Atualizado em: novembro de 2013
Visto para intercâmbio escolar / frequência escolar
!
Em caso de entrada direta na Alemanha, cidadãos brasileiros não necessitam
de visto para intercâmbio escolar.
Exemplos:
voo São Paulo →Frankfurt = entrada direta
voo São Paulo →Madri →Frankfurt = não é entrada direta
A autorização de residência obrigatória deve ser solicitada no Departamento de
Estrangeiros com competência para o local de residência dentro de um prazo de
três meses após a entrada no país.
Os documentos exigidos para solicitar a autorização de residência geralmente
correspondem aos documentos exigidos para o requerimento de um visto (vide
item IV – documentação para o requerimento)
Por favor, tenha em conta que não há nenhum tipo de direito à concessão de um
visto / de uma autorização de residência para realizar intercâmbio escolar.
I.
Informações gerais
É possível solicitar um visto para frequentar uma escola na Alemanha caso a frequência da
escola (por meio ano letivo ou todo um ano letivo) esteja inserida no contexto de um
intercâmbio oficial de alunos.
O limite de idade, geralmente, é de 18 anos, dado que na Alemanha a obrigatoriedade
escolar termina com o início da maioridade.
II.
Tempo de tramitação
A representação alemã só poderá tomar a decisão final sobre o requerimento de visto
depois de receber um parecer do Departamento de Estrangeiros do local de residência da
família anfitriã. Devido a este procedimento, você deve prever seis semanas para a
tramitação do seu requerimento de visto (contando a partir da data de entrega da
documentação completa).
Caso a estadia tenha sido intermediada por uma entidade vinculada à Federação das
Organizações de Intercâmbio Juvenil (AJA), inicia-se o chamado procedimento de
consentimento por omissão, ou seja, considera-se o consentimento como dado quando o
Departamento de Estrangeiros não levantou objeções dentro do prazo de omissão de três
semanas e dois dias úteis. Atualmente, as seguintes organizações de intercâmbio são
membros associados da AJA:
- AFS Interkulturelle Begegnungen e.V.
- Deutsches Komitee Youth for Understanding e.V.
- Experiment e.V.
- Open Door International e.V.
- Partnership International e.V.
- Rotary Jugenddienst Deutschland e.V.
Para o intercâmbio escolar, a representação alemã emite o chamado visto nacional que, via
de regra, tem validade de três meses. Dentro do prazo indicado no adesivo do visto, você
pode viajar para a Alemanha (é possível passar em trânsito pelos Estados de Schengen) e
precisa se cadastrar no Departamento de Estrangeiros competente para o seu novo local de
residência imediatamente após entrar no país. É ali que o visto será substituído pela
autorização de residência após uma nova verificação.
Mas também existe a possibilidade de emitir vistos nacionais para intercâmbio escolar para
um período de mais de três meses (até, no máximo, um ano) quando se trata de um
intercâmbio escolar intermediado por uma organização de intercâmbio reconhecida e
associada à AJA (vide acima) e quando a organização de intercâmbio se comprometeu a
arcar com todos os custos nos termos dos artigos 66 a 68 da Lei alemã de Permanência.
III.
Observações sobre o requerimento
Jovens a partir dos 16 anos completos podem assinar seus próprios requerimentos – mas
caso os titulares da guarda, geralmente os pais, não assinarem o requerimento de visto, é
necessário apresentar uma autorização de viagem dos pais.
Para jovens que ainda não completaram 16 anos, pode ser necessário indicar um
procurador, já que o jovem ainda não possui capacidade jurídica plena. Muitas vezes, são
as famílias anfitriãs que assumem essa função.
Uma troca da família anfitriã realizada após o pedido de visto deve ser imediatamente
comunicado ao setor de vistos, já que a troca da família anfitriã geralmente está atrelada a
uma mudança do Departamento de Estrangeiros competente.
IV.
Documentação para o requerimento
Para solicitar o visto, você precisa apresentar a seguinte documentação no original com
duas cópias:
•
passaporte, que deverá ter uma validade de, pelo menos, um ano a partir da entrada
na Alemanha, no original e com duas cópias da página com os dados pessoais
•
formulário "requerimento de concessão de uma autorização de residência"
•
declaração nos termos do artigo 55 parágrafo 2 da Lei alemã de Permanência
(AufenthG)
•
duas fotos biométricas atuais (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
•
comprovante de um seguro-saúde suficientemente abrangente (caso a organização
de intercâmbio não se comprometa por escrito a contratar um seguro-saúde, o
próprio requerente ou a família anfitriã deverá contratar um seguro-saúde válido para
a Alemanha – com uma cobertura de, no mínimo, 30.000 euros)
•
carta de aceite da escola anfitriã confirmando que o aluno de intercâmbio poderá
participar das atividades escolares
•
caso o intercâmbio não seja realizado através de uma organização de intercâmbio
escolar, também será necessário apresentar uma declaração de consentimento da
escola atual. Essa declaração deve mencionar que a escola aprova o intercâmbio e
confirma que o aluno poderá voltar à escola anterior depois do intercâmbio sem
perder um ano escolar (em alemão ou com tradução em língua alemã feita por
tradutor juramentado).
•
comprovante da família anfitriã com nome, endereço e número de telefone
•
comprovante de financiamento em forma de
o
termo de compromisso financeiro formal dos pais anfitriões ou
o
uma declaração por escrito da organização de intercâmbio escolar
comprometendo-se a garantir o sustento do aluno de intercâmbio.
Por favor, tenha em consideração que menores de idade precisam de uma autorização de
viagem assinada pelos pais para sair do Brasil. Essa autorização não é necessária para
solicitar o visto, mas deve ser apresentada ao agente de fiscalização de fronteira brasileiro
no momento da saída do país.
Assegure-se de entregar a documentação completa do requerimento! Requerimentos
incompletos podem levar à recusa do requerimento de visto.
A fim de reduzir o tempo de tramitação e espera, pedimos que você apresente a
documentação em três jogos: um jogo de originais e dois jogos de cópias. Pedimos
que você organize os jogos na ordem acima mencionada. Obrigado por sua ajuda!
Por favor, tenha em conta que, em casos isolados, ainda poderá ser necessário
apresentar outros documentos.
V.
Taxas
Para menores de idade, a taxa para um
visto nacional é de
30,00 euros
A taxa deve ser paga no ato do requerimento em reais em espécie.
Não será recebido ou aceito pagamento em espécie em euros ou com cheque.
*************************************************************************
Isenção de responsabilidade
Todos os dados deste informativo estão baseados nas informações e experiências das
representações alemãs disponíveis na data da redação deste informativo. Não nos
responsabilizamos pela completude e exatidão das informações; deste informativo não decorrem
quaisquer direitos.