Sexta-feira e fim de semana
6, 7 e 8 de junho de 2014
Jornal do Comércio - Porto Alegre
Política
Editora: Paula Coutinho
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Edgar Lisboa
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Esforço termina com
aprovação de 12 propostas
Repórter Brasília
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Teste de paternidade
PETROBRAS
CPIs ouvem Paulo Costa e Graça na próxima semana
do Rêgo (PMDB-PB), negou que tenha sido firmado
um acordo para não ouvir na Mista, por ora, autoridades que já tenham comparecido ao Parlamento.
“Muito pelo contrário, a Graça e outros tantos,
nós aprovamos mais de 200 requerimentos, e a
Graça e os outros dirigentes da Petrobras deverão
ser ouvidos”, disse. De acordo com Vital, o “pontapé” da CPI Mista não poderia começar sem o testemunho da presidente da Petrobras.
“A vinda dela se justifica de todas as formas.
Eu, na condição de presidente, não posso emitir
nenhum juízo de valor sobre o que ela vai dizer
ou não para esclarecer a matéria. A Petrobras está
colaborando, tem feito as investigações internas”,
afirmou. “A presidente Graça Foster tem se mostrado ativa no sentido de colaborar com as investigações”, completou. Ele disse que conversará com
os líderes partidários para decidir se realizará um
“calendário especial”durante a Copa do Mundo.
A votação das alterações no Supersimples na Câmara dos Deputados virou palco de disputa entre petistas e tucanos. Deputados do PSDB
reivindicaram a paternidade da proposta, enquanto os do PT afirmaram que universalizaram o regime, com a entrada do setor de serviços.
Para o deputado federal Vaz de Lima (PSDB-SP), o governo estaria lutando contra a correção da tabela de enquadramento e, portanto, contra 8 milhões de empresários. “A base do governo está lutando contra e,
por isso, não iremos votar a correção da tabela em 20%, porque a base
do governo não quer e a presidente Dilma (Rousseff, PT) não quer”,
afirmou. Já o líder do governo, deputado federal Henrique Fontana (PT),
afirmou que o PSDB teve tempo de melhorar o modelo de tributação
quando ocupava o governo. “O PSDB governou por oito anos, mas não
proporcionou a universalização — inclusão de engenheiros, arquitetos,
contadores. Se fosse tão simples aplicar a progressão, por que não se
aplicou quando o PSDB estava no governo?”, perguntou Fontana.
Questão de carreira
O deputado federal Osmar Terra (PMDB) questionou o porquê de
o governo brasileiro não criar carreiras federais para médicos e, ao
invés disso, apostar em soluções que o parlamentar chamou de “paliativas”, como o programa Mais Médicos. “O governo não ofereceu
uma proposta de carreira para os médicos antes de tentar os médicos
cubanos”, criticou. De acordo com ele, os prefeitos, com dificuldades
de contratar profissionais, recorrem cada vez mais ao Mais Médicos.
A criação da carreira permanente estava no acordo feito com o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha durante a votação da medida
provisória do Mais Médicos na Câmara.
Brizola herói
A Câmara aprovou a inclusão do
nome de Leonel Brizola (foto) no Livro
dos Heróis da Pátria, além de facilitar
a inclusão de outros nomes. A lei atual
exige que a homenagem seja feita após
50 anos da morte. Na proposta, esse prazo diminui para 10 anos. “Tendo a justiça social, a liberdade e a coragem por
baliza de sua conduta ética, Brizola influenciou, de forma incomum, a política
brasileira por cerca de 50 anos, até mesmo enquanto se encontrava exilado pelo
golpe militar de 1964”, afirmou o deputado federal Vieira da Cunha
(PDT), autor do projeto. O Livro dos Heróis da Pátria, também chamado de Livro de Aço, fica no Panteão da Pátria, em Brasília.
ANA NASCIMENTO/ABR /JC
Em semana de esforço concentrado antes da Copa do Mundo, os deputados federais conseguiram aprovar — entre projetos
e propostas de emenda à Constituição (PEC) — somente 12 das 38
proposições pautadas para votação em plenário. As discussões
concentraram-se em apenas dois
dos quatro dias programados
para sessões deliberativas. Nesta
quinta-feira, último dia do esforço, apenas um texto foi aprovado: o tratado de extradição entre
China e Brasil.
Com sessões até tarde da noite, os deputados votaram o Plano
Nacional de Educação (PNE), a Nesta quinta-feira, apenas um texto foi aprovado no plenário
revisão do Simples Nacional, a a que assegura salário integral Casa, prevê que qualquer um
Lei de Informática, a prorroga- ao funcionário público que se que se sentir ofendido na honra,
ção da Zona Franca de Manaus aposentar por motivo de invali- reputação, imagem ou intimipor mais 50 anos e a legislação dez e o projeto que regulamenta dade, pode exigir a retificação
que trata da criação de novas o direito de resposta. Pelo calen- da informação em espaço procidades. Foram aprovadas, em dário aprovado para o período porcional à notícia divulgada.
votações simbólicas, a lei que do torneio, em junho, só haverá O cidadão poderá reivindicar o
disciplina a prevenção de aci- sessões deliberativas nas próxi- direito diretamente ao meio de
dentes em piscinas, a que cria mas terça-feira e quarta-feira e comunicação ou acionar a Justium disque-denúncia nacional na última semana de junho.
ça num prazo de 60 dias a partir
para violência contra mulher, a
Considerado uma das maté- da data de publicação do conteque veda o uso de animais em rias mais polêmicas da semana, údo jornalístico. O projeto não
testes laboratoriais e até um o projeto do senador Roberto Re- se aplica aos comentários feitos
projeto que inscreve o nome do quião (PMDB-PR), que trata da por internautas nas páginas eleex-governador do Rio de Janeiro regulamentação do artigo 5º da trônicas dos veículos de comunie do Rio Grande do Sul Leonel Constituição, tem consenso no cação.
Brizola no “Livro dos Heróis da Senado para ser votado. A proAlguns pontos do projeto
Pátria”.
posta estabelece que os cidadãos ainda podem ter alterações e,
Projetos polêmicos que não que se sentirem ofendidos por se forem aprovados, a proposta
foram à votação nesta semana reportagens jornalísticas veicu- retornará ao Senado. Os deputapodem ser votados numa sema- ladas nos meios de comunicação dos devem apresentar destaque
na mais curta por causa do início social podem requerer o direito desobrigando as empresas jorda Copa. Permanecem na pauta de resposta.
nalísticas de rádio e televisão da
a PEC do Orçamento Impositivo,
O texto, que passou pela retificação pessoal.
ANTONIO AUGUSTO /CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Semana pré-Copa se concentrou em dois dias de sessões deliberativas
As duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Petrobras em funcionamento no Congresso tomarão dois importantes depoimentos na
próxima semana. Na terça-feira, a CPI exclusiva
do Senado, controlada pela base aliada, ouvirá o
ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, que foi
preso acusado de ter destruído provas durante as
investigações da Operação Lava Jato, deflagrada
pela Polícia Federal (PF), e solto há duas semanas,
após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia seguinte, a CPI Mista da Petrobras colherá o depoimento da presidente da estatal, Maria
das Graças Foster. Na CPI Mista, os governistas não
contam com uma maioria sólida, uma vez que deputados da base, menos fiéis ao Palácio do Planalto, fazem parte dela.
É a quarta vez que Graça vai ao Legislativo desde a eclosão das denúncias que envolvem a empresa. O presidente das duas comissões, senador Vital
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Culpa do governo
Os conflitos entre agricultores e indígenas pela posse de terras têm
origem na conduta do governo brasileiro. “Muitas dessas áreas foram
reconhecidas pela Funai, mas o próprio Estado brasileiro levou agricultores para ocupar essas terras”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT). De acordo com ele, a
maior parte das terras indígenas já foram demarcadas, mas as que
faltam, nos estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina, não representam grandes extensões de terra, ou seja, não
comprometeriam a agricultura.
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