CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: PL-3371/2012
Autor: ALCEU MOREIRA - PMDB/RS.
Data: 21/11/2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO QUINQUENAL DA LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
Situação:
DESIGNADO RELATOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA)
Link: PEC-00491/2010
Autor: LUIZ CARLOS HAULY - PSDB/PR.
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
Data: 20/06/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ACRESCE INCISOS AO ART. 150, VI E ART. 155, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXPLICAÇÃO: PROÍBE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO INCIDENTES SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS,
PECUÁRIA, ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E MEDICAMENTOS. ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Situação:
ENCAMINHADA À PUBLICAÇÃO. EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO ESPECIAL PUBLICADAS NO DCD DE 21/6/2014, LETRA B.
Link: PL 78/2007
Autor: LEONARDO VILELA - PSDB/GO.
Data: 13/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
"ALTERA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS À REFORMA AGRÁRIA." EXPLICAÇÃO: DEFINE A PROPRIEDADE
RURAL PRODUTIVA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
Situação:
DESIGNADO RELATOR, DEP. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA) PRAZO PARA EMENDAS AO PROJETO (5 SESSÕES ORDINÁRIAS A PARTIR DE 17/11/2014)
Link: PL 7981/2010
Autor: RIBAMAR ALVES - PSB /MA
Data: 13/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO DE MODO A INCLUIR NA RELAÇÃO DESCRITIVA DOS PORTOS
MARÍTIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES, PORTO HUMBERTO DE CAMPOS, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Situação:
DESIGNADO RELATOR, DEP. ELISEU PADILHA (PMDB-RS) PRAZO PARA EMENDAS AO PROJETO (5 SESSÕES ORDINÁRIAS A PARTIR DE 17/11/2014)
Link: PL-7498/2014
Autor: HEULER CRUVINEL - PSD/GO.
Data: 12/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
CONFERE AO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, NO ESTADO DE GOIÁS, O TITULO DE CAPITAL NACIONAL DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.
Situação:
DESIGNADA RELATORA, DEP. MARINHA RAUPP (PMDB-RO) PRAZO PARA EMENDAS AO PROJETO (5 SESSÕES ORDINÁRIAS A PARTIR DE 14/11/2014)
Link: PL-2351/2011
Autor: ZÉ SILVA - PDT/MG,ADEMIR CAMILO - PDT/MG,E OUTROS
Data: 11/08/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 6.088, DE 16 DE JULHO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, PARA
INCLUIR O VALE DO MUCURI EM SUA JURISDIÇÃO.
Situação:
DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP. GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
Link: PL-5777/2013
Autor: GIACOBO - PR/PR.
Data: 12/05/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO CRÉDITO RURAL ROTATIVO, SIMPLES OU SISTÊMICO.
Situação:
PRAZO PARA EMENDAS AO SUBSTITUTIVO (5 SESSÕES ORDINÁRIAS A PARTIR DE 13/05/2014)
Link: PL-864/2011
Autor: SENADO FEDERAL - ARTHUR VIRGÍLIO - PSDB/AM.
Data: 04/04/2012
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM), PELA APROVAÇÃO.
Link: PL-5921/2001
Autor: LUIZ CARLOS HAULY - PSDB/PR
Data: 25/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 37, DA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EXPLICAÇÃO: PROÍBE A PUBLICIDADE / PROPAGANDA PARA A VENDA DE PRODUTOS INFANTIS.
Situação:
DESPACHO EXARADO NO REQUERIMENTO N. 10.818/2014, DE SEGUINTE TEOR: "CONCEDO O PRAZO ADICIONAL DE DEZ SESSÕES À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA E DE CIDADANIA PARA VOTAR O PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N. 5.921/2001, APÓS O QUE DEVERÁ SER REMETIDO AO PLENÁRIO, NA FORMA DO ART.
52, § 6º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE."
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: PL 3635/2008
Autor: CARLOS BEZERRA - PMDB /MT
Data: 20/11/2014
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 102 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO DE
CARGAS DE GRÃOS TRANSPORTADAS EM CAMINHÕES, E ACRESCENTA ART. 248-A À MESMA LEI, PARA CARACTERIZAR A INFRAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
REFERIDO ART. 102. EXPLICAÇÃO DA OBRIGA O USO DE LONAS INTERNAS NAS CARROCERIAS DE CAMINHÕES GRANELEIROS, QUANDO TRANSPORTAREM GRÃOS.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PLS 5.281/2013, 7.428/2014 E 7.876/2014, APENSADOS.
Link: PL-7413/2014
Autor: NEWTON LIMA - PT/SP.
Data: 19/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA O ART 9º DA LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS. EXPLICAÇÃO: DETERMINA
QUE O PODER EXECUTIVO DEFINIRÁ O PERCENTUAL DE ETANOL NA GASOLINA.
Situação:
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA INDIVIDUAL N. 10842/2014, PELO DEPUTADO NEWTON LIMA (PT-SP), QUE: "SOLICITA A
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7413 DE 2014, QUE ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE
EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS".
Link: PLP-103/2011
Autor: JOÃO RODRIGUES
Data: 18/11/2014
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA RURAL E DA EMPRESA RURAL DE PEQUENO PORTE.
Situação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEM ALTERAÇÕES NO PARECER.
Link: PL-00174/2011
Autor: WELITON PRADO - PT/MG
Data: 13/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE HORTIGRANJEIROS - PLANHORT, FIXA NORMAS GERAIS PARA OS ENTREPOSTOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO
ALIMENTAR, ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. TONINHO PINHEIRO, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO, DOS SUBSTITUTIVOS DA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA E DA EMENDA Nº 4/2013 APRESENTADA NA CFT, PELA
NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS NºS 1,/2013, 2/2013 E 3/2013 APRESENTADAS NA CFT; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DO SUBSTITUTIVO DA
CAPADR E DAS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4 APRESENTADAS NA CFT, COM SUBMENDA SUBSTITUTIVA.
Link: PL-5176/2013
Autor: ROBERTO TEIXEIRA - PP/PE.
Data: 12/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO, NOS RESPECTIVOS RÓTULOS, DO VALOR DO PH DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COMERCIALIZADOS NA FORMA
LÍQUIDA.
Situação:
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
Link: PL-06689/2009
Autor: SENADO FEDERAL - LÚCIA VÂNIA - PSDB /GO
Data: 12/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (BDCO), CRIADO PELO § 11 DO ART. 34 DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP. PAULO WAGNER (PV-RN) DEVOLVIDA SEM MANIFESTAÇÃO.
Link: PL 619/2011
Autor: GIOVANI CHERINI - PDT /RS
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AGROVILAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
Link: PL-1274/2011
Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI - DEM/SC.
Data: 12/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data: 11/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E O FUNDO FEDERAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EXPLICAÇÃO: ALTERA A LEI Nº 8.001, DE 1990.
Situação:
DESIGNADO RELATOR, DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP) PRAZO PARA EMENDAS AO PROJETO (5 SESSÕES ORDINÁRIAS A PARTIR DE 13/11/2014)
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: PL-5832/2013
Autor: PEDRO UCZAI - PT/SC.
Data: 11/11/2014
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.503, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA DESOBRIGAR AS MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO LICENCIAMENTO ANUAL.
Situação:
PRAZO DE VISTA ENCERRADO
Link: PL-5831/2013
Autor: ANSELMO DE JESUS - PT/RO.
Data: 11/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.210, DE 19 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM, NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA INCLUIR AS MATÉRIAS
PRIMAS DE ORIGEM ANIMAL E OS BENS FINAIS DE INFORMÁTICA ENTRE AS MERCADORIAS BENEFICIADAS PELO REGIME ESPECIAL E INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS
RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP, COFINS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IP).
Situação:
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOSÉ PRIANTE (PMDB-PA) PRAZO PARA EMENDAS AO PROJETO (5 SESSÕES ORDINÁRIAS A PARTIR DE 13/11/2014)
Link: PL-5021/2013
Autor: SENADO FEDERAL - ANA RITA - PT/ES.
Data: 11/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ACRESCENTA ART. 5º B À LEI Nº 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA AGRICULTORES FAMILIARES
CAMPONESES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS QUE EMPREENDAM PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Situação:
DESIGNADO RELATOR, DEP. CELSO MALDANER (PMDB-SC) PRAZO PARA EMENDAS AO PROJETO (5 SESSÕES ORDINÁRIAS A PARTIR DE 13/11/2014)
Link: PL 88/2011
Autor: WELITON PRADO - PT /MG
Data: 11/11/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE.
Situação:
DESIGNADO RELATOR, DEP. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) PRAZO PARA EMENDAS AO PROJETO (5 SESSÕES ORDINÁRIAS A PARTIR DE 13/11/2014)
Link: PL-04961/2005
Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME - PSDB /SP
Data: 02/09/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. EXPLICAÇÃO DA ESTABELECE QUE AS SUBSTÂNCIAS OU MATERIAIS EXTRAÍDOS DE SERES VIVOS NATURAIS
E MATERIAIS BIOLÓGICOS SERÃO CONSIDERADOS INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE, PODENDO SER PATENTEADOS.
Situação:
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO N. 192/2014, PELO DEPUTADO RONALDO ZULKE (PT-RS), QUE: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A
PROPOSTA DO PL 4961/2005, QUE ESTABELECE QUE AS SUBSTÂNCIAS OU MATERIAIS EXTRAÍDOS DE SERES VIVOS NATURAIS E MATERIAIS BIOLÓGICOS SERÃO
CONSIDERADOS INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE, PODENDO SER PATENTEADOS".
Link: PL-5016/2005
Autor: SEM. TASSO JEREISSATI - PSDB /CE
Data: 29/10/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ESTABELECE PENALIDADES PARA O TRABALHO ESCRAVO, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), E DA LEI Nº
5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE REGULA O TRABALHO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
APRESENTAÇÃO DO VOTO EM SEPARADO N. 1 CAPADR, PELO DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA).
Link: PL-5628/2013
Autor: SENADO FEDERAL - ANA RITA - PT/ES.
Data: 15/10/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS,
TRATORES E CAMINHÕES NOVOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AO USO NA AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA BRASILEIRA, QUANDO ADQUIRIDOS POR AGRICULTOR
FAMILIAR CAMPONÊS OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.
Situação:
ENCERRADO O PRAZO PARA EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Link: PL-5947/2013
Autor: ANTÔNIO ROBERTO - PV/MG.
Data: 10/06/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL AO IMÓVEL RURAL QUE TIVER, NO MÍNIMO, 60% DE SUA COBERTURA VEGETAL ORIGINAL
PRESERVADA. EXPLICAÇÃO: ALTERA A LEI Nº 9.393, DE 1996.
Situação:
RECEBIDA RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E ENCAMINHADA AO GAB. DO RELATOR, DEP. AELTON FREITAS.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: PFC 120/2010
Autor: ALEXANDRE SANTOS - PMDB /RJ
Data: 24/02/2011
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
PROPÕE QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS ATRAVÉS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, REALIZE ATO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PARA
VERIFICAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS QUE OPERAM DENTRO DA ÁREA
PORTUÁRIA, NOS DIVERSOS ESTADOS.
Situação:
DESARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO NO REQ-516/2011.
Link: PL-6460/2013
Autor: SENADO FEDERAL - COMISSÃO DE RELAÇÕES
EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Data:
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL E DA FAIXA DE FRONTEIRA.
Situação:
SECAP(SGM) AGUARDANDO DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Link: REQ-522/2014 CAPADR
Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS - PSDB/CE.
Data: 29/10/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ATUAL TRAÇADO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA E OS IMPACTOS DESTA OBRA NA ECONOMIA DOS
MUNICÍPIOS.
Situação:
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS QUE REQUER A INCLUSÃO DE CONVIDADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ATUAL
TRAÇADO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA E OS IMPACTOS DESTA OBRA NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS
Link: PL-5777/2013
Autor:
GIACOBO - PR/PR.
Data: 04/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO CRÉDITO RURAL ROTATIVO, SIMPLES OU SISTÊMICO.
Situação:
DEFERIDO O REQUERIMENTO N. 10878/2014, CONFORME DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: "DEFIRO A RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 5.777/2013, NOS TERMOS DO
ART. 106 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PUBLIQUE-SE".
Link: REQ-525/2014 CAPADR
Autor:
NILSON LEITÃO - PSDB/MT.
Data: 04/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER AS CONSEQUÊNCIAS, MEDIDAS E ATITUDES TOMADAS COM RELAÇÃO À DESINTRUSÃO E O PÓS
DESINTRUSÃO DOS MORADORES DO POSTO DA MATA.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NESTA DATA. ARQUIVADA
Link: PL 3713/2008
Autor:
DAVI ALCOLUMBRE - DEM /AP
Data: 04/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ACRESCENTA § 2º, AO ART. 1º, DA LEI Nº 9.965, DE 27 DE ABRIL DE 2000, QUE RESTRINGE A VENDA DE ESTERÓIDES OU PEPTÍDEOS ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. CESAR COLNAGO (PSDB-ES).
Link: PL-06866/2010
Autor:
LUIZ CARLOS HAULY - PSDB /PR
Data: 04/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. GUILHERME CAMPOS, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM
EMENDA.
Link: PLS Nº 260 de 2013
Autor:
SENADOR - PAULO BAUER
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BÁSICAS SOBRE ALIMENTOS, PARA DETERMINAR QUE OS ALIMENTOS QUE
CONTENHAM LACTOSE INDIQUEM, EM RÓTULO, O TEOR DESSA SUBSTÂNCIA.
Situação:
SEXP - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS ANEXADA CÓPIA DO OFÍCIO SF Nº 1.510, DE 03/12/2014, AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 37 A 38).
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
07.12.2014– pág: 4 / 13
CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: PL 1683/2007
Autor:
DR. UBIALI - PSB /SP
Data: 03/12/2014
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO NO AÇÚCAR.
Situação:
TRANSFIRA-SE AO PLENÁRIO A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PROJETO DE LEI N. 1.683/2007, PORQUANTO SE CONFIGUROU A HIPÓTESE DO ART. 24, II, G, DO .
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE.
Link: PLS 148 de 2011
Autor:
SENADOR - CYRO MIRANDA
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, PARA DISCIPLINAR O DESCARTE DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO OU DE USO VETERINÁRIO. EXPLICAÇÃO DA
ALTERA A LEI Nº 12.305/2010 - QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ALTERA A LEI Nº 9.605/98; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA ACRESCENTAR O
INCISO VII NO ART. 33 DA REFERIDA LEI, A FIM DE INCLUIR OS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO OU DE USO VETERINÁRIO E EMBALAGENS NO ROL DOS RESÍDUOS PARA
OS QUAIS O SISTEMA DA LOGÍSTICA REVERSA É OBRIGATÓRIO.
Situação:
CMA - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR CÍCERO LUCENA, COM NOVO RELATÓRIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM
UMA EMENDA QUE APRESENTA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1-CRA E 2-CRA.
Link: PL-409/2011
Autor:
DR. UBIALI - PSB/SP.
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
MODIFICA OS ARTS. 7º, 9º, 16 E 20 DA LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001. EXPLICAÇÃO: AUTORIZA OS
BANCOS COOPERATIVOS E AS CONFEDERAÇÕES DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO A RECEBEREM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO.
Situação:
INDEFERIDO O REQUERIMENTO N. 10.833/2014, CONFORME DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:" INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO REQUERIMENTO N. 10.833/2014, PORQUE A
MATÉRIA VERSADA NO PROJETO DE LEI N. 409/2011 NÃO SE ENQUADRA NO CAMPO TEMÁTICO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL, DELIMITADO NO ITEM 1 DA ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 32 DO RICD. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE".
Link: RQS 279 2014
Autor:
SENADOR - JADER BARBALHO
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJA ENCAMINHADO
AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM FORMA DE REITERAÇÃO SOBRE A REALIDADE DOS FATOS QUE ENVOLVEM O
EESTUDO DO EDITAL DO PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA FERROVIA NORTE - SUL, DO TRECHO FERROVIÁRIO FEDERAL QUE LIGA AÇAILÂNDIA/MA AO
PORTO DE VILA DO CONDE EM BARCARENA/PA.
Situação:
SGM - INFORMAÇÕES RECEBIDAS JUNTADO O ORIGINAL DO AVISO Nº 100 GM/MT, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, QUE
ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO (FLS. 13 A 20).
Link: PFC-00039/2011
Autor:
RUBENS BUENO - PPS/PR
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - CFFC REALIZE ATOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, COM O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO - TCU, SOBRE SUPOSTO ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO ENVOLVENDO A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, EMPRESA PÚBLICA,
VINCULADA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA.
Situação:
RELATÓRIO PRÉVIO, DEP. SIBÁ MACHADO (PT-AC), PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO.
Link: PL 266/2007
Autor:
ROGERIO LISBOA - PFL/RJ E CO-AUTORES .
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.985, DE 2000, QUE "REGULAMENTA O ART. 225, § 1º, INCISOS I, II, III E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO QUE SE REFERE À COMPENSAÇÃO POR SIGNIFICA
Situação:
DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE)
Link: PL-3312/2012
Autor:
ALCEU MOREIRA - PMDB/RS
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 1997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA DESOBRIGAR AS MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO REGISTRO E LICENCIAMENTO
ANUAL.
Situação:
RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 512/14 (CN) COMUNICANDO RESULTADO DA APRECIAÇÃO DO VETO. RESULTADO: MANTIDO O VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
07.12.2014– pág: 5 / 13
CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: PL-2693/2011
Autor:
PEPE VARGAS - PT/RS.
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO VINHO COLONIAL.
Situação:
RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 516/14 (CN) COMUNICANDO RESULTADO DA APRECIAÇÃO DO VETO. RESULTADO: MANTIDO O VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI.
Link: PL 2742/2003
Autor:
DEP. LUIS CARLOS HEINZE
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA QUE SEJAM RATIFICADAS AS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS EM FAIXA DE FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Situação:
APRESENTAÇÃO DA EMENDA/SUBSTITUTIVO DO SENADO N. 2742/2003, PELO SENADO FEDERAL, QUE: "SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA
CÂMARA Nº 90, DE 2012 (Nº 2.742, DE 2003, NA CASA DE ORIGEM), QUE PRORROGA O PRAZO PARA QUE SEJAM RATIFICADAS AS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS
FEITAS PELOS ESTADOS EM FAIXA DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUA-SE O PROJETO PELO SEGUINTE: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS
REGISTROS IMOBILIÁRIOS DECORRENTES DE ALIENAÇÕES E CONCESSÕES DE TERRAS PÚBLICAS SITUADAS NAS FAIXAS DE FRONTEIRA. ".
Link: PL 2884/2011
Autor:
DIMAS FABIANO - PP/MG
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
OBRIGA A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE ALOJAMENTO OU MORADIA DESTINADA A TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
DESIGNADO RELATOR NOS TERMOS DO ART. 52, §3º, DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE)
Link: PL-07416/2010
Autor:
SENADO FEDERAL - VALDIR RAUPP - PMDB/RO.
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
INCLUI A CARNE SUÍNA NA PAUTA DE PRODUTOS AMPARADOS PELA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM), NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 79, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 1966, E DA LEI Nº 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992.
Situação:
RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 448/14 (CN) COMUNICANDO RESULTADO DA APRECIAÇÃO DO VETO. RESULTADO: MANTIDO O VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI.
Link: PEC-00491/2010
Autor:
LUIZ CARLOS HAULY - PSDB/PR.
Data: 02/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ACRESCE INCISOS AO ART. 150, VI E ART. 155, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXPLICAÇÃO: PROÍBE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO INCIDENTES SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS,
PECUÁRIA, ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E MEDICAMENTOS. ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Situação:
DEFERIDO O REQ 10.879/2014, NOS TERMOS DO SEGUINTE DESPACHO : DEFIRO "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO. PUBLIQUE-SE.
Link: PL-06758/2010
Autor:
SENADO FEDERAL - GILBERTO GOELLNER - DEM /MT
Data: 02/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA O CÓDIGO PENAL, PARA TIPIFICAR O ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE.
Situação:
INDEFERIDO O REQUERIMENTO N. 10787/2014, CONFORME DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: "INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO REQUERIMENTO N. 10.787/2014, PORQUE A
MATÉRIA VERSADA NO PROJETO DE LEI N. 6.758/2014 NÃO SE ENQUADRA NO CAMPO TEMÁTICO DA COMISSÃO AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL, DELIMITADO NO INCISO I DO ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE".
Link: PL-3371/2012
Autor:
ALCEU MOREIRA - PMDB/RS.
Data: 01/12/2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO QUINQUENAL DA LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), PELA REJEIÇÃO.
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
07.12.2014– pág: 6 / 13
CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: PL-5777/2013
Autor:
GIACOBO - PR/PR.
Data: 04/12/2014
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO CRÉDITO RURAL ROTATIVO, SIMPLES OU SISTÊMICO.
Situação:
DEFERIDO O REQUERIMENTO N. 10878/2014, CONFORME DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: "DEFIRO A RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 5.777/2013, NOS TERMOS DO
ART. 106 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PUBLIQUE-SE".
Link: REQ-525/2014 CAPADR
Autor:
NILSON LEITÃO - PSDB/MT.
Data: 04/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER AS CONSEQUÊNCIAS, MEDIDAS E ATITUDES TOMADAS COM RELAÇÃO À DESINTRUSÃO E O PÓS
DESINTRUSÃO DOS MORADORES DO POSTO DA MATA.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NESTA DATA. ARQUIVADA
Link: PL 3713/2008
Autor:
DAVI ALCOLUMBRE - DEM /AP
Data: 04/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ACRESCENTA § 2º, AO ART. 1º, DA LEI Nº 9.965, DE 27 DE ABRIL DE 2000, QUE RESTRINGE A VENDA DE ESTERÓIDES OU PEPTÍDEOS ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. CESAR COLNAGO (PSDB-ES).
Link: PL-06866/2010
Autor:
LUIZ CARLOS HAULY - PSDB /PR
Data: 04/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. GUILHERME CAMPOS, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM
EMENDA.
Link: PLS Nº 260 de 2013
Autor:
SENADOR - PAULO BAUER
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BÁSICAS SOBRE ALIMENTOS, PARA DETERMINAR QUE OS ALIMENTOS QUE
CONTENHAM LACTOSE INDIQUEM, EM RÓTULO, O TEOR DESSA SUBSTÂNCIA.
Situação:
SEXP - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS ANEXADA CÓPIA DO OFÍCIO SF Nº 1.510, DE 03/12/2014, AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 37 A 38).
Link: PL 1683/2007
Autor:
DR. UBIALI - PSB /SP
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO NO AÇÚCAR.
Situação:
TRANSFIRA-SE AO PLENÁRIO A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PROJETO DE LEI N. 1.683/2007, PORQUANTO SE CONFIGUROU A HIPÓTESE DO ART. 24, II, G, DO .
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE.
Link: PLS 148 de 2011
Autor:
SENADOR - CYRO MIRANDA
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, PARA DISCIPLINAR O DESCARTE DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO OU DE USO VETERINÁRIO. EXPLICAÇÃO DA
ALTERA A LEI Nº 12.305/2010 - QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ALTERA A LEI Nº 9.605/98; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA ACRESCENTAR O
INCISO VII NO ART. 33 DA REFERIDA LEI, A FIM DE INCLUIR OS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO OU DE USO VETERINÁRIO E EMBALAGENS NO ROL DOS RESÍDUOS PARA
OS QUAIS O SISTEMA DA LOGÍSTICA REVERSA É OBRIGATÓRIO.
Situação:
CMA - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR CÍCERO LUCENA, COM NOVO RELATÓRIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM
UMA EMENDA QUE APRESENTA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1-CRA E 2-CRA.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
07.12.2014– pág: 7 / 13
CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: PL-409/2011
Autor:
DR. UBIALI - PSB/SP.
Data: 03/12/2014
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
MODIFICA OS ARTS. 7º, 9º, 16 E 20 DA LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001. EXPLICAÇÃO: AUTORIZA OS
BANCOS COOPERATIVOS E AS CONFEDERAÇÕES DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO A RECEBEREM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO.
Situação:
INDEFERIDO O REQUERIMENTO N. 10.833/2014, CONFORME DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:" INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO REQUERIMENTO N. 10.833/2014, PORQUE A
MATÉRIA VERSADA NO PROJETO DE LEI N. 409/2011 NÃO SE ENQUADRA NO CAMPO TEMÁTICO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL, DELIMITADO NO ITEM 1 DA ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 32 DO RICD. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE".
Link: RQS 279 2014
Autor:
SENADOR - JADER BARBALHO
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJA ENCAMINHADO
AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM FORMA DE REITERAÇÃO SOBRE A REALIDADE DOS FATOS QUE ENVOLVEM O
EESTUDO DO EDITAL DO PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA FERROVIA NORTE - SUL, DO TRECHO FERROVIÁRIO FEDERAL QUE LIGA AÇAILÂNDIA/MA AO
PORTO DE VILA DO CONDE EM BARCARENA/PA.
Situação:
SGM - INFORMAÇÕES RECEBIDAS JUNTADO O ORIGINAL DO AVISO Nº 100 GM/MT, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, QUE
ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO (FLS. 13 A 20).
Link: PFC-00039/2011
Autor:
RUBENS BUENO - PPS/PR
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - CFFC REALIZE ATOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, COM O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO - TCU, SOBRE SUPOSTO ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO ENVOLVENDO A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, EMPRESA PÚBLICA,
VINCULADA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA.
Situação:
RELATÓRIO PRÉVIO, DEP. SIBÁ MACHADO (PT-AC), PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO.
Link: PL 266/2007
Autor:
ROGERIO LISBOA - PFL/RJ E CO-AUTORES .
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.985, DE 2000, QUE "REGULAMENTA O ART. 225, § 1º, INCISOS I, II, III E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO QUE SE REFERE À COMPENSAÇÃO POR SIGNIFICA
Situação:
DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE)
Link: PL-3312/2012
Autor:
ALCEU MOREIRA - PMDB/RS
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 1997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA DESOBRIGAR AS MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO REGISTRO E LICENCIAMENTO
ANUAL.
Situação:
RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 512/14 (CN) COMUNICANDO RESULTADO DA APRECIAÇÃO DO VETO. RESULTADO: MANTIDO O VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI.
Link: PL-2693/2011
Autor:
PEPE VARGAS - PT/RS.
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO VINHO COLONIAL.
Situação:
RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 516/14 (CN) COMUNICANDO RESULTADO DA APRECIAÇÃO DO VETO. RESULTADO: MANTIDO O VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI.
Link: PL 2742/2003
Autor:
DEP. LUIS CARLOS HEINZE
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA QUE SEJAM RATIFICADAS AS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS EM FAIXA DE FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Situação:
APRESENTAÇÃO DA EMENDA/SUBSTITUTIVO DO SENADO N. 2742/2003, PELO SENADO FEDERAL, QUE: "SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA
CÂMARA Nº 90, DE 2012 (Nº 2.742, DE 2003, NA CASA DE ORIGEM), QUE PRORROGA O PRAZO PARA QUE SEJAM RATIFICADAS AS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS
FEITAS PELOS ESTADOS EM FAIXA DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUA-SE O PROJETO PELO SEGUINTE: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS
REGISTROS IMOBILIÁRIOS DECORRENTES DE ALIENAÇÕES E CONCESSÕES DE TERRAS PÚBLICAS SITUADAS NAS FAIXAS DE FRONTEIRA. ".
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
07.12.2014– pág: 8 / 13
CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: PL 2884/2011
Autor:
DIMAS FABIANO - PP/MG
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
OBRIGA A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE ALOJAMENTO OU MORADIA DESTINADA A TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
DESIGNADO RELATOR NOS TERMOS DO ART. 52, §3º, DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE)
Link: PL-07416/2010
Autor:
SENADO FEDERAL - VALDIR RAUPP - PMDB/RO.
Data: 03/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
INCLUI A CARNE SUÍNA NA PAUTA DE PRODUTOS AMPARADOS PELA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM), NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 79, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 1966, E DA LEI Nº 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992.
Situação:
RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 448/14 (CN) COMUNICANDO RESULTADO DA APRECIAÇÃO DO VETO. RESULTADO: MANTIDO O VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI.
Link: PEC-00491/2010
Autor:
LUIZ CARLOS HAULY - PSDB/PR.
Data: 02/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ACRESCE INCISOS AO ART. 150, VI E ART. 155, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXPLICAÇÃO: PROÍBE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO INCIDENTES SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS,
PECUÁRIA, ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E MEDICAMENTOS. ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Situação:
DEFERIDO O REQ 10.879/2014, NOS TERMOS DO SEGUINTE DESPACHO : DEFIRO "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO. PUBLIQUE-SE.
Link: PL-06758/2010
Autor:
SENADO FEDERAL - GILBERTO GOELLNER - DEM /MT
Data: 02/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ALTERA O CÓDIGO PENAL, PARA TIPIFICAR O ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE.
Situação:
INDEFERIDO O REQUERIMENTO N. 10787/2014, CONFORME DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: "INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO REQUERIMENTO N. 10.787/2014, PORQUE A
MATÉRIA VERSADA NO PROJETO DE LEI N. 6.758/2014 NÃO SE ENQUADRA NO CAMPO TEMÁTICO DA COMISSÃO AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL, DELIMITADO NO INCISO I DO ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE".
Link: PL-3371/2012
Autor:
ALCEU MOREIRA - PMDB/RS.
Data: 01/12/2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO QUINQUENAL DA LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), PELA REJEIÇÃO.
Link: PL-5016/2005
Autor:
SEM. TASSO JEREISSATI - PSDB /CE
Data: 01/12/2014
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
CASA: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
ESTABELECE PENALIDADES PARA O TRABALHO ESCRAVO, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), E DA LEI Nº
5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE REGULA O TRABALHO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 3283/2004, DO PL 3524/2004, DO PL 2667/2003, DO PL 2668/2003, DO PL 3500/2004,
DO PL 8015/2010, DO PL 1302/2011, DO PL 3107/2012, DO PL 4017/2012, E DO PL 5209/2013, APENSADOS, E PELA APROVAÇÃO DO PL 3842/2012, APENSADO.
Link: PLC Nº 52 de 2013
Autor:
DEPUTADO - RICARDO IZAR
Data: 04/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ÁRVORE DO BEM, PARA OS MUNICÍPIOS QUE TENHAM, NO MÍNIMO, UMA ÁRVORE POR HABITANTE NA ÁREA URBANA.
Situação:
CE - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO DEVOLVIDO PELA RELATORA, SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, COM RELATÓRIO FAVORÁVEL AO PRESENTE PROJETO, NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE SER INCLUÍDO EM PAUTA.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
07.12.2014– pág: 9 / 13
CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: RQS 221 2014
Autor: COMISSÃO - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E
DEFESA NACIONAL
Data: 25/11/2014
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES AO
SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES RELATIVAS ÀS NEGOCIAÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPÉIA,
EM ESPECIAL A OFERTA BRASILEIRA, A OFERTA DO MERCOSUL, A OFERTA DA UNIÃO EUROPÉIA, AS NORMAS ECONÔMICAS RELATIVAS A SERVIÇOS, INDÚSTRIA,
AGRICULTURA, INVESTIMENTOS, REGRAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS INVESTIDORES, SUBSÍDIOS, DUMPING, MECANISMOS DE PROTEÇÃO À
PROPRIEDADE INTELECTUAL, MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, TAIS COMO O RECURSO A ARBITRAGEM INTERNACIONAL, DENTRE OUTROS, E OS
COMPROMISSOS POLÍTICOS ENVOLVIDOS NAS TRATATIVAS.
Situação:
SGM - DEFERIDA EM SUA 9ª REUNIÃO, NO DIA 25.11.2014, A MESA DO SENADO DEFERIU O PRESENTE REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. AO PLENÁRIO PARA
CONHECIMENTO.
Link: PDS Nº 124 de 2013
Autor: SENADOR - BLAIRO MAGGI
Data: 19/11/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
SUSTA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO Nº 429, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DE TRATORES
DESTINADOS A PUXAR OU ARRASTAR MAQUINARIA DE QUALQUER NATUREZA OU A EXECUTAR TRABALHOS AGRÍCOLAS E DE CONSTRUÇÃO, DE PAVIMENTAÇÃO OU
GUINDASTES (MÁQUINAS DE ELEVAÇÃO)".
Situação:
CCJ - MATÉRIA COM A RELATORIA DISTRIBUÍDO AO SENADOR SÉRGIO PETECÃO, PARA EMITIR RELATÓRIO.
Link: PLC Nº 90 de 2012
Autor: DEPUTADO - LUIS CARLOS HEINZE
Data: 25/11/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA QUE SEJAM RATIFICADAS AS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS EM FAIXA DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação:
SSCLSF - JUNTADOS QUADRO COMPARATIVO (FLS. 90 A 92) E TEXTO FINAL REVISADO ( FLS. 93 A 95).
Link: PLS 126/2014
Autor: SENADOR - JAYME CAMPOS
Data: 25/11/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BÁSICAS SOBRE ALIMENTOS, PARA ESTABELECER PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA
ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA.
Situação:
SSCLSF - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 26/11/2014, O
REQUERIMENTO Nº 581, DE 2014, DO SENADOR CÍCERO LUCENA, QUE SOLICITA AUDIÊNCIA DA CAE. VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO.
Link: PLS Nº 318 de 2012
Autor: SENADOR - ASSIS GURGACZ
Data: 20/11/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA AS LEIS Nº 4.829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965 E Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, PARA DISPOR SOBRE O FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
Situação:
CAE - MATÉRIA COM A RELATORIA O PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENADOR LINDBERGH FARIAS, DESIGNA O SENADOR VALDIR RAUPP RELATOR DA MATÉRIA. AO
RELATOR.
Link: PLC Nº 13 de 2013
Autor: DEPUTADO - JOSÉ CHAVES
Data: 19/11/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, CARACTERIZANDO COMO ESSENCIAIS E EXCLUSIVAS DE ESTADO AS
ATIVIDADES EXERCIDAS POR ENGENHEIROS, ARQUITETOS E ENGENHEIROS-AGRÔNOMOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL.
Situação:
ATA-PLEN - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO O REQCURSO Nº 11, DE 2014, DE AUTORIA DO SENADOR ALOYSIO
NUNES FERREIRA E OUTROS SENADORES, INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL NO SENTIDO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO PLENÁRIO. ABERTURA DO PRAZO DE
CINCO DIAS ÚTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA, NOS TERMOS DO ART. 235, II, C, DO REGIMENTO INTERNO.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: PLS 547 de 2013
Autor: SENADOR - CÍCERO LUCENA
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
Data: 19/11/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DEAÇÚCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PARA ESTENDER AOS DEMAIS MUNICÍPIOS DA SUDENE OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA ESTA LEI.
Situação:
SSCLSF - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 20.11.2014, O
REQUERIMENTO Nº 676, DE 2014, DO SENADOR EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI DO SENADO NºS 462 E 547, DE 2013,
POR REGULAREM MATÉRIA CORRELATA.
Link: PLS 462 2013
Autor: SENADOR - AÉCIO NEVES
Data: 19/11/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DEAÇÚCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PARA ESTENDER AOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUDENE DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO OS BENEFÍCIOS DE QUE
TRATA ESTA LEI.
Situação:
SSCLSF - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 20.11.2014, O
REQUERIMENTO Nº 676, DE 2014, DO SENADOR EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI DO SENADO NºS 462 E 547, DE 2013,
POR REGULAREM MATÉRIA CORRELATA.
Link: PLS 135 2014
Autor: SENADOR - ALFREDO NASCIMENTO
Data: 07/11/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1996, PARA EXIGIR QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA AVALIE ANUALMENTE A PRESENÇA E A
TOXICIDADE DE AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS CONSUMIDOS NO BRASIL.
Situação:
CRA - MATÉRIA COM A RELATORIA O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, SENADOR BENEDITO DE LIRA, DESIGNA O SENADOR ANTONIO
AURELIANO PARA RELATAR A MATÉRIA. ENCAMINHADO AO GABINETE DO SENADOR ANTÔNIO AURELIANO.
Link: SF PLC 00093 2010
Autor: DEPUTADO - LOBBE NETO
Data: 05/11/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICO E PRIVADO.
Situação:
CCJ - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO RECEBIDO, ÀS 14 HORAS E 43 MINUTOS, O RELATÓRIO DA SENADORA ANGELA PORTELA, COM VOTO FAVORÁVEL AO
PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 1 E 2-CAE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. MATÉRIA PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO.
Link: PEC 11/2012
Autor: SENADOR - ALOYSIO NUNES FERREIRA E OUTRO(S)
Data: 19/06/2013
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INCLUIR A AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS ENTRE AS COMPETÊNCIAS DO SENADO FEDERAL E DETERMINAR A
CRIAÇÃO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.
Situação:
CCJ - MATÉRIA COM A RELATORIA DISTRIBUÍDO AO SENADOR JORGE VIANA, PARA EMITIR RELATÓRIO.
Link: SF PLS 380/2008
Autor: SENADOR - CASILDO MALDANER
Data: 25/11/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA O ART. 25 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, RESTABELECENDO EXCLUSÃO, DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PESSOA
FÍSICA, DAS RECEITAS QUE ESPECIFÍCA.
Situação:
CAE - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR A MATÉRIA VAI A REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO RETORNO DA TITULAR DO MANDATO, SENADORA MARTA SUPLICY.
MATÉRIA AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
Link: PLS 34 de 2014
Autor: SENADOR - ALFREDO NASCIMENTO
Data: 19/11/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) INCIDENTES SOBRE
AS RECEITAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL FLUVIAL DE PASSAGEIROS, E ALTERA A LEI
Nº 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, PARA FACILITAR O ACESSO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) ÀS PESSOAS FÍSICAS.
Situação:
CAE - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR RECEBIDO NESTA COMISSÃO, NESTA DATA. MATÉRIA AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: PLS 408 de 2013
Autor:
SENADORA - ANA AMÉLIA
Data: 04/12/2014
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA AS LEIS Nº 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA ESTENDER O AUXÍLIO-ACIDENTE AOS PRODUTORES E TRABALHADORES AUTÔNOMOS RURAIS.
Situação:
CAS - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO RECEBIDO O RELATÓRIO DA SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, COM VOTO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO
SENADO Nº 408, DE 2013. (FLS. 13 A 16) MATÉRIA PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO.
Link: SF RQS 714/2008 de
03/06/2008
Autor:
SENADOR - JOÃO PEDRO
Data: 04/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 223 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, VOTO DE CENSURA ÀS DECLARAÇÕES QUE TERIAM SIDO FEITAS PELO EMPRESÁRIO
SUECO SR. JOHAN ELIASCH, CONSULTOR DO GOVERNO BRITÂNICO PARA ASSUNTOS RELATIVOS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROPONDO A COMPRA DE TERRAS NA
AMAZÔNIA POR ESTRANGEIROS.
Situação:
SEXP - AO ARQUIVO.
Link: PLC Nº 90 de 2012
Autor:
DEPUTADO - LUIS CARLOS HEINZE
Data: 03/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA QUE SEJAM RATIFICADAS AS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS EM FAIXA DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação:
SEXP - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS ANEXADO O OFÍCIO SF Nº 1.479, DE 02/12/2014, AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO QUE O SENADO FEDERAL APROVOU, EM REVISÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO, O PROJETO. (FLS. 100 A 103).
Link: OFS 6/2014
Autor:
EXTERNO - SECRETARIA DE PORTOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Data: 03/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ENCAMINHA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 57, § 5º, DA LEI 12.815, DE 2013, RELATÓRIO ANUAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ.
Situação:
SSCLSF - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
Link: PLS 535 de 2013
Autor:
RECEBIDO NESTE ÓRGÃO, ÀS 16H. AGUARDANDO LEITURA DE PARECER DA CI. JUNTADA, ÀS FLS. 53 E 54, A
SENADOR - CLÉSIO ANDRADE
Data: 03/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, PARA ACRESCENTAR À ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE OS MUNICÍPIOS MINEIROS SITUADOS NO VALE DO JEQUITINHONHA E NORTE DE MINAS.
Situação:
CI - FOI APROVADO O RELATÓRIO CONTRÁRIO, DO SENADOR JORGE VIANA, QUE PASSA A CONSTITUIR PARECER DA COMISSÃO. (ANEXADAS AS FLS. 05 A 08). CDR AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR RECEBIDO NA COMISSÃO EM 03/12/2014. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
Link: RRA 10 2014
Autor:
SENADOR - BENEDITO DE LIRA E OUTRO(S) SR(S).
SENADOR(ES)
Data: 03/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 96-B DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL (RISF), CONSOANTE A RESOLUÇÃO Nº 44, DE 2013, QUE ALTERA O REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA ESTABELECER PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL, QUE A POLÍTICA PÚBLICA
A SER AVALIADA POR ESTA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (CRA), NO EXERCÍCIO DE 2014, SEJA O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E O CONTROLE DO
CRÉDITO RURAL NO PAÍS.
Situação:
CRA - MATÉRIA COM A RELATORIA ENCAMINHADA AO GABINETE DO SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ, RELATOR DA MATÉRIA, PARA PROFERIR SEU RELATÓRIO.
Link: RRA 12/2014
Autor:
COMISSÃO - COMISSÃO DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
Data: 03/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 96-B DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, CONSOANTE A RESOLUÇÃO N 44, DE 2013, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO
SENADO FEDERAL PARA ESTABELECER PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL, QUE A POLITICA PÚBLICA A SER
AVALIADA POR ESTA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (CRA), NO EXERCICIO DE 2014, SEJA A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS PARA A REGIÃO
SEMIÁRIDA NORDESTINA.
Situação:
CRA - MATÉRIA COM A RELATORIA ENCAMINHADA AO GABINETE DO SENADOR ACIR GURGACZ, RELATOR DA MATÉRIA, PARA PROFERIR SEU RELATÓRIO.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
07.12.2014– pág: 12 / 13
CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
SEMANAL – 01 A 05/12/2014
Link: SF PEC 00007 2010
Autor:
SENADOR - RENATO CASAGRANDE
Data: 03/12/2014
Boletim nº 1613 - Ano VII – 07/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 6º E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DETERMINAR QUE O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E AO SANEAMENTO BÁSICO SÃO UM DIREITO SOCIAL E QUE A
ÁGUA É UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO.
Situação:
CCJ - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO RECEBIDO, ÀS 9 HORAS E 2 MINUTOS, O RELATÓRIO DO SENADOR PAULO BAUER, COM VOTO FAVORÁVEL À PROPOSTA,
COM UMA EMENDA QUE APRESENTA. MATÉRIA PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO.
Link: PLS 135 2014
Autor:
SENADOR - ALFREDO NASCIMENTO
Data: 02/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1996, PARA EXIGIR QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA AVALIE ANUALMENTE A PRESENÇA E A
TOXICIDADE DE AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS CONSUMIDOS NO BRASIL.
Situação:
CRA - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
DIA 04/12/2014.
Link: SF PLS 00064 2003
Autor:
MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DA 27ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, AGENDADA PARA O
SENADOR PAULO PAIM
Data: 02/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS.
Situação:
CAS - MATÉRIA COM A RELATORIA O PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENADOR WALDEMIR MOKA, DESIGNA O SENADOR ARMANDO MONTEIRO RELATOR DA MATÉRIA.
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
Link: PLS Nº 323 de 2013
Autor:
SENADOR - ANA RITA
Data: 02/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ELEVAR O VALOR DAS MULTAS COBRADAS PELO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULADORAS DO
TRABALHO RURAL.
Situação:
CRA - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
DIA 04/12/2014.
Link: PLS 679 /2011
Autor:
MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DA 27ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, AGENDADA PARA O
SENADOR - ANA RITA
Data: 02/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, PARA INSTITUIR A POLÍTICA NACIONAL DE APOIO AO AGROTÓXICO NATURAL.
Situação:
CRA - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DA 27ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, AGENDADA PARA O
DIA 04/12/2014.
Link: RQS 221 2014
Autor:
COMISSÃO - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E
DEFESA NACIONAL
Data: 01/12/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES AO
SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES RELATIVAS ÀS NEGOCIAÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPÉIA,
EM ESPECIAL A OFERTA BRASILEIRA, A OFERTA DO MERCOSUL, A OFERTA DA UNIÃO EUROPÉIA, AS NORMAS ECONÔMICAS RELATIVAS A SERVIÇOS, INDÚSTRIA,
AGRICULTURA, INVESTIMENTOS, REGRAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS INVESTIDORES, SUBSÍDIOS, DUMPING, MECANISMOS DE PROTEÇÃO À
PROPRIEDADE INTELECTUAL, MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, TAIS COMO O RECURSO A ARBITRAGEM INTERNACIONAL, DENTRE OUTROS, E OS
COMPROMISSOS POLÍTICOS ENVOLVIDOS NAS TRATATIVAS.
Situação:
SEXP - ANEXADO OFÍCIO Nº 1.461-SF DE 1º/12/2014 E CÓPIA DO AVULSO E PARECER DA PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. (FLS. 10 A 17).
Link: SF PEC 00009 2010
Autor:
SENADOR - MARCONI PERILLO
Data: 01/08/2014
CASA: SENADO FEDERAL
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PARA INCLUIR NA COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS RELACIONADOS AO ICMS E
OUTRAS MATÉRIAS SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Situação:
CCJ - A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2014 OS BOLETINS DE AÇÃO LEGISLATIVA NÃO MAIS SERÃO IMPRESSOS, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 2014, DO
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA. AS CONSULTAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA DEVEM SER REALIZADAS DIRETAMENTE NO SISTEMA ELETRÔNICO PRÓPRIO.
Deputado Federal LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
07.12.2014– pág: 13 / 13