0
UFPB
UERN
UESC
UFAL
UFS
UFRN UFPI
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
FERNANDA TAVARES DE SOUZA
PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO INTEGRADA DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS: experiências na Paraíba
João Pessoa-PB
2013
1
FERNANDA TAVARES DE SOUZA
PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO INTEGRADA DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS: experiências na Paraíba
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da
Universidade Federal da Paraíba, na área de
Gerenciamento Ambiental, linha de pesquisa
“Indicadores Ambientais, Qualidade de Vida e
Desenvolvimento Sustentável”, em cumprimento das
exigências para obtenção do título de Mestre em
Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Orientadora: Profª. Dra. Maristela de Oliveira
Andrade
Co-orientadora: Profª. Dra. Maria Cristina Crispim da
Silva
João Pessoa – PB
2013
2
FERNANDA TAVARES DE SOUZA
PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO INTEGRADA DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS: experiências na Paraíba
Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio
Ambiente da Universidade Federal da Paraíba, como parte dos requisitos necessários para
obtenção do título de Mestre.
Aprovada em:___/___/___
Banca Examinadora:
___________________________________________
Profª. Dra. Maristela de Oliveira Andrade,
Orientadora
__________________________________________
Profª. Dra. Maria Cristina Crispim da Silva
Co-orientadora
___________________________________________
Profª. Dra. Belinda Pereira da Cunha
Membro Interno
_________________________________________
Profª. Dra. Elisangela M. Rocha
Membro Externo
3
Dedico este a todas as forças que me
alimentam.
4
AGRADECIMENTOS
À professora e orientadora Maristela de Oliveira Andrade pelo incentivo e presença
durante a realização deste trabalho, à co-orientadora professora Maria Cristina Crispim, pela
disposição e atendimento as solicitações em todas as etapas desta pesquisa.
À banca examinadora por suas valiosas contribuições para a melhoria deste trabalho.
À Universidade Federal da Paraíba por meio do PRODEMA.
Ao apoio da Capes na concessão de bolsa nos últimos seis meses deste trabalho.
À Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio
Ambiente – PRODEMA – UFPB e sua secretaria pelos trâmites administrativos.
Aos professores integrantes do PRODEMA na pessoa do Professor Roberto Sassi.
Aos alunos do PRODEMA que interagiram comigo desde a primeira (inesquecível)
turma em 1996 em nome do aluno Cleto Batista Barbosa in memorian.
Aos professores que contribuíram para a minha formação agradeço em nome do nosso
querido professor Paulo Rosas in memorian.
Aos gestores, professores e alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental Antonio Santos Coelho Neto pela parceria.
Aos moradores das comunidades da Penha, Jacarapé e do município de Pocinhos pelo
rico aprendizado ao longo deste trabalho.
Aos técnicos, feirantes e comerciantes da EMPASA que dispensaram seu tempo em
meio às vendas para contribuir com esta pesquisa e em especial à Silvana Alves dos Santos,
responsável pelo programa de compostagem na empresa.
Ao Dr. José Farias, Vlamir Brasil, Caio Marcelo e Alex, equipe técnica de Meio
Ambiente do Ministério Público Estadual da Paraíba pela permissão, “caronas” e
conhecimento ambiental, ao acompanhar o trabalho realizado em Pocinhos – PB.
À Secretaria de Mulheres da Prefeitura Municipal de João Pessoa no nome de Nézia
Gomes pelo aprendizado durante o ano de 2011 e a dispensa das horas necessárias a
realização desta pesquisa.
Aos @migos de todas as horas, meus, e dos meus filhos, Nino e Iuri, que são fontes de
energia para os meus movimentos, em especial a amiga/irmã Severa do Carmo.
À minha família, especialmente à minha mãe, que sempre me apoiou nessas e outras
“investidas”, contribuindo para que eu alcance meus objetivos com alegria.
Por fim, ao Guilherme Faulhaber que contrariando a teoria de que os casais se separam
durante uma dissertação, se uniu a mim, neste período, quebrando este “paradigma”.
5
“Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes”.
Paulo Freire
6
RESUMO
SOUZA, Fernanda Tavares de. PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO INTEGRADA
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS: experiências na Paraíba. 2013. 128 f.
Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente) – Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFPB, João Pessoa, PB, 2013.
O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não vem contemplando a coleta dos resíduos
orgânicos para um aproveitamento, nem orientando a população sobre o seu tratamento. A lei
12.305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos veio impulsionar este estudo,
em razão da necessidade de diminuir em 40% o volume de resíduos direcionado atualmente
para os aterros, através de ações voltadas para a separação de resíduos sólidos orgânicos
(RSO) pela população, que em geral perfazem mais de 50% do total dos resíduos sólidos. Ao
analisar diferentes realidades na Paraíba, visando à implantação da gestão integrada de
resíduos sólidos, com ênfase nos resíduos orgânicos, esta pesquisa examinou 03 experiências
de gestão de RSO em: uma Empresa de Abastecimento e Serviços Agrícolas de João Pessoa;
no município de Pocinhos no Estado da Paraíba e na Associação dos Produtores de Frutos do
Mar da Praia da Penha. A metodologia adotada da pesquisa participante mostrou-se
apropriada em contextos como Pocinhos, assim como na Escola Municipal Antonio Santos
Coelho Neto e na Associação de Moradores e Amigos de Jacarapé, onde foi feita uma
sensibilização e um estudo de percepção ambiental. Este tipo de pesquisa permite que a
população participante se torne sujeito dos conhecimentos passando assim a perceber e
detectar seus próprios problemas, levantando alternativas para saná-los ou amenizá-los. Por
meio do diagnóstico socioambiental foi possível observar a percepção ambiental heterogênea
dos segmentos participantes da pesquisa. Os resultados da pesquisa apontaram para a
importância da participação social no processo de mudança, e da educação ambiental de
forma constante e abrangente, de maneira a atingir os diversos públicos envolvidos na gestão
e/ou gerenciamento de resíduos sólidos. Com relação à legislação, verificou-se não só a
negligência relativa ao seu cumprimento, como a tentativa de estender os seus prazos. Ao
final nas áreas estudadas, percebeu-se que a gestão dos resíduos sólidos exige uma gestão
participativa, com base na educação ambiental, participação social e infra-estrutura pública,
funcionando de maneira integrada, com ações tanto no nível individual como no coletivo.
Palavras-chave: Resíduos orgânicos. Gestão participativa. Educação ambiental.
1
ABSTRACT
Fernanda Tavares de SOUZA. POPULAR PARTICIPATION in the INTEGRATED
MANAGEMENT OF ORGANIC SOLID WASTE: experiences in Paraiba. 2013.128 f.
Dissertation (Master's Degree in Environmental Science) - Graduate Program in Development
and Environmental Sciences, UFPB, João Pessoa, PB, 2013.
The management of municipal solid waste has not been including the collection of organic
waste to recycling, nor instructing the population about its processing. The law 12.305/2010
that establishes the National Solid Waste Policy came to support this study, because of the
need to decrease to 40% the volume of waste currently directed to landfill, through actions
geared toward organic solid waste separation by the population, which typically makes up
more than 50% of the total solid waste. To analyze different realities in Paraiba, aiming at the
implementation of integrated solid waste management, with emphasis on organic waste, this
research studied 03 experiences or attempts of solid waste separation management at: João
Pessoas’s Agency of Supply and Agricultural Services; the municipality of Pocinhos in the
State of Paraíba; and the Association of Seafood Producers from Praia da Penha. The method
chosen, the participant research, proved to be suitable for contexts like the one found in
Pocinhos, as well as in the Municipal School Antonio Santos Coelho Neto and the
Association of Residents and Friends of Jacarapé, where awareness and a study of
environmental perception were performed. This type of research allows the participant
population to become subject of knowledge thus realizing and detecting their own problems,
raising alternatives to solve them or reducing them. Through the socio-environmental
diagnosis it was possible to observe the heterogeneous environmental perception of the
research participants. The survey results pointed to the importance of social participation in
the process of change, and of constant and comprehensive environmental education, in order
to reach the various stakeholders involved in solid waste management. Regarding legislation,
we noted not only negligence concerning its enforcement, but also the attempt to extend its
deadlines. At the end, in the studied areas, we noted that solid waste management requires a
participatory management, based on environmental education, social participation and public
infrastructure, working in an integrated way, with actions both at the individual scale as well
as at the collective scale.
Key-words: Organic waste. Participatory management. Environmental education.
2
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABAL - Associação Brasileira do Alumínio
ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
CAOPMAPAS - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Meio Ambiente do
Patrimônio Social do Estado
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais
CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem
EMEPA - Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária S.A.
EMPASA - Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas
EMLUR - Autarquia Municipal de Limpeza Urbana
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PGIRSU - Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos
PMJP - Prefeitura Municipal de João Pessoa
PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos
PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar
PROHORT - Associação de Produtores Agroecológicos de João Pessoa
SEE - Secretaria de Educação do Estado da Paraíba
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEDESP - Secretaria do Desenvolvimento Sustentável da Produção
SERHMACT - Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e
Tecnologia
SINIMA - Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente
SINISA - Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento
UFPB - Universidade Federal da Paraíba
UGIRSU - Unidade de Gerenciamento Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
3
LISTA DE FIGURAS
Figura 01: Público pesquisado........................................................................................... 19
Figura 02 a: Composteira na Agência de Uberlândia........................................................ 36
Figura 02 b: Composteira no CRIU - Uberlândia............................................................. 36
Figura 03 a: Composto orgânico - em Ituiutaba............................................................... 37
Figura 03 b: Detalhes da construção e aeração – Ituiutaba............................................... 37
Figura 04: Material orgânico separado para composto na Praia da Penha........................ 38
Figura 05: Compostagem pronta na Praia da produção de composto na Praia
da Penha.............................................................................................................................. 38
Figura 06: Culturas algais em larga escala, produzidas na Praia da Penha a partir
de composto........................................................................................................................ 39
Figura 07: Separação de resíduos orgânicos para as composteiras, para a produção
do composto, na EMPASA – JP......................................................................................... 40
Figura 08: Mobilização dos ACS – Pocinhos – PB...........................................................54
Figura 09: Estudo de Gravimetria no lixão de POCINHOS – PB, realizado
pela equipe........................................................................................................................... 59
Figura 10: Separação do lixo doméstico feita pela população de Pocinhos – PB.............. 62
Figura 11: Nova área destinada à segregação dos RSU em Pocinhos - PB....................... 63
Figura 12: Chegada ao galpão de caminhão adaptado à coleta seletiva
em Pocinhos – PB................................................................................................................ 63
Figura 13: Caminhões adaptados à coleta seletiva em Pocinhos – PB, com divisórias
para cada tipo de resíduo..................................................................................................... 64
Figura 14: Separação dos resíduos a partir do transporte em POCINHOS – PB.............. 64
Figura 15: Recepção dos resíduos pelos catadores em Pocinhos – PB............................. 65
Figura 16: Visão da nova área destinada à segregação dos resíduos
pelos catadores em Pocinhos – PB..................................................................................... 65
Figura 17: Caminhão destinado à coleta dos resíduos sólidos de Pocinhos – PB............. 66
Figura 18: Chegada do caminhão ao lixão de POCINHOS – PB...................................... 67
4
Figura 19: Esquema descritivo com as atividades desenvolvidas nas duas
comunidades: Jacarapé e Escola Municipal Antonio Santos Coelho Neto........................ 70
Figura 20: Estufa de flores em Jacarapé............................................................................ 75
Figura 21: Reuniões realizadas, na Associação de mulheres de Jacarapé,
no âmbito do projeto.......................................................................................................... 76
Figura 22: Feira de trocas, realizadas como atividade final das reuniões........................ 77
Figura 23: Buraco feito por moradores de Jacarapé para depósito do lixo
por falta de coleta pelo poder municipal............................................................................. 80
Figura 24: Reaproveitamento de recicláveis no processo de produção caseiro,
em casa de moradora em Jacarapé...................................................................................... 81
Figura 25: Casa de moradora, em Jacarapé, que já realiza aproveitamento
de resíduos, incluindo os orgânicos.................................................................................... 81
Figura 26 a e b: Apresentação do projeto aos alunos envolvidos na pesquisa................. 86
Figura 27: Entrada da EMASCN...................................................................................... 86
Figura 28: Placa de reforma da EMASCN........................................................................ 86
Figura 29: Alunos em visita à EMPASA.......................................................................... 87
Figura 30: Leiras na EMPASA.......................................................................................... 87
Figura 31: Alunos em visita ao Aterro Sanitário................................................................88
Figura 32: Explicação técnica sobre o Aterro Sanitário......................................................88
Figura 33: Composteiras domésticas..................................................................................99
5
LISTA DE MAPAS
Mapa 01: Localização do município de POCINHOS - PB no Estado da Paraíba............. 56
Mapa 02: Localização geográfica da comunidade de Jacarapé em parte
do município de João Pessoa............................................................................................... 71
Mapa 03: Localização do bairro da Penha......................................................................... 84
6
LISTA DE QUADROS
Quadro 01: Apresentação da NBR 10.004 relativa à classificação
do resíduo segundo a sua periculosidade............................................................................ 50
Quadro 02: Responsabilidade pelo gerenciamento por cada tipo de lixo......................... 50
7
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01: Deposição de resíduos sólidos pelos municípios brasileiros.......................... 23
Gráfico 02: Composição dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros........................23
Gráfico 03: Destinação Final de RSU no Estado da Paraíba (t/dia)................................... 29
Gráfico 04: Distribuição percentual dos RSD do município de Pocinhos - PB,
dados coletados em 09 e 11/07/2012................................................................................... 60
Gráfico 05: Resultado das respostas obtidas pelo grupo de mulheres
de Jacarapé quando indagadas sobre o que é meio ambiente.............................................. 78
Gráfico 06: Percepção do que é o meio ambiente pelo grupo das mulheres
de Jacarapé........................................................................................................................... 79
Gráfico 07: Percepção dos problemas ambientes pelas mulheres do grupo
de Jacarapé........................................................................................................................... 79
Gráfico 08: Resultado das respostas obtidas pelos alunos participantes
da pesquisa quando indagados sobre o que é meio ambiente.............................................. 89
Gráfico 09: Resultado dos alunos participantes da pesquisa ao responderem
uma palavra que represente o meio ambiente...................................................................... 89
Gráfico 10: Percepção dos problemas ambientais pelos alunos participantes
da pesquisa........................................................................................................................... 90
Gráfico 11: Resultado das soluções dadas aos problemas ambientais que
os incomodam, pelos alunos participantes da pesquisa....................................................... 90
Gráfico 12: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes
da pesquisa na EMASCN quando indagados sobre o que é lixo......................................... 91
Gráfico 13 a: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da pesquisa
na EMASCN quando indagados sobre uma palavra que represente resíduo sólido........... 91
Gráfico 13 b: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da pesquisa
na EMASCN quando indagados sobre o que é resíduo sólido............................................92
Gráfico 14: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da pesquisa
na EMASCN quando indagados a separação dos RSU nas suas residências..................... 92
Gráfico 15: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da pesquisa
na EMASCN quando indagados sobre a frequência da coleta em suas residências.......... 93
Gráfico 16: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da pesquisa
8
na EMASCN quando indagados sobre o aproveitamento dos seus resíduos orgânicos..... 93
Gráfico 17: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da pesquisa
na EMASCN quando indagados sobre o destino dados as folhas das suas residências..... 94
Gráfico 18: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da pesquisa
na EMASCN quando indagados sobre a existência de horta em suas residências............. 94
Gráfico 19: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da pesquisa na
EMASCN quando indagados sobre a pretensão de ter uma horta em suas residências....
95
Gráfico 20: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da pesquisa na
EMASCN quando indagados sobre o desejo de participarem de projetos de Educação
Ambiental............................................................................................................................ 95
9
LISTA DE TABELAS
Tabela 01: Participação dos Materiais no Total de RSU Coletado no Brasil....................24
Tabela 02: Coleta e Geração de RSU no Estado da Paraíba............................................. 25
Tabela 03: Destinação final de resíduos sólidos orgânicos em Minas Gerais................... 35
10
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO....................................................................................................... 13
CAPÍTULO 1
RESPONSABILIDADE CIDADÃ E GESTÃO COMUNITÁRIA
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS: DA INVISIBILIDADE
AO TRATAMENTO ADEQUADO............................................................................... 20
1.1 Gestão Integrada e o Lugar da Participação........................................................... 25
1.2 Destinação de Resíduos Sólidos Orgânicos: Mundial e Brasil............................... 33
1.3 Experiências de Gestão dos Resíduos Orgânicos no Brasil.................................... 34
1.4 Reaproveitamento de Resíduos Orgânicos em João Pessoa................................... 37
1.5. Avaliação do Projeto 1............................................................................................... 45
CAPÍTULO 2
UM NOVO CAMINHO PARA A GESTÃO MUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS:
LEGISLAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DO MPPB.......................................................... 47
2.1 Legislação e Responsabilidade pelo Gerenciamento de Resíduos Sólidos............ 47
2.2 O Papel do MPPB na Formulação dos PGIRSU nos Municípios Paraibanos
e as Diretrizes que Fundamentam o PGIRSU de Pocinhos - PB.................................. 52
2.3 Parceria Institucional e a Participação Social na Implementação
de uma Política Pública em Pocinhos - PB: Projeto 2.................................................... 52
2.4. Avaliação do Projeto 2............................................................................................... 68
CAPÍTULO 3
PERCEPÇÃO AMBIENTAL EM RELAÇÃO AOS RESÍDUOS ORGÂNICOS
EM DOIS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PROJETOS 3 E 4........................................ 69
3.1 Percepção e Sensibilização para a Questão dos Resíduos Sólidos
e Orgânicos na Comunidade de Jacarapé, no Cinturão Verde
de João Pessoa: Projeto 3.................................................................................................. 70
3.2. Resultados.................................................................................................................. 79
3.3 Avaliação do Projeto 3................................................................................................ 83
11
3.4 Sensibilização para a Questão dos Resíduos Sólidos e Orgânicos
na Escola Municipal Antonio Santos Coelho Neto: Projeto 4...................................... 83
3.5. Avaliação do Projeto 4............................................................................................... 96
CAPÍTULO 4
PROPOSTAS PARA CONTRIBUIR COM A GESTÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM BASE NA PNRS
E OS PROCESSOS PAUTADOS EM PRINCÍPIOS ECOLÓGICOS,
DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.......................... 97
4.1 Conclusão..................................................................................................................... 97
4.2 Propostas...................................................................................................................... 99
4.3 Propostas: ação individual e ação pública de participação................................... 104
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 107
REFERÊNCIAS..................................................................................................... 109
APÊNDICES............................................................................. ............................. 115
ANEXOS..........................................................................................................................119
12
13
INTRODUÇÃO
As cidades têm como grande desafio resolver o problema do lixo, desde a sua
geração, acondicionamento até o tratamento, através da adoção de estratégias eficientes para a
coleta, transporte e destinação final dos diversos resíduos de forma adequada e exigida por lei.
Mas, a implantação eficaz de um programa de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos
requer a participação social, de modo que os gestores públicos devem promover campanhas
de sensibilização e de educação ambiental que leve os seus cidadãos a compreenderem e
tratarem os seus resíduos.
A pesquisa participante embasou este estudo e segundo Brandão (2006, p.43) este
método tem por objetivo possibilitar uma maior interação entre pesquisador profissional e
população pesquisada. Nesta metodologia a população participante torna-se sujeito dos
conhecimentos passando assim a perceber e detectar os seus próprios problemas, levantando
alternativas para saná-los ou amenizá-los.
Ao descrever este tipo de pesquisa Brandão (2006, p.52) afirma que a mesma permite
que o profissional pesquisador se envolva com o meio social possibilitando uma maior
interação entre ele e a população participante, contudo, é a população que vai expor os seus
problemas, o que as incomoda, para que junto com o pesquisador busquem possíveis soluções
para as demandas levantadas.
No Brasil, a lei Federal: 12.305, de 02/08/2010 que trata da Política Nacional de
Resíduos Sólidos tem por objetivo traçar ações estratégicas que viabilizem processos capazes
de agregar valor aos resíduos, aumentando a capacidade competitiva do setor produtivo,
propiciando a inclusão e o controle social, norteando Estados e Municípios para a adequada
gestão de resíduos sólidos, visando à redução da quantidade de resíduos descartados em
aterros ou lixões.
As políticas públicas podem ser definidas como ações de governo e podem ser
divididas em atividades diretas de produção de serviços pelo próprio Estado e em atividades
de regulação, que influenciam econômica, social, ambiental, espacial e culturalmente
(LUCCHESE, 2004). Por outro lado, há (todo) um comportamento social que está interligado
de forma sistêmica às políticas vigentes e às práticas individuais e coletivas, que a maioria das
vezes tem de ser mudado e adequado.
Para Cardoso (2002), o processo participativo na gestão da limpeza urbana contribui
para construir e reforçar vocações locais, e a consequência direta desta participação, poderá
resultar em redução na geração de lixo, manutenção dos logradouros limpos, no
14
acondicionamento e disposição para a coleta adequada. Ainda, como resultado final, tem-se
uma operação dos serviços menos onerosa, o que contribuirá sobremaneira para o interesse
governamental em programas de parcerias, favorecendo a melhoria da qualidade de vida.
De acordo com Beck e Giddens (1997, p.64) “faz-se necessário refletirmos
continuamente sobre nossas próprias práticas, inclusive sobre aquelas que estão intimamente
ligadas ao nosso cotidiano”, a exemplo da ausência da coleta seletiva, do tratamento e da
destinação do lixo que produzimos.
Segundo Silva (2006), os índices e indicadores existentes em âmbito mundial sobre
qualidade ambiental e qualidade de vida, privilegiam a vida na cidade, em detrimento da vida
no campo ou no setor peri-urbano. Sendo assim, é importante considerar as populações que
habitam o campo e contemplá-las com pesquisas sobre a qualidade ambiental e de vida
contextualizada ao meio rural, pois desta forma, estas populações configuram-se como
lacunas a serem preenchidas pela pesquisa científica e ações governamentais.
Conforme a NBR nº 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT,
os resíduos sólidos podem ser entendidos como, “Resíduos nos estados sólido e semissólido,
que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nessa definição os lodos
provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e
instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam,
para isso, soluções técnica e economicamente viáveis, em face à melhor tecnologia
disponível.
Para Barros Júnior e Barros (2003), a matéria orgânica representa um grande potencial
de resíduos geradores de impacto e é um elemento orgânico (biodegradável) causador da
maioria dos problemas em aterros sanitários, como a liberação de gases e líquidos tóxicos, a
com elevada capacidade de dispersão. O gás metano, produzido em aterros é um gás
inflamável e contribui de maneira forte para o aumento do efeito estufa. Além disso, a
produção do lixiviado vai aumentar a eutrofização em corpos de água.
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual contribui para
que os lixões sejam extintos no país até o final de 2014, bem como a composição do lixo
brasileiro, e as dificuldades para que esta lei se cumpra, vê-se a importância da pesquisa em
função da contribuição para a reflexão da população e gestores públicos acerca do
aproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos, que para além de vantagens ambientais, traz
associado melhorias sociais, em especial na saúde pública.
15
Segundo a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (EMLUR) grande parte
desse crescimento se deve à intensificação no trabalho de coleta de entulhos e fiscalização do
descarte de resíduos da construção civil (RCDs). Foram recolhidas 425.131,716 toneladas de
resíduos sólidos em João Pessoa até 25 de dezembro de 2012, a capital produziu 413.304,285
toneladas, representando um aumento de quase mil toneladas na média mensal. A coleta de
entulhos teve um crescimento médio de 8%, passando de 147 mil toneladas, em 2011, para
mais de 158 mil toneladas este ano.
Como o foco da nossa pesquisa são os resíduos orgânicos, destacamos os dados a
seguir: 98% dos municípios paraibanos têm destino irregular (lixões a céu aberto ao invés de
aterros sanitários). De acordo com entrevista (apêndice) realizada com o coordenador de
resíduos finais da EMLUR, Edmilson Fonseca, apenas a região metropolitana de João Pessoa
possui aterro, atendendo a 05 municípios: João Pessoa (69%), Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e
Conde. Vale salientar que este aterro, embora publique que funciona dentro das exigências
ambientais, não possui manta porque o solo é impermeável, como pudemos observar na visita
técnica realizada em setembro de 2012 com os alunos. Segundo informação de técnico do
aterro há uma instalação de tubulações para coleta do lixiviado e da produção de gás, que não
é aproveitado, embora obtenha ganhos no mercado de carbono.
A relevância da presente pesquisa dá-se em função da urgência de encontrar meios de
reduzir em 40% os resíduos como um todo além da obrigatoriedade e do prazo para que se
cumpra a adequação dos aterros municipais à nova política nacional de resíduos sólidos,
considerando que a pesquisa chama a atenção para a quantidade de resíduos orgânicos
produzidos e sua destinação, sendo uma experiência acadêmica inédita no Estado da Paraíba.
Dessa forma, pretende-se realizar uma análise sobre os processos participativos, como
condição para o sucesso da política de cooperação entre o setor público e a comunidade,
investigando os níveis de participação de diferentes segmentos sociais nas experiências
detectadas e acompanhadas pela pesquisa em espaços sociais distintos, e alternativas de
tratamento dos resíduos orgânicos.
Com base nestes dados, pretende-se contribuir para aprofundar a discussão em torno
da sociologia ambiental, bem como das práticas sócio-políticas relativas à coleta seletiva,
como alternativa para reverter o quadro de comprometimento ambiental em que se encontra a
maioria das cidades brasileiras. A educação ambiental, deve ser inserida neste processo, para
se desenvolver coletivamente uma consciência ecológica voltada para a separação do lixo
úmido e seco e o seu aproveitamento.
16
De acordo com Ambiente Brasil (2012), João Pessoa teve um acréscimo de 11.827
toneladas na quantidade de resíduos coletados, entre 1º de janeiro e 25 de dezembro de 2012,
em relação ao mesmo período de 2011.
A política desenvolvida atualmente no Estado não favorece o conhecimento
tecnológico das populações periurbanas, bem como de cidades de pequeno porte do semiárido
paraibano, com relação à importância da produção, separação e tratamento dos resíduos
orgânicos. Para isso, esta pesquisa realizou-se em diferentes contextos, entre os quais uma
experiência em espaço comunitário e duas experiências de caráter público, sendo uma parte
para diagnóstico e acompanhamento, e outra parte de intervenção, através de pesquisa
participante, em uma comunidade e uma escola pública.
No final deste estudo, esperamos comprovar as seguintes hipóteses:
H1 – A quantidade de resíduos orgânicos nos resíduos domésticos por ser a maior
parte do peso, deve ser o foco da gestão, para alcançar o objetivo da legislação de diminuir em
40% o material descartado nos aterros.
H2 – A participação da população na gestão dos resíduos sólidos é indispensável
(possível).
H3 – Mesmo diante da importância da coleta seletiva para a preservação do meio
ambiente, no município de João Pessoa não há orientação acerca do que a população deve
fazer com os resíduos orgânicos, a não ser depositá-los em sacos para a coleta, junto com os
resíduos comuns, que em seguida serão enviados ao aterro sanitário.
17
 OBJETIVOS
O objetivo geral do estudo foi analisar dentro de espaços específicos, as soluções para
a gestão de resíduos sólidos, em especial os orgânicos.
Os objetivos específicos estão elencados abaixo:

Elaborar um diagnóstico de modelos de aproveitamento de resíduos
orgânicos implantados no município de João Pessoa

Sensibilizar o público de uma comunidade escolar do cinturão verde de
João Pessoa, a Escola Municipal Antonio Santos Coelho Neto para a
construção e adoção de um modelo de gestão de resíduos orgânicos.

Investigar a implantação do plano integrado de gestão integrada de
resíduos sólidos no município de Pocinhos - PB no Cariri Paraibano;

Avaliar o efeito da produção de composto orgânico com relação ao
aumento da vida útil do aterro sanitário, considerando a disposição
somente dos rejeitos;

Acompanhar e avaliar o processo perceptivo e participativo das
comunidades envolvidas nos modelos de gestão de resíduos para detectar o
que deu certo e o que não deu certo na pesquisa realizada;

Propor um conjunto de sugestões sobre possíveis conteúdos para um
programa de EA para sensibilizar moradores urbanos e rurais para a
compostagem do lixo orgânico.
A dissertação foi dividida em 04 (quatro) capítulos, que enfocaram momentos distintos
da pesquisa, começando com um capítulo de referencial teórico sobre a problemática dos
resíduos sólidos a partir de sua conceituação, e envolvendo a gestão pública com a inclusão da
participação social. Um levantamento do panorama de outros países e experiências do Brasil
ensejou a primeira etapa da pesquisa, que enfocou a experiência de um modelo participativo
de gestão de resíduos sólidos com ênfase nos orgânicos na Empresa Paraibana de
Abastecimento e Serviços Agrícolas em João Pessoa.
O segundo capítulo trata da legislação pertinente à gestão municipal dos RSU e a
dimensão da participação social, conforme dispõe a Política Nacional dos Resíduos Sólidos
para fundamentar a experiência da iniciativa do Ministério Público da Paraíba através do
18
projeto “Construção de Cidadania Socioambiental”, constituindo a etapa seguinte da pesquisa
que enfocou a construção e implantação do plano integrado de gerenciamento de resíduos
sólidos da cidade de Pocinhos - PB.
No terceiro capítulo, são apresentadas duas experiências de gestão comunitária em
João Pessoa de implantação de gestão participativa de resíduos sólidos como proposta de
pesquisa participante e observação direta em uma comunidade escolar no bairro da Penha Escola Municipal Antonio Santos Coelho Neto e no grupo de mulheres “Flores de Jacarapé”
de uma associação de moradores em Jacarapé. O processo envolveu uma sensibilização
através de atividades, incluindo visitas de campo com os alunos ao aterro sanitário municipal
e a EMPASA e uma análise da percepção ambiental dos diversos públicos envolvidos na
pesquisa. E, por último, no quarto capítulo, apresentam-se com base na pesquisa realizada,
duas propostas de gestão de RSU: a primeira que pode ser realizada individualmente e a
segunda para que se desenvolva coletivamente.
Os resultados obtidos na pesquisa estarão discutidos e apresentados por meio de
tabelas, gráficos, relatos qualitativos e registro fotográfico.
19
 Metodologia
Adotou-se a observação direta e a pesquisa participante em 03 (três) das 04 (quatro)
áreas estudadas: Jacarapé, Penha, Pocinhos – PB. Para denominar os diferentes contextos
empíricos da pesquisa, os definiremos respectivamente como: projeto 1, 2, 3 e 4 para
identificá-los ao longo do texto, considerando que são propostas distintas de gestão de RSU.
Abaixo se apresenta um quadro com as áreas estudadas e os grupos pesquisados em
cada uma delas, sendo a metodologia específica descrita ao longo dos capítulos.
ESPAÇOS ESPECÍFICOS
EMPASA-PB
Município de Pocinhos-PB
Grupo de Mulheres
Flores de Jacarapé
Escola Antônio Santos Coelho Neto
Figura 01: Público pesquisado
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
GRUPOS


Feirantes e comerciantes da EMPASA
Técnicos da EMPASA

Técnicos envolvidos na implantação do plano de GRS de
Pocinhos-PB
Agentes de Saúde de Pocinhos-PB
Professores e Técnicos da Escola de Ensino Fundamental
Afonso Campos




Alunos do 9° ano do Colégio Municipal Padre Galvão
Catadores

Mulheres do Grupo “Flores de Jacarapé”



Professores e Técnicos
Alunos do 8° ano B (manhã)
Alunos dos Ciclos 3 e 4 (noite)
20
CAPÍTULO 1
RESPONSABILIDADE CIDADÃ E GESTÃO COMUNITÁRIA DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS ORGÂNICOS: DA INVISIBILIDADE AO TRATAMENTO ADEQUADO
Neste capítulo será feita uma análise sobre resíduos sólidos considerando experiências
relevantes, e que valorizam, em especial, a compostagem. No que diz respeito à
responsabilidade cidadã, serão descritas algumas experiências de gestão comunitária, a
primeira contempla a nível internacional (Índia e um panorama da Europa), seguida de
experiências da gestão de resíduos no Brasil, incluindo João Pessoa.
Nas últimas décadas, a busca por melhores meios de subsistência e qualidade de vida
tem promovido a migração de muitos habitantes do campo para os centros urbanos. Esse
aumento populacional vem acompanhado do aumento do padrão de consumo de produtos dos
mais diversos segmentos. Se por um lado, as pessoas adquirem novos hábitos de consumo, há
que se supor que adquiram também hábitos corretos de descarte de resíduos. No entanto, não
é o que se verifica em grande número de cidades brasileiras, nas quais, os resíduos são
depositados em “lixões” de forma inadequada, ou mesmo nas ruas, becos ou terrenos baldios.
Desta forma, muitos problemas urbanos gerados são de cunho socioeconômicoambiental, desde a desfiguração da paisagem até o comprometimento da saúde pública, por
meio do sub-emprego e propagação de doenças, incluindo grande número de crianças como
catadores informais, e os impactos na água, solo e ar, demandando mais recursos financeiros
para a mitigação, correção ou eliminação destes impactos.
Sabe-se, então, de maneira sucinta, quais as principais consequências do descarte de
resíduos de maneira inadequada e sem obedecer aos critérios das políticas públicas que tratam
sobre o tema em âmbito nacional e, para que seja possível estabelecer um estudo sobre a
dinâmica que envolve o fluxo de descarte de resíduos faz-se necessário que a seguir citemos
uma definição conceitual de “Resíduo”, objeto deste estudo.
Resíduo sólido é todo aquele material produzido por atividades humanas, ou animais
em alguns casos, que freqüentemente é descartado como algo indesejado ou inútil. Pode-se
dizer que se trata de uma massa heterogênea de materiais descartados pela comunidade
urbana, da mesma forma os rejeitos pela agricultura e pela indústria (SANTANA, 2005). As
comunidades rurais também os geram, mas de uma forma geral, reaproveitam mais os
resíduos orgânicos, em virtude das criações de animais.
As principais fontes de resíduos sólidos são provenientes de atividades domésticas,
comerciais, industriais e agrícolas. Nos termos da lei, rejeitos e resíduos sólidos também são
21
conceitos distintos. Conforme consta do inc. XV, do art. 3º, da Lei nº 12.305/10, a definição
de rejeitos é mais restrita e refere-se aos resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as
possibilidades de tratamento e recuperação, não apresentem alternativa além da disposição
final ambientalmente adequada, ou seja, a distribuição segura e ordenada em aterros.
Os rejeitos domésticos e os rejeitos comerciais, às vezes, são considerados juntos
como “Rejeitos Urbanos”. Já os processos industriais produzem rejeitos sólidos e ou semisólidos e podem ser explosivos, tóxicos ou radioativos. Indústrias de Processamento Químico
produzem rejeitos orgânicos ou inorgânicos, que são misturas com variações na concentração
de seus componentes.
No mundo, são descartados diariamente dois milhões de toneladas de resíduos
domiciliares, cifra que ao longo de um ano fornece um total de 730 milhões de toneladas
(WALDMAN, 2010). Todavia, observe-se que a maior parte dos resíduos sólidos urbanos
(RSU) advém dos descartes das moradias, categoria conhecida com Resíduos Sólidos
Domiciliares (RDO). Superando folgadamente os Resíduos Públicos (RPU) e as sobras do
comércio, este rejeito, também rubricado como lixo domiciliar, é o principal do meio urbano.
Waldman chama a atenção para os aspectos sociais (2010, p. 31),
quando o assunto em pauta são os resíduos, o conceito de sociedade suscita
múltiplas conjunturas propensas a impulsionar a reflexão. Dentre outras, a temática
sugere atenção para as interfaces como as conjunturas históricas, padrão
civilizatório, gostos culturais, fatores ecológicos, estilos de vida, contradições
sociais e exercício de poder.
A constituição física dos RDO apresenta três grandes frações: a fração orgânica,
úmida ou molhada, a fração inorgânica ou seca, e além destas, restos considerados inservíveis.
Segundo Waldman, (2010) a fração orgânica, úmida ou molhada, corresponde à maior parte
dos RDO, é basicamente composta por lixo culinário. Nela encontram-se: comida deixada no
prato, grumos, gorduras, grãos recusados, talos, sementes, cascas, folhas, palha, borra de café,
alimentos estragados, óleo de fritura, migalhas, ossos, sebo e ademais, restos de poda de
jardim, dejetos de animais, etc. A fração úmida pode ser reincorporada aos ciclos de matéria e
energia da natureza através da compostagem, processo que transforma a massa orgânica dos
RDO em um recompositor de solos agrícolas.
De acordo com Heitzmann Jr. (1999), “a grande maioria das cidades e dos municípios
brasileiros possui uma coleta regular de lixo doméstico, mas não necessariamente uma correta
disposição final de seus resíduos”. Ainda segundo o mesmo autor somente 18% de todos os
municípios realizam técnicas de manejo do lixo, pela incineração, reciclagem e deposição
22
segura em aterros sanitários. Os outros 82 % depositam seus resíduos em locais irregulares,
denominados de lixões.
A constituição dos resíduos sólidos é o material não aproveitado em processo
produtivo, sendo caracterizado como restos de atividades humanas, e composto em sua
maioria por resíduos orgânicos. No entanto, de acordo com o Compromisso Empresarial para
Reciclagem – CEMPRE (2012), a composição do lixo no Brasil está dividida em: 51% de
matéria orgânica, 35% de recicláveis e 14% de outros, destes, destacamos os chamados
resíduos orgânicos, que compõem mais de 50% dos resíduos sólidos totais.
No entanto pouca atenção tem sido dada aos resíduos orgânicos produzidos nas
residências, escolas, restaurantes, empresas e pela própria natureza, sendo de origem vegetal
ou animal. Estes resíduos são também restos de alimentos (carnes, vegetais, frutos, cascas de
ovos), madeira, ossos, sementes e etc. Segundo dados do CEMPRE (2012), cerca de 4% do
lixo sólido orgânico urbano gerado no Brasil em 2010 foi reciclado, e 211 municípios
brasileiros têm unidades de compostagem, estando a maior concentração nos estados de
Minas Gerais (78) e Rio Grande do Sul (66) unidades. Isto demonstra a necessidade de se
aumentar estes espaços, e disseminá-los pelo restante do país.
Os resíduos orgânicos ao se biodegradarem produzem lixiviado e gases, sendo o maior
percentual de metano, de maneira a contribuírem gravemente para a poluição ambiental. Por
outro lado, a compostagem que é o processo de decomposição biológica da matéria orgânica
presente no lixo, por meio da ação de microorganismos existentes nos resíduos, em condições
adequadas de aeração, umidade e temperatura, pode contribuir sobremaneira para a
diminuição de impactos negativos para o meio ambiente. Segundo o CEMPRE (2012), o
processo de compostagem pode resultar em adubo de alta qualidade, na proporção de 500
quilos de composto orgânico por cada tonelada de lixo doméstico.
O Relatório do Banco Mundial para a América Latina, realizado em 1990
(PROIN/CAPES; UNESP/ICGE, 1999) já apontava a Região Nordeste do país como aquela
que pratica a disposição de resíduos mais inadequada para a conservação da natureza e
qualidade de vida das pessoas. Acredita-se que esse cenário pouco tenha mudado nos dias de
hoje, pois é possível verificar-se in loco a quantidade de lixo acumulado de forma
desordenada em muitos pontos das maiores cidades nordestinas.
Segundo a última versão do documento Panorama ABRELPE (2011), os municípios
brasileiros destinaram os resíduos coletados conforme representação abaixo.
23
Gráfico 01: Deposição de resíduos sólidos pelos municípios brasileiros
Fonte: Pesquisas ABRELPE 2010 e 2011.
Sendo que, conforme termos percentuais houve um discreto aumento na destinação
final ambientalmente adequada de RSU, em relação ao ano de 2010. Em termos quantitativos,
no entanto a destinação inadequada cresceu 1,4% isto representa 23,3 milhões de toneladas de
RSU dispostos em lixões e aterros controlados.
Desta maneira, destaca-se a representatividade de trabalhos e estudos voltados para
uma melhor adequação da gestão dos resíduos sólidos no Brasil. No Gráfico 02, apresenta-se
a composição gravimétrica média dos RSU coletados no Brasil, de acordo com o resultado
das Audiências e Consulta Pública para Conselhos Nacionais, citado pala ABRELPE (2012).
Gráfico 02: Composição dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros
Fonte: ABRELPE (2012).
A Tabela 01 permite observar a participação de diferentes materiais na composição
total dos RSU. Esta composição, no entanto, mostra-se de maneira bastante diversificada nas
diferentes regiões, estando diretamente relacionada com características, hábitos e costumes de
consumo e descarte da população local.
24
Material
Participação
Quantidade (t/ano)
Metais
2,9%
1.610.499
Papel, Papelão, TetraPak
13,1%
7.275.012
Plástico
13,5%
7.497.149
Vidro
2,4%
1.332.827
Matéria Orgânica
51,4%
28.544.702
Outros*
16,7%
9.274.251
Total
100,0%
55.534.440
Tabela 01: Participação dos Materiais no Total de RSU Coletado no Brasil
Fonte: Pesquisa ABRELPE 2011 e Plano Nacional de Resíduos Sólidos - Versão pós Audiências e Consulta
Pública para Conselhos Nacionais (Fevereiro/2012)
(*) OUTROS - Incluem-se:
 rejeitos inertes de difícil reciclagem (entulho, por exemplo);
 lixo hospitalar;
 outros resíduos domésticos variados (óleos, lubrificantes, tintas, pesticidas, etc).
Na análise da tabela 01 pode-se observar que grande quantidade, cerca de 31,9%, do
lixo produzido no Brasil é potencialmente utilizável para reciclagem, soma-se a isso a
estimativa de produção de resíduo orgânico, 51,4%, que se presta a ser transformado em
composto, o que diminuiria significativamente o volume de material que vai para os aterros
sanitários, aumentando dessa forma o seu tempo de vida.
No que diz respeito à coleta seletiva no Brasil, dos 5.565 municípios, 3.263 (58,6%)
indicaram a existência de iniciativas de coleta seletiva, em 2011, segundo a ABRELPE, como
pode-se observar no Mapa 01, vê-se ainda as quantidades destas iniciativas nas diversas
regiões do país.
Apesar de um número significativo de municípios com atividades de coleta seletiva,
muitas vezes tais atividades resumem-se na disponibilização de pontos de entrega voluntária à
população, ou, em apenas, formalização de convênios com cooperativas de catadores para a
execução dos serviços.
25
Mapa 01: Quantidades / Percentuais de Municípios por Região e Brasil em que existem Iniciativas de Coleta
Seletiva
Fonte: Pesquisa ABRELPE/ 2011.
Os dados referentes à coleta e geração de RSU no Estado da Paraíba, podem ser
visualizados na tabela 02 e demonstram aumento na geração de resíduos.
Tabela 02: Coleta e Geração de RSU no Estado da Paraíba.
Fonte: Pesquisa ABRELPE 2010 e 2011, PNAD (2002 a 2010) e IBGE 2011.
1.1. Gestão Integrada e o Lugar da Participação
Uma vez que são abordados os termos gerenciamento e gestão na pesquisa, vimos a
necessidade de diferenciá-los conceitualmente. Com relação ao gerenciamento de resíduos
sólidos, segundo o Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos para a ação governamental no
Brasil: aspectos institucionais, legais e financeiros. Projeto BRA/92/017 (1996), o termo:
26
Refere-se aos aspectos tecnológicos e operacionais da questão, envolvendo fatores
administrativos, gerenciais, econômicos, ambientais e de desempenho:
produtividade e qualidade, por exemplo, e relaciona-se à prevenção, redução,
segregação, reutilização, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento,
recuperação de energia e destinação final de resíduos sólidos.
Assim, entende-se o Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos como um "conjunto de
referências político-estratégicas, institucionais, legais e financeiras capaz de orientar a
organização do setor".
Consideram-se elementos indispensáveis na composição de um modelo de gestão:
 Reconhecimento dos diversos agentes sociais envolvidos, identificando os
papéis por eles desempenhados e promovendo a sua articulação;
 Consolidação da base legal necessária e dos mecanismos que viabilizem a
implementação das leis;
 Mecanismos de financiamento para a auto-sustentabilidade das estruturas de
gestão e do gerenciamento;
 Informação à sociedade, empreendida tanto pelo poder público quanto pelos
setores produtivos envolvidos, para que haja um controle social;
 Sistema de planejamento integrado, orientando a implementação das políticas
públicas para o setor.
Deste modo, a composição de modelos de gestão fundamenta-se nos seguintes
aspectos, que devem ser articulados: arranjos institucionais; instrumentos legais e
mecanismos de financiamento.
A partir de um modelo básico de gestão de resíduos sólidos, contemplando diretrizes,
arranjos institucionais, instrumentos legais, mecanismos de financiamento, e outras questões
pertinentes, pode-se criar uma estrutura para o gerenciamento dos resíduos, de acordo com
este modelo de gestão.
Segundo Tchobanoglous et al.,(1993) apud Schalch (2002), gerenciamento de resíduos
sólidos pode ser definido como a disciplina associada ao controle da geração, estocagem,
coleta, transferência, transporte, processamento e disposição dos resíduos sólidos, de acordo
com princípios de saúde pública, econômicos, de engenharia, de conservação, estéticos, e de
proteção ao meio ambiente, sendo também responsável pelas atitudes públicas.
Portanto, o gerenciamento de resíduos exige o emprego das melhores técnicas na
busca de resolução para a questão. A solução do problema dos resíduos pode envolver uma
27
complexa relação interdisciplinar, compreendendo os aspectos políticos e geográficos, o
planejamento local e regional, elemento de sociologia e demografia, entre outros.
Gerenciar os resíduos de forma integrada é articular ações normativas, operacionais,
financeiras e de planejamento que uma administração municipal desenvolve, apoiada em
critérios sanitários, ambientais e econômicos, para coletar, tratar e dispor o lixo de uma
cidade, ou seja: é acompanhar de forma criteriosa todo o ciclo dos resíduos, da geração à
disposição final, empregando as técnicas e tecnologias mais compatíveis com a realidade
local.
Este ciclo começa com a coleta, considerando os diferentes tipos de fontes
(domésticas, industriais, hospitalares, etc.). A coleta pode ser: seletiva, quando os materiais
são destinados à reciclagem e não seletiva, quando é feito o transporte dos resíduos até os
locais de disposição final ou de tratamentos (incineração, compostagem, separação, etc.).
Do processo de tratamento são recuperados alguns materiais destinados à reciclagem
ou ao reaproveitamento em determinadas atividades, e produzidos novos resíduos, que são
conduzidos à disposição em aterros sanitários. Os materiais da reciclagem fecham o ciclo,
alimentando as diferentes fontes de resíduos.
Para um bom gerenciamento de resíduos o gestor deve buscar parcerias com:
instituições públicas; regionais, subsidiárias ou representações; cooperativas de catadores;
comunidade; empresas de coleta seletiva; empresas de reciclagem e com relação aos tipos de
tratamento temos: triagem ou segregação de resíduos; compostagem; reciclagem e
incineração.
A triagem consiste na separação manual de materiais provenientes de resíduos, para
definir a possibilidade de utilização dos mesmos para outros fins, como por exemplo, para a
reciclagem. A triagem somente é realizada em resíduos sólidos que podem ser reutilizados
para alguma finalidade.
A compostagem é o processo biológico pelo qual a matéria orgânica existente nos
resíduos é convertida em outra, mais estável, pela ação de microorganismos já presentes no
próprio resíduo ou adicionados por meio de inoculantes, rica em nutrientes, que pode ser
usada na agricultura ou outras formas de produção de vegetais.
Para a realização da compostagem devem-se separar os materiais orgânicos dos outros
tipos de resíduos, sendo somente economicamente vantajoso, se a matéria orgânica for
coletada separadamente (KELLER, 2000). Para isso é imprescindível que a separação seja
efetivada na origem, ou seja, nos domicílios, daí a importância da participação da
comunidade.
28
A reciclagem é o processo de recuperação e transformação em novos produtos, de
materiais de difícil decomposição como metais, vidros e plásticos (PHILIPPI Jr., 1999).
Podemos também acrescentar os materiais de fácil reaproveitamento, como por exemplo, o
papel.
A reciclagem pode ser destinada à produção de materiais semelhantes aos originais,
como é o caso de garrafas de vidro produzidas a partir do vidro de outras garrafas, ou ainda,
para produção de materiais diferentes dos originais, como por exemplo, bancos de jardim e
objetos de gramados produzidos de garrafas plásticas (MURCK; SKINNE; PORTER, 1996).
Segundo a Associação Brasileira do Alumínio – ABAL (2012) o Brasil é o campeão
mundial de reciclagem de latas de alumínio, chegando a reciclar cerca de 5,5 bilhões de latas,
recuperando 65% da produção nacional, superando os Estados Unidos que recuperou 63%.
Isso decorre do mercado de reciclagem deste elemento estar bem estruturado, ao mesmo
tempo em que a miséria da população faz com que a mesma aproveite tudo o que pode gerar
renda, não sendo o resultado de uma política pública instituída.
A incineração é o processo de combustão, sob condições controladas, com
enriquecimento de 50 a 150% de O2 em relação ao ar, produzindo a completa
oxidação/destruição das moléculas do resíduo pelo oxigênio. As temperaturas do processo de
incineração são de 900 a 1.000 ºC, reduzindo o volume do material em 75 a 95% (KELLER,
2000). As suas vantagens são: a redução volumétrica; não geração de efluentes líquidos; a
destruição de substâncias é dependente de sua estabilidade térmica e não da periculosidade
dos resíduos e a possibilidade de recuperação energética. As desvantagens são: elevado custo
inicial; mão-de-obra especializada; problemas operacionais e de manutenção; elevado custo
energético, poluição atmosférica, o que requer controle de emissões e a polêmica nacional
quanto às dioxinas e furanos (que podem ser tóxicos).
Em todos os processos descritos acima, entende-se a participação social da população,
como elemento fundamental para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, uma vez que a
mesma deve ser co-responsável pela gestão dos RSU, desde a sua geração até o seu destino e
tratamento final.
A destinação final do RSU no Estado da Paraíba de 2010 para 2011, observada no
Gráfico 05, demonstrou haver menor disposição de resíduos nos lixões, sendo estes
direcionados para os aterros sanitários ou controlados.
29
Gráfico 03: Destinação Final de RSU no Estado da Paraíba (t/dia)
Fonte: Pesquisa ABRELPE 2010 e 2011.
1.2 Destinação de Resíduos Sólidos Orgânicos: Mundial e Brasil
Uma revisão inicial sobre este tema vem trazer exemplos internacionais a respeito dos
modelos atuais de gestão de resíduos sólidos. A seguir incluiremos alguns exemplos de
tratamento de resíduos sólidos na Índia, alguns países europeus e Brasil (Minas Gerais e
Paraíba), destacando o tratamento dispensado aos resíduos orgânicos.
1.2.1 Resíduos sólidos orgânicos na Índia
A compostagem tem sido praticada na Índia rural há séculos por fazendeiros, no
tratamento de seus próprios resíduos domésticos e agrícolas, e os retornando como composto
aos seus campos, para aumentar a fertilidade dos solos (Zhu, et al., 2008).
Com relação às parcerias de compostagem, a Índia, segundo Zhu, et al., (2008)
consideram que os esquemas de compostagem, são oportunidades ideais para a participação
do setor privado ou o envolvimento de ONGs. Defende-se que as autoridades municipais,
raramente têm o know-how e capacidade para dirigir usinas de compostagem, precisando
coordenar e terceirizar o tratamento de resíduos orgânicos, como regulamentado pela
legislação.
Salienta-se que a compostagem dificilmente será um negócio financeiramente viável,
se for financiada exclusivamente com as vendas de compostos, pois o mercado para
compostos é atualmente muito fraco.
30
Segundo Zhu, et al., (2008), os projetos de compostagem devem ser acompanhados
por esforços concentrados de marketing e campanhas de conscientização no setor agrícola, e,
a municipalidade deve se responsabilizar, através do pagamento apropriado das taxas de
tratamento de resíduos às usinas de compostagem (como exigidas por outras usinas de
tratamento, tais como incineradores).
Neste país, as parcerias públicas, privadas ou públicas comunitárias geram
oportunidades excelentes de gestão, podendo ser projetadas realisticamente. Na Índia, o
programa de gestão de resíduos enfatiza especialmente a importância do tratamento de
resíduos biodegradáveis, considerando a compostagem, atualmente como sendo a opção de
tratamento mais apropriada para o país, pois considera-se que a degradação descontrolada
gerada pelos resíduos é minimizada por este processo de tratamento, reduzindo o lixo
orgânico de 25% a 30 % do lixo inicial. Atualmente planos de compostagem operam em cerca
de 50 cidades na Índia. Com relação às autoridades municipais Zhu, et al., (2008), observam
que elas raramente têm “know-how” para gerir planos de compostagem, precisando da
participação do setor privado e envolvimento de ONG’s para a coordenação e parcerias no
tratamento de resíduos orgânicos, e, devem ser acompanhados por campanhas de incentivo no
setor da agricultura, em função da política a favor dos fertilizantes químicos e da propaganda
negativa relativa aos compostos orgânicos.
A urbanização na Índia criou um novo problema. Os resíduos domésticos urbanos
ainda contêm até 55% de resíduos biodegradáveis, mas são cortados da reutilização rural e,
portanto, são eliminados em esgotos ou aterros. A degradação incontrolável de matéria
orgânica está causando problemas higiênicos e ambientais em muitas áreas urbanas, a
compostagem, em contrapartida, é um processo de tratamento biológico controlado, no qual
bactérias e fungos degradam resíduos orgânicos, sob condições aeróbicas, em uma substância
húmus chamada composto.
A compostagem é benéfica num sistema de Gestão de Resíduos Sólidos (GRS),
porque reduz os resíduos orgânicos de 25 a 30 por cento do seu peso inicial. Se os resíduos
forem compostados próximos à sua fonte de geração (por exemplo, a nível de casa ou
vizinhança), uma parcela consideravelmente menor de resíduos terá que ser transportada e
eliminada, diminuindo outros impactos ambientais, gerados pelo transporte.
Atualmente, usinas de compostagem operam em aproximadamente 50 cidades na Índia
segundo Zhu, i et al., (2008), usinas em grande escala, que tratam entre 100 e 700 toneladas
de resíduos mistos por dia. A compostagem de resíduos mistos deve ser evitada, pois,
pesquisas mostram que o composto de resíduos mistos são responsáveis pela contaminação
31
por metais pesados e outros poluentes. Cidades como Bangalore, Chennai, Mumbai, e Pune,
possuem esquemas de compostagem comunitários através dos quais os resíduos classificados
são transformados em compostos de alta qualidade.
1.2.2 A realidade brasileira e o panorama de RSU em alguns países da Europa
Atualmente, a Recuperação Energética é considerada uma realidade e importante
alternativa no gerenciamento dos resíduos urbanos. Países que adotaram esse processo, além
de criar novas matrizes energéticas, conseguiram reduzir substancialmente o volume de seus
resíduos sólidos.
Muito embora a Recuperação Energética - ao contrário de outros países - ainda não
exista no Brasil, a ABRELPE e a PLASTIVIDA entendem que essa é uma alternativa
ambientalmente correta, que deve ser considerada pelos municípios quando da elaboração dos
seus planos de gestão integrada de resíduos, com vistas a um futuro mais sustentável.
O termo Recuperação Energética é utilizado para denominar os métodos e processos
industriais que permitem recuperar parte da energia contida nos resíduos sólidos. Os métodos
mais empregados utilizam a incineração e, com o calor obtido, gera-se vapor e/ou energia
elétrica que pode ser novamente aproveitada pela sociedade.
Em conformidade de onde e como são geradas, as características dos RSU varia
(composição, poder calorífico, umidade, etc.), o que influencia diretamente na eficiência do
sistema de recuperação energética. Basicamente a recuperação energética pode ser dividida
em dois grupos: Incineração/Mass Burning (com excesso de oxigênio) e Gaseificação/Pirólise
(com déficit de oxigênio).
O gráfico a seguir apresenta a evolução das formas de tratamento de resíduos sólidos
em toda a Europa. A tendência tem sido a diminuição dos aterros que teve redução de 33% e o
aumento de outras formas de destinação como o tratamento térmico que teve um incremento
de 34%, processos alternativos e compostagem que subiram 102% e um aumento de 54% com
a reciclagem.
No caso do Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que na
gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de
prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (Art. 9º). Também é prevista a
utilização de tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos, que sejam
comprovadamente seguras nos âmbitos operacionais, ambientais e ocupacionais.
32
Gráfico 28: Evolução dos tratamentos dos resíduos sólidos urbanos na Europa (kg per
capita).
Fonte: Eurostat.
Com esta hierarquia determinada pela PNRS, verifica-se que reciclagem e recuperação
energética não são tecnologias concorrentes e sim complementares. Considerando a realidade
dos sistemas de coleta, é evidente que os resíduos secos, separados e coletados na fonte, são
aptos para reciclagem e devem ter seu encaminhamento nesse sentido. Para os demais
resíduos, coletados misturados e contaminados com as frações orgânicas, a forma mais
eficiente de destinação é a recuperação energética.
Além disso, também o rejeito do processo de triagem e reciclagem pode ser destinado
às usinas de recuperação energética.
Na União Européia pratica-se a mesma hierarquia da PNRS há mais de 30 anos. Os
países que mais reduziram eficazmente a dependência do aterro sanitário (1% e abaixo) têm
as maiores taxas de reciclagem, e têm alcançado esta meta, combinando reciclagem mecânica
(triagem), orgânica (compostagem) e energética (Ex: Alemanha, Países Baixos, Áustria e
Suécia).
33
Gráfico 29: Estatísticas européias de tratamento do RSU (Dados de 2009)
Fonte: Eurostat.
Segundo o professor de Engenharia Ambiental da Universidade do Estado de São
Paulo (Unesp), Sandro Mancini: “O Brasil está caminhando para adotar o modelo americano
de tratamento de lixo”. Nos Estados Unidos o conceito é construir grandes aterros sanitários
afastados das cidades. Por se produzir muito lixo, embora haja reciclagem, ela não é
suficiente. Isto, por si só, não resolve os problemas, porque grandes aéreas serão ocupadas
com os aterros e contaminação ambiental ainda é passível, principalmente se não houver
associado com o aterro o aproveitamento do gás metano produzido. O lixiviado é outro
problema, que mesmo sendo encaminhado para as lagoas de estabilização, não existe ainda
um tratamento adequado, para quantidades tão grandes de nutrientes, que aí são jogados e
desperdiçados. Logo, a solução tem de partir da diminuição do envio de resíduos sólidos para
os aterros e principalmente da diminuição de orgânicos, que são os resíduos mais danosos.
Mancini (2011) destaca que, no mundo, existem dois grandes modelos de
gerenciamento na destinação dos resíduos: um europeu, que visa o conceito de aterro zero
com foco na reciclagem; e outro americano, que tem por base a construção de aterros. O
professor cita como exemplo “O lixo doméstico de Nova York que é enviado para um grande
aterro a 600 km da cidade”. Mais uma vez fica demonstrado a pouca sustentabilidade do
modelo americano, que agrega grandes custos, aumentando a pegada ecológica a processos
que poderiam ser revertidos em benefícios, como o modelo europeu.
O aterramento de lixos orgânicos foi proibido na Europa. Países como Alemanha,
Dinamarca e Holanda são os mais desenvolvidos nesta área. Na Alemanha desde 2005 foi
estabelecida por lei a obrigatoriedade da coleta separada. Os resíduos urbanos biodegradáveis
34
têm de ser recolhidos e compostos separadamente. A lei européia define ainda, a necessidade
de redução de resíduos para todos os países do continente, com o estabelecimento de metas e
prazos.
Por outro lado, no Brasil, contrariamente ao caminho tomado pelos países da Europa,
ainda estamos discutindo jogar o lixo no lixo e construindo aterros caríssimos quando na
verdade o indicado é que os aterros deverão ser eliminados, como estão sendo na Europa e
deverão ser no restante do mundo.
O paradoxo aparece quando se comparam os números mesmo com a coleta seletiva
restrita a poucos municípios, o Brasil é um dos campeões de reciclagem. De acordo com
dados do CEMPRE (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), o Brasil reciclou, em
2008, aproximadamente 91,5% da produção nacional de latas, enquanto o Japão recuperou
90,8%, a Argentina reciclou 87,3% e os Estados Unidos, 54,2%.
Em relação a garrafas PET, os Estados Unidos reciclaram 27%, a Europa, 46%, e o
Brasil, 54,8%. O campeão é o Japão, com 69,2%. De acordo com Mancini, o sucesso
brasileiro dá-se pelo grande número de catadores que se formaram de maneira independente,
tendo esta função como única maneira de sobrevivência à miséria.
Em 2011, dos 5.565 municípios, 3.263 (58,6%) indicaram a existência de iniciativas
de coleta seletiva. Embora a quantidade de municípios com atividades de coleta seletiva seja
considerável, é importante destacar que muitas vezes tais atividades resumem-se na
disponibilização de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) à população ou na formalização de
convênios com cooperativas de catadores para a execução dos serviços, sem, no entanto haver
uma rede compartilhada para tratar os RSU.
1.3 Experiências de Gestão dos Resíduos Orgânicos no Brasil
Com relação à gestão dos resíduos orgânicos no Brasil, tem-se algumas experiências e
citamos a seguir um exemplo de uma empresa em Minas Gerais – CEMIG e no final deste
capítulo um modelo de gestão implantado na Paraíba - EMPASA, o qual foi incorporado à
esta pesquisa pela sua relevância.
A Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, fundada em 22 de maio de 1952,
é uma holding composta por mais de 100 empresas e com participações em consórcios e
fundo de participações, além de possuir ativos e negócios em 22 estados brasileiros e no
Distrito Federal e também no Chile, segundo o site da própria empresa.
35
Esta empresa atua nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de
energia elétrica, na distribuição de gás natural, por meio da Companhia de Gás de Minas
Gerais – GASMIG, e telecomunicações, por meio da Cemig Telecom, e no uso eficiente de
energia, por meio da Efficientia.
A CEMIG investe no desenvolvimento de alternativas energéticas por meio de
diversos programas voltados para a sustentabilidade, dentre eles um programa relacionado à
gestão de resíduos sólidos, com destaque para a quantidade de resíduos enviados para o aterro
sanitário de 2006 a 2010 (Tabela 03).
Tabela 03: Destinação final de resíduos sólidos orgânicos em Minas Gerais
Destinação final de resíduos* (t)
Ano
Reciclagem e reutilização
Incineração e coprocessamento
2006
3165
734
2007
4592
318
2008
15.076
730
2009
13.345
501
2010
7.101
254
2011
14.779
232
*No período de 2006 a 2010, o volume de resíduos enviados para o aterro foi zero.
Fonte: CEMIG 2011
A CEMIG incluiu a gestão ambiental dos resíduos orgânicos gerados nas suas
instalações o que nos fez incluí-la como exemplo, uma vez que este é o foco do nosso estudo.
Implantou em 2004, a compostagem, tendo por objetivo transformar os resíduos orgânicos
putrescíveis em húmus e diminuir o envio de resíduos para o aterro e/ou lixões.
A iniciativa objetivou promover a melhoria contínua do Sistema de Gestão Ambiental
por meio da redução da quantidade de resíduos gerados e os demais benefícios provenientes
da compostagem, uma vez que esse processo permite a ciclagem da matéria orgânica e traz
vantagens comparativamente aos adubos químicos, promovendo a melhoria da qualidade do
solo pela aplicação, na terra, ou diretamente junto às plantas, do húmus produzido, que pode
incluir o uso das minhocas, formando um vermicomposto.
Para a implementação e desenvolvimento deste novo modelo de gestão de resíduos
sólidos, a CEMIG vem realizando estudos desde o ano de 2003, sendo que, em 2004 e 2005,
foram implantadas 03 (três) composteiras: uma em Ituiutaba e duas em Uberlândia. A
36
empresa acredita que a disposição, tratamento e responsabilidade sobre o “lixo doméstico”, no
espaço urbano não deve ser somente responsabilidade do poder público.
As Composteiras instaladas são feitas de alvenaria e tiveram o dimensionamento
adequado à quantidade de resíduos gerados em cada instalação. Os resíduos orgânicos gerados
no âmbito das instalações da distribuidora são encaminhados para a composteira e o processo
da vermicompostagem os transforma em húmus. O tempo médio para a conclusão do
processo é em média 90 dias.
A vermicompostagem ou “Barril ecológico” é realizado por meio da minhoca. A
minhoca ingere terra e matéria orgânica equivalente ao seu próprio peso e digerindo e
expelindo cerca de 60% do que comeu sob a forma de excrementos (húmus). A minhoca
recicla, assim, restos de comida e outra matéria orgânica, produzindo um adubo orgânico rico
em flora bacteriana (cerca de 2 milhares de bactérias vivas e ativas, por cada grama de húmus
produzido) e devolvendo para a terra cinco vezes e meio mais nitrogênio, duas vezes mais
cálcio, duas vezes e meia mais magnésio, sete vezes mais fósforo e onze vezes mais potássio
do que contém o solo do qual se alimenta.
A composteira (Figura 02 a e 02 b) tem como função principal transformar todo o
material orgânico em adubo natural (húmus). Outra função é a de poder produzir minhocas.
Desta maneira, temos exemplos de empresas promovendo práticas sustentáveis e
disseminando-as para o público interno e externo com excelentes resultados, através de
construção simples (Figura 03 a e 03 b).
Figura 02 a: Composteira
Agência de Uberlândia
.
na
Figura 02 b: Composteira no CRIU - Uberlândia
37
Figura 03 a: Composto
000 orgânico em Ituiutaba
Figura 03 b: Detalhes da construção e aeração Ituiutaba
Uma vez apresentadas as experiências acima, conceitua-se a seguir os termos gestão e
gerenciamento, descrevendo-se ainda os tipos de tratamento para os resíduos sólidos,
culminando com o reconhecimento da importância da participação para o tratamento dos
RSU.
1.4. Reaproveitamento de Resíduos Orgânicos em João Pessoa
Com o objetivo de relatar experiências que façam parte da realidade paraibana, foi
feito um estudo de caso em dois espaços: uma associação comunitária e outra em uma
empresa pública, sendo uma na comunidade da Praia da Penha e outra na EMPASA de João
Pessoa. A finalidade desse relato foi sensibilizar e mostrar iniciativas inovadoras de
compostagem próximas e que podem ser socializadas e replicadas.
1.4.1 Experiência da associação de produtores de frutos do mar da praia da penha
Na Escola Municipal Antonio Santos Coelho Neto, localizada na Praia da Penha em
João Pessoa, há um trabalho relativo à coleta seletiva deste o ano de 2006, que contempla a
produção de composto orgânico pelos moradores da Praia da Penha. Este projeto é um
exemplo de gestão comunitária com parceria institucional e foi implementado na Associação
de Pescadores da Praia da Penha.
Este projeto inicialmente teve o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de
João Pessoa, por meio da Diretoria de Educação Ambiental a qual a pesquisadora era a
gestora na época, e vem sendo desenvolvido pela Universidade Federal da Paraíba.
38
O projeto teve início na escola por meio da sensibilização dos alunos para a separação
do lixo, uma vez que são filhos de pescadores locais, e em seus objetivos está, a produção do
composto orgânico realizado a partir dos resíduos orgânicos domésticos produzidos pelas
famílias desses pescadores da Praia da Penha.
Este projeto visa à produção aquícola e para isso é necessário produzir toda a cadeia
alimentar, que se inicia com as microalgas. Para que se possam produzir microalgas, é
necessário que haja nutrientes, que se adquiridos comercialmente, a produção torna-se muito
dispendiosa, desta maneira o aproveitamento do composto orgânico para a liberação de seus
nutrientes em água é utilizado.
Após a disponibilização de nutrientes, presentes no composto processam-se a
produção de microalgas (fitoplâncton), que alimentará o zooplâncton, ambos são alimentos
para todo o tipo de organismos aquáticos.
Desta forma os pescadores aproveitam os seus resíduos orgânicos domiciliares, para a
custo zero, produzirem algas em larga escala, para os seus sistemas de produção aquícola,
favorecendo assim, o aumento da produção do pescado.
Neste caso não tem-se dados sobre a quantidade de resíduos orgânicos que são
aproveitados, mas sabe-se que estes (Figura 04) são utilizados pela comunidade para a
produção de composto (Figura 05), que é aproveitado como meio de cultura para a produção
de microalgas, que são utilizadas atualmente na alimentação de ostras. Como podemos ver na
Figura. 06. O processo de produção de microalgas com o uso de composto é viável, atingindo
estas densidades elevadas.
Figura 04: Material orgânico separado para
composto na Praia da Penha
Figura 05: Compostagem pronta na Praia da
produção de composto na Praia da Penha
39
Figura 06: Culturas algais em larga escala, produzidas na Praia da
Penha a partir de composto
Fonte: Cristina Crispim, 2008.
1.4.2 Estudo de caso da EMPASA
Projeto 1 - Experiência de compostagem em uma unidade de abastecimento
público de alimentos de João Pessoa
 Metodologia
Projeto 1 - EMPASA
A investigação da unidade de compostagem implantada por esta empresa foi realizada
por meio de visitas à EMPASA, aplicação de entrevistas com técnicos, e questionários com
feirantes e comerciantes para compreender os processos adotados. Neste período foi
programada e realizada uma visita com um grupo de alunos do Projeto 4 deste estudo, como
parte da sensibilização e capacitação oferecida a eles.
Por serem os resíduos orgânicos o elemento norteador da pesquisa, incluímos a
iniciativa da EMPASA, como experiência exitosa no Estado da Paraíba, como modelo de
gestão pública e exemplo local ao universo estudado.
O diagnóstico da gestão de resíduos orgânicos da EMPASA foi feito primeiramente
por meio de visitas, para conhecer-se a área da compostagem na empresa, seguida de
aplicação de questionários aos técnicos responsáveis pela implantação do trabalho e a
realização de entrevistas e questionários aplicados aos feirantes e comerciantes da empresa,
bem como revisão bibliográfica relativa ao assunto.
40
1.4.3. Relato do Estudo de Caso
A escolha da experiência de compostagem desenvolvida pela EMPASA Empresa
Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas para a pesquisa é resultado de levantamento
sobre iniciativas de gestão dos resíduos orgânicos na Paraíba. Considera-se esta, uma
experiência pioneira em tratamento de RSO, na Paraíba, em função da representatividade do
seu volume, com perspectiva de ser ampliada e replicada para outras centrais de
abastecimento do estado, como iniciativa voltada para a sustentabilidade ambiental.
A EMPASA está localizada no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa – PB,
ocupando uma área de 13.335,75 m², constituída de 207 lojas (BOX) e 111 pequenos
comerciantes não fixos (que alugam espaços no chão, chamados pedras, para a venda dos seus
produtos) que são responsáveis por grande parte da distribuição de alimentos na capital.
No ano de 2011 a EMPASA implementou um sistema de compostagem de nome “O
nosso lixo tem futuro” para o aproveitamento de frutas, verduras e folhagens inadequadas ao
consumo humano que antes eram destinadas ao aterro sanitário da Região Metropolitana da
Capital, segundo a técnica de segurança do trabalho da empresa Silvana Alves dos Santos,
responsável pelo projeto (Figura 07).
Figura 07: Separação de resíduos orgânicos para as composteiras, para a produção do
composto, na EMPASA – JP
Fonte: EMPASA 2012.
41
O relato da experiência foi feito com base nas entrevistas, questionários aplicados e
depoimentos obtidos (apêndice). A técnica de segurança do trabalho, Silvana Alves dos
Santos, responsável pela proposta de implantação da unidade de compostagem na EMPASA,
citou que foi impulsionada a iniciar esse trabalho pelo fato de observar no cotidiano da
empresa o acúmulo de resíduos orgânicos no pátio do mercado e os problemas gerados pelos
mesmos, em especial a proliferação de animais vetores de doenças, tendo a idéia de aproveitar
os alimentos descartados.
A unidade de compostagem da EMPASA baseou-se em experiências de outras
empresas similares, como a Central de abastecimento da CEAGESP – SP, inclusive Silvana
relatou a respeito de uma visita técnica à mesma. Para iniciar o trabalho, a diretoria da
EMPASA contratou uma consultoria para fazer uma capacitação dos membros da comissão
criada e mais alguns técnicos da empresa que tiveram interesse em trabalhar no programa de
compostagem, entre eles, engenheiros agrônomos, e outros.
No processo da capacitação houve um diagnóstico da quantidade de material orgânico
descartado a cada fim de dia de trabalho para avaliar se valeria à pena ou não fazer a
compostagem na empresa. O estudo realizado com os feirantes e comerciantes acabou por
informá-los, mesmo sem estar planejado, sobre o que poderia ser feito em relação aos
resíduos orgânicos gerados na empresa, transformado-os em composto.
O trabalho de implementação da compostagem na EMPASA de João Pessoa teve
início em 09/08/11, por meio da capacitação dada à equipe da comissão da empresa
responsável pela implementação do programa, e aos funcionários da MARANATA, empresa
terceirizada de serviços gerais que recolhe os resíduos sólidos gerados.
Entretanto, entre os feirantes e comerciantes não houve ações para informação ou
sensibilização sobre o programa de compostagem na EMPASA, está programada para o
primeiro semestre de 2013 a distribuição de bombonas (recipientes para depósito de resíduos)
em três boxes (espaços comerciais) e a explicação sobre a segregação e disposição dos
resíduos nos mesmos, como uma primeira experiência neste sentido.
Até fevereiro de 2013 a sensibilização quanto à separação e disposição dos resíduos
não tinha acontecido para os feirantes e comerciantes da empresa. Sendo o recolhimento dos
resíduos produzidos de forma segregada (secos: caixas de madeira e papelão e os orgânicos:
frutas, verduras, palha e capim) realizado pela empresa MARANATA.
Com relação à área destinada à realização da compostagem, a diretoria definiu uma
área que estava sem uso onde o processo seria executado. As etapas do processo da
42
compostagem nesta unidade são: varrição, separação dos materiais (resíduos) e construção das
leiras.
1.4.4 Ações realizadas na EMPASA

Articulação com a empresa terceirizada para mudanças na forma de coleta dos resíduos de
forma a contemplar os lixos secos e molhados, destinando os orgânicos para o processo de
compostagem.

Composição da equipe formada para a gestão dos resíduos e compostagem.

Deslocamento de funcionários da EMPASA para que os mesmos desempenhassem as
funções necessárias relativas à produção do composto.

Destinação de espaço dentro da EMPASA para que a compostagem fosse implementada.

Diagnóstico dos resíduos orgânicos desperdiçados na empresa.

Aproveitamento dos recicláveis derivados das caixas de madeira que acondicionam os
produtos de feira para doação por meio de solicitação

Recebimento de grupos para visita técnica com o objetivo de conhecer o processo de
compostagem.
Com relação à adesão dos funcionários ao programa, segundo a técnica responsável:
“foi imediata, e todos aceitaram a tarefa, a equipe da comissão, a empresa terceirizada e boa
parte dos comerciantes”, o que se verificou é que até o final da pesquisa, outubro de 2012,
não havia informações repassadas aos feirantes ou comerciantes de forma dirigida.
A equipe técnica desenvolve o projeto utilizando o modelo de gestão ambiental
baseado no Ciclo de Deming, que é uma ferramenta de gestão utilizada mundialmente. Este
sistema foi concebido por Walter A. Shewhart sendo amplamente divulgado por Willian E.
Deming e tem como foco principal a melhoria contínua. Desta maneira sua adoção objetivou
minimizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos produzidos pelos
resíduos.
1.4.5 Resultados
Quanto à utilização do espaço, as leiras têm formato padronizado, compostas por 5m
de comprimento, 1,20 m de largura e 70 cm de altura, com oito camadas, onde a pesagem
43
total da leira resulta em média 2.400 kg de composto maduro, que após ser processado,
transforma-se em 80 kg de composto.
A separação dos resíduos sólidos orgânicos é feita dentro da própria empresa numa
plataforma, onde ficam as caixas estacionárias. O processo de compostagem leva em média
60 dias em leira para ser concluído.
A destinação deste composto é para pequenos produtores da agricultura familiar, a
distribuição é realizada por meio de parceria com outros órgãos governamentais. De acordo
com a técnica em segurança do trabalho Silvana Alves:
os adubos orgânicos são restos de produtos naturais que não foram
industrializados, e um bom exemplo são as cascas de frutas e legumes, que
por sinal são ótimos adubos orgânicos, já que contém a maioria de todos os
elementos e nutrientes que utilizaram quando estavam nas plantas.
A responsável por esse projeto passou a identificar materiais recicláveis como a
madeira na forma de caixas para o transporte dos alimentos que antes eram destinados aos
coletores de lixo do entreposto, sendo incorporados ao projeto. Com a separação desse
material, passou-se a fazer a doação aos artesãos, ou pessoas interessadas em reaproveitá-las,
uma vez que a partir da simples disposição das caixas é possível produzir móveis a custo zero.
Considerando que o peso de cada caixa chega a 1,080 kg, em dois meses foi
computado o reaproveitamento de 618 caixas, portanto 700 kg de madeira foram
reaproveitados, aumentando a contribuição ambiental de mais um resíduo sólido presente na
EMPASA.
O trabalho de compostagem resultou em 200 toneladas dos resíduos transformadas em
adubo orgânico em 12 (doze) meses, evitando o envio deste material para o aterro sanitário,
segundo consta no folder distribuído pela EMPASA.
Mesmo assim, ainda há muito
desperdício de material orgânico que não é separado pelos geradores de resíduos (feirantes,
comerciantes, colaboradores (homens que descarregam os caminhões), clientes (compradores)
da empresa e permissionários (donos de lanchonetes e restaurantes).
Ao aplicar 35 questionários e realizar 6 entrevistas com os componentes da empresa
(técnicos, feirantes e comerciantes) percebe-se que a maioria dos participantes (80%) da
pesquisa não conhece ou compreende o processo de compostagem que está sendo
desenvolvido na empresa. Como disse um deles que vende alho com e sem casca: “sabemos
que devemos separar os resíduos para destinar à compostagem, mas a casca do alho vai servir
para ser usada ou não”?
44
Quanto aos donos de lanchonetes e restaurantes instalados na empresa, três dos cinco
entrevistados disseram que não tinham idéia de que isso estava acontecendo na empresa
desconhecendo o local das leiras de compostagem.
Ao responder aos questionários 30% dos pesquisados disseram estar interessados em
contribuir com este trabalho, mas grande parte também disse: “não ter tempo pra mais nada” e
reclamaram da falta de infraestrutura da empresa, especialmente da ausência de banheiros.
É possível que a falta de uma sensibilização em educação ambiental dentro da
empresa possa explicar o depoimento abaixo.
Segundo um dos feirantes entrevistados, na empresa não há desperdício, conforme
pode ser observado na sua fala:
aqui não tem desperdício não, você chega de manhã aqui, de manhã bem cedinho. É
tanta da gente pegando tudo. Prá cumé, pra dá pros porco, galinha, cavalo, tudo.
Aqui não sobra nada, não tem desperdício não.
Mas, esta é uma visão isolada, porque tanto os gestores como a maioria dos usuários
(cerca de 90%), concordam que há muito desperdício de alimentos na empresa. Estes
alimentos poderiam tanto ser utilizados para a compostagem, quanto para a venda, ou serem
destinados para instituições de caridade ou outros fins, pois muitos vão para o lixo
indevidamente, segundo Silvana. Isso dá-se, simplesmente, porque houve uma baixa de
preços, chegando às leiras de compostagem sacos fechados de, por exemplo, limão, laranja,
tomate e pimentão em grande quantidade e com muita freqüência.
Observou-se que há esta prática indevida no comércio de produtos agrícolas, de se
jogar fora produtos perfeitos para o consumo, apenas para manter preço. Na EMPASA alguns
feirantes já vendem alimentos inadequados para o consumo humano para ração animal.
Existem na empresa 12 instituições que ainda não estão cadastradas, que recolhem alimentos
para aproveitá-los, a exemplo da Casa da Vovozinha, Hospital Laureano, Serviço Social do
Comércio - SESC (Cozinha Brasil) e Casa Shalom.
A seguir uma breve avaliação das ações desenvolvidas pela empresa com base no que
foi pesquisado.
1.4.6 Avaliação das ações desenvolvidas pela empresa
- A empresa elaborou um folder como material didático que é distribuído por ocasião
das visitas técnicas e/ou eventos que explica o processo de compostagem realizado na
45
empresa, material semelhante existe em Power Point, o que permite disseminar informações
sobre gestão de resíduos locais.
- Como parte da negociação para que o projeto possa ser expandido para outros
municípios do estado, o trabalho desenvolvido pela empresa foi apresentado em vários
eventos, a exemplo da 4ª Feira de Flores da Paraíba; Feira do Empreendedor – SEBRAE,
ambas em 2012; Seminário sobre Resíduos Sólidos na UFCG; IV Ação Educativa da UEPB e
I Encontro de Ecologia da Paraíba - ENECO em 2011 no Campus da UFPB em Rio Tinto.
Com base no descrito neste capítulo, podemos visualizar que os produtos orgânicos
nos resíduos sólidos são em grande quantidade, cerca de 50% dos resíduos totais, e que por
esse motivo, devem ser objeto de um planejamento, que permita o seu reaproveitamento na
produção de outros compostos, que poderão ser usados na agricultura, na produção de gás, ou
em outros sub-produtos, com potencial de agregação de renda e diminuindo os impactos
ambientais.
Percebe-se a necessidade premente de um trabalho de educação ambiental que venha a
sensibilizar e capacitar todas as pessoas que estejam envolvidas no trabalho da empresa para
que possam interagir de maneira sistêmica na execução do projeto de compostagem.
1.5. Avaliação do Projeto 1
O modelo de gerenciamento de resíduos sólidos gerados no interior da empresa
contribuiu de maneira significativa para a sustentabilidade socioambiental: reduzindo o
volume de lixo destinado ao aterro sanitário; promovendo a sustentabilidade econômica das
operações; preservando o meio ambiente; contribuindo para os aspectos sociais envolvidos
com a questão; destinando os resíduos gerados na central de abastecimento para o local
adequado, onde está sendo realizado o processo de compostagem, além disso, os artesãos que
trabalham com madeira, que recebem as caixas sem ônus.
A sensibilização e capacitação necessária ao público interno da EMPASA podem ser
realizadas por meio de parcerias firmadas entre órgãos e instituições, através de profissionais
e/ou estudantes, além de estagiários que possam contribuir para o crescimento e
melhoramento do trabalho que vem sendo realizado.
Observou-se que a maioria dos feirantes passa o dia praticamente todo na empresa,
chegando muito cedo, desta maneira, só chegam às suas casas para dormir. É comum dizerem
que não cozinham em casa. Nas entrevistas disseram não ter informações sobre como ocorre a
46
coleta de resíduos sólidos nas suas próprias residências, nem conhecem o destino do próprio
lixo que geram.
Muitos feirantes e comerciantes não têm consciência de que são os geradores do
próprio lixo e atribuem a responsabilidade da coleta ao poder público, não têm interesse sobre
como se dá o processo de recolhimento e destino dos resíduos sólidos, mas a maioria diz
“querer que o lixo seja colocado bem longe deles”.
Este projeto vem sendo referência e está em processo de ampliação para o interior do Estado,
começando por Patos e Campina Grande, entrepostos de relevância para a Paraíba, por abrigar
grande volume de produtos que abastecem o Estado. A técnica responsável por este trabalho
tem participado desta expansão do projeto, interagindo com outras centrais de abastecimento e
disseminando o trabalho desenvolvido na EMPASA – JP, por meio da participação em
eventos.
47
CAPÍTULO 2
UM NOVO CAMINHO PARA A GESTÃO MUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS:
LEGISLAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DO MPPB
Este capítulo abordará alguns instrumentos legais que compõe o arcabouço relativo à
responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, bem como a participação
do Ministério Público da Paraíba - MPPB na construção de um caminho para solucionar as
questões referentes aos RSU na Paraíba, ao descrever a experiência da construção e
implementação do PGIRSU de Pocinhos – PB.
2.1 Legislação e Responsabilidade pelo Gerenciamento de Resíduos Sólidos
No que se refere à legislação pertinente ao estudo, destaca-se algumas referências
como, a Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio
Ambiente, contendo a estrutura legal que dará as diretrizes de como tratar questões relativas
às conseqüências negativas do modelo de desenvolvimento vigente e o comprometimento
ambiental, e outras, citadas nos próximos parágrafos.
A Constituição Federal, no Art. 225 estabelece que:
Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público
e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações, cabendo
ao Poder Público promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
A educação ambiental como matéria fundamental para a promoção de mudanças de
comportamento está prevista na Lei nº 9.394, de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases
da Educação, reafirmando os princípios definidos pela constituição Federal, que dizem
respeito à Educação Ambiental:
A educação Ambiental será considerada na concepção dos conteúdos curriculares de
todos os níveis de ensino, sem constituir disciplina específica, implicando
desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação da natureza ambiental e
respeito à natureza, a partir do cotidiano da vida, da escola e da sociedade.
A Política Nacional de Educação Ambiental instituída pela Lei nº 9.795, de 27 de abril
de 1999, vem a dispor sobre a responsabilidade do Poder Público sobre a definição de
48
políticas que venham a contribuir para melhoria ambiental, conforme podemos ver no Art. 3º,
inciso I:
Art. 3º Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação
ambiental, incumbindo:
I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir
políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação
ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação,
recuperação e melhoria do meio ambiente.
A Constituição Federal em seu Art. 30, inciso V, dispõe sobre a competência dos
municípios em “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que tem caráter
essencial”. Como os “serviços públicos de interesse local” são serviços municipais que
predominam sobre os interesses do estado ou União, os serviços de limpeza urbana estão
incluídos entre estes serviços. Podendo estes, ser executados diretamente pelo município; por
meio de empresa pública especifica ou através de uma empresa de economia mista criada
especificamente para este fim.
O Plano Diretor - PD é um dos instrumentos legais que subsidiam o disciplinamento
da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes. Sendo de sua responsabilidade, garantir
uma política de desenvolvimento e de expansão urbana, fixando diretrizes, visando assegurar
a ordem urbana. O PD é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes e deve ser
aprovado pela Câmara Municipal (Parágrafo 1º do Art.182 da CF) devendo cumprir um
período base de 15 anos.
Para a construção de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos o PD é um instrumento de consulta base para a sua criação. A Política Nacional de
Resíduos Sólidos prevê que os Municípios que tem menos de 20 mil habitantes não
necessitam da elaboração de um plano de gerenciamento de seus resíduos podendo unir-se a
outros municípios por meio de uma gerencia consorciada.
Dentro do escopo legal que permeia a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS
têm-se ainda, os consórcios públicos, que visam dar autonomia aos municípios e às suas
regiões, possibilitando sua articulação para planejar, regular, fiscalizar e prestar serviços
públicos. Os consórcios públicos funcionam como elo entre o Governo do Estado e os
municípios tendo por objetivo garantir o desenvolvimento nas áreas de saneamento básico,
habitação, mobilidade e gestão territorial urbana.
49
No arcabouço de leis e seus dispositivos, destaca-se o Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC, que é definido por ser um documento utilizado pelos órgãos públicos, em
especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei. Observa-se que
no Estado da Paraíba, este instrumento legal, vem sendo uma solicitação por parte de vários
municípios, observado neste processo de cumprimento da PNRS.
Esses e outros instrumentos de lei objetivam assegurar princípios básicos para a
promoção de uma melhor qualidade de vida. Este arcabouço legal, aliado à educação
ambiental e à participação social necessitam de políticas efetivas, relativa ao tema estudado,
para que se cumpram os objetivos previstos na PNRS, considerando a consonância entre os
governos e a sociedade civil.
2.1.1 Responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos sólidos
A preocupação com o descarte de resíduos de forma inadequada é muito recente e
começou a partir da década de 50 do século passado. Até então a disposição de resíduos
colocados diretamente nos solos era considerada uma prática aceitável. Daí por diante alguns
países passaram a se preocupar com a contaminação por produtos gerados pelos resíduos,
desenvolvendo estudos sobre o tema.
Segundo Bernardes Jr., Sabagg e Ferrari (1999):
“A necessidade de caracterizar os resíduos para determinar o seu destino final
tornou-se essencial, principalmente para evitar a sua disposição em locais
inadequados, que possam causar contaminação ao meio ambiente”.
Sendo assim considerou-se relevante abordar os resíduos quanto a sua periculosidade.
Quanto à periculosidade de um resíduo, estes são classificados, segundo suas
características, propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas. Sendo a normatização
desses riscos, de acordo com a Norma Técnica Brasileira (NBR 10.004): risco à saúde
pública, provocando ou acentuando, de forma significativa, um aumento de mortalidade por
incidência de doenças, e ou riscos ao meio ambiente, quando o resíduo é manuseado ou
destinado de forma inadequada.
Os fatores que definem a periculosidade de um resíduo (NBR 10.004) são: natureza
(inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade); concentração;
mobilidade; persistência e bioacumulação, e, degradação.
50
NBR 10.004 (2004) – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A PERICULOSIDADE
Aqueles que apresentam periculosidade, que oferecem risco à
saúde pública e ao meio ambiente, ou uma das características:
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade (Anexos
C, D, E e F) e patogenicidade, ou constem nos anexos A ou B da
referida norma.
RESÍDUOS CLASSE I
(Perigosos)
Aqueles que podem ter propriedades, tais como:
biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água
(Anexo G). Deve-se ficar atento que se excetua do anexo H os
resíduos contaminados por substâncias constantes nos anexos C,
D ou E, e, que apresentem características de periculosidade.
Resíduos que submetidos a um contato dinâmico e estático com
água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente não
tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a
concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água,
excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, conforme
anexo G da NBR 10.004/04.
RESÍDUOS CLASSE II A
(Não-inertes)
RESÍDUOS CLASSE II B
(Inertes)
Quadro 01: Apresentação da NBR 10.004 relativa à classificação do resíduo segundo a sua periculosidade
Fonte: Proin/Capes e Unesp/IGCE, 1999.
Definida a composição química dos resíduos, sua classificação pode ser: orgânicos:
restos de podas de árvores e matos, restos de alimentos, de animais mortos, etc., e
inorgânicos: papel, plástico, vidro, metal, entulho, etc.
Sobre a responsabilidade pelo lixo produzido em uma cidade, esta varia de acordo com
o tipo de resíduo. O quadro a seguir ilustra de quem é a responsabilidade por cada tipo de
lixo.
De quem é a responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de lixo?
TIPOS DE LIXO
RESPONSÁVEL
Domiciliar
Prefeitura
Comercial
Prefeitura *
Público
Prefeitura
Serviços de saúde
Gerador (hospitais etc.)
Industrial
Gerador (indústrias)
Portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários
Gerador (portos etc.)
Agrícola
Gerador (agricultor)
Entulho
Gerador *
Quadro 02: Responsabilidade pelo gerenciamento por cada tipo de lixo
Fonte: Jardim et al., (1995).
Obs.: (*) a Prefeitura é co-responsável por pequenas quantidades (geralmente menos que 50 kg ou 100 lts), e
de acordo com a legislação municipal específica da lei 13.478/02.
51
Considerando as questões postas acima, acredita-se que encontrar soluções adequadas
para dar o destino correto ao “lixo” é o grande desafio das cidades brasileiras. A Lei Federal
12.305/2010, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define e determina a
obrigatoriedade dos municípios implementarem as suas políticas municipais, relativas ao
gerenciamento de resíduos sólidos.
A PNRS está apoiada no Sistema de Informações e a evolução de sua concepção
envolve o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (SINIMA) e o Sistema
Nacional de Informações Sobre Saneamento Básico (SINISA), atual SNIS coordenado pelo
Ministério das Cidades, servindo de alicerce para estratégias e ações relativas aos resíduos
sólidos.
Antes da PNRS, as ações no sentido de resolver as questões pertinentes aos resíduos,
não tinham no Brasil um direcionamento, acontecendo como ações isoladas, por meio de
políticas municipais, associações de catadores, dentre outras iniciativas. A partir da instituição
desta política, passa-se a ter um instrumento norteador para tal fim.
A movimentação em torno da criação e implementação dos planos de gerenciamento
integrado de resíduos sólidos, têm - se dado desde então, e parece acontecer, de acordo com
os interesses municipais e estaduais, que podem estar agregados por meio de consórcios
públicos e submetidos ao apoio federal.
Com relação à PNRS, o Estado da Paraíba, segundo o site oficial do governo, a
Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia –
SERHMACT, está elaborando a Política Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, tendo o
governo intensificado ações para que as cidades de Patos, Sousa e Cajazeiras recebam os
consórcios intermunicipais para tratamento e coleta de resíduos sólidos urbano.
O Estado prevê a mobilização, capacitação e formação dos consórcios nos municípios
da Paraíba, sendo propostos como “municípios sedes” as cidades de Ingá, Puxinanã e outras
do Sertão do Estado, segundo a mesma fonte, tendo como aporte para a realização desses
consórcios, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, estimulado pelo Governo Federal, através
do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo o site governamental do Estado, um dos fatores que condiciona a Paraíba a
receber a coleta e tratamento de esgotos e resíduos sólidos é a transposição das águas do Rio
São Francisco. Sendo assim, as 51 cidades paraibanas contempladas com a transposição
deverão receber os benefícios. A construção e implementação dessas ações passam
necessariamente pela aprovação da lei estadual.
52
2.2 O Papel do Ministério Público da Paraíba na Formulação dos PGIRSU nos
Municípios Paraibanos e as Diretrizes que Fundamentam o PGIRSU de Pocinhos - PB
O Ministério Público da Paraíba – MPPB antecipando-se a implantação da PNRS
realizou no ano de 2010, por meio da CAOPMAPAS – Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça e Meio Ambiente do Patrimônio Social do Estado, audiências públicas
em diversos municípios paraibanos, dentre eles a cidade de Pocinhos – PB, que veio a firmar
parceria em 2012 quando da obrigatoriedade da lei, implantando o primeiro Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do estado da Paraíba.
O Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos foi estruturado
com base nos princípios da lei 12.305 de 2010 em diferentes artigos.
O PGIRS foi norteado igualmente pelo Art. 14 que trata diretamente dos Planos de
resíduos sólidos pautando-se nas orientações para a construção dos planos municipais de
resíduos sólidos (Cap. V), e pelo Art.19, parágrafo 2º, que trata da elaboração do referido
plano, de forma simplificada para municípios com menos de 20.000 habitantes (86,55% dos
municípios paraibanos) e o Art.25, que trata da Responsabilidade dos geradores e do poder
público.
2.3 Parceria Institucional e a Participação Social na Implementação de uma Política
Pública em Pocinhos - PB: Projeto 2
A pesquisa acompanhou o processo de criação e implantação do plano de GIRSU de
Pocinhos - PB, através de uma parceria entre o PRODEMA – Programa de Pós- Graduação
em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal da Paraíba e o MPPB sendo
assim, citam-se os instrumentos legais que fundamentam a criação dos PGIRS nos
municípios, destacando-se em linhas gerais, os principais aspectos da lei da PNRS, que foram
utilizados como parâmetros na construção do primeiro plano de PGIRS da Paraíba, no
município de Pocinhos - PB.
A descrição da pesquisa está contida nos parágrafos seguintes por meio dos subitens
que a compõem.
53
 Metodologia
Projeto 2 – POCINHOS-PB
O Projeto 2 da pesquisa, diz respeito ao acompanhamento e participação pela
pesquisadora do processo de construção e implantação do plano de GIRSU de Pocinhos - PB,
cuja participação aconteceu desde a etapa de mobilização, sensibilização e capacitação até o
início da execução do PGIRS, conforme será relatado a seguir.
A pesquisadora acompanhou a implantação da gestão de resíduos sólidos com base
nas determinações da lei nacional e as diretrizes adotadas a nível estadual, desde as etapas de
sensibilização, mobilização e capacitação para a implantação do primeiro plano municipal de
gerenciamento integrado de resíduos sólidos na Paraíba.
No município de Pocinhos – PB foram pesquisadas escolas estaduais, municipais e
particulares de ensino fundamental e médio. Nas escolas, para melhor percebermos a visão
ambiental do público interno, foram realizadas entrevistas e aplicamos os questionários, entre
os estudantes e equipe escolar. Foram ainda pesquisadas as percepções de gestores públicos,
equipe técnica responsável pelo Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos,
Agentes de Saúde e Catadores.
Com relação ao grupo dos professores, diretores, alunos e a equipe escolar, a
orientação foi adaptar os temas já definidos para o desfile cívico do dia 07 de setembro. Neste
momento houve resistência das equipes escolares, pois já haviam definido no planejamento
anual o tema “Centenário de Luiz Gonzaga” para as atividades do desfile, devendo trocar para
o tema da coleta seletiva e as questões ambientais com foco nos resíduos sólidos. Além do
desfile, houve a inserção no planejamento escolar de ações programadas de limpeza das
diversas áreas da cidade como ação educacional de sensibilização para a implementação do
plano.
Foi sugerida a criação de uma ampla campanha publicitária para a divulgação do
plano, a ser assumida pela secretaria de comunicação municipal para que fosse massificada na
cidade a informação sobre todo o trabalho desenvolvido pelas equipes de trabalho.
Na fase de diagnóstico, no dia da primeira visita ao lixão, observou-se um grupo de
catadores que utilizava a catação como meio de subsistência. O grupo era composto por uma
mulher, cinco homens e quatro crianças, esperando o caminhão para fazerem a separação,
além de muitos animais, porcos, bodes e cachorros. Todos estavam no meio do lixão, ao sol.
54
Ao longo do processo para a implantação do plano foi realizada a gravimetria dos resíduos
sólidos urbanos, como parte dos procedimentos para a construção do Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos - PGIRS, considerando os resíduos produzidos pelos 10.000
moradores da cidade de Pocinhos – PB.
A equipe responsável pelo Plano de Resíduos Sólidos Municipal iniciou o trabalho
com o diagnóstico dos resíduos sólidos domésticos, para auxiliar na obtenção de dados para o
planejamento, tendo à frente o técnico do MPPB Msc. Caio Marcelo Sampaio Rodrigues. Para
isso foi realizado um estudo gravimétrico, que mostrou os tipos e a quantidade dos materiais
descartados, em média pelas residências.
Para a implementação do plano de gestão, foi realizada a divulgação do mesmo, por
meio de ampla campanha utilizando folders (em anexo), cartazes, faixas, mídia local e visita
porta a porta, executada pela equipe do CAOPMAPAS (incluindo a pesquisadora) e os
agentes de saúde - ACS do município (Figura 08). Com o intuito de identificar a campanha, a
equipe de mobilização recebeu um colete com a logomarca da reciclagem (Figura 08).
Figura 08: Mobilização dos ACS – Pocinhos - PB
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
A equipe contou com 13 pessoas, em média a cada dia, visitando todos os
domicílios dos vários bairros da cidade, durante 05 dias. Esta ação foi precisa no plano como
complementação às informações que foram dadas nas escolas e por meio da mídia relativas à
separação do lixo nos domicílios.
55
As ações educativas ocorreram como previstas, tanto no desfile de 07 de setembro
de 2012, adotando o tema “Coleta Seletiva”, como a limpeza de áreas em conjunto com
alunos, bem como a sensibilização realizada nas escolas. Como exemplo cita-se a elaboração
de um cordel por alunos da Escola Municipal Elizete Pereira de Araújo, que consta em anexo.
2.3.1 Construção e implantação do plano de GIRSU no município de Pocinhos – PB
O plano de GIRSU em Pocinhos - PB foi executado por meio de parceria entre a
Prefeitura e o MPPB, através do programa “Construção de Cidadania Socioambiental nos
Municípios do Estado da Paraíba”, que teve como meta para 2012 a implantação de coleta
seletiva de resíduos sólidos urbanos em cidades do Estado, sendo o instrumento que permitiu
a ação. O programa promoveu a utilização sustentável dos recursos naturais na Paraíba, por
meio da mobilização e conscientização da comunidade.
No plano de GIRSU estava prevista a mobilização social e a implantação de uma
unidade de gerenciamento dos resíduos urbanos UGIRSU, composta por três serviços: uma
pequena célula para a disposição final de rejeitos, uma unidade de triagem para fazer a
separação dos tipos de lixo seco e uma área para a compostagem, onde o lixo orgânico é
transformado em adubo, para ser usado no plantio e no enriquecimento do solo.
A UGIRSU prevê uma obra de engenharia civil, sanitária e ambiental prevista para ser
instalada a oeste da antiga estação ferroviária da cidade, de acordo com as normas definidas
na PNRS. Seu objetivo é receber e dar suporte para a disposição e destinações finais
adequadas aos resíduos produzidos na cidade.
O projeto arquitetônico elaborado definiu as áreas da UGIRSU como: unidade de
recicláveis; unidade de composto orgânico; pátio de compostagem e aterro de rejeitos. Ainda
como edificações acessórias: administração, guarita e área de convivência.
Abaixo, faz-se uma breve caracterização do município de Pocinhos - PB, seguida do
relato das etapas acompanhadas e auxiliadas pela pesquisadora na construção do plano de
GIRSU municipal.
2.3.2 Caracterização do município de Pocinhos - PB
Pocinhos - PB é um município brasileiro do Estado da Paraíba. Localiza-se no Cariri
Paraibano na Região Metropolitana de Esperança. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro
56
de Geografia e Estatística) no ano de 2010 a sua população era estimada em 17.032
habitantes.
A área territorial de Pocinhos - PB é de 630 km², está localizado entre as coordenadas
geográficas de 7º04’18,28’’ e 7º04’49,68’’ de latitude Sul e 36º03’49,95’’ e 36º03’18,01’’ de
longitude Oeste (Mapa 01). Sua superfície é de 62.952 hectares e está a uma altitude de 639
m, tendo uma população urbana de aproximadamente 10.000 habitantes. O município está
incluído na área geográfica de abrangência do semi-árido brasileiro, definida pelo Ministério
da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico,
o índice de aridez e o risco de seca.
Tanto “Olho d’água do Bravo” quanto “Pocinhos”, foram nomes dados a esta
localidade, devido à existência de alguns poços, onde hoje se localiza o açude municipal, ao
lado da cadeia pública.
O município está localizado na mesorregião do agreste paraibano e na microrregião do
Curimataú Ocidental, o seu clima é, preferencialmente, aceito por animais de boa resistência
aos efeitos de sua aridez, como os caprinos O extrativismo vegetal e mineral, a lenha e o
carvão foram as principais fontes de extrativismo vegetal desenvolvido no município em
2010. A lenha contabilizando 4.500 m³ e o carvão 7 toneladas. Em termos de minerais, o mais
explorado é o granito.
Mapa 01: Localização do município de POCINHOS - PB no
Estado da Paraíba
Fonte: PGRS do Município de POCINHOS – PB.
57
A economia municipal está baseada, sobretudo na agricultura, por ter um solo muito
fértil, várias culturas são trabalhadas no município, proporcionando uma razoável geração de
rendas, e de empregos em anos bons de chuva. Das culturas permanentes, a mais produtiva
ainda é o sisal. O sisal é uma cultura de ciclo vegetativo longo, utilizada principalmente para a
fabricação de cordas e estopas. O sisal teve O seu apogeu na década de 50 e início dos anos
60, quando sofreu uma retração, devido aos baixos preços no mercado internacional. Por
outro lado, a concorrência da fibra sintética também afetou o mercado e desestimulou o
produtor. Recentemente, há uma tendência de recuperação do sisal, devido a projetos para o
aproveitamento da fibra em material de construção, como: telhas, manilhas, etc. e dos
resíduos em biodigestores para a produção de biogás e biofertilizantes.
2.3.3 Mobilização comunitária para a construção do plano integrado de gerenciamento
de RSU de Pocinhos - PB
O primeiro passo para a elaboração e implementação do plano de GIRSU em Pocinhos
- PB foi um contato do MPPB com a prefeitura, que mostrou interesse na ação no ano de
2010. Em seguida houve uma audiência pública no fórum da cidade para se discutir a
problemática dos resíduos sólidos no município, que produz sete toneladas diárias de lixo,
sem que haja nenhum tipo de tratamento ou reaproveitamento.
Na audiência estavam presentes além dos gestores públicos, profissionais de educação,
saúde e ação social do município, sendo promovida pela equipe do CAOPMAPAS – MPPB
com o objetivo principal de sensibilizar os presentes para os benefícios da gestão integrada do
lixo.
A execução do plano passou efetivamente a acontecer no ano de 2012, coincidindo
com o momento em que iniciou-se esta pesquisa. A pesquisadora passou a acompanhar o
trabalho, integrando-se à equipe do Ministério Público como pesquisadora participante nas
etapas a seguir descritas.
No mês de julho de 2012, aconteceu nova reunião na Câmara Municipal de Pocinhos PB onde foram definidas as etapas do trabalho. Esta reunião contou com a presença do
prefeito, secretária de cultura, secretário da administração, representante da secretaria de
saúde, representante da secretaria da educação, secretário de obras e serviços urbanos,
secretário de meio ambiente, representante da secretaria de comunicação, representante da
58
guarda municipal e quatro técnicos do município vizinho de Soledade - PB, que neste dia,
foram contratados para contribuir com a equipe na construção, implementação e
monitoramento do plano. Os técnicos do município de Soledade - PB possuem formação nas
áreas de ciências agrárias, zootecnia e engenharia sanitária e ambiental.
Nesse momento foi criado um Grupo de Trabalho composto pela equipe técnica do
ministério público e alguns profissionais e gestores da cidade, além da pesquisadora, para
acompanhar e discutir o processo de elaboração e implementação do Plano de Resíduos
Sólidos do Município de Pocinhos - PB, os membros do referido grupo colaboraram nas
diferentes etapas de elaboração e execução do plano.
Ficou definido o formato das equipes de trabalho, dividindo-as em três, sendo: uma
para a construção do plano; a segunda para o estudo da composição dos resíduos (gravimetria)
e a terceira para as ações de educação ambiental e mobilização social. A pesquisadora
participou de atividades das três equipes que trabalharam no sentido de delinear as ações e
montar um cronograma de trabalho.
Dentro desse cronograma inicial ficou definido que: a audiência pública para a
apresentação do plano seria o dia 02 de agosto (2012) e a implementação do plano se daria no
dia 17 de setembro (do mesmo ano), momento em que todos os equipamentos estariam
disponíveis e as capacitações previstas estariam concluídas, cabendo daí em diante o
monitoramento do trabalho.
Nesse mesmo dia, o Grupo de Trabalho reuniu-se com dois grupos: com 40 agentes de
saúde e com 45 representantes das escolas da região, essas reuniões tiveram por objetivo dar
continuidade ao processo de sensibilização dos profissionais presentes e definir algumas
ações.
Com os agentes de saúde, ficou definida como ação inicial uma capacitação em
relação ao processo de implementação do plano, seguida de uma visita porta a porta para a
sensibilização de toda a população, quanto à necessidade e importância da coleta seletiva e
informações sobre o trabalho que estava sendo realizado na cidade.
O plano de gestão de resíduos sólidos do município de Pocinhos - PB foi coordenado e
elaborado pela Secretaria de Administração Municipal, com o apoio do MPPB na elaboração
do diagnóstico e no seu acompanhamento.
59
2.3.4 Construção do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Pocinhos - PB
O estudo gravimétrico foi realizado no lixão municipal que está a 2,5 Km do centro da
cidade, ocorreu em dois dias: segunda-feira (09/07/2012), em duas etapas (final da manhã e
final da tarde) e quarta-feira (11/07/2012) da mesma forma nos dois turnos, totalizando quatro
medições. O método utilizado foi o enchimento de tambores de 200 l com o lixo retirado do
caminhão, depois esse lixo, que em sua maioria vinha dentro de sacos plásticos, no total de
1000 l, foi espalhado em cima de uma lona e diagnosticado, por meio da identificação dos
materiais que ele continha (Figura 09).
Figura 09: Estudo de Gravimetria no lixão de POCINHOS – PB, realizado
pela equipe
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
Segundo o técnico Msc. Caio Marcelo o estudo não foi realizado da forma ideal, uma
vez que tanto a mobilização da recolha do lixo, quanto os dias disponíveis para a repetição do
processo, se tornaram inviáveis em função do tempo para executá-lo. Sendo esta a maneira
que foi possível realizar a gravimetria.
A gravimetria é um quesito essencial para a tomada de decisões quanto ao
planejamento para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, permitindo-se elaborar a
partir do seu resultado, o dimensionamento da unidade de gerenciamento de resíduos sólidos.
No caso de POCINHOS - PB, somando-se os resultados obtidos, nas quatro gravimetrias, o
que equivale a um dia de geração de RSD, tem-se o resultado expresso no Gráfico 04.
60
Gráfico 04: Distribuição percentual dos RSD do município de
Pocinhos - PB, dados coletados em 09 e 11/07/2012
Fonte: PGIRSU de Pocinhos - PB, MPPB.
O valor acima não significa que a quantidade gerada por cada habitante da sede
municipal, seja a determinada acima, mas o quanto de cada pessoa que é coletado em cada
domicílio, atualmente, e quanto é depositado no lixão da cidade. Após este diagnóstico, e com
dados gerais sobre o tratamento de resíduos do município foi construído o plano.
2.3.5 Divulgação do plano de gestão integrado de resíduos sólidos de Pocinhos - PB
A campanha de divulgação do plano teve por tema “Palavras iludem, atitude não”
“Dê um destino correto ao seu lixo”, contendo orientação à população de como separar e
dispor os resíduos. As informações foram reforçadas pela frase contidas no folder (anexo 3):
“Você recicla, a natureza e a cidade agradecem”.
No processo de sensibilização, foi sugerido aos representantes das escolas da cidade,
trabalhar através da educação ambiental, a aplicação do tema coleta seletiva. O objetivo foi
disseminar informações a respeito do manejo e separação dos resíduos em três tipos: lixo seco
(papel, papelão, plástico, vidro e metal); lixo molhado (restos de comida e outros orgânicos) e
lixo não-reciclável (lixo de banheiro).
Quanto ao grupo de catadores, houve sensibilização e capacitação pelo Grupo de
Trabalho, voltada para informar a importância da implantação e demonstrar o funcionamento
do plano de GIRSU. Esta ação ocorreu na Secretaria de Saúde do município, durante o mês de
julho de 2012.
61
2.3.6 Avaliação dos Resultados da Implantação do Plano Municipal de Gestão dos RSU
em Pocinhos – PB
Como resultado da implantação do projeto, o município de Pocinhos - PB passou em
2012 a dar o exemplo de comprometimento governamental e cidadania ao cumprir a lei. Desta
maneira torna-se apto a ter acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e
serviços relacionados com a limpeza urbana e com o manejo de resíduos sólidos.
Segundo avaliação do Dr. José Farias de Sousa Filho, promotor de Justiça e
coordenador do CAOPMAPAS:
Mediante parceria com o Ministério das Cidades, os Ministérios Públicos estaduais
podem promover a difusão do Método e da Metodologia, a conscientização dos
agentes políticos municipais sobre os impactos positivos de sua implantação, o
monitoramento da implantação e operacionalização do sistema de gerenciamento
integrado e do sistema público de coleta seletiva regular e universal, a capacitação
de educadores ambientais e de mobilizadores sociais, bem como a organização
formal e a capacitação de catadores.
Aconteceu realmente, que após as eleições a prefeitura passa a ser dirigida por outro
gestor, havendo mudanças também na equipe de secretários e assessores. Isto veio a dificultar
a continuidade do trabalho em execução. Desde antes das eleições, presenciou-se a tentativa
de encaminhar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, para que o processo
implementado fosse suspenso até depois do período eleitoral.
A avaliação sobre a execução propriamente dita do plano pode ser observada em um
conjunto de ações dos diferentes segmentos que participaram do projeto conforme será
analisado a seguir.
2.3.7 Ações da população de Pocinhos – PB
A participação da população de Pocinhos - PB foi fundamental para a execução do
plano, contribuindo desde 17 de setembro de 2012, por meio da implantação da coleta
seletiva, para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente da região. Cada cidadão e
cidadã, nas suas casas, escolas e ambientes de trabalho, separando o seu lixo, e ajudando a
saúde do planeta de maneira responsável (Figura 10). O lixo disposto para a coleta passou a
estar organizado segundo as orientações do plano, na foto vê-se: recicláveis, orgânicos,
rejeitos, e ainda podas e folhas da vegetação doméstica.
62
Figura 10: Separação do lixo doméstico feita pela população de Pocinhos - PB
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
A educação ambiental e a participação social tornam-se fundamentais para que a lei
federal que obriga a coleta seletiva seja efetivada por meio do envolvimento dos moradores ao
fazerem a separação entre o lixo seco e o molhado nas suas casas, visto que eles são os
principais participantes deste processo. “A coleta seletiva não é mais voluntária. É preciso
fazer a separação nas casas, e, para isso, é necessário que a comunidade mude o seu
comportamento” observou o Dr. José Farias de Sousa Filho, em entrevista durante a pesquisa.
2.3.8 Ações do setor público realizadas durante a implantação do PGIRS
Para adequar melhor a recolha e disposição dos resíduos sólidos coletados, o antigo
lixão foi desativado e nova área próxima à anterior foi destinada para receber os resíduos de
maneira pré – selecionada, tanto pela população quanto pelos caminhões adaptados à coleta
com separação do lixo (Figura 11). Muito embora tenha havido melhoria das condições em
relação à área anterior, salienta-se que a situação ainda não é adequada considerando a
presença de animais, ausência de isolamento da área e demais itens previstos na UGIRSU.
63
Figura 11: Nova área destinada à segregação dos RSU em Pocinhos - PB
Foto: Fernanda Tavares 2012.
A divulgação dos dias certos da coleta do lixo pela Prefeitura passou a incluir mais um
dia, que o roteiro anterior, e contando agora com melhorias nos caminhões existentes e novos
caminhões adquiridos pela Prefeitura (Figura 12, 13 e 14). Estes caminhões já apresentam
espaços distintos, (3), embora de maneira simples, para a colocação do lixo seco, lixo
molhado e rejeito, respeitando a separação domiciliar.
Figura 12: Chegada ao galpão de caminhão adaptado à coleta seletiva em
Pocinhos - PB
Fonte: Fernanda Tavares 2012.
64
Figura 13: Caminhões adaptados à coleta seletiva em Pocinhos – PB, com
divisórias para cada tipo de resíduo
Fonte: Fernanda Tavares 2012.
Figura 14: Separação dos resíduos a partir do transporte em POCINHOS –
PB
Fonte: Fernanda Tavares 2012.
No novo espaço, a separação dos resíduos passou a ser feita de forma ordenada em um
galpão coberto. Desta maneira, os antigos catadores, em processo de criação de uma
associação, trabalham com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) cedidos pela
prefeitura, fazendo a separação dos resíduos, evitando a exposição ao sol, e o risco de doenças
(câncer) e sobre uma plataforma, ao invés de no chão, como descrito nas Figuras 15 e 16.
65
Figura 15: Recepção dos resíduos pelos catadores em Pocinhos - PB
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
Figura 16: Visão da nova área destinada à segregação dos resíduos pelos
catadores em Pocinhos - PB
Fonte: Fernanda Tavares (2010).
Com relação à formação da associação foi inicialmente feita uma visita ao lixão para
identificar os catadores e em seguida, realizou-se reuniões para o esclarecimento sobre a
necessidade e funcionamento de uma associação de catadores. Até o final da pesquisa a
associação não tinha sido criada, é provável que o tempo para que isso acontecesse tenha sido
insuficiente.
Quanto aos outros materiais recicláveis, verificou-se que são destinados a
atravessadores (2) que compram estes materiais a preços ínfimos e revendem, possivelmente
na cidade vizinha de Campina Grande-PB, segundo informações dos catadores.
66
A área de antigo lixão deverá ser recuperada, juntamente com outras áreas degradadas
por depósito de resíduos sólidos. O total destas áreas foi mapeado durante a elaboração do
plano de RSU de Pocinhos - PB, que previu a elaboração e efetivação de um Projeto para
Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
2.3.9 Resultados
O caminhão que recolhia os resíduos nesta ocasião, trabalhava em condições
extremamente precárias. As laterais do carro eram compostas por pedaços de madeira
amarrada umas às outras (Figura 17). Ao chegar ao lixão eram retiradas e as pessoas
começavam a derrubar o lixo no chão puxando-o com as mãos ou pás. A partir desse
momento passavam a disputar com os animais o material disposto (Figura 18).
Figura 17: Caminhão destinado à coleta dos resíduos sólidos
de Pocinhos PB
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
67
Figura 18: Chegada do caminhão ao lixão de POCINHOS - PB
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
De acordo com uma catadora que se encontrava no lixão à espera do caminhão, por
ocasião da nossa primeira visita, sua cunhada também catadora, adquiriu um câncer de pele
nos últimos dias. Isso mostra os riscos aos quais estavam expostos os catadores, antes da
implantação do plano. Esta senhora afirmou que “seu principal produto são as sobras de
sandálias de borracha (solas ou tiras), que ela vende por R$ 2,00 (dois reais) cada quilo para
um atravessador que leva para Campina Grande”.
Outro catador relatou enquanto esperava o caminhão no lixão, que faz esse trabalho há
45 anos, desde que o lixo era depositado onde hoje é o matadouro e que esse era o único tipo
de trabalho que conseguia fazer por estar sempre doente e passar as noites com dor em todo o
corpo. Este encontrava-se de camisa de manga curta, calças compridas e sandálias de
borracha, sem luvas ou qualquer tipo de proteção.
A importância deste projeto foi, sobretudo, a construção da cidadania e da
sustentabilidade socioambiental nos municípios paraibanos, contribuindo para a destinação
adequada do lixo produzido nas cidades e de forma mais econômica, uma vez que possibilita
um reaproveitamento de 85% do material descartado. A destinação correta do material
orgânico é a compostagem e do inorgânico, a reciclagem. Apenas o rejeito, tem como destino
o lixo e isso representa em média, 15% de todos os resíduos sólidos produzidos nas cidades
(MMPB, 2012).
Foi firmada em julho de 2012, uma proposta de parceria político-institucional de
cooperação entre o (MPPB) e o Ministério das Cidades que irá permitir, em 2013, a
implantação de instrumentos da “Política Nacional de Resíduos Sólidos” em 50 municípios
paraibanos, organizados em quatro consórcios já em fase de formação.
68
Observou-se ao longo da pesquisa que questões políticas permearam as discussões e
decisões para a construção e implementação do PGIRSU de Pocinhos - PB. Desde 2010
quando a lei foi criada, já começaram a ser disseminadas no município, por meio do MPPB,
informações sobre a obtenção de capacitação e recursos federais para tal fim.
O ano de 2012, que tinha o prazo de até 02 de agosto para cumprimento da lei relativa
à elaboração dos planos da GIRSU, coincidiu de ser ano de eleições municipais. Desta forma,
verificaram-se impasses de cunho político para que a PNRS fosse implementada no município
por meio do plano de GIRSU, uma vez que a gestão municipal poderia ser mudada com o
resultado das eleições de outubro.
2.4. Avaliação do Projeto 2
Verificou-se ao acompanhar a implantação do Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos de Pocinhos – PB, a importância da participação social em todas as etapas
do trabalho realizado desde: a sensibilização feita a partir da apresentação do programa
“Construindo Cidadania Socioambiental” e do plano nas audiências públicas pelo MPPB; na
construção do plano com a equipe formada pelo Grupo de Trabalho criado para tal fim; na
informação deste projeto para a comunidade por meio da mídia (faixas, matéria de rádio,
carro de som); sensibilização nas escolas; reuniões com catadores, agentes de saúde e
endemias; bem como nas atividades escolares voltadas ao tema coleta seletiva.
Com relação à continuidade do plano implementado, esta deverá ocorrer dependendo
da importância que for dada pela nova gestão municipal com a mudança do prefeito na última
eleição em outubro de 2012, cabendo a gestão atual (2013) se inteirar de todo o processo e dar
continuidade ao mesmo, seguindo a legislação federal e promovendo a melhoria municipal.
69
CAPÍTULO 3
PERCEPÇÃO AMBIENTAL EM RELAÇÃO AOS RESÍDUOS ORGÂNICOS EM
DOIS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PROJETOS 3 E 4
No mundo contemporâneo, observa-se uma tendência crescente para a conexão entre
os saberes das populações tradicionais, setor público e universidade. A gestão participativa
configura-se como um dos instrumentos possíveis de construir saberes por meio da
aglutinação de vários segmentos, tais como: poderes públicos, ONGs, associações de
moradores, academia, etc.
As comunidades tradicionais têm com os territórios uma vivência mais intensa na
relação sociedade/ natureza, tendo vivido frequentemente conflitos em face das novas
configurações territoriais, como as Áreas de Proteção Ambiental, os territórios de fronteira
entre a área urbano-rural, como o cinturão verde entre outros, gerando a necessidade de
compreensão de processos de gestão socioambientais presentes nestas unidades, fruto da
união de esforços entre atores diversos: poder público, associações comunitárias e demais
organismos para melhorar a qualidade de vida da comunidade. Isso acaba tornando-se uma
necessidade, em vista da perda de qualidade dos recursos naturais, que muitas destas
comunidades usavam como os rios e a pesca, que por conta da poluição causada pelo
“crescimento econômico” são as primeiras a sofrer com a distribuição dos riscos, mesmo não
sendo inseridas no benefício dos lucros.
A busca por melhores meios de subsistência e qualidade de vida têm ocasionado a
migração para os centros urbanos e a consequente mudança de hábitos dessa população,
devido à urbanização dessas áreas, aliado ao aumento do padrão de consumo. No entanto, não
se verifica uma diferenciação proporcional no descarte de resíduos.
Sabe-se, então, de maneira sucinta, quais as principais consequências do descarte de
resíduos de maneira inadequada e sem obedecer aos critérios das políticas públicas que tratam
sobre o tema em âmbito nacional. Para melhor visualização dos públicos pesquisados nos
projetos 3 e 4 e as atividades previstas em cada um deles, apresenta-se o fluxograma abaixo
(Figura 19) e a seguir descrevem-se as experiências com cada um dos grupos.
70
Figura 19: Esquema descritivo com as atividades desenvolvidas nas duas comunidades: Jacarapé
e Escola Municipal Antonio Santos Coelho Neto
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
No livro em que estuda e discute a percepção ambiental Tuan (1983), utiliza o termo
Topofilia para descrever “o elo afetivo entre a pessoa e o lugar ou ambiente físico”. Nos
grupos pesquisados neste capítulo, procurou-se investigar a percepção ambiental dos mesmos,
com base neste conceito, uma vez que os grupos pesquisados podem, por habitarem uma
região Peri-urbana, ter hábitos ou percepções diferenciadas em relação às questões
ambientais, e especificamente ao tratamento de seus resíduos sólidos.
A escolha por este tipo de análise deu-se, em função da investigação buscar perceber,
se o estudo da educação ambiental, no caso dos alunos da escola, apresenta alguma diferença
em relação ao grupo que não teve este tipo de estudo, neste caso do grupo de mulheres da
associação.
3.1 Percepção e Sensibilização para a Questão dos Resíduos Sólidos e Orgânicos na
Comunidade de Jacarapé, no Cinturão Verde de João Pessoa: Projeto 3
Esta parte da pesquisa foi realizada junto a uma comunidade de perfil rural,
especificamente um grupo formado por mulheres da Associação de Amigos e Moradores de
Jacarapé, residentes numa região periurbana da cidade de João Pessoa, caracterizada como
cinturão verde.
71
3.1.1 Caracterização da área de Jacarapé
No que se refere à descrição geográfica da área, a região de Jacarapé está localizada
entre as coordenadas 7°11”41,66’ de latitude Sul e 34°48”59,59’ de longitude Oeste. É
caracterizada por ser uma área de preservação ambiental, em função da criação do Parque
Estadual de Jacarapé em agosto de 2001, como consta no mapa de uso e ocupação do solo do
município de João Pessoa, tanto a praia de Jacarapé quanto o seu entorno vêm sendo, ainda
assim, degradados em seus diversos ecossistemas (LIRA, 2010) (Mapa 02).
Mapa 02: Localização geográfica da comunidade de Jacarapé em parte do município de
João Pessoa
Fonte: Google Maps (Retirado em 02/2012).
O IBGE desde o censo de 1991 passou a considerar todo o município de João Pessoa
como área urbana, entretanto a porção Sul do município, bem como, as áreas constituídas
pelos vales fluviais que entrecortam a cidade, a exemplo dos rios Cuiá, Timbó, Jacarapé e
Cabelo, apresentam características rurais.
Há registros de que os primeiros residentes chegaram à região na segunda metade da
década de 1940 por ocasião da instalação da EMEPA – PB, estação agrícola do Estado,
72
quando funcionários da mesma começaram a fixar moradia próxima ao trabalho, em função
do difícil acesso à mesma. Até hoje existem pendências e indefinições fundiárias na região,
ocupada em sua maioria por populações “tradicionais” (LIRA, 2010).
A população alvo deste estudo pode ser definida como população “tradicional”
segundo Arruda (1999), porque apresenta um modelo de ocupação do espaço e uso dos
recursos naturais que tem por base a subsistência, apresentando precária articulação com o
mercado, utilizando mão-de-obra familiar decorrente de conhecimentos patrimoniais por meio
de tecnologias de baixo impacto e de base sustentável.
Estas populações: quilombolas, caiçaras, ribeirinhos, seringueiros, indígenas, dentre
outras, como cita Arruda (1999) ocupam a região há muito tempo, como é o caso da área da
pesquisa. Na sua maioria, não possuindo registro legal de propriedade privada individual da
terra, as famílias definem seus locais de moradia como parcela individual, considerando o
restante do território como área de utilização comunitária.
Para complementar o conceito de populações tradicionais, referido no início deste
capítulo, surge à necessidade de definir o conceito de territorialidade, sendo adotado
conforme formulado pelo antropólogo Little (2002) que define territorialidade como: “o
esforço coletivo de um grupo social para ocupar, usar, controlar e se identificar com uma
parcela específica do seu ambiente biofísico, convertendo-a assim em seu “território” ou
“homeland”. Esta apropriação do espaço num nível mais subjetivo é característica de diversas
populações dentre elas as populações tradicionais.
A existência de áreas ocupadas por populações tradicionais situadas em áreas de
preservação, ou no entorno como o Parque Estadual de Jacarapé, em relação à comunidade
em estudo, encontra-se em um local de intercessão representados por conflitos característicos
de área periurbana: legalização fundiária, acesso às tecnologias, precariedade na infraestrutura, ambivalência relacionada à identidade e valores socioambientais.
A população de Jacarapé está dividida entre moradores da praia que por meio de
ocupação ilegal fixaram residência e/ou comércio (população de pescadores e comerciantes) e
sitiantes e proprietários de terra. O local da pesquisa fica na área rural de Jacarapé. De acordo
com as características sociais e econômicas da região encontra-se agricultura familiar, pesca,
pequeno comércio e trabalhos externos como pedreiros, ajudantes de pedreiro e trabalho
doméstico.
Com extensão de cerca de 400 hectares, Jacarapé hoje passa por diversos problemas de
ordem fundiária, apresentando danos ambientais causados por habitações ilegais; má
utilização dos recursos naturais por parte dos moradores, a exemplo da exploração de
73
madeira; poluição do solo e corpos d’água por resíduos sólidos e líquidos, dentre outras
práticas, que comprometem a qualidade da vida dos moradores e do ambiente.
Os moradores de Jacarapé têm infra-estrutura: energia elétrica, telefonia, ônibus
urbano, estrada principal asfaltada, ligação de água que abastece parte da comunidade, o
restante usa água de poço. Mas esses serviços não são suficientes para atender à população
que cresce a cada dia, tendo em torno de 350 famílias. Estes dados foram obtidos durante as
atividades de pesquisa desenvolvidas na comunidade, por meio de entrevistas aos moradores e
confirmadas pelo último censo realizado na área. Quanto ao serviço público de coleta de lixo
há irregularidade que não abrange todas as áreas, de modo que a população adota práticas
tradicionais de resolução deste problema.
Com frequência a população prefere enterrar os seus resíduos – secos e úmidos, sendo
esta uma das práticas da comunidade em relação à destinação do lixo produzido. A falta de
regularidade da coleta de resíduos em toda a comunidade vem sendo atendida com um coletor
comunitário, depositado pela Autarquia Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, mas que
muitas vezes não realiza o recolhimento do lixo depositado, tornando-se assim, foco de
proliferação de animais vetores de doenças.
As atividades econômicas da população, embora tragam traços de uma vocação rural,
estão mescladas com as atividades ditas urbanas, refletindo a dinâmica social que caracteriza
as zonas periurbanas. A gestão pública municipal de João Pessoa passou a atender a partir de
2005 demandas de agricultores familiares por meio de políticas públicas, segundo o site do
governo municipal.
De acordo com a Prefeitura Municipal o Cinturão Verde, foi a primeira linha de
crédito especial, criada pelo Programa de Apoio aos Pequenos Negócios de João Pessoa
(EMPREENDER-JP), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável da
Produção (SEDESP) para apoiar a agricultura livre de agrotóxicos e defensivos agrícolas.
O programa de acordo com a SEDESP, inscreve, orienta sobre o cultivo de orgânicos e
capacita, liberando financiamentos por meio da linha de crédito do Programa Nacional de
Agricultura Familiar (PRONAF). Jacarapé é uma das áreas beneficiadas por este programa
que promove o conhecimento de tecnologias apropriadas à transição agroecológica aos
agricultores familiares que residem e trabalham em comunidades rurais.
O projeto Cinturão Verde criou a Associação de Produtores Agroecológicos
PROHORT, em João Pessoa, que passou a realizar feiras agroecológicas em diversos pontos
da cidade, tanto fixas como itinerantes, tendo por veículo um “ônibus-feira”. Segundo o site
da prefeitura, o projeto fomenta por meio da capacitação agronômica/tecnológica e
74
organizacional a manutenção dos residentes na região como estratégia para o
desenvolvimento sustentável da área.
Dentro desta perspectiva da sustentabilidade, a partir de 2006, a prefeitura de João
Pessoa por meio da Diretoria de Agricultura Familiar (DAF/SEDESP) começou a realizar um
trabalho voltado para o desenvolvimento sustentável com os agricultores de Jacarapé. Foram
instalados 10 aviários de frango caipira alternativo e 05 hortas agroecológicas. No ano de
2010 o SEBRAE - JP implementou em Jacarapé o Programa Mangue Vivo, com o objetivo
de esclarecer o morador sobre as atividades que prejudicam o meio ambiente, como a retirada
de madeira, e para desenvolver práticas que tragam rendimentos e preservem a mata nativa
que compõe a área do Parque. Para a criação de pequenos negócios houve a instalação de 18
apiários, tendo por pauta a geração de renda e a revitalização dos mangues.
Em 2011 foi instalada uma estufa de mudas de flores, esse projeto veio atender a
demanda de um grupo de mulheres, grupo este escolhido para a nossa pesquisa. A estufa do
grupo foi conseguida com o apoio do SEBRAE e, a DAF/SEDESP e a Secretaria de Políticas
Públicas para Mulheres, foram responsáveis respectivamente pela assessoria técnica e cursos
de capacitação e oficinas temáticas para este grupo.
Este relato sobre as políticas públicas inseridas nesta área visa demonstrar que as
comunidades locais já vêm sendo alvo de ações para melhoria da renda e qualidade de vida,
podendo ser um fator facilitador para a inserção de outras ações.
3.1.2 Etapas do projeto
 Reuniões para sensibilização, conteúdo apresentado;
 Organização da feira de troca como resultado da sensibilização para o consumo
consciente;
 Capacitação para a compostagem para a produção de composto;
 Concordância para participação dos moradores na pesquisa;
 Pesagem do lixo produzido com a finalidade de quantificar a quantidade de
lixo orgânico aproveitado e
 Oficina sobre o processo de produção do composto.
Desta maneira, fez-se o contato e a apresentação do projeto para o Grupo de Mulheres
“Flores de Jacarapé”. O previsto era a pesagem dos resíduos sólidos domésticos, com a
75
separação dos pesos do lixo orgânico, pelo grupo (30) mulheres de Jacarapé para em seguida
ser produzido e utilizado o composto orgânico pelo grupo, e mostrar a importância do
reaproveitamento de orgânico, para diminuir o descarte de resíduos sólidos.
Neste grupo, destacamos a atuação de uma gestão de resíduos sólidos a partir de uma
experiência associativa com destaque para os hábitos e costumes pertinentes à cultura das
mesmas, que têm hábitos diferenciados de uma população eminentemente urbana.
Com relação ao perfil socioeconômico do grupo, ele é composto por mulheres que têm
renda familiar em torno de um salário mínimo, e uma média de quatro pessoas por família,
morando em área periurbana.
Este grupo tem como trabalho principal uma estufa de flores (Figura 20). O total de
mulheres (30) que participou das atividades relativas às questões ambientais durante o período
da pesquisa, foi estudado por meio de questionários, participação em eventos, feiras, visitas
técnicas e conferências.
Figura 20: Estufa de flores em Jacarapé
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
 Metodologia
Projeto 3
ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO SANTOS COELHO NETO
Na Escola Municipal Antonio Santos Coelho Neto - Penha, o método empregado
visou à construção da gestão de resíduos sólidos a partir de uma gestão domiciliar (alunos
separando os orgânicos e produzindo composto) e coletiva (composto produzido a partir dos
76
resíduos da merenda escolar). Na escola, as pessoas envolvidas na pesquisa foram capacitadas
para a separação dos resíduos orgânicos e para fazerem a compostagem.
Nesta escola municipal há uma gestão de resíduos baseada nas orientações do plano
político pedagógico, e, durante a pesquisa foram incluídas agendas internas e externas aos
alunos e professores, de forma a contemplar uma gestão mais apropriada com foco no
reaproveitamento dos resíduos orgânicos.
O público da Escola Municipal Antonio Santos Coelho Neto, no bairro da Penha, foi
pesquisado por meio de questionários, entrevistas e observação direta em atividades de aulas,
vídeos e visitas de campo, sendo eles, estudantes, e a equipe técnica da escola (diretores,
supervisores e professores). Totalizando aproximadamente 110 pessoas abordadas neste
projeto.
Foram realizadas 8 (oito) reuniões entre maio de 2011 e outubro de 2012 com este
grupo ocorreram na Associação de Moradores e Amigos de Jacarapé e na área em que está
localizada a estufa (Figura 21). O roteiro das atividades desenvolvidas foi: apresentação do
projeto, sensibilização com vídeo e discussão, roda de conversa sobre sustentabilidade,
explicação dos instrumentos da pesquisa, como cessão e uso das balanças domésticas e
preenchimento das fichas de pesagem e aplicação de questionários.
Após o trabalho de sensibilização foi realizada uma oficina para 07 mulheres da
associação por meio da exibição de material didático sobre a produção de composto a partir
da separação dos resíduos orgânicos.
Figura 21: Reuniões realizadas, na Associação de mulheres de Jacarapé, no
âmbito do projeto
Fonte: Roseane Cruz (2012).
77
Durante esse período, foi realizado um trabalho de capacitação, voltado para a
sensibilização para o consumo consciente, por meio de oficinas e da exibição do vídeo “A
História das Coisas” que faz uma reflexão acerca da produção e estímulo ao consumo.
Nesta discussão foi apresentada ao grupo a atividade da Feira de Trocas. Esta
atividade está baseada em princípios da economia solidária, ou seja, substituir o lucro, a
acumulação e a competição pela solidariedade e pela cooperação; valorizar o trabalho, o saber
e a criatividade humana e não o capital e sua propriedade; buscar um intercâmbio respeitoso
com a natureza.
No mundo, atualmente, existem muitos clubes de trocas onde grupos de pessoas
trocam entre si produtos, saberes e serviços de forma recíproca, em um clima de solidariedade
e cordialidade. Esta atividade garante de maneira lúdica a participação da população mais
excluída do mercado de trabalho de forma inclusiva, e que permite sem custos que as pessoas
troquem objetos não mais desejados, por outros de seu interesse.
A partir desta reflexão, embora não tenha sido objetivo da pesquisa, a feira de trocas
tornou-se uma prática durante os encontros com o grupo (Figura 22). Embora no primeiro
momento as mulheres tenham dito que “não tinham nada para trocar”, desde a reunião
seguinte trouxeram objetos variados para as trocas, sendo este momento, que passou a
acontecer em todos os finais de reunião, motivo de animação.
Figura 22: Feira de trocas, realizadas como atividade final das reuniões
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
78
O número de mulheres que se propuseram ao estudo foi de 30, o que significaria 30
famílias, no entanto apenas 06 conseguiram fazer todo o processo. A proposta foi pesar por 30
dias seus resíduos totais (para isso foram cedidas balanças com capacidade de pesagem de até
150 Kg), diferenciando-se o resíduo orgânico, como peso isolado, participar da oficina sobre
compostagem e produzir o composto orgânico.
3.1.3 Ações que foram realizadas com grupo
 As mulheres deste grupo têm uma visão 50% antropocêntrica e 50% ecológica
do meio ambiente, parte do grupo se inserindo como integrante da natureza e a
outra parte se percebendo como um elemento externo à mesma (Gráfico 05).
visão antropocêntrica
visão ecológica
antropocêntrica
Gráfico 05:visão
Resultado
das respostas obtidas pelo grupo de mulheres de
Jacarapé quando indagadas sobre o que é meio ambiente
Esta visão mostra-se coerente com as palavras ditas ao serem indagadas sobre uma
palavra que represente o meio ambiente. Verificou-se que apenas uma não soube definir o
meio ambiente, e as restantes dividiram-se igualmente, associando o meio ambiente à própria
natureza, 50% incluindo-se nele e 50% não (Gráfico 06).
79
Gráfico 06: Percepção do que é o meio ambiente pelo grupo das mulheres de
Jacarapé.
3.2. Resultados
3.2.1 Percepção das mulheres do grupo
As mulheres quando indagadas a respeito dos problemas ambientais as incomodam,
referiram-se a problemas que estão próximos da sua moradia, como pode-se verificar no
Gráfico 07. Problemas referentes à: esgoto da rodovia PB - 1; lixo; desmatamento; falta de
água; ausência e/ou insuficiência da coleta de lixo; invasão de motos (“agora aqui tem moto
demais, acabou com o sossego da gente, isso dá até medo”) e um problema temporário (cheiro
de cola e fibra) provenientes da instalação de uma piscina residencial na vizinhança.
Gráfico 07: Percepção dos problemas ambientes pelas mulheres do grupo de Jacarapé
Isso pode significar uma reduzida capacidade de perceber e refletir sobre problemas
ambientais com uma visão ampliada. Desta forma, talvez este limite, as impeça de interagir
80
com o meio de maneira mais efetiva, em relação a buscar soluções para a resolução dos seus
problemas fora do seu local residencial. Ou, por outro lado, isso pode significar que não tem
grandes problemas, e que cada uma sente algo pequeno a seu modo, por isso, o mesmo
problema não afeta a todas, mas individualmente.
No geral, observou-se que em relação às práticas da comunidade para tratarem os seus
resíduos, a maioria não os aproveita. Não há catadores de recicláveis na área, alguns
moradores enterram, ou depositam seus resíduos em valas abertas pelos mesmos, inclusive em
vegetação nativa (Figura 25).
Figura 23: Buraco feito por moradores de Jacarapé para depósito do lixo
por falta de coleta pelo poder municipal
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
Quanto
à
manipulação
dos
resíduos
orgânicos
verificou-se
que
há
um
reaproveitamento como parte das atividades tradicionais praticada por populações de
pequenos agricultores. Embora algumas mulheres que se interessam pelo produto orgânico
não desejam produzi-lo, considerando que já sentem que trabalham muito.
Parte do grupo de mulheres pesquisado, bem como outras famílias da comunidade, faz
uso dos resíduos orgânicos domésticos, para alimentarem animais domésticos (lavagem, como
é popularmente conhecido). Algumas famílias utilizam para realizarem a compostagem.
Pneus e outros recipientes são reutilizados (Figura 24 e 25).
81
Figura 24: Reaproveitamento de recicláveis no processo de produção
caseiro, em casa de moradora em Jacarapé
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
Figura 25: Casa de moradora, em Jacarapé, que já realiza aproveitamento de
resíduos, incluindo os orgânicos.
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
Outro impedimento para a realização da pesagem como solicitado foi a própria
balança, pois duas das mulheres do grupo que residem em áreas maiores que um lote comum
(12 x 30 m), têm resíduos orgânicos em grande quantidade (especialmente folhas e palhas).
Ainda assim observou-se que os resíduos orgânicos significam em média 53% dos resíduos
totais.
Ao longo deste estudo, a líder do grupo de mulheres que trabalha na estufa de flores
chegou a “confessar” que: “elas não se interessaram por produzir o composto orgânico
82
porque, na área em que residem é possível recolher matéria orgânica rica em nutrientes no
entorno da própria moradia”.
Ao final do estudo com este grupo, mesmo com este depoimento acima, a mesma
pessoa, sabendo do trabalho de pesquisa realizado na EMPASA e da produção de composto
orgânico da empresa, solicitou à pesquisadora que a ajudasse na elaboração de um oficio para
a liberação de uma quantidade de composto para utilização na estufa.
A compostagem realizada em outras centrais de abastecimento, como a CEASA de
Campinas – SP, citada no capítulo 1 deste trabalho, tem uma cadeia de segmentos envolvidos
que agrega setor público, organizações não governamentais e iniciativas privadas que se
retroalimentam por meio de parcerias e trocas de produtos, como poderia ser o caso, desta
comunidade com a EMPASA de João Pessoa.
Passado algum tempo e mesmo depois do oficio pronto e até o final da pesquisa, a
mesma não tinha ido à EMPASA para a entrega da solicitação. É provável que o grupo
necessite de uma interligação com organismos e instituições que venham a fomentar, por
meio de programas e/ou projetos ou ações planejadas e monitoradas.
A Feira de Troca passou a ser uma atividade pautada pelo grupo para todos os
encontros agendados, sendo inclusive solicitado que houvesse a promoção de uma feira de
troca ampliada para a comunidade como um todo, num dia e horário que conviesse ao maior
número de participantes, isso não foi realizado, pois não era o nosso objetivo. De fato, houve
uma sensibilização quanto ao reaproveitamento de produtos pessoais de consumo, os produtos
levados para a feira eram principalmente roupas e acessórios femininos (blusas, vestidos,
bermudas, brincos, colares, cintos).
Neste grupo observou-se que, muito embora algumas pessoas façam reciclagem de
produtos e a compostagem em suas casas de forma espontânea, a educação ambiental, e a
participação cidadã são condições necessárias para que a capacitação técnica venha a produzir
resultados efetivos, assim como a criação de uma infraestrutura que são fundamentais para
aprimorar o tratamento dos resíduos orgânicos locais. Verificou-se ainda entre as mulheres
pouca iniciativa, mesmo quando o assunto é do interesse delas (composto da EMPASA),
sempre esperando que outros façam algo, sempre passivas.
Observa-se que na comunidade de Jacarapé, região Peri-urbana da cidade, o grupo
pesquisado demonstrou que, com relação às praticas (compostagem e lavagem) algumas já
vem realizando como prática comum, no entanto, as mulheres que foram propostas iniciar este
tipo de tratamento, não aceitou.
83
3.3 Avaliação do Projeto 3
A partir dos resultados obtidos na pesquisa com este grupo, observou-se que é possível
que o grupo, ainda não tenha habilidade para autogestão, estando habituado com as
intermediações institucionais e acostumado com as ações paternalistas e clientelistas do
governo, embora tenha tido interesse em fazê-lo durante o processo. Isso ficou claro quando o
grupo foi indagado sobre o que fazem com relação aos problemas ambientais que lhe
incomodam, a maioria, respondeu não tomar providencia alguma.
O grupo vem tendo dificuldades, especialmente econômicas, desta maneira buscam
atividades que dêem um retorno econômico imediato, daí porque tenha demonstrado abertura
para novas experiências, como a Feira de Trocas (proveniente da sensibilização acerca do
consumo consciente) que passaram a adotar em todos os encontros durante a pesquisa.
Desinteressando-se pelas atividades de compostagem devido ao estado de carência dessas
populações, sendo assim elas aceitam as inovações tecnológicas que tragam ganhos
econômicos e não o que algumas consideraram trabalho adicional.
3.4. Sensibilização para a Questão dos Resíduos Sólidos e Orgânicos na Escola
Municipal Antonio Santos Coelho Neto: Projeto 4
Esta parte da pesquisa foi realizada com um grupo composto pela equipe escolar da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Santos Coelho Neto - EMASCN,
instituição de ensino público de um bairro de João Pessoa.
A escolha desta escola para a pesquisa deu-se em função da mesma se situar na
comunidade da Penha, tendo nos últimos anos realizado um trabalho voltado para as questões
ambientais, valorizando a sua localização e o capital cultural das comunidades do seu entorno,
onde residem os seus alunos.
Dentre estes trabalhos, citou-se no capítulo 1, um relato do trabalho iniciado em 2006,
sobre a experiência de compostagem na Comunidade da Penha, onde parte dos alunos desta
escola são filhos de pescadores que fazem parte da pesquisa.
A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Antonio Santos
Coelho Neto, foi fundada no ano de 1963 denominada inicialmente Grupo Escolar
Comendador Antonio Santos Coelho Neto, construída em um terreno doado pelo Sr. Paulo
dos Santos Coelho, localizado à beira-mar da Praia da Penha, município de João Pessoa – PB.
84
Em 27 de novembro de 1979 foi transferida para a Praça Oswaldo Pessoa – s/n, na
mesma localidade, para um terreno vendido pelo Dr. Otacílio Silva da Silveira à Prefeitura
Municipal de João Pessoa. Inaugurada na administração do prefeito Damásio Barbosa de
Franca, sendo reconhecida através do decreto de criação nº 188/88, segundo consta no Projeto
Político Pedagógico (PPP) de 2012.
3.4.1 Caracterização da comunidade Nossa Senhora da Penha
A comunidade de Nossa Senhora da Penha está localizada no litoral sul de João
Pessoa, entre as coordenadas geográficas 7º09’52,62’’ e 7º09’55,55’’ de latitude Sul e
34º47’53,67’’ e 34º47’52,29’’ de longitude Oeste, limita-se ao norte com a Ponta do Seixas,
cuja divisa é o estuário do rio Cabelo, ao sul com o Pólo Turístico Cabo Branco, através do
riacho do Aratú, a leste o Oceano Atlântico e a oeste o Planalto Cabo Branco através da PB008, (Mapa 03).
Mapa 03: Localização do bairro da Penha
Fonte: Mapa base da PMJP/SEPLAN, 1999. Organizado por Alzení G. da
Silva e Arinaldo. I. Das Neves.
85
A Comunidade de Nossa Senhora da Penha é composta por pescadores e pequenos
comerciantes, dispostos em três áreas: a Beira Mar, a Praça Oswaldo Pessoa e a Vila dos
Pescadores. A população total da Penha é de aproximadamente 772 habitantes (IBGE, 2010),
distribuídos em 150 domicílios, considerados de baixo padrão e precária infra-estrutura. Com
uma área de 41,5 hectares, a densidade demográfica é de 19,67 hab./ha.
As duas comunidades pesquisadas estão situadas na zona sul da cidade e são áreas
contínuas. Os alunos desta escola residem na Praia da Penha e nas comunidades do entorno,
sendo Jacarapé uma destas regiões. Três das alunas da escola inclusive freqüentaram as
reuniões do grupo de mulheres “Flores de Jacarapé”, pois eram filhas destas mulheres e
vizinhas.
 Metodologia
Projeto 4
GRUPO DE MULHERES “FLORES DE JACARAPÉ”
O quarto e último público alvo foi obtido na Associação de Moradores e Amigos de
Jacarapé, sendo um grupo de mulheres intitulado “Flores de Jacarapé”.
O objetivo ao
pesquisar este grupo foi sensibilizar em relação aos resíduos orgânicos, e uma vez que este
grupo trabalha numa estufa de flores, verificar o interesse do mesmo em produzir composto, e
em caso positivo, instrumentalizá-lo por meio de oficinas.
Sendo assim, no momento inicial da pesquisa foi realizado o contato com a escola para
a apresentação do projeto. Em reunião ficou definido que a escola participaria do estudo, com
o apoio da direção na figura da Sra. Rosilene do Bom Parto Ferreira e o acompanhamento das
atividades pela supervisora pedagógica Sra. Maria José Cândido Barbosa.
Num segundo momento, foram realizadas na escola, reuniões para a apresentação do
projeto aos alunos, professores e técnicos e o acompanhamento das atividades (Figura 26 a e
b). A pesquisa foi desenvolvida nas turmas noturnas do Ciclo 3 e Ciclo 4, e diurnas do 8º ano
A e 8º ano B, no período de maio a outubro de 2012, por meio de: sensibilização com vídeo e
discussão, roda de conversa sobre sustentabilidade, explicação dos instrumentos da pesquisa
(concessão e uso das balanças), preenchimento das fichas de pesagem (modelo em anexo),
oficina de compostagem e aplicação de questionários (modelo em anexo).
86
Figura 26 a e b: Apresentação do projeto aos alunos envolvidos na pesquisa
Fonte: Maria José Cândido Barbosa (2012).
Ao apresentar-se o projeto à equipe técnica da Escola Municipal Antonio Santos
Coelho Neto, houve grande interesse e aceitação do mesmo, pois esta escola vem há muito
tempo se atualizando em temas ambientais e desenvolvendo atividades voltadas para a
melhoria da qualidade de vida da própria escola e da comunidade em que está inserida.
Foram feitos alguns ajustes no planejamento escolar e ficou definido que a
contrapartida pela inclusão da escola em nossa pesquisa a adoção de ações voltadas para a
produção e a utilização do composto produzido a partir da compostagem dos resíduos
orgânicos do lanche escolar. A criação de uma horta e um jardim no interior da escola, sob a
responsabilidade do professor de ciências, foram previstos como um resultado da pesquisa,
uma vez que a escola estava passando por um processo de reforma com data prevista de 01 de
setembro de 2012 para a sua conclusão (Figura 27 e 28), que não se verificou até o final do
ano letivo.
Figura 27: Entrada da EMASCN
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
Figura 28: Placa de reforma da EMASCN
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
87
3.4.2 Ações durante a pesquisa
As aulas de campo foram elaboradas como parte da sensibilização dirigida tanto aos
alunos quanto aos professores e técnicos da escola, e com o intuito de vivenciar-se na prática,
os conteúdos das aulas teóricas e vídeos apresentados dentro da temática. Um dos vídeos
apresentados foi o filme: “Lixo Extraordinário”, documentário sobre o aterro de Gramacho RJ.
Foram programadas algumas visitas a projetos de gestão de resíduos na EMPASA – JP
e no aterro sanitário municipal como parte da sensibilização aos alunos.
A primeira visita técnica com os alunos foi à EMPASA, na ocasião 30 alunos fizeram
a aula de campo para tomarem conhecimento do processo de compostagem que é
desenvolvido pela unidade na transformação dos restos de frutas e verduras em adubo
orgânico (Figura 29 e 30).
Figura 29: Alunos em visita à EMPASA
Fonte: Fernanda Tavares (2012)
Figura 30: Leiras na EMPASA
Fonte: Fernanda Tavares (2012)
Na visita, os estudantes de duas turmas do 8º ano A e 8º ano B da escola foram
acompanhados por duas professoras, uma inspetora e uma secretária e tiveram como instrutor
o técnico da EMPASA, Kleber Soares, que apresentou os setores do Mercado Livre do
entreposto, onde são recolhidos os alimentos não comercializados pelos permissionários e
comerciantes que antes eram enviados para o aterro sanitário da região metropolitana da
Grande João Pessoa. A Empasa já possui uma sistemática para receber alunos de escolas para
conhecerem o projeto descrito no Projeto 1 (Cap. 1) desta pesquisa.
A aluna Marta Lima (15 anos) sentiu-se gratificada por conhecer de perto um centro
de abastecimento tão grande, com aproveitamento do que era jogado no lixo e anotava tudo.
88
“Estou anotando o que escuto e vejo para fazer um relatório na matéria de ciências. Outro
ponto bom é que vamos montar uma horta lá na nossa escola e queremos aprender como é o
passo a passo desse adubo tão legal. Gostei muito do que vi por aqui”, salientou a estudante.
Os alunos participaram da explicação de todo o processo desenvolvido na EMPASA
para a transformação dos resíduos orgânicos em composto, tendo a oportunidade de conhecer
um processo pouco difundido, mas realizado com êxito dentro do perímetro urbano em que
residem, valorizando assim a mudança de hábito, voltada para novas práticas.
A aula de campo realizada no aterro sanitário de João Pessoa foi articulada com a
EMLUR para o acompanhamento técnico da equipe responsável por repassar as informações
relativas a todo o processo de recebimento e tratamento dos resíduos no município e
municípios circunvizinhos (Figura 31 e 32).
Figura 31: Alunos em visita ao Aterro Sanitário
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
Figura 32: Explicação técnica sobre o Aterro
Sanitário
Fonte: Fernanda Tavares (2012).
.
No aterro sanitário as explicações aos alunos e professores da EMASCN, professores e
pesquisadora da UFPB foram teóricas, sobre a existência e o processo de desativação do
antigo Lixão do Roger, local que recebia os resíduos da cidade de João Pessoa até 2003. Em
seguida foi apresentado o funcionamento do aterro sanitário, a previsão do seu tempo de
duração, os processos que passam os materiais, seguidos da visitação às células de deposição.
O local da separação dos materiais que se prestam à reciclagem não foi visitado, pois
segundo o técnico responsável pela visita, a cooperativa de catadores que funciona dentro de
aterro não permite a visitação de grupos, realizando este serviço de forma isolada.
No estudo sobre percepção ambiental, perguntou-se sobre o que é meio ambiente, e a
maioria dos alunos não conseguiu responder, dizendo que não sabe, o grupo intermediário deu
respostas que indicaram uma visão antropocêntrica do meio ambiente, colocando-se como
89
seres externos ao ambiente e o grupo menor deu respostas que caracterizou as respostas como
sendo de uma visão ecológica, ao se colocarem como parte do meio ambiente (Gráfico 08).
Gráfico 08: Resultado das respostas obtidas pelos alunos participantes da
pesquisa quando indagados sobre o que é meio ambiente
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
As palavras que foram dadas para indicar o meio ambiente, estão listadas no Gráfico
09 e traduzem as várias interpretações contidas nas respostas sobre a visão do que é meio
ambiente, citadas acima. Destaca-se a ambigüidade das respostas em que: natureza, reciclar,
floresta, ar, não jogar lixo, saúde, vida, limpeza e animais, apontarem para um cuidado
ambiental, em detrimento das palavras: poluição, lixo e violência, podendo estas apontar para
o descuido ambiental e no caso da violência, talvez a idéia tenha sido, o imaginário do meio
ambiente como lugar de mata e a mata como lugar de perigo.
Gráfico 09: Resultado dos alunos participantes da pesquisa ao
responderem uma palavra que represente o meio ambiente
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
90
Ao serem questionadas sobre um problema ambiental que lhes inquieta, estes alunos
por meio das respostas revelaram uma consciência com relação às águas. Acredita-se que por
residirem em uma área que contém no seu entorno rios e mar, demonstrando a preocupação
com a poluição fluvial (Gráfico 10).
Gráfico 10: Percepção dos problemas ambientais pelos alunos
participantes da pesquisa
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Ao serem questionados sobre o que fazem em relação aos problemas que os incomoda
com o objetivo de solucioná-los, Gráfico 11, nota-se que a maioria das respostas foi com
relação a terem algum tipo de cuidado com o lixo. Mesmo assim a maioria não faz nada ou
faz somente na escola.
Gráfico 11: Resultado das soluções dadas aos problemas ambientais que
os incomodam, pelos alunos participantes da pesquisa
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Com relação à pergunta sobre o que é lixo, obtiveram-se respostas variadas (Gráfico
12). No entanto destacou-se que para a maioria a resposta foi restos de comida. Pode-se
observar a visualização sobre a quantidade dos resíduos orgânicos, oportunidade para a
91
orientação a respeito do tratamento adequado que deve ser dado aos orgânicos, produzindo-se
composto.
Gráfico 12: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da
pesquisa na EMASCN quando indagados sobre o que é lixo
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Observou-se que a maioria dos alunos teve dificuldade para definir resíduo sólido
(Gráfico 13 a e 13 b). Verificou-se esta dificuldade nos outros grupos pesquisados, a maioria
não sabe o que resíduo sólido significa, diferentemente de lixo que todos conseguem definir
de alguma maneira rapidamente.
Gráfico 13 a: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da
pesquisa na EMASCN quando indagados sobre uma palavra que
represente resíduo sólido
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
92
Gráfico 13 b: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da
pesquisa na EMASCN quando indagados sobre o que é resíduo sólido
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Ao serem perguntados sobre a separação dos resíduos sólidos em suas residências, a
maioria respondeu separarem sempre, seguidos de nunca separa e separa às vezes. Algumas
do último grupo, disseram que separaram por algum tempo, mas que a empresa pública ao
recolher os resíduos sólidos mistura todos (Gráfico 14).
Gráfico 14: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da
pesquisa na EMASCN quando indagados a separação dos RSU nas suas
residências
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Quanto à freqüência de coleta nas residências, a grande maioria (Gráfico 15), inclusive
nos outros grupos pesquisados, mesmo de outro município, como no caso de Pocinhos,
responderam ser realizada três vezes por semana e consideram a quantidade de vezes
suficiente. Sendo a reclamação de alguns, o fato do recolhimento não ser segregado.
93
Gráfico 15: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da
pesquisa na EMASCN quando indagados sobre a frequência da coleta em
suas residências
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
No quesito aproveitamento de resíduo orgânico, as respostas tiveram como afirmação
os dois primeiros grupos, sendo a maioria os que fazem o aproveitamento, seguidos dos que
fazem às vezes (Gráfico 16).
Gráfico 16: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da
pesquisa na EMASCN quando indagados sobre o aproveitamento dos
seus resíduos orgânicos
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Quanto ao destino dado às folhas provenientes de jardins ou quintais, este grupo
respondeu que as utiliza para adubo, sendo que a maioria, não os aproveita ou só às vezes, e
ainda, queima ou coloca no meio ambiente, ou junto com os demais resíduos (Gráfico 17).
94
Gráfico 17: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da
pesquisa na EMASCN quando indagados sobre o destino dados as folhas
das suas residências
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Ao serem indagados se possuem horta familiar, obteve-se que a maioria não possui,
mas grande parte possui e a menor porção possui de acordo com a época do ano (Gráfico 18).
Apenas uma minoria respondeu não ter desejo de possuir horta, a grande parte disse que
gostaria e o menor grupo disse não saber (Gráfico 19).
Gráfico 18: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da
pesquisa na EMASCN quando indagados sobre a existência de horta em
suas residências
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
95
Gráfico 19: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da
pesquisa na EMASCN quando indagados sobre a pretensão de ter uma
horta em suas residências
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Ao serem indagados se já participaram de algum projeto de educação ambiental, a
maioria dos alunos respondeu que sim, alguns disseram ter interesse, mas não dispor de tempo
e a minoria disse não ter esse desejo. Destaca-se, que os mesmos estavam, no momento da
aplicação do questionário, passando por uma sensibilização sobre a coleta e o tratamento de
resíduos sólidos (Gráfico 20).
Gráfico 20: Resultado das respostas dadas pelos alunos participantes da
pesquisa na EMASCN quando indagados sobre o desejo de participarem
de projetos de Educação Ambiental
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
A pesagem que os alunos (8 º ano A e 8 º B), chegaram a fazer não resultaram em
aquisição de novos hábitos, dando um destino correto para os seus resíduos. Alguns que ainda
começaram o processo de produção de composto, disseram que o pouco espaço que havia nas
suas residências (uma aluna, que trabalha como empregada doméstica, disse que: “iniciou a
compostagem na casa da patroa, mas que os cachorros reviravam a terra e os resíduos
orgânicos dispostos para a compostagem, impedindo que o processo fosse concluído”).
96
Com relação à percepção de como estão inseridos no ambiente, os dados obtidos pelos
questionários aplicados mostram que a população residente em ambientes menos urbanizado,
no caso de Jacarapé, e mesmo na cidade de Pocinhos - PB, mais afastada de grandes centros,
demonstrou ter uma visão ecológica de si mesmo, em detrimento das pessoas pesquisadas no
bairro da Penha e na EMPASA, conforme analisado neste capítulo de acordo com os gráficos
apresentados.
3.5 Avaliação do Projeto 4
Observou-se com relação à sensibilização com as turmas participantes deste estudo
para a problemática dos resíduos sólidos, um interesse especial pelas aulas de campo (visitas
técnicas), isso foi demonstrado nas duas áreas visitadas, tanto no aterro sanitário quanto na
EMPASA. Nestes momentos os alunos, levaram cadernos para anotações, realizaram registros
escritos e fotográficos (máquinas e celulares), deram entrevista para matéria de jornal.
Observou-se durante a oficina de compostagem realizada para as turmas, interesse
pelo método da produção do composto. Muitos alunos mostraram-se surpresos pela
simplicidade do mesmo, chegando alguns a sugerir que iriam fazer o composto como forma
de adquirir uma renda adicional (turma noturna, onde alguns já trabalham em atividades,
como garçom e empregada doméstica).
Destaca-se que o atraso na reforma e suspensão de aulas por conta de imprevistos na
obra, como por exemplo, a queda de parte do teto de entrada, bem como problemas como falta
de água e luz elétrica e quebra do ônibus escolar, vieram a ocasionar o não cumprimento de
algumas atividades propostas. Durante o período da pesquisa, a escola teve seu período de
aulas reduzido em função da suspensão das aulas para que as eleições fossem realizadas neste
espaço, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Os resultados relativos ao estudo da percepção ambiental apontaram para a
possibilidade de se intensificar o trabalho escolar na educação ambiental com ênfase, em
RSU, pois os alunos participantes da pesquisa demonstraram grande interesse sobre o tema.
97
CAPÍTULO 4
PROPOSTAS PARA CONTRIBUIR COM A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM BASE NA PNRS E OS PROCESSOS
PAUTADOS EM PRINCÍPIOS ECOLÓGICOS, DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E
PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Esta pesquisa teve como um dos objetivos, apresentar, os potenciais ganhos e
benefícios econômicos, ambientais e sociais a serem gerados pelo aproveitamento dos
resíduos orgânicos, desmistificando a imagem que prevalece no senso comum de que: reciclar
é caro; reciclar só papel, plástico, vidro e metal; compostagem não tem mercado; devemos
focar em uma única estratégia para a gestão dos resíduos sólidos urbanos e que esta gestão
sempre é definida pelo poder público.
Desta maneira, sugere-se que seja apresentada a possibilidade de opções para o
tratamento dos RSU por parte da população, tanto ao nível individual como coletivamente, e
que o poder público passe a considerar o tratamento dos RSO como uma mudança necessária
ao panorama atual do tratamento dos RSU no Brasil; que a população passe a ver o lixo
orgânico como uma porção dos resíduos gerados que deve ser tratada adequadamente e que
pode representar inclusive possibilidade de negócios, tanto como iniciativa privada, como
pela diminuição dos gastos públicos.
4.1 Conclusão
Os problemas relativos aos resíduos sólidos, em especial, os relacionados com a
geração e o destino final, constituem, um dos grandes desafios a serem equacionados pelas
sociedades modernas. O aumento acentuado da produção de resíduos sólidos, as mudanças
ocorridas em suas características bio-físico-químicas, as alterações em sua composição
qualitativa, verificados nas últimas décadas, aliados ao crescimento das cidades e uma
legislação ambiental mais rigorosa têm favorecido, a busca por soluções mais adequadas para
os resíduos sólidos, em detrimento de soluções inadequadas, como os processos de
enterramento e incineração.
Observa-se que, o descaso com relação à destinação sanitariamente adequada para os
resíduos sólidos tem gerado situações alarmantes para a saúde pública e ambiental dos
municípios brasileiros. Portanto, torna-se urgente que o equacionamento da questão dos
resíduos sólidos contemple os aspectos ambientais, sociais e de saúde pública. Assim, as
98
novas formas de gestão têm que estar de acordo com a nova realidade tecnológica, econômica
e social, estabelecida no mundo, que exige soluções modernas, eficientes, eco-compatíveis e a
participação e o envolvimento social (AZEVEDO, 1996).
As novas estratégias de gestão de resíduos sólidos, propostas por organizações
internacionais como a ISWA (Internacional Solid Waste Association), a CE (Comissão
Européia) e o Programa Ambiental das Nações Unidas, direcionam a gestão dos resíduos
sólidos para os seguintes aspectos: a minimização da produção de resíduos; o emprego de
sistemas de reaproveitamento, reciclagem e tratamento para os resíduos gerados, e a
disposição final em aterros sanitários (AZEVEDO, 1997).
Desta maneira, prioriza-se o uso de sistemas integrados, por meio do qual o
equacionamento da questão dos resíduos sólidos é realizado, considerando a especificidade e
a totalidade dos resíduos gerados em uma comunidade e a adoção de soluções adequadas a
cada um deles de forma integrada.
Considerando estes princípios, as atividades de educação ambiental, visando à
conscientização da população para a minimização da geração de resíduos, tratamento e
destinação adequados, e o apoio dos poderes públicos, representam ferramentas
imprescindíveis para a execução de um sistema integrado de gestão de resíduos.
A implantação da coleta seletiva é uma das prerrogativas para que os resíduos sólidos
sejam tratados de forma adequada e é prevista por lei na PNRS. Sua base está alicerçada em
três eixos: a participação social por meio da inserção de todos os segmentos envolvidos nos
planos, projetos ou programas de gestão dos resíduos sólidos, para a responsabilização e
conhecimento das etapas da sistemática da segregação dos resíduos sólidos desde a origem até
a sua disposição ou destinação final adequada; a infraestrutura para o suporte das mudanças
pertinentes a coleta seletiva de resíduos; e a formação e continuidade de uma associação que
será responsável pela operacionalização das Unidades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Urbanos (UGIRSU) ou outro sistema compatível com a necessidade específica de cada lugar.
Finalizando esta pesquisa, este último capítulo traz uma breve avaliação dos
problemas observados nas áreas estudadas, com relação ao tratamento dispensado aos
resíduos sólidos, pelos públicos estudados, com destaque para a atenção aos resíduos
orgânicos e um modelo de metodologia para a gestão dos resíduos a nível individual e
coletivo.
99
4.2 Propostas
Observações gerais com base nos resultados dos instrumentos utilizados na pesquisa:
entrevistas, questionários aplicados e observação dos grupos pesquisados, no final,
compuseram a proposta para a contribuição de um modelo de gestão de resíduos sólidos,
apresentado no final deste capítulo, como sugestão para o tratamento de RSU ao nível
individual ou coletivo.
Com relação ao tratamento individual dos RSU, a compostagem doméstica é uma
solução para que todos os resíduos orgânicos gerados nas residências sejam aproveitados de
maneira sustentável, complementando o tratamento dado aos resíduos recicláveis, restando
apenas os rejeitos para a destinação e tratamento final.
As composteiras domésticas são recipientes compactos que são encontrados para a
compra em algumas cidades do Brasil e que também estão disponíveis para a venda pela
internet em vários sites, facilitando a produção de composto orgânico para quem dispõe de
pouco espaço (Figura 33).
Figura 33: Composteiras domésticas
Fonte: <meumundosustentavel.com>.
100
Para a maioria das pessoas, manter o lixo em casa continua sendo um tabu, pois
aprenderam que tudo que não é necessário ou que não se quer mais deve ser jogado fora. No
entanto, a compostagem doméstica é uma forma de minimizar de maneira sustentável os
impactos ambientais do consumo diário, ao diminuir volume de resíduos destinado aos lixões
e aterros.
Existem duas maneiras de fazer a compostagem doméstica: a vermicompostagem e a
compostagem seca.
O processo de vermicompostagem é também chamado de minhocário doméstico,
esse sistema de compostagem é formado por uma tampa, três ou mais caixas empilháveis de
plástico (a quantidade depende da demanda familiar, assim como a dimensão dos
contêineres), sendo duas digestoras, com furos no fundo, uma coletora para armazenar o
lixiviado produzido no processo (sendo a que forma a base da composteira).
Esse resíduo não é prejudicial ao meio ambiente, como o produzido nos lixões. O
lixiviado orgânico ou biológico é um biofertilizante líquido, rico em nutrientes e sais
minerais. Basta diluí-lo em água, em uma proporção de 1/5 até 1/10, e borrifar nas plantas de
sua casa ou nas folhas de sua horta caseira. Nos lixões, a origem do lixiviado é diversa,
contendo inclusive metais pesados, por isso é um contaminante do ecossistema.
O composto é produzido a partir da ação das minhocas que aceleram a decomposição
dos resíduos orgânicos depositados nas caixas. Os próprios sites que vendem os produtos
contêm explicações a respeito de todo o procedimento a ser realizado pelos compradores.
O método da compostagem seca possui várias opções de manejo, devendo-se ter
atenção pela forma que será utilizada para aerar a mistura. A produção de adubo é um pouco
mais demorada do que no método da vermicompostagem, porque apenas os microrganismos
presentes no solo, fungos e bactérias, serão responsáveis pela decomposição da matéria
orgânica, sendo importante manter a umidade e o calor da mistura sob controle.
A compostagem seca é possível ser feita em um recipiente específico ou então sobre o
próprio solo. O método é basicamente colocar-se uma porção de material orgânico, rico em
carbono, para duas porções de material seco (palha, folhas secas, serragem de madeira, grama
seca), rico em nitrogênio, em seguida, misturar bem para aerar e facilitar a ação dos
microrganismos. Existem atualmente no mercado, produtos com uma boa capacidade para o
processamento dos resíduos, inclusive com mecanismos para revolver essa mistura. A mistura
poderá ser dispensada, se houver a entrada de ar e água com eficiência, o que pode ser
101
realizado com a perfuração do composto por tubos de PVC, só que neste caso, o processo
poderá ser mais lento.
Desta maneira, as duas formas, vermicompostagem e compostagem seca, representam
opções de modelos para a produção do composto, podendo ser escolhidas pelos moradores,
em função da melhor adequação para o uso em seu ambiente residencial.
Os dois métodos são eficientes e ecológicos, contribuindo sobremaneira para a
melhoria ambiental ao reduzirem consideravelmente o volume de lixo doméstico, trazendo
duas grandes vantagens, diminui o volume, aumentando o tempo de vida dos aterros, retira os
nutrientes, evitado contaminação ambiental.
Observou-se ao longo da pesquisa, e na maioria do público pesquisado, um
preconceito em relação aos resíduos sólidos orgânicos, demonstrando a necessidade de uma
proposta para que se mude esta visão da população, desmistificando a idéia de que estes
resíduos são sujos, imprestáveis e são apenas produtores de vetores e doenças, de forma a que
as pessoas possam ser participantes do processo de gestão dos resíduos orgânicos, que
requerem, no mínimo, a sua separação. Esta idéia aparece nas falas dos entrevistados, a
exemplo das falas que são descritas abaixo: “lixo é tudo aquilo que a gente bota pra fora de
casa, a gente não quer e joga fora, só serve pra juntar bicho e dá doença”.
Verificou-se em geral, não haver, a consciência sobre o consumo, pois os resíduos
gerados são provenientes de compras e produtos adquiridos, mas as pessoas parecem não
associar a sua responsabilidade em gerarem resíduos. Aliado a este fato está o desinteresse em
reaproveitar produtos, reciclando-os, ou no caso dos resíduos orgânicos, destinando-os à
compostagem, ou produzindo elas próprias, o composto.
“ninguém quer saber de lixo não, lixo a gente só
quer saber que o prefeito bote pra bem longe da
gente, quanto mais longe ele jogar melhor”.
Nota-se que há um consenso da população em relação à atribuição da responsabilidade
do recolhimento, tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos, referente ao poder
público como único responsável por este serviço.
Verificou-se durante toda a pesquisa por meio dos instrumentos aplicados de pesagem
e estudo gravimétrico o quão significativo é a quantidade de resíduos sólidos produzidos e
muitas vezes desperdiçados, ressaltando-se que os esforços desprendidos resultarão em que
quanto mais resíduos sólidos forem tratados, menor quantidade será enviada ao aterro
(aumentando a sua vida útil, em pelo menos mais 40%), gerando menos impactos negativos e
danos ao ambiente, melhorando a qualidade de vida. No caso do aterro de João Pessoa, que
102
foi programado para 25 anos, poderia ter mais 10 anos de atividade, só com a diminuição
atual dos resíduos sólidos provenientes da EMPASA – PB.
Com relação à percepção de como estão inseridos no ambiente, os dados obtidos pelos
questionários aplicados mostram que a população residente em ambientes menos urbanizado,
no caso de Jacarapé, e mesmo na cidade de Pocinhos - PB, mais afastada de grandes centros,
demonstrou ter uma visão ecológica de si mesmo, em detrimento das pessoas pesquisadas no
bairro da Penha e na EMPASA, conforme analisado no capítulo 3 (com os gráficos
apresentados, referente aos dois grupos de que trata o capítulo).
Observou-se em todas as etapas da pesquisa, a necessidade prioritária da participação
de todos os atores envolvidos nas questões relativas à resolução dos resíduos sólidos, em
especial aos orgânicos, em detrimento do preconceito e percentual de tratamento dado aos
mesmos, mas também porque o gerenciamento dos resíduos prescinde de um tratamento
sistêmico envolvendo segmentos distintos que se complementam e retroalimentam, passando
da utilização e descarte dos recursos, à geração de produtos, destinação e reciclagem.
Salienta-se que o tratamento dos resíduos sólidos pode ser realizado de maneira
individual (a nível domiciliar) ou coletivo (pequenos condomínios, edifícios, bairros). No
entanto, após a segregação dos resíduos pelas populações é preciso haver o gerenciamento
destes resíduos, etapa que requer apoios governamentais que contemplem a infraestrutura
necessária, seja na recolha e destinação adequada (célula de compostagem, - quando
necessário – no caso, por exemplo, de grande quantidade, já que o processo de compostagem
exige um tempo para se realizar), seja na aquisição do composto por aqueles que produzirem
individualmente e tiverem excedentes de uso próprio. Uma vez que uma produção do
composto em pequena escala não se tornará um negócio vantajoso para todos, esta seria uma
forma de incentivar as ações individuais.
Orienta-se para que haja uma ampla campanha de mídia que esclareça a população a
respeito da importância de se separar e tratar os resíduos sólidos, com ênfase para os
orgânicos, bem como capacitação sobre a produção do composto orgânico, tanto individual
como coletivamente, ressaltando a contribuição para a saúde dos seres humanos e a
diminuição dos impactos ambientais por meio da adoção desta conduta.
Observa-se que uma das estratégias que podem ser utilizadas para que a população
seja estimulada a praticar a compostagem em suas residências são os benefícios advindos da
redução de contas, podendo, por exemplo, ser introduzido desconto da própria conta anual da
Taxa de Coleta de Resíduos – TCR, cobrada pela Prefeitura Municipal, para quem realizar a
compostagem em casa. Ainda pode ser pensada a troca do composto produzido, por materiais
103
de interesse para a família, como material escolar, algum tipo de alimento, etc. Estes
incentivos são necessários, em virtude do “preconceito” que as pessoas demonstraram ao
longo da pesquisa com este tipo de resíduos.
Recomenda-se, embora este não tenha sido o universo da nossa pesquisa, que a própria
Universidade Federal da Paraíba desenvolva iniciativas que venham a contemplar exemplos
de gestão de resíduos sólidos urbanos, com destaque novamente para os resíduos orgânicos,
considerando que esta instituição, abriga programas como o PRODEMA, que trata sobre
gestão ambiental; o campus está localizado em um ambiente que contém fragmentos da mata
atlântica; além dos resíduos totais gerados no campus, existem “ilhas” de alimentação, o
próprio restaurante universitário e o material de poda e vegetação natural recolhido neste
espaço poderá ser transformado em composto, servindo de estímulo e exemplo para o
tratamento integrado de RSU num universo rico em conhecimento e tecnologia e
disseminador de práticas positivas em prol da melhoria ambiental. Assim, com a própria
experiência, é mais fácil transmitir estas metodologias, através da extensão, para as
comunidades.
104
4.3 Propostas: ação individual e ação pública de participação
Proposta 1: Ação Individual de participação
Contaminação
Diminuição das áreas degradadas
Transmissão de doenças
Biofertilizantes
Produção de ração animal
Aumento de vetores
Agricultura orgânica
Eutrofização
Promoção da saúde
Contaminação
Diminuição das áreas degradadas
troca por produtos
(alimentos, outros)
compra do composto
pela prefeitura
diminuição de taxas
(TCR) ou energia
Transmissão de doenças
Biofertilizantes
Aumento de vetores
Produção de ração animal
Eutrofização
Agricultura orgânica
Promoção da saúde
Escolas, rádio (incluindo rádio comunitária), TV, jornais, folders
Incentivos
105
Proposta 2: Ação pública de participação.
Contaminação
Transmissão de doenças
Aumento de vetores
Eutrofização
Rejeito
Disposição e tratamento
Transporte
Armazenamento/coleta
Diminuição das áreas degradadas
Biofertilizantes
Produção de ração animal
Agricultura orgânica
Promoção da saúde
Meio escolar e campanha de mídia
Infra-estrutura
106
A proposta 1, demonstra o que poderia ser feito a nível doméstico, pelas pessoas que
aderissem ao projeto de gestão. Apesar da grande divulgação ser feita pela mídia, a Prefeitura
disponibilizaria técnicos para fazerem oficinas com as pessoas que passassem a produzir o
composto a nível doméstico.
Na proposta 2, as pessoas individualmente fariam apenas a separação dos resíduos
orgânicos, que seriam tratados em espaços coletivos, urbanos ou no cinturão verde, sendo
para isso necessário a criação de um sistema de transporte.
Acredita-se que o problema existente em conseqüência dos resíduos sólidos pode
ser resolvido, de formas simples, mas eficiente, que trarão benefícios, tanto para a
população, principalmente na saúde, pela diminuição de vetores (que terão menos
alimentos disponíveis), como para o ambiente.
Por outro lado, a maior disponibilização de composto trará benefícios diretos para
os produtores rurais, principalmente os do cinturão verde, que já vêm produzindo de
forma orgânica.
Por outro lado, a formação de cooperativas ou outras formas empresariais que
poderão agir neste setor, aumentará a oferta de emprego e renda para muitas famílias.
Assim, apresenta-se esta proposta, como uma forma inovadora do município de
João Pessoa lidar com os seus resíduos sólidos, baseada no modelo europeu, que é mais
ecologicamente correto e socialmente justo.
107
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pelos dados levantados nesta pesquisa, podemos dizer que a gestão adequada dos
resíduos sólidos orgânicos é a melhor forma de junto com a reciclagem, diminuir a quantidade
de resíduos que será enviada para os aterros. Se mais de 50% dos resíduos sólidos é formado
pelos orgânicos, é imprescindível que haja uma política que incentive o seu aproveitamento.
O aproveitamento de resíduos orgânicos, já vem sendo feito de forma correta,
trazendo benefícios para áreas produtivas, como a agricultura, a aquicultura e a produção de
energia. Dessa forma, o reuso de orgânicos é a forma mais adequada de retirá-los dos lixões e
aterros, tendo em vista a grande capacidade de impactos ambientais que são causados ao solo
e aqüíferos, quando descartados no ambiente.
Por outro lado, o estudo também mostrou que as pessoas têm dificuldade em lidar
com este tipo de resíduos, o que leva à necessidade de conscientização para a necessidade de
sua gestão de forma adequada, visto que a gestão participativa é essencial, considerando que o
reuso de orgânicos, só funcionará se for realizada a coleta seletiva nas residências. Nesse
sentido, a aplicação de medidas educativas sobre as questões ambientais são essenciais e terão
de ser ministradas de forma ampla, de maneira a que chegue a todas as residências. Para isso a
mídia poderá ser usada, associada a ações em escolas ou outros espaços em que se reúnam as
pessoas.
A Educação Ambiental deverá focar aspectos que demonstrem os impactos
ambientais e para a saúde dos resíduos orgânicos, mostrando a possibilidade de tratamento
destes a nível domiciliar pelo processo de compostagem, e para que se torne eficiente,
incentivar a participação das pessoas, através de benefícios, seja trocando os resíduos sólidos
orgânicos domésticos por determinados bens, como por exemplo, material escolar, leite, pão,
etc. como foi promovido em Curitiba, ou através da diminuição das taxas de coleta de
resíduos, visto que as famílias estariam enviando menos resíduos para o aterro.
Os resíduos orgânicos poderão ter dois destinos, ou ser tratados nas próprias
residências, de quem tiver quintal, ou composteira doméstica (o que deve ser incentivado), ou
separado e transportado para um ou mais locais comuns, para que seja produzido o composto
108
em larga escala. No primeiro caso, as pessoas que produzissem composto em casa, poderiam
usá-lo ou ser direcionadas para a sua venda para o cinturão verde. No segundo caso, o
composto produzido poderia ser feito em áreas periurbanas, com a participação dos
agricultores orgânicos, do cinturão verde ou outras áreas, que poderiam usar o composto
diretamente nos seus sistemas de produção.
Outro dado importante deste trabalho, foi verificar a eficiência do plano de gestão
aplicado em Pocinhos, que demonstrou que num pequeno período de tempo, 3 meses, foi
possível desde o planejamento até a aplicação do plano, com a participação da comunidade,
envolvimento dos catadores e construção de estrutura que facilitaria o trabalho. Neste caso o
plano foi iniciativa da Prefeitura, o que talvez tenha sido o principal motivo do seu sucesso.
Assim, propõe-se que o mesmo possa ser realizado em João Pessoa, em que a Prefeitura
poderá elaborar um plano de gestão de resíduos, levando a todos os atores envolvidos,
incentivando a participação da comunidade e fornecendo meios para a aplicação da educação
ambiental e divulgação do plano, para que a participação das pessoas possa ser otimizada.
Quanto à escola trabalhada, pretendeu-se inicialmente que para além da análise de resíduos
orgânicos escolares, se ensinasse os alunos a fazerem a compostagem e a usarem o composto
em uma horta escolar. Infelizmente isso não foi possível, em conseqüência das obras na
escola, que demoraram mais que o previsto e a mudança de professores ao longo do tempo,
mas esperamos que outros projetos dêem continuidade a este e que atividades nesse sentido
ainda sejam promovidas na EMASCN.
- Sugere-se ainda que propostas futuras na EMASCN sejam socializadas com toda a
comunidade escolar para a avaliação, publicização e aprovação. Sendo esta uma estratégia
para que além do conhecimento e sugestões de melhorias e adaptações das atividades, haja
integração e sensibilização da totalidade do público escolar, para que os mesmos se integrem
nas atividades pertinentes a cada grupo nas etapas do desenvolvimento dos programas,
projetos ou ações planejadas com cada parceiro.
109
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113
APÊNDICES
EMLUR
1 - Qual o volume mensal do lixo produzido nos bairros da cidade de João Pessoa?
2- Qual o volume mensal do lixo produzido na cidade de João Pessoa?
3 - Qual o volume mensal do lixo produzido nos municípios atendidos pelo aterro municipal?
Conde Bayeux Santa Rita Cruz do Espírito Santo Lucena –
Cabedelo 4 - Quais bairros que fazem coleta seletiva?
5 - Qual a quantidade de lixo reciclado?
6 - Qual o destino do lixo orgânico?
7 - O que a prefeitura de JP está fazendo para atender a lei dos resíduos sólidos?
8 - A EMLUR tem algum planejamento para se adequar à lei.federal nº 12.305/2010 que
requer a diminuição de 40% dos resíduos.....até....
9 - Quais os programas em operação e quais devem ser implementados em função do
cumprimento à lei dos resíduos sólidos?
10 - Se houvesse diminuição dos resíduos orgânicos no aterro qual o impacto disso?
11 - Com relação à gestão do aterro sanitário, o tempo de vida previsto para ele será atingido,
ou seu termino será antecipado devido ao volume despejado?
12 - Você tem conhecimento de que produtos recicláveis e compostáveis estão indo para o
aterro?
114
EMPASA
Setor de trabalho dos técnicos:
Nomes dos técnicos:
1 - Qual a quantidade de lixo produzido diariamente na Empasa?
2 - Qual quantidade de lixo produzido mensalmente na Empasa?
3 - Qual a quantidade de lixo produzido anualmente na Empasa?
4 - Quanto está sendo reciclado de resíduo seco?
5 - Quanto está sendo reciclado de resíduo molhado?
6 – Com relação ao programa de gestão de resíduos quando foi implantado?
7 - Quais os resultados obtidos com esse programa?
Questionário aplicado ao prefeito e demais secretários envolvidos no projeto. Realizada com
05 gestores de Pocinhos- PB.
Nome:
Com o que trabalha:
Idade:
Sexo:
Outras informações:
1 – Qual a importância que o (a) Sr (a) vê no projeto de implantação da gestão de resíduos
sólidos em Pocinhos?
2 – O que a prefeitura espera que aconteça com a implantação desse projeto?
3 – Desde quando se vem trabalhando nesse projeto?
4 – Quantos e quais setores estão trabalhando diretamente para a implantação desse projeto?
5 – Sendo a lei de resíduos sólidos de 2010 que determina a obrigatoriedade da gestão de
resíduos a todos os municípios e a diminuição do lixo em 40%, porque o (a) senhor (a) acha
que só agora está sendo feito esse plano aqui no município?
115
6 – Como o (a) Sr (a) acredita que a prefeitura pode contribuir para esse processo de
implantação da gestão de resíduos sólido no município?
7 – A prefeitura conhece outros municípios que tenham implantado a gestão de resíduos
sólidos?
8 – Qual a população da área urbana de Pocinhos?
9 – Quais os benefícios que esse projeto traz para a cidade?
Questionário aplicado ao Promotor de Justiça e Meio Ambiente do MPPB.
Nome:
Com o que trabalha:
Idade:
Sexo:
Outras informações:
1 – Qual o objetivo do projeto de implantação da gestão de resíduos sólidos em Pocinhos?
2 – Qual o tipo de participação social que o programa requer?
3 – Qual a relação que este projeto (ou programa) tem com o desenvolvimento local?
4 – Quais os atores envolvidos neste projeto?
5 – Quais os profissionais envolvidos diretamente com a criação e implantação deste projeto?
6 – Em quais outros municípios da PB está sendo implantado o Plano de gestão de resíduos
sólidos?
7 - Qual a diferença operacional da criação e implantação deste plano no município de
Pocinhos?
8 - Como os outros municípios interessados na implantação do plano devem proceder?
116
ANEXOS
117
ANEXO 1
Roteiro entrevista-semiestruturada para aplicação aos diferentes segmentos sociais. Adaptado
de Sousa, R. 2011.
Segmento Social:_________________ Formulário Nº_____ Entrevistadora__________
1.0 Identificação:
Nome do Entrevistado:____________________________________________________
1.2 Sexo: a. ( ) Feminino b. ( ) Masculino
Endereço: _______________________________________________________________
2.0 Qualificação profissional
2.1 Escolaridade
( ) Fundamental incompleto ( ) Fundamental completo ( ) Curso Técnico
( ) Médio Incompleto ( ) Médio Completo
( ) Superior Incompleto ( ) Superior Completo
Nome do Curso: ______________________________________________________________
2.2 Profissão exercida_________________________________________________________
Informações sobre a família
3.2 Número de pessoas que reside no domicilio:
Total: ________ Adultos: _________ Crianças: ____________
Tempo que reside no local:
a. ( ) Até 1 ano
b. ( ) De 1 a 4 anos c. ( ) 5 ou mais anos
Renda familiar mensal_______________________________________________________
4.0 Percepção Ambiental
4.1 O que é meio ambiente?_____________________________________________________
___________________________________________________________________________
4.2 Uma palavra que indica meio ambiente_________________________________________
4.3 Um problema ambiental local que lhe inquieta___________________________________
4.4 Uma ação sua e/ou do seu grupo adota para resolver o problema citado_______________
___________________________________________________________________________
4.5 O que é lixo?_____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
4.6 Uma palavra que indica Lixo________________________________________________
___________________________________________________________________________
118
4.7 O que são resíduos sólidos?_________________________________________________
___________________________________________________________________________
4.8 Uma palavra que indica resíduos sólidos______________________________________
4.9 Um problema relacionado aos resíduos sólidos___________________________________
4.10 Aponte uma causa para a problemática de resíduos sólidos________________________
4.11 Uma alternativa para resolver a problemática de resíduos sólidos___________________
5.0 Manejo dos Resíduos Sólidos
5.1 Forma de acondicionamento no interior do seu domicílio:
a. ( ) Separa às vezes
c. ( ) Nunca separa
b. ( ) Separa sempre
d. ( ) Joga diretamente no meio ambiente
5.2 Recipiente utilizado para acondicionamento no interior do domicílio:
a. ( ) Sacolas plásticas b. ( ) lixeira c. ( ) Latas d. ( ) outros
5.3 Forma de acondicionamento fora da moradia:
a. ( ) Sacolas plásticas
c. ( ) Lixeira coletiva e.( ) Depósito da Prefeitura
b. ( ) Lixeira de borracha d. ( ) Latas
f. ( ) Diretamente no meio ambiente
5.4 Coleta regular dos resíduos sólidos na comunidade: a. ( ) Sim b. ( ) Não
5.5 Forma de coleta:
a. ( ) Caminhão
b. ( ) Caçamba c. ( ) outros
5.6 Freqüência de coleta de resíduos na comunidade:
a. ( ) Todos os dias
d. ( ) Três por semana
b. ( ) Uma vez por semana
e.( ) Duas vezes no mês
c. ( ) Duas vezes por semana
f. ( ) Uma vez no mês
g. ( ) Sem freqüência
5.8 Os resíduos orgânicos são reaproveitados: a.( ) Sim b. ( ) Não c. ( ) Às vezes:
5.9 Destino dado aos resíduos que são coletados na comunidade:
a.( )Não sabe
b. ( ) lixão
c. ( )Aterro sanitário
d. ( ) Usina de compostagem
e.( ) terreno baldio
f. ( ) Outros
5.10 Destino dado às folhas:
a.( ) Aproveita para adubo.
d. ( ) Queima.
b. ( ) Não aproveita.
e.( ) Coloca no meio ambiente próximo à residência.
c. ( ) Às vezes aproveita.
f. ( ) Coloca junto com os demais resíduos.
6.0 Horta familiar
6.1 Horta familiar: a. ( )Não possui b. ( ) Possui c. ( ) Às vezes de acordo com a época do ano
119
6.2 Pretensão de possuir (para as famílias que não tem horta em casa:
a.( )Não b. ( ) Sim c. ( ) Não sei
6.3 Justificativa da não existência de horta:
a.( ) Falta de espaço
c. ( ) Indisponibilidade de tempo
b. ( ) Falta de água
e.( ) Outros
d. ( ) Criação de animais
6.4. Reutiliza água na irrigação: a. ( ) Não b. ( ) Sim c. ( ) Não sei
7.0 Percepção em relação ao uso de produtos originados de esgotos
7.1. Uso de adubo produzido a partir de resíduos orgânicos:
a.Não usaria b. ( ) Usaria c. ( ) Talvez d. ( ) Jamais e.( ) Não sei responder
8.0 Educação Ambiental
8.1. Na sua comunidade tem algum projeto em execução de Educação Ambiental?
a. ( ) Não b. ( ) Sim c. ( ) Não sei
8.2. Você participa?
a. ( ) Não b. ( ) Sim c. ( ) Já participei
8.4. Você deseja participar de projeto em Educação Ambiental?
a. ( ) Não b. ( ) Sim c. ( ) Não tenho tempo d. ( ) Não tenho interesse
AGRADECEMOS SUA CONTRIBUIÇÃO!
Este questionário foi aplicado a:
- Alunos do 8º ano da EMASCN;
- Professores e técnicos da EMASCN;
- Agentes de Saúde de Pocinhos – PB;
- Técnicos envolvidos na implantação do plano de GRS de Pocinhos – PB;
- Professores e técnicos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Afonso Campos Pocinhos – PB;
- Grupo de Mulheres Flores de Jacarapé;
- Técnicos, feirantes e comerciantes da EMPASA - JP.
120
ANEXO 2
Cordel elaborado pela Escola Municipal Elizete Pereira de Araújo durante o processo
de sensibilização e mobilização no município de Pocinhos – PB.
121
ANEXO 3
Folder utilizado no processo de sensibilização e mobilização no município
de POCINHOS -PB.