nº 2432
Segunda-feira, 26 de agosto de 2013
ANS retira de seu site lista de planos que teriam
venda suspensa
A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) retirou do seu
site (www.ans.gov.br) a lista de 212
planos de saúde de 21 operadoras
que teriam a venda suspensa desde
a última sexta-feira, 23, como parte
do seu sexto ciclo de monitoramento
de qualidade.
Segundo a ANS, a medida foi
tomada para atender à decisão da
Justiça, que determinou a revisão
das suspensões.
Na terça-feira (20), a ANS anunciou a suspensão da venda, por três
meses, de 212 planos de saúde,
administrados por 21 operadoras. A
medida foi tomada por descumpri-
mento de prazos estabelecidos para
atendimento médico, realização
de exames e internações, além de
negativas indevidas de cobertura, e
começaria a valer na sexta-feira, 23.
No mesmo dia, o desembargador
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região (TRF2), atendeu parcialmente ao pedido da FenaSaúde
(Federação Nacional da Saúde Suplementar) e determinou à ANS que
reveja os critérios de avaliação dos
planos de saúde e de contabilização
de reclamações dos usuários antes
de anunciar a suspensão das vendas.
Pela decisão, a ANS não deve-
ria considerar em seus cálculos as
reclamações que não foram objeto
de análise; as que tenham sido objeto de análise pela necessidade de
realização de diligências; e as que
tenham sido objeto de análise pela
não obrigatoriedade de cobertura até
o julgamento definitivo do agravo de
instrumento.
Na quinta (22) a ANS anunciou
que recorreu da liminar para tentar manter a suspensão da venda
dos planos já na último dia 23 de
agosto. Entretanto, como ainda não
houve resposta da Justiça, a agência
decidiu retirar de seu site a lista de
planos punidos.
Divulgado edital para concurso do Hospital Universitário
Já estão disponíveis os editais
da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), para o
concurso do Hospital Universitário da Universidade Federal do
Maranhão (HUUFMA). Serão
ofertadas 1.877 vagas, distribuídas em três editais. Destas, 310
serão destinadas ao nível superior
em 59 especialidades médicas,
1.386 para nível superior e médio
na área assistencial e 181 vagas
para nível superior e médio na
área administrativa, além de
formação de cadastro de reserva
em todos os editais, conforme
previsto em lei.
As inscrições serão feitas
somente via internet no endereço
eletrônico do Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação (IBFC),
no período das 8 horas do dia 22
de agosto de 2013 às 23h59 do dia
22 de setembro de 2013. As taxas
de inscrição serão de R$ 50,00 para
nível superior e R$30,00 para nível
médio. A data de realização das
provas está prevista para o dia 20
de outubro, em local a ser definido
pela instituição organizadora do
evento.
A contratação dos profissionais
permitirá ao hospital a reativação
de leitos que atualmente encontram-se desativados em decorrência
da falta de pessoal e a ampliação
dos serviços de saúde prestados
à população. A recomposição
do quadro de pessoal é uma das
ações do Programa Nacional de
Reestruturação dos Hospitais
Universitários Federais (Rehuf).
Os candidatos aprovados no
concurso público que ingressarem no quadro permanente da
Ebserh serão contratados sob o
regime da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) e terão direito
ao plano de cargos, carreiras e
salários, além do plano de benefícios da empresa.
Mais informações poderão
ser encontradas no site da UFMA
(www.ufma.br).
Ano XII nº 2432 Pag. 02
26 de agosto de 2013
Pressionado pelo governo, ‘The Guardian’
destruiu arquivos digitais
Tradução de Larriza Thurler, edição de Leticia Nunes. Informações de Julian Borger [“NSA files: why the
Guardian in London destroyed hard drives of leaked files”, The Guardian, 20/8/13]
Editores do jornal britânico The
Guardian tentaram explicar, esta semana, um dos episódios mais estranhos da
história do jornalismo na era digital. No
dia 20/7, em um porão dos escritórios
do jornal, em Londres, um editor e um
especialista em computação usaram
um triturador e outras ferramentas para
destruir discos rígidos de computadores
e cartões de memória que continham
cópias de arquivos secretos vazados
por Edward Snowden.
A ação foi observada por técnicos
da CGHQ, agência de espionagem e
segurança britânica, que tiraram fotos
e fizeram anotações, mas nada levaram.
O editor-chefe do Guardian, Alan Rusbridger, já havia informado ao governo
britânico que existiam outras cópias
dos arquivos fora do país e que o jornal não era o único receptor e detentor
dos arquivos vazados pelo ex-técnico
da Agência de Segurança Nacional
(NSA) dos EUA. No entanto, o governo insistiu que o material deveria ser
apreendido ou destruído.
A tentativa inicial do Reino Unido
para impedir a divulgação do conteúdo
dos arquivos aconteceu duas semanas
depois da publicação da primeira
matéria com base no vazamento de
Snowden, sobre uma ordem secreta da
corte americana obrigando a provedora
de telefonia, TV e internet Verizon a
entregar dados sobre os registros telefônicos de seus clientes. Depois deste
texto, foi publicado outro sobre como
a agência de espionagem britânica
estava usando os dados coletados pelo
programa de monitoramento online da
NSA, chamado de Prism. Dias depois
o jornal publicou outra reportagem
revelando como a inteligência britânica
espionou aliados do país em dois encontros em Londres.
Visitas em série
Após a publicação das reportagens,
dois funcionários do governo britânico
foram ao escritório do Guardian. Falaram
com Rusbridger e com seu subeditor,
Paul Johnson, e pediram os arquivos de
Snowden que estavam com o jornal. Eles
alegaram que o material era roubado.
Não houve ameaça escrita. Os editores
argumentaram que os documentos eram
de interesse público.
Depois de três semanas – e com a
publicação de matérias sobre vigilância de
internet e telefonia –, os funcionários voltaram ao Guardian com uma aproximação
mais dura: “Vocês já se divertiram. Agora
queremos o material de volta”, teriam dito.
Eles acrescentaram, ainda, que a paciência
com o jornal estava se esgotando e que
governos, especialmente o da Rússia e o
da China, poderiam invadir a rede de TI
do Guardian – os editores explicaram que
os arquivos não estavam guardados no
sistema do jornal. Mesmo assim, em um
outro encontro, um especialista da agência
de inteligência argumentou que o material
ainda era vulnerável.
Entre os dias 16 e 19 de julho, o
governo aumentou a pressão e, em uma
série de telefonemas e encontros, ficou
mais explícita a possibilidade de uma incursão policial ou ação legal. Advogados
do jornal acharam que o governo poderia
dar início a procedimentos criminais.
Com medo de ter que entregar o
material ou ter sua publicação interrompida, o Guardian optou por destruir os
arquivos. Rusbridger argumentou que
a entrega do material representaria uma
traição à fonte – no caso, Snowden –,
já que os arquivos poderiam ser usados
na sua condenação. “Não acredito que
teríamos o consentimento de Snowden
para entregar o material e não queria
ajudar as autoridades britânicas a saber
o que ele nos forneceu”, contou Rusbridger, acrescentando que a publicação
de matérias pode continuar a ser feita a
partir dos EUA ou do Brasil. Nos EUA,
jornalistas estão protegidos pela Primeira Emenda da Constituição americana,
que garante a liberdade de expressão.
Doze dias depois da destruição dos
arquivos, o jornal publicou matéria sobre o financiamento americano de operações de escuta da CGHQ e um perfil
de como é trabalhar no escritório da
agência em Cheltenham. A versão americana do Guardian, sediada em Nova
York, continuou a publicar evidências
da cooperação da NSA com empresas
de telecomunicações americanas para
maximizar a coleta de dados na internet
e aparelhos celulares em todo o mundo.
Pressão do governo
O governo britânico vem tentando
aumentar a pressão sobre jornalistas. No
último fim de semana, ficou detido por
quase nove horas, no aeroporto de Heathrow, em Londres, o brasileiro David
Miranda, parceiro do correspondente
do Guardian Glenn Greenwald, para
quem Snowden entregou os documentos vazados. A detenção de Miranda foi
justificada por uma seção da legislação
britânica aprovada em 2000, destinada
ao combate ao terrorismo. O brasileiro
havia ido para a Alemanha, em viagem
paga pelo Guardian, e trazia arquivos
digitais com mais documentos de
Snowden.
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