Dom Helder Camara Project: a new approach to technical support for the
peasant family farming in Semi-arid Northeastern Brazil
Espedito Rufino de Araújo
Economista, Pós-graduado em Economia do Desenvolvimento (IUED-Universidade de Genebra).
Diretor do Projeto Dom Helder Camara (PDHC).
Rua Silva Ferreira, 122, Recife – PE. Tel (81) 3301-1355.
[email protected]
Fábio dos Santos Santiago
Engenheiro Agrônomo, Especialista em Conservação do Solo, Mestre em Manejo e Conservação da Água e Solo e
Doutorando em Engenharia Agrícola.
Coordenador técnico do Projeto Dom Helder Camara (PDHC).
Rua Silva Ferreira, 122, Recife –PE. Tel (81) 3301-1355.
[email protected]
Felipe Tenório Jalfim
Médico Veterinário, Mestre e Doutorando em Agroecologia.
Coordenador de Planejamento do Projeto Dom Helder Camara.
Rua Silva Ferreira, 122, Recife –PE. Tel (81) 3301-1355. Recife–PE.
[email protected]
Ricardo Menezes Blackburn
Médico Veterinário, Especialista em Gerenciamento de Projetos e Agroecologia.
Consultor do Projeto Dom Helder Camara.
Rua Silva Ferreira, 122, Recife –PE. Tel (81) 3301-1355. Recife –PE.
[email protected]
Abstract: This is a pilot project of Brazil's Agrarian Development Ministry and the
International Fund for Agricultural Development (IFAD). Its main purpose is to generate and
disseminate references for sustainable development of peasant family farming in this region.
The project involved 15,000 families and it being carried out by a government - civil society
partnership, with a technical support approach that broke with the productivist vision and the
notion of technology transfer. This paper presents the processes and results of this experience,
especially on: i) participatory and increasing approach on planning the activities, ii) the
strengthening of local civil organizations, iii) access to public policies, iv) to promote gender
equality and youth leadership, and v) to strengthen Agroecology in the pursuit of sustainable
food systems.
Keywords: agroecology, public policies, sustainable development, technical support.
1. Introdução
A experiência da primeira fase do Projeto Dom Helder Camara - PDHC, levada a cabo de
2002 a 2010 traz resultados interessantes. No presente artigo, mostram-se alguns aspectos
dignos de atenção no debate sobre as estratégias do combate à pobreza e desenvolvimento
rural sustentável.
O PDHC é uma ação operacional descentralizada do MDA na região Nordeste do Brasil. Seu
propósito maior é desenvolver ações de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural
sustentável no Semiárido. Para tanto, conta com recursos financeiros1 do MDA e de uma
doação do Fundo Global para o Meio Ambiente – GEF, através do FIDA.
O PDHC é fruto de um acordo de empréstimo entre a República Federativa do Brasil e o
Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) das Nações Unidas. A
sua execução é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT).
O Projeto teve como objetivo principal gerar e difundir referências que possam orientar
políticas públicas de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável no
Semiárido e, como objetivos específicos: elevar o nível de segurança hídrica e alimentar;
ampliar a capacidade tecnológica e de gestão, a ocupação produtiva, o emprego e a renda;
apoiar a diversificação de atividades e de culturas; a formação de espaços interinstitucionais
democráticos para implementação participativa de políticas públicas; ampliar acesso aos
serviços financeiros e de crédito; fortalecer as práticas organizacionais autônomas e
solidárias; promover o acesso a novos mercados; reduzir as desigualdades entre homens e
mulheres; estimular e potencializar a participação direta dos jovens; promover e apoiar a
inclusão étnica, visando fortalecer a cidadania de populações negras e indígenas; e, dinamizar
conhecimentos e práticas sobre as alternativas de convivência com o semiárido (PDHC,
2009).
O projeto foi estruturado em componentes para sua gestão operacional, a partir de uma
Unidade Gestora do Projeto (UGP), composta por uma direção, áreas administrativa,
financeira e apoio jurídico. Apoiadas pelos componentes de Planejamento; Desenvolvimento
Produtivo e Comercialização; Formação, Educação e Saúde; Organização para a Gestão
Social; e Serviços Financeiros e Crédito, com recorte transversal e ações nas áreas de gênero,
geração, etnia e meio ambiente. A UGP tem também o papel de apoio metodológico e técnico
às diferentes frentes de atuação nos territórios e implantação de Unidades Local de Supervisão
(ULS) nos territórios, dotadas de corpo técnico e estrutura operacional descentralizada para
articular, apoiar e supervisionar a execução das ações.
2. Breve aproximação ao contexto de atuação do Projeto
O Projeto atuou na primeira fase diretamente com 15.574 famílias distribuídas em 6 estados, 8
territórios, 77 municípios, e 337 comunidades/assentamentos rurais (Figura 1).
1
O orçamento total do Projeto Dom Helder Camara soma aproximadamente 25 milhões de dólares americanos
de empréstimo (Acordo FIDA), o mesmo valor de contrapartida do Governo Federal e 6 milhões da doação do
GEF.
O Semiárido brasileiro ocupa uma área de 969.589,4 km2 (Brasil, 2005), ou seja, 8,78 % da
área total do Brasil. Essa vasta região é ambientalmente caracterizada por flutuações extremas
de clima e disponibilidade limitada de recursos hídricos. A precipitação média anual é inferior
a 800 mm (com ocorrência ocasional de médias anuais inferiores a 400 mm) distribuídos de
forma desigual ao longo do ano, com alta evapotranspiração potencial (3.000 mm) e
frequentes períodos de seca. As variações do grau de semiaridez modelam a ocupação
humana a áreas com alta densidade populacional e grandes lacunas demográficas. A paisagem
é marcada pela formação vegetal predominante, a caatinga, que varia de condições de savana
arbustiva a florestas secas, incluindo afloramentos rochosos com cactos e bromélias, até
florestas perenes de altitude (Velloso et al., 2002).
Outra caraterística importante desta região é a grande presença da agricultura familiar. No
Nordeste a Agricultura Familiar é responsável por mais de 80% da ocupação de mão de obra
no campo. A importância desse segmento para a economia regional está comprovada no
Censo Agropecuário do IBGE de 2006. Segundo o Censo, 89% das propriedades são de
agricultores familiares, correspondendo a 2,2 milhões de estabelecimentos agropecuários, que
representam 50% da agricultura familiar do país. Estes são responsáveis por 85% da produção
de arroz, 88% da produção de feijão, 92% da produção de mandioca, 73% da produção de
milho e 56% da produção de leite2.
Outro aspecto que deve ser destacado é o elevado contingente de pessoas na região Nordeste,
cuja renda familiar não ultrapassa R$ 70,00 (setenta reais), classificadas na linha de extrema
pobreza. De acordo com o Censo Populacional de 2010 existem 16,2 milhões de pessoas em
todo o país com renda familiar per capita de até R$ 70,00 (setenta reais), A região Nordeste
com 9,6 milhões de pessoas representa 59% desse total. No Nordeste, cerca de 5,0 milhões de
pessoas, nessa classificação, habitam as áreas rurais, o que representa 52% do total de pessoas
que vivem na linha da pobreza nessa região.
Esta região apresenta os piores indicadores socioeconômicos do Brasil. A pobreza, entretanto,
não é determinada pela condição de semiaridez, senão fruto de uma história marcada por
políticas públicas inadequadas para a região. Por um lado, equivocadas sob aspectos
paradigmáticos no que concerne ao sistema de educação e à matriz tecnológica, que pouco
contribuíram para uma cultura de convivência das famílias agricultoras com o ambiente
semiárido. Por outro lado, perversas, no campo da cidadania política, negada por séculos de
subordinação destas famílias às classes dominantes locais e regionais. Estas se beneficiavam
com exclusividade das políticas públicas que lhes permitiam práticas como o clientelismo, o
assistencialismo e o paternalismo.
Felizmente, desde os últimos dois decênios do século XX, vêm crescendo movimentos de
resistência social e política, cujo objetivo é a construção de políticas públicas que possa se
contrapor à dinâmica descrita acima. O momento político e de mobilização da sociedade em
torno da redemocratização do país favorecia e fortalecia o desejo de construir políticas
públicas mais próximas ao cidadão em oposição às velhas práticas centralizadoras e
autoritárias que quase que somente beneficiavam as oligarquias locais. Portanto, o desenho do
Projeto Dom Helder Camara foi fortemente influenciado, desde seu nascedouro pelas pressões
sociais advindas de movimentos, como o Muda Nordeste (1985); a Ocupação da SUDENE
(1993); e as Ações Permanentes de Convivência com o Semiárido.
A concepção do Projeto Dom Helder Camara foi muito influenciada por este desejo de
participação e democratização de programas e projetos de combate à pobreza e apoio ao
desenvolvimento regional. Desde a concepção, passando pela gestão, execução e controle
social eram entendidos como intrínsecos ao Projeto. Era como uma obrigação neste novo
2
Cartilha do Banco do Nordeste sobre PRONAF e Agricultura Familiar – Texto: A agricultura familiar e o
Nordeste Brasileiro – Pg 05.
modo de fazer política pública. No fundo, era um desejo já expresso no movimento pela
redemocratização - consagrada na Constituição de 1988, de que a democracia brasileira
deveria ser representativa, mas também participativa, o que implicava na criação de espaços
de gestão e compartilhamento de políticas entre Estado e sociedade.
O modelo de gestão do Projeto Dom Helder Camara é o reflexo, a concretização do debate e
das pressões exercidas pela sociedade junto ao Estado, cujo intuito é o de permitir uma gestão
descentralizada, participativa e democrática. Romper com as velhas práticas clientelistas,
assistencialistas e paternalistas, criar novas institucionalidades que abrissem espaço para a
sociedade pensar políticas, programas e projetos focados em demandas e objetivos claros das
populações rurais excluídas de toda e qualquer política pública.
Coube ao MDA, após ratificação do acordo de empréstimo junto ao FIDA com aprovação do
Senado federal em nome do Congresso Nacional, criar por portaria, o comitê gestor e a
unidade gerencial do Projeto. Esta estrutura do comitê, garantia em sua composição, a
participação dos beneficiários e da sociedade, além das participações do Banco do Nordeste
do Brasil (BNB); Federações dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura; Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e do Diretor (sem direito a voto).
Ainda faziam parte como convidados (sem direito a voto), a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária – Embrapa; a Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).
Outra inovação no modelo de gestão foi à adoção do enfoque territorial, compreendido como
espaço socialmente utilizado em um contexto ambiental e cultural, no qual as relações sociais,
econômicas, políticas e culturais estão mediadas por características que são reconhecidas
pelas pessoas no seu interior.
Como consequência, criaram-se comitês territoriais e unidades de supervisão locais. Um
exercício de descentralização coordenada com planejamento ascendente desde as
comunidades e territórios, que permitiu uma participação efetiva das famílias e um bom
controle social.
Os espaços institucionais de gestão do Projeto, neste quadro de efervescência política e de
redemocratização, permitiram um exercício de gestão de política pública, onde diferentes,
divergentes e desiguais puderam, no exercício do debate de ideias e proposições, construir
entendimentos, concertação para elaboração de planos, cuja execução – o que é raro na gestão
pública – chegou a 100% do planejado em cada ano. Para tanto, a unidade técnica do Projeto
montou metodologias e instrumentos de planejamento, acompanhamento, monitoramento inclusive por imagem, avaliação e sistematização. A execução das ações fortemente
integradas ao planejamento tem demonstrado grande potencial educativo e formativo para as
famílias beneficiárias.
Evidentemente isto foi fortemente facilitado pelo fato de que a execução do Projeto é,
sobretudo, realizada em parceria com organizações e instituições da sociedade civil.
3. Principais Conceitos
Como visto acima, o Projeto Dom Helder Camara é, na sua essência, um projeto de assessoria
técnica e extensão rural. Como bem evidenciou Trujillo (2003) em seus trabalhos, toda ação
de extensão rural se orienta, mesmo que implicitamente, por alguma teoria do
desenvolvimento. Esse Projeto também é orientado por conceitos, sendo os principais
apresentados brevemente a seguir.
Desenvolvimento sustentável
Ao conceito de desenvolvimento humano das Nações Unidas, que orientava a concepção
original do Projeto, com as dimensões econômica, social, institucional e ambiental,
acrescentaram-se as dimensões política e cultural; as relações sociais de gênero, geração e
etnia; e, na questão ambiental, definiu-se como essencial a convivência com o semiárido. A
ideia-força é uma opção estratégica: investir no ser humano é essencial para transformar o
semiárido.
Pobreza
Habitualmente, a pobreza é vista apenas como um conjunto múltiplo e variado de carências.
No entanto, é preciso lembrar que os que são afetados são também dotados de potencialidades
e habilidades, tanto em termos humanos quanto ambientais. Neste sentido, a pobreza deve ser
vista como “privação de capacidades”, nas palavras de Amartya Sen (2000, p.109). Para
combatê-la, portanto, as políticas devem superar ações intermitentes, atomizadas e
setorializadas. Só uma abordagem sistêmica e multidimensional pode superar suas
deficiências crônicas e estimular as potencialidades e habilidades. Sobretudo, em se tratando
de combate à pobreza no meio rural,
As famílias agricultoras de comunidades rurais, dos assentamentos de reforma agrária, e das
comunidades tradicionais3 são os principais protagonistas do processo e das ações a serem
desenvolvidas. São caracterizadas, como demonstrado em muitos estudos, por serem
multifuncionais e pluriativas. Essas qualidades fortalecem uma abordagem multidimensional,
bem como estratégias que aglutinem suas potencialidades, saberes e fazeres. O que
proporciona diversas ações, capazes de combinar interesses e criar condições para
financiamentos a projetos inovadores, em diversas atividades, no âmbito social e produtivo.
Agroecologia
A Agroecologia é assumida pelo Projeto como uma saída para a atual crise ecológica e social
na produção, circulação e consumo de alimentos (Sevilla Guzmán, 2006). A abordagem
agroecológica não se limita apenas ao estabelecimento de agroecossistemas sustentáveis,
sobretudo mais resilientes ao fenômeno da seca. Trabalha-se também na visão apresentada por
Gliesman (2000), na qual a perspectiva agroecológica deve favorecer uma ação social coletiva
muito além da unidade produtiva familiar, buscando a sustentabilidade dos sistemas
alimentares. A partir deste entendimento, o mercado agroecológico não é percebido como um
3
O público do Projeto Dom Helder Camara, na sua proposta inicial, era quase que exclusivo de agricultores/as de
assentamentos da Reforma Agrária. Isso foi revisto em 2003, quando o Projeto ampliou o seu público para incluir
as comunidades rurais de agricultores/as familiares e as tradicionais (remanescentes de quilombos e indígenas).
nicho. Pelo contrário, é concebido como um caminho possível para o desenvolvimento de
processos de produção, comercialização e consumo de alimentos em bases socioeconômicas e
ecológicas sustentáveis (Montiel, 2004).
4. Estratégias
A definição de um projeto de futuro, de vida para que as famílias e as comunidades pudessem
superar o isolamento e a pobreza, deve ser orientado e articulado a políticas públicas
permanentes, superando a ideia de que existem políticas contínuas para os ricos; e para os
pobres, projetos. Cabe à assessoria técnica enquanto facilitadora, apoiar a organização e
qualificação das demandas face à oferta crescente de políticas e programas orientados à
superação da pobreza e ao desenvolvimento rural no país.
Protagonismo
O isolamento e a exclusão aos quais foram submetidas as famílias pobres ao longo da história
implica na necessidade do maior aporte possível de informações, novos conhecimentos para
que elas e suas organizações se apropriem do Projeto e das políticas. São fundamentais para o
protagonismo necessário ao desenvolvimento dos seus projetos individuais e associativos.
Nesta condição, cabe ao Estado, promotor das políticas, Movimentos Sindical/Sociais, ONGs
e demais parceiros, a função de facilitadores. Isto implica uma mudança radical de postura e
atitude dos/as agricultores/as e suas organizações representativas, que precisam assumir a
responsabilidade dos projetos enquanto sujeitos de seu próprio destino. Esta mudança de
atitude precisa também ser assumida pelas entidades de apoio e pelo Estado, fortalecendo a
autonomia dos sujeitos sociais e de suas organizações.
Autonomia
O fortalecimento da autonomia do agricultor na auto-gestão de capital social/econômico e dos
recursos naturais – capital ecológico, e de suas organizações é essencial nesta estratégia,
havendo necessidade de afastar qualquer tentativa de cooptação e/ou ingerência e
manipulação da ação pública sobre os sujeitos sociais envolvidos. Só assim é possível criar as
condições necessárias ao empoderamento individual e coletivo e, portanto, o exercício da
cidadania.
Desenvolvimento e democracia
Sem fortalecimento das organizações sociais, não é possível consolidar e qualificar a
democracia representativa e participativa, preconizada na nossa Constituição.
Desenvolvimento, portanto, exige investimento, não só nas questões técnicas, mas também
nas organizativas. Para tanto, é necessário fortalecer espaços democráticos - novas
institucionalidades, as organizações representativas da sociedade civil, comitês territoriais e
regionais - para concepção, implementação, gestão e controle social das políticas públicas.
Aprendizagem
Orientar as ações do Projeto e seus instrumentos para a geração participativa de
conhecimento, buscando aproximar assessoria técnica, pesquisa e ensino, para que as famílias
se apropriem de novos processos, conhecimentos, tecnologias, e inovem na elaboração,
execução, monitoria e avaliação de seus projetos e das políticas públicas.
Integrar políticas, programas e projetos
É necessário uma estratégia de integração das diversas políticas, programas e projetos, dos
diferentes níveis de governo, com intuito de alavancar apoio e recursos disponíveis, formar
parcerias, as mais amplas, e comprometer instituições públicas e privadas com as estratégias
de saída da pobreza.
Quebrar a setorização, a compartimentação, superposição e pulverização de recursos,
elementos reflexos de um Estado oligárquico que não se integra, e inibe as dinâmicas locais
de estruturação e organização de qualquer ação pública de apoio ao desenvolvimento.
Interação Estado/Sociedade
A interação entre Estado e sociedade tem papel fundamental para que os pobres possam
encontrar a porta de saída da pobreza e uma inserção social e produtiva, com a superação da
baixa estima e (re)encontro com a dignidade e a cidadania. Há, portanto, a necessidade de
definições claras sobre papéis e responsabilidades das famílias e suas organizações, dos
técnicos e das parceiras na gestão e implementação do Projeto e das políticas públicas.
Articular ações locais, territoriais e nacionais
A desorganização e o isolamento das famílias e comunidades pobres dificulta em muito a
identificação e os meios para a superação de seus próprios problemas. Fazer diagnósticos,
planejar de forma participativa identificando suas potencialidades, habilidades e carências e
transformá-los em projetos e ações é fundamental para que os pobres compreendam com
quem devem se articular para realizar suas demandas, seus objetivos e obter o
desenvolvimento almejado.
Este exercício é fundamental para que as famílias compreendam os diferentes níveis de
decisão política. De maneira a promover uma intervenção mais organizada e qualificada na
gestão de suas ações e de políticas públicas.
Fortalecer processos locais, participativos e solidários de construção social.
É incipiente o nível de organização e institucionalização local/associativa comunitária, o que
implica em esforço concertado de formação e desenvolvimento de capacidades e
institucionalidades locais, formando redes de parceiros e prestadores de serviços sem os quais
é difícil promover o desenvolvimento territorial sustentável.
Sem organizações sociais e produtivas, e novas institucionalidades, é quase impossível a
promoção do desenvolvimento territorial sustentável.
5. Assessoria Técnica e Extensão Rural
A assessoria técnica desenvolvida pelo Projeto Dom Helder Camara se orientou, basicamente,
por dois momentos importantes no debate nacional sobre o tema: o workshop nacional sobre
uma nova assistência técnica e extensão rural centrada na agricultura familiar4 e a Política
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural5. A partir da configuração teóricometodológica, proporcionada por esses dois momentos, e do acúmulo de conhecimentos
gerado junto às famílias e parceiros institucionais envolvidos com essa temática, no âmbito do
Projeto, viu-se que as seguintes premissas seriam referencias para a proposta:
- Ser permanente. Só assim é possível superar a descontinuidade, a baixa frequência e a
fragmentação das ações. Atuar nos diferentes níveis e dimensões do desenvolvimento; ter
equipe técnica transdisciplinar; incorporar conceitos e metodologias participativas de geração
de conhecimento; adotar enfoque agroecológico, holístico e integrador, com equidade e
inclusão social (Caporal, F. R., 1988).
- Ser facilitadora e animadora. Animar e facilitar processos de organização e qualificação das
demandas das famílias agricultoras face a uma oferta crescente de políticas governamentais
para o desenvolvimento rural. Utilizar tecnologias de produtos e processos, os mais simples,
de fácil apropriação e de pouca dependência de fatores externos, geralmente caros e de difícil
acesso.
- Ter gestão compartilhada Estado-Sociedade. Executar as ações de campo, prioritariamente,
por instituições da sociedade civil (ONGs, cooperativas de técnicos, movimentos sindicais e
sociais), universidades e Centros da EMBRAPA. Sendo seu núcleo formado por técnicos/as,
especialistas e mobilizadores/as sociais, com contratos específicos, submetidos à aprovação
das famílias e colegiados gestores do Projeto. A supervisão e o acompanhamento deverão ser
descentralizados para facilitar a participação e o controle social exercido pelas famílias
agricultoras.
A composição das equipes e estratégia territorial
Para dar concretude aos conceitos, estratégias e premissas mencionados acima, o trabalho de
assessoria técnica às famílias foi organizado a partir de um arranjo territorial (figura 2) que
buscou combinar um sistema coerente de planejamento e execução das ações a partir da
integração das equipes com as famílias. O foco dessa integração é a mobilização das várias
dimensões do conhecimento, que contemplem as necessidades apresentadas pelas famílias
envolvidas no planejamento, execução e avaliação das ações. Esse arranjo foi estratégico para
que houvesse articulações entre as famílias, suas organizações representativas e movimentos
sociais na busca permanente por políticas públicas e projetos que fortalecessem as ações em
curso, desde o nível da comunidade até o territorial.
4
Workshop Nacional. Uma nova assistência técnica e extensão rural centrada na agricultura familiar. Proposta.
ASBRAER = CONTAG – FASER – FAO – MA/SDR/DATER – PNUD/Projeto BRA 92/020. Brasília, 24-28 de
novembro de 1997.
5
MDA/SAF/ATER. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Brasília: MDA, 2004.
Figura 2 – Esquema simplificado do funcionamento do sistema de ATER, no plano territorial.
Ações transversais de
gênero e geração
7
1
Demandas identificadas e ações
planejadas através do
diagnostico e planejamento
participativos
Equipes de Assessoria
Técnica Permanente e
Mobilizadores/as Sociais
Fortalecem a transversalidade
de gênero e geração na
atuação das Equipes e
Especialistas junto às famílias
6
FAMÍLIAS
AGRICULTORAS
Assentamentos /
Comunidades
2
Equipes e famílias organizam
e qualificam as demandas.
Criam espaços de geração
participativa de
conhecimentos e acesso às
políticas públicas
Equipes e especialista
assessoram capacitações
e elaboração de projetos
nas áreas específicas de
sua competência
5
Equipes e especialista
organizam momentos e
metodologias para facilitar o
aprendizado dos
conhecimentos especializados
3
Caso seja necessário,
acionam especialista
4
ESPECIALISTAS
Especialista interage no
planejamento da ação
Fonte: Sidersky et al., 2010.
Legenda:
demanda
resposta da demanda
Assim, em um território, além das equipes locais das ONGs que atuam diretamente com as
comunidades e assentamentos, o Projeto Dom Helder Camara buscava aportes de consultores
especialistas para temas relevantes demandados pelas famílias e, que as equipes locais de
assessoria técnica não se sentiam seguras para abordá-las com a devida propriedade. Os
técnicos especialistas6 atuavam em suas áreas de conhecimento de forma integrada com as
famílias e os técnicos das equipes locais. Por sua vez, os aspectos de gênero e geração foram
assessorados por ONG referenciais nestes temas, assegurando que estes aspectos fossem
tratados de maneira apropriada, através de acompanhamento das ações e de capacitação das
famílias, especialistas e equipes locais.
Para complementar este arranjo no campo da organização social, o Projeto também incentivou
e apoiou os agricultores familiares na formação de equipes de mobilizadores sociais. Estes
ficaram vinculados aos movimentos sociais e sindical, assumindo vários papéis, como:
controle social dos serviços prestados pelas equipes locais, fortalecimento das organizações
comunitárias no seu funcionamento cotidiano e informação e apoio às famílias no acesso às
6
O especialista deveria considerar a Agroecologia como paradigma técnico/científico. Ou seja, sua atuação
deveria ser orientada às metodologias expostas neste texto.
políticas públicas. Ademais, o Projeto contou com colaboradores de diversas universidades e
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do Nordeste.
6. Metodologias participativas chaves
A assessoria técnica às comunidades de agricultura familiar e assentamentos seguem o
enfoque da Agroecologia e metodologias que favorecem a aprendizagem evolutiva e a
geração participativa/coletiva de conhecimentos necessários para alcançar mudanças nas
dimensões organizacional, tecnológica e produtiva. Os processos de aprendizagem
possibilitam a reflexão a partir de uma vivência prática das famílias, em suas tarefas diárias.
Isto evita eventos de formação sem continuidade e que não estejam no contexto de uma ação
maior, com uma estratégia bem definida a médio e longo prazo. Por exemplo, em vez de um
evento isolado sobre os benefícios da horta agroecológica para a alimentação e geração de
renda familiar, e esperar que depois a comunidade se mobilize e adote as propostas discutidas;
o Projeto buscou uma ação mais integrada com o seguinte itinerário metodológico: reuniões
de sensibilização, visitas de intercâmbio, oficina para socialização da visita e no caso de haver
real interesse na adoção dessa proposta, o planejamento e implantação da horta através de
uma pesquisa participativa. Desta maneira, na metodologia seguida pelo Projeto, a função da
assessoria técnica não se resume apenas a ensinar novas práticas agrícolas, maneiras de gestão
e organização das famílias para buscar a solução de seus problemas e aproveitamento de suas
potencialidades. Mais importante que ensinar novas práticas agrícolas, foi possibilitar a
aprendizagem de ferramentas e metodologias adequadas para geração participativa do
conhecimento, sobretudo fortalecer a capacidade dos agricultores familiares de identificar
problemas, formular hipóteses, realizar testes e analisar os resultados encontrados em seus
experimentos.
- Grupos de Interesse
A pluriatividade incluindo a diversidade de cultivos e criação de animais são características
próprias da agricultura familiar. No entanto, é comum que dentro dessa diversidade se
destaque um ou mais tipos de atividades produtivas por sua importância econômica. Nestes
casos essas atividades se constituem em eixos motores dos agroecosistemas. É neste contexto
que a formação e/ou fortalecimento de grupos de interesse, em torno dessa atividade principal,
é uma metodologia importante para reforçar a organização dos agricultores familiares nos
níveis de comunidade/assentamento, município e território, de modo que os problemas e
oportunidades comuns sejam tratados de forma articulada. O segredo da motivação pela
articulação está na afinidade temática.
Um grupo de interesse tem uma natureza informal, funcionando como um espaço de
articulação, onde se definem estratégias e se realizam o planejamento de ações concretas para
o enfrentamento de oportunidades e/ou problemas em torno de uma atividade principal. Isto
possibilita, por exemplo, que criadores de caprinos de um território tenham mais agilidade e
eficácia na forma como se relaciona com o mercado; que criadores organizados em grupos de
interesse organizem uma associação ou uma cooperativa territorial de criadores de cabras
leiteiras, bem como articular as diferentes associações já existentes atuando de forma isolada,
resultando numa organização com estrutura física, organizacional e financeira para inclusão
de produtores de leite de cabra na cadeia produtiva de leite e seus derivados no território.
- Intercâmbios entre agricultores familiares
O intercâmbio de conhecimentos e experiências para enriquecer o processo educativo e
mudança de paradigmas no processo de desenvolvimento de áreas de assentamento e
comunidades de agricultura familiar provou ser uma valiosa ferramenta que permite de
maneira interativa e espontânea comparar experiências e em muitos casos resolve obstáculos
que comprometem o desenvolvimento. Esta ferramenta amplia o horizonte dos agricultores e
reforça os processos de gestão organizacional e de reflexão coletiva sobre a necessidade de
ações com base em fatos concretos que a comunidade conhece e pode testemunhar. Com este
propósito a ferramenta promove a adoção de propostas melhor adaptadas às condições
socioeconômicas e ambientais. Deste modo, a seleção de possíveis soluções para os
problemas de um assentamento ou comunidade de agricultura familiar tem um maior valor
não só por sua aplicabilidade técnica, mais também pela sua relevância potencial para uma
base mais ampla de usuários. Portanto, o intercâmbio constitui uma ferramenta de duplo
propósito, porque funciona como parte de um processo de escolha de novas formas
organizacionais e tecnológicas, bem como parte do processo de aprendizagem do mesmo.
Sempre que possível, os intercâmbios entre agricultores devem priorizar visitas a experiências
já consolidadas. Isso significa levar em conta práticas e métodos que já passaram por
processos de seleção e adaptação as condições locais e, portanto, expondo os visitantes a uma
experiência e sentimentos já alcançados sobre a aplicabilidade de práticas agrícolas e
processos organizacionais. Um fator decisivo para o êxito da metodologia é que as
apresentações das experiências sejam feitas por agricultores familiares que na sua rotina diária
utilizam ou praticam a experiência que vai ser transmitida.
O Projeto Dom Helder Camara organizou mais de 180 iniciativas de intercâmbios,
envolvendo 3.800 agricultores/as de diversas comunidades (FIDA 2010), números que
mostram o peso do intercambio nos processos de aprendizagem.
- Geração Participativa do Conhecimento
Na perspectiva agroecológica considera-se que a atividade de pesquisa e geração de
conhecimento não é uma exclusividade da ciência convencional. Pelo contrário, é uma
atividade cotidiana praticada pelos agricultores familiares que de maneira constante
confrontam problemas que afetam seus cultivos e a criação de seus animais, imaginam
prováveis causas que geram os problemas, implementam ações para atacar as causas e
refletem sobre os efeitos dos resultados de suas ações (Hocdé, 1997). Neste sentido, ao
reconhecer o valor do conhecimento das populações tradicionais na geração de conhecimento,
a perspectiva agroecológica se associa com os diferentes ramos da ciência como uma
abordagem epistemológica complementar (Figueiredo & Lima, 2006).
Para o Projeto Dom Helder a pesquisa participativa foi uma importante estratégia
metodológica, permitindo que a família envolvida com as ações se tornem agentes
multiplicadores permanente de conhecimentos, tanto na sua comunidade como das
comunidades vizinhas e até mesmos nas comunidades mais remotas. Esta experiência
demonstra que a participação ativa dos agricultores permite um processo mais seguro de
ajuste de propostas técnicas e organizacionais nas condições locais.
Observou-se também que a pesquisa participativa se adapta mais as condições dos
agricultores familiares, cuja área de aplicação da tecnologia não é simples, especialmente se
ignorar a contribuição efetiva dos mesmos e o seu conhecimento acumulado ao longo de sua
vivência. Usando a experimentação em pequena escala, o agricultor pode aplicar a tecnologia
de várias formas e ainda aplicar diversas metodologias simultaneamente, comparando os
resultados (PDHC, 2004a).
A prática de pesquisa participativa conduz não só ao uso de tecnologias melhoradas, mais
também ao fortalecimento da capacidade institucional e da comunidade de solucionar seus
próprios problemas e desenvolver sua autonomia e autoestima. Isto ocorre porque neste tipo
de experiência as famílias agricultoras camponesas experimentam e refletem sobre seus
problemas, buscam soluções e valorizam formas organizadas e solidárias de trabalho,
desenvolvendo suas capacidades para além dos aspectos técnicos.
Para a geração participativa de conhecimento, o Projeto financiou instrumentos denominados
Unidades Demonstrativas (UDs), que permitem às famílias incorporarem aos seus saberes,
novos conhecimentos, novas práticas, inovações.
Tabela 1. Unidades Demonstrativas (2004 – 2009)
Famílias
Envolvidas (em
mil)
Custo Total R$
(em mil)
Custo por Família
5
0.02
0.02
774
Segurança Alimentar e
Geração de Renda pela
Agricultura
348
3.46
2.12
212
Geração de Renda NãoAgrícola
11
0.10
0.04
396
Meio Ambiente
8
0.06
0.04
676
372
365
2.22
608
Descrição
Segurança Hídrica (Barragens
Subterrâneas)
Total
Número
Fonte: Banco de Dados PDHC
Ao todo foram implantadas 372 UDs, com a participação de 3.653 famílias. (tabela 1).
7. Fundo de Investimento Social e Produtivo - FISP
O objetivo original do FISP foi o de efetuar investimentos, não reembolsáveis, visando a
melhoria das condições de vida das famílias. Ele podia financiar iniciativas produtivas e
sociais através das associações comunitárias.
Os primeiros diagnósticos realizados no âmbito do Projeto nos assentamentos de reforma
agrária demonstraram um alto índice de inadimplência no que diz respeito ao crédito, situação
semelhante à maioria dos assentamentos no Brasil, especialmente no Programa Nacional de
Fortalecimento à Agricultura Familiar - PRONAF.
Diante desse quadro histórico, o Projeto viu que o propósito deste fundo teria que ir muito
além do objetivo inicial, acima descrito. Torná-lo um forte instrumento educativo para a
capacitação das famílias e das equipes de assessoria técnica em processos participativos de
elaboração e gestão de projetos produtivos e sociais (FISP, PRONAF e outros). Bem como,
alavancar outras fontes de financiamento que não as habituais de crédito.
Para tanto, foi desenvolvida uma exaustiva capacitação dos técnicos(as), mobilizadores(as)
sociais e representantes das comunidades e assentamentos com enfoque agroecológico dos
processos produtivos, com a participação e decisão da família em cada passo da sua
elaboração do Projeto (PDHC, 2004b).
A criação de um ambiente e dinâmica de construção participativa do projeto deveria ter como
premissa básica permitir que as pessoas aprendam a participar e a permitir que os outros
também participem, formulem ideias e troquem saberes (Bunch, 1995). Esta metodologia,
além de amadurecer a reflexão de aspectos indispensáveis para o projeto, como a sua gestão,
amplia a autoestima das famílias, e o seu domínio e motivação pelo projeto.
Tabela 2. Projetos financiados sob o FISP 2002 – 2009
Número de Projetos
Total Custo em R$
(milhões)
Famílias
beneficiárias (mil)
FISP - Social
191
5.00
5.76
FISP – Produtivo/Mulheres
58
1.35
1.00
FISP – Produtivo
262
7.52
4.97
Total
511
13.87
11.73
Tipo
Fonte: Banco de Dados PDHC
Nesse sentido, o FISP além de contribuir diretamente com seus recursos para a melhoria das
condições de vida de 11.727 famílias, de 2002 a 2009 (tabela 2), nas dimensões social,
cultural, econômica e ambiental, foi um instrumento fundamental para o acesso qualificado
das famílias às diversas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar no Brasil.
8. O Planejamento, Monitoramento e Avaliação das Ações
O planejamento, monitoramento e avaliação (PMA) do conjunto de ações colocadas em
prática nos 8 territórios rurais em que atua o Projeto dom Helder Camara, foram realizados
anualmente de forma participativa desde as comunidades e assentamentos até o âmbito
territorial. Os instrumentos deste processo incluíram planos locais formulados pelas
comunidades e assentamentos que resultaram na consolidação de ações estratégicas e planos
territoriais, aprovados pelo Comitê de Gestão do Projeto. Este processo promove uma
dinâmica educativa com base no diálogo, na transparência, na proximidade e compromisso
entre as famílias camponesas envolvidas com o PMA, a assessoria técnica, as organizações
não governamentais, os movimentos sociais e sindicais e os diferentes setores do poder
público local, estadual e federal.
As associações locais representativas das famílias agricultoras e assentados e os movimentos
sociais e sindicais, se envolveram de forma decisiva no processo do PMA, especialmente na
gestão, controle social e execução dos planos locais e territoriais, contribuindo fortemente
para eficiência e eficácia da assessoria técnica fornecida pelas organizações não
governamentais vinculadas ao Projeto. As organizações não governamentais cumpriram
função de facilitadoras no processo de planejamento, implantação, monitoramento e avaliação
dos planos locais e territoriais.
Os esforços empregados para o aperfeiçoamento do PMA ao longo da execução do Projeto,
possibilitou uma crescente participação dos agricultores e de suas entidades representativas.
O projeto criou e utilizou diversas ferramentas para subsidiar e qualificar tanto o
planejamento como o monitoramento e avaliação das ações nos Territórios Rurais e da
Cidadania. Com essas ferramentas foi possível incorporar novos procedimentos de execução
das ações referentes aos objetivos de cada componente e verificar se estas responderam as
expectativas e desejos dos agricultores, expressa nos planos de ações locais e territoriais.
9. Resultados e impactos
O Projeto Dom Helder Camara possui uma dinâmica de avaliações internas e externas, que
demonstram os seus resultados e impactos. Estas avaliações, sobretudo, a Avaliação do
PDHC – Aspectos Econômicos, Inovação e Aprendizagem7 e da Pesquisa de Avaliação de
Impactos e Resultados do Projeto Dom Helder Camara8, municiaram as reflexões a seguir.
Entre os aspectos de avaliação de resultados e impactos que merecem destaque, diante da
natureza do Projeto, encontram-se os impactos sobre a pobreza rural. Que estão intimamente
relacionados com a estratégia de desenvolvimento do capital humano e social, da segurança
alimentar e ganhos na produtividade agrícola. Que levam ao aumento da capacidade de
geração de renda, e uma relação harmônica com o meio ambiente.
Neste contexto, apresenta-se a seguir uma síntese dos resultados e impactos alcançados pelo
Projeto.
Capital humano e social e empoderamento
As famílias agricultoras e suas associações fortalecidas, entre outros aspectos, pela confiança
no gerenciamento de recursos e as melhorias na capacidade de auto-organização. Merece
enfatizar a elevação da autoestima e empoderamento das mulheres, graças à abordagem
participativa ascendente e ao enfoque em atividades de geração de renda. Agricultores que
antes trabalhavam como diaristas, sem perspectivas de melhorias de vida, hoje, possuem terra,
7
Documento do Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (FIDA) - O Projeto de Desenvolvimento
Sustentável para Assentamentos de Reforma Agrária no Semiárido do Nordeste – O Projeto Dom Helder
Camara – Avaliação de Primeira Fase – 19 de novembro de 2010.
8
Pesquisa de Campo em 8 Territórios realizada pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. 2009
produzem e sustentam suas famílias, e começaram a participar nos mercados locais. Por fim,
ações de desenvolvimento de mercados permitiram que as famílias agricultoras
experimentassem pela primeira vez as transações no mercado agrícola formal. E o
empoderamento de Jovens registrado pelos empregos após a conclusão de treinamentos, nos
quais mais da metade conseguiu se empregar em sindicatos, municípios, agências
governamentais ou ONGs.
Segurança alimentar
Devido ao alto nível de pobreza das famílias agricultoras, a mudança no sistema de produção
agrícola em primeira instância voltou-se para garantir o acesso aos alimentos e à água potável,
a partir daí criando a base para acesso ao mercado. Ocorreram mudanças positivas nos hábitos
alimentares. 59,8% das famílias pesquisadas confirmaram aumento no consumo cada vez
maior de carne, galinha, peixe, leite, ovos, frutas e hortaliças. Demonstrou-se também que
77% das famílias introduziram uma ou mais atividades novas de produção e muitos
aumentaram suas rendas de atividades não-agrícolas. Esses resultados influenciaram padrões
nutritivos mais diversificados em mais de 58% das famílias. A inserção do armazenamento de
forragens para alimentação animal e irrigação em pequena escala para a produção de
hortaliças, melhorou a disponibilidade de alimentos na época seca. As famílias confirmam
uma nutrição mais equilibrada e a ausência de períodos de subnutrição.
Desenvolvimento e diversificação agrícolas contribuíram para a segurança alimentar das
famílias agricultoras, que aumentaram suas colheitas agrícolas e a substituição de plantios de
baixo valor (mandioca) por hortaliças, o amendoim, batata doce, bananas, goiaba, pimentão,
pimenta, e quiabo que foram introduzidos muitas vezes em resposta à maior participação nos
mercados, e as plantas para a produção de mel de abelha. O milho e feijão continuaram a
representar as colheitas de subsistência das famílias. Os volumes de produção foram em
média mais altos para 25 produtos, acompanhados pelo aumento na produtividade da terra.
64% dos agricultores melhoraram sua produção agrícola em função do melhor acesso à água.
Dois terços das famílias aumentaram a produtividade através de investimentos e a introdução
de novas tecnologias.
As ações de orientação para mercado proporcionaram às famílias agricultoras alcançarem a
inserção em feiras agroecológicas, mercados regionais e institucionais. 75% das famílias
vendem para o Programa de Aquisição de Alimentos do governo Federal (PAA) ou mercados
locais. 908 famílias agricultoras foram beneficiadas com unidades de beneficiamento de caju,
doces, mel de abelha, polpa de frutas, queijo, frango, peixe e artesanato, com estimativa de
incremento de renda mensal médio de R$100/família.
Renda líquida familiar
A renda em média das famílias no início Projeto se encontrava abaixo da linha de pobreza.
Esta renda média mensal familiar pós-projeto, oriunda de atividades agrícolas e não-agrícolas,
é de aproximadamente dois salários mínimos. O que corresponde a mais de seis vezes a renda
média de 2001; deflacionado pelo índice geral de preços (em torno de 7% ao ano) o aumento
absoluto é quase quatro vezes maior que a renda real média antes do projeto.
Tabela 3. Dados de renda in territórios selecionados
Indicador
Inhamuns
Apodi
Valor em média da produção consumida
2.014
2.388
Valor em média da produção vendida
3.776
7.514
364
749
5.426
9.247
Renda agrícola mensal
452
771
Outras fontes de renda mensal
467
313
Total renda mensal
919
1.083
Custo em média (excluindo mão de obra)*
Valor total líquido da produção
Fonte: Documento do Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola - O Projeto de
Desenvolvimento Sustentável para Assentamentos de Reforma Agrária no Semiárido do Nordeste – O
Projeto Dom Helder Camara – Avaliação de Primeira Fase – 19 de novembro de 2010.
Os investimentos na certificação da produção de castanha de caju e de mel de abelha
proporcionou acesso a mercados mais exigentes, o que incrementou os preços praticados
anteriormente. Ampliou-se também a quantidade de famílias que aumentaram investimentos
em ativos produtivos (Tabela 4), com ênfase para as melhorias na criação de pequenos
animais.
Tabela 4. Investimento em ativos produtivos
Percentagem de domicílios investindo em:
Antes do projeto
Durante o projeto
Cercas
34
68
Água: instalação para gado
5
20
Equipamento de irrigação
1
16
Ração
6
26
Área cultivada para produção de forragens
7
41
Fonte: Estudo de Impactos PDHC 2010
A avaliação dos impactos do Projeto considerou que o aumento de rendas das famílias
agricultoras e dos ativos líquidos atingiu a nota 5 (em uma classificação que vai até 6).
Recursos naturais e meio ambiente
Com a abordagem do Projeto de produzir respeitando o meio ambiente, o princípio da
convivência com o semiárido associada as oportunidades de geração de renda e os incentivos
ambientais para as famílias promover o uso sustentável dos seus recursos naturais, os
agricultores incorporaram uma nova maneira de pensar, na qual se inclui uma maior
compreensão e mais cuidados com o meio ambiente e os recursos naturais para um
desenvolvimento em longo prazo. As estratégias de proteção da caatinga e a conservação dos
recursos naturais do Semiárido foram efetivas também para contribuir com a adaptação e a
mitigação de efeitos globais ao ambiente, como as mudanças climáticas.
O impacto do Projeto sobre os recursos naturais e o meio ambiente atingiu a nota 5,
considera-se que isso foi possível por não se tratar as questões ambientais como um
componente separado. Esta abordagem levou 80% das famílias a adotar práticas
agroecológicas na produção agrícola e pecuária; 76,9% abandonaram práticas de broca e
queima; 71% usam variedades locais de sementes e 59% substituem insumos externos por
outros produzidos localmente adaptados às condições ambientais locais; 24% aplicam
irrigação por gotejamento ou microaspersão; 25% usam fertilizantes orgânicos; 48% praticam
a rotação de lavouras, e 10% utilizam curvas de nível nos seus cultivos.
Instituições e políticas públicas
Mais de 60 organizações não governamentais foram fortalecidas, com a melhoria de suas
capacidades técnicas, de gestão e organização para responder às necessidades das
comunidades e assentamentos. Ampliaram estruturas com aberturas de escritórios nos
Territórios, e expandiram suas ações e serviços. E ainda irradiam sua experiência para outras
organizações. Os sindicatos rurais fortaleceram seu papel de representação das comunidades
rurais e incorporaram uma ação efetiva de mobilização social. As ONGs e os sindicatos
consideram a estratégia do Projeto de separar a mobilização social da assessoria técnica uma
condição indispensável para a construção de um sistema que alimente especialização,
competências e representação qualificada.
O impacto do Projeto relacionado à incidência sobre as políticas públicas obteve a nota 5, e
estão relacionados a três aspectos:
- a capacidade de fazer com que as políticas públicas sirvam à população mais carente no
meio rural – alcançada no âmbito federal com a ampliação de acesso às políticas públicas,
especialmente do PRONAF, Fome Zero e PAA;
- influência sobre o desenvolvimento de políticas – no âmbito federal, contribuiu para a
definição do programa Territórios da Cidadania do MDA, a metodologia do Projeto Dom
Helder Camara foi adotada como uma das referências para a elaboração da nova lei de
assessoria técnica para agricultura familiar (promulgada no início de 2010 e permite a
contratação organizações sem fins lucrativos e exige total transparência no planejamento),
Secretarias de Governo também têm buscado orientações metodológicas para o sistema
governamental de extensão rural; e
- aumento da participação da população mais carente nos processos de tomada de decisão no
âmbito dos municípios. Vários municípios se envolveram nas atividades educacionais,
culturais e serviços de extensão. As lideranças das comunidades e assentamentos e
mobilizadores sociais participam nos Comitês Territoriais, e algumas associações têm
relações bastante estreita com os municípios.
Síntese da Avaliação do Projeto
O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas, em
acordo com os princípios globais de sua política de avaliação e metodologia própria, realizou
avaliação do Projeto Dom Helder Camara com o objetivo de avaliar seus resultados e
impactos, e destacar aspectos e recomendações para subsidiar uma possível próxima fase do
Projeto. A tabela 5 apresenta uma síntese desta avaliação, incluindo os critérios de avaliação e
suas respectivas pontuações, a partir de sistema de classificação, cuja pontuação máxima
corresponde à nota “6”.
Tabela 5. Síntese da avaliação do Projeto dom Helder pelo FIDA
Critérios de desempenho centrais
Relevância
Eficácia
Eficiência
Desempenho do projeto
Impacto sobre pobreza rural
Renda e recursos domésticos
Capital humano e social, empoderamento
Segurança alimentar e produtividade agrícola
Recursos naturais e o meio ambiente
Instituições e políticas
Outros critérios de desempenho
Sustentabilidade
Inovação, replicação e ampliação
Conquistas globais do Projeto
Desempenho de parceiros
Desempenho do FIDA
Desempenho do Governo
Desempenho das ONGs
5
5
4
4,7
5
6
5
5
5
4
5
5
5
5
5
Fonte: Documento do Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola - O Projeto de Desenvolvimento
Sustentável para Assentamentos de Reforma Agrária no Semiárido do Nordeste – O Projeto Dom Helder
Camara – Avaliação de Primeira Fase – 19 de novembro de 2010
O Projeto alcançou excelente desempenho nos resultados e impactos voltados ao capital
humano e social e empoderamento, obtendo a nota máxima (6).
10. Principais Lições
Os conceitos e metodologias adotados pelo Projeto Dom Helder Camara, centrado na busca
de ações referenciais para o desenvolvimento sustentável do semiárido, proporcionaram, além
dos resultados e impactos já mencionados, ganhos importantes em aprendizagem e diversas
lições, ao que se destacam algumas a seguir:
- A efetiva participação das famílias agricultoras em todas as etapas de gestão do Projeto,
junto com outros atores sociais governamentais e não governamentais, e especialmente nos
processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, é fundamental para que as
mesmas sintam e exerçam a apropriação das ações de maneira democrática e transparente.
Esta participação leva às famílias a uma nova cultura educativa em que predominam a
participação e o controle social sobre as políticas públicas dirigidas ao desenvolvimento
agrário de seu território;
- A concepção e a prática de um serviço de assessoria técnica baseado na Agroecologia,
destacando metodologias participativas de geração de conhecimento e um arranjo territorial
integrado, possibilita de forma eficaz a geração participativa de conhecimento,
empoderamento das famílias e troca de saberes entre técnicos e famílias agricultoras, entre
estas e suas organizações representativas. Estes avanços são contribuições importantes para a
superação da noção da transferência de tecnologia, ainda hegemônica no modelo de pesquisa
e extensão rural brasileiro.
- A implementação de um programa de desenvolvimento rural como o Projeto Dom Helder
Camara, caracterizado por buscar a valorização do conhecimento local e da capacidade de
experimentação dos agricultores familiares, não significa um afastamento do conhecimento
científico e das instituições oficiais de pesquisa rural. Ao contrário, obteve seus resultados
mais significativos, em termos de impactos socioeconômicos e ambientais para as famílias,
onde ocorreu maior sinergia entre os agricultores familiares, os extensionistas e os
pesquisadores. Neste campo, o Projeto respondeu de maneira positiva às oportunidades de
colaboração com organizações de pesquisa e extensão.
- Observa-se que o notável aumento do empoderamento e autoestima das mulheres jovens
agricultores se deve a integração das atividades de formação sobre os seus direitos de
educação e cidadania com as ações produtivas e geradoras de renda. Isto permitiu uma maior
autonomia das mulheres nas suas relações com os seus maridos e fortaleceu o seu papel e
importância social nos diferentes espaços de decisão (associação comunitária, grupos
produtivos informais, sindicatos e espaços institucionais municipais e territoriais). No caso
dos jovens, esta condição de empoderamento e autonomia, foi alcançada especialmente pela
formação técnica agrícola e do chamado treinamento de lideranças.
11. Referências
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