º AO ART. 8º DA LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-559/2015.
Link: PL-371/2015
Autor:
JORGE SOLLA - PT/BA.
Data: 19/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA A LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE AGROTÓXICOS, FAZENDO INCLUIR NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS IMAGENS REALISTAS SOBRE PREJUÍZOS
À SAÚDE CAUSADOS PELOS PESTICIDAS SOBRE A SAÚDE HUMANA.
Situação: APENSE-SE À(AO) PL-49/2015. PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES - ART. 24 II. REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA
Link: PLS 29/2015
Autor:
SENADOR - JOÃO CAPIBERIBE
Data: 18/02/2015
CASA: SF -
Ementa:REGULAMENTA O INCISO II DO § 1° E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO; OS ARTS. 1, 8, J, 10, C, 15 E 16, §§ 3 E 4 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA,
PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO; SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO
TRADICIONAL ASSOCIADO; SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA SITUAÇÃO: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PRIMEIRO DIA:
18/02/2015. ÚLTIMO DIA: 24/02/2015.
Link: PL-110/2015
Autor:
ALCEU MOREIRA - PMDB/RS.
Data: 13/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA A PENA DO ART. 32 DA LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, PARA AGRAVAR A PENA PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS.
Situação: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQUERIMENTO N.
359/215.
Link: PL-7199/2010
Autor:
ROBERTO SANTIAGO - PV/SP.
Data: 13/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO A PENA DESCRITA NO ARTIGO 32 DA LEI Nº 9.605, DE FEVEREIRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE
CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXPLICAÇÃO: VISA AUMENTAR O RIGOR NA REPRESSÃO PENAL DAS CONDUTAS E ATIVIDADES
LESIVAS AOS ANIMAIS.
Situação: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQUERIMENTO N.
359/215.
Link: PL-3141/2012
Autor:
RICARDO IZAR - PSD/SP.
Data: 13/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA O § 2º DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS DECORRENTES DA PRÁTICA DE
ATOS LESIVOS A FAUNA.
Situação: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQUERIMENTO N.
359/215.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
23.02.2015– pág: 4 / 8
CONGRESSO NACIONAL - TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1665 - Ano VIII – 23/02/2015
Link: PL-2004/2011
Autor:
PAULO WAGNER - PV/RN.
Data: 13/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA O ART. 32 DA LEI Nº 9.605, DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXPLICAÇÃO: AUMENTA A PENA DE DETENÇÃO PARA UM A TRÊS ANOS NOS CASOS DE ABUSO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS.
Situação: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQUERIMENTO N.
359/215.
Link: RIC-4046/2014
Autor:
IVAN VALENTE - PSOL/SP.
Data: 11/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:SOLICITA AO EXMO. SR. ALOÍSIO MERCADANTE, MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012 , NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AO
CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-296/2015.
Link: PL-6432/2013
Autor:
IVAN VALENTE - PSOL/SP.
Data: 11/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:PROÍBE NO TERRITÓRIO NACIONAL A VENDA, O CULTIVO E A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS TRANSGÊNICAS COM TOLERÂNCIA A HERBICIDAS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-296/2015.
Link: PL-01874/2007
Autor:
BRUNO ARAÚJO - PSDB/PE
Data: 11/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 67 DA LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Situação: INDEFERIDO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO CONSTANTE DO REQ-298/2015PORQUANTO A(S) PROPOSIÇÃO(ÕES) NÃO FOI(RAM) ARQUIVADA(S).
Link: PL-1095/2011
Autor:
CLEBER VERDE - PRB/MA.
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:INSTITUI O DE FUNDO DE AVAL PARA COLÔNIAS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Link: PL-1082/2011
Autor:
CLEBER VERDE - PRB/MA.
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA OS ARTS. 12, 23 E 24 DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE
DOMÍNIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXPLICAÇÃO: PROÍBE O AFORAMENTO DE BENS DA UNIÃO, TERRAS DE MARINHA OU SEUS ACRESCIDOS PARA PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA OU BRASILEIROS COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO, ASSIM COMO SUCESSÃO DE CÔNJUGE ESTRANGEIRO, ALIENAÇÃO DE
BENS AFORADOS OU PARTICIPAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Link: PL-1084/2011
Autor:
CLEBER VERDE - PRB/MA.
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA O § 4º DO ART. 22- A, ACRESCE OS ARTS. 22-C E 25-B NA LEI Nº 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, JÁ INCLUÍDAS AS ALTERAÇÕES REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº
10.256, DE 09 DE JULHO DE 2001, COM A FINALIDADE DE ESTENDER À EMPRESA DE CAPTURA E INDÚSTRIA DE PESCA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS À AGROINDÚSTRIA NO TOCANTE AO
VALOR DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS PELO EMPREGADOR EM FAVOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Link: PL-1088/2011
Autor:
CLEBER VERDE - PRB/MA.
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:CONCEDE AOS ARMADORES DE PESCA O BENEFICIO DE AJUDA DE CUSTO PARA A MANUTENÇÃO DA EMBARCAÇÃO DE PESCA DURANTE O PERÍODO DO DEFESO.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
23.02.2015– pág: 5 / 8
CONGRESSO NACIONAL - TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1665 - Ano VIII – 23/02/2015
Link: PL-1090/2011
Autor:
CLEBER VERDE - PRB/MA.
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE PARTE DAS DÍVIDAS DOS PESCADORES, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E COLÔNIAS JUNTO AO PRONAF - PROGRAMA NACIONAL DE
FORTALECIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Link: PL-820/2011
Autor:
ALCEU MOREIRA - PMDB/RS.
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:REMITE DÍVIDAS; INSTITUI MEDIDAS DE ESTÍMULO À LIQUIDAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, TENDO COMO BENEFICIÁRIOS
AQUICULTORES, PESCADORES, COLÔNIAS DE PESCA, ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE PESCA OU AQUICULTURA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Link: PRC-29/2011
Autor:
ZONTA - PP/SC.
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PESCA E AQUICULTURA. ALTERA O ART. 32, INCISO I, ALÍNEA "A", ITEM 6, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Link: PEC-00460/2010
Autor:
ASSIS DO COUTO - PT /PR
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA OS ARTS. 34, 35, 160 E 167 E ACRESCENTA O ART. 191-A, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ASSEGURAR OS RECURSOS MÍNIMOS PARA O FINANCIAMENTO DE
PROGRAMAS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR.
Situação: DESARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Link: PEC-333/2009
Autor:
GILMAR MACHADO - PT /MG
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM OS FUNDOS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR.
Situação: DESARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Link: PL 5507/2005
Autor:
RONALDO CAIADO - PFL/GO E OUTROS.
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO E O ALONGAMENTO DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, ALTERA A LEI Nº 10.437, DE 25 DE ABRIL DE 2002, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXPLICAÇÃO: INCLUINDO COMO BENEFICIÁRIO DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DAS OPERAÇÕES DE
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-217/2015.
Link: PEC-00088/2007
Autor:
CLEBER VERDE - PAN/MA E CO-AUTORES
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FUNAGRI. EXPLICAÇÃO DA ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Situação: DESARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Link: PL-01099/2011
Autor:
CLEBER VERDE - PRB/MA
Data: 10/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:GARANTE AO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL DE CAMARÕES O RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AINDA QUE O DEFESO DA PESCA DO CAMARÃO SEJA PARCIAL
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-202/2015.
Link: PL-6721/2013
Autor:
RODRIGO MAIA - DEM/RJ.
Data: 06/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO, POR PARTE DO FORNECEDOR, DE INFORMAR NOS RÓTULOS DE SEUS PRODUTOS SE FORAM REALIZADOS TESTES EM ANIMAIS VIVOS PARA A SUA
ELABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
23.02.2015– pág: 6 / 8
CONGRESSO NACIONAL - TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1665 - Ano VIII – 23/02/2015
Link: PL-8264/2014
Autor:
ALCEU MOREIRA - PMDB/RS.
Data: 06/02/15
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,
ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS NºS 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, E 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, REGULAMENTA O § 2º DO ART. 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXPLICAÇÃO: DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS SOB DOMÍNIO DA UNIÃO FEDERAL EM ESTADO DE ABANDONO OU DESUSO HÁ
TRÊS ANOS OU MAIS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PL-8235/2014
Autor:
RICARDO IZAR - PSD/SP.
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ACRESCENTA ARTIGO 41-A NA LEI Nº 10.711, DE 05 DE AGOSTO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PL-7550/2014
Autor:
STEPAN NERCESSIAN - PPS/RJ.
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO II DO ART. 8º DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA INCLUIR AS DESPESAS VETERINÁRIAS NAS HIPÓTESES DE DEDUÇÃO DA BASE
DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PL-7102/2014
Autor:
JUNJI ABE - PSD/SP.
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS NACIONAIS OU IMPORTADOS QUANTO À REALIZAÇÃO DE TESTES EM ANIMAIS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PL-6799/2013
Autor:
RICARDO IZAR - PSD/SP.
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 82 DO CÓDIGO CIVIL PARA DISPOR SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PL-5199/2013
Autor:
RICARDO IZAR - PSD/SP.
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, OBRIGANDO OS FABRICANTES A INFORMAREM NO RÓTULO E NA EMBALAGEM SE O PRODUTO POSSUI INGREDIENTES
DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PL-4693/2012
Autor:
RICARDO IZAR - PSD/SP.
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL SIMULTANEAMENTE PELO PLANTIO DA LARANJA E PELA FABRICAÇÃO DE SEUS DERIVADOS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. EXPLICAÇÃO: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MAIS DE 50% DOS INSUMOS ORIGINÁRIOS DA LARANJA PELA PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL SIMULTANEAMENTE PELA
FABRICAÇÃO DE SEUS DERIVADOS E PELO PLANTIO DESSES PRODUTOS AGRÍCOLAS EM PROCESSO DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PL-2883/2011
Autor:
RICARDO IZAR - PSD/SP.
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE DEFESA ANIMAL E AUTORIZA DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AS DOAÇÕES EFETUADAS AO FUNDO
NACIONAIS DE DEFESA ANIMAL.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
23.02.2015– pág: 7 / 8
CONGRESSO NACIONAL - TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1665 - Ano VIII – 23/02/2015
Link: PL-827/2011
Autor:
RICARDO IZAR - PV/SP.
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA APLICÁVEIS A ANIMAIS, VEGETAIS OU FUNGOS, OBJETO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA OU AQUÍCOLA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EXPLICAÇÃO: REVOGA A LEI Nº 569, DE 1948, SOBRE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PL-3892/2008
Autor:
CARLOS BEZERRA - PMDB /MT
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:TORNA OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO DA FRASE "PRODUTO DERIVADO DE ANIMAL CLONADO" NO RÓTULO DOS ALIMENTOS ORIUNDOS DESSES ANIMAIS.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PL-03764/2012
Autor:
RICARDO IZAR - PSD/SP
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:DISPÕE SOBRE A VENDA FRACIONADA DE MEDICAMENTOS NAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNITOS E A PRODUÇÃO EM EMBALAGENS
APROPRIADAS PARA TAL FIM.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PL 3541/2012
Autor:
ANTONIO CARLOS MENDES THAME - PSDB/SP
Data: 06/02/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:OBRIGA AS INDÚSTRIAS PROCESSADORAS DE LARANJA IN NATURA A ADQUIRIREM PERCENTUAL MÍNIMO DE MATÉRIA-PRIMA JUNTO A PRODUTORES RURAIS, QUANDO TIVEREM
RECEBIDO FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
Situação: DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-108/2015.
Link: PLP-404/2014
Autor:
ARNALDO JORDY - PPS/PA.
Data: 31/01/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO IMPACTADO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE
COMPETÊNCIA DA UNIÃO.
Situação: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. DCD DO DIA 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - SUPLEMENTO.
Link: PL-5817/2013
Autor:
ARNALDO JORDY - PPS/PA.
Data: 31/01/2015
CASA: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Ementa:AUMENTA A PENA PARA O DESMATAMENTO ILEGAL E OUTRAS CONDUTAS LESIVAS À FLORA E À FAUNA.
Situação: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. DCD DO DIA 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - SUPLEMENTO.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
23.02.2015– pág: 8 / 8