Privacy and New Media
- Direito à privacidade e meios de
comunicação
Director Njål Høstmælingen and Advisor Anja S. Østgård
IILPI, Oslo, 19.11.2104
Privacy
Privacidade
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Why privacy?
Por que privacidade?
•  Social individuals - Indivíduos Sociais
•  Family, relatives, group - Famílias, parentes, grupos
•  Community, village - Comunidade, povo
•  City, nation, region - Cidade, nação, região
•  Independence - Independência
•  Security - Segurança
•  Development - Desenvolvimento
•  Relations - Relações
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Privacy as a human right?
Privacidade como um direito humano?
•  Most human rights relate to privacy
- A maioria dos direitos humanos está relacionada à
privacidade
•  Life - Vida
•  Education - Educação
•  Religion - Religião
•  Wrap-up category
- Categoria Sumária
•  Torture, ill-treatment - Tortura, maus-tratos
•  Developing, expanding
- A desenvolver, expandir
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
International norms
Normas internacionais
•  UDHR article 12
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - artigo
12°
•  ICCPR article 17
- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos artigo 17°
•  ECHR article 8
- Convenção Europeia dos Direitos do Homem - artigo
8°
•  ACHPR article 5?
- Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos artigo 5°?
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
ICCPR article 17
•  1. No one shall be subjected to
arbitrary or unlawful interference with
his privacy, family, home or
correspondence, nor to unlawful
attacks on his honour and reputation.
•  2. Everyone has the right to the
protection of the law against such
interference or attacks.
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos
Artigo 17°
•  1.Ninguém será objecto de intervenções
arbitrárias ou ilegais na sua vida privada,
na sua família, no seu domicílio ou na
sua correspondência, nem de atentados
ilegais à sua honra e à sua reputação.
•  2. Toda e qualquer pessoa tem direito à
protecção da lei contra tais intervenções
ou tais atentados.
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
ACHPR article 5
•  Every individual shall have the right to the
respect of the dignity inherent in a human
being and to the recognition of his legal
status. All forms of exploitation and
degradation of man, particularly slavery,
slave trade, torture, cruel, inhuman or
degrading punishment and treatment shall
be prohibited.
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Carta Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos
Artigo 5°
•  Todo o indivíduo tem direito ao respeito da
dignidade inerente à pessoa humana e ao
reconhecimento da sua personalidade
jurídica. Todas as formas de exploração e de
aviltamento do homem, nomeadamente a
escravatura, o tráfico de pessoas, a tortura
física ou moral e as penas ou os
tratamentos cruéis, desumanos ou
degradantes são interditas.
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Some examples - Alguns exemplos
•  Right to found a family - Direito de construir uma
família
•  Sexual orientation - Orientação sexual
•  Name - Nome
•  Correspondence - Correspondência
•  Surveillance - Vigilância
•  Home - Lar
•  Be silent - Permanecer em silêncio
•  Birth control - Controle de natalidade
•  Education/work - Educação / Trabalho
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Limitations - Limitações
•  “Arbitrary or unlawful interference”
- “Interferência arbitrária ou ilegal”
•  See freedom of expression
- Ver a liberdade de expressão
•  Three elements - Três elementos
•  According to the law - De acordo com a lei
•  Specific aims - Fins específicos
•  Necessary in a democratic society - Necessária
em uma sociedade democrática
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Rights and duties - Direitos e
deveres
•  Individuals have rights
- Indivíduos têm direitos
•  Subjects - Sujeitos
•  Journalists - Jornalistas
•  Media house / company - Empreendimentos
mediáticos / empresas
•  Unions, organisations - Sindicatos e organizações
•  The state is the duty bearer
- O Estado é detentor de obrigações
•  Obligation in result
- Obrigação em resultado
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Media to respect - A media a respeitar
•  The different mandates of media - As diferentes
incumbências da média
• 
• 
• 
• 
• 
Entertain - Entretem
Inform - Informa
Educate - Educa
Challenge - Contesta
Make money – Faz dinheiro
•  Example: Princess Caroline of Monaco - Exemplo:
Princesa Caroline de Mónaco
•  Example: Income information in Norway - Exemplo:
Informação sobre salários na Noruega
•  The Tønne case - O caso Tønne
•  Membership in organisations - Afiliação em associação a
organizações
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IILPI, Oslo . 19.11.2104
Media to challenge
- A media a desafiar
•  The different mandates of media - As diferentes
incumbências da média
•  Entertain - Entretem
•  Inform - Informa
•  Educate - Educa
•  Challenge - Contesta
•  Make money – Faz dinheiro
•  Relations and network - Relações e redes de
contactos
•  Exemplo: Blackwater
•  Mismanagement - Má gestão
•  Exemplo: The South African farm - A fazenda Sul-africana
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Balancing - Balanceamento
•  Human rights as a means to balance power
- Direitos humanos como meio de equilibrar o poder
•  Do not harm
- Não prejudicar
•  Step by step
- Passo a passo
•  Respect of context
- Respeitar o contexto
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
O Direito à privacidade e
meios de comunicação
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Uma panorâmica
•  O direito à privacidade e meios de comunicação
–  Um conceito em movimento
•  O novo panorama mediático
–  Aspectos positivos e oportunidades
–  Desafios e utilização indevida
•  O papel de jornalistas
–  A proteção de fontes
–  Assegurar qualidade
•  O papel do editor
–  Verificação de fontes secundárias
–  A responsabilidade do conteúdo de comentários e
debates
•  Conclusão
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
O direito à privacidade e
meios de comunicação
•  No sentido convencional
–  Carta Internacional dos Direitos Humanos
(DUDH+PIDCP+PIDESC): Convenções e
acordos internacionais e regionais foram
desenvolvidos com base de meios de
comunicação tradicional
•  Um conceito em movimento
–  Novos acordos e declarações: Por exemplo:
HRC/20/L.13 (2012), HRC Res/12/16 (2009), GA
Res/66/184 (2012), entre outros
–  Conhecimento
–  Desafios
–  Medidas
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IILPI, Oslo . 19.11.2104
O novo panorama mediático
Aspectos positivos e oportunidades
•  Os TICs (tecnologias da informação e
comunicação) e os novos meios de
comunicação
“As enormes mudanças tecnológicas na última
década criaram novas oportunidades para a
liberdade de expressão e para a liberdade de
informação.”
- www.article19.org
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IILPI, Oslo . 19.11.2104
O novo panorama mediático
Aspectos positivos e oportunidades
•  Instrumento valioso de expressão,
opinião e associação
•  Instrumento valioso de democracia
•  Abrangente acesso a informação
•  Mais contribuidores
•  Um público mais amplo
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IILPI, Oslo . 19.11.2104
O novo panorama mediático
Desafios e utilização indevida
Num artigo no jornal the Guardian (15.03.2011)
Julian Assange afirma que a Internet possa
criar um espaço de mais transparência e
cooperação, ao mesmo tempo cria melhores
condições de monitoramento e vigilância:
“...it is also the greatest spying machine the
world has ever seen.”
• 
- Julian Assange, o co-fundador do Wikileaks
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IILPI, Oslo . 19.11.2104
O novo panorama mediático
Desafios e utilização indevida
•  Não só um instrumento democrático
•  Perigo de abuso
•  Perigo pelos;
– 
– 
– 
– 
Jornalistas
Editores
Fontes
Redes de oposição
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
O papel de jornalistas
em relação aos novos meios de
comunicação
•  A proteção de fontes
•  Verificação de fontes e informação
•  Assegurar qualidade com um ritmo de
trabalho acelerado
•  Retirar ou editar informação publicada
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
O papel de editores
em relação aos novos meios de
comunicação
•  Verificação de fontes e informação
transmitida em segundo ou terceira mão
•  A responsabilidade do conteúdo de
comentários e debates
•  Retirar ou editar informação publicada
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Em conclusão
•  Os novos meios de comunicação criam
muitos desafios em relação ao direito à
privacidade por causa da acessibilidade de
informação, o perigo de vigilância e
desenvolvimentos tecnológicos contínuos
•  No outro lado, é um instrumento valioso de
liberdade de expressão, acesso a informação
e contribuições por mais contribuidores
•  Novas tarefas e maneiras de trabalhar pelos
jornalistas e os editores
•  A importância de ter conhecimento sobre os
novos meios de comunicação em uso e os
efeitos possíveis
Director Njål Høstmælingen e Assessora Anja S. Østgård
IILPI, Oslo . 19.11.2104
Fontes e recursos
•  Rhona Smith, 2013
•  www.ohchr.org
•  www.hea.org
•  www.theguardian.co.uk
•  www.article9.org
•  www.datatilsynet.no
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IILPI, Oslo . 19.11.2104
Obrigada e desejos de
cooperação e comunicação
contínua!
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IILPI, Oslo . 19.11.2104