DIÁLOGOS SOBRE O DIREITO HUMANO À
ALIMENTAÇÃO NO BRASIL
(Pesquisa qualitativa -- RESUMO)
Realização: Ibase, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos
(Finep)
Objetivos da Pesquisa:
Os Diálogos sobre o Direito Humano à Alimentação no Brasil (pesquisa
qualitativa) tiveram como objetivo investigar a percepção de
representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada
sobre o Programa Bolsa Família e as políticas públicas de Segurança
Alimentar e Nutricional. O levantamento (organizado sob a forma de
Grupos de Diálogo – veja abaixo) foi realizado em seis estados
brasileiros (RJ, RS, MG, GO, BA e PA), durante os meses de julho e
agosto de 2008, e ouviu 150 pessoas. Os Diálogos encerram a pesquisa
do Ibase intitulada Repercussões do Programa Bolsa Família (PBF) na
Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas, realizada
com o apoio da Finep, e divulgada em junho de 2008.
Metodologia dos Grupos de Diálogo:
Participaram da pesquisa 150 representantes de movimentos sociais e
entidades da sociedade civil, organizados em seis Grupos de Diálogo
(que duraram, em média, 8 horas). Os participantes foram estimulados
a responder inicialmente à seguinte questão: como garantir o direito
humano à alimentação às famílias mais vulneráveis à fome? O diálogo
foi feito a partir de quatro propostas de “caminhos” (ou cenários) de
políticas públicas: transferência de renda (Programa Bolsa Família),
produção e abastecimento, assistência alimentar e geração de trabalho
e renda.
A metodologia de trabalho dos Grupos de Diálogo foi desenvolvida
originalmente pelo Canadian Policy Research Networks, do Canadá. O
fundamento desta metodologia está em que a opinião não é formada
individualmente, mas na interação (no diálogo). O processo permite aos
participantes ter acesso a informações qualificadas, ouvir e expor
diferentes pontos de vista e realizar reflexões coletivas acerca de um
tema. O método já foi usado com sucesso no Canadá e no Brasil para se
buscar novas formulações de políticas públicas.
Os quatro caminhos (ou cenários) sugeridos para o Diálogo:
Caminho 1 – Políticas de Assistência Alimentar (tido como
“emergencial”, no qual é dever do Estado assegurar o direito humano à
alimentação por meio de políticas de assistência alimentar)
Caminho 2 – Políticas de produção e abastecimento alimentar (no qual
os governos devem prover políticas para assegurar o preço dos
alimentos e ampliar a oferta de alimentos saudáveis)
Caminho 3 – Programas de transferência de renda (Bolsa Família) (no
qual amplia-se o poder de compra dos beneficiados e lhes dá a
oportunidade de gerir este recurso de forma autônoma)
Caminho 4 – Políticas de geração de trabalho e renda (no qual, para
reduzir a fome, é fundamental que o Estado estimule políticas de
geração de trabalho e renda)
RESULTADOS (Consensos obtidos)
Os consensos construídos ao longo dos grupos de diálogo demonstram o
entendimento de que a garantia do direito humano à alimentação passa
por iniciativas de curto, médio e longo prazos, de emergenciais a
estruturantes. Ao longo do debate foram valorizadas ações referentes
aos 4 caminhos propostos, com destaque para aquelas que combinam
elementos dos diferentes caminhos como, por exemplo, a transferência
de renda (via PBF) acompanhada de qualificação profissional e
iniciativas de assistência alimentar articuladas ao PAA (Programa de
Aquisição de Alimentos).
A maioria dos representantes de movimentos e organizações sociais
presentes nos grupos de diálogo demonstrou concordar com iniciativas
de assistência alimentar e com o Programa Bolsa Família. Nos consensos
construídos ao final de cada um dos Grupos de Diálogo, as escolhas
feitas não estabeleceram contradições entre as ações desta natureza e
outras políticas públicas, o que representa um avanço, tanto no sentido
do reconhecimento da assistência alimentar como um direito quanto em
relação às condições para se fazer avançar a integração e
intersetorialidade das políticas públicas.
Em relação às políticas de produção e abastecimento alimentar, os
grupos expressam o amadurecimento de demandas históricas dos
movimentos sociais. Reconhecem que algumas vêm ganhando
relevância no campo das políticas públicas, e outras, como a reforma
agrária, ainda não ganharam o espaço que lhes cabe como estratégia de
enfrentamento da fome. Muitas das políticas em andamento são
questionadas quanto a sua capacidade de atender as famílias mais
pobres.
A discussão sobre iniciativas públicas de abastecimento ainda é feita de
forma fragmentada, seja pela complexidade do tema, que exige
compreensão mais sistêmica, ou porque as alternativas propostas ainda
não são apresentadas ou organizadas sob esta denominação. Quando
devidamente compreendidas em seu potencial de aproximação da
produção e do consumo, as políticas de abastecimento ganham
relevância e passam a ser consideradas prioritárias e estruturantes da
soberania e segurança alimentar e nutricional.
Na visão dos grupos, a forma ideal de garantir alimentação adequada
para as famílias mais vulneráveis à fome é a partir do próprio trabalho,
embora falte clareza quanto às propostas que poderiam levar a este
ideal.
Abaixo estão sintetizados os principais consensos construídos ao longo
dos dias de diálogo.
13 passos rumo à garantia do Direito Humano à Alimentação
Adequada e Saudável
-- Programa Bolsa Família e políticas de assistência alimentar
garantidos a todas as famílias vulneráveis à fome - O Programa
Bolsa Família e os programas de assistência alimentar devem ser
firmados como direito a ser garantido pelo Estado, de forma
emergencial e ágil, a todos as pessoas que necessitam.
-- PBF aprimorado no que se refere ao controle social, à gestão
municipal e ao acompanhamento das famílias – Os(as)
gestores(as) municipais devem aprimorar sua capacidade de
acompanhamento das famílias, garantindo a transparência do cadastro e
a qualidade dos serviços de saúde e educação, estabelecendo parcerias
com a sociedade civil organizada, com a finalidade de inibir desvios e
práticas assistencialistas.
-- Assistência alimentar com respeito à cultura local – Programas
de assistência alimentar devem valorizar a cultura alimentar local e
incentivar a aquisição de produtos regionais, dando prioridade à
produção familiar e camponesa.
-- Tempo determinado para o PBF e programas de assistência
alimentar e articulação com iniciativas emancipatórias – Devem
ser feitos mais investimentos em iniciativas de geração de trabalho e
renda, com o objetivo de criar condições para que as famílias possam
garantir sua alimentação por meio do próprio trabalho.
-- Intervenção do Estado no fortalecimento de iniciativas de
abastecimento alimentar – Canais públicos de abastecimentos,
capazes de aproximar ou encurtar o caminho entre a produção e o
consumo e de assegurar o preço dos alimentos, devem ser priorizados
como estratégia de garantia da soberania e da segurança alimentar. O
Estado deve desempenhar um papel para que a produção e a
distribuição de alimentos não fiquem sujeitas exclusivamente aos
anseios do mercado, sob o risco de violação do Direito Humano à
Alimentação Adequada e Saudável (DHAAS).
-- Reforma agrária e apoio à produção familiar e camponesa – A
agricultura familiar é a forma de produção mais adequada para suprir as
necessidades alimentares da população brasileira, tanto no sentido da
quantidade e qualidade dos alimentos, quanto da sustentabilidade
socioambiental. O acesso à terra e à água deve ser garantido, bem
como o apoio à agricultura familiar e camponesa, por meio de crédito e
assistência técnica qualificada, contínua e integrada às necessidades e à
cultura local.
-- Articulação da produção de alimentos aos gastos públicos com
alimentação – Compras governamentais de alimentos para abastecer
escolas, hospitais, presídios, programas de assistência alimentar, entre
outros devem priorizar a produção local de alimentos. O Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), por favorecer este tipo de articulação,
precisa ser ampliado.
-- Um olhar diferenciado para pequenos empreendedores – Para
incentivar a agricultura familiar, cooperativas e associações de
pequenos(as) produtores(as) do campo e da cidade é preciso um olhar
diferenciado no que se refere aos tributos, à legislação, ao apoio, à
comercialização, ao acesso a crédito e aos mercados governamentais. É
necessária maior atenção as suas especificidades, valorizando
potencialidades e dando apoio técnico necessário à qualificação dos
produtos.
-- Educação voltada para a realidade do campo – O fortalecimento
do vínculo cultural com a terra e o apoio à formação técnica devem ser
incentivados por meio das Escolas do Campo. Dessa forma, há uma
atuação tanto no incentivo à agricultura familiar e camponesa quanto à
garantia da qualidade de vida de crianças e jovens que vivem em áreas
rurais e comunidades tradicionais.
-- Geração de trabalho e renda como estratégia de emancipação
– O trabalho é estruturante para a vida e um desafio para a garantia do
DHAAS. O apoio à agricultura familiar e à economia solidária, bem
como o incentivo ao cooperativismo e ao associativismo fazem parte da
solução. É preciso ampliar os debates e massificar iniciativas públicas
de geração de trabalho e renda, com atenção especial à juventude e à
população urbana.
-- Intersetorialidade e integração entre os governos – Não é
possível garantir a Segurança Alimentar e Nutricional da população
brasileira pela atuação isolada de uma esfera ou setor de governo. A
intersetorialidade depende de maior força de vontade por parte dos
governos, principalmente dos municipais, de implementar ações que
integrem os diferentes setores e iniciativas públicas.
-- Incentivo à participação e ao controle social – Os governos
devem reconhecer e incentivar a participação da sociedade civil no
controle social das políticas de SAN; e representantes de movimentos e
organizações sociais devem ocupar estes espaços, buscando monitorar e
qualificar a atuação dos governos.
-- Promover debates acerca do modelo de desenvolvimento – O
Programa Bolsa Família ainda é essencial no Brasil devido ao histórico
de desigualdade social que criou um contingente significativo de
brasileiros e brasileiras com seu direito à alimentação negado. É
necessário que, para além das atuais intervenções compensatórias,
sejam empenhados esforços na discussão do modelo de
desenvolvimento, uma análise mais profunda que indique os rumos para
a correção efetiva da exclusão social, da pobreza e da fome no Brasil.