Edital de Hasta Pública e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos
da Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum movida por JURACY CORREA
TAVARES; GLORIA MARIA CORREA TAVARES E TEREZA CRISTINA CORREA
TAVARES SANCHES em face de ANA MARIA TAVARES DE SOUZA; ADRIANA
TAVARES DE SOUZA; CLAUDIA REGINA TAVARES DE SOUZA E RENATO
TAVARES DE SOUZA, processo nº 0023489-22.2004.8.19.0002 (2004.002.023169-2),
na forma abaixo:
A DOUTORA MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA, Juíza de
Direito da Terceira Vara Cível de Niterói – 1º Cartório Unificado Cível, FAZ SABER aos
que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
especialmente às partes, na pessoa de seus respectivos Advogados, Dr. Luiz Gonzaga
Moreira Desmarais – OAB/RJ 05162 (pelos Autores) e Dra. ANGELICA GONÇALVES
SANTOS – OAB/RJ 90.410 (pelos Réus), que no próximo dia 30 DE SETEMBRO DE
2014, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum de Niterói, sito na Rua Visconde de Sepetiba,
519, térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ, pelo Leiloeiro Público LEANDRO
DIAS BRAME, será apregoado e vendido, na forma do art. 1.115 e seguintes do
CPC, o imóvel, objeto da ação, descrito e avaliado às fls. 584/584 (em 02/08/2013), a
saber: Imóvel residencial constituído pela casa 07, situada na Rua Santa Rosa, nº
238, compreendendo prédio para moradia de um pavimento, dividido em vários
cômodos e seu respectivo terreno próprio que mede: 17,80m de largura na frente, por
15,45m de largura nos fundos e 9,00m de frente e fundos, pelos dois lados,
confrontando na frente com a entrada da vila nº 238 da rua Santa Rosa, pelos lados,
respectivamente, com os fundos dos prédios nºs 230 da mesma rua e 325 da Avenida
Sete de Setembro e nos fundos com quem de direito. De acordo como Laudo de
Avaliação, trata-se de uma casa residencial, localizada nos fundos de uma vila, muito
antiga, de construção simples, sob laje e telheiro cerâmico, edificada em terreno
abaixo do nível da vila, no limite dos fundos do mesmo, com pequeno pátio na frente e
laterais, em cimento grosso; acabamento externo em pintura, apresentando umidade e
pintura descascando e o beiral caindo reboco com ferragem exposta; parede frontal
necessitando de reparo dos furos profundos juntos às janelas, estas em madeira,
veneziana e vidro, tipo guilhotina; dividida em sala pequena, com piso em tábua corrida
desgastada, paredes sob pintura, sendo duas em tijolinho e duas em chapisco; dois
quartos, ambos com piso cerâmico e paredes com infiltração, sendo um quarto sob laje
infiltrada e o outro sob telheiro e forro em madeira; mezanino em madeira que serve de
closet, apresentando paredes rachadas; banheiro social com piso em lajota cerâmica,
paredes azulejadas, box fechado com cortina plástica, pia em pequena bancada de
madeira, sobre armário em alvenaria, revestida de azulejo, teto rebaixado em gesso
infiltrado e rachado e báscula de ferro e vidro; copa/cozinha com piso em lajota
cerâmica, parede da pia azulejada e as demais em tijolinho sob pintura, pia com
bancada em mármore, sobre armário de alvenaria revestida de azulejos, fechado com
porta de madeira revestida de fórmica, báscula de ferro e vidro e janela de madeira, e
vidro, veneziana, tipo guilhotina; área de serviço aberta, sob telheiro, com piso em
cimento grosso, tanque em louça, paredes caindo reboco; churrasqueira com forno à
lenha, em tijolos, sob telheiro, com piso em cimento grosso; um cômodo de serviço,
com duas meia-paredes complementadas em madeira e vidro, piso cerâmico e
pequeno armário embutido; banheiro de serviço com piso cerâmico, paredes
azulejadas, louças simples, box aberto e báscula de madeira e vidro; encontrando-se
em mau estado de conservação, com todo acabamento antigo, necessitando de
reforma geral. O imóvel está localizado em rua asfaltada, próximo à Avenida Sete de
Setembro, com total infraestrutura urbana, servido por bom comércio e próximo da
condução. AVALIAÇÃO: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Conforme
constam das certidões anexadas aos autos (Art. 229, VI, da CNCGJ/RJ), o imóvel
acima descrito encontra-se registrado sob a matrícula nº 21.738, ficha 001, do Cartório
do Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição – 8º Ofício de Niterói; inscrito na PMN sob
o nº 027393-8. Débitos do imóvel: IPTU - R$ 1.442,55, mais acréscimos legais,
referente ao exercício de 2012; FUNESBOM - R$ 318,55, mais acréscimos legais,
referente aos exercícios de 2009 a 2013. Demais informações quanto a recuo ou
desapropriação e etc., serão prestadas na ocasião do pregão, sendo certo que os
débitos de IPTU e taxas ficarão sub-rogados no preço da arrematação, conforme prevê
o Art. 130, § único, do CTN. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume,
sendo publicado, em resumo, conforme disposições legais, ficando cientes os
interessados de que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço
pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução de 30%,
acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo
permitido. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos
treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze. Eu ______________,
Adriana Leite Brandão Catharina – Responsável pelo Expediente – Matr. 01/16992, o
fiz digitar e subscrevo.