Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
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EXTRATO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Solicitação
SA01327
Situação: Válida
Protocolo: 46207.000667/2013-10
Data do Protocolo: 29/01/2013
Valor da Publicação: R$ 607,40
Data
De
23/01/2013
23/01/2013
05/02/2013
05/02/2013
28/05/2014
Para
Inexistente
Solicitação não concluída
Solicitação concluída
Em Conferência
CGRS
Solicitação não concluída
Solicitação concluída
Em Conferência
CGRS
Válida
Entidade
CNPJ: 27.398.841/0001-55
Código Sindical: Inexistente
Grau da Entidade: Sindicato
Área Geoeconômica: Urbano
Grupo: Trabalhador
Classe:
Razão Social: SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA ENERGIA E EMPRESA PREST SERV. SETOR ELETRICO E SIMILARES DO ESTADO
DO ES
Alteração Estatutária
Objeto da Alteração
Categoria
Categoria
Profissional Trabalhadores na Indústria da Energia Hidroelétrica, do Plano da CNTI
Anterior à SA
Solicitada na SA
Categoria profissional dos trabalhadores na indústria de energia elétrica; Trabalhadores em empresas de projeto,
construção, geração, manutenção, operação, leitura, medição, comercialização e distribuição de energia, projeto e
construção de redes e linhas de energia elétrica, cinética, térmica, solar e nuclear, geração e transmissão de energia
elétrica, cinética, térmica, solar e nuclear, manutenção, operação e distribuição de energia comercial, industrial, residencial
e rural; Trabalhadores de empresas prestadoras de serviços nas empresas de projeto e construção de redes e linhas de
energia elétrica, cinética, térmica, solar e nuclear, geração e transmissão de qualquer tipo de energia, manutenção,
operação e distribuição de energia comercial, industrial, residencial e rural; Trabalhadores nas pequenas, médias e
Tramitação
Protocolo: 46207.000667/2013-10
FASE
PRO
ENT
REC
RGA
CXA
COP
CXA
AIJ
APE
DATA
29/01/2013
05/02/2013
07/02/2013
07/02/2013
08/02/2013
21/08/2013
21/08/2013
02/12/2013
24/01/2014
DEP
24/01/2014
DAN
REC
ANA
REC
ECA
24/01/2014
24/01/2014
28/01/2014
28/01/2014
28/01/2014
PAE
29/01/2014
REA
REC
29/01/2014
03/02/2014
REA
11/03/2014
REC
BAP
24/03/2014
24/03/2014
Observação
Junto ao 46000.008164/2002-56.
Junto ao 46000.008164/2002-56.
Junto ao 46000.008164/2002-56.
Junto ao 46000.008164/2002-56.
Processo 46031.001876/2013-30,
DESPACHO: Cumprimento de SENTENÇA. Ref.: Mandado de Intimaçao n.º 1.085/20130001847-37.2013.5.10.0015. 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. TRT10ª Região..
Junto ao 46000.008164/2002-56.
DOU Nº 20, Seção 1, p. 92 de 29/01/2014 conforme Nota Técnica Nº
160/2014/CGRS/SRT/MTE.Com fulcro nos termos da decisão judicial exarada nos autos
do Mandado de Segurança n° 0001847-37.2013.5.10.0015, em trâmite na 15ª Vara do
Trabalho de Brasília/DF, o Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições
legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de
registro de alteração estatutária, dá ciência do requerido pela entidade, ficando aberto o
prazo de 30 (trinta) dias, para que os interessados possam se manifestar nos termos da
Portaria nº 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria 326, publicada no DOU em 11 de março
de 2013.Processo 46207.000667/2013-10,razão social Sindicato dos Trabalhadores no
Setor de Energia e Gás e nas Empresas Prestadoras de Serviço no Setor Energia e Gás
no Estado do Espírito Santo-SINERGIA-ES, CNPJ 27.398.841/0001-55.
Encaminhado para cadastramento da Impugnação nº46000.001353/201431,46000.001370/2014-79,46000.001365/2014-66
http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/Resumo.asp?NRRequerimento=SA... 29/05/2014
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REC
ENC
CXA
COP
CXA
AIJ
REC
APE
24/03/2014
31/03/2014
08/04/2014
14/04/2014
15/04/2014
14/05/2014
14/05/2014
14/05/2014
OFI
14/05/2014
DEP
14/05/2014
DAN
REC
ANA
ECA
REC
APE
ECA
REC
REA
REC
ECA
REC
APE
APE
APE
14/05/2014
14/05/2014
15/05/2014
15/05/2014
15/05/2014
19/05/2014
20/05/2014
20/05/2014
21/05/2014
21/05/2014
21/05/2014
21/05/2014
27/05/2014
27/05/2014
27/05/2014
RAE
28/05/2014
REA
REC
28/05/2014
29/05/2014
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02 Vol.
02 Vol.
02 Vol. junto com 46000.008164/2002-56.
02 Vol. junto com 46000.008164/2002-56.
02 Vol. junto com 46000.008164/2002-56.
02 voll
02 Vol. junto com 46000.008164/2002-56
Processo 46031.000713/2014-11, MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 297/2014
OFÍCIO Nº 189/2014/AIP/SRT/MTE Resposta ao Mandado n.º 297/2014. Ref.: Mandado de
Segurança c/c Pedido de Liminar. Processo Judicial n.º 0001847-37.2013.5.10.0015. 15ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Cumprimento de SENTENÇA.
DESPACHO:Cumprimento de SENTENÇA. Ref.: Mandado de Segurança c/c Pedido de
Liminar. Processo Judicial n.º 0001847-37.2013.5.10.0015. 15ª Vara do Trabalho de
Brasília/DF. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Mandado n.º 297/2014.
02 Vol. junto com 46000.008164/2002-56
02 Vol. junto ao 46000.008164/2002-56.
02 Vol. junto ao 46000.008164/2002-56.
Processo 46207.003499/2014-03, Requerimento de mediação.
02 Vol. junto ao 46000.008164/2002-56.
02 Vol. junto ao 46000.008164/2002-56.
02 Vol. junto ao 46000.008164/2002-56.
02 Vol. junto ao 46000.008164/2002-56.
02 Vol. junto ao 46000.008164/2002-56.
Processo 46000.003476/2014-15, Assunto: Manifestação contra impugnação.
Processo 46000.003477/2014-51, Assunto: Manifestação conta impugnação.
Processo 46000.003478/2014-04, Assunto: Manifestação contra impugnação.
DOU Nº: 100 Seção: 1 Página: 125 e 126 - O Secretário de Relações do Trabalho, no uso
de suas atribuiçõeslegais, com fundamento na Portaria 326, de 11 de março de 2013, na
Nota Técnica Nº 712/2014/CGRS/SRT/MTE, resolve ARQUIVAR a impugnação
46000.001353/2014-31 nos termos do art. 18, inciso III da Portaria 326/2013, a
impugnação e 46000.001365/2014-66 nos termos do art. 18, inciso III e VIII da Portaria
326/2013 e a impugnação 46000.001370/2014-79 nos termos do art. 18, inciso II e VIII da
Portaria 326/2013; e DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos
Trabalhadores no Setor de Energia e Gás e nas Empresas Prestadoras de Serviço no
Setor de Energia e Gás no Estado do Espírito Santo, processo n° 46207.000667/2013-10,
CNPJ 27.398.841/0001-55, para representar a categoria (...) vide publicação.
02 Vol. junto ao 46000.008164/2002-56.
02 Volumes.
Legenda das Fases de Andamento
FASE DESCRIÇÃO
AIJ
Assessoria de Informações Judiciais
ANA Processo em análise/Para revisão
APE Processo Apenso - juntado ao processo principal
BAP Balcão de Informações, atendimento direto ao interessado (pessoal)
COP Cópia de processo - solicitação/entrega
CXA Caixa - Devolver ao Armário
DAN Divisão de Análise
DEP despacho (encaminhado por unidade - secretaria deste ministério)
ECA Encaminhamento do(s) Processo(s) à Coordenação-Geral de Registro
ENC Processo encaminhado ao Arquivo Temporário da CGRS
ENT Entrada do Processo no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais
OFI
Ofício de Notificação (solicitando o cumprimento de exigências)
PAE Publicação no DOU do Pedido de Alteração Estatutária
PRO Pedido protocolado no Protocolo Geral do MTE
RAE Registro de Alteração Estatuária Publicado no DOU
REA Retorno ao Apoio da CGRS
REC Recebimento de Processo
RGA Retorno do Processo para distribuição
impugnação
apenso
Tramitação SDP
Situação
Aguardando Distribuição
Distribuido
Distribuido
Distribuido
Aguardando Distribuição
Distribuido
Análise Concluída
Finalizado
Data e Hora da Situação
31/03/2014 13:23:25
29/04/2014 15:54:31
08/05/2014 16:57:26
08/05/2014 17:00:33
07/02/2013 11:21:34
23/01/2014 17:22:20
11/03/2014 19:35:32
11/03/2014 19:35:58
Importante:
(1) A posição do processo na fila de análise poderá ser alterada, caso seja encontrado processo mais antigo de outra entidade sindical no CNES, que
ainda não esteja cadastrado no Sistema de Distribuição de Processos (SDP). Assim, após o cadastramento desse processo, a fila de análise poderá
sofrer alterações.
(2) Os processos com data de cadastramento até outubro de 2011 já tiveram a publicação do pedido de registro sindical ou do pedido de alteração
http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/Resumo.asp?NRRequerimento=SA... 29/05/2014
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estatutária e sofreram impugnação por outra entidade sindical.
(3) Os processos com data de cadastramento posterior a outubro de 2011 ainda aguardam a primeira análise documental do pedido registro sindical
ou do pedido de alteração estatutária e, por isso, seguem procedimento diferente na ordem distribuição, para sua análise.
(4) Os processos que estão na situação “Aguardando Publicação” já tiveram seu pedido de registro ou alteração estatutária publicados e não sofreram
impugnações. Estão aguardando a complementação do pagamento da segunda taxa e dos dados da diretoria para que seja elaborada a nota de
deferimento do pedido.
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/sistemas/CNES/usogeral/Resumo.asp, line 1728
http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/Resumo.asp?NRRequerimento=SA... 29/05/2014