‘The Brazilian Public Establishment’
Nilson Pimentel (*)
O povo brasileiro é pouco dado às análises, fazer controles, questionamentos e outros atos de insistências
que possibilitem esclarecimentos que possam melhorar o entendimento e a compreensão dos fatos
econômicos e sociais que afetam sua vida, decorrentes da relação entre ele e o sistema estabelecido que o
governe.
Por outro lado, se fosse ao contrário já teria tomado às rédeas da vida da nação, há muito tempo, senão
vejam ou releiam os fatos históricos existentes na vida publica brasileira desde o nascedouro de nossa
republica até os dias de hoje. As exceções são pontuais em momentos históricos com grande intercalação
temporal.
Atualmente, os movimentos sociais que rejeitam envolvimento político partidário denota certo
amadurecimento sociológico da sociedade referente ao relacionamento com o poder instituído que governa
e ditam o rumo e destino de um povo ordeiro, pacífico, trabalhador e até resignado com as condições de vida
imposta por esse Estabelecimento público que comanda a democracia brasileira.
O governo ainda não entendeu nem absorveu o sentido e motivação dos movimentos sociais manifesta pela
sociedade nessas últimas semanas, ou de outra forma, está pagando para ver até onde esses movimentos
irão ou terão fôlego de resistência, pois todos sabem e conhecem os problemas que afetam a vida da
sociedade brasileira e algumas origens desses males. Assim como, os graves problemas causados pelo
sistema político-partidário no formato que se degenerou o brasileiro, tanto a forma orgânica partidária que
conspurca o processo eleitoral e leva às graves distorções das bancadas de eleitos, carregadas de fichas-sujas
e outras incongruências praticadas, bem como a forma do processo de trâmite dos projetos de leis com
possibilidades de atendimento dos anseios da sociedade, os quais dormitam longos períodos no Congresso
Nacional.
Também, as inadequações que existem entre os sistemas que regem nossa sociedade como: o político, o
tributário, o judiciário e a própria gestão pública, não mais se coadunam com status quo de anseios, de
necessidades, de evolução social e de participação na construção desse novo destino que a todos inclui.
É a construção de novos tempos, de uma arquitetura social com Ética, com valores morais, forjados num
campo de lutas por mais direitos sociais inclusivos, com respeito às diversidades, com comprometimento
com as causas públicas, sem corrupção, sem conchavos, com responsabilidade fiscal-tributária na gestão dos
recursos públicos, na gestão pública do mérito e não do nepotismo, sem clientelismo, forjado na construção
de uma consciência social por intermédio de uma educação realmente calcada nos conhecimentos e nos
valores filosóficos e sociológicos voltados a construção de uma evolução social digna que tanto merece esse
povo brasileiro. É isto que se quer alcançar com esses movimentos sociais, ´Acorda Brasil´.
Ainda assim, o governo possui enorme distanciamento da sociedade, demonstrado pela incapacidade de
estabelecer um dialogo franco, diante das necessidades da população, haja vista o encastelamento das
autoridades constituídas, mesmo aquelas que são inquilinos do poder, que sofrem e se acham ofendidas
quando da demonstração do descontentamento social.
O que se tem visto com relação ao entendimento dos anseios da sociedade manifesta por todas as
mobilizações sociais no Brasil, são respostas açodadas vindas do Estabelecimento, equivocadas e no sentido
de engabelar, enganar ou ganhar tempo, julgando ser o caminho mais correto de atender essas
reinvindicações, fazendo com que incorra em mais equívocos que revelam os sentidos escusos que fazem
parte dessas propostas apresentadas pelo sistema de governo.
Veja como exemplo o que foram protagonistas os presidentes do Senado e da Câmara Federal, assim como o
Ministro da Previdência Social que utilizaram aviões oficiais para viagens de cunho estritamente particulares
e ainda declararam que isto é normal, natural, como se nada pudessem alcançá-los. Isto é falta de vergonha
na cara por seus atos escusos em claro desrespeito a sociedade.
Veja a proposta de Plebiscito, qual nível de discussão provocada sobre issoɁ E, se ganha tempo. E, o
ReferendoɁ é melhor opçãoɁ Por outro lado, “a toque de caixa”, vota-se a destinação dos royalties do
petróleo (de exploração na camada do pré-sal) entre a Educação e a Saúde, nobres motivos ou mera
enganação, pois estão tratando de recursos ainda inexistentes, ainda não são ativos tangíveis, mas não dizem
isto à sociedade.
Como bem destaca o Professor Marco Villa “Tudo isso mostra um absoluto despreparo do governo não
apenas nas questões econômicas e sociais, mas também nas questões políticas”.
O que mais chama atenção dos especialistas econômicos, mesmo a despeito da importância desse imbróglio
político, é a verdadeira ‘matança’ da irrevogável lei da oferta e demanda, quando o Estabelecimento (sistema
de gestão pública) trata da concessão dos serviços públicos e a formação do preço desses serviços, como por
exemplo, o preço das passagens de ônibus ou transporte coletivo.
A sociedade brasileira constata o colapso de alguns serviços públicos essenciais como, transporte coletivo,
serviços hospitalares, serviços de saúde pública, serviços presidiários, serviços educacionais, serviços de
merenda escolar, serviços de limpeza pública, serviços de segurança pública, serviço de fornecimento de
água, serviços de defesa civil, serviços de fornecimento de energia elétrica, serviços de controle e fiscalização
dos gastos públicos dentre tantos, não importa se executados pelo próprio governo ou por empresas
privadas por meio de autorizações ou concessão de funcionamento a elas delegado, deve-se inteiramente
ao desprezo que o governo dedica ao mais elementar princípio da Economia, a lei da oferta e da procura.
No primeiro momento, parecem hilário as trapalhadas governamentais, mas por detrás disso tudo existe
“coisas obscuras que quase ninguém entende”.
No capitalismo de mercado vigente, quando a oferta de um determinado bem ou serviço supera a demanda
apresentada por ele, há a forte tendência dos preços caírem e a qualidade dos serviços melhorarem, por
conta da disputa concorrencial praticada pelos ofertantes na tentativa de capturarem os clientes.
E, por outro lado, quando a demanda supera a oferta, há forte tendência dos preços subirem e a qualidade
dos serviços piorarem, por ausência concorrencial no setor e maiores dificuldades de atendimento de
clientes.
Portanto, em um livre mercado, a possibilidade da entrada de novos competidores acaba estimulando a
competitividade que manterá os preços baixos e a qualidade em alta, porém, nesses segmentos de mercado
onde o governo impede que haja maior oferta para atender a demanda, o problema se agrava
enormemente, não apenas o preço tende a subir muito, como a qualidade do serviço decai de forma mais
evidente.
Como é impossível reprimir a procura, além do crescimento da demanda dado o crescimento da população,
o governo ainda estimula o aumento da procura quando subsidia os preços, impedindo a racionalidade de
funcionamento da lei da oferta e da procura.
Como não é possível reverter e⁄ou perverter a realidade, sem que cause graves consequências, senhores
governantes parem de insistir em revogar a lei da oferta e demanda pelo uso da força, na tentativa de
engabelar a sociedade.
(*) Economista, Engenheiro e Administrador de empresas, com pós-graduação: MBA in Management (FGV), Engenharia
Econômica (UFRJ), Planejamento Estratégico (FGV), Consultoria Industrial (UNICAMP), Mestre em Economia (FGV), Doutorando na
UNINI-Mx, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]