Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
PREGÃO Nº. 0000033/2013
I – PREÂMBULO
1.1 - A Prefeitura Municipal de ARAÇAI/MG, com sede a Rua Primeiro de Março nº 142, Centro, torna
público aos interessados que se acha aberta a Licitação na modalidade PREGÃO, de Nº Menor Preço Item”, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sendo que o mesmo será processado e julgado em
conformidade com a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto Municipal 02004/2009 de
22/06/2009, aplicando-se subsidiariamente à medida do necessário e conforme critério do pregoeiro a
Lei nº 8.666/93, e pelas condições específicas deste edital. Casos omissos serão resolvidos pelo
pregoeiro com base nos princípios constitucionais e na legislação de direito privado.
Processo Licitatório: 000060/2013
PREGÃO, de Nº 0033/2013
Realização do Pregão às 09:00 (nove horas) do dia 20 (vinte) de agosto de 2013,
Local: Sala de Licitações – Rua Primeiro de março, 142 – Centro - ARAÇAI
ANEXOS:
I – Especificação dos Objetos e Quantitativos;
II - Modelo de proposta;
III - Modelo da Procuração para credenciamento;
IV -Modelo da DECLARAÇÃO - Proponente cumpre os requisitos de habilitação;
V - Modelo de Declaração de Inexistência de fato impeditivo.
VI – Modelo de Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho;
VII – Modelo de Declaração de Microempresa conforme Lei Complementar 123/06
VIII - Minuta do Contrato
II – OBJETO
2.1 Constitui o objeto da presente Licitação a aquisição de hortifrutigranjeiro, carnes, alimentos básicos e
não básicos para confecção da Merenda Escolar conforme as quantidades e especificações descritas no
Anexo I desta, de acordo com as condições adiante estabelecidas.
2.2 A aquisição dos GÊNEROS ALIMENTÍCIOS será de acordo com a necessidade do Município, podendo
alterar a forma de aquisição sem aviso prévio.
III - TIPO DO PREGÃO
3.1 Este PREGÃO é do tipo menor preço por item.
IV – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 Os recursos orçamentários serão atendidos pela seguinte dotação:
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Modalidade: Pregão
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MERENDA ESCOLAR
02.04.02.12.306.0025.2024.3.3.90.30.00.Material de Consumo – Ficha 78
V – VALIDADE DA PROPOSTA
5.1 O prazo de validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias da apresentação dos envelopesproposta.
VI – DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
6.1 – Das condições
6.1.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive
quanto à documentação, constantes deste Edital.
6.2 – Das restrições
6.2.1 Não poderá participar da presente licitação, empresa que:
6.2.1.1 na data de apresentação das propostas esteja declarada inidônea de acordo com o previsto no
inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93;
6.2.1.2 com falência decretada;
6.2.1.3 consorciada;
6.2.1.4 suspensa pela Prefeitura Municipal de ARAÇAI/MG
VII – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
7.1 A documentação referente ao “credenciamento” e a “Declaração de atendimento aos requisitos de
habilitação”, devem ser apresentadas fora dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA
acompanhada de documento de identidade.
7.1.1 A não apresentação da declaração de “Pleno atendimento aos requisitos de habilitação” Anexo IV,
fora dos envelopes, automaticamente eliminará a empresa do certame.
7.2 O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
7.2.1 Se representante legal, deverá apresentar:
a) - Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante devidamente
reconhecida em cartório, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome do
outorgado, constando ainda a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou
b) - Termo de credenciamento (conforme modelo no Anexo III deste edital) outorgados pelos
representantes legais do licitante, comprovando a existência dos necessários poderes (com cópia do
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Número da Licitação: 0000033/2013
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MERENDA ESCOLAR
contrato social da empresa) para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos
inerentes ao certame; ou
c) - No caso de Sócio ou Diretor da empresa licitante deverá anexar cópia do contrato social e
alterações subseqüentes,(se houver) ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando
de sociedade comercial para comprovação que tem poderes para tomar e assinar decisões para a
empresa.
7.3 Importante. Para exercer o direito de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é
obrigatório à presença do licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referente à
licitação.
7.4 A licitante que não apresentar Representante (legal ou procurador) ou esse não se credenciar, ficará
impedida de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de
interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido o preço apresentado na proposta
escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
7.5 O uso de telefone celular durante a sessão de lances só poderá ser usado com a permissão do
Pregoeiro.
7.6 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um
deles poderá representar apenas uma credenciada.
7.7 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar
123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar declaração de seu enquadramento em um dos dois
regimes – modelo anexo VII – declarando, inclusive, não possuir nenhum dos impedimentos previstos no
§ 4 do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06 (modelo anexo VII), junto aos demais documentos
relacionados acima, em papel timbrado da empresa,devidamente acompanhada do COMPROVANTE
PELA OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL, emitida após a publicação deste Edital.
7.8 - Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte não proceda da forma estabelecida no item
anterior, interpretar-se-á como renuncia tácita aos benefícios da Lei Complementar 123/2006.
7.9 – É obrigatória no ato do Credenciamento a apresentação de amostras dos produtos cotados
pelas licitantes e que serão avaliados na sessão pela Nutricionista do Município.
VIII – DOS ENVELOPES
8.1 Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser
apresentados ao pregoeiro, no dia e hora determinados acima, em 2 (dois) envelopes devidamente
lacrados e rubricados, e atender aos seguintes requisitos:
a) - Envelope A: Proposta de Preços;
b) - Envelope B: Documentos de Habilitação.
8.1.1 - Os envelopes deverão conter em sua parte externa os dizeres:
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8.1.1.1 No Envelope A:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAI
PREGÃO Nº. _____/2013
ENVELOPE A: PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
CNPJ Nº _______________________
8.1.1.2 No Envelope B:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAI
PREGÃO Nº. _____/2013
ENVELOPE B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
CNPJ Nº ______________________
IX – DA PROPOSTA
9.1 A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma única via, impressa em papel timbrado do
proponente, em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, redigidas com
clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas que comprometam o entendimento, datada,
assinada e rubricada em todas as folhas, pelo representante do proponente.
9.2 - A Proposta de Preços deverá conter:
9.2.1 Preços em moeda corrente nacional (Real), não se admitindo preços com mais de duas casas após
a vírgula, ou seja, se não forem inteiros, somente poderão apresentar-se em centavos, não se admitindo
pois, milésimo de real.
9.2.2 Preços unitários e totais dos itens, cotados e valor global do lote, sob pena de desclassificação do
lote em desacordo, conforme modelo de proposta deste Edital, inclusa toda e qualquer despesa
adicional, como impostos, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários, seguros, frete, carga e descarga, lucro e outros indispensáveis ao perfeito cumprimento
do objeto deste edital e seus anexos. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão
considerados os primeiros.
9.2.3 Especificação completa do produto ofertado, informando obrigatoriamente todas as especificações
exigidas, marca ofertada, que possibilitem a completa avaliação do(s) item(ns)proposto(s).
9.2.4 prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
9.2.4.1 se o prazo citado não estiver expresso, será considerado como aceito para efeito de julgamento o
prazo de validade da proposta como de 60 (sessenta) dias.
9.2.5 local, data, assinatura, e identificação do signatário.
9.3 O Pregoeiro se reserva o direito de auditar as informações sobre capacidade e características dos
produtos ofertados pela licitante, através de diligências, pesquisas na Internet e/ou em outros produtos
publicados pelo fabricante do equipamento ofertado.
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Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
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9.4 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus
Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
X - DA HABILITAÇÃO
10.1 - Será considerada habilitada a proponente que apresentar os documentos relacionados nos
subitens abaixo:
10.1.1 Habilitação Jurídica
10.1.1.1 Registro comercial inicial e última alteração, no caso de Empresa individual; ou; Ato constitutivo
e alterações subseqüentes(se houver), ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando
de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição
de seus administradores; ou; Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no
caso de sociedades civis, acompanhada dos nomes e endereços dos diretores em exercício.
10.1.1.2 – Alvará de localização e funcionamento em vigor, expedido pelo município sede da licitante;
10.1.2 Qualificação Econômico-Financeira
10.1.2.1 Certidão Negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, ou extrajudicial, de
concordata ou liquidação judicial, ou de execução “patrimonial”, conforme o caso, expedida pelo
distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria
certidão, ou, na omissão desta, expedida em data não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data da
abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
10.1.3 Regularidade Fiscal e Trabalhista
10.1.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda,
atualizada;
10.1.3.2 Prova de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S, demonstrando
situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
10.1.3.3 Certidão Negativa de Débito do INSS, observando-se a finalidade para a qual foi emitida;
10.1.3.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal: Certidão Negativa Conjunta da Receita
Federal do Brasil, nos termos do Decreto Federal nº. 5.586/2006;
10.1.3.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual: Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
10.1.3.6 Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
10.1.3.7 Declaração expedida pela Vigilância Sanitária Municipal ou Alvará Sanitário expedido pela
Vigilância Sanitária Estadual, comprovando a regularidade do estabelecimento dentro das normas
sanitárias.
10.1.3.8 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) conforme art. 642-A da Lei 12.440/11 e art.
29 da Lei Federal 8666/93.
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Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
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10.1.4 Documentação Complementar
10.1.4.1 Declaração da licitante, de que não pesa contra si, declaração de inidoneidade, de acordo com
o modelo constante no Anexo V e sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo para
contratar com o Poder Público, conforme prescreve o § 2º., Art. 32, da Lei 8.666/93.
10.1.4.2 Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal
(conforme modelo do Anexo VI), assinada por representante(s) legal(is) da empresa.
10.2 - Disposições Gerais da Habilitação
10.2.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer
processo de cópia autenticada por meio de cartório competente ou por servidor da Administração Pública
ou, ainda, por publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2.2 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos
documentos requeridos no presente edital.
10.2.3 Quando não houver prazo de validade fixado nos documentos mencionados, será considerada a
validade de 90 (noventa) dias a partir da sua emissão.
10.2.4 O objeto constante do ato constitutivo da Empresa deverá ser compatível com o objeto licitado.
10.2.5 Os documentos exigidos para habilitação, consoante o estabelecido neste título, não poderão,
em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que configurem o seu requerimento, ou
apresentados por meio de fitas, discos magnéticos e filmes.
10.2.6 A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com
o previsto neste Título inabilitará o licitante.
XI - DOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO
11.1 No horário e local, indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão,
iniciando-se o credenciamento das interessadas em participar do certame.
11.2 Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a Declaração de Pleno Atendimento
aos Requisitos de Habilitação, nos termos do modelo indicado no Anexo IV deste Edital e, em envelopes
separados, a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação.
11.3 Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas fora do prazo estabelecido neste PREGÃO.
11.4 Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas, ocasião em que se procederá à
verificação de sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento, desclassificando-se
as incompatíveis.
11.5 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM.
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Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
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11.6 Não serão aceitas propostas que não atenderem às exigências desta licitação, bem como aquelas
que apresentarem preços excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço de
mercado, ou manifestamente inexeqüíveis e que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor
zero.
11.7 No curso da Sessão, dentre as propostas que atenderam aos requisitos do item anterior, serão
classificadas para a etapa de apresentação de lances verbais a de oferta de valor mais baixo e as das
ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
11.8 Se não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no
item anterior, serão classificadas as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, neste
número já incluída a de menor preço, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer
que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. No caso de empate nos preços, serão admitidas
todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
11.9 Na fase seguinte, os proponentes classificados poderão apresentar lances verbais, formulados de
forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
11.10 A apresentação de lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao
licitante, obedecendo-se à ordem decrescente de preços das propostas iniciais.
11.11 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para a
determinação da ordem de oferta dos lances.
11.12 É vedada a apresentação de lance verbal com vista ao empate.
11.13 Dos lances apresentados não cabe retratação.
11.14 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão
do licitante da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço apresentado pela empresa para
efeito de ordenação das propostas.
11.15 O encerramento da etapa de apresentação dos lances verbais dar-se-á quando, indagadas pelo
Pregoeiro, as empresas licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
11.16 No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, desde
que atendidas as exigências constantes deste Edital.
11.17 Se, porventura, durante a etapa competitiva, nenhuma das empresas inicialmente empatadas
apresentar lance verbal, proceder-se-á a novo sorteio para classificação de suas propostas.
11.18 Encerrada a etapa competitiva, ordenadas as ofertas e sendo aceitável o preço ofertado, o
Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de “HABILITAÇÃO” da empresa
que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas
no Capítulo VI – DA HABILITAÇÃO deste Edital.
11.19 Serão inabilitadas as empresas que não apresentarem a documentação em situação regular,
conforme o estabelecido no Capítulo VI – DA HABILITAÇÃO deste Edital.
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Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
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11.20 No caso de inabilitação do proponente vencedor, serão analisados os documentos habilitatórios do
licitante com proposta classificada em segundo lugar.
11.21 No caso de todas as propostas serem desclassificadas, poderá ser estabelecido o prazo de oito
dias úteis para a apresentação de novas propostas escoimadas das causas de desclassificação.
11.22 Verificado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor,
sendo-lhe adjudicado pelo Pregoeiro o objeto da licitação.
11.23 Da Sessão Pública será lavrada ata circunstanciada, devendo ser assinada pelo Pregoeiro, equipe
de apoio e demais presentes.
11.24 Havendo recurso, o mesmo deverá ser encaminhado por escrito, em até 3 (três) dias conforme
previsto no item 13 do edital. O envio do recurso fora deste prazo não será considerado e o objeto da
licitação adjudicado, pelo Pregoeiro, ao vencedor.
11.25 Após o julgamento dos eventuais recursos, o pregoeiro deverá enviar o resultado via fax-símile
aos licitantes, comunicando os vencedores da disputa.
11.26 O processo licitatório findo será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, para a respectiva
homologação.
XII - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
12.1 Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório,
até 02 (dois) dias úteis anteriores a data marcada para recebimento dos envelopes, cabendo ao
Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
12.2 Decairá o direito de impugnar os termos do edital a licitante que não apontar as falhas ou
irregularidades supostamente existentes no edital até o segundo dia útil que anteceder à data de
realização do pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do
certame.
12.3 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do
certame.
XIII - DOS RECURSOS
13.1 Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na Sessão Pública do Pregão,
terá ele o prazo de 3 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
13.2 Os demais licitantes, já intimados na sessão Pública supracitada, terão o prazo de 3 (três) dias
corridos para apresentarem as contra razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.
13.3 A manifestação na sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de
admissibilidade dos recursos.
13.4 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de
recurso.
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Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
13.5 Os recursos deverão ser protocolados junto ao Gabinete do Prefeito, localizado no endereço citado
no preâmbulo.
XIV - DAS PENALIDADES
14.1 Ficará impedido de licitar e contratar com o Município e descredenciado do Cadastro da Prefeitura
Municipal de ARAÇAI, pelo prazo de até cinco anos, o licitante que:
a) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;
b) não mantiver a proposta;
c) comportar-se de modo inidôneo;
d) convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato;
e) ensejar o retardamento da execução do objeto contratado;
f) falhar ou fraudar na execução do contrato;
g) cometer fraude fiscal;
14.2 Ao licitante que descumprir total ou parcialmente as obrigações previstas no contrato, poderão ser
aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à
Administração Pública, e eventuais responsabilidades civis e criminais:
a) multa diária de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) sobre o valor atualizado do objeto licitado
pelo atraso injustificado de até 30 dias na entrega;
b) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da parcela em atraso;
14.3 O valor da multa aplicada deverá ser recolhido no Departamento Municipal de Planejamento,
Administração e Fazenda, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da respectiva notificação.
XV - PRAZO E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO / ENTREGA
15.1 - NO QUE SE REFERE A ENTREGA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS:
15.1.1 – Os hortifrutigranjeiros deverão ser entregues diariamente, sendo o dia estipulado pela
Nutricionista, pois o cardápio deverá obedecer ao cardápio da merenda escolar, sendo o horário de
12:00h às 14:00h, impreterivelmente, no seguinte endereço: Rua José de Paula Moura, 234, Centro,
Araçaí/MG
15.1.2 – As frutas e hortaliças deverão ser procedentes de espécies genuínas, deverão ser frescas, não
estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que
afetam sua aparência, a polpa e o pendúculo (quando houver) deverão apresentar intactos e firmes.
15.1.3 – As frutas e hortaliças deverão ser transportadas em caixas de polietileno vazadas. Os alimentos
não devem estar em contato com papel não adequado (reciclado, jornais, revistas e similares), papelão
ou plástico reciclado.
15.1.4 – Deverão ainda estarem isentos de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos
aderidos à superfície externa, parasitas, larvas e outros animais nos produtos e embalagens, resíduos de
defensivos agrícolas e/ou outras substâncias tóxicas, odor e sabor estranhos, enfermidades.
15.2 - NO QUE SE REFERE A ENTREGA DAS CARNES:
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Modalidade: Pregão
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Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
15.2.1 – As carnes deverão ser entregues, no prazo máximo de 12 (doze) horas independente de
fracionamento ou faturamento mínimo, após a emissão da Nota de Autorização de Fornecimento (pedido
de compra). A aquisição das carnes se dará Diariamente, no seguinte endereço: Rua José de
Paula Moura, 234, Centro, Araçaí/MG
15.2.2 – A entrega deverá ser efetuada em carro equipado com câmara frigorífica preferencialmente,
sendo que a temperatura do mesmo deverá ser de 4º a 6º C, tolerando-se até 7º C, no ato do
recebimento. Em se tratando de fornecedores locais (município de Araçaí), o mesmo deverá entregar o
produto em questão em caixas térmicas que garantam a qualidade higiênico – sanitária do mesmo. As
carnes deverão estar embaladas em sacos de polietileno contendo em média 02 kg cada.
15.3 - NO QUE SE REFERE A ENTREGA DOS DEMAIS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS:
15.3.1. Os produtos serão entregues de acordo com a necessidade da administração de segunda-feira à
sexta – feira no horário de 08h às 10h, e de 12h às 16h impreterivelmente.
15.3.2. A entrega deverá ser feita em no máximo 48 horas após o pedido feito pela Coordenadoria
Técnica de compras, licitações, contratos e convênios.
15.3.3. A entrega dos produtos será efetuada de acordo com as normas da Administração, sendo o
fornecedor responsável pelos ajudantes e eventuais perdas decorrentes do descarregamento, já
que o serviço será de seu encargo.
15.4. A entrega do produto licitado deverá ser acompanhado de nota fiscal, sendo somente aceito após a
verificação do cumprimento da especificação contida no Anexo I deste edital.
15.5. É facultada a Coordenadoria e à autoridade responsável pelo recebimento dos produtos, a
promoção de diligência, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a
inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
15.6. A Prefeitura Municipal de ARAÇAI/MG reserva-se o direito de não receber o objeto em desacordo
com as especificações e condições constantes deste instrumento convocatório, podendo aplicar as
penalidades e sanções previstas ou rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei
8.666/93.
XVI - DA FORMA DE PAGAMENTO
16.1. O pagamento será condicionado a entrega satisfatória das mercadorias, mediante apresentação da
respectiva nota fiscal.
16.2 – Para efetivação do pagamento, deverá ser observado o calendário definido pela Administração
Municipal.
XVII - OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES
17.1.Constituem obrigações/responsabilidades do LICITANTE VENCEDOR:
17.1.1. Responsabilizar-se pelo transporte do objeto, de seu estabelecimento até os locais determinados
para entrega, sem ônus para o Município.
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Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
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Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
17.1.2. Substituir imediatamente, às suas expensas, no todo ou em parte, os produtos em que se
verificarem defeitos, quebras, vícios, adulterações ou incorreções;
17.1.3. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações
supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou
emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto deste
edital, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de
ARAÇAI.
17.1.4. Responsabilizar pelos prejuízos causados ao Município de ARAÇAI ou a terceiros, por atos de
seus empregados ou prepostos;
17.2. Constituem obrigações/responsabilidades do MUNICÍPIO:
17.2.1 Receber os produtos e realizar sua análise quanto à quantidade e qualidade;
17.2.2 Efetuar o pagamento no prazo estabelecido neste edital;
XVIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. A presente licitação não importa, necessariamente, na aquisição do objeto licitado, podendo a
Prefeitura Municipal de ARAÇAI revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público,
derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação,
mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da
licitação.
18.2. A Prefeitura Municipal de ARAÇAI poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento
das propostas ou para sua abertura.
18.3. Para atender a seus interesses, a Prefeitura Municipal de ARAÇAI reserva-se o direito de alterar
quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites
estabelecidos no § 1º do art. 65 da Lei l nº. 8.666/93.
18.4 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e
a segurança da contratação.
18.5. - Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente
Edital e seus Anexos, deverá ser encaminhado, ao Pregoeiro na área de licitações da Prefeitura
Municipal de ARAÇAI, na rua Primeiro de Março 142, Centro, telefone (31) 3715-6139.
Carlos Rodolfo Pereira
Pregoeiro
11
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
ANEXO I
RELATÓRIO DE ESPECIFICAÇÃO
As especificações dos itens solicitados no Processo Licitatório nº. 000060/2013 referente à aquisição de
hortifrutigranjeiro, carnes, alimentos básicos e não básicos para confecção da Merenda Escolar são as
seguintes:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Especificação
00001
AÇUCAR CRISTAL
EM FARDO DE
25KG
FD
18
AÇUCAR CRISTAL EM FARDO DE 25KG CONTENDO
5 UNIDADES DE 5KG CADA EMBALADAS EM
POLIETILENO. DE COR CLARA SEM SUGIVIDADE.
PRAZO MINIMO DE VALIDADE 01 (UM ANO) A
CONTAR DA DATA DA ENTREGA.APRESENTAR 02
AMOSTRAS NA MENOR EMBALAGEM ORIGINAL
DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM RÓTULO
CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
MARCA DINALSUCAR.
00002
AÇUCAR
REFINADO 1KG
PCT
20
AÇUCAR REFINADO DE COR CLARA, SEM
SUJIDADE, EMBALADOS EM SACO DE
POLIETILENO DE 1KG CADA. COM PADRÃO DE
QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UNIÃO. PRAZO
MINIMO DE VALIDADE 01 (UM ANO) A CONTAR DA
DATA DA ENTREGA.APRESENTAR 02 AMOSTRAS
NA MENOR EMBALGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA, COM RÓTULO CONTENDO TODAS
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE.
00003
AMIDO DE MILHO
CX
4
Amido de Milho - Em caixas de papelão de 500g.
Prazo mínimo de validade: 01(um) ano. Prazo
mínimo de validade: 01(um) ano. Apresentar 2(duas)
amostras, na menor embalagem original
devidamente identificada, com rótulo contendo
todas as informações do produto de acordo com a
legislação vigente. A amostra deverá ser
correspondente ao produto entregue
Padrão de qualidade igual ou superior: Maizena
00004
AVEIA EM FLOCOS
FINOS
CX
20
AVEIA EM FLOCOS FINOS EM CAIXA DE PAPELÃO
DE 250G. PRAZO MINIMO DE VALIDADE 06 (SEIS
MESES) APRESENTAR 02 AMOSTRAS NA MENOR
EMBALAGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA, COM RÓTULO CONTENDO TODAS
12
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE. COM PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL
OU SUPERIOR A QUAKER.
00005
ARROZ TIPO 1 EM
FARDO
FD
60
ARROZ LONGO FINO, BENEFICIADO, POLIDO,
TIPO1, EM FARDOS DE 30KG CONTENDO 06 (SEIS)
UNIDADES DE 5KG CADA, EMBALADOS EM SACOS
DE POLIETILENO TRANSPARENTE.PRAZO MINIMO
DE VALIDADE 06 (SEIS MESES) APRESENTAR 02
AMOSTRAS NA MENOR EMBALAGEM ORIGINAL
DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM RÓTULO
CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
COM PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU
SUPERIOR A PILLECO
00006
ACHOCOLATADO
EM PÓ
VITAMINADO
UND
300
ACHOCOLATADO EM PÓ VITAMINADO, NÃO
AMARGO, SABOR ORIGINAL, EMBALADOS EM
PACOTES DE 400G CADA. PRAZO MINIMO DE
VALIDADE 01(UM ) ANO. APRESENTAR 2( DUAS)
AMOSTRAS, NA MENOR EMBALAGEM ORIGINAL
DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM RÓTULO
CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
VILMA
00007
Biscoito Cream
Cracker
CX
100
Biscoito Cream Cracker, em caixas de papelão de
1,5 Kg cada PRAZO MINIMO DE VALIDADE 01(UM )
ANO. APRESENTAR 2( DUAS) AMOSTRAS, NA
MENOR EMBALAGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA, COM RÓTULO CONTENDO TODAS
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU
SUPERIOR A AYMORÉ.
00008
BISCOITO TIPO
MAISENA
CX
120
BISCOITO TIPO MAISENA EM CAIXAS DE PAPELÃO
DE 1,5 KG CADA. APRESENTAR 2 AMOSTRAS NA
EMBALAGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA, COM RÓTULO CONTENDO TODAS
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU
13
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
SUPERIOR A MARCA AYMORÉ.
00009
CANJIQUINHA DE
MILHO
PCT
00010
Farinha de
mandioca, torrada,
FARDO
FD
00011
FARINHA DE TRIGO
SEM FERMENTO
00012
00013
80
CANJIQUINHA DE MILHO AMARELO TIPO 01,
EMBALADOS EM PACOTES TRANSPARENTES DE
500GRAMAS CADA PACOTE. PRAZO MÍNIMO DE
VALIDADE 06 MESES. APRESENTAR DUAS
AMOSTRAS NA EMBALAGEM ORIGINAL
DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM RÓTULO
CONTENDO TODAS ASA ESPECIFICAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
PACHÁ.
5
Farinha de mandioca, torrada, seca amarela, fina ,
tipo 1 em fardos de papel kraft folha dupla, contendo
20 unidades de 1kg embalada em sacos de
polietileno transparente, Prazo mínimo de validade
06 (seis) meses. Apresentar 2 (duas) amostras, na
menor embalagem original devidamente identificada,
com rótulo contendo todas as informações do
produto de acordo com a legislação vigente. A
amostra deverá ser correspondente ao produto
entregue. Com padrão de qualidade igual ou
superior a FARSETE
PCT
100
Farinha de Trigo sem Fermento - Farina de trigo
especial, sem fermento, enriquecida com ferro e
ácido fólico, em pacotes de papel de 1 Kg cada.
Prazo mínimo de validade: 04(quatro) meses.
Apresentar 2(duas) amostras, na embalagem original
devidamente identificada, com rótulo contendo
todas as informações do produto de acordo com a
legislação vigente. A amostra deverá ser
correspondente ao produto entregue. Padrão de
qualidade igual ou superior: Boa Sorte
FEIJÃO TIPO 1
FARDO
FD
100
FEIJÃO TIPO 1 - FEIJÃO CARIOCA, CORES, TIPO1,
EM FARDOS DE 30KG, CONTENDO 30 UNIDADES
DE 01 KG CADA, EMBALADOS EM SACO
POLIETILENO TRANSPARENTE. PRAZO MINIMO DE
VALIDADE 06 (SEIS ) MESES. APRESENTAR 2(
DUAS) AMOSTRAS, NA MENOR EMBALAGEM
ORIGINAL DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM
RÓTULO CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
ATUAL.
FEIJÃO TIPO 01PRETO
PCT
150
FEIJÃO TIPO 1 PRETO, EMBALADO EM SACO DE
POLIETILENO TRANSPARENTE. PRAZO MÍNIMO DE
14
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
VALIDADE: 06 MESES. APRESENTAR 02
AMOSTRAS, NA EMBALAGEM ORIGINAL
DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM RÓTULO
CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGIZLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
ATUAL;
00014
FERMENTO
QUÍMICO EM PÓ
UND
15
Fermento em pó químico - Fermento em pó químico,
embalados em potes de plásticos contendo 250g.
Apresentar 2(duas) amostras, na embalagem original
devidamente identificada, com rótulo contendo
todas as informações do produto de acordo com a
legislação vigente. A amostra deverá ser
correspondente ao produto entregue.
Padrão de qualidade igual ou superior: Royal
00015
FUBÁ DE MILHO
1KG
UND
50
FUBÁ MIMOSO EMBALADO EM SACO POLIETILENO
DE 01 KG CADA. APRESENTAR DUAS AMOSTRAS
NA MENOR EMBALAGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA, COM RÓTULO CONTENDO TODAS
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU
SUPERIOR A MARCA SINHÁ.
00016
LEITE
PASTEURIZADO
CAIXA
CX
25
LEITE PASTEURIZADO UHT, EMBALADOS EM
CAIXAS DE PAPELÃO COM 12 UNIDS. DE 1 LITRO
CADA. PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE: 04 MESES.
APRESENTAR 2 AMOSTRAS, NA MENOR
EMBALAGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA, COM RÓTULO CONTENDO TODAS
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU
SUPERIOR : CEMIL
00017
LEITE ESPECIAL
SEM LACTOSE
CX
20
LEITE PASTEURIZADO UHT EMBALADOS EM
CAIXAS CONTENDO 01 LITRO DO PRODUTO,
ISENTO DE LACTOSE. PRAZO MÍNIMO DE
VALIDADE 03 MESES À PARTIR DA DATA DE
FABRICAÇÃO. APRESENTAR DUAS AMOSTRAS,
NA MENOR EMBALAGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA, COM RÓTULO CONTENDO TODAS
ASA INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO
COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA
DEVERÁ SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE. pADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU
SUPERIOR A PIRACANJUBA.
15
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
00018
MACARRÃO
ESPAGUETE COM
OVOS
FD
15
MACARRÃO ESPAGUETE COM OVOS, MASSA
SECA DE FARINHA DE TRIGO COM OVOS,
EMBALADOS EM SACO DE POLIETILENO,
TRANSPARETNE DE 500GRS CADA,
ACONDICIONADOS EM FARDOS DE 15KG.PRAZO
MINIMO DE VALIDADE 01(UM ) ANO. APRESENTAR
2( DUAS) AMOSTRAS, NA MENOR EMBALAGEM
ORIGINAL DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM
RÓTULO CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
SANTA AMÁLIA.
00019
MACARRÃO
PARAFUSO COM
OVOS
FD
5
MACARRÃO PARAFUSO COM OVOS, MASSA SECA
DE FARINHA DE TRIGO COM OVOS, EMBALADOS
EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARETNE DE
500GRS CADA, ACONDICIONADOS EM FARDOS DE
15KG.PRAZO MINIMO DE VALIDADE 01(UM ) ANO.
APRESENTAR 2( DUAS) AMOSTRAS, NA MENOR
EMBALAGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA, COM RÓTULO CONTENDO TODAS
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
SANTA AMÁLIA.
00020
MARGARINA
500GR
UND
45
MARGARINA VEGETAL - CONSTITUIDA DE NO
MINIMO 60% DE LIPÍDEOS, COM SAL, EM POTES
PLÁSTICOS, COM TAMPA , DE 500G CADA.
PRODUZIDA Á PARTIR DA INTERESTERIFICAÇÃO
DOS ÁCIDOS GRAXOS, RECEBENDO ASSIM,
COMERCIALMENTE, A DESIGNAÇÃO "LIVRE DE
GORDURA TRANS" DEVERÁ TER CARIMBO DO SIF
APRESENTAR 2( DUAS) AMOSTRAS, NA MENOR
EMBALAGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA, COM RÓTULO CONTENDO TODAS
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU
SUPERIOR A DELICIA.
00021
MILHO DE CANJICA
500G
UND
40
Milho para canjica - Milho branco, tipo 1, embalados
em pacotes transparentes de 500g (quinhentos
gramas) cada. . Prazo mínimo de validade: 06(seis)
meses. Apresentar 2(duas) amostras, na embalagem
original devidamente identificada, com rótulo
contendo todas as informações do produto de
16
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
acordo com a legislação vigente. A amostra deverá
ser correspondente ao produto entregue. Padrão de
qualidade igual ou superior: Pachá
00022
MOLHO DE
TOMATE
CX
10
MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL CONTENDO EM
SUA COMPOSIÇÃO TOMATE, CEBOLA, AÇÚCAR,
SAL, AMIDO MODIFICADO, SALSA, AIPO VERDE,
ESPESSANTE GOMA XANTANA E AROMATIZANTE.
EMBALADOS EM SACHÊ DE 340 GRAMAS E
ACONDICIONADOS EM CAIXAS COM 24 UNIDADES.
PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE 10 MESES.
APRESENTAR 02 AMOSTRAS NA EMBALAGEM
ORIGINAL DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM
RÓTULO CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
POMAROLA.
00023
MILHO DE PIPOCA
500GR
UND
10
MILHO PARA PIPOCA, TIPO 1, CLASSE AMARELO,
GRUPO DURO. EMBALADOS EM PACOTES
TRANSPARENTES DE 500GR CADA, PRAZO MINIMO
DE VALIDADE 06(SEIS ) MESES. APRESENTAR 2
(DUAS) AMOSTRAS, NA MENOR EMBALAGEM
ORIGINAL DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM
RÓTULO CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
PACHÁ
00024
ÓLEO DE SOJA
CAIXA
CX
45
ÓLEO E SOJA REFINADO EMBALADO EM CAIXA DE
PAPELÃO CONTENDO 20 UNIDADES DE LATAS PET
DE 900ML CADA. PRAZO MINIMO DE VALIDADE
02(DOIS) ANOS. APRESENTAR 2(DUAS)
AMOSTRAS, NA MENOR EMBALAGEM ORIGINAL
DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM RÓTULO
CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
SOYA.
00025
Pó para preparo de
leite sabor morango
UND
150
ACHOCOLATADO EM PÓ VITAMINADO, SABOR
MORANGO, EMBALADOS EM PACOTES DE 400G
CADA. PRAZO MINIMO DE VALIDADE 01(UM ) ANO.
APRESENTAR 2( DUAS) AMOSTRAS, NA MENOR
EMBALAGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA, COM RÓTULO CONTENDO TODAS
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
17
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU
SUPERIOR A XOCOPINHO.
00026
PROTEÍNA
TEXTURIZADA DE
SOJA
PCT
50
PROTEÍNA TEXTURIZADA EMBALADA EM SACO
PLÁSTICO CONTENDO 400G CADA. APRESENTAR
DUAS AMOSTRAS NA MENOR EMBALAGEM
DEVIAMENTE ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA COM RÓTULO CONTENDO TODAS
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU
SUPERIOR A MOEDENSE.
00027
Sal refinado iodado
em pacotes de 1 Kg
c
UND
15
Sal refinado - iodado em pacotes de 1 Kg cada.
Prazo mínimo de validade: 02(dois) anos. Apresentar
2(duas) amostras, na menor embalagem original
devidamente identificada, com rótulo contendo
todas as informações do produto de acordo com a
legislação vigente. A amostra deverá ser
correspondente ao produto entregue Padrão de
qualidade igual ou superior: Ita
00028
SUCO
CONCENTRADO
FARDO
FD
20
SUCO INTEGRAL (PARA DILUIR) SABOR CAJÚ DE
500ML CADA, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE
PAPELÃO CONTENDO 12 UNIDADES. PRAZO
MÍNIMO DE VALIDADE 02 ANOS. APRESENTAR 02
AMOSTRAS NA MENOR EMBALAGEM ORIGINAL
DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM RÓTULO
CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
DA FRUTA.
00029
SUCO
CONCENTRADO
MARACUJÁ
FD
25
SUCO CONCENTRADO SABOR MARACUJÁ DE 500
ML CADA, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE
PAPELÃO CONTENDO 12 UNID. PRAZO MÍNIMO DE
VALIDADE: 2 ANOS. APRESENTAR 2 AMOSTRAS,
NA MENOR EMBALAGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA, COM RÓRULO CONTENDO TODAS
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU
SUPERIOR: DA FRUTA
00030
SUCO DE SOJA
ORIGINAL
CX
40
SUCO DE SOJA SABOR ORIGINAL, SEM LACTOSE,
EMBALADO EM CAIXA CONTENDO 01 LITRO DO
PRODUTO. PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE 07
MESES. APRESENTAR DUAS AMOSTRAS NA
MENOR EMBALAGEM ORIGINAL DEVIDAMENTE
18
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
IDENTIFICADA COM RÓTULO CONTENDO TODAS
AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO DE ACORDO COM
A LEHISLAÇÃO VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ
SER CORRESPONDENTE AO PRODUTO
ENTREGUE. PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU
SUPERIOR A ADES.
00031
VINAGRE BRANCO
UND
5
VINAGRE - FERMENTADO ACÉTICO DE ÁLCOOL E
VINHO BRANCO EM GARRAFAS DE PLÁSTICO
TRANSPARENTE, RESISTENTE DE 750 GRAMAS.
PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE 02 ANOS.
APRESENTAR 02 AMOSTRAS NA MENOR
EMBALAGEM DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, CO
RÓTULO CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
BELMONT.
00032
AMENDOIM
PCT
20
Amendoim - Sem qualquer sujidade, em embalagens
de polietileno de 500g cada. Prazo mínimo de
validade: 06(seis) meses. . Apresentar 2(duas)
amostras, na embalagem original devidamente
identificada, com rótulo contendo todas as
informações do produto de acordo com a legislação
vigente. A amostra deverá ser correspondente ao
produto entregue. Padrão de qualidade igual ou
superior: Pachá
00033
Canela em Pau -
PCT
10
Canela em Pau - sem sujidade, em embalagens de
polietileno contendo 4g. Apresentar 2(duas)
amostras, na embalagem original devidamente
identificada, com rótulo contendo todas as
informações do produto de acordo com a legislação
vigente. A amostra deverá ser correspondente ao
produto entregue Padrão de qualidade igual ou
superior: Pirata
00034
COCO RALADO
100GR
PCT
50
Coco Ralado - natural em pacotes de 100g cada.
Apresentar 2(duas) amostras, na embalagem original
devidamente identificada, com rótulo contendo
todas as informações do produto de acordo com a
legislação vigente. A amostra deverá ser
correspondente ao produto entregue. Padrão de
qualidade igual ou superior: Ducôco
00035
GELATINA EM PÓ
EM CAIXAS
UND
10
GELATINA EM PÓ EM CAIXAS DE PAPELÃO
CONTENDO 12 (DOZE) UNIDADES DE 45G CADA.
COM SABORES VARIADOS ( MORANGO, UVA,
ABACAXI, E LIMÃO) APRESENTAR DUAS
AMOSTRAS NA EMBALAGEM ORIGINAL
DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, COM RÓTULOS
CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO
19
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
PRODUTO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE. A AMOSTRA DEVERÁ SER
CORRESPONDENTE AO PRODUTO ENTREGUE.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
ROYAL.
00036
REFRIGERANTE
FARDO GUARANÁ
FD
25
REFRIGERANTE; COMPOSTO DE EXTRATO DE
GUARANA,AGUA GASEIFICADA,ACUCAR; SENDO
PERMITIDO 0,02G A 0,2G DE EXTRATO DE
SEMENTE DE GUARANA; ISENTO DE CORANTES
ARTIFICIAIS,COM VALIDADE MINIMA DE 02 MESES
E 20 DIAS A CONTAR DA ENTREGA; LIVRE DE
SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS;
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PET COM
TAMPA DE ROSCA E COM CAPACIDADE PARA 02
LITROS DO PRODUTO, EMBALAGEM PLASTICA
(FARDO) COM 6 UNIDADES. PADRÃO DE
QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A ANTÁRTICA.
00037
Carne de 2ª
KG
550
Carne de 2ª (miolo de acém), resfriada, fresca, limpa
(sem aparos ou nervuras que comprometam o seu
padrão de qualidade e identificação). Picada em
pedaços de aproximadamente 100g, embaladas em
saco de polietileno adequada para tal função,
transparente, descartável. CADA EMBALAGEM
DEVERÁ CONTER RÓTULO DE IDENTIFICAÇÃO,
COM TIPO DE CORTE, PESO LÍQUIDO, DATA E
EMBALAGEM E DATA DE VALIDADE.O fornecedor
deverá apresentar laudo da vigilância sanitária local,
para comercialização do produto.
00038
Carne de 2ª moida
KG
450
Carne de 2ª (miolo de acém), resfriada, fresca, limpa
(sem aparos ou nervuras que comprometam o seu
padrão de qualidade e identificação). Moida,
embaladas em saco de polietileno adequada para tal
função, transparente, descartável, RESISTENTE AO
MANUSEIO. CADA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER
RÓTLO DE IDENTIFICAÇÃO, COM TIPO DE CORTE,
PESO LÍQUIDO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE
VALIDADE. O fornecedor deverá apresentar laudo da
vigilância sanitária local, para comercialização do
produto.
00039
CARNE SUINA
FRESCA,
RESFRIADA, LIMPA
KG
400
CARNE SUINA FRESCA, RESFRIADA, LIMPA (SEM
APAROS OU NERVURAS QUE COMPROMETAM O
SEU PADRÃO DE QUALIDADE E IDENTIFICAÇÃO)
PICADA, EMBALADA EM SACO DE POLIETILENO
ADEQUADA PARA TAL FUNÇÃO. TRANSPARENTE,
DESCARTAVEL, RESISTENTE AO MANUSEIO. CADA
EMBALAGEM DEVERÁ CONTER RÓTULO DE
IDENTIFICAÇÃO COM TIPO DE CORTE, PESO
LÍQUIDO DATA DE EMBALAGEM E DATA DE
VALIDADE. O FORNECEDOR DEVERÁ
APRESENTAR LAUDO DA VIGILANCIA SANITARIA
20
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
LOCAL, PARA COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO.
00040
LINGUIÇA SUÍNA
KG
220
LINGUIÇA SUÍNA, RESFRIADA, FRESCA, SENDO A
MAIOR PARTE COMPOSTA DE CARNE MAGRA
(SEM APAROS OU NERVURAS QUE
COMPROMETAM O SEU PADRÃO DE QUALIDADE E
IDENTIFICAÇÃO). EMBALADAS EM SACO
POLIETILENO ADEQUADA PARA TAL FUNÇÃO,
TRANSPARENTE, DESCARTÁVEL, RESISTENTE AO
MANUSEIO. CADA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER
RÓTULO DE IDENTIFICAÇÃO, COM PESO LÍQUIDO,
DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VALIDADE. O
FORNECEDOR DEVERÁ APRESENTAR LAUDO DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCAL PARA
COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO.
00041
FILÉ PEITO DE
FRANGO
KG
400
FILÉ PEITO DE FRANGO RESFRIADO,SEM
OSSO,EMBALADOS EM BANDEJAS CONTENDO
1KG LÍQUIDO DO PRODUTO.O PRODUTO DEVERÁ
CONTER O CARIMBO DO SIF.PADRÃO DE
QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR : PIF PAF
00042
Pão doce para
cachorro quente, de
50g
UND
2.000
Pão doce para cachorro quente, de 50g. O produto
deverá ser transportado em embalagens
higienizadas e fechadas, de tal forma que evite a sua
contaminação, inclusive por poeira. O pão deverá
estar fresco (novo) no ato da entrega. Cada pão
deverá vir acompanhado em sacos polietileno.
00043
PÃO DE SAL FRANCÊS
UND
3.000
PÃO DE SAL DE 50G. O PRODUTO DEVERÁ SER
TRANSPORTADO EM EMBALAGENS HIGIENIZADAS
E FECHADAS, DE TAL FORMA QUE EVITE A SUA
CONTAMINAÇÃO, INCLUSIVE POR POEIRA. O PÃO
DEVERÁ ESTAR FRESCO (NOVO) NO ATO DA
ENTREGA, CADA PÃO DEVERÁ VIR
ACONDICIONADO EM SACOS DE POLIETILENO.
00044
FARINHA DE PÃO
KG
10
FARINHA DE PÃO EMBALADA EM SACO DE
POLIETILENO CONTENDO 1KG
00045
Salsicha para
cachorro quente.
PCT
25
Salsicha para cachorro quente. CONTENDO EM SUA
COMPOSIÇÃO CARNE DE FRANGO, CARNE
BOVINA, CARNE SUINA E CONDIMENTOS.
ACONDICIONADAS EM SACOS PLÁSTICOS
CONTENDO 3KG. DEVE CONTER O SELO DO SIF.
PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
FRIALL.
00046
ABACAXI MASSA
AMARELA
UND
100
ABACAXI, MASSA AMARELA, MATURAÇÃO
INTERMEDIÁRIA, SEM AMASSADOS OU PARTES
AMOLECIDAS.
00047
ABÓBORA
MORANGA
KG
350
ABÓBORA MORANGA HIBRIDA DE PRIMEIRA. A
CASCA TEM QUE SER GROSSA E DE COR VERDE
21
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
ESCURA, BRILHANTE E FIRME, HASTE APARADA,
PESO ENTRE 1,8 A 02 KG, A POLPA DEVE SER
ALARJANDA MEDINDO APROXIMADAMENTE DA
CASCA ATÉ A SEMENTE 3,5 CM.
00048
BANANA PRATA
KG
540
BANANA PRTA DE TAMANHO MÉDIO E UNIFORME
SEM AMASSADOS QUE COMPROMETAM SUA
QUALIDADE, COM MATURAÇÃO INTERMEDIÁRIA.
00049
Batata lisa, especial
(Achate) de tamanh
KG
500
Batata lisa, especial (Achate) de tamanho uniforme.
Livre de brotos
00050
Cebola Paulista,
KG
400
Cebola Paulista, firme, limpa, lisa, haste bem seca,
livre de brotos, tamanho médio, com diâmetro entre
6 e 8 cm
00051
Cenoura Paulista,
KG
400
Cenoura Paulista, firme, limpa, lisa, sem ruga, bem
formada, de aparência e cor laranja vivo. Tamanho
entre 12 e 17cm de comprimento, máximo 2,5cm de
diâmetro.
00052
CHUCHU
KG
400
CHUCHU DE COR UNIFORME E COM MATURAÇÃO
ADEQUADA.
00053
Inhame dedo extra
KG
250
Inhame dedo extra, DE TAMANHO UNIFORME SEM
PARTES AMOLECIDAS
00054
Laranja Pêra Extra
KG
600
Laranja Pêra Extra
00055
MAÇÃ
KG
500
MAÇÃ GALA NACIONAL, MATURAÇÃO ADEQUADA,
SEM PARTES AMOLECIDAS OU AMASSADAS, DE
TAMANHO MÉDIO. AS MAÇÃO SERÃO PEDIDAS EM
UNIDADE, NÃO PODENDO EXTRAPOLAR O PESO
MÁXIMO SOLILCITADO.
00056
MAMÃO
KG
100
MAMÃO PAPAIA, FIRME SEM PARTES
AMOLECIDAS OU AMASSADAS, DE TAMANHO
MÉDIO.
00057
MELANCIA
KG
600
MELANCIA COM MATURAÇÃO ADEQUADA,
ÍNTEGRA, TAMANHO UNIFORME, SEM PARTES
AMOLECIDAS, SEM RACHADURAS.
00058
Ovo de granja,
DZ
250
Ovo de granja, branco, extra, com superfície lisa e
limpa. Casca inteira, sem deformações. Peso médio
entre 55 e 60g, com especificação da data de
fabricação e validade.
00059
Repolho híbrido de
primeira
KG
400
Repolho híbrido de primeira, FOLHAS ÍNTEGRAS,
SEM MANCHAS OU DEFORMAÇÕES.
00060
TOMATE
KG
400
TOMATE ITALIANO FIRME, LISO, MATURAÇÃO
INTERMEDIÁRIA, DE COR UNIFORME, SEM
MANCHAS E RACHADURAS.
22
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
ANEXO II
Modelo da Proposta
PROPOSTA COMERCIAL
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº. ___/2013.
Prezados Senhores,
Tendo examinado o Edital, nós, abaixo assinados, apresentamos a presente proposta para os objetos
licitados, em conformidade com o Edital mencionado, e declaramos que:
a) Os objetos ofertados atendem integralmente os requisitos constantes nas especificações do Anexo I;
b) Os preços cotados incluem todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das
obrigações decorrentes da licitação, tal como: taxa de administração, serviços, encargos sociais,
trabalhistas, previdenciários, seguros, frete, carga e descarga, lucro e outros indispensáveis ao perfeito
cumprimento do objeto deste edital
c) O prazo de validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias.
d) Até a formalização da contratação esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte,
observado as condições do Edital.
LOTE 01
Item
Quant
Und.
Especificações
Marca
Valor
Unitário
Valor
Total
Valor Global (por extenso)
NOME DA EMPRESA:
ENDEREÇO COMPLETO:
CNPJ/MF Nº.:
TELEFONE/FAX:
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
LOCAL E DATA:_________________________
(assinatura)
23
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
ANEXO III
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
Pelo presente instrumento particular de Procuração e pela melhor forma de direito, a .......(
Razão social da Empresa), com sede (endereço completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob nº
.................. e Inscrição Estadual sob nº ............., neste ato, representada por seu sócio-gerente
Sr(a).....................portador(a) da cédula de identidade RG nº ...................., e CPF n º.................., nomeia
e constitui seu representante o(a) senhor(a) ................., portador(a) da cédula de identidade RG
nº................. e CPF nº ...................., a quem confere poderes para representar a empresa outorgante no
PREGÃO, de Nº 033/2.013, instaurado pela Prefeitura Municipal de ARAÇAI, em especial para firmar
declarações e atas, apresentar ou desistir da apresentação de lances verbais, negociar os valores
propostos, interpor ou desistir da interposição de recursos e praticar todos os demais atos pertinentes
ao certame acima indicado.
Local e data
Assinatura do responsável pela outorga.
24
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO
PREGÃO de Nº 033/2013
...............(Razão social da Empresa), devidamente inscrita no CNPJ sob nº ...............,
com sua sede.........(endereço da matriz), em conformidade com o disposto no art. 4º, inciso VII, da Lei nº
10.520/2002, DECLARA que está apta e cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no
edital que rege o certame acima indicado.
_________________, _____ de __________ de 2013
_____________________________
Assinatura do representante legal
RG ______________________
25
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
ANEXO V
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO
SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO
A empresa ..................., inscrita no CNPJ sob o nº ..................., DECLARA, sob as penas da lei, que, até
a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório,
estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser verdade, firma a presente.
................................, ........... de ............................ de ...........
.............................................................
(Representante legal da licitante)
26
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
ANEXO VI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
A empresa........................................................................., inscrita no CNPJ sob o nº .......................,
DECLARA, sob as penas da lei, para surtir efeito junto à Prefeitura do Município de ARAÇAI, no
procedimento licitatório sob a modalidade Pregão Presencial, que não incide na proibição contida no
inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Por ser verdade, firma a presente.
................................., ........ de ............................. de .........
__________________________________
Nome do Representante Legal da Empresa
27
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
ANEXO VII
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI 123/06 PARA
MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
A empresa........................................................................., inscrita no CNPJ sob o nº .......................,
DECLARA, sob as penas da lei, para surtir efeito junto à Prefeitura do Município de ARAÇAI, no
procedimento licitatório sob a modalidade Pregão Presencial, que cumpre plenamente todos os
requisitos da Lei 123/06 para o uso dos benefícios concedidos pela mesma, estando ciente da
responsabilidade administrativa, civil e penal.
Declara ainda, não possuir nenhum dos impedimentos previstos no § 4 do artigo 3º da Lei Complementar
nº 123/06.
Por ser verdade, firma a presente.
................................., ........ de ............................. de .........
__________________________________
Nome do Representante Legal da Empresa
28
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
ANEXO VIII
MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO
Pelo presente instrumento contratual, de um lado, o Município de Araçaí, MG, inscrito no CNPJ sob o n
18.116.111/0001-23, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Alessandro Guimarães
Sampaio, com sede na Rua Primeiro de Março,142, Centro, Araçaí/MG., doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa ______________,inscrita no CNPJ sob o nº_________-, Insc. Estadual
nº______________ ,localizado na Rua/Av.____nº______ Bairro ______,Cidade______, neste ato
representado pelo seu representante legal Sócio/Proprietário________, estado civil________, residente
e domiciliado na Rua/Av._____nº___, Bairro _______, Cidade _________, CPF nº___________RG
nºMG-________ , doravante denominado CONTRATADA, perante as testemunhas abaixo firmadas,
pactuam o presente contrato, que será regido em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de
julho de 2.002, Decreto Municipal 02004/2009 de 22/06/2009, Lei nº 8.666/93 suas alterações
posteriores, e pelas condições específicas do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2.013 atendidas
as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO – A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, CARNES,
ALIMENTOS BÁSICOS E NÃO BÁSICOS PARA CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, conforme
discriminados nas Notas de Autorização de Fornecimento – NAFs - Nº ____/2013, que fazem parte
integrante deste Contrato.
§ único: Fica ressalvado o direito da Administração em adquirir os produtos nas quantidades acima,
parcialmente ou em sua totalidade, jamais ultrapassando os quantitativos.
CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO – O prazo de vigência do presente contrato será até o dia 31 de
dezembro de 2013. Podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO – A PREFEITURA pagará à CONTRATADA, nos termos da
proposta vencedora que fica fazendo parte integrante deste instrumento, o valor global de até
R$ ------------------ (---------------------------) pela aquisição dos GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
CLÁUSULA QUARTA – FORMA DE PAGAMENTO - O pagamento devido será efetuado após a
entrega satisfatória das mercadorias, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. Para efetivação
do pagamento, deverá ser observado o calendário definido pela Administração Municipal.
CLÁUSULA QUINTA – AJUSTE ECONÔMICO - Havendo necessidade de ajuste econômico do
respectivo contrato, o mesmo obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.192 de 14 de fevereiro de
2.001.
CLÁUSULA SEXTA – PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE FORNECIMENTO
NO QUE SE REFERE A ENTREGA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS:
29
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
Os hortifrutigranjeiros deverão ser entregues diariamente, sendo o dia estipulado pela Nutricionista,
pois o cardápio deverá obedecer ao cardápio da merenda escolar, sendo o horário de 12:00h às 14:00h,
impreterivelmente, no seguinte endereço: Rua José de Paula Moura, 234, Centro, Araçaí/MG
As frutas e hortaliças deverão ser procedentes de espécies genuínas, deverão ser frescas, não estarem
golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetam sua
aparência, a polpa e o pendúculo (quando houver) deverão apresentar intactos e firmes.
As frutas e hortaliças deverão ser transportadas em caixas de polietileno vazadas. Os alimentos não
devem estar em contato com papel não adequado (reciclado, jornais, revistas e similares), papelão ou
plástico reciclado.
Deverão ainda estarem isentos de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à
superfície externa, parasitas, larvas e outros animais nos produtos e embalagens, resíduos de
defensivos agrícolas e/ou outras substâncias tóxicas, odor e sabor estranhos, enfermidades.
NO QUE SE REFERE A ENTREGA DAS CARNES:
As carnes deverão ser entregues, no prazo máximo de 12 (doze) horas independente de fracionamento
ou faturamento mínimo, após a emissão da Nota de Autorização de Fornecimento (pedido de compra). A
aquisição das carnes se dará Diariamente, no seguinte endereço: Rua José de Paula Moura, 234,
Centro, Araçaí/MG
A entrega deverá ser efetuada em carro equipado com câmara frigorífica preferencialmente, sendo que a
temperatura do mesmo deverá ser de 4º a 6º C, tolerando-se até 7º C, no ato do recebimento. Em se
tratando de fornecedores locais (município de Araçaí), o mesmo deverá entregar o produto em questão
em caixas térmicas que garantam a qualidade higiênico – sanitária do mesmo. As carnes deverão estar
embaladas em sacos de polietileno contendo em média 02 kg cada.
NO QUE SE REFERE A ENTREGA DOS DEMAIS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS:
Os produtos serão entregues de acordo com a necessidade da administração de segunda-feira à sexta –
feira no horário de 08h às 10h, e de 12h às 16h impreterivelmente.
A entrega deverá ser feita em no máximo 48 horas após o pedido feito pela Coordenadoria Técnica de
compras, licitações, contratos e convênios.
A entrega dos produtos será efetuada de acordo com as normas da Administração, sendo o
fornecedor responsável pelos ajudantes e eventuais perdas decorrentes do descarregamento, já
que o serviço será de seu encargo.
A entrega do produto licitado deverá ser acompanhado de nota fiscal, sendo somente aceito após a
verificação do cumprimento da especificação contida no Anexo I deste edital.
É facultada a Coordenadoria e à autoridade responsável pelo recebimento dos produtos, a promoção de
diligência, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão
posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
30
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
A Prefeitura Municipal de ARAÇAI/MG reserva-se o direito de não receber o objeto em desacordo com
as especificações e condições constantes deste instrumento convocatório, podendo aplicar as
penalidades e sanções previstas ou rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei
8.666/93.
Na relação expressa na cláusula 1ª deste constam as quantidades máximas a serem adquiridas, ficando
ao exclusivo critério da Administração as espécies e quantidades a serem adquiridas, bem como
sua aquisição total ou parcial e o modo de fornecimento, estando a licitante contratada obrigada
a fornecer a quantidade solicitada independente de fracionamento de caixas, embalagens,
faturamento mínimo, etc;
CLÁUSULA SÉTIMA – FISCALIZAÇÃO – A Contratante fiscalizará, através do Departamento
responsável, o fiel cumprimento ao objeto do presente, sendo que qualquer irregularidade porventura
constatada implicará na imediata rescisão do mesmo, sem prejuízo da aplicação das penalidades
cabíveis.
CLÁUSULA OITAVA – PENALIDADES – Ficará impedido de licitar e contratar com o Município e
descredenciado do Cadastro da Prefeitura Municipal de ARAÇAI, pelo prazo de até cinco anos, o
licitante que:
a) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;
b) não mantiver a proposta;
c) comportar-se de modo inidôneo;
d) convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato;
e) ensejar o retardamento da execução do objeto contratado;
f) falhar ou fraudar na execução do contrato;
g) cometer fraude fiscal;
Ao licitante que descumprir total ou parcialmente as obrigações
previstas no contrato, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da
reparação dos danos causados à Administração Pública, e eventuais responsabilidades civis e criminais:
a) multa diária de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) sobre o
valor atualizado do objeto licitado pelo atraso injustificado de até 30 dias na entrega;
b) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da parcela em
atraso;
O valor da multa aplicada deverá ser recolhido no Departamento
Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da
respectiva notificação.
CLÁUSULA
CONTRATADO
NONA
–
OBRIGAÇÕES
-
Constituem
obrigações/responsabilidades
do
Atender às solicitações feitas pela Coordenadoria de Compras,
Licitações e Contratos Administrativos.
31
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
Responsabilizar-se pelo transporte do objeto, de seu estabelecimento
até os locais determinados para entrega, sem ônus para o Município.
Substituir imediatamente, às suas expensas, no todo ou em parte, os
produtos em que se verificarem defeitos, quebras, vícios, adulterações ou incorreções;
Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das
obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas,
contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o
objeto deste edital, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo
Município de ARAÇAI.
Responsabilizar pelos prejuízos causados ao Município de ARAÇAI ou a
terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos;
Constituem obrigações/responsabilidades do MUNICÍPIO:
Receber os produtos e realizar sua análise quanto à quantidade e
qualidade;
Efetuar o pagamento no prazo estabelecido neste edital;
CLÁUSULA DÉCIMA – CESSÃO DO CONTRATO OU SUBCONTRATAÇÃO – A
Contratada não poderá ceder total ou parcialmente, nem subcontratar, total ou parcialmente, sem prévia
e expressa anuência da Contratante, manifestada após o reconhecimento do motivo justificado e
formalizado por Termo Aditivo, do qual se mantenha a integral responsabilidade da primeira pela fiel
execução do fornecimento, objeto do presente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO – Este contrato poderá ser rescindido pelos
motivos constantes nos Arts. 77, 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e
pelos demais abaixo discriminados:
Por iniciativa do Município de ARAÇAI, independentemente de ação, notificação ou
interpelação judicial, em qualquer das hipóteses:
a)
no caso de ser cometida qualquer fraude ou infração pela Contratada;
b)
fornecer mercadorias sem a qualidade similar a da apresentada na proposta;
com prazo de validade vencido ou a vencer em um curto espaço de tempo ou
deterioradas;
c)
não substituir, no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas, mercadorias sem a
qualidade similar a da apresentada na proposta; com prazo de validade vencido ou a
vencer em um curto espaço de tempo ou deterioradas;
d)
se a Contratada reincidir em faltas já punidas;
e)
quando pela reiteração de impugnações feitas pela fiscalização ou por servidor
da Administração, ficar evidenciada a má-fé da Contratada;
32
Processo Licitatório: 000060/2013
Modalidade: Pregão
Número da Licitação: 0000033/2013
Aquisição de: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR
f)
se a Contratada incorrer em falência ou concordata;
g)
em razão da conveniência do serviço público devidamente comprovada;
h)
pela má qualidade registrada no fornecimento, como atraso nos prazos de
entrega estipulados, etc;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes
do
presente
correrão
por
conta
da
seguinte
dotação
orçamentária
de
nº
02.04.02.12.306.0025.2024.3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 78 consignada no orçamento
vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Paraopeba/MG.,
para dirimir dúvidas e decidir pendências jurídicas provenientes deste contrato, renunciando a qualquer
outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente contrato lavrado em 3 (três) vias de
igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas e publicado no Diário Oficial dos Municípios
Mineiros.
ARAÇAI/MG, ______ de __________________ de 2013.
Alessandro Guimarães Sampaio
PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
__________________________________
CONTRATADO
1ª TESTEMUNHA____________________ 2ª TESTEMUNHA_______________________
33