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Novembro/2014
Ano XII
O Feijão Nosso da Cada Dia: Características Mercadológicas
O Controle da Inadimplência como Apoio para uma Melhor
Gestão do Fluxo de Caixa
Sarbanes-Orxley: Os Efeitos da Lei na Governança
Coorporativa das Empresas Brasileiras de Capital Aberto
com Ações Negociadas na Bolsa de Valores NorteAmericanas
Estratégia de Investimento para Complementação da
Aposentadoria dos Trabalhadores da Iniciativa Privada: Uma
Comparação entre os Fundos de Previdência Privada e os Fundos
de Investimentos em Ações
A Utilização dos Remédios Jurídicos em Instâncias Superiores
como Meio Processual Hábil a Impedir a Subsistência de Atos
Nulos e/ou Ilícitos Praticados pela Autoridade Judicante de
Instância Inferior: uma Abordagem acerca das Hipóteses Práticas
do Tema de Incidência no Processo Laboral Brasileiro
A Evolução da Educação no Brasil e a Influência de Portugal nesse
Processo
Relação entre Índice de Massa Corpórea e Pressão Arterial em
População de Motoristas Caminhoneiros na BR-101/Espírito Santo
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
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Logística
Editorial
O lançamento da décima terceira edição da Revista Sapientia, deve ser saudado com entusiasmo, pois como as
anteriores tem o propósito de estimular a produção científica da comunidade acadêmica da Faculdade Pio XII,
fazendo parte da essência da revista compartilhar e disseminar por meio dos artigos científicos aqui
publicados, pesquisas que agregam saber em áreas da administração, contabilidade, direito e biomedicina.
Neste sentido, os artigos contidos nesta revista honram o ambiente acadêmico pela grandeza dos temas
tratados e da sua importância para o leitor.
O primeiro artigo, O Feijão Nosso de Cada Dia: Características Mercadológicas, retrata as
particularidades desse mercado ainda pouco estudado, num país que além de grande consumidor é o maior
produtor mundial de feijão; o segundo artigo, O Controle da Inadimplência como Apoio para uma
Melhor Gestão do Fluxo de Caixa, aborda a adequada projeção do fluxo de caixa das entradas e saídas dos
recursos financeiros, a fim de possibilitar a administração das finanças da empresa nos pagamentos e
recebimentos e da tomada de decisões; o terceiro artigo, Sarbanes-Orxley: Os Efeitos da Lei na
Governança Coorporativa das Empresas Brasileiras de Capital Aberto com Ações Negociadas
na Bolsa de Valores Norte-Americanas, identifica as mudanças ocorridas na governança corporativa das
empresas brasileiras de capital aberto com ações negociadas em bolsas de valores norte-americanas à luz da
referida lei; o quarto artigo, Estratégia de Investimento para Complementação da Aposentadoria
dos Trabalhadores da Iniciativa Privada: Uma Comparação entre os Fundos de Previdência
Privada e os Fundos de Investimentos em Ações, apresenta uma estratégia de investimentos para
complementação da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada; destacando-se aí a relevância de se
obter uma renda complementar após a aposentadoria, comparando-se os fundos de previdência privada e os
fundos de investimentos em ações, e qual a melhor estratégia de investimento; o quinto artigo, A Utilização
dos Remédios Jurídicos em Instâncias Superiores como Meio Processual Hábil a Impedir a
Subsistência de Atos Nulos e/ou Ilícitos Praticados pela Autoridade Judicante de Instância
Inferior, uma Abordagem acerca das Hipóteses Práticas do Tema de Incidência no Processo
Laboral Brasileiro, estuda o papel das instâncias superiores na condição de órgãos revisores de decisões
proferidas por autoridades judiciais de instâncias inferiores, notadamente na seara laboral dentro de um
contexto de transformações pelas quais vem passando o Judiciário Trabalhista brasileiro; o sexto artigo,
Evolução da Educação no Brasil e a Influência de Portugal nesse Processo, discorre sobre os
sistemas educativos Luso-Brasileiros, desde o início da escolarização nesses países, passando por sua evolução
política e social, até atingir o resultado atual deste processo nos tempos modernos e globalizados, dando
ênfase à influência Lusitânia em todo essa abordagem; o sétimo artigo, Relação entre Índice de Massa
Corpórea e Pressão Arterial em População de Motoristas Caminhoneiros na BR-101/Espírito
Santo, aduz sobre a hipertensão arterial sistêmica que é um dos principais fatores de risco de morbidade e
mortalidade cardiovasculares, acometendo em torno de 15% a 20% da população adulta no Brasil.
Dessa forma, convidamos a comunidade acadêmica e aos que apreciam uma boa leitura, para abrirem a
Revista Sapientia e tomarem posse de todo o seu valioso conteúdo.
Boa leitura!
Os Editores
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
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SAPIENTIA - A Revista Científica da Faculdade PIO XII
Criada em 2001, a revista Sapientia possui como base de seu projeto editorial a multidisciplinaridade
com publicações de colaboradores da Faculdade PIO XII e de outras universidades. Cada edição será
divulgada em caráter anual abrangendo para publicação pesquisas de cunho teórico e aplicado nas áreas de
conhecimento ligadas à Gestão, Ciências Administrativas, Contábeis, Biomédicas, Jurídicas e Econômicas.
Nesse sentido, a revista Sapientia tem compromisso em ser uma ferramenta de construção, divulgação e
difusão do conhecimento, sempre se pautando na excelência acadêmica. Reafirmando esse propósito, os
editores assumem compromisso que a avaliação de cada trabalho será realizada por especialistas na referida área
do conhecimento.
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Associação de Ensino Integrado e Organizado Universitário
Faculdade de Estudos Sociais do Espírito Santo;
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Revista Sapienia da Faculdade PIO XII / Faculdade de Estudos Sociais do Espírito Santo /
Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas / Faculdade de Ciências Biomédicas do
Espírito Santo. n.13, (Novembro 2014). - Cariacica: Faculdade PIO XII.
Anual
ISSN 1679-2548
1. Produção científica. 2. Faculdade de Estudos Sociais do Espírito Santo. 3. Faculdade
Espírito Santense de Ciências Jurídicas. 4. Faculdade de Ciências Biomédicas do Espírito
Santo.
CDD 015
Sumário
O Feijão Nosso de Cada Dia: Características Mercadológicas.......................................................... 5
O Controle da Inadimplência como Apoio para uma Melhor Gestão do Fluxo de Caixa ............... 13
Sarbanes-Oxley: Os Efeitos da Lei na Governança Corporativa das Empresas Brasileiras de
Capital Aberto com Ações Negociadas em Bolsas de Valores Norte Americana .............................20
Estratégia de Investimento para Complementação da Aposentadoria dos Trabalhadores da
Iniciativa Privada: Uma Comparação entre os Fundos de Previdência Privada e os Fundos de
Investimentos em Ações ........................................................................................................................29
A Utilização dos Remédios Jurídicos em Instância Superior como Meio Processual Hábil a
Impedir a Subsistência de Atos Nulos e/ou Ilícitos Praticados pela Autoridade Judicante de
Instância Inferior uma Abordagem acerca das Hipóteses Práticas de Incidência do Tema no
Processo Laboral Brasileiro ...................................................................................................................36
A Evolução da Educação no Brasil e a Influencia de Portugal nesse Processo .............................. 52
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
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Copyright © Todos os direitos reservados
Revisado em Outubro 2014
Aceito em Novembro 2014
O Feijão Nosso de cada Dia: Características
Mercadológicas
Christian Muller Costa1; Evelim Faller de Jesus1
Marcelo Loyola Fraga2
1 Discentes de grdauação em Administração da Faculdade Pio XII, ES, Brasil.
2 Docente da Faculdade Pio XII, ES, Brasil.
Resumo
As características mercadológicas do feijão é o tema deste estudo que objetivou analisar as
peculiaridades desse mercado, visto que hoje o Brasil é o maior produtor e grande consumidor de
feijão do mundo e, apesar de toda essa importância, há carência de estudos sobre o assunto. Quanto à
metodologia, inicialmente, para o desenvolvimento da teoria e melhor compreensão do tema utilizouse uma pesquisa de caráter bibliográfico. Além disso, utilizou-se uma pesquisa de campo, por meio de
um questionário com sete perguntas fechadas para 271 consumidores dos municípios de Cariacica e
Viana, responsáveis pela decisão de compra do feijão. Da análise dos resultados concluiu-se que
mesmo o Brasil sendo o maior produtor de feijão no mundo, não atende a toda sua demanda interna,
carecendo de importação de países como Argentina e China. O grão vem perdendo espaço para
outras lavouras, como a soja, pois o feijão possui uma complexa cadeia de comercialização e
distribuição, difícil estocagem e pequena comercialização no mercado externo, tornando o mercado
de feijão desinteressante para os produtores rurais, fazendo com que seu preço oscile. Dessa forma, o
feijão possui um mercado complexo e sem definições claras de suas características mercadológicas,
devido ao empirismo empregado em sua cadeia produtiva e de sua comercialização.
Palavras-chave: Feijão. Características Mercadológicas.
Introdução
O Brasil é hoje o maior produtor de feijão do mundo, sendo também um gigante em consumo
deste produto tão apreciado, representando assim uma boa parcela do que é inserido no prato do
brasileiro. “Além do papel relevante na alimentação do brasileiro, o feijão é um dos produtos agrícolas
de maior importância econômico-social, devido principalmente à mão-de-obra empregada durante o
ciclo da cultura”. (IBGE, 2006)
Por tratar-se de um produto de relação afetiva com o povo brasileiro, tomado como parte de
sua cultura culinária e de imenso consumo no país, observou-se a necessidade de um aprofundado
estudo exploratório sobre o mercado de feijão.
O estudo limitou-se às características mercadológicas do feijão no Brasil e as entrevistas
limitaram-se aos municípios de Cariacica e Viana no Espírito Santo.
Quanto à metodologia aplicada, tratou-se inicialmente de uma pesquisa de caráter bibliográfico.
No segundo momento foi utilizada uma pesquisa de campo, onde foram entrevistados consumidores
que possuem a decisão de compra do feijão e aplicado um questionário com perguntas fechadas. Os
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consumidores entrevistados foram dos
municípios de Cariacica e Viana, devido os
autores do trabalho residirem nesses
municípios, facilitando assim, a aplicação dos
questionários. O requisito para responder aos
questionários foi de o entrevistado ser o
decisor na compra do feijão e residir nesses
municípios.
A seguir é apresentado o referencial
teórico abordando temas relevantes ao estudo
da pesquisa e indispensáveis para o
entendimento das características de mercado
do feijão. Os próximos capítulos seguem
apresentando a metodologia empregada para a
elaboração do trabalho, a análise dos
resultados da pesquisa e as considerações
finais, obtidas através do que foi apresentado
no decorrer do trabalho e o que foi obtido na
pesquisa de campo.
Produção
O grão é cultivado por pequenos e
grandes produtores em praticamente todas as
regiões do Brasil, contudo, de acordo com a
Unifeijão (2013), a maior parte da produção se
concentra em apenas 10 estados, PR, MG, BA,
SP, GO, SC, RS, CE, PE e PA.
De acordo com o Ministério da
Agricultura (2013), os maiores produtores de
feijão são os estados do Paraná e Minas Gerais,
que colheram na safra de 2009/2010, 298 e
214 mil toneladas, respectivamente.
A cultura do feijão nos estados do
Paraná e Minas Gerais sempre tiveram papel
importante e de destaque na economia dos
estados, sendo fonte geradora de emprego e
renda no campo.
Segundo o Ministério da Agricultura
(2013), o grão é cultivado durante todo o ano,
colhido em três safras distintas: safra das
águas, safra da seca e safra irrigada. A primeira
safra é denominada safra das águas devido ao
plantio e à colheita serem beneficiados pelo
alto índice de chuvas. O plantio dessa safra na
região Centro-Sul vai de Agosto a Dezembro e
no Nordeste, de Outubro a Fevereiro.
A segunda safra, conhecida como safra
da seca, é feita no período com o menor índice
de chuva no país. O plantio nessa cultura
acontece de Dezembro a Março.
A terceira, a safra irrigada, é assim
chamada por se referir à colheita do feijão
irrigado, que possui a concentração do plantio
na região Centro-Sul, de Abril a Junho.
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Desta forma, sempre haverá produção
de feijão em alguma região do país, o que faz
com que o mercado interno não fique
totalmente desabastecido.
A colheita do feijão pode ser feita em
média após noventa dias depois de plantado.
Segundo dados do Ministério da
Agricultura (2013), o Brasil é o maior produtor
mundial de feijão com produção média anual
de 3,5 milhões de toneladas.
O volume do grão produzido varia a
cada ano, essa oscilação se dá a vários fatores,
dentre eles podemos destacar os fatores
climáticos, as pragas e doenças que atacam o
feijoeiro, a perecibilidade do grão e a perca de
espaço da cultura para outras lavouras.
O feijoeiro é uma planta sensível aos
extremos climáticos, com isso temperaturas
muito altas ou muito baixas afetam a planta e
seu desenvolvimento, assim como as geadas ou
faltas de chuvas são prejudiciais ao cultivo.
O feijoeiro é rotineiramente atacado por
pragas e doenças, com isso há um custo maior
para sua produção devido à necessidade de
compra de inseticidas para o combate dessas
ameaças, que dependendo de sua propagação
podem causar a perca de toda a safra.
O grão é muito suscetível ao
escurecimento,
por
isso
deve
ser
comercializado preferencialmente dentro da
safra
colhida,
e
quando
estocado,
especialmente o grão do tipo carioca se
armazenado por mais de dois meses há
alteração na coloração do grão, depreciando
assim o valor no mercado.
A área cultivada vem perdendo espaço
para outras lavouras, principalmente a lavoura
de soja, isto porque, o cultivo da soja não é tão
suscetível
a
efeitos
climáticos,
o
armazenamento é feito em curto período de
tempo e às vezes não se faz necessário, visto
que, logo depois de colhida a soja já é
comercializada, não há tantas oscilações de
preços e possui maior comercialização no
mercado internacional.
Comercialização
O processo de comercialização do feijão
envolve uma série de atividades que vão desde
a produção do grão até chegar ao consumidor
final, tais como a classificação, embalagem,
transporte, armazenagem e a distribuição.
Para a classificação do grão, da
embalagem e em vários outros aspectos, o
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mercado conta com um regulamento técnico,
o Regulamento Técnico do Feijão, estabelecido
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, por meio da Instrução
Normativa nº 12, de 28 de Março de 2008, que
“[...] tem por objetivo definir o padrão oficial
de classificação do feijão, onde são
considerados os seus requisitos de identidade e
qualidade, a amostragem, o modo de
apresentação e a marcação ou rotulagem, nos
aspectos referentes à classificação do
produto”.
(MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, 2008, p. 1).
Utilizam-se vários meios para o
transporte do grão, entretanto, os mais
utilizados são os caminhões e vagões e
“Independente do veículo utilizado, o
transporte do produto deve ser feito com
plena segurança e atender às condições
técnicas imprescindíveis para a sua perfeita
conservação, respeitadas as exigências em
vigor”. (WANDER, 2005)
Quanto ao armazenamento, “[...] os
locais de armazenagem do produto devem
oferecer segurança e condições técnicas
adequadas para assegurar a conservação do
produto, de acordo com a legislação vigente”.
(WANDER, 2005)
Em relação à distribuição, normalmente
o grão é comprado dos produtores pelas
empresas empacotadoras, onde corretores
especializados agem intermediando estas
transações. Em seguida, as empresas
empacotadoras distribuem o produto ao
varejo, que por sua vez repassa para o
consumidor final.
Quando há algum desequilíbrio no
mercado de feijão, o governo intervém nesse
processo com medidas para estabilizar o
mercado, um exemplo disso é a compra do
excedente do grão dos produtores quando há
mais oferta do que demanda e a tendência é a
diminuição dos preços, formando assim um
estoque regulador. Em alguns casos o feijão é
destinado a doações.
Consumo
“Estima-se que, atualmente, o brasileiro
consuma
cerca
de
17,0
kg
de
Feijão/habitante/ano”. (SOUZA et. Al, 2013)
Quanto à cultura do consumo do grão
no Brasil, não há estudos que afirmem como
foi sua introdução no cardápio brasileiro,
entretanto, acredita-se que por volta do século
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XVI os índios já consumiam o feijão, antes
mesmo da colonização portuguesa.
Em relação aos tipos de grãos
consumidos no país, há uma variação, porque
“Os hábitos alimentares são bastante
diversificados entre os países, e mesmo entre
regiões de um mesmo país, no que se refere à
preferência por tipos, variedades e classes.”
(RUAS, 2013).
O grão mais consumido no país é o
feijão do tipo carioca, existente a cerca de
trinta anos, aceito em praticamente todo o
território nacional, obtido a partir de um
melhoramento genético.
O feijão sempre fez parte do cardápio
dos brasileiros, entretanto percebe-se uma
redução no consumo do feijão ao longo dos
anos, em comparações feitas em 2010 por
Ruas (2010), o consumo em chegou a 22,5 kg
por pessoa em 1982, no decorrer nos anos
manteve-se oscilante e em 2010 o consumo
diminuiu para 17,0 kg por pessoa, o que se
estima atualmente.
Existem alguns argumentos que são
utilizados para justificar a redução do
consumo:
“Os economistas afirmam que o
produto tem elasticidade renda negativa, ou
seja, à medida que a renda do consumidor
aumenta o consumo do produto diminui”.
(FERREIRA et. Al, 2002)
“[...] a dificuldade de preparo caseiro e o
tempo de cocção que se contrapõem à
necessidade de redução do tempo de trabalho
doméstico”. (FERREIRA et. Al, 2002)
“[...] a nova situação vivenciada pela
mulher brasileira que, exercendo uma função
fora do lar, não mais dispõe de tempo para
aguardar a cocção do feijão”. (YOKOYAMA,
2002)
“[...] o êxodo rural para os grandes
centros urbanos tem contribuído para a
mudança
do
hábito
alimentar”.
(YOKOYAMA, 2002)
“[...] há maior número de pessoas
fazendo suas refeições fora do lar e a
substituição do feijão por outras fontes de
proteína”. (FERREIRA et. Al, 2002)
Alguns estudos afirmam que o consumo
está relacionado com a oferta do grão no
mercado, quantidade e épocas ofertadas.
O consumo, por sua vez, está interrelacionado com o volume colhido no ano,
pois o produto deve ser comercializado no
mercado interno logo após a sua colheita e,
preferencialmente, dentro da safra, pois é
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muito suscetível ao escurecimento rápido do
tegumento devido ao envelhecimento, o que
deprecia o valor comercial. (YOKOYAMA,
2002)
Importação e Exportação
A maior parte do feijão produzido no
Brasil é destinado ao consumo interno. A
produção não é suficiente para atender toda a
demanda, sendo assim, é preciso importar de
outros países. A maior parte dessa importação
é proveniente da China e Argentina, sendo
quase em sua totalidade o feijão preto, devido
à boa oferta e qualidade do produto,
principalmente os grãos de origem chinesa.
A quantidade importada varia em função
dos resultados das safras. Nos últimos anos
foram importadas, em média, cerca de 100 mil
toneladas. Da quantidade importada, a maior
parte é de feijão preto, seguido pelo feijão de
cores e menos que 1% é de outros tipos de
feijões. (FERREIRA, 2013)
A exportação do grão é limitada e sem
valores significativos de acordo com Ferreira
(2013), apenas 8% a 10% da produção mundial
são destinadas à exportação.
A pouca importância comercial do
produto, no âmbito mundial, aliada à falta de
real conhecimento do seu mercado, e ao
pequeno consumo entre os países do primeiro
mundo, limita a expansão do comércio
internacional, tornando-o de pouca expressão,
uma vez que quase todos os países produtores
são também grandes consumidores, sendo,
desta feita, pequeno o excedente exportável,
fato que gera um comércio internacional
bastante restrito. (RUAS, 2013)
[...] Um dos maiores entraves à
exportação está no fato do maior volume da
produção nacional, quase 70%, ser do grupo
carioca, de alta perecibilidade, que apesar de
contar com a preferência nacional, tem
aceitação limitada em outros países do mundo.
(RUAS, 2013)
Como não há exportação do grão do
tipo carioca, quando há excedente o grão acaba
desvalorizado dentro do mercado brasileiro e o
preço despenca. Quando falta o feijão para o
abastecimento interno, como não há de quem
importar, os preços são elevados e o país fica
desabastecido.
Para que o Brasil se torne um grande
exportador de feijão é preciso que o país
observe e produza de acordo com as
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preferências de outros países, que tem sua
preferência por outros tipos de grãos.
“Nota-se também, nos últimos anos, um
aumento na demanda para a produção de
grãos
especiais,
de
maior
calibre,
principalmente destinados ao mercado
externo”. [...] “possibilitando, com isso, o
aumento da renda dos produtores em virtude
do maior valor agregado a esse tipo de grãos”.
(SOUZA et. Al, 2013)
[...] consumidores de renda mais alta têm
claramente suas preferências por outros tipos
de feijão, talvez haja um mercado potencial
para feijão com qualidades especiais, como,
por exemplo, com maior teor de fibra, ou
mesmo para produtos industrializados.
(YOKOYAMA, 2002)
“O feijoeiro comum precisa tornar-se
mais produtivo e competitivo no sistema
agrícola para garantir sua sustentabilidade no
agronegócio brasileiro”. (FARIA et. Al, 2003)
Metodologia
Quanto à metodologia aplicada,
inicialmente tratou-se de uma pesquisa de
caráter bibliográfico, que segundo Fraga (2009,
p. 53) “Tem como objetivo, recolher,
selecionar,
analisar
e
interpretar
as
contribuições teóricas já existentes sobre
determinado assunto”.
Após uma pesquisa aprofundada sobre o
tema abordado, foi utilizada uma pesquisa de
campo, que de acordo com Fraga (2009, p. 54)
“corresponde à coleta direta de informações
no local onde acontecem os fenômenos”.
Foi aplicado um questionário com sete
perguntas fechadas para consumidores dos
municípios de Cariacica e Viana, tendo como
requisito o entrevistado ser o decisor da
compra do feijão. O propósito das entrevistas
foi verificar as opiniões referentes ao tema
deste estudo, com foco no consumo,
características na decisão de compra, preço e o
feijão na mídia.
O número de famílias de Cariacica e
Viana de acordo com o Censo de 2010 são
respectivamente,
107.826
e
18.893,
considerando que em cada família haja um
decisor na compra do feijão, chegou-se à
conclusão de que essa é a nossa população.
Como entrevistar cada um representante
das famílias de Cariacica e Viana seria inviável,
pois o tempo e os recursos são limitados,
determinou-se uma amostra da população que
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
representasse o todo.
O tamanho da amostra foi determinado
com base na estimativa da proporção
populacional, abaixo a equação utilizada para o
cálculo:
Fonte: Levine (2000)
Onde, n= Número de indivíduos na
amostra; Za/2= Valor crítico que corresponde
ao grau de confiança desejado e E= Margem
de erro ou erro máximo de estimativa.
Estabelecendo um grau de confiança de
90%, e uma margem de erro de cerca de 5%,
obteve-se uma amostra de 271 consumidores
dos municípios de Cariacica e Viana,
proporcionalizando de acordo com a
quantidade de famílias de cada município. As
entrevistas foram feitas com 230 pessoas do
município de Cariacica e 41 pessoas do
município de Viana.
Levando em consideração que as
características e opiniões dos consumidores
das diversas classes sociais dos municípios
poderiam ser distintas, a quantidade de pessoas
a serem entrevistadas foi proporcional à classe
social de cada município.
Os dados foram tabulados com atenção
para que o resultado da pesquisa fosse
precisamente o que foi respondido pelos
consumidores.
Análise dos Resultados
Frequência do consumo de feijão nas residências
A primeira pergunta do questionário
teve como objetivo verificar o nível de
consumo de feijão nas residências dos
municípios de Cariacica e Viana, 75% dos
entrevistados responderam que o feijão é
consumido diariamente, 23% semanalmente e
2% raramente. Em análise aos questionários
respondidos e verificados os dados
demográficos, observou-se que as classes
sociais C, D e E são as que mais fazem o
consumo do feijão diariamente enquanto as
classes A e B fazem o consumo em grande
parte semanalmente ou raramente. Este
resultado demonstra, face ao descrito no
decorrer do trabalho, que vários fatores vêm
contribuindo para uma redução no consumo
do feijão. Dentre eles pode-se citar que o feijão
é um produto com elasticidade de renda
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negativa, ou seja, à medida que a renda do
consumidor aumenta o consumo diminui.
Portanto, com o efetivo deslocamento de
classes menores para as maiores percebe-se
naturalmente, uma mudança de hábitos
alimentares que contribuirão para a redução no
consumo do feijão.
Características do feijão que influenciam na decisão de
compra
A segunda pergunta do questionário teve
como proposta verificar quais são as
características do feijão mais levadas em
consideração no momento da compra, a
qualidade com 42% e o preço com 41%
andam lado a lado para os consumidores de
feijão de Cariacica e Viana. Teve pouca
importância a marca com 14%, a tradição com
2% e a embalagem com 1%. Tratando-se de
um produto alimentício e cultural na mesa do
brasileiro, observou-se que os fatores decisores
mais relevantes estão ligados a qualidade do
grão e em seguida pelo preço, onde classes
sociais menos abastadas detêm maior
consumo, não abrindo mão de qualidade do
produto, mas também pesquisando e ora
optando por preço devido seu perfil de renda.
Local preferido para a compra do feijão
A terceira pergunta teve como finalidade
identificar o local que os consumidores mais
compram o feijão. Observa-se que, com 90%
da preferência dos entrevistados o local
preferido são os supermercados, ficando com
9% as mercearias e 1% as feiras livres. Os
resultados estão relacionados ao fato de a
maior parte do feijão embalado pelas empresas
empacotadoras serem distribuídos diretamente
às redes de supermercados, podendo-se dizer
que quase todo o feijão embalado disponível
encontra-se nestas redes, contando com
variedade de tipos, marcas e preços. Além
disso, nos supermercados se encontram
diversos tipos de outros produtos que fazem
parte da lista de compra dos consumidores,
onde em mercearias e feiras livres esses
produtos não estão disponíveis ou não são
encontrados com facilidade, o que torna o
supermercado um local prático e ágil para a
compra do feijão.
Nível de interferência do preço na compra do feijão
A quarta pergunta teve como propósito
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verificar se as oscilações no preço do grão
fazem com que o consumidor deixe de
comprá-lo,
99%
dos
entrevistados
responderam que os aumentos no preço do
grão não influenciam na decisão de compra do
feijão e apenas 1% respondeu o contrário.
Entende-se que isso se deve ao fato do feijão
ser um produto de primeira necessidade
(alimento),
e
culturalmente
grande
companheiro do arroz nas refeições, portanto
a maioria dos consumidores pesquisados não
diminui ou deixa de consumir o feijão por um
aumento no seu preço. Leva-se também em
consideração sua característica econômica de
baixa elasticidade, onde produtos também
essenciais como sal e água não sofrem tais
impactos de demanda decorrente de uma
alteração no preço, seja esta alteração positiva
ou negativa.
Percentual de consumidores que já observaram algum
tipo de propaganda de feijão na mídia
A quinta pergunta foi elaborada com o
objetivo de verificar se os entrevistados já
observaram algum tipo de propaganda de
feijão na mídia, 94% dos consumidores nunca
viram nenhum tipo de propaganda de feijão,
enquanto 6% alegaram já terem visto
propagandas de feijão em algum tipo de mídia.
No decorrer da pesquisa sobre o
assunto, notou-se que existem poucos
investimentos em marketing relativos ao feijão.
Por ser um produto tão importante na
alimentação da população e que está sempre
presente nas refeições, seu consumo não
necessita de maiores estímulos. Observou-se
que os investimentos em marketing seriam
importantes para as empresas empacotadoras,
que obteriam melhor venda de sua marca.
Porém, as empresas empacotadoras afirmam
que o feijão apresenta baixa margem de lucro,
onde a implementação de uma propaganda
como ferramenta de marketing demanda maior
custo para sua execução e também frisam a
dificuldade de abrangência logística que
impossibilita maior amplitude de divulgação,
como a nível nacional. Isso faz que as marcas
acabem se regionalizando, buscando atuar
dentro de seu próprio estado e sendo
reconhecidas pelos consumidores locais.
Mídias de comunicação que veiculam propagandas de
feijão
10
A sexta pergunta do questionário só
poderia ser respondida caso a quinta pergunta
fosse respondida como “sim”, ou seja, para
responder essa pergunta o entrevistado deveria
já ter visto algum tipo de propaganda de feijão
em algum tipo de mídia, 100% dos
entrevistados que já observaram propagandas
de feijão na mídia, as assistiram na TV.
Comerciais de supermercados que apresentam
diversos produtos e seus respectivos preços,
não foram levados em consideração para a
pesquisa, devido estas propagandas não
apresentarem as propriedades do produto em
si, bem como suas qualidades, benefícios,
especificações e etc. Estes comerciais tem
como objetivo captar consumidores para seus
estabelecimentos por meio dos valores
apresentados, e não a fidelização a uma marca.
Classificação do feijão na lista de compras
A última pergunta teve como intenção
verificar qual a importância do feijão na lista de
compra dos entrevistados, 65% dos
entrevistados percebem o feijão como
indispensável, 33% importante e 2%
desnecessário. Estes resultados se voltam à
cultura da culinária brasileira, onde, mesmo
com a redução de seu consumo ao longo das
décadas o feijão continua sendo um dos
principais elementos dentro do prato do
brasileiro,
apresentado
como
item
indispensável e importante pela maioria dos
entrevistados. Mesmo classes de melhor renda
familiar não eximem este produto por inteiro
de sua lista de compras, se atentando a
importância nutricional deste grão na
alimentação.
Considerações Finais
Este trabalho teve como problema de
pesquisa identificar quais as características
mercadológicas do feijão. Tendo como
proposta apresentar um olhar mais
aprofundado para um importante mercado
ainda pouco estudado, peculiar e complexo em
suas definições, onde o número de materiais a
serem pesquisados são evidentemente
limitados, e em sua maioria voltados as
características biológicas do feijão. Do
conteúdo apresentado e da pesquisa de campo
conclui-se que, mesmo com a maior produção,
o Brasil não é autossuficiente em atendimento
a sua demanda interna, carecendo de
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
importação para suprir e abastecer parcela do
que não é produzido no país. Nota-se também,
uma perda de espaço para outras lavouras,
como a de soja, em razão de sua resistência a
pragas, estocagem de curto período e menores
oscilações de preço, possuindo também maior
abertura no mercado externo. Isso faz com
que o plantio do feijão seja desinteressante
para os produtores rurais.
Sua comercialização é deveras complexa,
devido às várias cadeias envolvidas. Inicia-se
com um regulamento técnico, que visa definir
sua
classificação e padronização,
o
armazenamento do grão é difícil, por se tratar
de um produto perecível, que deve ser
manuseado com cuidado e segurança para que
doenças e pragas não acabem com todo o
estoque disponível. Isso gera custos, que
elevam o valor do produto.
O Brasil é hoje um grande mercado
consumidor de feijão no mundo, e mesmo
assim seu consumo vem diminuindo ao longo
das décadas, fato este decorrente de diversos
fatores, como o êxodo rural, a maior inserção
da mulher no mercado de trabalho e o
crescimento da renda da população, que
alteram seus hábitos alimentares junto à
mudança de classe social. Entretanto, como
apresentado na análise das entrevistas, o grão
ainda é considerado pela maioria dos
entrevistados como indispensável para o
consumo, sendo ainda um produto de baixa
elasticidade, que mesmo com um impacto em
seu preço o consumo permanece quase que
inalterado. Quanto aos fatores que influenciam
na decisão de compra, a qualidade do grão e o
preço são aspectos que possuem maior
relevância para os consumidores entrevistados.
A pouca divulgação na mídia tem relação
com o alto consumo do feijão, que por sua vez
não necessita de estímulos ou incentivos,
tendo também a baixa rentabilidade extraída
pelas empresas empacotadoras, onde o custo
para a implementação desta ferramenta é alto.
A abrangência logística prejudica a amplitude
de divulgação das marcas, que se regionalizam
perante
estes
entraves
e
buscam
reconhecimento apenas local.
Desta forma, observa-se que o feijão não
possui um mercado bem definido e
organizado,
onde
suas
características
mercadológicas se confundem em meio ao
empirismo que gira em torno de toda sua
cadeia produtiva e de comercialização.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Referências
1. Ferreira, Carlos Magri. Mercado de feijão.
Disponível
em
<http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/Age
ncia4/AG01/arvore/AG01_69_11620031516
46.html>. Acesso em: 19 mai. 2013.
2. Ferreira, Carlos Magri; PELOSO, Maria José
Del; FARIA, Luís Cláudio de. Feijão na
economia nacional. Santo Antônio de Goiás,
2002.
Disponível
em
<http://docsagencia.cnptia.embrapa.br/feijao
/doc_135.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2013.
3. Fraga, Marcelo Loyola. Metodologia para
elaboração de trabalhos científicos. Rio de
Janeiro: Fundo de Cultura, 2009.
4.IBGE. Censo Agropecuário 2006. Rio de
Janeiro,
2006.
Disponível
em
<http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/pe
riodicos/51/agro_2006.pdf>. Acesso em: 21
abr. 2013.
5. IBGE . Censo 2010. Disponível em
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindo
w.htm?1>. Acesso em: 21 abr. 2013.
6. Levine, D. M.; Berenson, M. L.; STEPHAN,
David. Estatística: Teoria
e Aplicações usando Microsoft Excel em
Português. Rio de Janeiro: LTC,
2000.
7. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
Instrução Normativa nº 12, de 28 de Março
de
2008.
Disponível
em
<http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegi
s/action/detalhaAto.do?method=consultarLeg
islacaoFederal>. Acesso em: 06 abr. 2013.
8. _________________. Perfil do feijão no
Brasil.
Disponível
em
<http://www.agricultura.gov.br/vegetal/cultu
ras/feijao/saiba-mais>. Acesso em: 12 mar.
2013.
9. RUAS, João Figueiredo. Conjuntura
09.09.2010
Feijão.
Disponível
em
<http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/fil
e/camaras_setoriais/Feijao/15_reuniao/Cons
umo.pdf.>. Acesso em: 07 abr. 2013.
10.
SEVERINO,
Antônio
Joaquim.
Metodologia do trabalho científico. 22. ed.
São Paulo: Cortez, 2002.
11.SOUZA, Thiago Lívio Pessoa Oliveira de.
et. Al. Cultivares de feijão comum da
Embrapa e parceiros disponíveis para 2013.
Santo Antônio de Goiás, 2013. Disponível em
<http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstr
eam/item/79555/1/comunicadotecnico211.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2013.
11
12. UNIFEIJÃO. Feijão no Brasil.
Disponível
em
<http://www.unifeijao.com.br/feijao_do_bras
il/feijao_dobrasil.php>. Acesso em: 12 dez.
2012.
13. WANDER, Alcido Elenor. Cultivo do
feijão na primeira e segunda safras na
Região Sul de Minas Gerais. 2005.
Disponível
em
<http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.b
r/FontesHTML/Feijao/FeijaoPrimSegSafraSu
lMG/mercado_comercializacao.htm>. Acesso
em: 02 mai. 2013.
15.
YOKOYAMA,
Lidia
Pacheco.
Tendências de mercado e alternativas de
comercialização do feijão. 2002. Disponível
em
http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recurs
os/comt_43ID-nX3H70pDDP.pdf>. Acesso
em: 16 abr. 2013.
12
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Copyright © Todos os direitos reservados
Revisado em Outubro 2014
Aceito em Novembro 2014
O Controle da Inadimplência como Apoio
para uma Melhor Gestão do Fluxo de Caixa
Lorena Beltrame da Silva Cardoso1, Marcelo Loyola2
1 Dicente do curso de MBA em Gestão Empresarial e Negócios com Ênfase em Finanças,
Auditoria e Controladoria, da Faculdade Pio XII, ES, Brasil.
2 Docente do curso de MBA em Gestão Empresarial e Negócios com Ênfase em Finanças,
Auditoria e Controladoria, da Faculdade Pio XII, ES, Brasil.
Resumo
O objetivo geral do estudo é abordar o controle da inadimplência como ferramenta para uma melhor
gestão do fluxo de caixa. Para a elaboração da pesquisa utilizou-se o modelo dedutivo, e os dados
foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica. De acordo com a literatura descrita, observou-se
que, com a adequada projeção do fluxo de caixa das entradas e saídas dos recursos financeiros, é
possível facilitar a administração financeira da empresa nos pagamentos e recebimentos, e assim,
facilita a tomada de decisões em tempo hábil para a cobrança dos devedores e na busca de recursos
para cobrir prováveis necessidades de pagamentos. Nesse sentido, concluiu-se que, com esse
mecanismo torna-se possível controlar a inadimplência, ou seja, permite a instituição a administrar
seus capitais, mantendo em níveis aceitáveis o índice de inadimplência.
Palavras-chave: Controle Financeiro. Fluxo de Caixa. Gestão Empresarial. Inadimplência.
Introdução
Na gestão empresarial, problemas como a entrada no cheque especial, descontos de cheques
com altas taxas, empréstimos, etc. são advindos da falta de capital, nesse caso, é relevante que se tenha
um montante de dinheiro necessário em caixa no exato momento em que se deve cumprir com as
obrigações, sem necessitar de empréstimos. Portanto, faz-se necessário que se tenha um planejamento
e controle financeiro para se resolver problemas do fluxo de caixa (MEYER, 2011).
Explicam Mota, Yonemoto e Cabral (2012) e Macário (2009) que o planejamento e controle
financeiro são muito importantes para a sustentação de uma empresa, seja para a sobrevivência desta
bem como o seu desenvolvimento e competitividade. O fluxo de caixa é uma das ferramentas
utilizadas pelos gestores que possibilitam a sustentação de uma empresa, por ser capaz de otimizar a
gestão dos recursos financeiros, diminuindo seus custos e maximizando receitas.
A inadimplência é um dos maiores riscos que pode haver na gestão de uma empresa, e pode
ser vista sob diversas formas e uma ou mais causas (GITMAN, 2010) nesse contexto, as empresas
buscam por soluções para manter seus índices de inadimplência sob controle para não prejudicar a
estabilidade financeira dos negócios (BERNARDES; REIS; HORITA, 2009).
Justifica-se a escolha do tema, no intuito de informar que o fluxo de caixa é uma ferramenta
capaz de oferecer ao gestor a condição de acompanhar e programar as entradas e saídas dos recursos
financeiros, curto ou em longo prazo.
E é a partir dessa contextualização que problematiza-se: o controle da inadimplência é uma
ferramenta eficaz para uma melhor gestão do fluxo de caixa?
A metodologia aplicada no presente estudo compreendeu um levantamento bibliográfico
identificando o controle como ferramenta para uma melhor gestão do fluxo de caixa.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
13
Para tanto foi realizado busca
retrospectiva de artigos científicos que abordam
o tema proposto, compreendidos em um
período de 5 anos, são artigos de pesquisa
nacional, artigos originais ou de revisão. Na
contextualização explicativa e bibliográfica foi
possível apontar as características do controle
da inadimplência e a gestão do fluxo de caixa. A
pesquisa do tipo visa:
[...] proporcionar maior familiaridade com
o problema com vistas a torná-lo explícito ou a
construir hipóteses. Envolve levantamento
bibliográfico; entrevistas com pessoas que
tiveram experiências práticas com o problema
pesquisado; análise de exemplos que estimulem
a compreensão (SILVA; MENEZES, 2001,
p.21).
A bibliografia é a pesquisa elaborada a partir de
material
já publicado,
constituído
principalmente de livros, artigos de periódicos e
atualmente com material disponibilizado na
Internet (SILVA; MENEZES, 2001).
Referencial Teórico
Inadimplência
A pessoa torna-se inadimplente quando
não cumpre as suas obrigações contratuais no
termo convencionado, consiste na falta de
cumprimento do contrato ou de qualquer de
suas condições. A inadimplência é um dos
maiores problemas que os administradores
enfrentam hoje, e é por esse motivo que os
gestores financeiros devem entender/utilizar
instrumentos de apoio às empresas, no intuito
de sanar esse mal que aflige muitos negócios
(BARROS; GOMES, 2010).
Enfatizam Gitman (2010) e Macário
(2009) que a causa principal de inadimplência é
a má administração e que esta ocorre em mais
de 50% dos casos, acrescenta que a maioria dos
erros administrativos podem levar ao fracasso.
Uma das consequencias negativas da
crise financeira mundial é fazer com que as
empresas corram o risco do acometimento da
inadimpleência. Explicita Hoji apud Bernardes,
Reis e Horita (2009, p.05) que: “Uma política de
crédito liberal aumenta o volume de vendas
muito mais do que uma política rígida, porém
gera mais investimentos em contas a receber e
mais problemas de recebimento, o que exige
maior rigidez da cobrança”; e isso caracteriza a
inadimplência.
A inadimplência dos clientes de uma
14
empresa pode decorrer do quadro econômico
geral do país, da região, ou de fatores no âmbito
da própria empresa. No primeiro caso, a
contração geral da atividade econômica e a
consequente diminuição da renda das pessoas
tende a aumentar a inadimplência. Nesta
situação, a empresa tem pouco controle sobre o
problema, a não ser conhecimento especial
sobre os fatores, em relação à região, o que
pode diminuir os danos a si (FRITZEN, 2011,
p.25).
A inadimplência no Brasil aumenta
quando:
[...] um quadro que demonstra recessão e
provoca, na maioria dos setores da economia,
movimentos de desaceleração e retração. Os
setores mais afetados pela crise são aqueles que
oferecem produtos e serviços principalmente
para a classe média. Devido a situação
econômica desfavorável, com salários sendo
reduzidos, principalmente, grande parte das
pessoas da classe média passou a ter dificuldade
de honrar seus compromissos financeiros,
gerando assim, no país um aumento da
inadimplência por parte da classe média
(FRITZEN, 2011, p.21).
Acrescentam Bernardes, Reis e Horta
(2009) que essa situação, acaba ocorrendo em
empresas onde vários fatores levam a prevalecer
índices maiores de inadimplência, como,
aumento dos preços dos alimentos, alta taxas de
juros e de inflação, dívidas sazonais, dificuldades
financeiras
pessoais.
Esses
fatores
impossibilitam o cumprimento das obrigações,
falta de controle nos gastos, desemprego, atraso
salarial, etc.
Segundo Maia (2007) diante das
impossibilidades de equilíbrio financeiro, por
instabilidade econômica, o indivíduo acaba não
conseguindo cumprir com o pagamento das
dívidas. E essa falta de cumprimento das
dívidas, não permite o retorno do capital ao
mercado, e consequentemente, impossibilita
uma política de crédito flexível com maior prazo
contratual.
Para melhor delinear o tema o trabalho
foi estruturado em quatro capítulos. No
primeiro capítulo fez-se uma descrição
conceitual da inadimplência, seguido do
entendimento a respeito da gestão empresarial e
a definição e estrutura do fluxo de caixa.
No capítulo seguinte, a metodologia
utilizada para a descrição do tema.
No terceiro capítulo apontamentos
acerca da questão problema da pesquisa, com
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
abordagem do controle da inadimplência e o
fluxo de caixa.
Por fim, a guisa conclusiva do trabalho.
Gestão Empresarial
A terminologia "gestão" é originária do
latim gestione, e significa o ato de gerenciar, gerir
e administrar; portanto, é o mesmo que
administrar (REIS, 2012). Para Daft (2005,
p.05): "[...] gestão ou administração é a
realização dos objetivos organizacionais de uma
forma eficaz e eficiente, por meio do
planejamento, da organização, da liderança, e do
controle dos recursos organizacionais".
A gestão empresarial envolve o conjunto
de processos patrimonial, orçamentário,
financeiro, entre outros, que norteiam o fluxo
de recursos da organização, possibilitando o
planejamento adequado e a administração dos
mesmos. Este dinamismo e complexidade
exigem uma estrutura tempestiva de controles
internos, para o acompanhamento eficaz da
movimentação do capital da empresa
(JACQUES; RESKE FILHO, 2011, p.14).
A sociedade é constituída por
organizações, seja de grande, média ou pequeno
porte, com ou sem fins lucrativos, nas quais as
pessoas trabalham em conjunto visando
concretizar um determinado fim. E para que
isso aconteça faz-se necessário que exista uma
administração, que segundo Chiavenato (2011,
p.129) administração é: "[...] todo esforço
humano coletivo, seja na empresa industrial ou
serviços, no exército. (...) ser humano necessita
de cooperar com outras pessoas para atingir os
seus objetivos”. Acrescenta Reis (2012) que das
organizações referidas destaca-se a empresa que
busca a utilização de recursos de forma eficiente
e eficaz, nesta perspectiva, é crucial a adoção de
adequada gestão, no intuito de alcançar os
objetivos estabelecidos. Sendo assim:
Ao dispor do entendimento de que é
pela gestão que a empresa realiza seus objetivos
de forma eficaz e eficiente, pode-se afirmar que
para o funcionamento duma empresa é
imprescindível ao gestor, priorizar os aspectos
internos e depois os externos. Nesse sentido, a
implementação do Controle Interno é uma
ferramenta indispensável para o funcionamento
de qualquer entidade (REIS, 2012).
Para que haja uma boa gestão, deve
haver uma racional condução das atividades
empresariais e na execução de políticas e
objetivos da instituição, através de ações
apropriadas,
utilizando-se
os
recursos
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
disponíveis, e o controle dos resultados obtidos.
Com a condução plena dos negócios, é possível
apurar os desvios entre eles e os objetivos
preestabelecidos, capazes de permitir a
identificação de correções necessárias e a
preparação de futuras decisões (REIS, 2012).
Nesse contexto, a definição de gestão,
pode ser visualizada como ação que pode levar
o patrimônio de um empreendimento a um
estágio pré-determinado, no sentido de auferilo, considerando incertezas ambientais e
dificuldades internas. Em paralelo, com a
existência de um Controle Interno aumenta-se a
probabilidade de satisfação dos interesses
econômico-sociais da instituição, inspirando-se
nos conceitos de controle interno definidos pela
Audibra (PEREIRA, 2004).
Fluxo de Caixa
A terminologia "fluxo de caixa" significa
equilíbrio ou diferença entre dinheiro que entra
(recibos) e dinheiro que sai (desembolsos ou
gastos) no término de um determinado período
de tempo. Por exemplo, se os negócios fossem
transacionados mediante cheques, o fluxo de
caixa seria a diferença entre os cheques
depositados e os cheques emitidos (SILVA;
FERREIRA, 2007).
O fluxo de caixa, que é o processo que
evidencia a geração de caixa da empresa, poderá
trazer ao administrador algumas preocupações,
principalmente quando a empresa vem
apresentando lucro contábil, cuja realização
financeira não acontece ao mesmo tempo, ou
quando o tempo de realização apresenta-se
longo (TOLEDO FILHO; OLIVEIRA;
SPESSATTO, 2010, p.79).
No entendimento de Lacerda (2010,
p.24):
[...] o fluxo de caixa é onde se obtém as
entradas e saídas de caixa. Através dele a
empresa será capaz de verificar a capacidade de
pagamento por determinado período, se há
possibilidade de investimentos, em qual data
será melhor para se programar determinada
compra, enfim é o orientador da empresa para
sua tomada de decisão. Através o fluxo de caixa
a empresa poderá saber sobre sua saúde
financeira. Pois identifica as compras
desnecessárias, as contratações mal feitas,
doações em data errada. Portanto, se a empresa
tiver um fluxo de caixa bem elaborado fica fácil
de conduzir à empresa de modo rentável.
Dessa forma, salientam Toledo Filho;
Oliveira; Spessatto (2010) o fluxo de caixa se
apresenta como um dos instrumentos mais
15
eficazes para a gestão financeira das empresas,
por permitir ao administrador planejar,
coordenar, organizar, dirigir e controlar os
recursos financeiros para um determinado
período, influenciando o processo de tomada de
decisão.
O fluxo de caixa (Cash Flow) é um dos
instrumentos de análise utilizado por muitas
empresas para a identificação do processo de
circulação do dinheiro proveniente de suas
atividades, examinando sua origem e aplicação
em geral. [...] “é um instrumento que relaciona
os ingressos e saídas (desembolsos) de recursos
monetários no âmbito de uma empresa em
determinado intervalo de tempo.” Em seus
estudos, eles afirmam que com a elaboração
contínua da DFC, será possível tomar medidas
saneadoras dos prováveis excedentes ou
escassez de caixa, detectando com antecedência
o volume de recursos necessários em caixa para
honrar todas suas obrigações (MEYER, 2011,
p.09).
Desta Matarazzo (2003) apud Toledo
Filho, Oliveira, Spessatto (2010) os principais
objetivos do fluxo de caixa, que envolve: avaliar
alternativas de investimento, avaliar e controlar
ao longo do tempo as decisões relevantes que
são tomadas na empresa, com reflexos
monetários, avaliar as situações presente e
futura do caixa na empresa, posicionando-a para
que não alcance situações de iliquidez, e
certificar que os excessos momentâneos de
caixa estão sendo aplicados devidamente.
Estabelece Piveta (2005) quanto aos
tipos, os fluxos operacionais se classificam em
entradas e saídas, e está relacionado diretamente
à produção e venda dos produtos e serviços da
empresa. Esses fluxos captam a demonstração
do resultado e as transações das contas
circulantes, exceto os títulos a pagar, ocorridas
durante o período. Sendo as principais
modalidades de ingressos operacionais são as
vendas à vista; recebimento, desconto, caução e
cobrança das duplicatas de vendas a prazo
realizadas pela empresa.
Ainda no entendimento de Piveta (2005)
no que tange aos desembolsos operacionais,
estes podem ser relacionados com as compras
de matérias-primas à vista e a prazo, salários e
ordenados com os encargos sociais pertinentes,
custos indiretos de fabricação, despesas
administrativas, despesas com vendas, despesas
financeiras e despesas tributárias. Nesse caso o
fluxo que resulta da atividade econômica da
empresa deve estar acima do lucro líquido após
16
o Imposto de Renda (IR), devido a dois fatores:
o montante de despesas não desembolsadas
atribuídas ao período, principalmente a
depreciação que é um custo, porém não
representa uma saída de caixa; e os desembolsos
com investimentos não capitalizados, porém
considerados como despesas do período.
Explicita Gazzoni (2003) que os fluxos
de investimento são fluxos de caixa associados
com a compra e venda de ativos imobilizados, e
participações societárias. Decerto que, as
operações de compra resultam em saídas de
caixa, enquanto que as operações de venda
geram entradas de caixa. E, segundo Pivetta
(2005) os fluxos de financiamento resultam de
operações de empréstimo e capital próprio.
Tomando ou quitando empréstimos tanto de
curto prazo (títulos a pagar) quanto de longo
prazo resultará numa correspondente entrada ou
saída de caixa. E, do mesmo modo, a venda de
ações pode resultar numa entrada de caixa,
enquanto que a recompra de ações ou o
pagamento de dividendos pode resultar em
saída financeira.
O fluxo de caixa extra-operacional
envolve o ingresso e os desembolso de itens não
relacionados à atividade principal da empresa,
como: imobilizações, vendas do ativo
permanente, receitas financeiras, aluguéis,
recebidos ou pagos, amortizações de
empréstimos ou de financiamentos, pagamento
de contraprestações (leasing) (PIVETTA, 2005).
Metodologia
Para a elaboração da pesquisa utilizou-se
o método científico e nele, o modelo dedutivo,
no qual, explicam Lakatos e Marconi (2010) que,
na necessidade de explicação não há premissas,
mas sim o contrário, na relação entre as
premissas e a conclusão. No argumento
dedutivo, para que a conclusão do tema seja
verdadeira, as informações também devem sê-la.
Nesse aspecto, o objetivo é explicar o conteúdo
das informações coletadas sem a ampliação do
seu conteúdo para se alcançar a certeza.
Em relação à metodologia de trabalho,
os dados foram coletados por meio de pesquisa
bibliográfica; que, de acordo com Vergara
(2009) é o tipo de pesquisa onde o estudo
sistematizado desenvolvido com base em
material publicado em livros, revistas, jornais,
redes eletrônicas, isto é, material acessível ao
público em geral.
Acrescentam Cervo e Bervian (1989)
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
que a documentação consiste em toda base de
conhecimento fixado materialmente e suscetível
de ser utilizado para consulta, estudo ou prova.
Desse modo, o instrumento utilizado para a
obtenção dos dados para o desenvolvimento do
presente estudo foi à análise documental que
com os acervos de teses, livros, artigos e
dissertações vinculados ao tema.
As fontes norteadoras de dados foram o
banco de dados como bibliotecas de faculdades
e internet, tendo como descritores: Controle
Financeiro. Fluxo de Caixa. Gestão Empresaria.
Inadimplência.
Controle da Inadimplência e o Fluxo de Caixa
Segundo a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) a expressão controle é entendida
como:
[...] o conjunto dos mecanismos que permitem
normalmente assegurar a eficácia e a eficiência
das atividades, a fiabilidade das informações
produzidas e o respeito às leis e aos
regulamentos aplicáveis. [...] Os controles
internos são os métodos, as regras e as
modalidades de organização da gestão que
permitem aos dirigentes assegurar a legalidade, a
eficiência, a relação custo-efetividade e a
regularidade da ação conduzida (CONTI;
CARVALHO, 2011, p.204).
A terminologia "Internal Check" ou
"Internal Control" é oriunda dos Estados Unidos,
e refere-se aos métodos científicos de
administração, que envolve o conjunto de
procedimentos organizacionais adotados em
caráter de permanência pelas entidades
contábeis (TEIXEIRA; TEIXEIRA, 1998).
Era a partir dessa lista que se contratava
a operação do cobrador de impostos.
Incorporando em definitivo pelos diversos
idiomas, o vocábulo controle tem sentido
amplo,
podendo
significar
dominação(hierarquia\subordinação), direção
(comando), limitação (proibição), vigilância
(fiscalização contínua), verificação (exame),
registro (identificação) (...). [...] controlar é
comparar o resultado das ações, com padrões
previamente estabelecidos, com a finalidade de
corrigi-las se necessário. Na contabilidade, o
controle tem extrema importância, pois possui
funções básicas de apoio nas tomadas de
decisões (SILVA, 2004, p.2).
Explicitam Bernardes, Reis e Horita
(2009) que a empresa credora deve atentar-se
para que seu índice de inadimplência seja o
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menor possível, tendo em vista que ele
influencia diretamente em seus resultados
financeiros. E, quanto mais clientes devedores
em sua carteira, aumenta a possibilidade de
prejuízo, além de comprometer também seu
ciclo financeiro. Uma política de crédito rígida
pode ocasionar a diminuição da conta
Duplicatas a Receber, diminuindo também os
custos da empresa referentes à cobrança de
clientes, o que pode gerar lucro, isso se não
ocorrer uma diminuição brusca nas vendas.
Com o fluxo de caixa bem gerenciado,
atribui-se maior rapidez às entradas de caixa em
relação aos desembolsos ou, otimiza a
compatibiliza a posição financeira da empresa e
suas obrigações correntes. Para que isso seja
possível, deve-se ter a extensão do ciclo
operacional como fator determinante das
necessidades de recursos do ativo circulante,
que é administrado através de: negociações com
fornecedores e credores no intuito de alongar os
prazos de pagamento; utilizar medidas mais
eficientes de valores a receber, sem prejuízo de
futuras vendas, com o intuito de reduzir o
volume de clientes em atraso e inadimplentes;
tomar decisões na área objetivando diminuir os
estoques e incrementar seu giro; e, conceder
descontos financeiros na expectativa de reduzir
os prazos de recebimentos das vendas etc..
MACÁRIO, 2009).
Acrescenta Macário (2009) que no
controle da inadimplência, o fluxo de caixa
projeta as entradas e a as saídas dos recursos
financeiros em um determinado período, com o
propósito de facilitar a administração da
empresa com relação aos pagamentos e
recebimentos, assim, é possível tomar decisões
em tempo hábil, no sentido da cobrança de
possíveis devedores, ou na busca de recursos
para suprir alguma necessidade de capital para
honrar com os compromissos. Com esse
controle a empresa pode administrar seus
capitais e se não zerar, e assim, pode, pelo
menos manter em níveis aceitáveis o índice de
inadimplência.
Outra questão preponderante está na
importância da empresa trabalhar com o
financeiro estável, para isso, faz-se necessário, se
atentar aos ciclos econômico e financeiro da
gestão empresarial, por ser fatores principais
para o fluxo de caixa. É assim que a empresa
controla o risco de inadimplência próprio e de
seus clientes. O Banco do Brasil e outras
instituições que lidam com a concessão de
crédito para empresas, utiliza os dados do ciclo
econômico e financeiro e o fluxo de caixa, para
17
realizar a análise da capacidade de pagamento
em operações de capital de giro ou de
investimentos, tendo em vista que essas
informações refletem a real situação da empresa
e analisa o risco de uma futura inadimplência
(MACÁRIO, 2009).
Considerações Finais
De acordo com a literatura descrita foi
possível observar que, para existir a análise do
fluxo de caixa previsto e realizado, é preciso ter
conhecimento do administrador financeiro em
todas as operações da empresa, e que os
departamentos repassem as informações para a
elaboração do fluxo de caixa.
Com a análise do fluxo de caixa os
administradores terão condições de conhecer a
real situação financeira da empresa, mesmo
porque, a demonstração do fluxo líquido de
caixa é capaz de extrair informações relevantes a
respeito do comportamento financeiro.
E com as informações claras e precisas,
o administrador financeiro terá condições de
colocá-las no fluxo e caixa, assim, pode
evidenciar a principal atividade da empresa e
relatar aos administradores a real situação para
que sejam tomadas as medidas mais corretas
possíveis para a situação. Tarefa essa que exige
do administrador financeiro conhecimento e
que analise a atividade empresarial com
perspicácia, na busca de solucionar problemas e
maximizar o lucro da instituição.
De acordo com o questionamento de
como o controle da inadimplência é uma
ferramenta eficaz para uma melhor gestão do
fluxo de caixa, de acordo com a literatura
descrita, foi possível observar que se a empresa
apresentar medidas financeiras inadequadas
acaba envolvendo uma ineficiente força de
vendas e altos custos de produção que podem,
sozinhos ou em conjunto, alavancar fracasso
nos negócios.
No entanto, com a projeção adequada
do fluxo de caixa das entradas e saídas dos
recursos financeiros, é possível facilitar a
administração financeira da empresa nos
pagamentos e recebimentos, facilitando a
tomada de decisões em tempo hábil para a
cobrança dos devedores e na busca de recursos
para cobrir prováveis necessidades de
pagamentos. É com esse mecanismo que tornase possível controlar a inadimplência, ou sejam
permite a instituição a administrar seus capitais,
mantendo em níveis aceitáveis o índice de
18
inadimplência.
Referências
1. BARROS,
Lousanne
Cavalcanti;
GOMES, Wellington Valle Lourenço. Análise
das características de clientes adimplentes e
inadimplentes de uma empresa do setor
têxtil.
2010.
Disponível
em
<http://www3.mg.senac.br/NR/rdonlyres/e6x
xpllvc6fiikxjgamopko4qdtysekln3lmizvwgnlba6l
sdb7vkkhnrykakggjp62vjcgs7snbbi/lousane.PD
F>. Acesso em 12 de abr., 2013.
2. BERNARDES, Amanda Crescenti
Budóia; REIS, Bruna Thayse de Carvalho
Vigarani dos; HORITA, Ricardo Yoshio.
Administrando a inadimplência em tempo
de
crise.
2009.
Disponível
em
<http://www.unisalesiano.edu.br/encontro200
9/trabalho/aceitos/CC33780506831.pdf>.
Acesso em 12 de març., 2013.
3. CERVO, Amado Luiz; BERVIAN,
Pedro Alcino. Metodologia científica: para
uso dos estudantes universitários. 3.ed. São
Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983.
4. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução
à Teoria Geral da Administração. 8.ed. Rio
de Janeiro: Campus, 2011.
5. CONTI; José Maurício; CARVALHO,
André Castro. O Controle Interno na
Administração Pública Brasileira: Qualidade do
Gasto Público e Responsabilidade Fiscal. DPU,
Seção Especial. Teorias e Estudos
Científicos, v.1, n.37, jan./fev., 2011, p.201220.
6. DAFT, Richard. Administração. São
Paulo: Pioneira, 2005.
7. FRITZEN, Márcio. O reflexo da
inadimplência
nas
demonstrações
financeiras de uma empresa fornecedora de
energia elétrica. Monografia (Gradução em
Ciências Contábeis). Universidade do Extremo
Sul Catarinense – UNESC. Criciúma/SC, 2011,
64f.
8. GAZZONI, Elizabeth Inez. Fluxo de
Caixa – Ferramenta de Controle Financeiro
para a Pequena Empresa. Dissertação
(Mestrado em Engenharia de Produção).
Programa de Pós Graduação em Engenharia de
Produção, UFSC, Florianópolis, 2003, 96f.
9. GITMAN, Lawrence J. Princípios de
administração financeira. 12. ed. São Paulo:
Harbra, 2010.
10. JACQUES, Elizeu de Albuquerque;
RESKE FILHO, Antonio. O controle interno
como suporte estratégico ao processo de gestão.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Revista Eletrônica de Contabilidade. v.4,
n.1, 2011, p.1-16.
11. MACÁRIO, Rodolfo Augusto Horário.
A importância do fluxo de caixa no controle
da
inadimplência.
Monografia
(PósGraduação em Gestão de Negócios
Financeiros). Universidade Federal do Rio
Grande do Sul – UFRGS. Rio Grande do Sul,
2009, 51f.
12. MARCONI, Marina de Andrade;
LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de
Metodologia Científica. 7.ed.. São Paulo:
Atlas, 2010.
13. MEYER, Sandra. Fluxo de caixa
como ferramenta de gestão financeira para
cooperativa de ensino. Dissertação (Mestrado
em Controladoria e Finanças). Pontifícia
Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás,
Goiânia, 2011, 52f.
14. MOTA,
Cristiane
Aparecida;
YONEMOTO, Hiroshi Wilson; CABRAL,
Marcela de Souza. Fluxo de caixa: importante
ferramenta para as decisões empresariais. 2012.
Disponível
em
<http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.
php/ETIC/article/viewFile/2121/2324>
Acesso em 12 de março, 2013.
15. PEREIRA, Antônio Nunes. Importância
do controle interno para gestão de empresas.
Revista Pensar Contábil. v.6, n.25, 2004, p.114.
16. PIVETA, Geise. A utilização do fluxo
de caixa nas empresas: um modelo para a
pequena empresa. Revista Eletrônica de
Contabilidade, UFSM, v. I, 2005. Disponível
em:
<http://w3.ufsm.br/revistacontabeis/anterior/
artigos/vIn02/a01vIn02.pdf>. Acesso em:
12mai., 2013.
Florianópolis: Laboratório de Ensino a
Distância da UFSC, 2001.
20. TEIXEIRA, Ivandi Silva; TEIXEIRA,
Regina Cleide Figueiredo. Contribuições do
controle interno à gestão empresarial. 1998.
Disponível
em
<http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP1
998_ART327.pdf>. Acesso em 12 de març., 2013.
21. TOLEDO FILHO, Jorge Ribeiro de;
OLIVEIRA, Everaldo Leonel de; SPESSATTO,
Giseli. Fluxo de caixa como instrumento de
controle gerencial para tomada de decisão: um
estudo realizado em microempresas. 2010.
Disponível
em
<
http://www.ead.fea.usp.br/semead/12semead/re
sultado/trabalhosPDF/4.pdf>. Acesso em 26 de
mai., 2013.
22. VERGARA, Sylvia Constant. Projetos
e relatórios de pesquisa em administração.
10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
17. REIS, Cláudia Eveline Vieira dos.
Importância de Controlo Interno na Gestão
Empresarial: O caso da Boca Doce. Monografia
(Graduação e Licenciatura em Ciências Empresariais
e Organizacionais Vertente Contabilidade). Escola
de Negócios e Governação, Praia, 2012, 87f.
18. SILVA, Jaqueline Maria da. A importância
do controle interno nas Empresas de Pequeno
Porte - estudo de caso: MR3 Mineração Ltda EPP.
2004.
Disponível
em
<http://www.univag.edu.br/adm_univag/Modulos
/Producoes_Academicas/arquivos/A_IMPORTAN
CIA_DO_CONTROLE_INTERNO_NAS_EMPR
ESAS.pdf >. Acesso em 12 de mai., 2013.
19. SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES,
Estera Muszkat . Metodologia da pesquisa e
elaboração de dissertação. 3. ed. rev. atual.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
19
Copyright © Todos os direitos reservados
Revisado em Outubro 2014
Aceito em Setembro 2014
Sarbanes-Oxley: Os Efeitos da Lei na
Governança Corporativa das Empresas
Brasileiras de Capital Aberto com Ações
Negociadas em Bolsas de Valores
Norte-Americanas
Lucineide P. B. Cantareli1, Miriam C. Silva1, Thailiny
C. Fernandes1, Dorival I. Angelo2
1 Discente do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Pio XII, ES, Brasil
2 Docente do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Pio XII, ES, Brasil
Resumo
Esta pesquisa teve por objetivo identificar as mudanças ocorridas na governança corporativa das
empresas brasileiras de capital aberto com ações negociadas em bolsas de valores norte-americanas
devido à vigência da lei Sarbanes-Oxley. A SOX, como também é conhecida, foi sancionada pelo
presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em julho de 2002 e veio como resposta à onda de
escândalos contábeis descobertos nas grandes empresas americanas e que geraram prejuízos
financeiros, atingindo milhares de investidores em todo o mundo. Um dos principais casos
descobertos foi o da Enron, uma grande empresa do ramo de energia que manipulava seus dados
contábeis com a intenção de apresentar uma situação financeira equilibrada. Este é mais uma série
de escândalos contábeis afetaram a transparência e a confiança das informações fornecidas aos
investidores e geraram prejuízos financeiros. Com o objetivo de recuperar a confiança dos
investidores, a SOX zela por uma maior transparência nos resultados das empresas, além de sanções
que podem ser multas ou penas de reclusão para os CEOs e CFOs (diretores executivos e diretores
financeiros, respectivamente), que devem estar cientes de todas as informações fornecidas pela
empresa aos seus investidores, além de assumirem a responsabilidade pela sua veracidade. Após a
coleta e análise dos dados, foram identificadas as principais mudanças ocorridas na governança
corporativa das empresas brasileiras que tiveram que se adequar a SOX. O resultado da pesquisa
mostrou que as mudanças ocorridas nas empresas estão relacionadas, principalmente, ao Controle
Interno e ao Comitê de Auditoria, além da Certificação dos CEO e CFO. Após a análise do
resultado da pesquisa, verificou-se que as mudanças ocorridas nas empresas que constituíram a
amostra estão relacionadas, principalmente, ao Controle Interno e ao Comitê de Auditoria, além da
Certificação dos CEO e CFO.
Palavras-chave: Bolsa de Valores; Governança Corporativa; Lei Sarbanes-Oxley.
Introdução
Criada pelos senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley, a SOX tem como objetivo restabelecer
o nível de confiança nas informações geradas pelas empresas com a criação de mecanismos de
auditoria confiáveis e uma adequada governança corporativa.
A Lei Sarbanes-Oxley mudou significativamente a visão sobre a Governança Corporativa,
proporcionando um maior nível de maturidade e formalização e harmonização dos controles.
20
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Um dos benefícios mais relevantes da
Lei Sarbanes-Oxley foi o de proporcionar aos
investidores maior transparência nas gestões
das empresas, por intermédio da aplicação das
práticas
de
governança
corporativa,
aumentando a confiabilidade sobre as
informações contábeis divulgadas, além de
uma possível redução no risco de fraudes.
Com a aprovação dessa lei, as empresas
cotadas nas bolsas dos Estados Unidos
tiveram que se adaptar às novas regras, sob
pena de não poderem transacionar suas ações
na bolsa de valores e, por consequência,
perder esta fonte de financiamento.
Diante disso, esta pesquisa teve como
problema de pesquisa a seguinte indagação:
“Quais os principais efeitos da lei
Sarbanes-Oxley
na
Governança
Corporativa das empresas brasileiras de
capital aberto com ações negociadas em
bolsas de valores norte-americanas?”.
Em busca da resposta para esse
problema
foram
realizadas
pesquisas
bibliográficas, em livros, redes eletrônicas e
artigos já publicados sobre o assunto em
questão, e documental, por meio de acesso
aos relatórios administrativos publicados pelas
empresas analisadas.
Para atingir o objetivo principal foram
trabalhados
os
seguintes
objetivos
intermediários: (i) identificar o motivo da
implantação da SOX: (ii) apresentar os
principais objetivos da SOX; (iii) identificar as
empresas que estão obrigadas a obedecer a
SOX; e, (iv) identificar as adequações
efetuadas pelas empresas obrigadas a
obedecer a SOX.
A relevância desta pesquisa está
relacionada ao fato de que a implantação da
SOX pode proporcionar aos empresários e
investidores maior transparência, segurança e
confiabilidade nas demonstrações contábeis
fornecidas pelas empresas.
Tendo em vista que essa pesquisa tem
como objetivo identificar as mudanças
ocorridas apenas nas empresas brasileiras de
capital aberto com ações negociadas em
bolsas norte-americanas com a vigência da
SOX, o resultado não se estende às demais
organizações. Portanto, pretendeu-se, com
este estudo, propiciar ao leitor um
entendimento básico sobre a SOX, que é uma
lei criada com o objetivo de assegurar aos
investidores sobre a veracidade das
informações
recebidas
sobre
seus
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
investimentos.
Material e Métodos
O Caso Enron
A Enron era uma companhia de energia
considerada como uma das maiores empresas
americanas (segundo ranking da revista
Fortune). Em 2001 foram descobertas
manipulações contábeis da Enron que
ocasionaram sua falência. Com a intenção de
apresentar
uma
situação
financeira
equilibrada, a empresa maquiou seus dados
contábeis utilizando-se de empresas do tipo
Specific Purpose Enterprise (SPE), em português:
“Empresa de Finalidade Específica”, das quais
a Enron detinha apenas 3% do controle,
sendo desnecessária a consolidação dessas
empresas nas demonstrações contábeis da
Enron.
O caso Enron foi um dos principais
casos de fraude da atualidade, envolvendo a
conivência de diretores, funcionários,
acionistas, de bancos, e até de uma das
maiores empresas de auditoria, a Artur
Andersen que auditava suas demonstrações e
também prestava consultoria há quase 10
anos. O grande impacto econômico do
prejuízo causado pala fraude da Enron
acarretou em um grande número de
desempregados, suicídios, prisões e pessoas
que viram suas economias de toda uma vida
desaparecer nos fundos de pensões geridos
pela empresa1.
Esse escândalo foi, inclusive, objeto do
enredo do documentário, “The Smartest Guys in
the Room” (Os mais espertos da sala), que
demonstrou a forma maliciosa e desonesta
como a empresa era gerida e como
demonstrações falsas, amparadas por uma
empresa de auditoria respeitável conseguiu
enganar os maiores especialistas do mercado
financeiro.
“Em menos de um mês após o estouro
do escândalo, a Enron entrou com pedido de
falência. O preço de suas ações caiu para U$$
0,70 por ação”1.
Este e mais uma série de escândalos
contábeis afetaram a transparência e a
confiança das informações fornecidas aos
investidores e geraram prejuízos financeiros.
Para restabelecer o grau de transparência e
confiança perdidos, foi criada a Lei SarbanesOxley.
21
A Lei Sarbanes-Oxley
As
diversas
fraudes
contábeis
descobertas nos Estados Unidos geraram
prejuízos financeiros atingindo milhares de
investidores, que perderam a confiança nas
informações
recebidas
sobre
seus
investimentos. Promulgada em julho de 2002
pelo governo americano, a SOX veio como
resposta a estas fraudes.
O principal objetivo da SOX “é
restaurar o equilíbrio dos mercados por meio
de
mecanismos
que
assegurem
a
responsabilidade da alta administração de uma
empresa sobre a confiabilidade da informação
por ela fornecida”.1
A Lei Sarbanes Oxley apresenta diversas
regras amplas e detalhadas que devem ser
implementadas pelas empresas. Porém, seu
principal objetivo é o de transformar os
princípios da boa governança corporativa em
exigências, com punições severas pelo
descumprimento,
evitando
assim
o
surgimento de novas fraudes. Essa Lei está
estruturada com 11 títulos e 69 seções, e cada
um desses títulos é composto por uma média
de seis seções que abordam temas específicos.
“A aplicação da legislação está sendo
monitorada e parcialmente delimitada e
operacionalizada no âmbito do mercado de
capitais norte-americano pela SEC (Securities
and Exchange Comission)”2.
Esta lei abrange tanto as empresas
norte-americanas com ações negociadas em
bolsas de valores nos Estados Unidos, quanto
as empresas estrangeiras com recibos de ações
(American Depositary Receipt – ADR) negociados
em bolsas norte-americanas2.
A SOX proporcionou a implantação de
práticas da governança corporativa nas
empresas, atribuindo uma série de medidas
com o propósito de exigir maior
confiabilidade nas informações, quais sejam:
 responsabilidade do presidente (CEO) e
do diretor-financeiro (CFO) na
“certificação”
das
demonstrações
financeiras;
 transferência para um comitê de
auditoria, composto de membros não
executivos
do
Conselho
da
Administração, de muitos poderes e
responsabilidades
que
eram
anteriormente dos diretores executivos;
e,
22
 maior transparência na divulgação das
informações financeiras e dos atos da
administração.
As Empresas brasileiras subsidiárias de
empresas com registro na SEC (Securities and
Exchange Commission), que é o órgão americano
responsável pela fiscalização do mercado de
capitais daquele país, a exemplo da Comissão
de Valores Mobiliários no Brasil, são parte do
sistema de controle interno da matriz, e, por
essa razão, normalmente a matriz exige da
administração local também uma certificação
quanto aos assuntos que compõem o
certificado dos executivos da matriz.
A SOX estabeleceu as principais
diretrizes descritas a seguir1:
a) Comitê de Auditoria (Seção 301) – as
empresas
abertas,
inclusive
as
estrangeiras, deverão contar com um
comitê de auditoria que terá por
finalidade desvincular o serviço de
auditoria independente da diretoria
financeira das empresas. O comitê será
responsável não apenas pela seleção da
empresa de auditoria, mas também pela
supervisão de seu serviço e aprovação
da prestação de serviços adicionais.
(proibidos no Brasil pela instrução nº.
308 da CVM).
b) Certificação
dos
Principais
Administradores (Seção 302) – Tanto o
Presidente da empresa CEO quanto o
diretor CFO precisam certificar
trimestralmente
(anualmente
para
empresa estrangeiras) que a divulgação
dos controles e procedimentos foi
implementada.
c) Avaliação dos controles Internos (Seção
404) – No certificado previsto na Seção
302, os administradores atestam a
efetividade dos controles internos da
empresa. Nesta Seção, são estabelecidos
os critérios para sua avaliação. Todos os
relatórios financeiros da empresa devem
apresentar informações sobre os
sistemas de controle internos e
procedimentos de testes para verificar
sua precisão. Estes testes não poderão
ser realizados em períodos superiores
há 90 dias antes da divulgação da
informação.
d) Penalidades (Seção 906) – Esta Seção
estabelece as penalidades para os
executivos quando ficar comprovada a
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
cerificação de informação falsa tanto em
relação a Seção 302 quanto a 404.
Com a edição da SOX, várias
obrigações são criadas ou modificadas e as
regras impostas pela lei estão associadas aos
princípios fundamentais de Governança
Corporativa, quais sejam: Transparência na
informação, Equidade, Prestação de Contas e
Responsabilidade, que serão detalhados no
subitem seguinte.
A Governança Corporativa e a Lei Sarbanes-Oxley
O termo Governança Corporativa
obteve maior destaque após a edição da SOX.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa (IBGC)4.
Governança Corporativa é o sistema
pelo qual as sociedades são dirigidas e
monitoradas envolvendo os relacionamentos
entre Acionistas/Cotistas, Conselho de
Administração,
Diretoria,
Auditoria
Independente e Conselho Fiscal. As boas
práticas de governança corporativa têm a
finalidade de aumentar o valor da sociedade,
facilitar seu acesso ao capital e contribuir para
sua perenidade.
Não existe um único modelo de
governança, uma vez que eles são resultantes
de valores moldados sob a influência dos
traços culturais e institucionais das nações, de
sua formação econômica e de seu estagio de
desenvolvimento empresarial, o que implica
em estratégias e métodos diferentes de
abordagem nas organizações, isto é, de seu
modelo de gestão5.
A governança corporativa tem como
base quatro princípios fundamentais1:
a) Transparência – expressa pelo desejo de
prover informação relevante e não
confidencial de forma clara, tempestiva
e precisa, incluindo informações de
caráter não-financeiro.
b) Equidade – assegura a proteção dos
direitos de todos os usuários da
informação contábil, incluindo os
acionistas minoritários e estrangeiros,
fornecedores
etc.,
garantindo
tratamento igualitário, bem como a não
adoção de práticas e políticas
discriminatórias.
c) Prestação de contas – os agentes da
governança corporativa devem prestar
contas dos seus atos administrativos, a
fim de justificarem sua eleição,
remuneração e seu desempenho.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
d) Conformidade – garante que as
informações preparadas pelas empresas
obedeçam às leis e aos regulamentos
corporativos.
Para inibir as práticas que possam lesar
as sociedades, a SOX trouxe novas
responsabilidades
e
sanções
aos
administradores das empresas.
A lei estabeleceu a criação de comitês,
regras rígidas de controles internos, dentre
outros procedimentos relacionados à
governança corporativa que devem ser
seguidos pelas empresas que negociam suas
ações nas bolsas de valores norte-americanas.
O objetivo é que as empresas adotem valores
éticos e tenham comprometimento com o
investidor e transparência em suas
informações.
Uma das mudanças causadas pela SOX
está relacionada à auditoria, assunto do
próximo item.
A Auditoria e a Lei Sarbanes-Oxley
A Auditoria é responsável pela
qualidade das informações econômicofinanceiras da sociedade refletida nos
demonstrativos contábeis6. Os motivos que
levam uma empresa a utilizarem os serviços
de auditoria dependem do objetivo. Para as
empresas com ações negociadas em bolsas de
valores, a auditoria externa é obrigatória7.
Para mensurar a adequação e
confiabilidade
dos
registros
e
das
demonstrações contábeis, a contabilidade
utiliza-se também de uma técnica que lhe é
própria, chamada auditoria, que consiste no
exame de documentos, livros e registros,
inspeções, obtenção de informações e
confirmações internas e externas, obedecendo
a normas apropriadas de procedimentos,
objetivando verificar se as demonstrações
contábeis representam adequadamente a
situação nelas demonstrada, de acordo com
princípios fundamentais e normas de
contabilidade,
aplicados
de
maneira
uniforme8. As vantagens da auditoria externa
são: (i) melhor segurança nos números
apresentados com relação a possíveis fraudes,
distorções e erros não intencionais; (ii)
desestímulo a fraudes; (iii) maior segurança
para os investidores; (iv) menor custo de
capital; e (v) melhores controles e operações
mais seguras e eficientes7.
Os principais motivos que levam uma
empresa a contratar um auditor externo ou
23
independente são os seguintes, entre outros9:
 obrigação legal;
 como medida de controle interno;
 imposição de um financiador ou de um
fornecedor;
 para efeito de rearranjo societário;
Para supervisionar o trabalho de
auditoria das companhias abertas, a lei
Sarbanes-Oxley criou, em 2002, o PCAOB
(Public Company Accounting Oversight Board), em
português: Companhia Pública Contabilidade
Fiscalização e Conselho.
O PCAOB é uma entidade privada, sem
fins lucrativos e está sob supervisão da SEC.
Seu objetivo é “supervisionar o trabalho de
auditoria das companhias abertas, de forma a
proteger os interesses dos investidores e
promover o interesse público na preparação
de relatórios de auditoria que sejam
informativos, precisos e independentes”1.
A seção 103 da SOX confere ao
PCAOB “o poder de estabelecer critérios para
procedimentos de auditoria, controle de
qualidade, ética e padrões de independência
aplicados às empresas de auditoria
registradas”. Porém, suas regulamentações
precisam ser sancionadas pela SEC, antes de
se tornarem efetivas1.
O Controle Interno e a Lei Sarbanes-Oxley
Um dos fatores necessários para a
organização obter um nível de desempenho
satisfatório é o Controle Interno.
O Comitê de Procedimentos de
Auditoria do Instituto Americano de
Contadores Públicos Certificados definiu que
controle interno compreende o plano de
organização e o conjunto coordenado de
métodos e medidas adotados pela empresa,
para proteger o seu patrimônio, verificar a
exatidão e fidedignidade de seus dados
contábeis, promover a eficiência operacional e
encorajar a adesão à política traçada pela
administração11.
“Controle interno é a fiscalização das
atividades feita pela própria empresa (pelo
administrador da mesma)”. O controle
interno pode ser3:
 Preventivo (que tem por objetivo evitar
desperdícios e irregularidades);
 Detectivo (para detectar erros); ou
 Corretivo (o erro já existe e o controle
vem para corrigi-lo).
24
“O controle interno representa em uma
organização o conjunto de procedimentos,
métodos ou rotinas com os objetivos de
proteger os ativos, produzir dados contábeis
confiáveis e ajudar a administração na
condução ordenada dos negócios da
empresa”9.
Os objetivos do controle interno
podem ser analisados com a segregação, que
estabelece a independência para as funções de
execução operacional, custódia física e
contabilização, em tópicos básicos, quais
sejam10:
 salvaguarda dos interesses da empresa;
 proteção do patrimônio contra quaisquer
perdas e riscos devidos a erros ou
irregularidades.
 precisão das informações contábeis,
financeiros e operacionais;
 estímulo à eficiência operacional; e
 aderência às políticas existentes.
Assim, percebe-se que o objetivo
principal do controle interno é o de
padronizar procedimentos com o intuito de
evitar desperdícios e fraudes, aumentando,
assim, as possibilidades de lucro e crescimento
da empresa.
No que diz respeito à SOX, o artigo 302
da lei determina um conjunto de
procedimentos internos que devem assegurar
a clareza das informações financeiras.
A SEC recomenda como padrão de
controles internos o modelo do COSO
(Committee of Sponsoring Organizations), em
português
Comitê
das
Organizações
Patrocinadoras.
A Bolsa de Valores
Bolsa de valores são associações civis,
sem fins lucrativos com patrimônio
representado por títulos que pertencem às
sociedades corretoras membros e possuem
autonomia
financeira,
patrimonial
e
4
administrativa .
Porém, estão sujeitas à supervisão da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que
é uma autarquia, vinculada ao Ministério da
Fazenda, com personalidade jurídica e
patrimônio próprios, dotada de autoridade
administrativa independente, ausência de
subordinação hierárquica, mandato fixo e
estabilidade de seus dirigentes, e autonomia
financeira e orçamentária (Lei nº. 10.411, de
26/02/2002). Portanto, a bolsa de valores é o
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
local onde se realizam transações de compra e
venda de ações de empresas sociedades
anônimas de capital aberto.
As principais atribuições das bolsas de
valores são:
 Oferecer um mercado para cotação dos
títulos e valores mobiliários nela
registrados.
 Orientar e fiscalizar os serviços
prestados por seus membros.
 Facilitar a divulgação constante de
informações sobre as empresas e sobre
os negócios que se realizam sob seus
controles.
 Propiciar liquidez às aplicações de curto
e longo prazos, por intermédio de um
contínuo, representado por seus
pregões diários.
Nos Estados Unidos, considerado o
maior e mais influente mercado financeiro do
mundo, estão localizadas as principais bolsas
de valores, quais sejam a NYSE (New York
Stock Exchange), em português: Bolsa de
Valores de Nova Iorque; e a NASDAQ
(National Association of Securities Dealers
Automated
Quotations),
em
português:
Associação Nacional Corretora de Valores e
Cotações Automatizadas).
Para uma companhia não-americana ter
ações negociadas em bolsas norte-americanas
é necessário que esta companhia emita ADRs
(American Depositary Receipts), que representam
as ações de empresas não sediadas nos
Estados Unidos. Os recibos são emitidos por
um banco depositário norte-americano, sendo
as ações que eles representam mantidas em
um banco custodiante no país de origem da
empresa.
A BM&FBOVESPA é uma companhia
que administra mercados organizados de
títulos, valores mobiliários e contratos
derivativos, além de prestar serviços de
registro, compensação e liquidação, atuando,
principalmente, como contraparte central
garantidora da liquidação financeira das
operações realizadas em seus ambientes.
A Bolsa oferece ampla gama de
produtos e serviços, tais como: negociação de
ações, títulos de renda fixa, câmbio pronto e
contratos derivativos referenciados em ações,
ativos financeiros, índices, taxas, mercadorias,
moedas, entre outros; listagem de empresas e
outros emissores de valores mobiliários;
depositária de ativos; empréstimo de títulos; e
licença de softwares.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Metodologia
A metodologia utilizada nesta pesquisa
está classificada quanto aos fins e quanto aos
meios12.
Quanto aos fins foi uma pesquisa
explicativa, porque teve por objetivo
identificar as mudanças na Governança
Corporativa das empresas brasileiras que
tiveram que se adequar à Lei Sarbanes-Oxley.
Quanto aos meios esta pesquisa foi
bibliográfica e documental. Bibliográfica pela
leitura de livros, redes eletrônicas e artigos já
publicados sobre o assunto em questão, e
documental pela análise dos relatórios
administrativos disponíveis em endereços
eletrônicos das empresas analisadas.
O universo foi constituído pelas
empresas brasileiras de capital aberto que
possuem ações negociadas na Bolsa de valores
de Nova Yorque (NYSE).
A amostra foi constituída das 4
empresas do ramo de energia, devido ao fato
de que este ramo possui o maior número de
empresas listadas na NYSE, possibilitando
uma extensão maior de dados analisados.
Sendo assim, as empresas que constituem a
amostra são: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
(Eletrobrás); Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIG); Companhia Paranaense de
Energia (COPEL); e, Companhia Paulista de
Força e Luz S.A. (CPFL).
Os dados foram coletados por meio de
pesquisa documental nos sites das empresas
que constituíram a amostra. Nesses locais
foram
encontrados
os
relatórios
administrativos que serviram de base para a
pesquisa.
A pesquisa foi realizada nos relatórios da
Administração das empresas do ramo de
energia listadas na NYSE. Os dados foram
extraídos a partir da análise dos relatórios da
amostra, do período de 2001 a 2011,
submetidos à uma análise de conteúdo e
compilados em planilhas, separadas por
empresas da amostra selecionada, cujo
resultado está descrito a seguir:
Quadro 1 – Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. (Eletrobrás)
Ano
2005
2006
Ocorrências
Levantamento
legal
para
mapeamento
dos
controles
internos
Concluindo mapeamento dos
controles internos
25
Adequação a seção 404, O
Conselho fiscal teve o regimento
2008
interno alterado para atender as
exigências da Sox
O conselho Fiscal atua como
2009
Comitê de Auditoria
O
Conselho
Fiscal
está
2011 devidamente
adequado
as
exigências da SEC
Fonte: Elaborado pelas autoras
Quadro 2 - Companhia Paranaense de
Energia (COPEL)
Ano Ocorrências
Estudos dos mapeamentos de
controles internos, Adaptação do
2003 Conselho Fiscal, Criação de um
comitê permanente de atos e fatos
relevantes.
Estudos para Adaptação do
Conselho Fiscal ou Criação do
Comitê de Auditoria, Continuidade
ao processo de melhoria nas
praticas
de
Governança
Corporativa,
contratação
da
2004
empresa de auditoria externa Ernst
& Young para prestação de
serviços relativos ao diagnóstico e
implementação de melhorias do
ambiente de controles internos da
Copel.
A Copel mantém política para
receber
comunicações
confidenciais
sobre
descumprimento do Código de
2006 Conduta, dos dispositivos legais e
normas internas, relativos a
contabilidade, controles internos
ou assuntos de auditoria a ela
aplicáveis.
Já possuía um Comitê de auditoria,
constituído por 3 membros
2007 independentes e integrantes do
Conselho de Administração sendo
um deles especialista financeiro
Os Controles dos ciclos que
2008 podem causar falhas são testados
pelas auditorias internas e externas.
Fonte: Elaborado pelas autoras
Quadro 3 - Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
Ano Ocorrências
Revisão para uma versão mais
2004 moderna e consistente com os
compromissos
internacionais
26
Governança Corporativa
Desenvolvendo ações para atender
2005 de forma todos os requisitos
relativos a Lei
Adequação
dos
processos
relevantes aos requisitos da seção
2006
404, que trata da Avaliação dos
controles internos feito pela gestão
Revisão do mapeamento de riscos
dos processos e testar a efetividade
2009 dos controles conforme as normas
da SEC e com base nos critérios
dos BCOB, COSO, COBIT
2010 Certificação dos controles internos
O conselho Fiscal atua como
2011
Comitê de Auditoria
Fonte: Elaborado pelas autoras
Quadro 4 – Companhia Paulista de Força
e Luz S.A. (CPFL)
Ano Ocorrências
Verificação para adequação dos
2003
processos internos de gestão.
Possui um Conselho Fiscal que
2005 exerce as atribuições de Comitê de
Auditoria
Certificação dos Administradores
2006 (CEO e CFO) sobre os controles
internos.
Possui um sistema de controles
2007
internos e Certificação
Fonte: Elaborado pelas autoras
Análise dos Dados
Percebe-se pela pesquisa que, para
atender à Seção 404 da SOX, que trata sobre a
avaliação dos controles internos, tanto a
Copel quanto a CPFL fizeram suas
adequações no controle interno a partir do
ano de 2003. A Eletrobrás e a Cemig
providenciaram essas adequações nos anos de
2005 e 2006, respectivamente.
A Seção 404 da SOX estabelece que
todos os relatórios financeiros da empresa
devem apresentar informações sobre os
sistemas de controle internos e procedimentos
de testes para verificar sua precisão.
Para se adequarem à SOX, todas as
empresas que constituíram a amostra fizeram
adaptações quanto ao Comitê de Auditoria. A
seção que trata do Comitê de Auditoria é a
301, que diz que todas as empresas abertas
que negociam suas ações nas bolsas de valores
norte-americanas devem contar com um
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
comitê de auditoria que terá por finalidade
desvincular
o
serviço
de
auditoria
independente da diretoria financeira das
empresas.
A CVM obteve da SEC a autorização
para que o Conselho Fiscal atue como Comitê
de Auditoria para as empresas brasileiras
sujeitas a Lei Sarbanes-Oxley.
Em relação ao Conselho Fiscal e ao
Comitê, que consta na Seção 301 da SOX, a
Copel, em 2004, desenvolveu estudos para
adaptação do Conselho Fiscal ou a criação de
um Comitê de Auditoria.
Já no relatório de 2009, consta que
existe um Comitê de Auditoria, ou seja, foi
escolhido o Comitê de Auditoria. Já a Cemig
atua com o Conselho Fiscal em substituição
ao Comitê de Auditoria.
A Eletrobrás, em 2006, teve seu
regimento interno alterado para atender as
exigências da SOX em relação ao Conselho
Fiscal. Na CPFL o Conselho Fiscal desde
2005 desempenha também funções de Comitê
de auditoria.
No que diz respeito à certificação dos
CEO (diretor executivo) e CFO (diretor
financeiro), somente a CPFL fez menção em
seu relatório.
De acordo com a seção 302 da lei, tanto
o CEO quanto o CFO da empresa precisam
certificar que foi implementada a divulgação
dos controles e procedimentos.
Conclusão
A pesquisa realizada teve o objetivo de
identificar as mudanças ocorridas na
governança corporativa das empresas
brasileiras de capital aberto que negociam suas
ações em bolsas de valores norte-americanas.
A partir da pesquisa realizada observouse que as principais mudanças estão
relacionadas ao controle interno e ao comitê
de auditoria, além da certificação dos diretores
executivo e financeiro.
Em relação ao controle interno a SOX
estabelece, na seção 404, que todos os
relatórios financeiros da empresa devem
apresentar informações sobre os sistemas de
controle internos e procedimentos de testes
para verificar sua precisão.
A seção que trata do Comitê de
Auditoria é a 301, e diz que todas as empresas
abertas que negociam suas ações nas bolsas de
valores norte-americanas devem contar com
um comitê de auditoria que terá por finalidade
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
desvincular
o
serviço
de
auditoria
independente da diretoria financeira das
empresas.
Sobre a certificação do CEO e do CFO,
a SOX estabelece, na seção 302, que tanto o
CEO quanto o CFO da empresa precisam
certificar que a divulgação dos controles e
procedimentos foi implementada.
Por fim, verificou-se que nem todas as
empresas que constituíram a amostra
passaram pelas mesmas mudanças. Em
relação ao controle interno e ao comitê de
auditoria todas as empresas fizeram suas
adequações para atender às seções 404 e 301,
respectivamente, da lei Sarbanes-Oxley. Mas,
no que diz respeito à certificação do diretor
financeiro e do diretor executivo, somente a
CPFL mencionou ter feito suas adequações
para atender à seção 302 da lei.
Para pesquisas futuras, sugere-se que
sejam feitas pesquisas em relação ao tema
abordado, tendo em vista o fato de que a lei
Sarbanes-Oxley é pouco conhecida e de
considerável importância para profissionais e
investidores.
Referências
1. BORGERTH, Vania Maria da Costa. SOX:
Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley. São
Paulo: Thomson Learning, 2007.
2.
Peters,
Marcos.
Controladoria
Internacional. Incluindo: Sarbanes Oxley
Act e USGAAP. São Paulo: DVS, 2004.
3. ______. Implantando e Gerenciando a
Lei
Sarbanes-Oxley:
Governança
Corporativa
Agregando
Valor
aos
Negócios. São Paulo: Atlas, 2007
4.
OLIVEIRA,
Virgínia;
GALVÃO,
Alexandre; RIBEIRO, Erico. Mercado
financeiro: uma abordagem prática dos
principais produtos e serviços. Rio de Janeiro:
Elsevier. 2006.
5.
NASCIMENTO,
Auster
Moreira;
REGINATO, Luciane. Controladoria: um
enfoque na eficácia organizacional. São Paulo:
Atlas, 2007
6. ASSAF NETO, Alexandre. Mercado
financeiro. São Paulo: Atlas, 2012
7. LINS. Luiz Santos. Auditoria: uma
abordagem prática com ênfase na auditoria
externa. São Paulo: Atlas, 2011.
8. FRANCO, Hilário; MARRA, Ernesto.
Auditoria contábil: normas de auditoria,
Procedimentos e papéis de trabalho. São
Paulo: Atlas, 2001
27
9.
ALMEIDA,
Marcelo
Cavalcanti.
Auditoria: um curso moderno e completo.
7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
10. ATTIE, William. Auditoria: conceitos e
aplicações. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
11. BERGAMINI JUNIOR, Sebastião.
Controles Internos como um Instrumento de
Governança Corporativa. Revista do
BNDES, Rio de Janeiro, v. 12, n. 24, p. 149188, Dez. 2005.
12. VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e
relatórios de pesquisa em administração.
6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
28
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Copyright © Todos os direitos reservados
Revisado em Outubro 2014
Aceito em Novembro 2014
Estratégia de Investimento para
Complementação da Aposentadoria dos
Trabalhadores da Iniciativa Privada: Uma
Comparação entre os Fundos de Previdência
Privada e os Fundos de Investimentos em
Ações
Weslen I. Guimarães1, Gustavo S. Rabello2;. Dorival I.
Angelo2
1 Discente da Faculdade de Estudos Sociais do Espírito Santo, ES, Brasil
2 Docentes da Faculdade de Estudos Sociais do Espírito Santo, ES, Brasil
* [email protected]
Resumo
Este trabalho apresenta uma estratégia de investimento para complementação da aposentadoria dos
trabalhadores da iniciativa privada; evidencia a relevância de se obter uma renda complementar após a
aposentadoria e realiza uma comparação entre os fundos de previdência privada e os fundos de
investimentos em ações, e define qual a melhor estratégia de investimento. No referencial
bibliográfico traz definições de aposentadoria e aponta algumas dificuldades encontradas pelos
aposentados perante a verba recebida como benefício, paga pela previdência social; mostra a perda
remuneratória do benefício ao longo dos anos e como isso afeta ao aposentado; e, traduz e diferencia
os fundos de investimentos. Utilizou-se de meios estatísticos e bibliográficos para sua consecução.
Adotou-se as amostras de forma não probabilística tratando os dados de forma qualitativa e
quantitativa ao ponto de alcançar as informações desejadas. Concluiu-se, portanto, que os fundos de
investimento em ações obtiveram maior dispersão em relação a média do período pesquisado,
apontando maior risco aos investidores. Em contrapartida, os fundos de previdência privada
apontaram menor dispersão em relação à média do período, determinando menor risco. Foi
demonstrado, ainda, que os rendimentos ano a ano dos fundos pesquisados e quais fundos que
auferiram maior rendimento no período. Evidenciou-se, por fim, que os fundos de investimento em
ações auferiram maior rendimento no período, obtendo-se maior retorno.
Palavras-chave: aposentadoria; fundo de previdência privada; fundo de investimentos.
Introdução
São notórios os problemas ocorridos na previdência social, destacando-se entre eles: (i) a
defasagem salarial encontrada pelos aposentados, (ii) o teto salarial que cria limitações para vários
cidadãos aposentados, e o que preocupa ainda mais é (iii) o déficit da previdência. Pensando nisso,
muitos brasileiros vêm procurando encontrar meios para complementar sua aposentadoria paga pela
previdência social, e manter o padrão de vida similar ao vivenciado na ativa ou até mesmo melhorá-lo.
Os brasileiros que pensam em complementar a renda encontram um vasto mercado de
produtos à oferta, assim como: investimento em título do governo, fundos de renda fixa, fundos de
previdência, ações, fundos de ações, imóveis, etc.
Para tanto a pesquisa ficou delimitada, aos planos de previdência privada, planos conhecidos
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
29
como Plano Gerador de Benefício Livre
(PGBL); e aos Fundos de Investimento em
Ações (FIA).
Esses planos são de complementação de
renda considerados abertos por estarem
disponíveis no mercado a qualquer interessado.
Buscando a manutenção no padrão de
vida após a aposentaria, diante da existência de
diversas opções de investimento, verifica-se a
necessidade de ajudar os trabalhadores
brasileiros da iniciativa privada na decisão de
escolha
de
melhor
estratégia
para
complementação
da
aposentadoria,
apresentando-os a melhor opção1.
Diante do exposto surge o seguinte
questionamento como problema de pesquisa:
Qual a estratégia de investimento para
complementação da aposentadoria dos
trabalhadores da iniciativa privada que propicia
maior retorno para os aposentados ao longo
dos anos: os fundos de previdência privada ou
os fundos de investimentos em ações?
O objetivo principal desta pesquisa
consiste em realizar uma comparação entre os
fundos de previdência privada e os fundos de
investimentos em ações, e verificar qual a
melhor estratégia de investimento para
complementação da aposentadoria dos
trabalhadores da iniciativa privada.
Acredita que no longo prazo os
investimentos em ações seja um dos melhores
investimentos existente2. O fundo de
investimento em ações é estruturado com
maior participação de ações, no mínimo 67%.
Portanto, o plano de complementação de
aposentadoria é uma estratégia de longo prazo.
Logo, leva-se a conjecturar a hipótese de que o
fundo de investimento em ações é a melhor
estratégia
para
complementação
da
aposentadoria3.
O método utilizado para responder esta
pesquisa, bem como alcançar os objetivos
propostos, fundamenta-se por uma pesquisa
descritiva, bibliográfica e documental. Foram
pesquisados conteúdos de livros, artigos
publicados e redes eletrônicas. Após a coleta
dos dados, estes foram tratados e analisados
por tabulação expressando qualitativamente e
quantitativamente as informações desejadas.
Material e Métodos
Previdência Social
O
30
Ministério
da
Previdência
e
Assistência Social (MPAS) descreve a
Previdência Social da seguinte forma:
A Previdência Social é o seguro social
para a pessoa que contribui. É uma instituição
pública que tem como objetivo reconhecer e
conceder direitos aos seus segurados. A renda
transferida pela Previdência Social é utilizada
para substituir a renda do trabalhador
contribuinte, quando ele perde a capacidade de
trabalho, seja pela doença, invalidez, idade
avançada, morte e desemprego involuntário,
ou mesmo a maternidade e a reclusão.
Para Horvath Júnior (2011), a
Previdência Social é organizada sob a forma de
regime geral, de caráter contributivo e de
filiação obrigatória.
Entende-se, então, que toda pessoa que
exerce atividade remunerada é obrigada a
contribuir para Previdência Social. Portanto, a
Previdência Social é o seguro que é concedido
aos seus contribuintes.
Previdência Privada
A Previdência Privada é uma alternativa
de aposentadoria complementar à Previdência
Social. É classificada como um seguro de
renda, oferecendo diversos planos de
benefícios de aposentadoria, morte e invalidez,
todos lastreados no pecúlio formado por seus
participantes1.
A Previdência Privada assim como a
Previdência Social visa dar continuação à
remuneração após a aposentadoria. Porém,
muitos brasileiros, trabalhadores da iniciativa
privada, utilizam a Previdência Privada como
complementação, renda extra, à Previdência
Social. Isso porque a Previdência Social vêm
apresentando ao longo dos anos uma
defasagem salarial aos aposentados.
As
características
marcantes
da
Previdência Privada, que são: caráter
facultativo, autonomia em relação ao regime
geral, funcionamento calcado na constituição
de reservas financeiras e caráter contratual
privado4. Alguns criticam à existência da
Previdência Complementar, mas que esta
apresenta-se como instrumento imprescindível
para que caminhemos na busca do
atendimento, tanto quanto possível, universal
das necessidades humanas5.
A Previdência Privada classifica-se em
aberta ou fechada: A Previdência Privada pode
ser aberta ou fechada. A aberta é acessível a
qualquer pessoa, sendo operada por
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
instituições financeiras por meio de títulos de
capitalização, fiscalizadas pelo ministério da
fazenda por intermédio da Susep –
Superintendência de Seguros Privados. Já a
fechada é acessível apenas para funcionários de
uma empresa ou grupo de empresas4.
A Previdência Privada, fechada, por ser
acessível apenas à funcionários de empresa ou
grupo de empresas, não foi objeto de estudo
desta pesquisa. As entidades abertas são
aquelas que abrigam em seus planos quaisquer
pessoas, independentemente de vínculos
profissionais ou associativos5.
Entende-se então que a Previdência
Privada, aberta, é aquela que qualquer cidadão
que tenha interesse em acumular recursos para
promover uma complementação de renda pósaposentadoria ou qualquer outro motivo
financeiro pessoal, possa aplicar seus recursos
que serão administrados por gestores das
entidades.
Aposentadoria
O vocábulo “aposentadoria” como
retirada a seus aposentos, e ainda menciona as
palavras retraite, retirement, retiro, taishoku, como
traduções de aposentadoria e indicam como
significado “uma saída da força de trabalho4. A
aposentadoria, portanto, é um acontecimento
muito esperado por alguns brasileiros.
Alguns idealizam o período que virá com
a aposentadoria, visto como a recompensa dos
esforços de uma vida inteira de trabalho, pois
traz a possibilidade do sujeito dedicar-se à
atividades proteladas durante muito tempo, e o
gozo do lazer6. O que alguns deles não sabem
é que com o advento da aposentadoria, os seus
gastos tendem a aumentar, principalmente com
saúde e lazer, o último devido à
disponibilidade de tempo7.
Logo, com o advento da tão sonhada
aposentadoria, alguns vêem-se desiludidos,
pois sua remuneração não atende as suas
expectativas. A maioria da população brasileira
que, em situação de aposentadoria, fica à
mercê de minguada remuneração e/ou de
escassos benefícios sociais que beiram a
imoralidade9.
Percebe-se que o seguro social não tem
atendido aos anseios dos aposentados. Os
recursos são insuficientes e não atendem às
expectativas financeiras dos aposentados. Com
o passar dos anos esse quadro tende a piorar,
mesmo que na ocasião da aposentadoria suas
verbas os atendam. Logo será atingido pela
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
perda remuneratória que aflige a maioria da
população brasileira9.
Para se ter uma ideia, em janeiro de 1999
o benefício máximo de aposentadoria por
idade concedido pelo Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) era de 9,23i salários
mínimos e que em abril de 2006 esse benefício
caiu para 8,00ii salários mínimos, e atualmente
o benefício máximo é de 6,30iii salários
mínimos salários mínimos. Além disso, as
perspectivas futuras não são animadoras.
Até o início desta pesquisa apenas os
trabalhadores da iniciativa privada sofriam com
este mal. Já na parte final desta pesquisa foi
sancionada pela presidente da república
federativa do Brasil, Dilma Vana Rousseff, e
publicado no diário oficial da união (DOU)
que os funcionários públicos federais titulares
de cargo efetivo também terão aplicado o
limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social às
aposentadorias e pensões, porém foi
autorizada a criação de três entidades fechadas
de previdência complementar para atender a
estes servidores.
Esta determinação foi instituída pela Lei
n. 12.618/12, a qual diz que os servidores que
tenham ingressado no serviço público até a
data anterior à sua vigência poderão,
opcionalmente, aderir ao regime de que trata
esta lei. Diante das informações expostas,
verifica-se que aposentar-se e viver dos
rendimentos do INSS pode representar uma
queda drástica nos rendimentos da vida de
muitas famílias brasileiras. Por este motivo é
frisado a importância de complementar a renda
da previdência social.
Sabe-se, também, que o INSS encontrase cada vez mais deficitário. No ano de 2010,
segundo balanço divulgado pelo ministério da
previdência, o saldo entre a arrecadação e o
pagamento de benefícios fechou negativo em
R$ 44,3iv bilhões.
Pensando em fugir do impacto nos
rendimentos após aposentadoria, alguns
brasileiros que pensam em complementar a
renda e poder manter o padrão de vida similar
ao vivenciado na ativa ou até mesmo melhorálo, encontram um vasto mercado de produtos
à oferta, assim como: investimento em título
do governo; fundos de renda fixa; fundos de
previdência; ações; fundos de ações; imóveis;
etc.
Um dos meios utilizados pelos
trabalhadores brasileiros da iniciativa privada,
que conhecem os problemas da seguridade
31
social e preocupados com o futuro após
aposentadoria para complementar a renda, tem
sido o investimento em fundos de Previdência
Privada. Em outros casos eles têm procurado o
investimento em fundos de ações.
Isso pode ser confirmado pelas
informações contidas no sítio da Federação
Nacional de Previdência Privada e Vida
(FenaPrevi) (2012), que diz que “o mercado de
Previdência Privada fechou o mês de fevereiro
com arrecadação de R$ 4,4 bilhões,
consolidando crescimento de 19,45% na
comparação com o mesmo período do ano
anterior.”
Fundo de Investimento
Fundo mútuo é um tipo de intermediário
financeiro que reúne fundos dos poupadores e
os torna disponíveis às empresas e governos
que demandam. Obtém fundos através da
venda de quotas e usa esses recursos para
adquirir títulos de dívida e ações emitidas por
várias empresas e unidades do governo. Cria
uma carteira diversificada de títulos e a
administra profissionalmente, com vistas a
atingir um objetivo de investimento específico,
tal como liquidez com alto retorno. Existem
centenas de fundos, com uma variedade de
objetivos de investimento. Os fundos mútuos
do mercado monetário, que provêem retornos
competitivos e elevada liquidez, são bastantes
populares, especialmente quando as taxas de
juros de curto prazo estão altas8.
Fundo de investimento é definido como
uma concentração de recursos na forma de um
condomínio, aberto ou fechado, que objetiva o
investimento em títulos e valores mobiliários
ou em qualquer ativo disponível no mercado
financeiro10.
Fundo mútuo ou de investimento pode
ser interpretado neste contexto como um
fundo de investimento de forma generalizada,
universo, aplica-se este conceito a qualquer
fundo disponível para aplicação no mercado.
Os fundos de investimentos baseiam-se
em recolher participação dos investidores e
realizar investimentos diversos. Cada fundo
possui uma característica própria e será esta
característica que deve ser avaliada pelo
investidor para então decidir por qual fundo
investir. Os fundos podem ter características
de renda fixa, renda variável (ações), mistos,
etc. A seguir serão apresentadas outras
definições.
32
Fundo de Ações
"Há diversas modalidades de fundos de
investimentos, sendo que entre elas estão os
fundos de investimentos em ações, cujas
carteiras são compostas predominantemente
(no mínimo 67%) por títulos negociáveis em
bolsa de valores.”10.
Os fundos de ações são conhecidos
como fundos de renda variável. Os fundos são
condomínios voluntários que investem os
recursos em um portfólio diversificado, visando
a
atender
interesses
individuais
de
investimento. Eles precisam ter pelo menos
67% de sua carteira aplicada em ações3.
Segundo a Receita Federal do Brasil o
imposto sobre a renda retido na fonte para esta
modalidade de investimento é de 15% sobre o
ganho auferido, e a incidência é no momento
do resgate.
“As ações são títulos representativos do
capital social de uma companhia que, no caso,
é dita aberta por ter seus títulos negociados em
bolsa e, portanto, sujeita a uma série de
exigências quanto ao fornecimento de
informações junto ao público”11.
Fundo de Previdência Privada
Fundo de previdência privada “são
aplicações cujas características de longo prazo
orientam-no
com
o
objetivo
de
complementação da aposentadoria de seu
investidor”.11
O fundo de investimento especialmente
constituído ou o fundo de investimento em
quotas
de
fundos
de
investimento
especialmente constituídos, cujos únicos
quotistas sejam, direta ou indiretamente,
sociedades seguradoras e entidades abertas de
previdência complementar ou, no caso de
fundo com patrimônio segregado, segurados e
participantes de planos VGBL – Vida Gerador
de Benefício Livre ou PGBL – Plano Gerador
de Benefício Livre.12
A Previdência Privada por sua vez é
estruturada como fundos de investimento, fazse as captações dos recursos, realiza-se
aplicações conforme as características de cada
fundo de investimento e repassa os lucros
(benefícios) conforme cada plano da
Previdência Privada.
Existem no mercado os seguinte planos
de cobertura por sobrevivência: (I) Plano com
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Remuneração Garantida e “Performance”
(PRGP); (II) Plano com Remuneração
Garantida e “Performance” sem Atualização
(PRSA); (III) Plano com Atualização Garantida
e Performance (PAGP); (IV) Plano de Renda
Imediata (PRI) e (V) Plano Gerador de
Benefício Livre (PGBL)12.
A FenaPrevi considera como planos de
cobertura por sobrevivência os planos de
cobertura que garante o pagamento de
benefício, pela sobrevivência do participante
ao período de diferimento contratado, ou pela
compra, mediante pagamento único, de renda
imediata. Durante o período de diferimento
não há garantia de remuneração mínima.
Portanto, o PGBL poderá ter sua carteira
estruturada da seguinte forma:
a) Plano do tipo Soberano: títulos de
emissão do Tesouro Nacional e/ou do
BACEN e créditos securitizados do Tesouro
Nacional;
b) Plano do tipo de Renda Fixa: a
mesma aplicação do plano soberano mais
investimentos de renda fixa;
c) Plano do tipo Composto: demais
modalidades, limitando os investimentos em
renda variável a 49% do patrimônio líquido
dos fundos de investimento especialmente
constituído.
Coleta de dados
A fim de responder esta pesquisa, bem
como alcançar os objetivos propostos, foi feita
uma pesquisa descritiva, bibliográfica e
documental, realizada com as amostras não
probabilísticas e intencional; os dados foram
tratados e analisados por tabulação
expressando
qualitativamente
e
quantitativamente as informações desejadas.
A amostra por ser não probabilística e
intencional, não permite que se generalize o
resultado da pesquisa para a população, pois
não garantirá a representatividade da
população.
De modo a selecionar os fundos para
compor a análise, bem como classificá-los de
acordo com os critérios da pesquisa e coletar
seus respectivos retornos, foram utilizados os
sites da Revista EXAME, FenaPrevi e da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As
cotações levantadas foram referentes a um
período de sete anos. Dessa maneira, o banco
de dados dos retornos dos fundos selecionados
compreenderá o período de abril de 2005 até
abril de 2012.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Seleção dos Fundos de Investimento em Ações
Para justificar a seleção dos fundos foi
buscado junto a Associação Brasileira das
Entidades dos Mercados Financeiro e de
Capitais (ANBIMA) um ranking dos fundos,
porém devido algumas burocracias não foi
possível obter estas informações.
Sendo assim, foi escolhido o ranking do
sítio da revista Exame para os fundos de
investimentos em ações, que compreendesse
fundos de aplicação, inicial, mínima de R$
1.000,00 (hum mil reais).
Foram selecionados os fundos que
atendessem ao período proposto de sete anos,
dos quais ficaram três. Foi aplicado outra
seleção referente à rentabilidade (maiores
rentabilidades do período), que excluiu mais
um; restando apenas o Itaú personnalité e o
Xp investor, os mais rentáveis no período.
Seleção dos Fundos de Previdência Privada
Para os fundos de previdência privada,
também devido alguns contratempos (falta de
divulgação das informações referente ao
período, pela instituição responsável), não se
conseguiu um ranking para justificar a seleção
dos fundos.
Então buscou-se dentre as empresas que
mais arrecadaram recursos em Fev. 2012 os
fundos para serem trabalhados.
Conforme informações da FenaPrevi
(2012) os fundos que mais arrecadaram
recursos em fev. 2012 formam a seguinte
ordem:
1º - BrasilPrev com 31,06%,
2º - Bradesco Seguros (26,41%),
3º - Itaú Vida e Previdência (23,68%),
4º - Santander Seguros (5,42%),
5º - Outras seguradoras somam (13,43%)
da arrecadação.
No entanto não se conseguiu definir
fundos da Brasilprev que atendessem ao
requisito da pesquisa (PGBL). E assim foi
selecionado fundos do Bradesco seguros e do
Itaú vida e previdência, ambos PGBL.
Para o Bradesco seguros foi selecionado
o fundo de investimento em cotas de fundos
de investimento multimercado pgbl - v15 plus.
E para representar o Itaú vida e previdência o
flexprev iii renda fixa - fundo de investimento
em cotas de fundos de investimento.
Conclusão
33
Para apuração dos resultados foram
adotados alguns procedimentos: primeiro foi
realizado a seleção dos fundos, depois foi
apurado os rendimentos auferidos de cada
fundo e assim começou o tratamento dos dados.
A seguir serão apresentados os fundos já
agrupados
e
classificados
conforme
peculiaridade de aplicação. Na tabela 1
encontram-se os fundos de investimento em
ações e na tabela 2 os fundos de previdência
privada. Apresenta-se neste momento também a
rentabilidade ano a ano dos fundos.
Faz-se saber que ambas as tabelas trazem
o reflexo da cotização (valor da cota) ano a ano
e não o ganho auferido na aplicação, a qual será
tratada posteriormente.
Tabela 1 – Fundos de Investimento em
Ações (FIA) - Rentabilidade Ano a Ano
RENTABILIDADE ANO A ANO
FUNDOS
FIA ITAÚ
FIA XP
INVESTOR
PERÍODOS
05/06
06/07
07/08
08/09
09/10
10/11
11/12
45,89%
24,28%
16,72%
65,44%
73,05%
6,84%
0,97%
-
24,18%
16,62%
30,75%
128,86%
1,07%
7,56%
Fonte: Elaborada pelos autores.
Pode-se verificar o período que
apresentou maior e menor rendimento para o
fundo. Assim como aconteceu em FIA ITAÚ
com sua maior variação no período de 09/10
com 73,05%, já a menor variação ocorreu
entre 11/12 com apenas 0,97%.
Verifica-se também quão grande foi a
variação negativa no FIA XP INVESTOR
entre 08/09 que obteve uma queda de 30,75%. Mostra-se também sua recuperação
no período posterior, atingindo seu maior
rendimento de 128,86% no período entre
09/10, que coincidentemente corresponde à
maior variação entre os fundos no período
pesquisado.
Tabela 2 – Fundos de Previdência Privada
(FPP) - Rentabilidade Ano a Ano
RENTABILIDADE ANO A ANO
PERÍODOS
FUNDOS
05/06
06/07
07/08
08/09
09/10
10/11
11/12
FPP
BRADESCO
PGBL
21,54%
14,38%
14,09%
6,58%
15,07%
8,33%
9,01%
FPP ITAÚ PGBL
15,88%
11,16%
8,26%
10,03%
6,80%
7,79%
9,04%
Fonte: Elaborada pelos autores.
Verifica-se também o período que
apresentou maior e menor rendimento para o
fundo. No FPP BRADESCO – PGBL com
34
sua maior variação no período de 05/06 com
21,54%, já a menor variação ocorreu entre
08/09 com apenas 6,58%.
Verifica-se também a maior variação do
FPP ITAÚ – PGBL que ocorreu entre 05/06
com 15,88%, já sua menor variação foi no
período entre 09/10 com 6,80%.
O desvio padrão conforme Assaf Neto
(2006) é uma medida estatística utilizada para
medir a variabilidade (grau de dispersão) de um
conjunto de valores em relação a sua média.
O desvio padrão é ainda uma medida
utilizada também para mensurar o risco, assim
como afirma Espíndola (2006):
O desvio padrão, é uma medida
estatística de dispersão importante para
mensuração do risco, onde quanto maior for o
desvio padrão maior será o risco. Pois o desvio
padrão mede a variabilidade dos retornos em
torno da média. Dito de outra forma, o desvio
padrão mede o “distanciamento” dos retornos
em relação a média, onde quanto maior for
este “distanciamento” (variabilidade) maior
será o risco, pois maior será a incerteza quanto
ao retorno.
De forma análoga, quanto menor for o
desvio padrão, menor será o risco, pois menor
será a incerteza quanto ao retorno.
Tabela 3 – Rentabilidade Bruta do
Investimento (2007 à 2012)
FUNDOS
Rentabilida
de Bruta no
período (%)
Média
anual da
rentabilida
de no
período
(%)
FIA ITAÚ
158,53
22,65
28,5
149,53
21,36
55,43
129,70
18,53
5,23
92,63
13,23
3,02
FIA XP
INVESTO
R
FPP
BRADESC
O PGBL
FPP ITAÚ
- PGBL
Desvio
padrão da
rentabilida
de no
período
(%)
FONTE: Elaborada pelos autores
Nota-se que o FIA ITAÚ foi o que
obteve maior rendimento bruto no período
com um total de 158,53%, consequentemente
sua média anual da rentabilidade do período
também foi a maior com 22,65%. Já a menor
rentabilidade ficou com FPP ITAÚ – PGBL
com uma rentabilidade bruta no período de
92,63% e média anual da rentabilidade no
período de 13,23%.
O fundo com maior desvio padrão
apresentado é o FIA XP INVESTOR com
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
55,43%, indicando que este obteve maior
variabilidade, oscilação, no período, que
também pode ser constatado na tabela 3.
Os FIAs foram os que apresentaram
maior retorno, porém com maior risco. Os
FPPs apresentaram menores rendimentos,
contudo com menor risco.
Os resultados obtidos mostraram que os
fundos de investimento em ações tiveram
retornos maiores no período analisado.
Contudo, em termos de risco-retorno esses
fundos não tiveram bom desempenho em
comparação aos fundos de previdência
privada, como pode ser constatado pelo desvio
padrão, nos quais os fundos de previdência
privada obtiveram menores coeficientes.
Sabendo do risco existente cabe a cada
um decidir por assumi-lo ou não.Conclui-se
então que os fundos de investimento em ações
são os que gerariam maior retorno,
complementação, aos aposentados.
Paulo,
2005.
Disponível
em:
<http://redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdf
Red. jsp?iCve=203016890006>. Acesso em: 11
out. 2011.
10. MILANI, Bruno et. al. Fundos de
investimento brasileiros: a influência dos
momentos superiores na avaliação de
desempenho. Revista brasileira de gestão de
negócios. São Paulo, 2010. Disponível em:
<http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/
src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=94715159003
>. Acesso em: 08 out. 2011.
11. FORTUNA, Eduardo, Mercado
Financeiro: produtos e serviços. 5.ed. Rio de
Janeiro: Qualitymark, 1994.
12. FEDERAÇÃO NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA.
Disponível em:
<http://www.viverseguro.org.br/main.asp?Vi
ew={F13DE577-2F8E-49E6-B0417D92A97D151E}>. Acesso em: 27 abr. 2012.
Referências
____________________________________
1. ASSAF NETO, Alexandre, Mercado
Financeiro. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2006.
2. HALFELD, Mauro. Investimentos:
como administrar melhor o seu dinheiro. São
Paulo: Fundamento Educacional, 2002.
3. BRUM, Carlos A. H. Aprenda a
investir em ações e a operar na bolsa via
internet. 4.ed. Rio de Janeiro: Ciência
moderna, 2007.
4. HORVATH JÚNIOR, Miguel,
Direito previdenciário. São Paulo: Manole,
2011.
5. CHAMON, Omar, Introdução ao
direito previdenciário. 1.ed. São Paulo:
Manole, 2005.
6. MAGALHÃES, Mauro de O. et. al.
Padrões de ajustamento na aposentadoria.
Aletheia. Rio Grande do Sul, 2004. Disponível
em:
<http://redalyc.uaemex.mx/src/
inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=115013442006>.
Acesso em: 11 out. 2011.
7. CERBASI, Gustavo, Opinião
econômica: Aposentar-se custa caro. A
tribuna, Espirito Santo, ano LXXI, n. 23.878,
pag. 17. 01 Ago. 2011.
8. GITMAN, Lawrence J. Princípios de
administração financeira. 7.ed. São Paulo:
Harbra, 1997.
9. RODRIGUES, Milena, et. al. A
Preparação para a Aposentadoria: O Papel
do Psicólogo frente a essa Questão. Revista
Brasileira de Orientação Profissional. São
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
1
Ano de 1999, teto da previdência R$ 1.255,32
(http://www.debit.com.br/lista_inss.php)
salário
mínimo
R$136,00
(http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/salario_mini
mo.htm). Cálculo: R$1.255,32 ÷ 136 = 9,23 salários
mínimos. Acesso em: 12 nov. 2011.
1
Idem. Ano de 2006, teto da previdência R$2.801.82,
salário mínimo R$350,00. Cálculo: R$2.801,82 ÷
350,00 = 8,00 salários mínimos.
1
Ibidem. Atualmente, teto da previdência R$3.916,20,
salário mínimo R$622,00. Cálculo: R$3.916,20 ÷ 622
= 6,30 salários mínimos.
1
Extraído
de
<http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/01/3
1/previdencia-social-tem-10o-superavit-consecutivono-setor-urbano> Acesso em: 12 nov. 2011.
35
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Revisado em Outubro 2014
Aceito em Novembro 2014
A Utilização dos Remédios Jurídicos em
Instância Superior como Meio Processual
Hábil a Impedir a Subsistência de Atos
Nulos e/ou Ilícitos Praticados pela
Autoridade Judicante de Instância Inferior
uma Abordagem acerca das Hipóteses
Práticas de Incidência do Tema no
Processo Laboral Brasileiro
Leonardo Coelho1
1 Advogado e professor universitário
Resumo
Conviver em sociedade sempre foi - e continuará sendo - um problema para a humanidade.
Estabelecer regras de convivência, interpretá-las e fazê-las cumprir é um desafio social contínuo.
Decidir conflitos e cumprir suas próprias decisões é a missão da Jurisdição. Seja classificado como
instituto, poder, dever ou função, certo é que foi outorgada pela sociedade ao Estado (Estado-Juiz)
na busca de justiça, pacificação e segurança. As instâncias superiores e os instrumentos processuais
postos à disposição pelo Direito Processual são instrumentos hábeis à satisfação destes anseios, na
medida em que corrigem distorções e mitigam conflitos. Estudá-los é uma das formas de afirmar as
garantias constitucionais basilares da cidadania, notadamente o respeito aos Princípios
Constitucionais da Ampla Defesa, do Contraditório e da Legalidade.
Palavras-chave: Nulidades, Ilicitudes, Revisão, Reforma, Medidas Recursais, Direito Processual,
Jurisdição.
Introdução
O presente trabalho tem o desiderato de estudar o papel das instâncias superiores na
condição de órgãos revisores de decisões proferidas por autoridades judiciais de instâncias inferiores,
notadamente na seara laboral e dentro de um contexto das transformações pelas quais vêm passando
o Judiciário Trabalhista nacional.
A única forma de expurgar do plano da eficácia jurídica atos processuais legitimamente
praticados pelos julgadores, mas que se encontram eivados de ilicitudes e/ou nulidades é
socorrendo-se do próprio Poder Judiciário, mediante a instância revisora instituída pelo
ordenamento jurídico em vigor como forma de controle e aperfeiçoamento das decisões. As
mudanças das relações de trabalho no Brasil têm trazido à seara processual também novas situações
até antes pouco abordadas. É a influência do Direito Material no Direito Processual, como dois
lados da mesma moeda.
Na primeira parte do trabalho serão examinadas as vicitudes dos atos processuais, mediante
uma visão geral do ato, do fato jurídico e das suas distinções, os sistemas de nulidades e os
36
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
princípios que a informam.
Posteriormente, serão apresentadas as
principais diferenças dos atos processuais,
oportunidade na qual estará concluído o
estudo das nulidades, imprescindível à
compreensão sequencial de toda a matéria
enfocada.
Após o estudo das nulidades, de uma
forma geral, será visto o principal recurso
utilizado para impugnação dessas nulidades,
qual seja, o recurso de Apelação/Recurso
Ordinário, assim como suas hipótese de
cabimento, seus pressupostos e condições de
admissibilidade, os efeitos e demais
considerações sobre a relação apelação x
nulidades. Outras situações práticas serão
ainda
demonstradas
e
abordadas
frontalmente em nossa pesquisa: o problema
da suspensão de julgado rescindendo em
instância superior, seja mediante utilização do
Mandado de Segurança, da medida cautelar
ou mesmo da antecipação dos efeitos da
tutela.
Como última abordagem prática,
questionar-se-á a utilização do Mandado de
Segurança com o escopo de impedir o
bloqueio de contas correntes de sócios em
execução trabalhista em curso contra
empresa da qual fazem parte, as
condicionantes e as variações de tal situação.
Como visto, o objetivo do estudo é
não apenas o de abordar a questão da
instância revisora sob a ótica estritamente
filosófica e teórica, mas, principalmente, o
estudo prático de situações cotidianas e
usuais, nas quais os remédios processuais
constantes no ordenamento jurídico são
utilizados como instrumentos de eficácia da
justiça.
As ideias centrais serão apresentadas
em cada tópico específico e concluídas ao
final do trabalho no item destinado a esse
escopo.
Pelo exposto, infere-se serem estes os
principais nortes da pesquisa em exame,
restando ao capítulo seguinte uma explanação
acerca da importância do estudo do tema.
Importância do Estudo do Tema
Muito se discute, não só na esfera
acadêmica e científica, mas também perante a
comunidade leiga, acerca da concepção
humana de justiça. Indaga-se até que ponto o
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
processo representaria uma expressão da
justiça ideal como forma de pacificar as
relações sociais conflituosas. Inúmeras
conjecturas são traçadas pelo homem comum
na busca de encontrar fórmulas perfeitas à
satisfação daqueles que procuram o Poder
Judiciário para resolução de seus problemas.
A dificuldade encontra-se justamente
na possibilidade de entregar uma decisão
rápida e ao mesmo tempo justa para todos
os envolvidos diretamente ou meramente
interessados, a saber: partes, sociedade e
Estado.
Por mais que a mente humana almeje
a materialização do utópico ideal de justiça, é
certo que em momento algum da eternidade
irá encontrá-lo, isso porque o conceito de
justiça é diverso para cada cidadão. Há uma
completa ausência de uniformidade do
sentimento de justiça. Concebendo o Estado
que a materialização da justiça não poderia
ficar ao arbítrio de cada cidadão, resolveu o
mesmo pacificar os conflitos ditando suas
normas e fazendo com que os cidadãos as
cumpram. Forma-se aí, de logo, uma noção
de Jurisdição. Mas a interpretação e a
aplicação das normas também precisavam
seguir critérios específicos e seguros. Surge,
neste momento, o processo.
O processo talvez não seja a forma
mais justa de entregar à sociedade um
pronunciamento sobre determinada situação
litigiosa ou obrigar alguém a exercer ou não
exercer
determinado
ato,
mas,
indubitavelmente, até o presente momento,
constitui-se na melhor, embora não a única.
E é o próprio Estado quem determina, no
intuito de dar segurança às partes, as
formalidades, os trâmites e as minúcias que
devem ser observadas no curso do processo,
sob pena de reputá-lo até mesmo nulo.
A inobservância dessas normas
técnicas ocasiona a ilicitude de um número
expressivo de decisões que, a depender da
gravidade da infração cometida pela
autoridade judicial, pode se conceituar o ato
como anulável, nulo ou até mesmo
inexistente.
O estudo das ilicitudes e das vicitudes
dos atos processuais, nesse prisma, tem o
condão de conceber o regramento normativo
e principiológico que norteia os atos do
processo, com o fulcro de não só protegê-los,
mas também de proteger a toda a sociedade.
O duplo grau de jurisdição tem
exercido ao longo da história importante
37
papel na condição de revisor dos atos de
instância inferior, muitas vezes dotados não
apenas de “simples nulidades”1, mas também
de arbitrariedades e ilicitudes incontestes,
perigosas ao sentimento social de justiça, mas
que se preservariam no tempo e produziriam
seus efeitos normalmente se não fossem
revisados e expurgados do mundo jurídico,
mediante análise de instância superior.
Estudar esta forma de controle
interno do Poder Judiciário em relação às
suas próprias decisões é manifestar interesse
pelo aperfeiçoamento da estrutura normativa
social posta, pugnando-se pela melhoria das
próprias relações sociais, à medida que toda a
sociedade anseia abertamente por uma justiça
mais rápida e precisa em suas decisões.
Estudar as ilicitudes, as nulidades, os
exemplos de sua ocorrência prática e as
medidas processuais incindíveis à preservação
da lei e dos direitos da parte, é uma forma
constante de precaução contra atos dessa
natureza e, numa análise ainda mais
abrangente, do próprio estado democrático
de direito.
Vicitudes dos Atos Processuais
Noções Gerais/Diferenciação entre Ato
Jurídico e Fato Jurídico
Questão de fundamental importância
ao estudo das nulidades é a diferenciação
técnica-processual entre ato jurídico e fato
jurídico.
A noção genérica do homem comum,
em relação ao que seja um fato, será sempre a
de um ponto, um momento ou um
acontecimento na história através do quais
situações sofrem alterações.
Da mesma forma que o fato lato sensu
acima conceituado, o fato jurídico também se
trata de um acontecimento, entretanto,
ocorrido dentro do mundo jurídico,
procedendo alterações e consequências na
ordem
jurídica,
seja
constituindo,
modificando ou extinguindo situações.
Quando esses fatos têm pertinência com o
campo processual, são denominados de fatos
processuais, em oposição acepciológica aos
fatos materiais. “Fato jurídico é o
acontecimento ao qual se segue uma
Sem que se queira aqui minimizar a gravidade das
“nulidades” ante o adjetivo empregado: “simples”.
1
38
consequência jurídica, ou seja, através do qual
se opera modificação em alguma situação de
direito (nascimento, crime).” (CINTRA,
GRINOVER e DINAMARCO, 2000: 331).
Em suma, é o fato jurídico processual
que acarreta a passagem de uma posição
processual para outra dentro da relação
processual, havendo ainda quem o
simplesmente denomine de “evento”.
Mas, quanto ao ato jurídico
processual, qual a sua diferença deste em
cotejo com o fato jurídico processual? A
resposta é simples. O ato jurídico processual
e o fato jurídico processual stricto sensu
diferenciam-se pelo critério do efeito da
vontade. Se o fato ocorrer em função da
vontade de uma pessoa, tem-se um ato
jurídico processual, enquanto que, se o
mesmo não decorrer do efeito dessa vontade,
está-se diante de um fato jurídico processual
stricto sensu. Mais uma vez, socorrendo-se do
bom exemplo de Cintra, Grinover e
Dinamarco, tem-se que “São atos processuais,
por exemplo, o oferecimento de uma
denúncia ou de uma petição inicial, um
interrogatório, uma sentença. E são fatos
processuais ‘stricto sensu’ o decurso de um prazo
(que, em regra, tem por conseqüência a
preclusão), a morte da parte (CPC, art. 265,
inc. I; CPP, arts. 60, inc. II, e 62) ou do
procurador (CPC, art. 265, inc. I), a
transferência, promoção ou aposentadoria do
juiz (CPC, art. 132), os acontecimentos que
caracterizam a força maior (CPC, art. 265,
inc. V; CPP, art. 363, inc I) etc.” (CINTRA,
GRINOVER e DINAMARCO, 2000:
331/332).
Tomando-se como verdade a
conclusão de que o fato jurídico processual é
uma espécie do gênero fato jurídico, também
é verdadeiro asseverar que o ato jurídico
processual e o fato jurídico processual stricto
sensu são espécies do fato jurídico processual,
valendo atentar para a relação contém/está
contido: fato jurídico > fato jurídico processual >
ato jurídico processual e fato jurídico processual stricto
sensu.
Haveria ainda uma outra categoria de
fato jurídico que poderia ser citada para fins
meramente didáticos e ilustrativos, qual seja,
o negócio jurídico. Contudo, ante certa
tendência doutrinária de negar a existência
dessa espécie de fato jurídico, bem como ante
sua inaplicabilidade ao trabalho proposto,
não serão tecidos maiores comentários, no
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
particular.
As considerações efetuadas em linhas
transatas, definindo e diferenciando os atos
jurídicos processuais e os fatos jurídicos stricto
sensu têm importância palmar no estudo das
vicitudes2. Apenas os atos jurídicos
processuais são passíveis de vícios capazes de
ocasionar-lhes nulidades.
Os fatos jurídicos processuais podem
até ser nulos ou inexistentes, mas, não por si
só, e sim porque foram contaminados por
algum ato jurídico dotado do mesmo vício.
São passíveis de sofrer os efeitos da
declaração de nulidade, mas jamais ensejam a
nulidade, o que implica em dizer que
assumem perante esta um caráter passivo e
não ativo.
Sistemas de Nulidades
Apesar de não existir uniformidade
doutrinária em relação aos sistemas de
nulidades, especificamente quanto ao número
e nomes desses sistemas, podem-se elencar
os mais importantes e seus princípios básicos,
conforme abaixo:
O Sistema do Absolutismo da Lei,
vigente até o século XVIII, preconizava que
qualquer ato praticado sem a observância da
forma prescrita em lei, por mínima que fosse,
estaria eivado de nulidade. Referido sistema,
agasalhado preteritamente pelo direito
francês, dispunha ainda que todo o processo
estaria anulado em decorrência da prática do
ato irregular. Nos termos do que fora
exposto, o mesmo encontra-se em manifesto
desuso.
Pelo
Sistema
da
Equidade,
concedendo-se poderes em demasia ao juiz e
lesionando seriamente as partes, caberia ao
magistrado decidir quando a inobservância da
norma prescrita em lei redundaria em
nulidade. Semelhanças desse sistema com o
processo inquisitório não se revestem de
mera coincidência.
O Sistema de Bentham, que tomou o
nome emprestado do seu autor, o jurista
inglês Bentham, dispunha que a declaração
de nulidade deveria advir da má-fé processual
do litigante, considerando que todas às vezes
nas quais a forma estabelecida em lei não
fosse observada, a má-fé presumir-se-ia,
devendo o litigante que se sentir prejudicado
realizar prova em sentido contrário. A crítica
O que parece algo sem maior desdobramento, na
verdade, é a base do estudo das nulidades.
2
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
ordinariamente feita ao sistema toma como
parâmetro a inversão do Princípio da Boa-Fé,
bem assim a comum procrastinação dos
feitos nos países que adotaram esse sistema,
mercê da existência de inúmeros incidentes
processuais decorrentes da necessidade de
prova da boa-fé.
Outros sistemas são ainda citados,
dentre eles o Sistema Alemão, no qual o juiz
detém não só a faculdade de declarar a
nulidade, mas também as suas condições.
O Código de Processo Penal,
lamentavelmente, resolveu por entender nulo
apenas os atos que a lei expressamente o
declarar, indo de encontro à moderna Teoria
das Nulidades. Já o Código de Processo Civil
brasileiro andou bem ao agasalhar aquilo que
se pode chamar de sistema misto entre o
Sistema Francês, no qual só se admite a
declaração de nulidade se houver prejuízo à
parte que a alegar, e o Sistema Alemão, pois
neste o juiz deverá determinar quais os atos
nulos e a partir de que momento a declaração
respectiva os atinge, sem olvidar daquelas
hipóteses taxativamente previstas em lei.
Princípios Informativos
Dentro do sistema brasileiro das
nulidades, merece especial destaque o
Princípio da Causalidade, o Princípio da
Instrumentalidade das Formas, o Princípio
do Interesse e o Princípio da Economia
Processual.
O primeiro deles determina que a
nulidade é decorrente de uma causa e um
efeito e, uma vez declarada, todos os atos
posteriores estarão contaminados, desde que
não possam ser aproveitados, devendo o juiz
assim declará-los de ofício (arts. 248 e 249
do CPC).
O segundo princípio dispõe que o ato
deve se ater à forma estabelecida em lei, mas
se de outro modo a finalidade do ato for
atingida, será o mesmo tido como válido
(arts. 154 e 244 do CPC).
O terceiro princípio preconiza que a
nulidade não será declarada se a parte
interessada não a arguir, aproveitando-se os
atos que não resultem em seu prejuízo (arts.
243, 249, § 1º, 250 do CPC).
O quarto princípio vaticina que se
deve obter o máximo resultado na atuação da
lei com o mínimo emprego possível de
atividades processuais. A nulidade de um ato
fulmina apenas aqueles que não possam ser
aproveitados, com a condição de que não
39
acarretem prejuízo às partes.
Diferenciação entre os Vícios dos Atos
Processuais/Coação Patronal – Temor Reverencial
Inicialmente, serão estudadas as
meras irregularidades. Evidentemente, se um
ato é declarado nulo, alguma irregularidade o
contaminou para que o ordenamento jurídico
aplicasse tão grave sanção. Por ilação, a
irregularidade sempre estará presente nos
casos de nulidade, absoluta ou relativa, ou
ainda mesmo nas hipóteses de inexistência
jurídica.
Em que pese as considerações acima
enfocadas, observa-se, outrossim, a existência
de irregularidades que não ensejam a nulidade
ou a declaração de inexistência do ato
jurídico. Denominam-se essas irregularidades
simplesmente de “meras irregularidades”.
Assim, as meras irregularidades
podem ser classificadas em: 1) sem
consequências e; 2) com consequências
extraprocessuais.
Em ambas as hipóteses, não se
vislumbra qualquer importância à relação
processual3, sendo certo que apenas a
segunda delas ocasionará efeitos, ainda assim,
como antedito, extraprocessuais. Ante a
ausência de prejuízo ao processo, são
facilmente sanadas, havendo hipóteses nas
quais as partes sequer tomam conhecimento
da sua existência.
Como
exemplos
de
meras
irregularidades sem consequências
no
sistema processual em geral (civil, trabalhista
e penal), tem-se: numeração equivocada das
folhas dos autos, denúncia oferecida além do
prazo de quinze dias, termo lavrado com
tinta clara ou lápis (CPC, art. 169),
consignação em ata de palavras escritas de
forma gramaticalmente incorreta, etc. Já
como exemplos de meras irregularidades com
reflexos
extraprocessuais
cita-se:
retardamento na entrega da sentença por
parte do juiz, maliciosa omissão da defesa
por parte do réu, retenção dos autos pelo
advogado além do prazo que lhe fora
concedido para análise fora da secretaria, etc.
Num segundo momento, as nulidades
relativas serão abordadas sob o enfoque
abaixo.
Do ponto de vista que as mesmas não acarretam
nulidades, o que não quer dizer que o seu estudo seja
legado ao desinteresse.
O Código Civil Brasileiro prevê a
anulabilidade ou mesmo a nulidade dos
negócios jurídicos nas hipóteses dos arts. 138
e 166 e 167, valendo especial destaque para
aqueles praticados nas seguintes situações: 1)
por incapacidade do agente; 2) por vício
resultante de erro, dolo, coação, simulação ou
fraude.
Aqui, de logo, deve-se atentar para a
diferenciação entre vícios do consentimento,
entendendo-se como aqueles resultantes de
erro, dolo e coação; e vícios sociais, que são a
simulação e a fraude.
O erro pode ser conceituado como a
ideia falsa que se tem sobre a realidade,
ocasionando uma manifestação de vontade
defeituosa e diferente daquela que seria
manifestada se a pessoa tivesse conhecimento
da verdadeira realidade. Subdivide-se o erro
ainda em substancial e acidental, sendo certo
que apenas o primeiro deles teria o condão
de ensejar a nulidade do ato.
O dolo materializa-se na adoção de
prática, expediente ou artifício astucioso com
o objetivo de ludibriar alguém na sua livre
manifestação de vontade, prejudicando a este
e beneficiando ao autor do dolo ou mesmo a
terceiros. De igual forma ao erro, também o
dolo subdivide-se em dolo substancial e
acidental, não ensejando o segundo a
nulidade do ato, mas apenas a obrigação de
reparar o prejuízo ocasionado.
Coação é a pressão exercida sobre
alguém a fim de induzi-lo a concordar com
um ato, podendo ainda ser ela moral (vis
compulsiva ) ou física (vis absoluta). Muito se
debateu no que tange à possibilidade de o
chamado “temor reverencial” também
ocasionar a nulidade do ato, entendendo
doutrina e jurisprudência atuais que a simples
existência do temor reverencial não seria
suficiente à anulação do ato, o que só se
verificaria
se
o
mesmo
estivesse
acompanhado da coação. No direito do
trabalho, entretanto, muitas vezes a nulidade
tem sido declarada por equipararem os
julgados o temor reverencial do empregado
em relação ao patrão ao instituto da coação4.
A simulação é a declaração enganosa
da vontade, visando produzir objetivo
diverso daquele indicado, precisamente
quando o ato jurídico aparentar conferir ou
transmitir direitos a pessoas diversas das
3
40
Não especificamente a uma coação moral ou física, mas
a uma outra espécie que é a coação econômica.
4
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
quais realmente se conferem ou transmitem,
quando contiverem declaração, confissão,
condição, ou cláusula resolutiva não
verdadeira e quando os instrumentos
particulares forem antedatados ou pósdatados.
Já a fraude consiste no uso de
artifícios maliciosos com a finalidade de não
cumprir uma obrigação preexistente, sendo
os atos necessários à sua consumação
praticados de forma lícita, mas com
finalidade distorcida para objetivos ilícitos,
prejudicando terceiros. Na fraude contra
credores os atos só podem ser anulados por
intermédio de Ação Revocatória ou Pauliana.
Questão importante ao presente
estudo refere-se à oportunidade de
provocação da nulidade no que tange aos
atos anuláveis. A regra é a da alegação na
primeira oportunidade que tiver a parte
interessada para falar nos autos ou na
primeira audiência, sob pena de preclusão
temporal. Como o próprio nome já indica, os
atos anuláveis apenas terão a sua nulidade
declarada se a parte interessada assim o
requerer e, salvo nos casos de solidariedade
ou indivisibilidade, só aproveitará a quem
efetuou a alegação. O ato anulável, portanto,
estará sempre sob condição resolutiva, visto
que a declaração de sua nulidade gera efeitos
ex nunc.
Num terceiro momento, as nulidades
absolutas, as mais graves, passarão a ser
analisadas. Ao contrário dos atos anuláveis
(nulidade relativa), a nulidade absoluta não
apenas pode, mas deve ser declarada ex officio
pelo juiz, tendo em vista ser este o guardião
da lei.
Mesmo o Código Civil não
enumerando exaustivamente todas as
hipóteses de atos nulos5, nele se encontram
as principais delas: ato praticado por pessoa
absolutamente incapaz; ato ilícito ou
impossível, o seu objeto, não revestidos da
forma prescrita em lei, preterição de alguma
solenidade que a lei considere essencial para a
sua validade; declaração taxativa da lei de sua
nulidade ou negação de seus efeitos.
O verdadeiro critério, entretanto, para
se constatar a existência da nulidade absoluta
é a perquirição, em cada caso, se a exigência
formal adveio de interesse de ordem pública
ou não. Sendo positiva a resposta, certamente
a hipótese tratar-se-á de uma nulidade
absoluta.
Por força desse interesse público que
cerca a nulidade absoluta, além de ter o juiz o
dever de declará-la de ofício6, como antedito,
essa declaração pode ocorrer a qualquer
tempo e grau de jurisdição, produzindo
efeitos ex tunc.
Nesse prisma, assevera Humberto
Theodoro Júnior que “Na realidade, a vida
do ato absolutamente nulo é aparente ou
artificial, pois não é apta a produzir a eficácia
de ato jurídico. Perdura, exteriormente,
apenas até que o juiz lhe reconheça o grave
defeito e o declare privado de validade.”
(THEODORO JÚNIOR, 2000: 250).
Por fim, ainda pertine consideração
especial à classificação de atos inexistentes.
Alguns atos jurídicos são praticados sem a
observância de formalidades e elementos
essenciais
à
sua
constituição,
comprometendo a sua própria formação.
Nesse caso, o ato praticado sequer encontra
abrigo no mundo jurídico, porquanto
desprotegido no ordenamento correlato.
Este, talvez, tenha sido o motivo pelo qual a
doutrina
os
denominou
de
“atos
inexistentes” ou “não-atos”. É o exemplo do
litigante que pratica um ato sem que tenha
capacidade de ser parte, em face da ausência
de legitimatio ad causam.
Registre-se que poucos negam a
existência dessa categoria de atos,
concebendo-os, nessa situação, como atos
absolutamente nulos. Alegam os mesmos ser
a denominação “atos inexistentes em si
mesma contraditória”, de sorte que se o ato
não existisse não haveria a necessidade de
declará-lo inexistente, ou mesmo de estudálos cientificamente. Sem olvidar uma certa
coerência e ponderação quanto à crítica
terminológica, é certo existir uma categoria
de atos eivada de defeitos ainda mais graves
do que aqueles atribuídos aos atos
absolutamente nulos e a essa categoria vemse referindo a comunidade jurídica, em sua
imensa maioria, como atos inexistentes.
Conclui-se que não há porque negar a sua
existência, mormente para fins didáticos,
tomando-se o cuidado, entretanto, de
proceder-se as observações ora formuladas.
Tanto é verdade que a existência
desses atos muitas vezes acarretam efeitos
jurídicos para toda a eternidade e isso não
pode ser negado. Durante muito tempo
O que não impede a existência de requerimento das
partes nesse sentido ou mesmo do Ministério Público.
6
5
Trata-se de rol exemplificativo e não exaustivo.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
41
repetiu-se na ordem jurídica a afirmação de
que os atos inexistentes não geram efeitos. O
que a um primeiro momento pode parecer
correto não resiste a uma análise mais
cuidadosa e completa.
A sentença que não contém a parte
dispositiva ou prolatada por juiz desprovido
de jurisdição, sendo cumprida pelo seu
destinatário, não teria produzido efeitos no
mundo jurídico? De igual forma, a petição
inicial ou a defesa não assinada, mas
desapercebidas no processo, não teriam
ocasionado efeitos no mundo jurídico?
Ao contrário dos atos anuláveis e
nulos que mereceram expressa referência
legal, os atos inexistentes não são
normalmente disciplinados em lei. Exceções,
como a do art. 37 do Código de Processo
Civil, são raras.7
No particular, aliás, tratou bem o legislador
de não aventurar-se a elaborar um rol dos
atos inexistentes, mercê da inconceptividade
de tal árdua e inútil tarefa. Em arrimo ao
retro exposto, denote-se a desnecessidade
dos atos inexistentes serem declarados nulos,
pois, do ponto de vista acepciológico, não se
pode declarar nulo aquilo que não existiu, ou
seja,
a
inexistência
independe
de
decretação/declaração. Convalidação dos Atos
Processuais
Feitas as análises específicas de cada
espécie de atos jurídicos processuais, já se
pode concluir que alguns destes atos são
passíveis de aceitação na ordem jurídica e
outros não. Na primeira situação diz-se que o
ato foi convalidado e produzirá legítimos
efeitos.
No tocante às meras irregularidades,
despiciente ressaltar que as mesmas, até por
que inconsequentes do ponto de vista
jurídico-processual, não necessitam de
convalidação, apesar de não haver
impedimento em sentido diverso.
Os atos relativamente nulos, estes
sim, são convalidáveis, até mesmo por
omissão, se a parte interessada não arguir a
nulidade na primeira oportunidade que tiver
para se manifestar nos autos, ante a
Hipótese que trata da atuação em caso de urgência por
parte do advogado não munido de procuração, estando o
mesmo sujeito à apresentação em juízo do instrumento
de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
seus atos praticados serem tidos como inexistentes.
consumação da preclusão, nos moldes dos
arts. 245, do Código de Processo Civil, 572,
inciso. I, do Código de Processo Penal e 795
da Consolidação das Leis do Trabalho8.
O próprio parágrafo único do art.
245, do Código de Processo Civil, se
encarrega de ressalvar a ocorrência de justo
impedimento da parte interessada na arguição
da nulidade como óbice à aplicação da regra
inserida no caput - obrigatoriedade de
arguição na primeira oportunidade.
Em relação à nulidade absoluta, a
regra é a da alegação do vício do ato a
qualquer tempo, excetuando-se a ocorrência
do trânsito em julgado, oportunidade na qual
o ato nulo estaria convalidado e não
apresentaria mais qualquer relevância do
ponto de vista jurídico. De toda sorte, o art.
485, do Código de Processo Civil, em seus
incisos I, II, III, IV, VI e VIII, apresenta um
rol de situações nas quais, mesmo após o
trânsito em julgado, a parte poderá interpor
uma ação específica - Ação Rescisória - com
a finalidade de desconstituir a sentença
transitada em julgado. Decorrido o prazo de
02 (dois) anos do trânsito em julgado do
decisum, nem mesmo a Ação Rescisória terá o
condão de anular a sentença prolatada com
base em ato absolutamente nulo, estando,
pois, o ato, devidamente convalidado.
Mais uma vez, encontra-se uma nova
exceção à regra posta, qual seja, a
irregularidade ou inexistência de citação
válida no processo de conhecimento
causadora da revelia, vez que esta situação
admite a decretação da nulidade na sentença
dos Embargos do Executado (art. 741, inc. I,
do Estatuto de Rito).
Humberto Theodoro Júnior leciona:
“a nulidade absoluta da sentença proferida à
revelia do réu pode ser utilizada como
simples matéria de defesa em embargos à
execução, mesmo depois de operada,
aparentemente a coisa julgada (art. 741, nº
I).” (THEODORO JÚNIOR, 2000: 255).
Há entendimentos, ainda, no sentido
de que a nulidade de citação pode ser
invocada mediante simples despacho
chamando o feito à ordem em qualquer fase
processual. Uma vez repetido o ato,
convalescem todos os posteriores e a
7
42
Este dispositivo legal, assim como tantos outros da CLT,
não efetua a distinção técnica entre atos nulos e
anuláveis, entretanto, o dispositivo legal em referência
nitidamente refere-se aos atos anuláveis.
8
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
nulidade parcial do ato não prejudica a parte
e argumentos que não lograram acolhida na
válida se esta for separável.
instância anterior.
9
O Direito Processual Civil, como também o Direito ProcessualCria-se,
Trabalhista
destarte,
e o Direito
peranteProcessual
o tribunal
Penal, apresenta
ou menor rigidez a matéria10.
do recurso, um debate tão amplo como foi
Se for verdadeiro sustentar que uma
aquele que se travou em face do juiz a quo e
legislação deve manter rígido controle das
que encontrou solução na sentença recorrida.
nulidades a fim de não comprometer a sua
Embora o recurso não reabra a
própria legitimidade, também é correto dizer
dilação probatória, o certo é que todos os
que princípios como os da instrumentalidade
elementos de convicção voltam ao crivo da
das formas, do interesse e da economia
discussão e do reexame pelos litigantes e pelo
processual, atenuam na medida exata um
órgão judicial. As argumentações, portanto,
atravancamento jurisdicional que poderia ser
do recurso de apelação contra a sentença
ocasionado ao adotar-se irrestritamente a
abrangem tanto as questões de direito como
teoria das nulidades para todo e qualquer
as questões de fato.
vício processual.
Diz-se, assim, que a apelação, como
De todo exposto, infere-se que o
se acha previsto no art. 513 do CPC, é o que
sistema jurídico resguarda-se de mecanismos
a parte sucumbente, em primeiro grau de
hábeis a preservar suas relações jurídicas,
jurisdição, pode interpor contra a sentença,
mormente aquelas de ordem processual.
provocando o reexame por tribunal de
As nulidades nada mais são do que
segundo grau de seu conteúdo ou de sua
defesas do sistema objetivando proteger o
validade. Na legislação processual laboral, o
processo de vícios que comprometem a
remédio é o chamado Recurso Ordinário,
segurança das relações jurídicas.
como visto, mercê do art.893 da CLT.
Não importa o conteúdo da sentença,
O Recurso de Apelação e o Recurso
se definitiva (de mérito) ou se terminativa
Ordinário como Meios Jurídicos
(sobre preliminar processual). Para que a
Impugnatórios das Nulidades e
apelação se torne manejável basta que o ato
Ilegalidades Processuais
decisório tenha posto fim ao processo em
primeira instância, ou seja, tenha sido
Apelação/Recurso Ordinário x Nulidades e
proferido pelo juiz como ato determinador
Ilegalidades – Considerações Gerais
da extinção da relação processual perante ele
(§ 1º do art. 162 do CPC).
A impugnação à sentença ainda não
transitada em julgado dar-se pela via recursal,
Efeitos
na qual a liberdade de ação e defesa é bem
A função desse tipo de recurso é
mais ampla do que na hipótese da ação
sempre transferir o conhecimento da causa,
rescisória, por exemplo, não sofrendo as
no todo ou em parte, do juiz singular para o
mesmas limitações e restrições que esta. No
tribunal imediatamente superior, ante a
caso do Processo Civil Brasileiro, através da
incidência do efeito devolutivo, de maneira a
Apelação e no caso do Processo do Trabalho,
que o julgamento do órgão de segundo grau
através do Recurso Ordinário.
venha a substituir, a seu tempo, a sentença
Estando o processo fundado no
apelada (art. 512 do CPC), na extensão
Princípio da Dualidade de Instâncias, basta à
daquilo que foi objeto de recurso.
parte, de uma forma geral, para recorrer da
Além do efeito devolutivo, a
sentença, a situação de sucumbência e de
apelação, em regra, suspende também a
inconformismo com a derrota processual. O
imediata
exequibilidade
da
sentença
recurso, então, funciona como a reabertura
impugnada (efeito suspensivo). No entanto,
11
de nova instância sobre a causa , permitindo
há casos especiais em que o Código retira do
à parte recorrente repetir todas suas alegações
recurso essa eficácia, permitindo, assim, a
execução provisória da decisão. É
9 Sem entrar no mérito da existência ou não do Direito
franqueando ao beneficiário da sentença a
Processual Trabalhista, já que para alguns não se trataria
actio iudicati, antes que a coisa julgada torne a
de um ramo processual autônomo, mas sim de simples
condenação imutável e indiscutível (incisos I
Direito Processual Civil.
a V do art. 520 do CPC).
10 Por exemplo, os efeitos da declaração de nulidade e a
problemática da convalidação.
11 Devolvendo ao conhecimento jurisdicional a discussão
da matéria, daí a denominação ‘efeito devolutivo’.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Consequências da Mini-Reforma do Código de
43
Processo Civil no Recurso de Apelação
As reformas do CPC e da legislação
processual extravagante, nos anos de 1994 e
1995, afetaram a apelação desde o seu
cabimento e pressupostos até seu
procedimento e efeitos, o que será estudado
com o aprimoramento desta pesquisa
monográfica.
É no cenário exposto em linhas
transatas que será feito um paralelo entre a
apelação e as nulidades, sendo certo que
aludido recurso é a principal forma de
reversão das nulidades e também das
ilegalidades produzidas em instâncias
inferiores.
Suspensão de Julgado Rescindendo em Instância
Superior
A problemática da suspensão da
execução mediante utilização de remédio
processual adequado em instância superior
A jurisdição provoca-se através da
ação e esta constitui um direito subjetivo,
aliás, mais que um direito, é um poder,
reconhecido aos cidadãos, de exigir do
Estado à prestação jurisdicional consistente
na remoção de uma situação de obstáculo
posta pela resistência oferecida pelo sujeito
obrigado ou posta pela vontade da lei, que se
realiza no processo.
A coisa julgada detém em nosso
ordenamento
jurídico
a
proteção
constitucional, precisamente estatuída no
inciso XXXVI do seu art. 5º.
É
cediço
que
apenas
excepcionalmente poderá a mesma ser
desconstituída, o que só ocorre através da
Ação Rescisória e em hipóteses adredemente
definidas em lei, mercê da inteligência do art.
485, do Código de Processo Civil. São
situações nas quais os julgados apresentam
vícios graves e, por tal motivo, o sistema
jurídico absorve o custo social da demora
ainda maior do estado litigioso em
detrimento da investigação profunda da
legalidade e legitimidade do comando
sentencial sub oculi.
Mas a simples interposição da Ação
Rescisória, como se sabe, não é suficiente a
resolver todos os problemas ocasionados
pelo julgado rescindendo.
Os operadores do direito sempre se
viram em grande dúvida quando uma
44
determinada situação se apresentava, qual
seja, a forma processual adequada para
suspender-se uma execução fundada em
julgado objeto de Ação Rescisória em curso.
Alguns chegaram a defender a adoção
do Mandado de Segurança, entretanto, o
tempo praticamente havia consolidado a
utilização das medidas cautelares com este
fim, até o momento em que a Lei nº 8.952,
de 13 de dezembro de 1994, de forma
inovadora e revolucionária, juntamente com
outras três leis, naquilo que chegou a se
chamar de “minirreforma do Código de
Processo Civil”, instituiu no ordenamento
jurídico pátrio o instituto da antecipação dos
efeitos da tutela, por força da nova redação
atribuída ao art. 273 do Estatuto de Rito.
O presente trabalho objetiva, pois,
analisar as posições doutrinárias e
jurisprudenciais existentes no que se refere às
possibilidades processuais de suspender-se
execução em curso em instância inferior
baseada em julgado rescindendo, mediante
utilização de remédio processual originário de
instância superior, seja através da Ação
Cautelar, do Mandado de Segurança ou da
antecipação dos efeitos da tutela na própria
Ação Rescisória.
Conforme visto em linhas transatas, a
decisão prolatada, mas ainda não transitada
em julgado, pode ser reformada através do
recurso de Apelação, o que já não ocorre,
como óbvio, se a decisão estiver consagrada
pela coisa julgada.
O que fazer então nesta hipótese? E
se a decisão já tiver dado curso ao processo
de execução, inobstante a nulidade e/ou
ilicitude da qual se reveste?
A questão posta é intrigante e
preocupante, pois, uma vez executada a
decisão viciada, provavelmente, nenhum
efeito prático ulterior terá o julgamento de
uma Ação Rescisória, vez que o ato
executório já foi exercido.
A única opção daquele que se sente
prejudicado é a de, além de ingressar com a
Rescisória, suspender a execução em curso.
Três são as possibilidades processuais
previstas e discutidas pela doutrina e
jurisprudência para suspender-se execução
fundada em julgado que se pretende rescindir
em Ação Rescisória já em curso. O estudo
seguinte examinará cada uma dessas
providências.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Mandado de Segurança
É possível e aceitável a adoção do
Mandado de Segurança com a finalidade de
suspender a eficácia de determinado ato
impugnado por intermédio de recurso
apropriado, ou seja, fazendo as vezes do
efeito suspensivo quando este já não for
atribuído pela autoridade competente.
Em síntese, não tendo sido atribuído
o efeito suspensivo requerido no recurso
proposto, possível seria a utilização do
Mandado de Segurança com esta finalidade.
Márcia Dinamarco, em trabalho publicado no
livro Aspectos Polêmicos da Antecipação de
Tutela, coordenado por Tereza Arruda Alvim
Wambier, é textual ao afirmar que “Pacífico o
entendimento relativo ao cabimento do
mandado de segurança contra ato judicial ao
lado dos recursos, com o fim de imprimir
efeito suspensivo a estes...” (WAMBIER,
1997: 336).
Baseado em tal entendimento,
chegou-se em certo momento a defender-se a
utilização do Mandado de Segurança também
para suspender-se execução de julgado
rescindendo.
A possibilidade, de toda sorte, não
parece ser tecnicamente adequada. Dois são
os motivos principais.
O primeiro deles refere-se ao fato de
que para a procedência do Mandado de
Segurança seria exigível a realização de prova,
de plano, do direito líqüido e certo do
impetrante, o que tornaria desnecessária a
própria Ação Rescisória. Haveria uma
identidade entre o mérito da Ação Rescisória
e do Mandado de Segurança.
O segundo motivo consistiria na
questão do prazo, pois enquanto Mandado de
Segurança possui o prazo de 120 (cento e
vinte) dias a contar do ato que teria violado
direito líquido e certo, a Rescisória deve ser
interposta dentro de 02 (dois) anos do
trânsito em julgado da decisão rescindenda.
Medida Cautelar
Ao longo dos anos, consolidou-se a
ideia de que a Medida Cautelar seria a
providência adequada à hipótese em estudo,
haja vista que a situação sempre requererá
providências rápidas com o fito de atingir a
almejada suspensão da execução.
O art. 5º, XXXV, da Constituição
Federal, sempre foi um aliado dos defensores
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
da Medida Cautelar para a suspensão da
execução de julgado rescindendo. Como
nenhuma ameaça ou lesão de direito pode ser
afastada de apreciação do Poder Judiciário e
não havendo outra medida processual mais
adequada à resolução da controvérsia, na
prática, apenas “aceitava-se” a adoção das
medidas cautelares, ainda que a convicção da
sua adequação técnica-processual não
estivesse presente por completo entre os
juristas e doutrinadores.
Como se não bastasse tudo o que
fora narrado em linhas retro, também
invocava-se o escopo maior do processo
cautelar, qual seja, o de assegurar o resultado
útil do processo, o que se amoldava com
exatidão à situação posta. De logo, a fim de
melhor conceder bases sólidas ao estudo que
se encontra em discussão, convém
rememorar as características principais do
processo cautelar, a saber:
A instrumentalidade que consiste no
fato de o processo cautelar atender provisória
e emergencialmente a uma necessidade de
forma preservativa (não satisfativa), ou seja, é
o instrumento hábil a assegurar o resultado
útil e eficaz de um outro processo de
natureza satisfativa (processo principal).
A provisoriedade que é ínsita a todo e
qualquer provimento cautelar, já que este
nasce com seu termo final previsto. A
duração temporal das medidas cautelares é
limitada ao lapso temporal existente entre a
sua decretação e a superveniência posterior
do provimento definitivo. Normalmente a
medida cautelar terá duração enquanto for
útil ao processo principal, extinguindo-se a
partir deste momento. De toda forma, pode
ela também extinguir-se por determinação de
sentença prolatada em outra medida cautelar,
bem assim, na hipótese de tratar-se de uma
medida cautelar preparatória, em decorrência
do decurso do prazo para propositura da
ação principal.
A revogabilidade que está presente na
possibilidade processual de substituição,
modificação ou revogação a qualquer tempo
das medidas cautelares. Inobstante a
característica da revogabilidade das medidas
cautelares, tem-se que o juiz não poderá
revogá-la ex officio ou mesmo a requerimento
simples e por mero despacho. Haverá a
necessidade de ser observado um novo
procedimento cautelar comum, onde a parte
vencida na cautelar anterior deverá alegar a
mudança do estado dos fatos, das coisas ou
45
das circunstâncias anteriores, a fim de que,
através desse novo processo contencioso, lhe
seja deferida uma outra medida cautelar
modificando, revogando ou substituindo
aquela anteriormente deferida. Trata-se de
uma Ação Cautelar em sentido inverso.
A autonomia consubstancia-se na
independência técnica existente entre o
processo cautelar e o processo principal, cada
um com seu fim próprio, sem embargo do
caráter instrumental que se restringe ao
campo processual e não material.
A possibilidade de concessão de
liminar com o fito de assegurar provimento
jurisdicional final quando presentes os
requisitos do fumus boni iuris e do periculum in
mora.
Parte significativa da doutrina
defende12 a possibilidade de adoção das
medidas cautelares com a finalidade de,
através de liminar concedida nas mesmas,
suspender
a
execução
de
julgado
rescindendo, vez que o art. 489 do Código de
Processo Civil não obstaria mencionada
suspensão. Presentes os requisitos do fumus
boni iuris e do periculum in mora, deveria sim a
execução ser suspensa, a fim de não
desamparar o autor da Ação Rescisória.
Antecipação dos Efeitos da Tutela
Apesar de os argumentos esposados
no item anterior serem até certo ponto
consistentes, não devem ser os mesmos
acolhidos. Mero fumus boni iuris não pode
abalar a coisa julgada, sendo ilegal a
concessão de liminar para suspender a
execução de julgado rescindendo.
Nada melhor que uma análise dos
requisitos para a concessão da antecipação
dos efeitos da tutela, em confronto com um
caso prático, para descobrir-se a sua
adequação à hipótese posta.
Imagine-se a existência de crédito em
favor de alguém numa execução de julgado já
objeto de ação rescisória em curso. A
princípio, não há nenhum óbice à liberação
deste crédito, vez que a rescisória não possui
efeito suspensivo. Indaga-se, pois, o que
fazer com o objetivo de a parte não levantar
tais valores depositados em juízo, impedindose assim futura impossibilidade de restituição
Juristas como Galeno Lacerda, Rogério Lauria Tucci e
José Roberto de Barros Magalhães comungam deste
posicionamento.
12
46
ao devedor caso a rescisória seja julgada
procedente.
Seria então a antecipação dos efeitos
da tutela, arrimada no art. 273 do Código de
Processo Civil, com redação dada pela Lei nº
8.950 de 1994, o meio adequado à resolução
da problemática posta?
Em primeiro lugar, evidencia-se a
iminência de sofrer dano irreparável o
patrimônio do devedor, porquanto torna-se
inegável que na hipótese de liberação dos
valores já depositados, a devolução respectiva
poderia tornar-se impossível, devido à
provável inexistência de meios exequíveis
destinados a tal fim. Caracterizado encontrase o fundado receio de dano irreparável ou,
ao menos, de difícil reparação.
Por outro lado, prejuízos não advirão
ao credor da execução, eis que o fato de ser
concedida a antecipação dos efeitos da tutela
na rescisória, com a correlata suspensão da
execução, não significará que o provimento
antecipado não possa ser revertido em
momento posterior. Pacífica, então, a
inexistência de perigo de irreversibilidade do
provimento antecipado.
No que se refere à prova inequívoca e
à verossimilhança da alegação, oportuna se
faz a transcrição de ensinamento do
Professor Manoel Antônio Teixeira Filho no
seu livro Curso de Processo do Trabalho:
perguntas e respostas sobre assuntos
polêmicos em opúsculos específicos, nº 2,
Antecipação da Tutela & Liminares: “Assim, a
prova inequívoca diz respeito ao fato constitutivo do
direito alegado; a verossimilhança à alegação do autor
de que o direito está na iminência de ser lesado
(CPC, art. 273, I).” (TEIXEIRA FILHO,
1996: 22)
A prova inequívoca dos fatos
constitutivos do direito deve estar
precisamente indicada e demonstrada na
petição inicial da Ação Rescisória, cuja
fundamentação precisa ser suficiente ao
convencimento do julgador acerca da
legitimidade do pleito formulado.
Quanto à verossimilhança da
alegação, como já explicitado, haverá
manifesta lesão ao direito da parte caso seja
procedida a liberação dos valores já
depositados.
A prova inequívoca (palpável,
perceptível) dos fatos constitutivos do direito
do autor da ação rescisória e a
verossimilhança (probabilidade) da sua
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
alegação de que encontra-se prestes a sofrer
dano irreparável estariam manifestamente
presentes.
Por corolário lógico, todos os
requisitos exigíveis ao provimento da medida
antecipatória dos efeitos da tutela restaram
configurados. Por ilação, diante da existência
de medida processual específica descabe
qualquer utilização de outras providências
processuais não perfeitamente condizentes
com a situação, ou seja, na hipótese discutida
no presente trabalho, sempre deverá ser
utilizada a antecipação dos efeitos da tutela
para suspender-se execução de decisão
rescindenda e não Ação Cautelar.
Posicionamento Jurisprudencial Dominante –
Arestos Específicos desde a Mini-Reforma do Código
de Processo civil
Vale ressaltar que a jurisprudência
vem se posicionando sobre a matéria no
sentido de compreender ser a antecipação de
tutela a medida correta à situação. Observese:
Na Oitava Região, conforme decisão interlocutória da
Seção Especializada em 1996, compete ao Juiz
Relator decidir acerca de requerimento de antecipação
dos efeitos da tutela pretendida em pedido inicial de
ação rescisória. É compatível a antecipação dos efeitos
da tutela pretendida em pedido inicial de ação
rescisória, desde que presentes os requisitos do art.
273 e inaplicável a regra do art. 489 do CPC.
(Ac. TRT 8ª Reg. - Ac. unânime da Seção
Especializada (AR 1111/96). Relator Juiz
José Quadros. Publicado em 1.11.96.
Transcrito do Informativo Semanal de
Jurisprudência COAD-ADV nº 43/97,
p.678.)....................................................................
A nova orientação doutrinária e jurisprudencial
admite a limitação da abrangência da regra contida
no art. 489 do CPC, quando se verificar que do
prosseguimento da execução pode resultar dano
irreparável a qualquer das partes. Admissível,
portanto, o ajuizamento de medida cautelar que tem
por objetivo sustar execução de decisão transitada em
julgado até o julgamento final de ação rescisória.
Consequentemente, identificadas às figuras do fumus
boni iuris e do periculum in mora, fica
autorizado ao juiz, no uso de seu poder discricionário,
deferir liminarmente, inaudita altera parte, a
suspensão da execução da sentença rescindenda.
Reforçando tal entendimento, foi editado o art. 273
do CPC, redação conferida pela Lei nº 8.950, de
1994, autorizando a antecipação da tutela
pretendida no pedido inicial. Considerando a
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
tipicidade do processo trabalhista, a hipótese de tutela
antecipada tem aplicação no âmbito da Justiça do
Trabalho, tendo em vista a irreversibilidade das
quitações feitas na fase de execução em face da
hipossuficiência dos exequentes.
(Ac. Unânime. TST. SBDI-2 (AG-MC
275.378/96-2), publicado em 12.12.96. Rel
Ministro Francisco Fausto. Transcrito do
Informativo Semanal de Jurisprudência
COAD
nº
46/97,
p.
725).........................................................................
A ação rescisória, no âmbito do processo civil - art.
498, não suspende a execução da decisão rescindenda.
Essa disposição do CPC, na prática, tem merecido
interpretações que, em situações excepcionais, lhe
amenizam o conteúdo literal. No âmbito do processo
trabalhista, o art. 498 do CPC requer interpretação
mais cautelosa ainda, tendo em vista que o empregado
nem sempre tem condições econômico-financeiras de
repor o que houver recebido na execução, se precedente
a ação rescisória. recurso Ordinário provido.
(Ac. TST - Processo RO-AG 180.171/95-8 Relator Ministro Manoel de Freitas Publicado em 24.05.96. Transcrito do
Informativo
Semanal
COAD-ADV
(Jurisprudência) 35/96, página 520).
Ilações Parciais
Como visto, a introdução da
antecipação dos efeitos da tutela trouxe nítida
repercussão na utilização das medidas
cautelares para suspensão de julgado
rescindendo.
Enquanto por muito tempo se
imaginou que as medidas cautelares fossem o
meio hábil a tal fim, o tempo e a boa técnica
processual provaram que a antecipação dos
efeitos da tutela requerida na própria Ação
Rescisória seria a providência adequada ao
tema.
Inobstante nos dias atuais ainda
insistam alguns na defesa da medida cautelar,
é certo que praticamente toda a doutrina e
jurisprudência já se convenceram quanto à
providência processualmente correta à
situação ser a interposição da Ação Cautelar.
A suspensão da execução não é unicamente
medida acautelatória, assecuratória, mas
também satisfativa, haja vista impedir a
execução é o objetivo mediato da Ação
Cautelar, enquanto que o objetivo imediato
seria a rescisão do julgado.
Diz Teori Albino Zavascki com
acerto inconteste, in verbis: “se a medida
antecipatória é a que adianta efeitos da tutela
47
definitiva, os efeitos antecipáveis são os
mesmos que o demandante quer ver
consolidados definitivamente, isto é, por tempo
maior que o da duração do processo; são aqueles
que se quer perpetuados pelo tempo afora,
até serem inteiramente exauridos.
“Medida
antecipatória,
consequentemente, é a que contém
providência apta a assumir contornos de
definitividade pela simples superveniência da
sentença que julgar o pedido.” (ZAVASCKI,
1999: 50).
De todo o exposto, infere-se que a
autoridade da coisa julgada possui contornos
extremamente rígidos, apenas alteráveis
excepcionalmente, como já afirmados na
introdução do trabalho. Sendo assim, o juiz
deve ser mais do que criterioso e prudente ao
examinar lide que pretende desconstituir
decisão protegida pelo manto constitucional
da res iudicata, entretanto, não menos
prudente e criterioso deve ser ao investigar
requerimento de antecipação dos efeitos da
tutela em Ação Rescisória para suspender a
execução em curso. O uso do bom-senso,
aliado à técnica processual condizente,
certamente o levará à opção pela solução que
melhor possa garantir às partes, no futuro, o
seu direito de forma eficaz.
A utilização do mandado de segurança com o escopo
de impedir o bloqueio de contas correntes de sócios em
execução em curso contra empresa da qual fazem
parte
Teoria da despersonalização da pessoa jurídica
Inúmeros são os feitos nos quais a
pessoa jurídica sofre a denominada
despersonalização, ante a aplicação da
conhecida Teoria da Despersonalização da Pessoa
Jurídica. A hipótese é bastante comum nas
lides trabalhistas nas quais a satisfação do
crédito, mercê da sua natureza alimentar,
ganha contornos amplos e, muitas das vezes,
de legalidade discutível.
O objetivo desta parte do trabalho é
exatamente o de discutir as hipóteses e os
limites nos quais se verifica a possibilidade de
adoção da medida extrema de execução de
bens particulares do sócio de uma
determinada sociedade, especificamente em
se tratando do bloqueio de contas correntes
particulares na seara trabalhista.
48
Mandado de segurança aplicável à situação fática
Vislumbrando-se a situação, a adoção
do Mandado de Segurança, por seu turno,
seria o remédio cabível a cessar tal ilegalidade
e este estudo apresenta-se como o cerne da
proposta em trato, ou seja, mais uma vez
abordando-se o uso de medida processual de
instância superior.
O desenvolvimento posterior da
matéria é um cotejo da situação fática com a
proteção ao direito liquido e certo do sócio
que se entende na condição de prejudicado,
ou seja, um estudo propriamente dito do
remédio Mandado de Segurança aplicável à
hipótese.
Sujeitos passivos da execução
Com efeito, como por todos sabido,
quem não participou da fase de
conhecimento, defendendo-se, outros sim, de
todas as assertivas e teses ventiladas, não
pode figurar no pólo passivo de uma
execução, principalmente, quando há
expressa determinação legal para aqueles
casos contra quem pode ser proposto o
processo executório. Isso é o que se verifica
do artigo 568, do Código de Processo Civil,
fonte auxiliar do processo trabalhista.
Como se vê, para que seja
reconhecido como devedor, imperioso se faz
que o mesmo conste do título executivo,
consoante prevê o incido I, do antedito
diploma legal.
Aliás, cumpre igualmente salientar
que o sócio sequer pode ser enquadrado
dentre as demais espécies, porquanto não se
trata a hipótese de sucessão. Muito menos,
defeso é se falar em novo devedor,
porquanto, para que esta tipificação
decorrente de lei se materialize, indispensável
se torna que esta nova pessoa,
espontaneamente assuma a dívida, o que não
ocorre à hipótese em tela. Muito menos é o
caso de fiador judicial ou responsável
tributário.
Da inobservância de todos os meios executórios contra
a empresa antes do exercício de atos de constrição
jurisdicional contra os sócios
Diga-se, ainda, muitas vezes sequer
resta comprovado processualmente que a
execução não poderia ser satisfeita
integralmente pela própria empresa. É esse
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
mais um motivo a ensejar a utilização do
mandamus para hostilizar a ilegalidade
enfocada. Apenas quando a execução é
frustrada se pode pensar em executar
terceiros. Não raras vezes, entretanto,
determina-se a constrição de dinheiro dos
sócios sem que antes tenha ficado
devidamente comprovada a inexistência de
bens de propriedade da empresa, ou mesmo
comprovado que a referida empresa, em
momento algum, buscou se eximir do
pagamento da condenação sofrida.
Em certas situações, inclusive, bens
livres e desembaraçados de propriedade da
empresa são oferecidos à penhora, sendo os
mesmos suficientes para cobrir o débito
exequendo, mas a autoridade judicial prefere
ignorá-los e determinar diretamente o
bloqueio e penhora de contas dos sócios.
Acontece que, nos termos do
dispositivo de lei supra mencionado, “o
sócio, demandado pelo pagamento da dívida,
tem direito a exigir que sejam primeiro
excutidos os bens da sociedade”13.
Indiscutivelmente, como bem afirma
Moacyr Amaral Santos in Primeiras Linhas de
Direito Civil, mesmo nos casos de serem
executados sócios da devedora principal “a
responsabilidades dos sócios é subsidiária;
devedora principal é a sociedade, pessoa
distinta da dos sócios.” (SANTOS, 1990:
252).
Assim, os bens do sócio poderiam, se
for o caso, ser atingidos na execução contra a
sociedade, mas apenas quando verificado que
esta não os tenha ou sejam insuficientes para
a satisfação da obrigação.
Das restrições possíveis ao direito de propriedade do
sócio
Claro encontra-se ser plenamente
possível e cabível ao cotejo a utilização do
Mandado de Segurança, até mesmo, por
analogia, em razão do teor do artigo 10, do
Decreto número 3.708/19, porquanto,
mesmo se possível fosse a execução de sócios
que não tivessem participado do processo de
conhecimento, somente aqueles detentores
de poderes de gerência e que houvessem
praticado atos de excesso de mandato
poderiam sofrer qualquer redução em seu
patrimônio por dívidas de suas sociedades.
De fato, a exegese restritiva, como só
deve acontecer com normas excepcionantes
13
Transcrição literal do texto legal aludido.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
de garantias, impõe não ter ocorrido situação
que ampararia tal ilegalidade.
O sócio gerente só pode ter bens
particulares penhorados quando tenha
decorrido a dívida de uma das hipóteses
taxativamente previstas em lei, quais sejam: a)
excesso de mandato e b) violação do contrato
social ou de norma legal.
A contrario sensu, inocorridas tais
hipóteses, impossível se cuide de situação em
que cabível a penhora de bens de sócios, sob
pena de também restar configurada afronta
ao artigo 596 do Código de Processo Civil, de
aplicação supletiva ao Processo Trabalhista.
A fim de arrimar a tese ora abordada,
nada melhor que, mais uma vez, lembrar
Humberto Theodoro Júnior na sua obra
Processo de Execução, ipsis litteris: “Em regra
a pessoa jurídica tem vida, personalidade e
patrimônio distintos de seus associados”.
Daí a ressalva do art. 596, de que, ‘os
bens particulares dos sócios não respondem
pelas dívidas da sociedade senão nos casos
previstos em lei’. Além do mais fica sempre
assegurado ao sócio, ainda que solidário, o
benefício de ordem, ou exceptio excussionis, que
vem a ser ‘o direito a exigir que sejam
primeiro executados os bens da sociedade’
(art.596)”. (THEODORO JÚNIOR, 1993:
150)
Do caráter alimentar dos valores depositados
na conta corrente do sócio
Outra razão elide a possibilidade de
bloqueio e penhora de conta corrente
particular de sócio, qual seja, o fato de a
pessoa física deste depositar o seu dinheiro
em conta bancária. Por via de consequência,
depende a sua sobrevivência e também a
sobrevivência dos membros de sua família
dos recursos ali depositados.
Necessário lembrar que o sócio, regra
geral, também é um trabalhador e necessita
de recursos financeiros para sua subsistência
e a da sua família. É certo, ainda, que algumas
categorias de trabalhadores – atletas de elite e
executivos, por exemplo - possuem ganhos
mensais muito maiores do que a maioria dos
empresários de qualquer país, até porque os
micros e médios empresários representam
parcela superior a 90% dos empresários de
qualquer nação.
Ora, a execução, pela sua natureza,
em momento algum, deve ser utilizada como
instrumento de dominação tal que provoque
situações incompatíveis com as atividades do
49
devedor. Corroborar nesse sentido seria o
mesmo que aniquilar o Princípio da Estabilidade
Financeira.
Afronta-se, por ilação, também o
Princípio da Dignidade Humana, porquanto, nos
dizeres de Lopes da Costa, em ensaio
lembrado por Humberto Theodoro Júnior,
naquele seu livro acima referido, “a execução
não deve levar o executado a uma situação
incompatível com a dignidade humana”.
Alerte-se que, como já enfocado, toda
execução deve ser econômica, isto é, deve
realizar-se da forma que satisfazendo o
direito do credor, seja o menos danoso à
parte executada.14
Conclusões
Pelo exposto, infere-se que inúmeras
são as hipóteses nas quais os jurisdicionados
socorre-se do Poder Judiciário para hostilizar
atos deste próprio Poder.
A falibilidade humana, mais presente
ainda naqueles que detém a função julgadora,
é a motivação maior da parte lesada com ato
judicial desprovido de revestimento legal para
alcançar uma reversão do estado de
prejudicialidade.
Consoante anseio contido na
introdução do presente trabalho “A única
forma de expurgar do plano da eficácia
jurídica atos processuais legitimamente
praticados pelos julgadores, mas que se
encontram eivados de ilicitudes e/ou
nulidades é socorrendo-se do próprio Poder
Judiciário, mediante a instância revisora
instituída pelo próprio ordenamento jurídico
em vigor como forma de controle e
aperfeiçoamento das decisões.”
A instância superior, porquanto em
regra dotada de juízes mais experientes, é o
mecanismo disposto no ordenamento
jurídico pátrio no qual o sentimento popular
de Justiça encontra abrigo para correção dos
atos e decisões de instâncias inferiores que
não tenham sido proferidas em consonância
com os ditames legais.
Neste estudo apresentado apontaramse algumas hipóteses objetivas situacionais
que representam bem a atuação das instâncias
Em muitas situações verifica-se a nítida intenção do
magistrado em simplesmente causar transtornos ao sócio.
Nestes casos muito mais latente é a adequação do
mandamus a preservar o direito líqüido e certo da parte
prejudicada.
14
50
superiores no papel revisional e de controle
de qualidade das decisões e da própria
observância da lei.
Ao passo em que se discutiu a
situação ampla do duplo grau de jurisdição,
estudou-se também a adoção de medidas
processuais específicas e seus aspectos
peculiares, como nos casos do Mandado de
Segurança, da Apelação, da Medida Cautelar,
dentre outras já analisadas anteriormente.
Cada remédio jurídico com a sua
aplicabilidade fática e com o seu escopo
definido em lei, mas sempre possível de
adoção.
Sempre haverá dentro do sistema um
mecanismo legal que possibilite a revisão de
atos processuais nulos e/ou ilícitos, ainda que
o resultado final obtido com este Segundo
enfoque não seja o desejado e o esperado
pela parte que procurou socorro em instância
superior. O que muitas vezes ocorre é que os
remédios adequados não são devidamente
utilizados
nos
prazos
oportunos,
impossibilitando nova tentativa posterior,
mas, com isso, não se queira dizer que o
sistema é falho. A falha adveio da parte ou do
operador desta em determinada situação
particular.
Em geral, as discussões e as
conclusões parciais delineadas ao longo de
todo o trabalho monográfico podem ser
classificadas como o objetivo maior de todo
sistema
jurídico,
nos
termos
do
desenvolvimento didático proposto, a saber,
a preservação da ordem jurídica.
De uma forma ampla e irrestrita,
pode-se dizer ser um grave erro esquecer o
ordenamento sob a alegação de que o
objetivo é dos mais justos15.
Mencionado raciocínio, aliás, também
adotado por Maquiavel, no sentido de que
“os fins justificam os meios”, já serviu de
sustentáculo a muitas ditaduras que puseram
fim a legítimos estados democráticos de
direito, dentre inúmeros outros espeques
ilegais alcançados com o mesmo pretexto. A
lição perpetrada ao longo da história deve
servir de alerta constante.
Referências
1. ARRUDA ALVIM, José Manoel: Código de
Processo Civil Comentado. São Paulo: RT,
1975.
15
Satisfação do crédito do empregado hipossuficiente.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
2. BASTOS, Celso: Curso de Direito
Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990.
3. BASTOS e MARTINS, Celso et allii:
Comentários à Constituição do Brasil. São
Paulo: Saraiva, 1988.
4. CARRION, Valentin: Comentários à
Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo:
Saraiva, 1998.
5. CINTRA,
GRINOVER
e
DINAMARCO, Antônio Carlos de
Araújo et allii: Teoria Geral do Processo. São
Paulo: Malheiros, 2000.
6. DINIZ, José Janguiê Bezerra: “Das
Nulidades no Processo Trabalhista”. Temas de
Processo Trabalhista. Brasília: Consulex,
1996.
7. ___________. “Nulidades no Processo
Trabalhista”. Jornal Trabalhista. Brasília:
Consulex, 1995, nº 564.
8. GRINOVER, Ada Pellegrini: As Nulidades
no Processo Penal. São Paulo: Malheiros,
1996.
9. MACHADO GUIMARÃES, Luiz de
Macedo Soares: “Preclusão, Coisa Julgada,
Efeito Preclusivo”. Estudos de Direito Processual
Civil, Rio: Jurídica e Universitária, 1969.
10.MARINHO, Josaphat: Direitos e garantias
Fundamentais.
Revista
de
Informação
Legislativa. Brasília: Senado Federal, 1995,
nº 127.
11.MARQUES, José Frederico: Manual de
Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva,
1974.
12.MARTINS, Sérgio Pinto: Direito Processual
do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2000.
13.MORAES,
Alexandre
de:
Direito
Constitucional. São Paulo: Atlas, 1999.
14.NEGRÃO, Theotônio: Código de Processo
Civil e Legislação Processual em Vigor. São
Paulo: Saraiva, 1995.
15.SANTOS, Ernane Fidelis dos: Manual de
Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva,
1988.
16.SANTOS, Moacyr Amaral: Primeiras
Linhas de Direito Civil. São Paulo: Saraiva,
1990.
17.SILVA, José Afonso da: Curso de Direito
Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros,
1993.
18.TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio: As
Ações Cautelares no Processo do Trabalho. São
Paulo: LTr, 1996.
19.___________. Curso de Processo do Trabalho:
Perguntas e Respostas sobre Assuntos Polêmicos
em Opúsculos Específicos. Antecipação da Tutela
& Liminares. São Paulo: LTr, 1996, nº 02.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
20.___________. Execução no Processo do
Trabalho. São Paulo: LTr, 4ª ed.
51
Copyright © Todos os direitos reservados
Revisado em Outubro 2014
Aceito em Novembro 2014
A EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO NO
BRASIL E A INFLUÊNCIA DE
PORTUGAL NESSE PROCESSO:
PRÁTICAS EDUCATIVAS DA FASE
COLONIAL À MODERNIDADE E
GLOBALIZAÇÃO
Claudia Farinelli Leite1
1 Docente do curso de Direito da Faculdade Pio XII, ES, Brasil.
Resumo
Nesta pesquisa abordaremos os sistemas educativos Luso-Brasileiros, desde o início da escolarização
nesses países, passando por sua evolução política e social, até o atingir o resultado atual deste
processo nos tempos modernos e globalizados, dando ênfase à influência Lusitânia em todo essa
abordagem.
Palavras-chave: Educação, Evolução, Modernidade, Globalização.
Introdução
Em 1500 o Brasil era descoberto como consequência da intrepidez de alguns ilustres
navegadores portugueses. Aportava assim, uma comitiva lusa em Porto Seguro, nome dado pelos
descobridores às areias das praias ensolaradas do hoje estado da Bahia, episódio esse ocorrido em 22
de abril daquele ano. Essa se constituía de nobres civis e militares, homens das mais diversas origens
completavam a tripulação que era formada por intelectuais diversos dados às ciências de modo geral,
como escribas, astrônomos, etc. e uma leva de homens religiosos, esses últimos destinados à
realização do culto divino na viagem e à catequização dos possíveis nativos das terras descobertas.
Não é possível, portanto, falar em educação no Brasil sem nos atermos ao mesmo tema no
Portugal colonizador desta terra, de onde não só chegaram os descobridores, de início, mas a seguir,
os emigrantes daquelas terras europeias para cá, com realce àquelas emigrações que se deram com a
vinda da família real portuguesa, sob a coroa de Dom João VI, príncipe regente, em 1808 e com a
febre do ouro e de outras preciosidades obtidas na mineração em terras das Minas Gerais.
Com o passar do tempo, houve a afirmação do Brasil como terra prometida, aqui entendida
num contexto da palavra messiânica, motivo pelo qual nosso estudo se propõe a avaliar a educação e
sua evolução em Portugal desde dois ou três séculos anteriores à data de chegada da família real
portuguesa na América e nos dois países, Portugal e Brasil, a partir do período colonial até a
modernidade e globalização.
52
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Descobrimento e domínio da Coroa
Portuguesa
Iniciamos nossa análise, no contexto do estudo
proposto na introdução, citando Justino Pereira
de Magalhães, no VII Congresso Luso
Brasileiro de História da Educação – Cultura
Escrita e Cultura Escolar na gênese da
modernidade portuguesa e brasileira: “Através do
seguimento intelectual e da língua foram prolongadas as
raízes históricas de Portugal e Brasil, alimentadas por
uma matriz pedagógica comum.” (MAGALHÃES,
2008)
Daí não se pode imaginar educação no
Brasil prescindindo-a da contribuição de
Portugal e, segundo, ainda, Justino Pereira de
Magalhães, as diferenciações só aconteceram
em finais do século XIX, no âmbito da
republicanização do Brasil, quando os dois
países seguiram seus próprios destinos.
A vinda da Corte para se sediar no Brasil
trouxe com ela, certamente, o que havia de
melhor em Portugal em nível de conhecimento,
partindo-se do próprio príncipe regente, sendo
que as políticas de modernização e econômicas
aqui frutificaram, de forma que o Brasil pôde
aparecer no mapa do novo mundo.
Ao longo dos séculos XVII e XVIII, o
Brasil começou a se mostrar no cenário da
política por parte do próprio Portugal e de
entidades mercantis e industriais da Europa e
dos Norte-Americanos.
Com relação às políticas educacionais,
segundo o que se deduziu no VII Congresso
Luso Brasileiro de História da Educação, essas
muito tiveram a ver com a presença da
Companhia de Jesus, ou seja, dos missionários
jesuítas em terras brasileiras coloniais.
O elemento jesuítico influenciou e
colocou em relevância a difusão da cultura
escrita no meio social, a alfabetização, a rede
escolar e a própria escolarização. Isto porque os
colégios jesuítas mantinham instituições de
ensino não somente para aqueles que
almejavam seguir a vida religiosa, mas
freqüentavam esses estabelecimentos alunos
dos vários seguimentos sociais. Havia inclusive,
já naqueles idos, no ensino jesuítico cursos de
nível superior, como o das artes e da teologia.
Chegava-se até ao grau de doutor em teologia,
percorrendo-se quatro anos para a obtenção do
título. (apoud CUNHA, 2000; LOPES, 2000)
No nosso entender foi uma perda
irreparável na história a decisão de se
expulsarem os jesuítas do Brasil no período
colonial.
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Com relação a Portugal, não podemos
nessa nossa análise, deixar de retornar aos anos
de 1759 e 1772, quando aconteceram as
reformas educacionais de Marques de Pombal.
Portugal, inobstante ter sido o primeiro pais
católico onde o Estado assumiu a
responsabilidade e o controle do sistema de
ensino, com as reformas educacionais do
Marques de Pombal, que foram, na época, para
outros países europeus, uma referência, ficou a
reboque da história em termos de evolução
educacional.1
Se nesse nosso estudo falamos em
influência de Portugal na educação no Brasil,
imperioso considerar e fazer algumas reflexões
sobre o contexto histórico da migração de
portugueses na época do Brasil Colônia.
A Capitania das Minas Gerais recebeu um
considerável número de imigrantes lusos,
mormente oriundos do norte de Portugal,
durante o século XVIII e isso definia a
característica e o nível da população migratória,
sua estrutura de vida, as condições que
motivaram essas movimentações populacionais,
suas ocupações, sua instrução e outros
aspectos.
Sérgio Buarque de Holanda, ao analisar a
chamada corrida do ouro, caracterizou-a como
a primeira imigração em massa para o Brasil,
ocorrida a partir do final do século XVII, mais
intensamente, porém, no século XVIII.
O autor fala do desfavorecimento social
daquela gente “que não conheceram, em sua terra de
origem, a oportunidade de assimilar os autos padrões de
civilidade e de lusimento.” (apoud HOLANDA).
Segundo, ainda, Holanda:
No Brasil, particularmente em Minas
Gerais, a organização da sociedade repetiu os
padrões do reino, mas não com o mesmo tipo
de indivíduo. Uma vez aí, eles procuraram se
recompor segundo as tradições da terra de
origem, porém com as diferenças que o acesso
à riqueza e outras possibilidades de mobilidade
permitiam. (apoud HOLANDA) Somente das
primeiras gerações desses imigrantes em diante,
os indivíduos puderam ser diferentes de seus
antecessores e isto graças ao letramento e a
educação que advieram com o alcance de
melhor status social que lhes proporcionou a
posse de bens e ganhos com terras e tratos.
Raymundo Faoro destaca que o caráter
rígido e preconceituoso das camadas ibéricas
elitistas e as camadas populares acendiam
economicamente
e
ambicionavam
o
afidalgamento pelo acesso à postos que lhe
oferecia a administração pública advieram com
53
o alcance de melhor status social que lhes
proporcionou a posse de bens e ganhos com
terras e tratos.
Raymundo Faoro destaca que o caráter
rígido e preconceituoso das camadas ibéricas
elitistas e as camadas populares acendiam
economicamente
e
ambicionavam
o
afidalgamento pelo acesso à postos que lhe
oferecia a administração pública governamental
civil ou militar. Todos tinham em seu íntimo o
desejo de enriquecer e a economia mineradora
favorecia esses anseios, além da busca pelos
títulos de nobres, fosse de forma real ou ou
simbólica.
Aí surge a educação como forma e regra
salvadora daquelas camadas empobrecidas
nascidas no Brasil, que através do estudo
conseguiam situações de destaque social em
funções tais como de soldados, escrivães ou
escreventes e oficiais dos Tribunais. Essas
mesmas estratégias eram tomadas por brancos
ou mestiços filhos de portugueses quando
privados de herança ou de outros privilégios
obtidos por seus pais pelas mais variadas
razões. O acesso à vida religiosa também era
uma forma de se obter status e o caminho era o
mesmo, qual seja, pelo processo educacional,
saber ler e escrever.
A conclusão a que chegam as pesquisas é
que a cultura escrita (saber ler e escrever) é o
mecanismo de inserção social na capitania das
Minas Gerais.
Segundo Thais Nívia de Lima e Fonseca,
da Universidade de Minas Gerais, “ser letrado
(saber ler e escrever), portanto era a condição de ingresso
em determinados postos da administração pública
colonial” e continua ainda Thais:
No momento da imigração para as Minas
Gerais no século XVIII a sociedade portuguesa
já vivia transformações no sentido da expansão
da cultura escrita com o aumento da publicação
e circulação de livros, a ampliação da burocracia
estatal exigia cada vez mais pessoas com algum
letramento e o ingresso de parte da população
nos domínios ultramarinos na estrutura
administrativa e educacional do império
português. (FONSECA, 2008)
Em nossas considerações sobre a
influência de Portugal na educação no Brasil
colônia, num contexto de fechamento,
devemos considerar que Portugal passou a ter
uma preocupação maior com as populações
urbanas e essa realidade já se fazia perceber nos
reinados de Dom João V (1706-1750), de Dom
José I (1750-1777) e de Dona Maria I (177754
1816), situação que nos trouxe o príncipe
regente Dom João VI em 1808.
Esses ensinos passam a ser definidos,
financiados e controlados pelo Estado. Tanto
em Portugal como na América Colônia, mais
especificamente no nosso caso o Brasil, antes
dessas reformas o ensino era ministrado de
forma rudimentar, muitas vezes ministrado por
clérigos ou leigos, por indivíduos detentores de
funções públicas que exigiam conhecimento da
leitura e da escrita e eram procurados para esses
fins por diversos segmentos da população.
Na verdade, a vinda de mestres de
Portugal para América Portuguesa – Brasil em
especial – e os que foram letrados aqui no
Brasil teve incalculável importância no âmbito
da cultura escrita não apenas por sua atividade
no ensino, mas também por terem sido
possuidores e agentes da circulação de livros na
região.
Por fim, concluímos com a articulista da
Universidade de Minas Gerais – Thais Nívia de
Lima e Fonseca em “Cultura Escolar –
Migrações e Cidadania” – VII Congresso Luso
Brasileiro de História da Educação:
O esclarecimento sobre as características
e o papel da educação – principalmente do
aprendizado da escrita e da leitura – na América
Portuguesa, passa pela confluência dos estudos
sobre a escolarização, a alfabetização e a cultura
escrita na perspectiva da história social, que
permita a compreensão dos mecanismos de
funcionamento da sociedade da época, suas
redes de relações e seus valores. (FONSECA,
2008). Há que se concluir que a influência de
Portugal nos primórdios do descobrimento,
depois com o advento do príncipe regente
Dom João VI e com sensível continuidade no
decorrer do Brasil Império foi marcante,
relevante e indispensável à educação no Brasil.
Considerações situacionais, no campo da
educação, em Portugal e no Brasil, perante
a modernidade e a globalização
Portugal se localizava entre os países da
Europa com predominância da população
ruralista, de confissão católica romana e
ortodoxa e apresentava elevadas taxas de
analfabetismo, isso em meados do século XIX.
Com as reformas do Marques de Pombal (1759
e 1772), o Estado laico implantou o controle da
educação, chegando a criar uma espécie de
imposto (subsídio literário) para dar suporte a
essas políticas educacionais e, com isso, houve
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
um significativo aumento do número de escolas
e o Estado passou a ser quase o único agente de
escolarização.
No Brasil ocorreu a expulsão dos jesuítas,
e esses religiosos tiveram um papel
fundamental no processo de alfabetização e
catequização dos nativos indígenas por essas
terras encontradas por Cabral, mas não só isso,
também a instrução de um modo muito mais
abrangente, com formação até de nível superior
e não foram poucas as grandes cidades dos
nossos tempos atuais que nasceram ao redor de
grandes e importantes colégios jesuítas.
A obrigatoriedade da escolaridade foi
instituída em Portugal nos anos de 1835 e 1844,
inclusive com penalização a quem obstaculasse
esse processo. Todavia, entre a teoria e a prática
havia uma grande distância. Muito pouco ou
quase nada destinava o Estado da arrecadação à
educação. Mas porque havia essa fuga de
investimento do Estado na educação pública
embora os discursos legislativos apontassem
para o oposto?
Ramirez e Ventresca, 1992, Meyer e
Ramirez, 2000 enfatizam:
A origem, a institucionalização e o
incremento da escolarização de massas não é
uma função específica de características
endógenas como a industrialização ou a
urbanização, a estrutura de classes ou a religião
dominante, mas o resultado principal da
formação do Estado-Nação, alimentado por
uma cultura política mundial que emergia dos
dinâmicos e múltiplos conflitos da economia
mundo capitalista. Nesta perspectiva para se
compreender o atraso educativo torna-se
necessário situar a posição de Portugal no
sistema mundial. (Ramirez e Ventresca, 1992,
Meyer e Ramirez, 2000)
Tal situação faz-nos deparar com a
realidade de que, inobstante Portugal ter sido
merecedor do título de liderança no papel
expansionista territorial da Europa no século
XV, tornou-se, todavia, um país periférico da
Europa.
Muitos fatores levaram Portugal a essa
situação de desfavor, entre eles: a forma de
trabalho dominante, a posse da terra, o
desenvolvimento da agricultura, o comércio
colonial e a travagem da industrialização, a
inquisição, a expulsão dos judeus e a
necessidade de fazer aliança com a Inglaterra
para se livrar das ameaças espanholas. (apoud
Hespanha, 1993, Magalhães, 1993 e Pereira,
1971)
Essa condição subalterna e periférica de
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Portugal é descrita e analisada por Vitorino
Magalhães Godinho (1971) em três
impossibilidades do século XX Português – I. a
industrialização fechada; II. A irrealizada
sociedade burguesa; III. Uma cultura sem
eficácia social. Era um Estado-Providência
fraco, os direitos sociais não foram inseridos
em sua cultura como tal e sim como favores do
Estado.
Mas o tempo foi passando e toda
sociedade é inquieta diante de certos
conformismos ou acomodação do Estado.
Como bem elucida Santos:
Será na década de 70, com a reforma
Veiga Simão, que a educação assumirá o lugar
central no processo de recomposição do
Estado e nos debates sobre a modernização e
desenvolvimento do país. A referência
dominante na condução das políticas educativas
de finais dos anos de 1970 e dos anos de 1980
situou-se, então, no plano da idealogia da
modernização (Afonso, 1998) coerente com
essa forma de Estado como imaginação do
centro que tem dominado o processo de
integração européia. (Santos, 1990-1993)
No
Brasil,
segundo
Rodrigues
(FALCÃO, 2000) a noção de modernidade data
do final dos anos de 1980 e início dos anos de
1990.
O século XVIII é um século
predominantemente fértil em vários ângulos.
Nele a educação centraliza-se no meio social,
homologando classes e grupos sociais,
construindo a consciência de cidadão em cada
ser humano, induzindo-o a ser produtivo
socialmente,
tornando-o
emancipado
intelectualmente e libertando o ser humano dos
preconceitos, tradições acríticas, fés impostas e
crenças irracionais (apoud CAMBI, 1999, pág.
326).
Surgem de forma como direito à
formação de si próprio em processo de
autonomia e liberdade.
No final do século XIX e início do século
XX, assume raízes o ideal de renovação da
sociedade via educação.
Por incrível que possa parecer, havia na
mente conservadora de muitos a idéia de que a
instrução pudesse ser um mal para a
estabilidade do Estado e havia dúvida se as
classes menos afortunadas deviam ter acesso à
educação. A introdução do método do ensino
mútuo foi a resposta a esse tipo preconceituoso
de medo ou de pensamento.
Tão logo se proclamou a independência
do Brasil o método do ensino mútuo chega às
55
nossas terras de Santa Cruz. Com a
independência facilitou-se um amplo debate
sobre idéias pedagógicas e instrução no Brasil.
Livre das imposições da Coroa Portuguesa, aqui
se deu início à publicação de livros, de matérias
jornalísticas e textos legais na imprensa oficial
brasileira, primeiramente ressaltando as elites e
seus interesses pela instrução. No Brasil
também o ideal civilizatório iluminista tomou
corpo e conseqüentemente aconteceu a
necessidade desse alongar as fronteiras da
possibilidade de acesso a um número sempre
maior de pessoas às instituições educacionais e
da civilização.
A criação de escolas primárias no Brasil
veio pela Lei de 15 de novembro de 1827,
adotando-se o método do ensino mútuo.
Entre outras definições, a Lei estatuía em
seu artigo 4º: “(...) As escolas serão de ensino mútuo
nas capitais das províncias e serão também nas cidades,
vilas e lugares populosos em que for possível estabelecerse.” (apoud FARIA FILHO, 2000, pág. 141)
Não demorou muito para iniciar uma
forte discussão sobre o método do ensino
mútuo que já havia sido abandonado na
Inglaterra. O motivo era o que ainda é hoje:
eterno problema da realidade brasileira – falta
de prédios adequados, falta de material escolar
e má remuneração dos mestres.
Partiu-se para uma discussão sobre a
necessidade de uma reforma de ensino no país,
ressaltando-se o descaso das autoridades
governamentais para com a educação pública.
(apoud FREIRE, 1989)
Questionou-se sobre o novo método
pedagógico que surgia a partir do educador
suíço Jean Henri Pestalozzi, o chamado método
intuitivo. Esse método chamou-se intuitivo
porque evidenciava as relações pedagógicas do
processo de ensino à aprendizagem do aluno.
Aos poucos foi havendo uma
conscientização de que a educação era um
instrumento capaz de mudar o cenário de uma
nação.
Até a década de 1930, o discurso político
e da educação produzidos no Brasil tem uma
estreita relação destas inovações pedagógicas
com o ideário liberal republicano de
transformação social pela via da educação,
quando as idéias da escola nova já se faziam
presentes no cenário educacional brasileiro.
(TRINDADE, 2008; MENEZES, 2008)
Por fim, chega-se ao conceito da Escola
Nova. Jonh Dewey foi o maior expoente desse
movimento. O mundo mudava de forma mais
56
veloz e essas mudanças foram em decorrência
da industrialização e da democratização da
sociedade, exigindo-se novas posturas do
Estado e do próprio cidadão e as gerações
precisavam ser preparadas a pensar em si
mesmas. Aqui fala alto o pensamento baseado
na experimentação, no desenvolvimento da
ciência e sua aplicação à atividade humana. Daí
a Escola Nova ser também chamada de Escola
Ativa.
Obras e revistas especializadas foram
direcionando
os
métodos
educativos,
aprofundando a educação nas camadas sociais e
até mesmo privilegiando a sociedade por faixas
etárias como, por exemplo, o surgimento da
educação infantil. O Brasil sofreu diversas
transformações no campo político, social e
econômico de um modo todo particular com a
chegada da República. Cada dia mais se
concluía que deveria haver uma escola
elementar padrão para todas as classes sociais.
A educação nova, proposta nas primeiras
décadas do século XX, foi encarada como um
instrumento de reconstrução da sociedade
brasileira, mediante a reconstrução da educação,
cuja idéia guarda similaridade com as idéias de
reconstrução da sociedade via educação
iniciadas na modernidade do continente
europeu. (TRINDADE, 2008; MENEZES,
2008)
No Brasil hodierno os desafios com a
educação continuam e por certo continuarão
desde que conceituemos que a sociedade muda
a cada dia, novos espaços são reclamados no
meio social e aí está o mundo da tecnologia da
informática
viajando
à
velocidades
inimaginadas, por certo, instrumento de
integração e aculturação do homem no futuro
contexto da globalização.
Infelizmente, nem toda sociedade é
contemplada com igualdade ao acesso ao
ensino de qualidade, que corresponda aos
anseios,
principalmente,
dos
menos
favorecidos, ou como se chamam no mundo de
hoje “dos excluídos”.
As políticas governamentais continuam
desmotivadas e desmotivando o encarar de uma
verdadeira reforma educacional, porém, não
podemos negar que já existe um esforço neste
sentido, embora deixando dúvidas quanto a sua
eficácia.
Conclusão
Como bem se observa após a pesquisa
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
necessária à elaboração deste artigo científico,
muitas razões que levaram os estudiosos a
criticar Portugal por ter um discurso legislativo
diferente da aplicação prática com relação ao
direito de todos terem acesso à educação, se
repete no Brasil desde sua condição de colônia
até os dias atuais.
Dentre estas razões, identificadas em
nossa pesquisa, motivadoras da rejeição do
sistema de ensino mútuo, podemos citar: falta
de prédios adequados; carência de material
escolar e mestres mal remunerados; governo
descomprometido com o direito do cidadão,
chegando ao absurdo de se pensar que
instrução é um privilégio que se distribui;
portugueses que se deslocaram de Portugal
rumo ao Brasil principalmente no século XVIII
na busca de melhor vida para si e para os seus e
o deslocamento de brasileiros para tantos países
fora inclusive da América Latina com a mesma
finalidade; por fim, o exército massacrante de
brasileiros que não tem acesso ao ensino
profissionalizante e superior; tudo isso seria
apenas a constatação da validade da frase que
no passado alguém disse: A humanidade se
repete ou é de fato motivo suficiente e
indicador de que urge que os povos
globalizados e as nações em suas fronteiras
domésticas entendam e pratiquem que direitos
são intrínsecos à condição humana e ter acesso
à eles não dá o direito ao Estado de fazer jogos
políticos com o sonho de seu povo.
Neste contexto, é fácil observar a simetria
existente entre o sistema educativo Português e
Brasileiro, desde os primórdios até os tempos
hodiernos, sendo impossível negar a influência
portuguesa
no
processo
educacional
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
desenvolvido em nosso Estado-Nação.
Referências
1. FONSECA, Thais Nivia de Lima e,
Portugueses em Minas Gerais no Século
XVIII: Cultura Escrita e Práticas
Educativas, VII Congresso Luso-Brasileiro
de História da Educação, 2008, Lisboa,
Portugal.
2. MAGALHÃES, Justino, Cultura Escrita e
Escolarização no Portugal-Brasil de
Finais do Antigo Regime Ciclos de
Modernização
Pedagógica,
VII
Congresso Luso-Brasileiro de História da
Educação, 2008, Lisboa, Portugal.
3. TEODORO,
Antônio,
Educação,
Globalização e Neoliberalismo. Os
novos modos de regulação transnacional
das políticas de educação, Lisboa:
Edições Universitárias Lusófonas, 2010.
4. TRINTADE, Syomara; MENEZES, Irani,
A Educação na Modernidade e a
Modernização da Escola no Brasil:
séculos XIX e início do século XX, VII
Congresso Luso-Brasileiro de História da
Educação, 2008, Lisboa, Portugal.
5. Sobre as reformas de Portugal ver Áurea
Adão, 1997 e Antônio Teodoro in O
Estado-Nação como centro de construção
dos sistemas educativos da modernidade e a
tardia construção da escola de massas em
Portugal.
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Revisado em Outubro 2014
Aceito em Novembro 2013
Relação Entre Índice de Massa Corpórea e
Pressão Arterial em População de Motoristas
Caminhoneiros na BR-101/Espírito Santo
Bruna Moara Fadini Dulphi1, Jéssica Viégas1, Juliana Araújo
Silva1, Sigrid Costa Valbão Freire2*, Rodrigo Pratte2
1 Discente do curso de Biomedicina da Faculdade Pio XII, ES, Brasil
2 Docente do curso de Biomediina da Faculdade Pio XII, ES, Brasil
Resumo
A hipertensão arterial sistêmica é um dos principais fatores de risco de morbidade e
mortalidade cardiovasculares, acometendo em torno de 15% a 20% da população adulta no Brasil.
Um grande número de variáveis tem sido atribuído à hipertensão arterial. Dentre as variáveis
antropométricas, a obesidade é considerada a mais importante. Estudos em populações específicas
podem ser úteis para a adoção de estratégias voltadas à atenção à saúde do determinado grupo. Assim
os caminhoneiros podem estar mais expostos aos fatores de risco relacionados à obesidade, ao
aumento da pressão arterial e, consequentemente, a um possível desenvolvimento de uma doença
cardiovascular. O estudo teve como objetivo, analisar a associação entre Pressão Arterial (PA) e
Índice de Massa Corpórea (IMC) em motoristas caminhoneiros participantes do evento ‘Transporte e
Cidadania’ (SEST-SENAT), juntamente com a PRF (Policia Rodoviária Federal), Departamento de
Nacional de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) e acadêmicos de cursos das ciências médicas.
Foram avaliados 101 indivíduos durante todo o evento. Cerca de 60% dos caminhoneiros
apresentaram pressão classificada como alta; o Índice de Massa Corpórea (IMC) de 35% deles
(35/101) indicou estarem com sobrepeso. Através do coeficiente de correlação de Spearman foi feita
a correlação entre PA e IMC (p< 0,0001 e o valor r= 0,3961), mostrando que houve associação entre
a PA e o IMC nos motoristas avaliados. No contexto da obesidade e da hipertensão, há necessidade
de desenvolvimento de ações educativas para a promoção da saúde desses trabalhadores, visando
melhoras na qualidade de vida dos mesmos.
Introdução
As Doenças Cardiovasculares (DCV) aparecem entre os primeiros lugares como as principais
causas de morte no Brasil, e representam quase um terço de todas as mortes e cerca de 65% do total
de mortes na faixa etária entre 30-69 anos.2 De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS),
no Brasil, em 2002, essas doenças foram responsáveis por 17% dos gastos financeiros destinados a
saúde, e por 1,2 milhões de internações – 10,3% de todas as internações realizadas no ano.7
Um grande número de variáveis é atribuído à hipertensão arterial, e dentre as variáveis
antropométricas a obesidade é considerada a mais importante. De acordo com pesquisadores há uma
forte associação entre a presença da obesidade e a elevação da pressão arterial (PA). 1 O Índice de
massa corpórea (IMC) constitui a referência para a classificação do peso do indivíduo em: abaixo de
peso, normal, sobrepeso e obesidade (I, II, III). Sendo medido através de formula de Quetelet, isto é,
o peso (em Kg) dividido pelo quadrado da altura.8
Mudanças de hábitos e de comportamentos acompanham a sociedade e têm gerado alguns
problemas, como: menor tempo para atividades físicas, alteração nos hábitos alimentares com dietas
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SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
mais
ricas
em
gorduras,
alimentos
industrializados e embutidos, maior carga de
trabalho, aumento do estresse, consumo de
álcool e diversas outras drogas. Algumas
classes de profissionais, dentre eles os
motoristas de caminhão, se tornaram o foco da
atenção dos pesquisadores por estarem
expostos aos fatores citados.6 Segundo o
Ministério da Saúde, esses novos hábitos
geram fatores de risco para a vida, sendo
necessária uma modificação de hábitos e
comportamentos visando à prevenção e a
terapêutica de doenças cardiovasculares.12
Frente ao exposto, o presente estudo teve
como finalidade associar o índice de massa
corpórea (IMC) e a pressão arterial em um
grupo de motoristas profissionais do
transporte de carga, no evento Comando de
Saúde nas Rodovias, realizado na BR 262,
Posto 13 de Maio em Viana, Espírito Santo,
em parceria com o Serviço Social do
Transporte (SEST) e Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte (SENAT), a
Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o
Departamento Estadual de Trânsito do
Espírito Santo (Detran-ES).
Material e Métodos
Foram avaliados 101 indivíduos, no dia 26 de
Setembro de 2011 no evento Transporte e
Cidadania, no posto 13 de Maio em Viana,
Espírito Santo. Foram realizadas coleta de
dados e amostra de material biológico, bem
como alguns testes físicos. Este evento foi uma
parceria entre o Serviço Social do Transporte e
o Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte (SEST SENAT), com a Policia
Rodoviária Federal (PRF), Departamento
Estadual de Trânsito do Espírito Santo
(Detran-ES) e alunos acadêmicos de cursos da
área das ciências médicas (Biomedicina,
Enfermagem e Medicina) com seus respectivos
coordenadores de curso.
O evento consistiu em avaliar e dar
assistência à saúde do caminhoneiro. De
maneira geral o evento era dividido em
estações:
*
1° Estação – cadastramento: nome,
idade, sexo, e categoria de habilitação;
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
*
2° Estação – antropometria I: IMC,
circunferência abdominal e cervical;
*
3° Estação – antropometria II: PA,
porcentagem de gordura, frequência
cardíaca e saturação pulsátil do
Oxigênio (O² SPO² %);
*
4° Estação – medicina de tráfego: força
manual, acuidade auditiva, campo
visual, reação ofuscamento, visão
cromática e acuidade visual;
*
5° Estação – bioquímica: exame de
glicemia pós prandial;
Para realização deste trabalho foram
utilizados os dados coletados e adquiridos na
1°, 2° e 3° estações, seguindo o objetivo do
atual estudo.
Foram utilizadas balança modelo
Michellet-200 kg com metro, para obtenção do
peso (Kg) e bem como altura (m). O aparelho
G-tech Free 1 foi utilizado com medidor de
glicose.
Ao aferir a pressão o requerimento
básico de descanso de 10 minutos foi
obedecido, reduzindo os interferentes nos
resultados. As referências de PA fornecidas
fazem parte da fixa de cadastro do motorista e
estão baseadas na Sociedade Brasileira de
Hipertensão.
O Índice de Massa Corpórea (IMC) foi
fornecido com base na Associação Brasileira
para o Estudo da Obesidade e da Síndrome
Metabólica (ABESO), o qual classifica-se em:
abaixo do peso, peso normal, sobrepeso,
obesidade I ( leve), obesidade II (moderada) e
obesidade III (grave).
Os dados receberam tratamento
estatístico por meio de análise descritiva e
analítica:
1. Análise descritiva: cálculo de médias (idade,
sexo, peso, altura, categoria de habilitação,
gordura corporal, PA e IMC);
2. Testes de correlação: coeficiente de
correlação de Spearman, para verificação da
associação entre as variáveis (IMC e PA), ao
nível de significância de 5% (p < 0,05);
3- Análise multivariada para construção de
gráfico: componentes principais;
Resultados
59
Na Tabela 01 (descritiva), constam
dados como idade, sexo, categoria de
habilitação, peso, altura e gordura corporal.
Em um primeiro momento os motoristas eram
encaminhados para realizar o cadastro e, por
conseguinte, encaminhados para as avaliações
antropométricas após responderem a um
questionário estabelecido pelo Evento.
Observa-se na tabela 01, que há predominância
de motoristas na faixa etária de 41 a 50 anos
(33/101), representando 33% de todos
motoristas avaliados. Em contrapartida a
menor prevalência de motoristas de caminhão
encontra-se na faixa menos de 30 anos (9/101)
com percentual de 9%. O gênero feminino tem
apenas 10% de todos os avaliados (11/101),
enquanto o sexo masculino apresenta cerca de
89 % (90/101) de todos os avaliados.
Nas
categorias
de
habilitação
observadas na Tabela 01, a categoria “AD”
possui 3% (3/101), “AE” 31% (31/101), “C”
14% (14/101), “D” 21% (21/101) e “E” 32%
(32/101), ao analisar os dados coletados,
portanto, nota-se que a categoria “E” é a que
possui a maior quantidade de motoristas, com
aproximadamente 63% [“AE” (31%) e “E”
(32%)].
Ainda referente às informações
contidas na Tabela 01 há relação entre peso e
altura dos indivíduos avaliados, 43% (43/101)
estão com o peso acima de 80 kg, e 48%
(48/101) tem altura inferior a 1,70 m, seguido
33% (33/101) com menos de 70 kg e 41%
(41/101) com altura entre 1,70 e 1,80 m notase, portanto um amento no peso e redução na
altura de acordo com esses dados.
A gordura corporal pode ser
classificada em: ótima, média e alterada, os
dados registrados na Tabela 01, apresentam as
seguintes informações 24% (24/101) estão no
quesito ótimo, 26% (26/101) na média e 51%
(51/101) tem gordura corporal alterada.
3
41-50
33
3
3
51-60
19
1
9
Mais de 61
16
1
6
Feminino
11
1
1
Masculino
90
8
9
“AD”
3
3
“AE”
31
3
1
“C”
14
1
4
“D”
21
2
1
“E”
32
3
2
Abaixo de 70
33
3
3
70 - 80
25
2
5
Acima de 80
43
4
3
Abaixo de 1.70
48
4
8
1.70 – 1.80
41
4
1
Acima de 1.80
12
1
2
Ótima
24
2
4
Média
26
2
6
Alterada
51
5
1
Gênero
Categoria de Habilitação
Peso (kg)
Altura (m)
Gordura Corporal (G%)
Tabela 01: Informações Gerais e Dados
Antropométricos dos caminhoneiros
participantes do Evento Comando da Saúde
Idade (anos)
N
%
Menos de 30
9
9
30-40
23
2
Legenda: N: número de amostras por amostra
60
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
total, N=101; % percentagem do valor
encontrado sobre o valor total;
Na Tabela 02 podem ser encontrados dados
referentes à pressão arterial (PA) dos
motoristas, onde foram obtidos os seguintes
valores após avaliação: 60% ( 60/101)
possuíam pressão classificada como alta,
considerada já como hipertensão, 21%
(21/101) com pressão ótima e 20% (20/101)
com pressão normal.
Tabela 02: Pressão Arterial (PA)
Classifi
cação
Referência
(mmHg)
N
%
Ótima
Menor que 120 x
menor que 80
21
21
20
20
60
60
Normal
Alta
120-139 x 80- 89
Maior que 140 x
maior que 90
Legenda: N: número de amostras por amostra
total, N=101; % percentagem do valor
encontrado sobre o valor total;
Os resultados do Índice de Massa
Corpórea encontram-se na Tabela 03. Dos
motoristas avaliados, 35% (35/101) estavam
com sobrepeso, 33% (33/101) peso normal,
17% (17/101) obesidade leve, 8% (8/101)
obesidade moderada, 6% (6/101) abaixo do
peso e 2% ( 2/101) obesidade grave.
Tabela 03: Índice de Massa Corpórea (IMC)
Classificação
Referência
(kg/m²)
N
Menos que
18,5
6
6
Sobrepeso
33
33
35
35
Obesidade I
(leve)
17
17
Obesidade II
(moderada)
8
8
2
2
Obesidade III
(grave)
18,5 – 24,9
25,0 – 29,929,9 – 30,0
30,0 – 34,9
35,0 – 39,9
Legenda: N= número de amostras por
amostra total; N= 101 %- percentagem do
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
Tabela 04: Prevalência de PA Ótima nos
Grupos de IMC Com Valor de Referência PA
Ótima: Menor que120 x menor que 80 mmHg
Grupos de IMC
N
%
Abaixo do Peso
3
14
Peso Normal
10
48
Sobrepeso
7
33
Obesidade I (leve)
1
5
Obesidade II
(moderada)
0
0
Obesidade III
(grave)
0
0
%
Abaixo do Peso
Normal
valor encontrado sobre o valor total;
Através da análise estatística de
correlação – coeficiente de correlação de
Spearman –, ao correlacionar IMC com PA
(onde PA representa a variável dependente e
IMC a variável independente), e com os
valores encontrados transformados em escores
para facilitar a manipulação dos resultados, o
valor de significância estatística (p) para PA e
IMC foi < 0,0001, e o valor do coeficiente de
correlação (r) foi 0,3961, apresentando assim
uma correlação entre PA e IMC, como
objetivado no presente estudo.
Na Tabela 04 é possível averiguar a
prevalência de PA ótima em cada faixa de
IMC, sendo elas: abaixo do peso, peso normal,
sobrepeso, obesidade leve, moderada e grave,
em relação total ao número de PA ótima
encontrada (21/101) na amostra total (101
indivíduos avaliados), onde 14% (3/21) abaixo
do peso tem pressão arterial ótima enquanto
48% (10/21) com peso normal possuem
pressão arterial ótima, 33% (7/21) de
sobrepeso e 5% (1/21) de obesidade leve
abrangem pressão arterial ótima, enquanto em
obesidade moderada e grave não foram
encontrado indivíduos com a mesma.
Legenda: N= número de amostras por amostra
total; N=21 %- percentagem do valor
encontrado sobre o valor total;
61
Como na tabela 04, o mesmo padrão
seguiu para tabela 05, a diferença é que ao
invés de fazer a prevalência para pressão ótima,
fez-se para pressão normal total (20/101)
sobre a amostra total de indivíduos
correlacionando com as classificações de IMC,
como é possível notificar descrito na Tabela
05, 2% (2/20) de indivíduos abaixo do peso
tem pressão arterial normal, 45% (9/20) com
peso normal tem pressão arterial normal, 15%
(3/20) de sobrepeso e 20% (4/20) de
obesidade leve se enquadram com pressão
arterial ótima, em contrapartida 10% (2/20)
com obesidade moderada tem pressão arterial
ótima, assim como anteriormente não foi
encontrado indivíduo com pressão normal
com obesidade grave.
Tabela 05: Prevalência de PA Normal nos
Grupos de IMC Com Valor de Referência: PA
Normal: 120-139 x 80- 89 mmHg
seguintes
percentagens:
2%
(1/60)
de
caminhoneiros com peso baixo tem PA alta,
enquanto 20% (14/60) que tem peso normal tem
PA alta, 42% (12/60) são sobrepeso com PA alta,
23% (12/60) de indivíduos com obesidade leve
tem PA alta, 10% (6/60) de caminhoneiros com
obesidade moderada tem PA alta, por fim 3%
(2/60) de obesidade grave com PA alta.
Tabela 06: Prevalência de PA Alta nos
Grupos de IMC Com Valor de Referência de:
PA Alta: Maior que 140 x maior que 90
mmHg
Grupos de IMC
N
%
Abaixo do Peso
1
2
Peso Normal
14
20
Grupos de
IMC
N
%
Sobrepeso
25
42
Abaixo do Peso
2
10
Obesidade I (leve)
12
23
Peso Normal
9
45
Obesidade II
(moderada)
6
10
Sobrepeso
3
15
Obesidade III
(grave)
2
3
Obesidade I
(leve)
4
20
Obesidade II
(moderada)
2
10
Obesidade III
(grave)
0
0
Legenda: N= número de amostras por
amostra total; N= 20; %- percentagem do
valor encontrado sobre o valor total;
Acompanhando as tabelas 04 e 05, a
Tabela 06, tem o objetivo de facilitar a figuração
da predominância de PA alta (60/101) sobre o
numero de indivíduos (101 totais da amostragem)
com o IMC calculado no dia do evento foram
justapostos de acordo com seus respectivos valores
encontrados e de acordo com as referências o
foram classificados, por intermédio, obteve-se as
Legenda: N= número de amostras por
amostra total; N= 60; %- percentagem do
valor encontrado sobre o valor total;
Na figura 01, observa-se o Gráfico de
Análises Multivariadas. Este gráfico é dividido
em dois eixos (axis), e cada eixo representa
uma principal. Portanto, há duas principais –
principal I e principal II, cada principal
representa combinações lineares de ncomponentes principais, ou seja a relação das
características relacionadas. No gráfico em
questão são avaliados quatro componentes,
que são altura (m), gordura corporal ( gor),
Pressão Arterial (PA), Índice de Massa
Corpórea (IMC), tendo por objetivo
correlacionar essas variáveis. Cada triângulo
representa um indivíduo, portanto, 101
indivíduos. Através da distribuição dos pontos
no gráfico da estatística multivariada, constata-
62
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
se relação entre PA e IMC, como pode ser
notada no centro do gráfico, onde há
predomínio de indivíduos, indicando uma
correlação entre esses componentes da análise
multivariada.
Figura 01: Gráfico da Análise Multivariada
Legenda: PA (Pressão Arterial); IMC (Indicie
de Massa Corpórea); gor (Gordura Corporal);
Kg (Quilogramas); m (metros);
Discussão
O principal mérito do presente estudo
foi averiguar se há correlação entre a
hipertensão arterial e alteração de IMC
(sobrepeso, obesidade leve, moderada e grave)
em profissionais caminhoneiros que trafegam
em uma das mais importantes rodovias
federais do Brasil.
Dessa forma, tendo como referência os
que apresentaram valor da pressão arterial
maior ou igual a 140 mmHg para a sistólica
e/ou 90 mmHg para a diastólica, a prevalência
de hipertensão arterial foi de 60% nos
indivíduos avaliados. Tal achado é superior a
dado internacional recente e, em nosso meio,
em outras classes profissionais similares, como
motoristas de ônibus em região urbana e
profissionais da área da saúde.9,5,11 A maior
prevalência de valores da pressão compatíveis
com hipertensão arterial pode ser decorrente
da influência do estresse psicológico e físico
que esses profissionais estão expostos durante
sua jornada de trabalho, em decorrência de
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
transporte de cargas, de horários a serem
cumpridos, grandes distâncias percorridas e
longa jornada de trabalho diária. Tais aspectos
podem contribuir, também, para o uso de
medicamentos inibidores do sono e,
consequentemente, para o alto índice de
acidentes verificados na rodovia. Motoristas
profissionais,
em
estudo
realizado
anteriormente, demonstraram uma associação
positiva entre o uso de drogas ilícitas, fadiga e
ocorrência de acidentes automobilísticos. 4,6.
Além das alterações no IMC
aumentarem o risco cardiovascular, estão
associadas com apneia obstrutiva noturna que
resulta em períodos de desnaturação de
oxihemoglobina, provocando despertares
frequentes durante o sono noturno e
consequente sonolência diurna. Estudos
demonstraram relação positiva entre a
presença da apneia obstrutiva noturna e
maiores riscos de acidentes automobilísticos,
uma vez que tais indivíduos podem apresentar:
estresse
psicológico,
diminuição
da
produtividade no trabalho, prejuízos no
funcionamento físico, na vitalidade e na
qualidade de vida (QV).13
A quantidade de pessoas afetadas pelas
doenças
cardiovasculares
cresce
progressivamente com a elevação da faixa
etária, representando o significante percentual
de 15,3% dos óbitos de adultos jovens do sexo
masculino entre os 20 e 49 anos de idade,
embora a faixa com 50 anos ou mais de idade
seja a principal afetada, no presente estudo a
faixa etária predominante foi 41-50 anos
(33%), com 89% de representantes do sexo
masculino, o que nos torna atentos para a
correlação IMC x PA de tais indivíduos.10
Os dados como altura e peso vieram
para colaborar e afirmar os valores e a
classificação no IMC, onde 48% tinham altura
inferior a 1,70 m e 43% peso acima de 80 kg,
51% com gordura corpórea alterada, ou seja,
caminhoneiros com estatura baixa e com peso
elevado em relação à altura, comprovadamente
averiguado na classificação do IMC dos
mesmos. Reforça-se a informação de que para
cada aumento de 10% no peso corporal, há
aumento na incidência de doença coronariana
em aproximadamente 20%.3
A associação revelada entre pressão
63
arterial e IMC pela análise estatística de
correlação do coeficiente de Spearman mostrase positiva e com significância, que pode ser
observada na figura 01, onde IMC e PA são
variáveis principais que se correlacionam, tanto
eixo da principal I como no eixo da principal
II.
Esses
profissionais,
por
fim,
apresentam certas peculiaridades na profissão,
que acabam dificultando a visualização da
ausência de sinais e sintomas que não permite
ao indivíduo perceber sua exposição aos riscos,
dificultando a adesão ao tratamento e a
modificação de hábitos comportamentais.
Além desses aspectos, a falta de conhecimento
sobre a doença quanto a sua origem, causas,
consequências e controle, também resultam em
uma baixa adesão ao tratamento, fato bastante
evidenciado na atuação junto aos hipertensos.2
Há necessidade de desenvolvimento de
ações educativas para a promoção da saúde
desses trabalhadores que sejam orientadas por
uma perspectiva ampla e abrangente de saúde e
relacionadas às condições e organização do
trabalho e à qualidade de vida – incluindo a
comunicação.
Uma medida que visa amplamente à
promoção desses trabalhadores é a divulgação
através dos meios de comunicação,
principalmente através de estação de rádios
locais, bem como áudio-palestra informando
sobre tópicos voltados para saúde, como:
importância da alimentação mais nutritiva,
respeito aos horários de sono, controle da PA,
dentre outros.
Referencias
1. BLOCH, KV, et al. 1994. Hipertensão
arterial e obesidade na Ilha do Governador –
Rio de Janeiro. Arquivo Brasileiro de
Cardiologia 62,1:17-22.
2. CAVAGIONI, LC, et al. 2009b. Agravos à
saúde, hipertensão arterial e predisposição ao
estresse em motoristas de caminhão. Revista
da Escola de Enfermagem 43,2:1267-1271.
3. CAVAGIONI, LC; PIERIN AMG. 2010a.
Hipertesão arterial e obesidade em motoristas
profissionais de transporte de cargas. Acta
Paulista de Enfermagem 23,4:455-460.
4. CORDARIN, MAR, et al. 2010.
Associação entre a prática de atividade física,
escolaridade e perfil alimentar de motoristas
de caminhão. Saúde e Sociedade 19,2:418428.
5. CORRÊA FILHO HR, et al. 2002.
Perda auditiva induzida por ruído e
hipertensão em condutores de ônibus. Rev
Saúde Pública = J Public Health 36,6:693701.
6. DOMINGOS, JBC; et al. 2010. Consumo de
álcool, sobrepeso e obesidade entre
caminhoneiros. Revista de Enfermagem
18,3:337-382.
7. GODOY, MF; et al. 2007. Mortalidade por
doenças
cardiovasculares
e
níveis
socioeconômicos na população de São José do
Rio Preto, estado de São Paulo, Brasil.
Arquivo Brasileiro de Cardiologia 88,2:243250.
8. GUIMARÃES, ICB; et al. 2008. Pressão
Arterial: Efeito do Índice de Massa Corporal
e da Circunferência Abdominal em
Adolescentes. Arquivo Brasileiro de
Cardiologia 90,6:426-432.
9. LAYNE DM, et al. 2009. Health and
gender comparisons in the long-haul trucking
industry: a pilot study. AAOHN J 57,10:40513.
10. LUZ, P. L. da; FAVARATO, D. 1999.
Doença
coronária
crônica.
Arquivos
Brasileiros de Cardiologia 72,1:5-21.
11. MION JÚNIOR D, et al. 2004.
Hypertension in employees of a University
General Hospital. Rev Hosp Clin Fac Med
Univ São Paulo 59,6:329-36.
12. RUAS, A; et al. 2010. Detecção dos fatores
de risco para o desenvolvimento de doenças
cardiovasculares
dos
profissionais
caminhoneiros:
prevenção,
reflexão
e
conhecimento. Revista Perspectiva Erechim
34,125:47-158.
13. SOUZA, JC., et al. 2008. Sono, qualidade
de vida e acidentes em caminhoneiros
brasileiros e portugueses. Psicologia em
Estudo 13,3:429-436.
64
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 13 Novembro/2014
65
SAPIENTIA - PIO XII <em revista> n‘ 12 Novembro/2013