MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
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PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Segundo a proporcionalidade pamprocessual (algumas vezes escrita
como pan-processual ou panprocessual), é correto dizer que:
A) o juiz deve ponderar as garantias fundamentais no caso concreto, de
modo a se construir o procedimento que melhor atenda às necessidades do
litígio deduzido.
B) a garantia do contraditório merece prevalência sobre outros valores,
porque é dessa participação que advém a legitimidade do procedimento.
C) o Estado deve reservar a cada processo uma quantidade de recursos
compatível com a quantidade de recursos necessária para dar atendimento
às outras demandas pendentes de análise judicial.
D) o juiz pode flexibilizar o procedimento em atenção à melhor tutela do
direito afirmado na inicial.
E) as partes podem negociar sobre os atos processuais, a fim de se atingir a
solução mais adequada a pacificar sua lide.
2. Na teoria dos precedentes, pode-se afirmar que:
A) a ratio decidendi deve ser compreendida, no modelo brasileiro, como a
proposição necessária e suficiente ao alcance da decisão.
B) ao contrário do que sucede no modelo brasileiro, nos Estados Unidos da
América (EUA), os argumentos obiter dicta são vinculantes.
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C) o novo Código de Processo Civil não admite os precedentes vinculantes
com a mesma extensão do modelo estadunidense, ainda que trabalhe com a
mesma lógica daquele sistema.
D)
a
distinção
(distinguishing)
se
identifica
com
a
transformação
(transformation), embora, neste último caso, opere efeitos apenas para o
futuro.
E) o overriding implica a revogação total do procedente, de modo que ele se
torna inaplicável aos novos casos.
3. A respeito da tutela coletiva, considere as seguintes afirmações e
assinale a alternativa correta:
I – Os direitos individuais homogêneos podem ser equiparados a direitos
metaindividuais porque possuem relevância social.
II – Os direitos difusos não são essencialmente categoria nova de direitos, mas
de regra uma nova abordagem sobre interesses já antes protegidos.
III – Os interesses coletivos são subespécie de direitos difusos e sua única
relevância, no direito brasileiro, diz respeito à limitação contida para o emprego
do mandado de segurança coletivo.
A) Somente as alternativas I e II estão corretas.
B) Somente as alternativas I e III estão corretas.
C) Somente as alternativas II e III estão corretas.
D) Nenhuma das alternativas está correta.
E) Todas as alternativas estão corretas.
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4. A propósito das teorias sobre a jurisdição, é possível dizer que:
A) para Chiovenda, a principal diferença entre a jurisdição e a administração
é a função de atuação da vontade concreta da lei.
B) segundo Carnelutti, a substitutividade é característica típica da jurisdição,
não encontrada nas outras atividades do Estado.
C) segundo Calamandrei, a jurisdição tem por finalidade a justa composição
da lide.
D) para Owen Fiss, a jurisdição deve refletir os fins do Estado, e pode ter
caráter variável.
E) na ótica de Redenti, a jurisdição tem por finalidade a pacificação social
com justiça.
5. Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – A colaboração processual impõe deveres de prevenção, de diálogo, de
esclarecimento e de auxílio.
II – A tutela inibitória, prevista no novo Código de Processo Civil, dispensa a
prova do dano e da culpa, contentando-se com a demonstração da
probabilidade de ilícito.
III – A tutela reintegratória exige a prova do dano para a remoção do ilícito
praticado, embora não a exija para proibir a manutenção da conduta ilegítima.
A) Somente as alternativas I e II estão corretas.
B) Somente as alternativas I e III estão corretas.
C) Somente as alternativas II e III estão corretas.
D) Nenhuma das alternativas está correta.
E) Todas as alternativas estão corretas.
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6. Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
A) O duplo grau de jurisdição, porque princípio inerente à garantia do devido
processo legal, não pode ser afastado pela legislação infraconstitucional.
B) A compreensão do processo como situação jurídica implica que entre os
vários sujeitos processuais haja várias relações de direitos, deveres, ônus e
obrigações.
C) A leitura de Fazzalari, do processo como procedimento em contraditório,
não se aplica ao processo administrativo nacional.
D) O contraditório prévio, tal como exigido pelos artigos 9º e 10 do novo
Código de Processo Civil, só pode ser restringido nos casos de tutela
provisória de urgência, na expedição do mandado monitório e nas hipóteses
de tutela da evidência em que as alegações de fato puderem ser
comprovadas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de
casos repetitivos ou em súmula vinculante; ou ainda, quando se tratar de
pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato
de depósito.
E) O contraditório envolve o direito de participar da formação da decisão
judicial e, embora previsto constitucionalmente, pode ter sua amplitude
diminuída em favor de outros valores fundamentais.
7. A respeito do processo de execução e do cumprimento de sentença,
pode-se afirmar que:
A) o novo Código de Processo Civil mantém a lógica do Código de Processo
Civil de 1973, depois da reforma, estabelecendo técnicas atípicas para a
efetivação de prestações de fazer, não fazer e entregar coisa, e típicas para
prestações pecuniárias.
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B) o processo de execução trabalha com técnicas de inversão do ônus da
discussão sobre a existência do direito, atribuindo esse encargo ao
executado.
C) o título executivo extrajudicial funciona como prova da obrigação para o
processo executivo, enquanto a responsabilidade patrimonial é pressuposto
objetivo para a execução.
D) segundo Calamandrei, as sentenças que reconhecem obrigação igual a
zero não desnaturam a essência da condenação, tendo em vista o princípio
da fidelidade ao título.
E) para Liebman, a execução é a maior evidência da força de imperium do
Estado-Juiz.
8. Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – No direito brasileiro, a parte tem o direito de não produzir prova contra si no
processo civil.
II – O juiz tem o dever de apontar os argumentos e as provas que firmaram sua
convicção, embora não seja obrigado a justificar o afastamento das provas em
sentido contrário.
III – A exibição de documento ou coisa contra a parte não pode ser feita com o
emprego de medida coercitiva.
A) Somente as alternativas I e II estão corretas.
B) Somente as alternativas I e III estão corretas.
C) Somente as alternativas II e III estão corretas.
D) Nenhuma das alternativas está correta.
E) Todas as alternativas estão corretas.
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9. Assinale a alternativa correta:
A) A verossimilhança necessária para a outorga da antecipação de tutela
não se confunde com a aparência do direito necessária para a tutela
cautelar.
B) A tutela cautelar se assenta no risco de infrutuosidade, enquanto a
antecipação de tutela se baseia no risco de tardividade.
C) A outorga de proteção antecipatória é vedada quando houver risco de
irreversibilidade do provimento antecipado.
D) A efetivação da antecipação de tutela se dá por meio de cumprimento de
sentença, com o procedimento inerente.
E) A antecipação de tutela de parte incontroversa do pedido se identifica
com o julgamento de parcial procedência do pedido.
10. Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – O direito de ação, no Estado Constitucional, deve ser considerado como o
direito público, subjetivo, autônomo e abstrato de, desde que preenchidas as
condições da ação, ter direito a uma sentença de mérito.
II – Admite-se a mediação como mecanismo para sugerir aos litigantes a
solução melhor da controvérsia.
III – Os direitos individuais homogêneos devem ser vistos como método para
aglutinação de controvérsias seriais, desde que os interesses individuais
somados transcendam o simples limite do interesse subjetivo.
A) Somente as alternativas I e II estão corretas.
B) Somente as alternativas I e III estão corretas.
C) Somente as alternativas II e III estão corretas.
D) Nenhuma das alternativas está correta.
E) Todas as alternativas estão corretas.
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GABARITO
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