MINAS GERAIS QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2015 - 3
GERAL
Secretaria de Fazenda apresenta tabela do IPVA 2016
q Na comparação com 2015, houve redução média de 3,3% na base de cálculo
A
Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) divulgou, ontem, a tabela e o cronograma de
pagamentos do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) de 2016. A escala
começa em 13 de janeiro para os veículos com
placas de finais 1 e 2. Veja tabela ao lado.
O contribuinte que decidir quitar o imposto
à vista terá 3% de desconto. O valor da Taxa de
Licenciamento, com vencimento em 31 de março
de 2016, é de R$ 85,81. Os agentes arrecadadores
já estão aptos a receber os dois tributos.
Na comparação com 2015, a base de
cálculo adotada para a apuração do imposto em 2016 sofreu redução média de 3,3%.
Já as alíquotas não sofreram alteração
(confira quadro ao lado). A tabela com os
valores está disponível em http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br/.
De acordo com o subsecretário da Receita
Estadual, João Alberto Vizzotto, a frota - apurada
em outubro - aumentou em 395 mil (4,56%) veículos e chegou a 9 milhões. Na comparação com
2015, isso representa incremento de R$ 547
milhões (14,19%) no valor emitido do IPVA 2016,
que é de R$ 4,4 bilhões. O valor total emitido da
Taxa de Licenciamento é de R$ 787 milhões, o
que representa aumento de R$ 107 milhões, em
relação a 2015.
A apuração do valor venal da frota, que
serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por
técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São
Paulo (FEA-USP).
DESTINAÇÃO - Durante a apresentação dos
dados, Vizzotto ressaltou que o IPVA não tem
vinculação direta com estradas ou trânsito. Ele
explicou que a confusão se faz porque o imposto
substituiu a antiga Taxa Rodoviária Única.
Atualmente, do valor apurado com o
IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa
único do Estado e 40% vão para o município
de licenciamento do veículo.
PAGAMENTO - Os contribuintes terão a
opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3% ou em três parcelas, nos meses de
janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do
imposto para parcelamento é de R$ 150.
O pagamento, incluindo a Taxa de Licenciamento, já pode ser feito diretamente nos
terminais de autoatendimento ou nos guichês
de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do
Renavam do veículo. A emissão da guia de
arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site
da SEF, nas repartições fazendárias e Unidades
de Atendimento Integrado (UAI).
Os agentes arrecadadores autorizados a
receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB,
Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, SICOOB,
Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e Santander.
O não pagamento do IPVA nos prazos
estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até
o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros
são calculados sobre o valor do imposto ou
das parcelas, acrescido da multa, pela taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação
e Custodia (Selic).
Para a Taxa de Licenciamento, a multa por
pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o
30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do
61º dia. Os juros também são calculados pela
taxa Selic.
IINFORMAÇÕES - As consultas de
valores do IPVA podem ser feitas pelo
Renavam ou marca/modelo no site da SEF,
pelo telefone 155 do LigMinas para todo o
Estado e por meio do aplicativo gratuito
IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.
Governo de Minas Gerais mostra políticas sustentáveis na Cop 21
Mudanças Climáticas da Feam, Felipe Santos de
Miranda Nunes, dentre outros.
O Pemc, coordenado pela Feam para o período de 2015-2030, é o pontapé inicial para
que Minas Gerais reduza a vulnerabilidade às
mudanças climáticas e articule as diferentes
iniciativas já desenvolvidas, dentro de uma
estratégia territorial integrada.
Segundo a Feam, as ações previstas no
plano (nas áreas de energia, agricultura, florestas e outros usos do solo, transportes,
indústria e resíduos) vão garantir redução de
17% a 20% das emissões dos gases de efeito
estufa no Estado até 2030.
Caso as ações não sejam executadas, estimativas indicam crescimento de cerca de 60% nas
emissões e que os impactos decorrentes das
mudanças climáticas para a economia estadual
podem alcançar cerca de R$ 450 bilhões. De 2008 a
2014, Minas Gerais já somou prejuízo de mais de
R$ 12 bilhões devido aos eventos climáticos. Veja o
Pemc em http://pemc.meioambiente.mg.gov.br/
O plano torna-se ainda mais relevante se
considerar que a temperatura no território mineiro deve crescer entre 2°C e 4°C no período até
2030, variando conforme a região e a estação do
ano. Em cenários mais pessimistas, são projetados
aumentos de temperatura ainda mais significativos, com variações médias entre 3°C e 5°C, sendo
maiores no Vale do Jequitinhonha, Norte e Noroeste, o que pode aumentar ainda mais as desigualdades regionais.
Estado terá a oportunidade de apresentar projetos de sustentabilidade, como os de energias renováveis
COPASA - Dois projetos da Companhia de
Saneamento (Copasa) também serão apresentados durante o evento. Os trabalhos Eficiência
Energética nas Instalações de Recalque dos
Sistemas de Água, do engenheiro Paulo Roberto Cherem de Souza e Aproveitamento Energético de Biogás e Lodo, dos engenheiros Ricardo
Negri Coelho e José Maria de Oliveira Filho,
farão parte do Painel de Ações Transformadoras do Iclei, sigla em inglês para Associação
Mundial de Governos Locais Dedicados ao Desenvolvimento Sustentável.
PARCERIA MODELO - O Estado terá participação de destaque durante sete dos 12 dias de
evento, com um stand da Codemig e cerca de três
apresentações sobre as ações de políticas sustentáveis. “Vamos mostrar os nossos projetos aos
demais governantes, e, especialmente, o Plano
Estadual de Energia e Mudanças Climáticas
(Pemc), que foi elaborado por meio do acordo de
irmandade com a região francesa de Nord-Pas-de-Calais. A parceria foi reconhecida pelos franceses
como modelo a ser inspirado por outros governos”, revela Perpétuo.
OMAR FREIRE
O vice-governador Antônio Andrade, acompanhado de uma comitiva do Governo de Minas
Gerais, desembarcou ontem, em Paris, para
participar da 21ª Conferência do Clima das
Nações Unidas (COP-21), da qual participam
153 chefes de Estado e de governos de todo o
mundo. O evento é organizado pela Convenção
das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
(UNFCCC).
Minas Gerais possui iniciativas com a França
em diversas áreas, dentre elas a de sustentabilidade, com financiamentos e investimentos no setor
produtivo e nas políticas de desenvolvimento sustentável. “Esta é uma grande oportunidade para o
Estado mostrar ao mundo os avanços em sustentabilidade, além do modelo de governança integrada
e participativa”, justifica o assessor de Relações
Internacionais do Governo, Rodrigo Perpétuo.
A comitiva do Estado é composta pelo vice-governador Antônio Andrade; pelo secretário de
Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; o diretor-presidente da Companhia de
Desenvolvimento Econômico (Codemig), Marco
Antônio Castello Branco; o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Diogo
Soares de Melo Franco; o chefe da Assessoria de
Relações Internacionais do Governo, Rodrigo de
Oliveira Perpétuo; e o gerente de Energia e