ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS 86ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª Legislatura Realizada na quarta – feira, 29 de Outubro de 2014. Ata da 86ª (octogésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, da 15ª Legislatura, do 2º Período Legislativo, do dia 29 de Outubro de 2014, às 13h30. Para dar início aos trabalhos o presidente, vereador Ibrahim Zaher, convidou o vereador Thiago Silva, para fazer a chamada dos senhores vereadores, verificando as seguintes presenças: Mauro Campos, Jailton do Pesque e Pague, Aristóteles Cadidé, Thiago Silva, Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô, Roni Magnani, Ibrahim Zaher, Reginaldo Santos e Rubens Paulo. Com quorum suficiente o presidente deu início a Sessão. Em seguida o presidente convidou o vereador Reginaldo Santos, para fazer a Leitura Bíblica. No decorrer da Sessão se fizeram presentes os vereadores: Olimpio Alvis, Maurinho, Rodrigo da Zaeli, Dico, Milton Mutum, Adonias Fernandes, Thiago Muniz, Marcelo Marques, Fabio Cardozo, Claudio da Farmácia, Dr. Manoel da Silva Neto e Cido Silva. Na sequencia o presidente convidou o cerimonial para fazer a leitura das matérias recebidas e expedidas por esta Casa de Leis. Prosseguindo o presidente encaminhou conforme inscrições em Livro próprio o uso da palavra pela “Tribuna Livre”. Pela Tribuna Livre fizeram uso da palavra os vereadores: Aristóteles Cadidé, Reginaldo Santos, Claudio da Farmácia, Thiago Muniz, Rodrigo da Zaeli, Maurinho, Adonias Fernandes, Thiago Silva, Roni Magnani, Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô, Dr. Manoel da Silva Neto e Marcelo Marques. No primeiro expediente fizeram uso da palavra Pela Liderança de seus respectivos partidos os vereadores Rubens Paulo – PSC e Mauro Campos – PT. Às 16:00 com quorum suficiente o presidente deu inicio ao segundo expediente. No segundo expediente fizeram uso da palavra Pela Liderança de seus respectivos partidos os vereadores Olimpio Alvis – PR, Rubens Paulo – PSC e Rodrigo da Zaeli – PSDB. Em seguida o presidente convidou o vereador Thiago Muniz para fazer a leitura do Resumo da Ata da Sessão anterior, que em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica, sendo ela aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Reginaldo Santos, Thiago Silva, Fábio Cardozo e Adonias Fernandes. Dando continuidade o presidente encaminhou a apreciação das matérias previstas para esta Sessão. Em pauta: Regime de Urgência do Projeto de Lei nº. 256/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 13 (treze) votos favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Olimpio Alvis, Reginaldo Santos, Maurinho, Marcelo Marques, Rubens Paulo e Adonias Fernandes. Em pauta: Projeto de Lei nº. 256/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de crédito especial até o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Com Emenda Modificativa nº. 08/2014, de autoria de Todos os Vereadores. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções dos vereadores Thiago Silva e Maurinho. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Adonias Fernandes e Reginaldo Santos. Em pauta: 2ª Votação do Projeto de Lei nº. 228/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, desmembrar, alienar e/ou doar uma área de terreno com 75.522,65 m2, caracterizada como quadra nº. 06, matrícula nº. 67.432 de 18/10/2014, localizada no loteamento "Parque Industrial Fabrício Vetorasso Mendes", zona urbana desta cidade. Com Emenda Modificativa nº. 01/2014, de autoria do vereador Jailton do Pesque e Pague. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do vereador Roni Magnani e 03 (três) abstenções dos vereadores Thiago Silva, Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô e Rubens Paulo. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS Estava ausente do Plenário o vereador Reginaldo Santos. Em pauta: Projeto de Lei nº. 27/2014, de autoria do vereador Thiago Silva, que dispõe sobre a denominação do espaço público da feira livre do bairro Conjunto São José I, a qual passa a denominar – se de "Centro de Abastecimento Familiar e de Eventos Alcides Rodrigues da Silva", no município de Rondonópolis – MT. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 18 (dezoito) votos favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Thiago Silva e Reginaldo Santos. O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 01/2013, de autoria da Comissão de Revisão da Lei Orgânica, foi retirado da pauta Pela Mesa Diretora, para tramitação conforme regimento interno. Não havendo mais nada a tratar, o presidente vereador Ibrahim Zaher, declarou encerrada a Sessão às 16h35, e determinou que se lavrasse a presente ata, que lida e achada conforme vai por ele e pelo 1º Secretário, assinada. Sala das Sessões, em 29 de Outubro de 2014. IBRAHIM ZAHER Presidente THIAGO SILVA 1º Secretário