Nº 21, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
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ISSN 1677-7069
2 - Tomar CIÊNCIA que foi negado provimento ao recurso interposto, em conseqüência deve recolher a multa cominada no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação Após o vencimento a multa
devera ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.340/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas em 90 dias a partir desta publicação estarão sujeitas ao registro da inadimplência junto ao
CADIN/SISBACEN, inscrição de debito na divida ativa e posterior execução fiscal.
AUTO DE INFRAÇÃO
089640
PROCESSO Nº
48610.009786/03-21
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
NAMORADO AUTO POSTO LTDA.
CNPJ/CPF
68.268.221/0001-42
VALOR DA MULTA
29.000,00
3- Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente de declarar a INSUBSISTÊNCIA, NULIDADE e/ou prescrição do Auto de Infração em referência e, em conseqüência, determinar a extinção do processo e/ou
seu arquivamento:
AUTO INFRAÇAO
127279
133016
147889
224758
122969
26154
109534 E 200562
199173
155352
58533
224752
224764
84969
224747
86880
138421
051448 E 200559
PROCESSO N°
48610.008087/04-43
48600.003064/04-61
48610.006525/02-77
48611.000643/07-76
48621.000290/04-42
48210.900096/97-00
48621.000894/03-16
48600.000631/03-47
48611.000143/03-19
48610.002445/02-42
48611.000648/07-15
48611.000632/07-96
48621.001175/04-95
48611.000637/07-19
48621.001663/03-11
48600.003408/04-32
48621.000865/03-46
NOME E/OU RAZAO SOCIAL
ALAMO CALDEIRA SANTIAGO
AUTO POSTO SHOPPING PARK WAY DERIVADOS DE PET. LTDA.
CAOMÉ DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
CARLOS J. NUNES DE MOURA
CENTRO AUTOMOTIVO MATARAZZO LTDA.
DISCOM - DIST. DE COMB. E COMÉRCIO LTDA.
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO VALE VERDE LTDA.
GD DE CAMPOS FILHOS & CIA. LTDA.
GUIMARÃES COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
J G PETRÓLEO BATAYPORÃ LTDA.
JOSE A VILA DE OLIVEIRA
JR COMBUSTÍVEIS LTDA.
MOURA, MORA & CIA LTDA.
POSTO BEL M DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
SERTA DIST. DE PET. DO BRASIL LTDA.
SOBRAL & ROSO LTDA.
TRR-TRANSLUB LTDA.
CNPJ-CPF
031.118.156-25
37.063.328/0001-67
86.795.929/0004-12
34.368.159/0001-85
74.544.305/0001-09
12.764.122/0001-33
02.309.075/0003-46
37.505.641/0001-08
02.429.806/0001-25
01.394.347/0001-29
05.976.191/0001-45
05.753.396/0001-61
94.299.476/0001-19
05.560.517/0001-59
01.602.521/0001-81
01.028.824/0001-32
01.374.888/0002-76
4 - Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente, exarada no processo em referencia, de afastar tão-somente da atuação a tipologia de descumprimento da obrigação de coletar a amostra-testemunha,
subsistindo as outras infrações e continuando os usuais procedimentos para cobrança do debito remanescente relacionado as outras infrações do auto citado:
AUTO DE INFRAÇAO
064802
PROCESSO Nº
48600.003257/02-51
NOME E/ OU RAZAO SOCIAL
AUTO POSTO OESTE LTDA.
CNPJ- CPF
01.840.792/0001-75
Vr REMANECENTE MULTA
4.444,00
VENCIMENTO
20/12/2005
As guias para recolhimento das multas cominadas encontram-se à disposição dos interessados no endereço supra. ou do email [email protected]
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61)3426.5140 e 3426.5122.
LUIS AUGUSTO ARAÚJO MARQUES
Chefe do Escritório Sede
COMUNICADO N o- 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2010
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas
atribuições legais e com base na Portaria n°166, de 8 de agosto de 2006, torna público o deferimento, ad referendum da Diretoria, do pedido
de parcelamento de débito requerido pela empresa Posto Seabra Ltda.:
Auto de Infração
107714
Processo
48610.005898/2002-21
Razão Social
Posto Seabra Ltda.
CNPJ
02.512.411/0001-25
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DO CONTRATO Nº ECE-532/2009
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. CONTRATADA: Air Micro Ltda. OBJETO: Fornecimento de
700 monitores LCD. ESPÉCIE: Contrato nº ECE-532/2009. VALOR:
R$ 123.998,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e oito
reais). FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico DAC Nº
07/2009. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. CRÉDITO: 615.11.1.04.00.
DATA DE ASSINATURA: 20/12/2009. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Miguel Colasuonno - Diretor de Administração. Pela
CONTRATADA: Sebastião Massayuki Ide - Representante Legal.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº ECE-530/2009
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. CONTRATADA: Fundação Getulio Vargas - FGV. OBJETO:
Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas. ESPÉCIE: Contrato nº
ECE-530/2009. VALOR: R$ 2.964.000,00 (dois milhões, novecentos
e sessenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: ART.24,
XIII, da LEI Nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO:
615.21.2.21.00. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2009. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Miguel Colasuonno - Diretor de Administração. Pela CONTRATADA: Sergio Franklin Quintella - Vice
Presidente e Cesar Cunha Campos - Diretor Executivo FGV.
(SIDEC - 29/01/2010)
2009. ESPÉCIE: Contrato nº ECE-459-A/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I Parágrafo 1º Art. 65 da Lei nº8.666/93. VIGÊNCIA:
24 (vinte e quatro) meses. CRÉDITO: 615.11.1.03.00. DATA DE
ASSINATURA: 30/11/2009. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS:
Miguel Colasuonno - Diretor de Administração. Pela CONTRATADA: Luiz Eduardo Barroco Serrano - Sócio Diretor.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ECV-250-A/2009
CONVENENTES: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE. OBJETO: Formalizar as alterações na Cláusula Primeira Do Objeto; Cláusula Terceira - Do escopo das atividades a serem
realizadas; Cláusula Nona - Do valor; e Cláusula Treze - Da vigência,
do Convênio ECV-250/2007. ESPÉCIE: Aditivo nº ECV-250A/2009. VALOR: R$ 13.502.820,50 (treze milhões, quinhentos e dois
mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 36
(trinta e seis) meses prorrogáveis por igual período. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 57 § 1º, II e Art. 116 da Lei 8666/93. DATA DE
ASSINATURA: 16/12/2009. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS:
José Antonio Muniz Lopes - Presidente e Valter Luiz Cardeal de
Souza - Diretor de Planejamento e Engenharia. Pela ELETRONORTE: Wady Charone Júnior - Diretor de Produção e Comercialização e
Adhemar Palocci - Diretor de Planejamento e Engenharia.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2010
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ECE-388-A/2009
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. CONTRATADA: Brasoftware Informática Ltda. OBJETO:
Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato ECE-388/2008, com
reflexo apenas na segunda parcela anual do contrato, em razão de
crise financeira que provocou prejuízos à Contratada constituindo-se
em fato imprevisível e inesperado. ESPÉCIE: Contrato nº ECE-388A/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37 Inciso XXI e o Art.65
Inciso II Parágrafo 6° da Lei nº 8.66/93. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e
oito) meses. CRÉDITO: 615.91.1.02.02. DATA DE ASSINATURA:
27/11/2009. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Miguel Colasuonno - Diretor de Administração. Pela CONTRATADA: Vandielia
Oliveira Rocha - Representante Legal.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ECE-459-A/2009
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. CONTRATADA: Guelli Comércio e Indústria de Alimentação
Ltda. OBJETO: Acréscimo de dois supervisores de copeiragem, 01
(um) garçom, 06 (seis) copeiros e 01 (um) auxiliar de serviços gerais,
bem como o acréscimo no quantitativo de horas adicionais, no quantitativo de gêneros alimentícios e materiais e a inclusão de um local
de serviço, na Rua do Ouvidor, n° 107, a partir de 01 de novembro de
Objeto: Criação e desenvolvimento do projeto gráfico do Relatório de
Sustentabilidade da Eletrbrás 2009, conforme condições estabelecidas
no Edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 01/02/2010 de
09h00 às 11h00 e de 14h às 16h00 . ENDEREÇO: Av. Marechal
Floriano, 19 26 and. Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das
Propostas: a partir de 01/02/2010 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 11/02/2010 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: O Edital poderá ser
retira do, gratuitamente, no site www.eletrobras.com. Caso o licitante
opte por retirar o Edital na Eletrobrás, deverá depositar o valor de R$
6,00(seis reais), não reembolsáveis, na Conta Corrente nº 2000-1,
Agência nº 1755-8 do Banco do Brasil, informando o nº do CNPJ da
empresa ou CPF da pessoa que está retirando o edital.
(SIDEC - 29/01/2010)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2010
Objeto: Contratação de serviços de implantação de rede sem fio e voz
sobre IP, conforme condições estabelecidas no Edital. Total de Itens
Licitados: 00001 . Edital: 01/02/2010 de 09h00 às 11h00 e de 14h às
16h00 . ENDEREÇO: Av. Marechal Floriano, 19, 26º andar Centro RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032010020100117
01/02/2010 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das
Propostas: 11/02/2010 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado, gratuitamente, no site
www.eletrobras.com. Caso o licitante opte por retirar o Edital na
Eletrobrás, deverá depositar o valor de R$ 6,00, não reembolsáveis,
na Conta Corrente nº 2000-1, Agência nº 1755-8 do Banco do Brasil,
informando o nº do CNPJ da empresa ou CPF da pessoa que está
retirando o Edital.
TOMADA DE PREÇOS DAC Nº 1/2010
A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS torna público que, em conformidade com a Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, fará realizar
licitação, na modalidade de Tomada de Preços, tipo menor preço, para
contratação de empresa especializada para assessoria visando a implantação do modelo de Gestão Integrada de Riscos da ELETROBRÁS, conforme condições estabelecidas no Edital.
CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO: É condição básica para participação que a empresa já esteja cadastrada na ELETROBRÁS,
na categoria 9 - CONSULTORIA JURÍDICA E SERVIÇOS TÉCNICOS - 9.11 - Consultoria em Gestão e Riscos - ou que atenda a
todas as condições exigidas para cadastramento, naquela mesma categoria, até o terceiro dia anterior à data prevista para recebimento
das propostas. As instruções para fins de cadastramento encontram-se
no site da ELETROBRÁS, no endereço http://www.eletrobras.com, e
no Setor de Cadastro, na Av. Marechal Floriano, 19, 26º andar, Centro, Rio de Janeiro.
DATA e LOCAL: As propostas serão recebidas até as 10h do
dia 22 de fevereiro de 2010, na ELETROBRÁS, Av. Marechal Floriano, 19, 17º andar, sala de reunião, Centro, Rio de janeiro, RJ,
quando será iniciada a abertura dos envelopes de propostas.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL A PARTIR DE 01/02/
2010.
1. Gratuitamente, no site da ELETROBRÁS, www.eletrobras.com, ou
2. Na ELETROBRÁS: nos horários de 09 às 11 horas e das
14 às 16 horas, na Av. Marechal Floriano, 19, 26º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ. Os interessados na compra da cópia completa do
Edital deverão depositar o valor de R$ 6,00, não reembolsáveis, na
Conta Corrente n° 2000-1, Agência n° 1755-8 do Banco do Brasil,
Código de Identificação n° 01.0084.6.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010
CLAUDIO DOS SANTOS BERTINI
Chefe do Departamento de Contratações
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato Ceron/DA/197/2007. Contratante: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron. Contratada: Centro
de Integração Empresa Escola - CIEE. Proveniente do Pregão Eletrônico n.º 019/2007. Objeto: Alterações e inclusões de cláusulas contratuais e prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses. Valor total:
R$ 1.476.397,43 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil trezentos
e noventa e sete reais e quarenta e três centavos). Assinatura:
27/11/2009. Luis Hiroshi Sakamoto - Diretor de Gestão, pela Contratante, e Sérgio Alencar da Silva - Gerente Regional, pela Contratada.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.