Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Casa Dr. José Vieira de Araújo
ATA
Reunião nº : 06
Data : 05/05/2015
Tipo: EXTRAORDINÁRIA
Ata da 6ª Reunião Extraordinária de 2015, realizada em 05 de maio de 2015, Presidida pelo Vereador José Afrânio
Marques de Melo e secretariado na oportunidade pelos Vereadores José Bezerra da Costa e José Manoel de Lima.
Aos 05 (cinco) dias do mês de maio do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, sito a Rua Manoel Rufino de Melo, nº 100,
Centro, foi realizada uma reunião extraordinária desta Casa de Lei; o Presidente da sessão - José Afrânio Marques
de Melo, verificado o quorum regimental, com a presença de todos os parlamentares que compõem esta Casa de
Lei, com exceção dos Vereadores Galego de Mourinha e Francisco Ricardo que justificaram suas ausências via
ofício. Declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária de 2015, em nome de Deus e de todos os presentes nesta Casa
de Lei, dispensada a leitura da bíblia e o hino de Santa Cruz. Em seguida, o Presidente da Casa passa a palavra ao
1º Secretário para leitura do expediente; Ofício 016/2015 da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social - Em
atendimento ao contido no Art. 2º da Lei nº 9.452/97 de 20 de março de 1997 e à recomendação nº
20/2003/SOTC/PR/PE de 1º de dezembro de 2003 do Ministério Público Federal, informamos a Vossa Senhoria,
acerca da liberação de Recursos Federais para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Santa
Cruz do Capibaribe, referente ao mês de março de 2015, conforme relação anexa, atenciosamente Alessandra Xavier
da Rocha Vieira - Secretária Municipal de Cidadania e Inclusão Social. Requerimentos; Requerimento 034/2015 do
Vereador Luciano Bezerra - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - Edson de Souza Vieira, extensivo ao
Secretário de Serviços Públicos - Francisco Ricardo Barbosa Filho, no sentido de envidar esforços para que seja
feito a pavimentação asfáltica da rua Graciliano Arruda, CEP 55192-065 Centro de nossa cidade. Requerimento
033/2015 do Vereador Luciano - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - Edson de Souza Vieira, extensivo
ao Secretário de Serviços Públicos - Francisco Ricardo Barbosa Filho, no sentido de envidar esforços para que seja
feito a pavimentação asfáltica da rua Siqueira Campos, CEP 55192-360 Centro de nossa cidade. Requerimento
032/2015 do Vereador Luciano - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - Edson de Souza Vieira, extensivo
ao Secretário de Serviços Públicos - Francisco Ricardo Barbosa Filho, no sentido de envidar esforços para que seja
feito a pavimentação asfáltica da rua São Miguel, CEP 55192-270 Centro de nossa cidade. Requerimento 030/2015
do Vereador Luciano - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - Edson de Souza Vieira, extensivo ao
Secretário de Serviços Públicos - Francisco Ricardo Barbosa Filho, no sentido de envidar esforços para que seja
feito a pavimentação asfáltica da rua Padre Estima, CEP 55192-255 Centro de nossa cidade. Requerimento
029/2015 do Vereador Luciano - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - Edson de Souza Vieira, extensivo
ao Secretário de Serviços Públicos - Francisco Ricardo Barbosa Filho, no sentido de envidar esforços para que seja
feito a pavimentação asfáltica da rua Manoel Bernardino, CEP 55192-285 em nossa cidade. Requerimento 028/2015
do Vereador Luciano - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - Edson de Souza Vieira, extensivo ao
Secretário de Serviços Públicos - Francisco Ricardo Barbosa Filho, no sentido de envidar esforços para que seja
feito a pavimentação asfáltica da rua José Pereira Neto, CEP 55192-250, Centro de nossa cidade. Requerimento
068/2015 do Vereador Fernando Aragão - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - EDSON DE SOUZA
VIEIRA, cópia do convênio firmado entre a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe/PE e a Secretaria de
Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, tendo como objeto a construção da cobertura e do piso da feira
livre de confecção do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, denominado calçadão, com vigência de 08 (oito)
meses, a contar de 13/09/2014 até 13/04/2014, celebrado em 13/09/2013, projeto 04.122.0993.2751.0000, fonte de
recurso 0101, nota de empenho n° 2013NE000984, valor total de R$ 13.298.149,19 (treze milhões, duzentos e
noventa e oito mil reais, cento e quarenta e nove reais e dezenove centavos), em caráter de urgência. Requerimento
067/2015 do Vereador Fernando Aragão - OLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - EDSON DE SOUZA
VIEIRA, extensivo a Ilmo. Sr. Secretário de Planejamento e Gestão - GILSON JULIÃO, cópia da licitação da
construção do parque de feiras Miguel Arraes. Requerimento 053/2015 do Vereador Zé Minhoca - SOLICITAR ao
Exmo. Sr. Prefeito do Município - EDSON DE SOUZA VIEIRA - para que seja implantada na Zona Azul de nossa
cidade a Rua SOLIDÁRIA. Requerimento 040/2015 do Vereador Deomedes - SOLICITAR ao Ilmo. Sr Secretario de
Serviços Públicos - Francisco Ricardo Barbosa Filho, no sentido de envidar esforços para fazer os reparos
necessários no saneamento do loteamento Jaçanã, pois os moradores sofrem com o mau cheiro provocado por
constates entupimentos, gerando um desconforto muito grande, além do risco de doenças. Requerimento 086/2015
dos Vereadores Dida de Nan e Luciano Bezerra - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - Edson de Souza
Vieira, extensivo ao Secretário de serviços públicos - Francisco Ricardo Barbosa Filho, no sentido de envidar
esforços para que venha ser feito a iluminação do trevo existente na PE-160 que da acesso à Poço Fundo, tendo em
vista a resposta ao requerimento 476/2014, em anexo. Requerimento 088/2015 do Vereador Deomedes - SOLICITAR
ao Exmo, Sr Senador da republica- Humberto Costa, no sentido de envidar os esforços necessários para que sejam
retomadas as obras de duplicação da BR 104, no trecho de Toritama a Pão de Açúcar, por se tratar de uma das
principais vias de escoamento da produção de confecção, que é a principal mola propulsora da economia da região
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do Pólo das Confecções, beneficiando assim toda uma região, gerando emprego e renda para toda população.
Requerimento 087/2015 do Vereador Deomedes - SOLICITAR ao Exmo, Sr Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior. Armando Monteiro Neto, no sentido de envidar os esforços necessários para que sejam
retomadas as obras de duplicação da BR 104, no trecho de Toritama a Pão de Açúcar, por se tratar de uma das
principais vias de escoamento da produção de confecção, que é a principal mola propulsora da economia da região
do Pólo das Confecções, beneficiando assim toda uma região, gerando emprego e renda para toda população.
Requerimento 100/2015 do Vereador Zé Elias - solicitar do Prefeito do Município Sr. Edson de Souza Vieira, no
sentido de determinar providencias para a REFORMA FÍSICA DA QUADRA LOCALIZADA NO JAÇANÃ, COM A
INSTALAÇÃO DE REFLETORES E REDES DE PROTEÇÃO E CONTENÇÃO. Requerimento 099/2015 do Vereador
Afrânio - SOLICITAR ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, Ilustríssimo Senhor Sebastião Oliveira, bem como ao
SUPERINTENDENTE DO DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) no Estado de Pernambuco,
Sr. Euclides Bandeira de Souza Neto, que envidem esforços para a retomada da obra de duplicação da BR-104,
principalmente no perímetro entre Toritama-PE e o Distrito de Pão de Açúcar - Taquaritinga do Norte-PE. Em caráter
de urgência. Requerimento 110/2015 do Vereador Pipoca - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores - JOSÉ AFR NIO MARQUES DE MELO, no sentido de envidar esforços para que venha a
ser criada uma COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE CONVIVÊNCIA COM A SECA. Requerimento 105/2015
do Vereador Zé Minhoca - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, EDSON DE SOUZA VIEIRA, extensivo ao
Ilmo. Sr. Secretário Saúde DR. BRENO FEITOZA, no sentido de disponibilizar um médico para atendimento, pelo
menos, uma vez por semana, aos internados no Lar dos Idosos Irmã Dulce. Requerimento 114/2015 do Vereador
Luciano - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - Edson de Souza Vieira, extensivo ao Secretário de
Serviços Públicos - Francisco Ricardo Barbosa Filho, no sentido de envidar esforços para que seja a limpeza e
conseguinte uma caixa d'água elevada nas proximidades do poço artesiano existente na rua Rio de Janeiro - CEP
55195-018 bairro Cruz Alta. Requerimento 121/2015 da Vereadora Narah - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do
Município - Edson de Souza Vieira - Exmo. Sr. Secretário de Educação - Joselito Pedro -, que seja implementado
na rede de ensino municipal o Programa Jovens Empreendedores, em parceira com o SEBRAE, que tem como
objetivo desenvolver o potencial empreendedor e criativo de estudantes e promover integração escola-comunidade,
aplicá-lo no mundo do trabalho e da produção. Requerimento 120/2015 do Vereador Zé Elias - Solicitar do Prefeito do
Município Sr. Edson de Souza Vieira, extensivo ao Ilmo. Senhor Fábio Aragão, Secretário de Defesa Social e
Mobilidade Urbana, no sentido do mesmo providenciar a sinalização vertical e horizontal na Avenida Teófanes
Ferraz , bairro Malaquias Cardoso, no âmbito de nosso município. Requerimento 265/2015 do Vereador Vânio Vieira
- que seja inserido na ata de nossos trabalhos " VOTOS DE APLAUSOS " para a Sra. Marilia Leticia, estudante da
Escola Adilson Bezerra em nosso município, que na visita do Governador ( Paulo Câmara ) , fez um ato de muita
coragem e de grandeza, ao parabenizar pela grande obra entregue e ao mesmo tempo cobrou melhorias nas demais
Escolas Estaduais de nosso município. Requerimento 248/2015 do Vereador Zé Minhoca - que sejam inseridos na
ata de nossos trabalhos "VOTOS DE APLAUSOS" para à jovem santacruzense, Dátia Paula M. Maia Lucena, por
ter obtido o 1° lugar na turma de 2014.2, do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal da Paraíba, "campus"
de Campina Grande - UFCG - sendo portanto a aluna laureada do ano naquela Universidade. Requerimento 109/2015
dos Vereadores Pipoca e Luciano Bezerra - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - EDSON DE SOUSA
VIEIRA, extensivo ao Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Serviços Públicos - FRANCISCO RICARDO no sentido de
envidar esforços para a revitalização da Avenida 29 de Dezembro. Requerimento 038/2015 do Vereador Deomedes SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - EDSON DE SOUZA VIEIRA, que promova as
ações administrativas necessárias para fechar um buraco no final da Via de Acesso do Santo Agostinho, Avenida
Olinto Bezerra da Silva pois o mesmo se encontra prejudicando o trafego de veículos e pedestres a mais de 90 dias
sem que tenha justificativa para todo este transtorno. Requerimento 091/2015 do Vereador Afrânio e Narah SOLICITAR ao PREFEITO CONSTITUCIONAL deste município, o Senhor EDSON DE SOUZA VIEIRA, extensivo ao
SECRETÁRIO DE SAÚDE, Senhor BRENO FEITOSA, para que envide esforços para a aquisição de um novo
aparelho de Radiologia Fixo para Ortopedia (aparelho de Raio "X"), com o objetivo de melhor atender a população
diante da pouca disponibilidade de equipamentos do gênero. Em caráter de URGÊNCIA. Requerimento 123/2015 dos
Vereadores Luciano, Nara e Pipoca - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - Edson de Souza Vieira,
extensivo aos Secretários Bruno Bezerra - Desenvolvimento Econômico Agricultura e Meio Ambiente, e Francisco
Ricardo Barbosa Filho, secretário de Serviços Públicos, no sentido de envidar esforços para que seja feita a
cobertura do teto da área de lazer de fronte a lanchonete existente no Parque Florestal. Requerimento 122/2015 dos
Vereadores Zé Minhoca e Ronaldo Paca - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município - EDSON DE SOUZA
VIEIRA, extensivo ao Ilmo. Sr. Secretario de Planejamento e Gestão GILSON JULIÃO que seja incluso no
planejamento de obras e edificações do município a pavimentação das laterais da PE 160, mais precisamente na
Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho. Já que o trecho é de responsabilidade do Poder Público Municipal e
tendo em vista que a via abriga dois importantes centros comerciais, a 27ª CIRETRAN ESPECIAL, além de servir
como acesso ao município. Requerimento 127/2015 dos Vereadores Zé Elias e Luciano Bezerra - Solicitar ao
Excelentíssimo Sr. Edson Souza Vieira - Prefeito do Município, e do Governador do Estado de Pernambuco
Excelentíssimo Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, no sentido dos mesmos somarem esforços necessários visando
a retomada de ações para a implantação de um Distrito Industrial no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Requerimento 214/2015 dos Vereadores Zezin Buxin e Luciano - SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Edson de Souza Vieira, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Econômico Agricultura e Meio Ambiente Bruno Bezerra, no sentido de envidar esforços para que seja implantado em nosso município lixeiras ecológicas
feitas de pneus em desuso, seguindo o modelo implantado na cidade Pernambucana de Petrolina, em coleta nos
termos da Legislação Ambiental. Requerimento 039/2015 do Vereador Deomedes - SOLICITAR ao Exmo. Sr.
Prefeito EDSON DE SOUZA VIEIRA, no sentido de envidar esforços para verificar junto a empresa construtora do
calçamento das ruas do Loteamento Jaçanã, o reparo das mesmas, sem custos para o município, pois alguns
trechos se encontram com problemas por conta de buracos. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Ainda em atendimento as determinações contidas na Resolução Municipal nº 006/2011, foi anexado a
esta Ata, cópia em mídia digital da gravação de áudio da presente sessão, para que a mesma possa produzir efeitos
legais, em conformidade com a resolução supramencionada. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente da
Casa declarou encerrada essa 6ª reunião extraordinária de 2015.
JOSÉ AFRÂNIO MARQUES DE MELO
- PRESIDENTE -
JOSÉ BEZERRA DA COSTA
- 1º SECRETÁRIO -
JOSÉ MANOEL DE LIMA
- 2º SECRETÁRIO -
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