PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EQUIPE DE COMPRAS
Pregão N° 001/2010
Edital de Pregão n° 001/2010
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA/RS, pela presente
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, POR ITEM, em conformidade o que
determina a Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n° 00236/04
de 03 de junho de 2004, que institui a modalidade Pregão no Município de Cruz Alta,
para a aquisição de Móveis para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
tudo com fulcro na Lei 8666/93 e posteriores alterações, bem como pelas demais normas
federais pertinentes e nas condições do presente edital, no dia 08 de fevereiro de
2010, às 09h00min horas, no endereço sito a Sala de Licitações desta Prefeitura
Municipal, Avenida General Osório nº 533.
1 - DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de equipamentos
eletroeletrônicos destinados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
conforme ANEXO I deste Edital.
2 – DA ABERTURA:
2.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, a ser realizada
conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste
Edital:
DATA DA ABERTURA: 08/02/2010
HORA: 09h00min
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA/RS
533, SALA DE LICITAÇÕES
AV. GAL. OSÓRIO Nº
2.2 – Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de
início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto
quando for explicitamente disposto em contrário.
2.3 – Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão
transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal,
subseqüente ao ora fixado, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde
que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
2.4 – Não será aceito protocolo de entrega em substituição aos documentos requeridos
no presente Edital.
2.5 – Será comunicado, por escrito, às empresas que retirarem o Edital, e divulgado aos
demais, pelos mesmos meios de divulgação inicial, qualquer alteração que importe em
modificação de seus termos, que venha a ocorrer nele ou em seus anexos.
2.6 – Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes de Documentação Complementar
e Propostas fora do prazo estabelecido neste Edital.
3. DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:
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FONE 0xx 55 3321-1300
FAX 0xx 55 3322 78 50 CEP 98005-150  CP 335
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A proposta e a documentação deverão ser entregues no local, dia e hora
constantes no preâmbulo deste Edital, em envelopes separados e lacrados, contendo os
seguintes dizeres:
Prefeitura Municipal de Cruz Alta-RS
Pregão nº 001/2010
Envelope nº 01 – Proposta
Proponente: (nome da empresa)
Prefeitura Municipal de Cruz Alta-RS
Pregão nº 001/2010
Envelope nº 02 – Documentação
Proponente: (nome da empresa)
3.1 – Por ocasião da abertura da sessão, os interessados ou seus representantes,
deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os
requisitos de habilitação.
Obs: Esta declaração deverá ser entregue diretamente ao Pregoeiro, no ato de
apresentação dos envelopes, à parte destes.
4 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
4.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro,
diretamente ou através de seu representante que, devidamente identificado e
credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório,
no interesse do representado.
4.2. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora dos
envelopes.
4.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente,
deverá ser apresentada cópia do respectivo estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade
por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de
sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em
exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem
direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos
os demais atos inerentes ao certame;
b) se representante legal, deverá apresentar:
b.1 instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do
outorgante devidamente reconhecida, em que conste o nome da empresa outorgante,
bem como de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o
nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar lance(s)
em licitação pública; ou
b.2 termo de credenciamento (conforme modelo no Anexo I deste edital),
outorgados pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dos
necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais
atos inerentes ao certame. Em ambos os casos (b.1 ou b.2), deverão ser acompanhados
do ato de investidura do outorgante como dirigente da empresa.
c) se empresa individual, o registro comercial, devidamente registrado.
4.3.1 - É obrigatória a apresentação de documento de identidade.
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4.4 - Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva
assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma
delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
4.5 - Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é
obrigatório à presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas
referentes à licitação.
OBS.: Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão
ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião,
ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda cópia simples acompanhada dos
originais para serem autenticados por servidor público municipal.
5 - PROPOSTA FINANCEIRA:
5.1 - A proposta financeira deverá ser apresentada datilografada ou impressa por meio
eletrônico, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas redigidas em linguagem clara,
devidamente assinada pelo representante legal da empresa, preferencialmente nos
moldes sugeridos no Anexo II deste edital, e deverá conter:
a) Razão social completa da empresa, endereço atualizado, CNPJ, telefone/fax/email (se houver) e nome da pessoa indicada para contatos;
b) declaração assinada pelo representante legal do licitante, ou por representante
credenciado com tais poderes, devendo ser redigida numa única folha, de que a proposta
vigorará pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data-limite
prevista para entrega das propostas, conforme art. 64, § 3°, da Lei n° 8.666/93, o art.
6° da Lei n° 10.520, de 17-07-2002 e o art. 4.º, XXV do Anexo I do Decreto nº 0236/04;
c) Marca dos itens propostos e/ou sua procedência (identificação do
fornecedor/distribuidor);
d) Consignar na proposta o prazo de entrega, que será imediato, considerando-se
para tanto o prazo de até 10 (dez) dias após recebimento do empenho. Na ausência de
consignação na proposta desta condição, entender-se-á como acatamento dessa
exigência editalícia.
e) Deve ser indicado preço “unitário” e “total” do item, contendo ainda, a
descrição completa do objeto proposto, com indicação da marca, podendo constar da
proposta ainda, modelo, referências e demais dados técnicos. No referido preço deverão
estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições
sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente
incidam sobre a operação; ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão
por conta do licitante vencedor.
5.2 - Serão considerados para fins de julgamento de cada lance, os valores unitários
do item, sendo que as cotações dos preços estão limitadas a duas casas decimais após a
vírgula, sob pena de desclassificação do item, ou da proposta, caso esse limite
estipulado não seja respeitado.
5.3 - A empresa que pretender utilizar os benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de
Proposta Financeira (nº 01), declaração, firmada por contador, de que se enquadra
como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou outro documento equivalente
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(Declaração da Fazenda Estadual de Optante do Simples, ou ainda Declaração da Junta
Comercial).
5.4 – As cooperativas que tenham auferido no ano calendário anterior, receita bruta até
o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios
previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006,
conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que
também apresente, no envelope de Proposta Financeira, declaração, firmada por
contador, de que se enquadra no limite de receita referido acima ou outro
documento equivalente (Declaração da Fazenda Estadual, ou ainda Declaração
da Junta Comercial) além de todos os documentos previstos neste edital.
6 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1 - Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da
proposta escrita de valor unitário do item, mais baixo e os das ofertas com preços até
10% (dez por cento) superiores aquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,
igualmente sobre o valor unitário do item, na forma dos itens subseqüentes, sendo que
só serão aceitos lances de preços inferiores ao imediatamente menor, até a proclamação
do vencedor.
6.2 - Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem
anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três),
oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos
nas propostas escritas, sempre se considerando o valor unitário do item.
6.3 - No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos
itens anteriores será convidado, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e
sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta
classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.
6.4 - Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado
sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5 - A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a
palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida à disputa para
toda a ordem de classificação.
6.6 - É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
6.7 - Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente
desistente às penalidades constantes no item 13 – DAS PENALIDADES - deste Edital.
6.8 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro,
implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e manutenção do último
preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
6.9 - Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta
escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro,
negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
6.10 - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo
Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
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6.11 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor
preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais
baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo,
motivadamente, a respeito.
6.12 - A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as
especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço.
6.13 - Serão desclassificadas:
As propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos
essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponha a qualquer dispositiva legal
vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item seis;
6.14 - Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas
no edital.
6.15 - Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem
prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e
verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida
para habilitação e dos recursos interpostos.
6.16 - A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e
quaisquer informações acerca do objeto ser esclarecidas previamente junto ao Setor de
Licitações deste Município.
6.17 - Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data
para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes
presentes.
6.18 - Como critério de desempate, será assegurada preferência para as microempresas,
as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 5.3, deste
edital.
6.18.1 - Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas
pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam
iguais ou superiores em até 05% (cinco por cento) à proposta de menor valor, ou menor
lance.
6.19 forma:
Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora
da proposta de menor valor ou menor lance, poderá ofertar novo lance, inferior àquele
considerado, até então, de menor lance, no prazo de 05 (cinco) minutos, situação em
que será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa,
convocada na forma da alínea anterior, não apresentar novo lance, inferior ao menor,
será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de
pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item
5.3 deste edital, a apresentação de novo lance, no prazo e na forma prevista na alínea a
deste item.
c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte
e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem
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em que serão convocadas para a apresentação de nova proposta ou lance, na forma das
alíneas anteriores.
6.20 - Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer
as exigências do item 5.3 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante
detentor da proposta ou lance de menor valor.
6.21 - O disposto nos itens 5.3 e 5.4, deste edital, não se aplicam às hipóteses em que a
proposta de menor valor/ menor lance ofertado, tiver sido apresentada por
microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do
item 5.3, deste edital).
6.22 - As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em
ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
7 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E HABILITAÇÃO:
7.l – Poderão participar da presente licitação todos os interessados que comprovarem
eficazmente os requisitos deste Edital.
7.2 – Para fins de comprovação das exigências de habilitação deste edital, a licitante
poderá optar em inserir no envelope de documentação (nº 02) o Certificado de Registro
Cadastral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Cruz Alta – CRC – “atualizado”,
ou a documentação prevista nos incisos do art. 5.º, do Anexo I do Decreto nº 0236/04,
de 03/06/2004, a seguir relacionada:
a) Certidão de Regularidade, da Secretaria da Receita Federal, e Certidão
Quanto à Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional;
b) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal (Tributos
Diversos) do domicílio da sede da licitante;
c) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço;
d) Certidão Negativa de Débito (CND/INSS) perante a Seguridade Social;
e) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da
Constituição Federal, sob as penas da Lei; e
f) Declaração de idoneidade para participar de licitação com a Prefeitura
Municipal de Cruz Alta.
7.3 – Caso o prazo de alguma das certidões fiscais contidas no CRC estiver expirado, e
esta tenha sido a opção escolhida pela participante, esta deverá, junto com o CRC, incluir
nova certidão negativa, com seu prazo válido para este processo, no envelope de
documentação para habilitação (Envelope nº 02), nos termos do parágrafo único do art.
2º do Decreto nº 0315/01, sob pena de Inabilitação.
Nota:
Se a Empresa não estiver representada na licitação por sócio com poderes de
gerência, poderá ser representada por preposto, portando procuração ou credencial com
poderes para decidir a respeito dos atos pertinentes, como concordar, discordar,
impugnar, requerer e desistir de prazos recursais.
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7.4 - Não serão aceitas documentação e propostas enviadas por fac-símile ou qualquer
outro meio eletrônico de transmissão de dados e/ou apresentados em papel térmico do
tipo usado em aparelhos de fac-símile, exceto previsto em Lei.
7.5 - O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder do
pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o
licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de (05) (cinco) dias, sob pena de
inutilizarão do envelope.
7.6 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender aos itens 5.3 e 5.4, que possuir restrição em qualquer dos documentos de
regularidade fiscal (Certidão Negativa de Tributos Municipais, Certidão Negativa de
Débito Junto as INSS – CND) e, Certidão de Regularidade Junto ao FGTS, terá sua
habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua
regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora
do certame.
7.7 – O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
7.8 – O prazo de que trata o item 7.6 poderá ser prorrogada uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma
motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
7.9 – A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.6, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no item 18
deste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na
ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
8.1 - Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na Sessão
Pública do Pregão, terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões
de recurso.
8.2 - Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de
03 (três) dias corridos para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do
término do prazo da recorrente.
8.3 - A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são
pressupostos de admissibilidade dos recursos.
8.4 - As razões e contra-razões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao
Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.
8.5 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do
direito de recurso.
8.6 - O acolhimento de suposto recurso importará a invalidação apenas dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
9- DA ADJUDICAÇÃO:
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9.1 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será
declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
9.2 - Em caso de desatendimento das exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará o
licitante, registrando a desconformidade da declaração firmada pelo mesmo, de que
cumpre plenamente os requisitos de habilitação com a efetiva documentação
apresentada, o que será informado à autoridade superior competente para as
providências que esta julgar necessárias e, examinará as ofertas subseqüentes e
qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a
apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora,
ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que
seja obtido preço melhor.
9.3 - Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a
vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem
a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e
motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte do licitante. Constará
na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de
que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, manifestarem- se sobre
as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da
recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo.
10 – DO RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS:
10.1 - Os equipamentos deverão ser entregues junto ao Almoxarifado da Prefeitura
Municipal de Cruz Alta, situado a Rua Procópio Gomes nº. 1263, Centro, nesta cidade de
Cruz Alta, em horário comercial descriminado: pela manhã das 09h00min h às 13h30min
horas.
10.2 - Verificada a não-conformidade do objeto, a licitante vencedora deverá promover
as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às
penalidades prevista neste Edital, e prevista no Decreto Municipal 383/2007.
10.3 – Os equipamentos deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de
forma a permitir a completa segurança durante o transporte.
10.4 - A Nota Fiscal com Fatura de CONTRA APRESENTAÇÃO deve, obrigatoriamente,
ser entregue junto com o seu objeto, ser emitida em nome da Prefeitura Municipal de
Cruz Alta CNPJ Nº 88.775.390/0001-12, e nela deverá conter informação clara do
empenho e da Licitação, que a mesmo refere-se, número da conta bancária, agência e
banco em nome da empresa (Conta jurídica) para efetuar o pagamento.
10.5 - Na ocasião da entrega, dos equipamentos após a conferência das quantidades
solicitadas, assim como as características concernentes a apresentação exigida no ato
convocatório, devidamente atendidas pelo fornecedor na ocasião de sua proposta.
10.6 - O recebimento dar-se-á de forma provisória conforme lei 8886/93, tendo a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 10 dias para manifestação sobre a não
conformidade dos móveis. Ultrapassado este limite não havendo manifestação da
Secretaria solicitante a Equipe de Compras considerar-se-á definitivamente recebido.
11 - DO PAGAMENTO:
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11.1 - O pagamento se dará em até 30 (trinta) dias, após a entrega, mediante a
apresentação da nota de contra empenho, por conta da dotação orçamentária consignada
na rubrica: n° 08.01.004.122.0100.2013 Red.44.90.52, V- 1174, devendo a Nota
Fiscal/Fatura estar devidamente atestada pelo setor competente.
11.2 - A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil
visualização, a indicação do número do Pregão e da Ordem de Fornecimento, e demais
informações solicitadas no item 10.4, a fim de se acelerar o trâmite do documento fiscal
para pagamento.
11.3 – O pagamento dar-se-á somente através de deposito ou pagamento de fatura.
12 - DAS PENALIDADES E SANÇOES ADMINISTRATIVAS
12.1 - A recusa injusta da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo órgão ou entidade promotora
da licitação, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as
penalidades aludidas no subitem 18.8.
12.1.1 – Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública;
12.1.2 - Nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem
prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05
(cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou
Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de:
a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;
b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;
c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;
d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a declaração de que
é vencedor do item;
e) comportamento inidôneo;
f) cometimento de fraude fiscal;
g) fraudar a execução do eventual contrato ou outro equivalente;
h) falhar na execução eventual do contrato ou outro equivalente;
12.2 - Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará,
motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do
detentor ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas,
nos termos do que dispõe o artigo 87, “caput”, da Lei no 8.666/93.
12.3 - As penalidades serão registradas no cadastro do licitante, quando for o caso.
12.4 - Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer
obrigação financeira que for imposta ao(s) vencedor (es) em virtude de penalidade ou
inadimplência contratual.
12.5 - O atraso injustificado na execução do fornecimento sujeitará o fornecedor à multa
de mora, fixada na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
12.6 - A multa a que alude o subitem anterior não impede que o órgão ou entidade
promotora da licitação rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções
previstas neste Edital.
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12.7 - A multa será descontada dos pagamentos do respectivo contrato, ou, ainda
quando for o caso, cobrada judicialmente.
12.8 - Pela inexecução total ou parcial do contrato, o órgão ou entidade promotora da
licitação poderá garantida prévia defesa, aplicar ao fornecedor as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o órgão ou entidade promotora da licitação, por prazo não superior a 02
(dois) anos;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou
até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade.
12.9 - As sanções previstas nos incisos I, III e IV do subitem 18.8, poderão ser aplicadas
juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo
processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
12.10 – A sanção estabelecida no inciso IV do subitem 18.8 é da alçada da autoridade
competente, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10
(dez) dias da abertura de vista.
12.11 – Será aplicada multa de 0,1 % (zero, um por cento) ao dia, até o trigésimo dia
de atraso, sobre o valor do objeto contratual não realizado, quando a contratada, sem
justa causa, deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido, a obrigação assumida.
12.12 – A recusa injustificada do adjudicatário em assinar, aceitar ou retirar o contrato
ou instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ensejará a
aplicação de multa de 20% do valor do ajuste, ou multa correspondente à diferença de
valor resultante de nova licitação realizada, prevalecendo a de maior valor.
12.13 – O atraso injustificado na execução do fornecimento, que exceder ao prazo
fixado, sem prejuízo do disposto no §1º do artigo 86, da Lei 8.666/93, sujeitará o
contratado à multa de mora, calculada por dia de atraso da obrigação não cumprida, que
incidirá sobre o valor global do ajuste, na seguinte conformidade:
I - atraso de até 5 dias, multa de 0,1%, por dia de atraso;
II - atraso de 6 a 15 dias, multa de 0,2%, por dia de atraso;
III - atraso de 16 a 30 dias, multa de 0,4%, por dia de atraso;
IV - atraso superior a 30 dias, multa de 0,9% por dia de atraso.
12.14 - O não-cumprimento de obrigação acessória sujeitará o fornecedor à multa de
30% (trinta por cento) sobre o valor total da obrigação.
12.15 - As sanções previstas neste edital poderão também ser aplicadas às empresas ou
profissionais que, em razão dos contratos regidos pela Lei n°. 8666 de 21 de junho de
l993.
I - Praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal, no recolhimento de quaisquer
tributos;
II - Praticarem atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação;
III - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração,
em virtude de atos ilícitos praticados.
13 – DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
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13.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas,
qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato
convocatório do Pregão.
13.2 - Não serão reconhecidas as impugnações interpostas, enviadas via fax e vencidos
os respectivos prazos legais.
13.3 - Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 h. (vinte e quatro
horas).
13.4 - Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a
realização do certame.
14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1 - É facultativo ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução
do processo, vedada à inclusão posterior de documentos ou informação que deveria
constar no ato da sessão pública.
14.2 - Quaisquer informações ou dúvidas sobre as características dos equipamentos,
bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por
escrito, ao Município de Cruz Alta/RS, Setor de Compras, sito na Avenida General Osório,
n° 533, ou pelo telefone 3321 1320, preferencialmente, com antecedência mínima de 03
(três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.
14.3 - Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao
presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados, no Município,
Setor de Compras.
14.4 - Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão
transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal
subseqüentes aos ora fixados, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido,
desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
14.5 - Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua
documentação o endereço e os números de fac-símile, telefone e e-mail.
14.6 - Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão
ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião,
ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda cópia simples acompanhada dos
originais para serem autenticados por servidor público municipal.
14.7 - Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo
decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
14.8 - A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulála por ilegalidade, em despacho devidamente fundamentado, sem a obrigação de
indenizar, com fulcro no que determina o Art. 49 da Lei Federal n° 8666/93.
14.9 – O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no
afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e
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as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública de
pregão.
14.10 - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do
eventual futuro contrato ou outro equivalente.
14.11 – Os interessados devem ter pleno conhecimento das disposições constantes do
Edital, bem como de todas as suas condições, não podendo invocar nenhum
desconhecimento, como elemento impeditivo da formulação de sua proposta.
14.12 - Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Cruz
Alta/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos do Edital, com expressa renúncia a outro
qualquer, por mais privilegiado que seja.
Cruz Alta, 22 de janeiro de 2010.
Vilson Roberto Bastos dos Santos
Prefeito Municipal
Antonio Begnini dos Santos
Secretário da Fazenda
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ANEXO I - Pregão N° 001/2010
Item
Quantidade
01
01 und.
02
01 und.
03
04
01 und.
03 und.
05
06
07
08
09
10
01 und.
01 und..
02 und.
02 und.
01 und.
01 und.
11
01 und.
12
01 und.
13
01 und.
14
02 und.
15
16
17
18
19
03
01
01
01
01
und.
und.
und.
und.
und.
DESCRIÇÃO
Forno Linha Artística Cerâmica e porcelana, 165 lts – tamanho
interno 60X50X50; tamanho externo 135X107X105; potência (Kw)
10, 220v.
Fogão Industrial c/4 bocas- 2 bocas duplas, com forno gás,
queimadores simples com 100mm de diâmetro, queimadores com
160mm de diâmetro, forno com porta inox,altura 800mm, largura
740mm, profundidade 820mm
Ar Condicionado conforme descrição abaixo desta tabela.
Ventiladores de parede, oscilante , controle de velocidade gradual,
oscilante e basculante, diâmetro de 65cm, área de ventilação 50m²,
Voltagem
Bi-volt
110/220,
medidas
da
embalagem:
90cmX70cmX20cm com 8,5Kg
Forno micro ondas 30 lits., na cor branca
Refrigerador conforme descrição abaixo desta tabela
Maquina de fazer fuxico modelo II, com moldes, 220v.
Maquina de fazer fuxico-modelo III com moldes, 220 v.
Maquina de costura reta – semi-industrial e acessórios,220v.
Maquina de costura reta- domestica e acessórios – manual em
português, 220v.
Maquina de costura Over Lock 5 fios – semi-industrial e acessórios,
manual em português, 220v.
Maquina de costura Over Lock 3 fios – semi-industrial e acessórios,
manual em português, 220v.
Maquina de costura Galoneira com reforço semi-industrial NR 3 e
acessórios – com aparelho de viéis NR 2.5 e 3 e aparelho de de
galão NR 2. manual em português, 220v.
Tesoura elétrica 500 wats semi-industrial, manual em português,
220v.
Ferro elétrico a vapor com base de inox ou porcelana, 220v.
Maquina Fresadora (Torno copiador computadorizado e acessórios)
Computador completo conforme descrição abaixo desta tabela.
Estabilizador conforme descrição abaixo desta tabela.
Impressora conforme descrição abaixo desta tabela.
DESCRIÇÃO TÉCNICA MINIMA DE ALGUNS ITENS:
Item 03- Ar Condicionado, com as seguintes características mínimas:
- Refrigeração (Btu/h): 12000;
- Aquecimento tu/h): 12000;
- Ciclo: quente/frio;
- Potência (Refrig.) (W): 1190;
- Potência (Aquec.) (W): 1100;
- EER (Btu/h.W): 10.1;
- Tensão, freqüência, fases (V, HZ, 0): 220/60/1;
- Controle remoto: sem fio;
- Filtro anti-bactéria (lavável): sim;
- Gold Protection (proteção anti corrosão): sim;
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-
Jet Cool (resfriamento rápido): sim;
Operação Sleep: sim;
Operação Soft Dry (suavemente seco): sim;
Reinicio automático: sim;
Operação automática: sim;
Auto diagnóstico: sim;
Brisa Natura – tecnologia CHAOS: sim;
Deflexão de ar (acima & abaixo): automático;
Deflexão de ar (direita & esquerda): manual;
Timer: sim;
Velocidades vent./refrig.: 3/3;
Compressor: rotativo;
Gás refrigerante: R22;
Dimensões (L*A*P) (mm) unidade interna: 888X287X170;
Dimensões (L*A*P) (mm) unidade externa: 770X540X245;
Peso liquido (kg) unidade interna: 9;
Peso liquido (kg) unidade externa: 35;
Linha de líquido (diâmetro) ‘(mm): ¼ (6,35);
Distância máxima (m): 15;
Desnível máximo (m): 7.
Item 06 - Refrigerador, com as seguintes características mínimas:
- Capacidade total de armazenamento (l) 411;
- Capacidade Líq. Congelador (l) 91;
- Capacidade Liq. Refrigerador (l) 320;
- Capacidade bruta congelador (l) 91;
- Capacidade bruta refrigerador (l) 323;
- Altura (mm) 1850;
- Largura (mm) 698;
- Profundidade (mm) 698;
- Cor: branco;
- Altura embalado (mm) 1892;
- Largura embalado (mm) 750;
- Profundidade embalado (mm) 744;
- Peso Líquido (kg) 92;
- Peso bruto (kg) 94,5;
- Tensão 220v.;
- Freqüência (Hz) 60;
- Consumo (kwh/mês)220v 53
Item 17- Computador, com as seguintes características mínimas:
Processador
·2.2 GHz.
·2MB L2 Cache.
·800MHz FSB.
Sistema Operacional
·Windows® Seven (7).
Memória RAM
·4096MB DDR2 533MHz.
·Suporte para Canal Duplo (Dual Channel).
Disco Rígido
·320GB 7200rpm SATA 3G.
Unidade multimídia
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EQUIPE DE COMPRAS
·Unidade gravadora de DVD SuperMulti com tecnologia LightScribe.
·16X, 8X +DL, 4x -DL, DVD+/-R/RW RAM LS.
Gráficos
·Placa de Vídeo Integrada Intel® Graphics Media Accelerator 950 com memória
compartilhada para gráficos de 64MB.
Áudio – Placa de Som
Interface de rede
·10/100/1000.
Conexões, Portas,Entradas e Saídas
·4 portas USB 2.0 (2 frontais e 2 traseiras).
·1 entrada de linha.
·2 entrada de microfone.
·1 entrada de fone de ouvido.
·2 entradas PS/2.
·1 conexão VGA.
·1 conexão de rede.
·1 conexão de modem.
·1 saída de linha.
Slots de expansão
·2 slots de esxpansão de memória DIMM (240-pin) (2 ocupados).
·2 baias para drives ópticos (1 ocupada).
·2 baias para unidade de disco rígido (1 ocupada).
Slots PCI
·2 slots PCI (1 ocupado).
·1 slot PCI-Express 1x (livre).
Chipset
·Intel 945GZ Express.
Acessórios Inclusos
·Mouse óptico.
·Teclado Multimídia.
·2 alto-falantes USB.
. Pacote do Office
Monitor LCD 17" Widescreen Pricinpais Características
·Formato Widescreen com 17 polegadas.
·Maior índice de Contraste do Mercado.
·Função Exclusiva 4:3 no Wide.
·Resolução: 1440x900@75Hz.
·Flatron f-Engine.
·Tempo de Resposta de 8ms.
·Conexão
DVI.
Item 18- Estabilizador, com as seguintes características mínimas:
. Configuração entrada e saída: fase, neutro e terra;
2) Potência nominal mínim a em rgime contínuo: 1kVA;
3) Tensões
de
entrada
127V
e
220V,
selecionável
através
de
chave
comutadora com
comando externo;
4) Variação admissível
na tensão de entr ada para 127V e 220V, conforme
norma ABNT
NBR 14373;
5) Tensão de saída 120V;
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6) Variação admissível na tensão de saída, conforme norma ABNT NBR 14373;
7) Freqüência nominal de operação 60 HZ;
8) Tempo de resposta máxima 16,66 ms;
9) Rendimento mínimo 90%;
10)Ventilação natural por convenção;
11)Temperatura a de operação 5ºC à 40ºC;
12)Proteção: fusível geral de vidro, ação rápida, tamanho 8AG;
13)Acionamento através de chave liga-desliga;
14)Cabo de alimentação flexível com 1,5 m de comprimento mínimo e com plugue
Especificação NEMA 5-15P (configuração NEMA WD1);
15)Saída através de quatro tomadas especificações NEMA 5-15R (configuração NEMA
WD1);
16)Peso máximo: 11 kg;
17)Distorção harmônica máxima na saída: 3%;
18)Dispositivos de estabilização e proteção contra sobre a subtensão totalmente
estáticos,
sem elementos eletromecânicos, com comutação por tiristor es;
19)Dispositivos de proteção contra sub e sobretenção com desligamento automático do
estabilizador, quando a tensão de saída ultrapassar os limites de +/- 8% de tensão.
nominal. Quando a tensão de entrada retornar a faixa da variação limite de +/15%, orearme do equipamento deverá ser automático. Aceita-se variação de +/- 2,0V
nos valores
de tensão de atuação do dispositivo;
20)Sinalizações:
LED verde indicativo de equipamento em operação normal;
LED vermelho indicativo de equipamento desligado por sobre ou subtensão;
21)Placa de circuito impresso deverá ser fixada no mínimo em quatro pontos para evitar
avarias no transporte;
22)O transformador deverá ser fixado rigidamente à carcaça, através de parafuso com
porca,
arruela lisa e de pressão;
23)Todas as características do equipamento devem ser comprovadas através de
Documentação técnica do fabricante;
24)Atendimento à portaria nº 88, de 21 de junho de 2001 do Instituto Nacional de
Metrologia, Normatização. e Qualidade Industrial – INMETRO do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, através de cópia do certificado
concedido pelo organismo de certificação do produto credenciado (NBR 14373).
Item 19- Impressora, com as seguintes características mínimas:
. Impressora colorida a tonner
(cp1215)
·Processador: 264 MHz ·
Memória: Interna de Processamento 16MB. Tamanhos de
folha: A4, A5, B5 (ISO, JIS), carta, ofício, executivo, 7,6 x 12,7 cm a 21,6 x 35,6 cm,
envelopes (nº 10, Monarch).
·Gramatura de folha: De 60 a 176 g/m2 (até 200 g/m2 com papéis de capa para laser,
até 220 g/m2 com papéis fotográficos alto-brilho HP) ·Impressão Frente e Verso: Manual
(é fornecido suporte ao driver, que consta no manual do fabricante que acompanha o
produto) ·Tecnologia de impressão: Laser ·Velocidade de impressão (Preto): 12 PPM ·
Leitor de cartões de memória: Não ·Pictbridge: Não ·
Imprime em CD: Não ·
Visor LCD: Não ·
Bandeja: 1 ·Capacidade de folhas: 150 ·Conexão: USB 2.0 e
1.0 · Rede: 10/100 ·Ciclo de trabalho mensal: Máximo 25.000 páginas ·
Volume
recomendado de Páginas / Mês: 250 a 1000 páginas por mês · Acompanha cabo USB:
Sim: 1 cabo USB (somente região AP); Não (EMEA, US) ·Sistemas Operacionais
Compatíveis: Microsoft® Windows 2000, Windows XP Home, Windows XP Professional,
Windows Server 2003, compatível com Windows Vista® - Não compatível com Mac·.
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