1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
RICARDO WILSON
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.09.22 09:26:11
-03'00'
2
Sumário
Unidade
Coordenação dos Juizados Especiais Federais - SJGO
Pág.
3
2ª Vara Cível - SJGO
5
3ª Vara Cível - SJGO
15
4ª Vara Cível - SJGO
26
5ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
35
6ª Vara Cível - SJGO
41
7ª Vara Cível - SJGO
52
8ª Vara Cível - SJGO
59
9ª Vara Cível - SJGO
67
11ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
80
12ª Vara Execução Fiscal - SJGO
86
13ª Vara JEF Cível - SJGO
91
14ª Vara JEF Cível - SJGO
94
15ª Vara JEF Cível - SJGO
104
16ª Vara JEF Cível - SJGO
109
Turmas Recursais dos JEFs - SJGO
118
1ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
126
2ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
128
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Aparecida de Goiânia
148
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Formosa
187
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Jataí
199
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Uruaçu
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Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
Coordenação dos Juizados Especiais Federais - SJGO
4
PODER JUDICIÁRIO
Justiça Federal-1ª Região
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE GOIÁS – COJEF TRF1ª REGIÃO
Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais - NUCOD/GO
CENTRAL DE PERÍCIAS
INTIMAÇÃO PERÍCIA MÉDICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Considerando o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03
e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos:
Nº do Processo: 0025616-60.2015.4.01.3500
Nome do Autor: JOELMA DA SILVA SANTOS
Certifico e dou fé que a perícia anteriormente agendada para o dia 19/10/2015 foi antecipada para o dia 05/10/2015 as 08:00
hs, por impossibilidade de comparecimento do perito médico nomeado nos presentes autos.
Nº do Processo: 0028936-21.2015.4.01.3500
Nome do Autor: HUMILTON VIEIRA DE ALMEIDA
Data: 06/10/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0025743-95.2015.4.01.3500
Nome do Autor: JOAQUIM MORAIS DOS SANTOS
Certifico e dou fé que a perícia anteriormente agendada para o dia 19/10/2015 foi antecipada para o dia 05/10/2015 as 08:00
hs, por impossibilidade de comparecimento do perito médico nomeado nos presentes autos.
Nº do Processo: 0025772-48.2015.4.01.3500
Nome do Autor: TEREZINHA ALBANO DOS SANTOS
Certifico e dou fé que a perícia anteriormente agendada para o dia 19/10/2015 foi antecipada para o dia 05/10/2015 as 08:00
hs, por impossibilidade de comparecimento do perito médico nomeado nos presentes autos.
Considerando o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03
e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos:
Considerando o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03
e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos:
cópia do prontuário medico), inclusive imagens (p.ex.: RX, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros), se for o caso.
Obs 2: Ficam as partes intimadas de que “a indicação de assistente técnico é de livre escolha e poderá ser feita diretamente ao
perito judicial, no momento do exame”, conforme Portaria NUCOD-GO n.º 11 de 23/07/13.
Obs 3: Certifico ainda, se for o caso, a necessidade de comparecimento do advogado constituído nos presentes autos no
Núcleo de Apoio aos Juizados (Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts. 21/30, 1º andar, Ed. Gama Dias, Setor Oeste,
CEP 74115-030, Goiânia-GO), das 09:00 às 18:00hs. ((Dúvidas: 3623-8622 ou 3623-8623) para que possa efetivar seu c
adastro no Sistema E-cint (Sistema de citação e intimação eletrônico), conforme Portarias DIREF-GO 675/2012 e NUCOD-GO
n. 06/2012).
Obs: 4: É vedado o uso de trajes como calções de qualquer tipo, bermudas, shorts,camisetas masculinas sem manga,
vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal, calças rasgadas ou colantes (de lycra, cotton
Lycra ou similares) e calçados como tênis, sandálias para os homens e
Chinelos em geral, por serem incompatíveis com a austeridade própria do
Ambiente de trabalho. IN -14 - 10
Obs: 05: Aos dirigentes, servidores e seus dependentes que necessitarem visitar o serviço médico para consulta ou perícia
médica e estiverem portando
gesso nos membros inferiores do corpo é autorizado o uso de bermuda
e/ou chinelos. IN -14 - 10
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
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e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA
: RENATO BARBOSA CRUZ
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EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8728-55.2011.4.01.3500
8728-55.2011.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
J.L. MOVEIS DE ESTILO LTDA E OUTROS
GO00019049 - CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA
GO00019165 - EROIDES FIDELES DA SILVA
GO00015148 - WAGNER SILVEIRA DA ROCHA
UNIAO/PFN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, '41 do CPC e Portaria n1 02/2001 - 20 Vara, abro vista ordinatória à exequentes J.L MÓVEIS DE
ESTILO LTDA e JAÍBA VEÍCULOS LTDA, bem como aos seus procuradores, sobre os depósitos efetivados às fls. 500/501,
relativos à quitação das Requisições de Pequeno Valor expedidas nos autos (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 18096-74.2000.4.01.3500
2000.35.00.018160-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ADRIANO MARTINS CORREA
GO00012405 - ADRIANO MARTINS CORREA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00009931 - FRANCISCO ANTONIO NUNES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, '41 do CPC e Portaria n1 02/2001 - 20 Vara, abro vista ordinatória ao EXEQUENTE sobre o depósito
efetivado às fls. 435, relativo à quitação da Requisição de Pagamento expedida nos autos, bem como para requerer o que for
de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 12059-45.2011.4.01.3500
12059-45.2011.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CLAUDIO CAETANO DE ALMEIDA
: GO00014468 - NIVALDO CAMILO FILHO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, '41 do CPC e Portaria n1 02/2001 - 20 Vara, abro vista ordinatória ao EXEQUENTE sobre o depósito
efetivado às fls. 176, relativo à quitação da Requisição de Pagamento expedida nos autos, bem como para requerer o que for
de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 1225-32.2001.4.01.3500
2001.35.00.001219-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
JOSE BERNARDINO DA COSTA E OUTROS
GO00011635 - IVAN RICARDO DIAS
GO00013796 - MARIA ISABEL SILVA DIAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO - IF GOIANO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, '41 do CPC e Portaria n1 02/2001 - 20 Vara, abro vista ordinatória aos EXEQUENTES sobre os
depósitos efetivados às fls. 471/479, relativo à quitação das Requisições de Pagamento expedidas nos autos, bem como para
requererem o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 10 dias)."
7
Numeração única: 41618-47.2011.4.01.3500
41618-47.2011.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: JOAQUIM ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO
: GO00029577 - ALESSANDRA SEGATTI REZENDE
: UNIAO/AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, '41 do CPC e Portaria n1 02/2001 - 20 Vara, abro vista ordinatória à advogada do exequente, Dra.
ALESSANDRA SEGATTI REZENDE, sobre o depósito efetivado às fls. 189, relativo à quitação da Requisição de Pequeno
Valor expedida nos autos, alusiva à verba honorária advocatícia sucumbencial (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 11349-30.2008.4.01.3500
2008.35.00.011399-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
CURADOR
:
:
:
:
:
AUGUSTO LINCOLN MORAIS REZENDE E OUTRO
GO00025726 - SARA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00020713 - ALESSANDRA DE ABREU MINADAKIS BARBOSA
ANDREA TAVARES DA SILVA REZENDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, '41 do CPC e Portaria n1 02/2001 - 20 Vara, abro vista ordinatória à advogada do exequente, Dra.
SARA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS, sobre o depósito efetivado às fls. 360, relativo à quitação da Requisição de Pequeno
Valor expedida nos autos, alusiva à verba honorária advocatícia sucumbencial (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 24388-89.2011.4.01.3500
24388-89.2011.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ALBERICO SOARES E OUTRO
GO00010715 - MANUEL DE OLIVEIRA
IBAMA-INST.BRAS.MEIO AMB.E DOS REC.NAT.RENOVAVEIS
GO00011734 - REGINA CELIA GOMES DE MOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, '41 do CPC e Portaria n1 02/2001 - 20 Vara, abro vista ordinatória ao advogado do exequente, Dr..
MANOEL DE OLIVEIRA, sobre o depósito efetivado às fls. 277, relativo à quitação da Requisição de Pequeno Valor expedida
nos autos, alusiva à verba honorária advocatícia sucumbencial (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 16445-89.2009.4.01.3500
2009.35.00.016533-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
MARLENE ATAIDE ENGELBERG E OUTRO
GO00024001 - ELINEIDE TEIXEIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MOTA
GO00007002 - GILMAR DE OLIVEIRA MOTA
GO00023093 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, '41 do CPC e Portaria n1 02/2001 - 20 Vara, abro vista ordinatória ao advogado do exequente, Dr.
GILMAR DE OLIVEIRA MOTA, sobre o depósito efetivado às fls. 275, relativo à quitação da Requisição de Pequeno Valor
expedida nos autos, alusiva à verba honorária advocatícia sucumbencial (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 4858-80.2003.4.01.3500
2003.35.00.004844-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
PIRAMIDE ENGENHARIA LTDA
GO00006540 - JOSE CARLOS SILVA
GO00010189 - LUCIMEIRE DE FREITAS
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, '41 do CPC e Portaria n1 02/2001 - 20 Vara, abro vista ordinatória à advogada da exequente, Dra.
LUCIMEIRE DE FREITAS, sobre o depósito efetivado às fls. 308, relativo à quitação da Requisição de Pequeno Valor expedida
nos autos, alusiva à verba honorária advocatícia sucumbencial (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 41426-12.2014.4.01.3500
8
41426-12.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CORREA E LEMOS LTDA - ME
: GO00023447 - ELVES PEDRO MARTINS
: IBAMA-INST.BRAS.MEIO AMB.E DOS REC.NAT.RENOVAVEIS
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O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, §4º do CPC e Portaria nº 02/2001 - 2ª Vara, abro vista ordinatória às partes para especificarem as
provas que pretendem produzir, justificando-as (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 18782-75.2014.4.01.3500
18782-75.2014.4.01.3500 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
LITISAT
REQTE
LITISAT
ASSISTA
ADVOGADO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GO00010494 - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
GILSON SILVA QUEIROZ
MARA ALICE APARECIDA DA SILVA BORGES
MYL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
WEDER ROSA DOS SANTOS
VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS
DENNER RODRIGO LONDES
ADEMILSON DE ARAUJO MARTINS
GO00032673 - ANNA CARULINA BORGES SILVA
GO00013229 - CLODOMIRO DE OLIVEIRA
GO00002991 - PAULO MARIA TELES ANTUNES
GO00022475 - RICARDO RIBEIRO TELES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, §4º do CPC e Portaria nº 02/2001 - 2ª Vara, abro vista ordinatória às partes para especificarem as
provas que pretendem produzir, justificando-as (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 9915-59.2015.4.01.3500
9915-59.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
WOLNEY HONORIO FILHO
GO00017997 - ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
GO00016407 - DELIO CUNHA ROCHA
GO00026504 - HUGO DOS REIS OLIVEIRA JARDIM
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, §4º do CPC e Portaria nº 02/2001 - 2ª Vara, abro vista ordinatória à parte AUTORA sobre a petição de
fls. 74 e documentos que a acompanham (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 10512-28.2015.4.01.3500
10512-28.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
TORRES TELECOMUNICACOES LTDA - ME
GO00033218 - PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA
GO00018927 - SUSY MARIA ALVES DE FARIA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, §4º do CPC e Portaria nº 02/2001 - 2ª Vara, abro vista ordinatória à parte autora sobre a contestação
de fls. 78/93 e documentos que a acompanham (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 8151-44.1992.4.01.3500
92.00.08413-3 DEPOSITO
REQTE
: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB-
9
ADVOGADO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
GO00006815 - EURIPEDES MALAQUIAS DE SOUSA
FILOGONIO FREITAS DE SOUZA
ARMAZENS GERAIS RIO BONITO LTDA
GO00014930 - MARCOS AURELIO EGIDIO DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, §4º do CPC e Portaria nº 02/2001 - 2ª Vara, abro vista ordinatória dos presentes autos aos RÉUS para
requerem a execução do julgado (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 266-70.2015.4.01.3500
266-70.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CARMEM LISITA DE OLIVEIRA LOBO
GO00021238 - ADRIANA BARROS DE ALMEIDA
GO00028294 - HUGO LEONARDO LISITA LOBO DE ANDRADE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, §4º do CPC e Portaria nº 02/2001 - 2ª Vara, abro vista ordinatória dos presentes autos à CAIXA para
se manifestar sobre a certidão de fls. 136 (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 14453-83.2015.4.01.3500
14453-83.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
FLAVIO S CALCADOS E ESPORTES LTDA
GO00031797 - DOUGLAS MARTINHO DAMASCENO VILELA
GO00042075 - MAYARA ARRAES VILELA
GO00039184 - MICHEL CÂNDIDO DA SILVA
UNIAO - FN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, §4º do CPC e Portaria nº 02/2001 - 2ª Vara, abro vista ordinatória à parte AUTORA sobre o agravo
retido de fls. 93/104 (prazo: 10 dias)."
Numeração única: 18589-12.2004.4.01.3500
2004.35.00.018669-4 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA
GO00033026 - JANICLEIDE ZULENE ALVES
GO00030792 - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL
GO00002143 - PEDRO LUIZ DE BARROS NOVAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do art. 162, §4º do CPC e Portaria nº 02/2001 - 2ª Vara, abro vista ordinatória à parte autora para promover a
retirada do alvará de levantamento nº 70/2015, expedido em 24/07/2015 (prazo: 10 dias)."
10
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA
: RENATO BARBOSA CRUZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 14958-74.2015.4.01.3500
14958-74.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULO ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS
: GO00027689 - MARIA APARECIDA CAETANO DE PAULA ELEUTERIO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,
manifeste-se sobre a contestação. Intimem-se."
Numeração única: 11280-51.2015.4.01.3500
11280-51.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MINEIRA CEREAIS LTDA
: GO00008415 - ELIANA QUEIROZ DE ALMEIDA
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS - CREA-GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para afastar a exigência de registro junto ao
CREA-GO e, de conseqüência, suspender a exigibilidade da cobrança das anuidades do referido conselho. Intime-se a partes
para especificarem as provas que pretendem produzir."
Numeração única: 25997-68.2015.4.01.3500
25997-68.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ESMERALDA DO NASCIMENTO VALE
: GO00024482 - MARILIA ROSA NAHAS DE ANDRADE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$788,00 (setecentos e oitenta e oitol reais). Ante o valor atribuído à
causa, bem como o disposto no art. 3º da Lei 10.259/2001, a competência seria do Juizado Especial Federal, e não deste juízo.
A fim de justificar a competência desta vara, deverá a parte autora emendar a inicial, indicando valor que ultrapasse o valor de
sessenta salários mínimos. Sem manifestação, encaminhem-se os autos à SECLA para serem distribuídos a um dos Juizados
Especiais Federais, com a devida compensação. I."
Numeração única: 21970-76.2014.4.01.3500
21970-76.2014.4.01.3500 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA
INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - SECAO DE GOIAS
VIA ENGENHARIA S.A.
CONSTRUTORA ODEBRECHT S.A.
DF00028108 - ALEXANDRE AROEIRA SALLES
MG00089353 - FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA
MG00075173 - MARINA HERMETO
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
GO00023563 - RONALDO SILVA DE ASSIS
DF00027154 - TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES
11
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto: 1) reconheço a litispendência, extinguindo o feito sem resolução do mérito com relação ao pedido de
ressarcimento ao erário; 2) indefiro os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela. Especifiquem as partes as provas que
desejam produzir. I."
12
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA
: RENATO BARBOSA CRUZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 31492-93.2015.4.01.3500
31492-93.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
GO00018145 - ADRIANA FONSECA PEREIRA
GO00025002 - DANIELA MARQUES MORGADO
GO00036974 - DURVAL JULIO DA SILVA NETO
GO00017265 - EDISON GOMES DE OLIVEIRA
GO00036876 - MARDEN REIS DE ABREU FILHO
GO00039086 - NATHALIA GOMES PLA
SP00114132 - SAMI ABRAO HELOU
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZACAO E QUALIDADE - INMETRO DO PARA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A documentação acostada às fls. 39 demonstra que o auto de infração contra o qual se insurge a parte autora foi levado a
efeito pelo Instituto de Metrologia do Estado do Pará - INMETROPARA. Ocorre que a atuação do Instituto de Metrologia do
Estado do Pará - INMETROPARA, ao efetuar em nome do INMETRO a cobrança das multas aplicadas no exercício de seu
poder fiscalizatório, se dá por meio de delegação (art. 4º da Lei 9.933/99). A inscrição das multas não pagas amigavelmente na
dívida ativa pode ser feita pelo INMETROPARA, mas no nome do INMETRO. Esse parece ser o caso em questão, em que o
crédito materializado no Auto de Infração nº 2575512 é de titularidade do INMETRO (cf. docs. de fls. 38). Logo resta
demonstrado o interesse do INMETRO na presente demanda, devendo o mesmo ser incluído no polo passivo, na qualidade de
litisconsorte passivo necessário, no prazo a ser definido por esse juízo (art. 47 do CPC). Intime-se a parte autora para emendar
a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do processo."
Numeração única: 31486-86.2015.4.01.3500
31486-86.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
GO00018145 - ADRIANA FONSECA PEREIRA
GO00025002 - DANIELA MARQUES MORGADO
GO00036974 - DURVAL JULIO DA SILVA NETO
GO00017265 - EDISON GOMES DE OLIVEIRA
GO00036876 - MARDEN REIS DE ABREU FILHO
GO00039086 - NATHALIA GOMES PLA
SP00114132 - SAMI ABRAO HELOU
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SAO PAULO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A documentação acostada às fls. 39/40 demonstra que o auto de infração contra o qual se insurge a parte autora foi levado a
efeito pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo -IPEM. Ocorre que a atuação do Instituto de Pesos e Medidas
do Estado de São Paulo -IPEM, ao efetuar em nome do INMETRO a cobrança das multas aplicadas no exercício de seu poder
fiscalizatório, se dá por meio de delegação (art. 4º da Lei 9.933/99). A inscrição das multas não pagas amigavelmente na dívida
ativa pode ser feita pelo IPEM, mas no nome do INMETRO. Esse parece ser o caso em questão, em que o crédito
materializado no Auto de Infração nº 2665159 é de titularidade do INMETRO (cf. docs. de fls. 38). Logo resta demonstrado o
interesse do INMETRO na presente demanda, devendo o mesmo ser incluído no polo passivo, na qualidade de litisconsorte
passivo necessário, no prazo a ser definido por esse juízo (art. 47 do CPC). Intime-se a parte autora para emendar a petição
inicial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do processo."
13
Numeração única: 27075-97.2015.4.01.3500
27075-97.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULO RICARDO MARTINS XAVIER QUEIROZ
: GO00031434 - MISLENE AMELIA DOS SANTOS
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS - CREMEGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A consulta processual juntada às fls. 03/06 noticia que a ação trabalhista proposta pelo autor foi julgada, tendo, inclusive,
sentença transitada em julgado. De acordo com a petição inicial de fls. 07/17 a presente ação se trata de Reclamatória
Trabalhista c/c de Tutela Antecipada e está dirigida ao Juízo da Vara do Trabalho de Goiânia. É o relato. Intime-se a parte
autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao procedimento ordinário (art. 282 do CPC) e
trazendo aos autos as demais peças referidas na consulta processual, a fim de se verificar se é caso de litispendência."
Numeração única: 24322-70.2015.4.01.3500
24322-70.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MOISES DA SILVA FLORIANO
GO00032158 - GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE
GO00026599 - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em atenção ao contraditório e a ampla defesa, intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos de declaração (fls. 46),
tendo em vista que eventual acolhimento do recurso ensejaria efeitos infringentes ao julgado embargado, bem como sobre a
contestação de fls. 47/55. I."
Numeração única: 28056-29.2015.4.01.3500
28056-29.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ELINEA DE MACEDO ALVES PEREIRA
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando que a atuora é funcionária pública federal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, bem como o valor das
custas na Justiça Federal, indefiro os benefícios da assistência judiciária. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, recolher as custas inciiais, sob pena de cancelamento da distribuição."
Numeração única: 6280-08.1994.4.01.3500
94.00.06388-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
GO00018979 - CRISTINA SILVA ROSA
GO00038613 - JOAO DE BONA FILHO
GO00038614 - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
ARMAZENS GERAIS BOA SAFRA LTDA
MAURO MENDONCA
MANOEL ANTONIO DE MENDONCA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro o pedido de sobrestamento do processo formulado pela CONAB às fls. 427/428, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Decorrido o prazo acima, dê-se vista à exequente para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. I."
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA
: RENATO BARBOSA CRUZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 890-90.2013.4.01.3500
890-90.2013.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
: JOEL DOS REIS DE SOUSA
: GO00032129 - JOSE HENRIQUE DE BERREDO REIS NETTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Decido. Ante o exposto e considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se o feito (art. 794, I do CPC), declaro, por
sentença, EXTINTA, pelo pagamento, a presente execução (art. 795 do CPC). Proceda-se à conversão em renda da UNIÃO,
do depósito efetivado às fls. 141, na forma requerida às fls. 145/146. Custas pelo executado. R. P. I. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
15
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
3ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. LEONARDO BUISSA FREITAS
: DR. EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
: CRISTIANE DE BRITO SOYER
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. LEONARDO BUISSA FREITAS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5774-94.2015.4.01.3500
5774-94.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIANIA - APAE DE GOIANIA
: GO00023508 - EDUARDO VIEIRA MESQUITA
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Autos com vista às partes para, no prazo de 05(cinco) dias, especificarem provas, justificando-as
Numeração única: 10224-80.2015.4.01.3500
10224-80.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINEIRA CEREAIS LTDA
GO00008415 - ELIANA QUEIROZ DE ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA
GO00012395 - NEREU GOMES CAMPOS
GO00037526 - RENATA CANDIDO PASSOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Autos com vista às partes para, no prazo de 05(cinco) dias, especificarem provas, justificando-as
Numeração única: 4903-64.2015.4.01.3500
4903-64.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS
: GO00011641 - MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Autos com vista à parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a contestação da ré de fls...
Numeração única: 4325-04.2015.4.01.3500
4325-04.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
EDSON MONTEIRO GUNDIM E OUTRO
GO00038742 - MARIANA CRUZ MENDES CORREIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Autos com vista à parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a contestação da parte ré de fls...
Numeração única: 7352-92.2015.4.01.3500
7352-92.2015.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
TO00003777 - MIGUEL TADEU LOPES LUZ
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
SILVANA BOTELHO MOUTINHO ALENCASTRO VEIGA
MULTI SERVICE COURIER LTDA
DJARY ALENCASTRO VEIGA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
autos com vista à CAIXA sobre as pesquisas realizadas no
Serpro e Detran Judicial (evento 28).
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. LEONARDO BUISSA FREITAS
: DR. EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
: CRISTIANE DE BRITO SOYER
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. LEONARDO BUISSA FREITAS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 23408-50.2008.4.01.3500
2008.35.00.023625-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
LITISPA
DDO.LIDE
REU
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
DDO.LIDE
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DEF. PUB
:
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:
ARTHUR DE OLIVEIRA TELLES
GO00005845 - ARTHUR DE OLIVEIRA TELLES
GO00012108 - MAX LUIZ FERNANDES RIBEIRO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOVENY SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA
CILAS PEREIRA DA SILVA
ANDRE LUIZ FRANCELINO CRUZ
DANIEL ANTONIO CARDOSO
ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA
KAREN CRISTINA CARDOSO PEREIRA
MARIA JONAILDE GONCALVES DE LIMA
ALEXSANDRA SANTIAGO DA CONCEICAO
ROSANA FERNANDES
JOAO CARLOS FERNANDES QUARESMA
HUDSON MOREIRA MACEDO
MARIA ELIAS MELO
JOSE DE ALMEIDA FREIRE
GO00024258 - ADRIANA BRASIL MARTINS PENHA
GO00015634 - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
GO00013149 - ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS
GO00001694 - ALEXANDRE FREIRE FILHO
GO00018607 - CLEUBER DE ARAUJO ROCHA
GO00028568 - HELIO TAVEIRA ADORNO FILHO
GO00001564 - HENRIQUE BARBACENA NETO
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00029144 - LEOPOLDO COSTA DE MORAIS
GO00027888 - LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00008517 - MARIA AUGUSTA BRASIL
GO00032731 - MARINA DIAS DALAT COELHO
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
GO00032392 - MURILLO ELIAS LLOBET VASQUES
GO00034233 - NELSON FERREIRA
GO00013258 - NILSON GOMES DE SOUZA
GO00028732 - PAULO EDSON DE SA
GO00022328 - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
GO00020658 - VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR
- RODRIGO GONCALVES DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o subscritor da petição de fls. 679/680, Dr. Alexandre Freire Filho, para juntar aos autos procuração outorgada pelos
sucessores de José de Almeida Freire, outorgando-lhe poderes para atuar no presente feito. Prazo: 15 (quinze) dias."
Numeração única: 17616-86.2006.4.01.3500
2006.35.00.017658-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
PROCUR
: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
: DF00016397 - ANA LIDIA PINTO OLIVEIRA
19
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ROSEMIR NEVES LEAO
SILVIO VIEIRA DE SOUZA
PEDRO ARAUJO COSTA FILHO
PAULO SERGIO DOS SANTOS FROES
SEBASTIAO FRANCISCO FILHO
PEDRO GONCALVES DE ANDRADE
GO00026054 - CLEITON KENNIDY AIRES RODRIGUES
GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
GO00021804 - NELIANA FRAGA DE SOUSA
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Diante da manifestação de fls. 395/395-verso, determino o sobrestamento do feito, por 90 (noventa) dias..."
Numeração única: 4117-30.2009.4.01.3500
2009.35.00.004169-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ANTONIO AIRES MARTINS E OUTROS
ANTONIO AIRES MARTINS E OUTROS
CELSO CARDOSO DE RAMOS
GO00023884 - HUGO ARAUJO GONCALVES
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00023884 - HUGO ARAUJO GONCALVES
GO00010118 - TANIA REGINA VAZ
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro, por 60(sessenta) dias, o pedido de suspensão do feito requerido à fl. 789..."
Numeração única: 9475-88.2000.4.01.3500
2000.35.00.009517-9 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
GO00038613 - JOAO DE BONA FILHO
GO00038614 - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
GO0038615A - ORLANDO CELSO DA SILVA NETO
GO00032405 - RENATO ALVES BARBOSA
GO00029831 - VIVIANE SILVA CARMO DOS SANTOS
MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS - GO
GO00029361 - GISELLE FERNANDES DE PAULA
GO00014710 - JUBERTO RAMOS JUBE
GO00026150 - RODRIGO FARIA DA VEIGA JARDIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro, por 60(sessenta) dias, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora às fls. 656/657. Publique-se."
Numeração única: 53389-56.2010.4.01.3500
53389-56.2010.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
GILBERTO GONCALVES ALVES E OUTRO
GO00024849 - ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Reitere-se a intimação da CAIXA para, no prazo de 5 (cinco) dias, depositar a parcela dos honorários periciais sob sua
responsabilidade, conforme decidido às 539/557, parte final. I."
Numeração única: 10719-27.2015.4.01.3500
10719-27.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
20
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA
MG00099814 - KEILA CORREA NUNES
GO00036494 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as. I."
21
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. LEONARDO BUISSA FREITAS
: DR. EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
: CRISTIANE DE BRITO SOYER
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. LEONARDO BUISSA FREITAS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 42145-91.2014.4.01.3500
42145-91.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- AGUIMAR JESUINO DA SILVA (PROCURADOR DO INSS)
EURIPEDES GUIMARAES
GO00003566 - ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo réu (fl. 287). Designo o dia 13/10/2015, às 14:30 horas, na
sala de audiências deste Juízo, para oitiva da testemunha RAIMUNDO VICENTE DE SOUZA. Intimem-se."
Numeração única: 13609-36.2015.4.01.3500
13609-36.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CELSO ALVES DE SOUSA
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
ESTADO DE GOIAS
GO00012167 - ALERTE MARTINS DE JESUS
GO00029805 - EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR
GO00035051 - RENATO FERREIRA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão fls. 93/97: "... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela..."
Decisão fl. 166: "... mantenho a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelos seus próprios e
jurídicos fundamentos. Intimem-se."
Numeração única: 12256-58.2015.4.01.3500
12256-58.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JARDEL MORAIS BEZERRA
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE GOIANIA - GO
GO00024246 - BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE GIGONZAC
GO00012870 - CARLOS EDUARDO DE PAULA ITACARAMBY
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"O relatório médico juntado à fl. 232 atesta a necessidade de o autor JARDEL MORAIS BEZERRA continuar utilizando os
aparelhos descritos na inicial, devido a "risco de danos cardiovasculares (arritimia) e acidente vascular cerebral". Posto isso, e
tendo em vista a informação constante da certidão de fl. 250, retifico a decisão de fls. 214/215, a fim de determinar o bloqueio
da quantia de R$915,00 (novecentos e quinze reais) em ativos financeiros do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, via sistema
BACENJUD. Efetivada a constrição, oficie-se com urgência à Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe proceder à
transferência da referida quantia para a conta da empresa Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. informada
à fl. 211. Cumpra-se com urgência. I."
22
Numeração única: 12661-46.2005.4.01.3500
2005.35.00.012762-9 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JOSE RODRIGUES
GO00032266 - JOSE RODRIGUES
GO00010708 - MARIA NATALICY BRAZ MOTHE
TO00002736 - OSVANDO BRAZ DA SILVA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... intime-se o autor, pela só publicação desta decisão, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia a
que foi condenado..."
Numeração única: 18731-98.2013.4.01.3500
18731-98.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
REGINALDO JOSE DE SOUZA E OUTROS
GO00032574 - SALLES FERREIRA DE MORAIS
GO00037417 - THALLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS
DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pelo DNIT (fls. 148/177), recebo-o nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Dê-se vista à parte autora para, querendo, oferecer as suas contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou
decorrido o prazo in albis, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 1ª Região. Intimem-se."
Numeração única: 22000-14.2014.4.01.3500
22000-14.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
HD VIDROS LTDA - ME
GO00018659 - ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... defiro o pedido de prova pericial requerido pela autora às fls. 112/121, a fim de verificar os encargos incidentes nos
respectivos contratos. Para tanto, nomeio o contador NATANAEL GOMES DA SILVA JUNIOR, que deverá responder os
quesitos elaborados pelas partes. O ônus da perícia ficará a cargo da autora (art. 33, CPC)...Faculto às partes o prazo de 05
(cinco) dias para especificação de quesitos, que deverão ser pertinentes e não exigir interpretação jurídica, e indicação de
assistente técnico (art. 421, § 1º, do CPC)..."
Numeração única: 26948-09.2008.4.01.3500
2008.35.00.027431-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MARCIEL ENEAS JORGE E OUTRO
GO00021027 - AIMBIRE GONCALVES DE LIMA
GO00006958 - PAULO ROBERTO DIEHL
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
RS00043524 - DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00032426 - LEONARDO GOMES CIRQUEIRA
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"O ato judicial de fl. 512 homologou o acordo entabulado pela autora e a Caixa, não alcançando a condenação imposta na
sentença de fls. 385/392. Posto isso, intime-se a Caixa para efetuar o pagamento dos honorários periciais a que foi condenada
(R$ 825,60); bem como dê-se vista à Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A para manifestar interesse na execução
do julgado, oportunidade em que deverá juntar a memória discriminada e atualizada dos cálculos. Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos..."
Numeração única: 10499-78.2005.4.01.3500
2005.35.00.010585-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
AUTOR
PERITO
: RAIMUNDO DE PAIVA FURTADO
: RAIMUNDO DE PAIVA FURTADO
: MARCELLUS SOUSA ARANTES
23
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
GO00021820 - MARCIA ANTONIA DE LISBOA
GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
GO00006870 - MONA MARIS SILVA RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Presentes os pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos pelas partes (fls. 736/747 - autor e fls. 756/787 - réu),
recebo-os nos efeitos devolutivo e suspensivo. Considerando que a parte ré já apresentou suas contrarrazões ao recurso
interposto pelo autor (fls. 749/755), dê-se vista ao demandante para, querendo, oferecer as suas contrarrazões ao recurso
interposto pela parte ré. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, subam os autos ao Egrégio Tribunal
Regional da 1ª Região. Publique-se."
24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. LEONARDO BUISSA FREITAS
: DR. EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
: CRISTIANE DE BRITO SOYER
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. LEONARDO BUISSA FREITAS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 23348-33.2015.4.01.3500
23348-33.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
HAMILTON LEAO BUCAR
GO00031438 - GUSTAVO DE SOUZA CAMPOS LEAO
GO00034515 - MARCO ANTONIO BELLO FILHO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO
REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC GOIAS
GO00005486 - JANE VILELA GODOI
GO00012109 - JOSE GERALDO SARAIVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Do exposto, ratifico a liminar e DENEGO A SEGURANÇA..."
Numeração única: 22640-80.2015.4.01.3500
22640-80.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
ANA PAULA PEREIRA ALVES
MG00140777 - FABIO LUCAS FARIA OLIVER
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
PRO-REITOR DE ASSUNTOS DA COMUNIDADE UNIVERSITARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Do exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais e denego a segurança..."
Numeração única: 49812-31.2014.4.01.3500
49812-31.2014.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
MENES DE LIMA PINHEIRO
GO00032783 - DENISE ALVES FERREIRA MACHADO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Do exposto, ratifico a liminar e julgo procedente o pedido inicial, pelo que concedo
a segurança para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária concernente à contribuição de
que trata o art. 25, I e II, da Lei 8.212/91, com as redações das Leis 8.540/92, 9.528/97 e
10.256/2001..."
Numeração única: 7548-62.2015.4.01.3500
7548-62.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
:
:
RAIMUNDO APARECIDO AUGUSTO
GO00026624 - ORACY CAVALCANTE MILHOMENS
GO00018758 - PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHAES
GO00019168 - RENATA FERREIRA DE MORAES PEIXOTO
GO00018272 - SERGIO DE ARAUJO LOPES
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
25
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Do exposto, julgo procedente o pedido inicial, pelo que concedo a segurança para
declarar a inexistência da relação jurídico-tributária concernente à contribuição de que trata o art.
25, I e II, da Lei 8.212/91, com as redações das Leis 8.540/92, 9.528/97 e 10.256/2001..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 17242-55.2015.4.01.3500
17242-55.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
RODRIGO SABINO DA SILVA
GO00023905 - JAIME GOMES DE SOUZA JUNIOR
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Do exposto, ratifico a liminar e julgo procedente o pedido inicial, pelo que concedo
a segurança para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária concernente à contribuição de
que trata o art. 25, I e II, da Lei 8.212/91, com as redações das Leis 8.540/92, 9.528/97 e
10.256/2001..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
26
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
4ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
27
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
: FABIANA DE MELO SANTOS OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 519-58.2015.4.01.3500
519-58.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
SERVI - SEGURANCA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA
GO00036952 - DANIELA DOS PASSOS ROCHA
GO00027108 - JOÃO MOREIRA GONÇALVES JÚNIOR
GO00029786 - MARCELO LUIZ DE SOUZA
GO00014282 - MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00014206 - DEUSMAR JOSE RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando sua
necessidade.
Numeração única: 4015-95.2015.4.01.3500
4015-95.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
GO00018145 - ADRIANA FONSECA PEREIRA
GO00025002 - DANIELA MARQUES MORGADO
GO00036974 - DURVAL JULIO DA SILVA NETO
GO00017265 - EDISON GOMES DE OLIVEIRA
GO00036876 - MARDEN REIS DE ABREU FILHO
GO00039086 - NATHALIA GOMES PLA
GO00013116 - SAMI ABRAO HELOU
GO00023004 - SANDRO PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS
MS0006584B - DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO
- SAMUEL ATAIDE CAVALCANTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando sua
necessidade.
Numeração única: 4320-79.2015.4.01.3500
4320-79.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
GO00018145 - ADRIANA FONSECA PEREIRA
GO00025002 - DANIELA MARQUES MORGADO
GO00036974 - DURVAL JULIO DA SILVA NETO
GO00017265 - EDISON GOMES DE OLIVEIRA
GO00013116 - SAMI ABRAO HELOU
GO00023004 - SANDRO PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
- SAMUEL ATAIDE CAVALCANTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando sua
28
necessidade.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 4733-92.2015.4.01.3500
4733-92.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
GO00018145 - ADRIANA FONSECA PEREIRA
GO00025002 - DANIELA MARQUES MORGADO
GO00036974 - DURVAL JULIO DA SILVA NETO
GO00017265 - EDISON GOMES DE OLIVEIRA
GO00036876 - MARDEN REIS DE ABREU FILHO
GO00039086 - NATHALIA GOMES PLA
GO00013116 - SAMI ABRAO HELOU
GO00023004 - SANDRO PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
GO00016315 - TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando sua
necessidade.
Numeração única: 5935-66.1999.4.01.3500
1999.35.00.005951-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: SINDICATO TRABALHADORES FEDERAIS SAUDE
SINTFESP-GO/TO
: GO00033692 - DOMITILA VITORIA LAGES MACHADO
: GO00011105 - GILSON BUENO DE FREITAS
: GO00009555 - JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO
: SC00006435 - MARCELLO MACEDO REBLIN
: SC00006430 - SERGIO PIRES MENEZES
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
PREVIDENCIA
EST.GOIAS/TOCANTINS-
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista ao POLO ATIVO sobre a petição e os documentos apresentados pela União às fls. 503/546.
Numeração única: 19541-05.2015.4.01.3500
19541-05.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
ARNALDO FAQUINELI
BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
GO00024318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00009931 - FRANCISCO ANTONIO NUNES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista ao POLO ATIVO sobre a contestação apresentada pelo INSS (fls. 59/75). Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 10535-71.2015.4.01.3500
10535-71.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
APARECIDA DE OLIVEIRA
GO0030423A - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00021242 - CARLOS GUSTAVO PEREIRA
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista ao POLO ATIVO sobre a contestação apresentada pela CAIXA (fls. 72/79). Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 1557-76.2013.4.01.3500
1557-76.2013.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
SIMONE CONDE SILVA
GO00014991 - MARCIO ANTONIO NUNES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
29
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00007866 - IVAN SERGIO VAZ PORTO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito (fls. 286/287).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 14343-84.2015.4.01.3500
14343-84.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JACIARA NEGRI E OUTRO
GO00010374 - VALDEMAR JOSE DA SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00021242 - CARLOS GUSTAVO PEREIRA
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista ao POLO ATIVO sobre a contestação e os documentos apresentados pela CAIXA (fls. 49/68). Prazo: 10 (dez) dias
Numeração única: 31506-77.2015.4.01.3500
31506-77.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: C & J COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
: PR00025735 - VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação do polo ativo para comprovar o recolhimento das custas iniciais devidas.
30
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
: FABIANA DE MELO SANTOS OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5080-28.2015.4.01.3500
5080-28.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
:
WILSON DE SOUSA FURTADO
GO00032158 - GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE
GO00026599 - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
GO00035476 - PRISCYLA ESPÍNDULA DOS SANTOS
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00014504 - ROGERIO DE MATOS LACERDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Mantenho a decisão agravada (fls. 27/40) pelos seus próprios fundamentos.
Ouça-se o Autor sobre o agravo retido interposto pela União (fls. 58/65) no prazo de 10 (dez) dias.
Na oportunidade, dê-se vista ao polo ativo sobre a contestação apresentada (fls. 51/57).
Int."
Numeração única: 4357-09.2015.4.01.3500
4357-09.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
:
LUCILENE GOMES BRAGA DA SILVA
GO00012516 - ALESSANDRA REIS
GO00018405 - ANDREA RODRIGUES ROSSI
GO00016310 - KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00014504 - ROGERIO DE MATOS LACERDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Mantenho a decisão agravada (fls. 21/34) pelos seus próprios fundamentos.
Ouça-se a Autora sobre o agravo retido interposto pela União (fls. 52/59) no prazo de 10 (dez) dias.
Na oportunidade, dê-se vista ao polo ativo sobre a contestação apresentada (fls. 45/51).
Int."
Numeração única: 35401-51.2012.4.01.3500
35401-51.2012.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
DENES GOUVEIA DALAFINI
GO00031326 - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
GO00036269 - ANA ROBERTA FERREIRA FAVARO
GO00018668 - RENATA GUILARDI DE OLIVEIRA CASTRO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA
GO00016195 - JONAS VIEIRA DE FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Autor (fls. 864/883) nos efetivos devolutivo e suspensivo.
2. Vista ao IBAMA para contrarrazões.
3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.
4. Int."
Numeração única: 34201-72.2013.4.01.3500
34201-72.2013.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
31
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE GOIANIA - GO
GO00016052 - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
GO00024301 - JULIANA PASCHOAL LEMOS
GO00011154 - SEBASTIAO VITORIO DE ARAUJO
HELOISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS
ISABELLA DOS REIS TEIXEIRA
IGOR RAPHAEL SIQUEIRA REIS
ANNA CAROLINA SIQUEIRA REIS
MARCUS VINICIUS LOUREIRO REIS
ROBSON LOUREIRO DOS REIS
GO00016052 - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
GO00013426 - GENERINO DOS SANTOS
GO00020336 - ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL
GO00010149 - OSVALDO DIAS CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Traslade-se cópia da sentença de fls. 96/97, do acórdão de fls. 106/109 e da certidão de trânsito em julgado (fl. 114), para os
autos principais (Execução Contra a Fazenda Pública n. 21827-24.2013.4.01.3500).
Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF - 1ª Região.
Oportunamente, arquivem-se."
Numeração única: 31190-69.2012.4.01.3500
31190-69.2012.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
MG00081996 - GISELLE DAVILA HONORATO FURTADO
GO00007866 - IVAN SERGIO VAZ PORTO
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
ELI GONCALVES
GO00033564 - ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHADO
GO00031501 - ARISTELA SILVA CARDOSO
GO00030669 - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
GO00031437 - RICARDO DI MANOEL CAIADO
GO00032396 - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a relação custo-benefício, com fundamento no art. 659, § 2º, do CPC, segue documento comprobatório do
desbloqueio da pequena quantia encontrada à fl. 140 (R$ 4,80).
Vista à CAIXA para requerer o que lhe aprouver."
Numeração única: 4804-94.2015.4.01.3500
4804-94.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
GO00022504 - BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
GO00034461 - ELISA MARIA ALESSI DE MELO
GO00034992 - IGOR LIMA ALVES SIQUEIRA
GO00033204 - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
GO00025708 - MARIA HELENA BORDINI
GO00025775 - STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA
GO00026089 - SUELLEN COELHO BENICIO
GO00019400 - TATIANA ACCIOLY FAYAD
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando que o despacho de fl. 5200 facultou o depósito incidental requerido e o polo ativo efetuou o depósito no importe
de R$ 289.309,14 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e nove reais e quatorze centavos), julgo prejudicado o pedido de
tutela antecipada.
Embora a ANS não tenha apresentado defesa, a ela não se aplicam os efeitos da revelia, pelo que se faz necessária a prova
pericial. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. Após, considerados os quesitos, nomearei perito.
Intime-se a ANS, ainda, para que justifique porque não apresentou defesa numa ação de tanta relevância ao setor de
funcionamento da autarquia.
I. "
32
Numeração única: 26022-81.2015.4.01.3500
26022-81.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WILSE VALQUIRIA SANTOS
: GO00017256 - WILSE VALQUIRIA SANTOS
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Faculto a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o polo ativo:
a)indique os fundamentos jurídicos do pedido, de modo a atender ao inciso III do art. 282 do CPC;
b)formule requerimento para citação da ré, nos termos do inciso VII do art. 282 do CPC;
c) comprove a sua condição atual de empregadora rural, apresentando os documentos pertinentes, tais como Relações Anuais
de Informações Sociais - RAIS e carteiras de trabalho, dentre outros. É que o e. STF, no Recurso Extraordinário n. 363852,
reconheceu a inconstitucionalidade da exigência imposta não ao segurado especial, mas ao empregador rural, pessoa natural.
I."
33
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
: FABIANA DE MELO SANTOS OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 47314-59.2014.4.01.3500
47314-59.2014.4.01.3500 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
- HELIO TELHO CORREA FILHO - PROCURADOR DA REPUBLICA
EBATE CONSTRUTORA LTDA
CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS
ECOPLAN ENGENHARIA LTDA
DF00028108 - ALEXANDRE AROEIRA SALLES
MG00151150 - AMANDA CEZAR SILVANO
MG00075327 - ANNA CAROLINA DA MOTTA
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
MG00121715 - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM
MG00070398 - CAIO SOARES JUNQUEIRA
MG00132158 - CAROLINE RODRIGUES BRAGA
DF00035120 - CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO
MG00131576 - DANIEL CESCHIATTI AGRELLO
MG00076601 - EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA
DF00035128 - FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA
MG00124486 - GABRIEL RIBEIRO SEMIAO
MG00084247 - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA
MG00023405 - JOSE ANCHIETA DA SILVA
GO00033022 - LUDMYLLA ANDREA DE OLIVEIRA VAZ
MG00121998 - MANAUELA PORTO RIBEIRO
MG00072858 - MARCELO SANTORO DRUMMOND
MG00080050 - MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO
MG00114089 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA LARCIPRETE
MG00155949 - MARIANA MARANGON MENDES CALDEIRA
MG00151257 - MATEUS VIEIRA NICACIO
MG00102328 - MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA
MG00100953 - MICHELE FERREIRA MENDES ESCOBAR SENRA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
MG00099003 - PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA
MG00104160 - RENATA DANTAS GAIA
GO00034701 - ROBERTA DO CARMO PACHECO
MG00113148 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA
MG00154021 - SAMIR ALVES HAMZI
RS00075368 - TALES SCHMIDKE BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) conheço da petição de fls. 1.941/1.943 como pedido de reconsideração da decisão de fls. 657/663, mas lhe nego
deferimento.
(...)Fls. 2.149/2.150: Indefiro. O seguro-garantia apresentado pela Requerida ATERPA só beneficia a respectiva contratante
("tomadora"). Não cobre, portanto, eventual condenação que venha a sofrer a peticionante, a Requerida EBATE.
(...)Do exposto, indefiro as petições de fls. 1.706/1.707 c/c fls. 2.015/2.016, bem como as petições de fls. 1.941/1.943 e fls.
2.149/2.150, mas defiro parcialmente a petição de fls. 2.112/2.121, para corrigir erro de cálculo encontrado na decisão de fls.
657/663, de modo a elevar o valor-limite das retenções determinadas para R$ 28.098.999,38 (vinte e oito milhões, noventa e
oito mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos).
Assim, o dispositivo da decisão de fls. 657/663 deverá ser lido da seguinte forma:
Pelo exposto, em adendo à liminar de fls. 362/366, com os acréscimos de fl. 387, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR, para agora determinar a retenção de 30% (trinta por cento), seguida de
depósito judicial, de todo valor que deva ou venha ser pago pela Valec às Requeridas, a título de execução de quaisquer
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
34
contratos que elas mantenham com a mesma empresa pública, até que se atinja o limite de R$ 28.098.999,38 (vinte e oito
milhões, noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos).
Consequentemente, como o valor do seguro-garantia, baseado no limite anteriormente fixado, ficou restrito a R$ 20.539.779,40
(vinte milhões, quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) - (ver fls. 2.060), fica
temporariamente sem efeito a decisão de fl. 2.080, de modo que a VALEC deverá retomar as retenções determinadas em face
dos pagamentos a se fazer em favor da Construtora Aterpa M. Martins S/A, até que se atinja o limite da diferença encontrada,
equivalente a R$ 7.559.219,98 (sete milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e noventa e oito
centavos), sem prejuízo do reforço pro rata da garantia apresentada.
Ficam mantidos os demais termos da liminar de fls. 362/366 e acréscimos de fl. 387, especialmente quanto à extensão
determinada às fls. 657/663, com a ressalva da presente correção.
Comunique-se à Valec, com urgência.
Vista à Ecoplan, sobre a regularidade da devolução de numerário feita pela Aterpa às fls. 2.165/2.166.
Intimem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
35
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
5ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
: LUZELENA MARIA DE FATIMA MOREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9047-72.2001.4.01.3500
2001.35.00.009059-0 PENA RESTRITIVA DE DIREITO
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARQSON APARECIDO SILVA CABRAL
ANDRE OLIVEIRA DE JESUS
GO00012627 - ANTONIO CABRAL DE MELO NETO
GO00027169 - FABRINA DARELLI VIEIRA
GO00025323 - MIRELLE GONSALEZ MACIEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Autos com vista à defesa de MARQSON APARECIDO SILVA CABRAL.
37
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
: LUZELENA MARIA DE FATIMA MOREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 41356-97.2011.4.01.3500
41356-97.2011.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ADRIAN PEREIRA ZIEMBA
JOSE EUSTAQUIO DE ANDRADE
DF00014282 - MARIO DE PINHO COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a defesa:
"(...).
Relatados. Decido.
Nos termos do art. 2º do Provimento/COGER nº 52/2010, os feitos que versem sobre matéria criminal serão redistribuídos para
as varas criadas nas novas subseções, desde que não oferecida denúncia até a data de sua instalação.
Conforme estabelece a Portaria/PRESI/CENAG Nº438 de 10/11/2010, o município de Hidrolina é abrangido pela jurisdição da
Subseção de Uruaçu, instalada em 14/12/2010.
Sendo assim, porque o fato ocorreu naquela cidade e a denúncia foi oferecida após a instalação da subseção competente (em
05/09/2011), declino da competência deste Juízo Federal a favor da Subseção Judiciária de Uruaçu, em face de sua
competência territorial, para onde determino a remessa dos autos, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e defesa."
Numeração única: 20070-24.2015.4.01.3500
20070-24.2015.4.01.3500 INQUÉRITO POLICIAL
AUTOR
INDCDO
INDCDO
: JUSTICA PUBLICA
: DIOGENES FERREIRA DE SOUSA
: ELIO OLIVEIRA DE JESUS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO FLS. 104/105:
"(...).
POSTO ISSO, rejeito a denúncia de fls. 01-A/01-D, oferecida em face de DIÓGENES FERREIRA DE SOUSA e ÉLIO
OLIVEIRA DE JESUS, por narrar fatos penalmente insignificantes e, portanto, atípicos, o que faço com fulcro no artigo 395, III,
do Código de Processo Penal.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo, após ciência do MPF."
38
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
: LUZELENA MARIA DE FATIMA MOREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 41768-23.2014.4.01.3500
41768-23.2014.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- DIVINO DONIZETTE DA SILVA
RANIER TAVARES DANTAS
GO00028695 - JOSE GUILHERME SOARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a defesa do acusado RANIER TAVARES DANTAS:
"Designo o dia 07/10/2015, às 16 horas, para a inquirição das duas testemunhas arroladas pela acusação. "
Numeração única: 5144-38.2015.4.01.3500
5144-38.2015.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JUSTICA PUBLICA
GO00019314 - BRUNO BAIOCCHI VIEIRA
JEREMIAS DE SOUZA MOURA
SANTIAGO HENRIQUE ALVES DE ARAUJO
VICTOR FELLIPE ALVES DE ARAUJO
GO00036910 - DANIELLA RODRIGUES CAETANO DA SILVA
GO00037029 - MARIO HENRIQUE INACIO DE PAULA
GO00037343 - RODOLFO BARBOSA SOARES
GO00036968 - RODRIGO QUEIROZ FERNANDES
GO00034113 - SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS FILHO
GO00038922 - SILVIO DE SOUZA LOBO JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a defesa do acusado JEREMIAS DE SOUZA MOURA:
"(...), intime-se o Dr. Rodolfo Barbosa Soares para dizer se ratifica as alegações finais apresentadas às fls. 316/319, ou
apresente outras."
39
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
: LUZELENA MARIA DE FATIMA MOREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10285-09.2013.4.01.3500
10285-09.2013.4.01.3500 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
PROCUR
ACSDO
ACSDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ADRIAN PEREIRA ZIEMBA
ALESSANDRO JOSE CESILIO
JORGE FUSCALDI CISILIO
GO00011587 - CLEVER FERREIRA COIMBRA
DF00040215 - NATHÁLIA ALVES CESILIO
GO0034698A - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA
MG00081485 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA FLS. 1026/1039:
"(...).
ABSOLVO o acusado ALESSANDRO FUSCALDI CESÍLIO, qualificado nos autos, nos termos do art. 386, inciso V, do Código
de Processo Penal.
(...)."
SENTENÇA FLS. 1044/1045:
"(...).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA dos crimes pelos quais foi condenado JORGE
FUSCALDI CIZÍLIO, devidamente qualificado, fazendo-o com fulcro nos arts. 61 do Código de Processo Penal, e 107, IV,
primeira figura, c/c art. 109, inciso V, ambos do Código Penal.
Em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, indefiro o requerimento formulado pelo MPF à fl. 1041, item
"b".
Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os presentes autos, após as anotações, comunicações e baixas devidas.
P.R.I."
Numeração única: 1652-92.2002.4.01.3500
2002.35.00.001570-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - FABIO GEORGE DA NOBREGA CRUZ
: MICENO MOREIRA BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA FLS. 251/252:
"(...).
Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial retro e DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE a favor de MICENO
MOREIRA BARROS pela ocorrência da prescrição em abstrato, quanto à extorsão, e, em perspectiva, quanto ao estelionato.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, mediante as baixas e anotações de estilo.
P. R. I."
Numeração única: 5530-68.2015.4.01.3500
5530-68.2015.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO (PROCURADORA DA REPUBLICA)
: JOSE ALVES DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
40
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
SENTENÇA FLS. 36/37:
"(...).
Isto posto, fulcrado no art. 267, V, CPC e art. 3º do CPP, julgo extinto o presente processo, sem análise do mérito, por
reconhecer a coisa julgada.
Arquivem-se, após transcorrido o prazo recursal, com observância das cautelas de estilo.
P.R.I."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
41
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
6ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
42
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10803-58.1997.4.01.3500
1997.35.00.010902-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
WILDES MARTINS DA COSTA E OUTRO
GO00004092 - MARIO ARANTES CARVALHO JUNIOR
GO00006958 - PAULO ROBERTO DIEHL
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
BANCO ITAU S/A.
GO00012446 - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
GO00019245 - CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO
GO00001516 - ELCIO CURADO BROM
GO00018420 - MONICA FONSECA MONTEIRO DO PRADO
GO00009420 - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAR O ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA CARGA EM EXCESSO DE PRAZO PARA QUE, NO PRAZO DE 24H,
DEVOLVA OS AUTOS À SECRETARIA DESTA SEXTA VARA.
Numeração única: 7481-54.2002.4.01.3500
2002.35.00.007431-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
ANSELMO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO
GO00030423 - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
GO00018665 - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00016102 - ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAR O ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA CARGA EM EXCESSO DE PRAZO PARA QUE, NO PRAZO DE 24H,
DEVOLVA OS AUTOS À SECRETARIA DESTA SEXTA VARA.
Numeração única: 26808-09.2007.4.01.3500
2007.35.00.026889-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA
GO00011216 - DIVINO RIBEIRO DE SOUZA
GO00022676 - ROGERIO DO CARMO COSTA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO
GO00023559 - ANDREIA ROSA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAR O ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA CARGA EM EXCESSO DE PRAZO PARA QUE, NO PRAZO DE 24H,
DEVOLVA OS AUTOS À SECRETARIA DESTA SEXTA VARA.
Numeração única: 26860-05.2007.4.01.3500
2007.35.00.026941-3 MONITORIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
43
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
INVENT.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO0020906A - KARINE CESTARI
GO00011258 - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
GO00012916 - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
ELTON PEREIRA AMORIM
GO00024642 - JARED OZEAS DE SANTANA
GO00032450 - OXCILEY DE JESUS ALLAN KARDEC
DIVINA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA
GO00032432 - ENIO OZEAS DE SANTANA
GO00024642 - JARED OZEAS DE SANTANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAR O ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA CARGA EM EXCESSO DE PRAZO PARA QUE, NO PRAZO DE 24H,
DEVOLVA OS AUTOS À SECRETARIA DESTA SEXTA VARA.
Numeração única: 9878-57.2000.4.01.3500
2000.35.00.009924-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00007866 - IVAN SERGIO VAZ PORTO
GO00011258 - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
CBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
PB00008148 - PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAR O ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA CARGA EM EXCESSO DE PRAZO PARA QUE, NO PRAZO DE 24H,
DEVOLVA OS AUTOS À SECRETARIA DESTA SEXTA VARA.
Numeração única: 4475-92.2009.4.01.3500
2009.35.00.004529-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE
DAVID E SALVIANO LTDA
MARLENE DAVID SALVIANO
ANGELA FRANCO SALVIANO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAR O ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA CARGA EM EXCESSO DE PRAZO PARA QUE, NO PRAZO DE 24H,
DEVOLVA OS AUTOS À SECRETARIA DESTA SEXTA VARA.
Numeração única: 6021-66.2001.4.01.3500
2001.35.00.006026-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007866 - IVAN SERGIO VAZ PORTO
GO00010714 - LUCIANE MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS
JANDIRA DO ESPIRITO SANTO COSTA
GO00018599 - CRISTIANE BERNARDES DE ALMEIDA PORTUGAL
GO00021052 - JANAINA MODESTO DOS SANTOS
GO00003837 - JOSE MOREIRA FILHO
GO00003270 - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAR O ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA CARGA EM EXCESSO DE PRAZO PARA QUE, NO PRAZO DE 24H,
DEVOLVA OS AUTOS À SECRETARIA DESTA SEXTA VARA.
Numeração única: 7943-25.2013.4.01.3500
7943-25.2013.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA - PREFEITURA MUNICIPAL
: GO00020842 - ANNE CRISTINA NAVES GODOI
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
44
ADVOGADO
: GO00007582 - TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAR O ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA CARGA EM EXCESSO DE PRAZO PARA QUE, NO PRAZO DE 24H,
DEVOLVA OS AUTOS À SECRETARIA DESTA SEXTA VARA.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 12120-61.2015.4.01.3500
12120-61.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
AGROGYN COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME
GO00039667 - ANTONIO MARMO REZENDE NETO
GO00034803 - CARLOS HENRIQUE ARAUJO GARCIA
GO00034359 - LUCAS MAZUR DE MELO
GO00038845 - SAMUEL ALVES REZENDE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - CRMV/GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAR O ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA CARGA EM EXCESSO DE PRAZO PARA QUE, NO PRAZO DE 24H,
DEVOLVA OS AUTOS À SECRETARIA DESTA SEXTA VARA.
45
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6326-40.2007.4.01.3500
2007.35.00.006337-3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
AUTOR
PERITO
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO JORGE PIRES JACOME
GO00021452 - VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
CONSTRUTORA BIAPO LTDA
MUNICIPIO DE GOIAS/GO
ASSOCIACAO CASA DE CORA CORALINA
GO00035547 - APARECIDA DA COSTA MOURAO
GO00021732 - BRENO RASSI FLORENCIO
GO00022703 - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
GO00017635 - DORIVAL SALOME DE AQUINO
GO00016720 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA
GO00036894 - LIVIO FERREIRA DA SILVA FILHO
GO00028678 - LUDYMILA ARANTES FLORENCIO
GO00026361 - UIRA COSTA CABRAL
GO00020644 - WEMERSON ARGENTA SANTHOME
GO00025977 - MARCYENE LEMOS FAGUNDES FURTADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as partes da petição e documentos juntados pelo IPHAN às fls. 913/920.
Numeração única: 31175-03.2012.4.01.3500
31175-03.2012.4.01.3500 DEPOSITO
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MG00081996 - GISELLE DAVILA HONORATO FURTADO
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
LEONARDO COZAC ALVES
GO00022717 - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a parte ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, acoste aos autos, cópia da sentença e eventuais acórdãos proferidos
na ação consignatória ajuizada perante a Justiça Comum. Cumprida a diligência, façam-se conclusos
Numeração única: 22116-98.2006.4.01.3500
2006.35.00.022222-1 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
:
BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO
GO00036974 - DURVAL JULIO DA SILVA NETO
GO00013116 - SAMI ABRAO HELOU
GO00023004 - SANDRO PEREIRA DA SILVA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
GO00009420 - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
46
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 369/371, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial, juntando aos autos memória
atualizada e discriminada de cálculos referente aos seus créditos, nos termos do art. 475-B do CPC
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 16573-80.2007.4.01.3500
2007.35.00.016621-3 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
RHEDE DE TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
PR00043164 - BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA
SP00252316 - DANIEL BALARIM LEITE
DF00025020 - MARCOS RODRIGUES PEREIRA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se do retorno dos autos do TRF da 1ª Região e para requererem o que entender de direito.
Sem requerimento, arquivem-se.
Numeração única: 12456-12.2008.4.01.3500
2008.35.00.012511-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
LINDALVA AUGUSTA DUARTE MARTINS E OUTROS
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00017841 - JORGE TIBIRICA COUTO RINCON
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 613/4, defiro a dilação de prazo por mais 20 (vinte) dias, conforme requerido.
Numeração única: 21866-94.2008.4.01.3500
2008.35.00.022057-1 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
INVENT.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
IZOLINA BORGES DE SOUZA E OUTRO
GO00029669 - JULIANNA FERNANDES MENDES
GO00018665 - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
GO00024991 - PATRICIA VICENTE DA CUNHA SILVA
GO00020557 - TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00011647 - IZABEL ANTONIETA BUENO DA FONSECA
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
GO00023784 - THULIO MARCO MIRANDA
SANDRA BORGES VILELA CARDOSO
GO00018665 - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
GO00024991 - PATRICIA VICENTE DA CUNHA SILVA
GO00020557 - TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 620, sem razão a Sul América Companhia Nacional de Seguros quando afirma que não houve pronunciamento do juízo
sobre sua exclusão do feito, vez que a mesma foi excluída na sentença de fls. 399/405.
Arquivem-se.
Numeração única: 42095-65.2014.4.01.3500
42095-65.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
GO00018145 - ADRIANA FONSECA PEREIRA
GO00025002 - DANIELA MARQUES MORGADO
GO00017265 - EDISON GOMES DE OLIVEIRA
SP00029120 - JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO
GO00013116 - SAMI ABRAO HELOU
GO00023004 - SANDRO PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o agravo de fls. 151/155 na forma retida.
Vista ao agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo de 10(dez) dias.
Numeração única: 9932-32.2014.4.01.3500
9932-32.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
47
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
PAULO PAES PINTO
GO00020641 - JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
GO00022112 - LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fl.241, com razão a União. Recurso recebido à fl.206, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, conforme determinado.
Numeração única: 1585-44.2013.4.01.3500
1585-44.2013.4.01.3500 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARIANE G. DE MELLO OLIVEIRA
CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS
GO00025898 - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelação de fls. 215/226, tempestivamente interposta, no efeito devolutivo.
Vista ao apelado para contrarrazões.
Após, apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as
cautelas de estilo e nossas homenagens.
Numeração única: 5881-81.1991.4.01.3500
91.00.05478-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ARISTIDES ROSA RIBEIRO JUNIOR
GO00001055 - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS
GO00007034 - CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS
GO00005823 - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
GO00013220 - OSVAN DE SOUSA ROCHA JUNIOR
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimada para se manifestar sobre os cálculos de fls. 193/5, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para
manifestação.
A União/Fazenda Nacional às fls. 198/9 concordou expressamente com os cálculos apresentados pela contadoria.
Ante o exposto homologo os cálculos de fls. 193/5 apresentados pela contadoria do juízo.
Expeçam-se as competentes requisições.
Numeração única: 18934-26.2014.4.01.3500
18934-26.2014.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - SINT/UFG
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - SINT/UFG
PAULO CESAR SILVA E OUTROS
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Suspendam-se os autos até ulterior manifestação da parte exequente, no tocante à parcela incontroversa.
Numeração única: 7781-89.1997.4.01.3500
1997.35.00.007867-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JULIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO
GO00030423 - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
GO00018086 - KELLY SILVA DE PAULA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
BRB-CREDITO IMOBILIARIO S/A
GO00015983 - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
GO00018171 - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
GO00019465 - CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA
GO00034014 - FERNANDO HENRIQUE BARCELOS GUIMARAES RIBEIRO
GO00002294 - JOAO PESSOA DE SOUZA
GO00007910 - JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
48
ADVOGADO
PROCUR
: GO00026899 - WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL
: - CLAUDETE BITENCOURT DAMASCENO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimada (fl. 1.158), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (fl. 1.158 verso).
Ausentes as fichas financeiras referentes aos anos de 1992, 1993 e de 1996 a 2002 impossível prosseguir com a liquidação do
julgado.
Arquivem-se os autos.
Numeração única: 18982-82.2014.4.01.3500
18982-82.2014.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - SINT/UFG
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Suspendam-se os autos até julgamento final dos embargos (proc. nº 33846-28.2014.4.01.3500).
Numeração única: 18978-45.2014.4.01.3500
18978-45.2014.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - SINT/UFG
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Suspendam-se os autos até julgamento final dos embargos (proc. nº 18978-45.2014.4.01.3500).
Numeração única: 13471-36.1996.4.01.3500
96.00.13780-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS
GO00028699 - ANA CLARA DUARTE CARVALHO PIRES
GO00001055 - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS
GO00007034 - CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS
GO00005823 - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
GO00018437 - VALERIA CRISTINA DA SILVA SIMPLICIO
CAIXEGO-CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE GOIAS
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00006330 - REGINA APARECIDA TEIXEIRA ABRAHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Transcorrido o prazo sem atendimento ao determinado às fls. 278, intime-se novamente a CEF para, no prazo de 5 (cinco)
dias, devolver o alvará de fls. 270 na Secretaria deste Juízo, sob pena de litigância de má-fé (CPC, art. 17, IV) e fixação de
multa.
Numeração única: 20409-95.2006.4.01.3500
2006.35.00.020491-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
WALDECIR VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS
GO00011827 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAGALHAES
GO00023265 - JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que alguns exequentes não promoveram o levantamento dos valores disponibilizados pelo TRF 1ª Região (fls.
796/810), intimem-se os advogados dos exequentes para, por força do mandato que lhes foi outorgado, informar aos
constituintes que foram disponibilizados os depósitos referentes às requisições expedidas, os quais poderão ser levantados
independentemente de expedição de alvarás.
Numeração única: 29221-58.2008.4.01.3500
49
2008.35.00.029747-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
DALVA GONCALVES DOS REIS E OUTROS
DALVA GONCALVES DOS REIS E OUTROS
MARIA EVARISTO VALERIO E OUTRO
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a petição e a documentação acostadas às fls. 588/611, bem como a manifestação da executada às fls. 613/4,
admito a habilitação das herdeiras MARIA EVARISTO VALÉRIO E MARLI EVARISTO DE FREITAS (irmãs), em relação ao
espólio de MARLENE EVARISTO. Retifiquem-se os registros.
Disponibilizado o valor pelo TRF - 1ª Região, expeçam-se Alvarás para levantamento referentes à RPV (fls. 532/3), na
proporção de 50% para cada uma.
Antes de prosseguir com a tramitação dos requisitórios e com o fito de se evitar recebimento em duplicidade, intime-se a UFG
para que instrua os autos com certidão informando se houve ou não acordo firmado pelos exequentes. Prazo: 05 (cinco) dias.
Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.
Numeração única: 9634-36.1997.4.01.3500
1997.35.00.009726-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
GO00006922 - LUCIA MARIA CARLONI FLEURY CURADO
- MARIA AUXILIADORA CASTRO E CAMARGO
ISAAC DE OLIVEIRA
GO00016018 - ERIKA MARTINS BAETA
GO00010330 - NELSON DOS SANTOS ABADIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 355/7, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 353 por seus próprios fundamentos.
Numeração única: 29287-38.2008.4.01.3500
2008.35.00.029859-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ADONTINO PEREIRA DA PAIXAO (ESPOLIO) E OUTROS
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I- Não há registro de efeito suspensivo ao AI de fls. 567/9.
II- Com relação a OSMINA CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, IUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS e MARIA ZÉLIA
CARNEIRO BALESTRA, os provimentos com prazo assinalado para a devolução não produziram o efeito coercitivo esperado.
Assim, para assegurar a observância do provimento judicial de fl. 556/8, fixo multa diária, por exequente, em caso de persistir o
descumprimento, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar do 11º dia seguinte à intimação deste (CPC, art. 461, §5º).
III- Com relação a JOSÉ BEZERRA FONSECA e MARIA APARECIDA NUNES, assinalo o prazo de 10 dias para os
exequentes juntarem aos autos certidão que complemente as de fls. 603 e 641, as quais se limitam a atestar que tais
servidores não optaram pelo acordo. É que é preciso também ficar claro que não receberam nenhum pagamento decorrente da
vantagem de 28,86%.
Numeração única: 8760-89.2013.4.01.3500
8760-89.2013.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
CISTEL COMERCIO E INDUSTRIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
GO00006716 - ELAINE RIBEIRO MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelação de fls. 161/3 da parte embargante (União/Fazenda Nacional), tempestivamente interposta, em ambos os
efeitos.
Intime-se o recorrido para as contrarrazões.
Após, apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como as
cautelas de estilo e as nossas homenagens.
Numeração única: 24638-78.2004.4.01.3400
2004.34.00.024702-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
50
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
OUTROS
:
:
:
:
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
VIACAO GOIANIA LTDA
GO00008570 - ADRIANA MENDONCA SILVA MOURA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a certidão de fls. 392vº, proceda-se à conversão em renda do(s) valor(es) penhorado via Bacen Jud (fls.
389/90) a favor da ANTT.
Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 19694-58.2003.4.01.3500
2003.35.00.019747-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ADEMAR MACHADO DE VASCONCELOS E OUTRO
GO00001841 - HAMILTON CLAUDIO PEREIRA
GO00009100 - RICARDO MACIEL SANTANA
GO00002223 - ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
GO0038613A - JOAO DE BONA FILHO
GO0038614A - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fl. 652, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado de fl. 649, em favor da parte exequente.
De fls. 656/8, tendo em vista o artigo 475-J, do CPC, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagar(em), no prazo legal de
quinze dias, o quantum a que foi(ram) condenado(a,s), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor
da condenação.
Retifiquem-se os registros.
Numeração única: 51594-15.2010.4.01.3500
51594-15.2010.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JAIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA
DF00024467 - ELEN CARINA DE CAMPOS
MG00120820 - MARIA CRISTINA FERNANDES MAZETO
MG00099038 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
MG00125434 - NATALIA CIRIANI ALVES JUNQUEIRA DE ARAUJO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00019992 - SILVIA MARIA CHEMET KANSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fl.621/623, mantenho a decisão de fls. 618 por seus próprios fundamentos. Tratando-se de matéria preclusa face à
ausência de manuseio do recurso adequado, encaminhem -se os autos ao TRF da 1ª Região
Numeração única: 18822-72.2005.4.01.3500
2005.35.00.018972-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
MARIA DE SOUZA LEMES
GO00012894 - DIANE APARECIDA PINHEIRO MAURIZ JAYME
GO00016705 - DORIAN CURADO PUCCI
GO00019976 - HENRIQUE SILVA TAVARES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00007582 - TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 292/3, indefiro. Embora os honorários contratuais e os sucumbenciais favoreçam o mesmo beneficiário, há disciplina
legal distinta para cada hipótese.
O valor relativo aos honorários de sucumbência é solicitado em requisição própria (art. 21, § 1º, da Resolução CJF nº
168/2011). Por outro lado, "Havendo destaque de honorários contratuais, os valores do credor originário e do advogado
deverão ser solicitados na mesma requisição, em campo próprio, ou por outro meio que permita a vinculação" (art. 24).
Convém destacar, ainda que o destaque de honorários contratuais não promove qualquer alteração na natureza do crédito
comum ou na modalidade de requisição por precatório para RPV (art. 23).
Dê-se vista ao INSS para os fins da certidão de fls. 290.
Numeração única: 22531-08.2011.4.01.3500
22531-08.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
: ALEXANDRE LUSTOSA PEREIRA E OUTROS
: ALEXANDRE LUSTOSA PEREIRA E OUTROS
: BENEDITA PEREIRA FELICIANO E OUTROS
51
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DF00024046 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
DF00017183 - JOSE LUIS WAGNER
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista as petições e a documentação acostadas às fls. 755/78 e 780/93, bem como a manifestação da executada às
fls. 797, admito a habilitação dos herdeiros MARIA ALVES DA SILVA (viúva), ADILSON PEREIRA DIAS, BENEDITA PEREIRA
GELICIANO e AILDO PERERIA DIAS (filhos), em relação ao espólio de ALCIDES PEREIRA DIAS. Retifiquem-se os registros.
Expeçam-se Alvarás para levantamento dos valores depositados referentes à RPV (fls. 739), na proporção de 25% para cada
um.
Numeração única: 230-62.2014.4.01.3500
230-62.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA
: GO00026463 - GEOVANIO NUNES DA SILVA
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls, 508/509, a parte autora, intimada do pedido de suspensão formulado pela União, apresentou discordância às fls.
487/489. A tentativa de composição administrativa da lide não representa óbice ao processamento de ação. Assim, indefiro o
requereimento da União por ausência de amparo legal. Intime-se a União para apresentação de memoriais. Prazo de 10 (dez)
dias.
Numeração única: 38136-91.2011.4.01.3500
38136-91.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
BENVINDO BEZERRA GERAIS E OUTROS
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DF00024046 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
DF00017183 - JOSE LUIS WAGNER
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado nos autos (fls. 710/23).
Numeração única: 9046-63.1996.4.01.3500
96.00.09294-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
OUTROS
OUTROS
OUTROS
OUTROS
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
GODIBRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
GO00019049 - CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA
GO00005050 - DERMEVAL FERNANDES DE SOUZA
GO0015148A - WAGNER SILVEIRA DA ROCHA
GO00013880 - WILSON RODRIGUES DE FARIA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
BELCAR VEICULOS LTDA
CEVEL CECILIO VEICULOS LTDA
NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
PNEUS BARULHO LTDA
GO00005050 - DERMEVAL FERNANDES DE SOUZA
GO0015148A - WAGNER SILVEIRA DA ROCHA
GO00013880 - WILSON RODRIGUES DE FARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em face do julgamento das ADI's 4357 e 4425 pelo STF, deixo de aplicar o disposto nos §§ 9º e 10 do art. 100 da CF/88, por
inconstitucionalidade e, de consequência, o disposto no art. 12 da Resolução CJF nº 168/2011.
Torno sem efeito os 4º e 5º parágrafos da decisão de fls. 460. Cumpra-se conforme determinado no 3º parágrafo da referida
decisão.
Autorizo o destaque a título de honorários contratuais nas requisições de pagamento, conforme requerido na petição de fls.
71/6 dos autos dos embargos em apenso, nos percentuais contratados.
Retornem os autos dos embargos ao arquivo.
Traslade-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
52
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
7ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
53
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
: LUCIANA GONCALVES DE ARAUJO MELLO NOGUEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15887-10.2015.4.01.3500
15887-10.2015.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
TO00001981 - BIBIANE BORGES DA SILVA
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
TO00003777 - MIGUEL TADEU LOPES LUZ
GO00018080 - RICARDO RIBEIRO
GO00037217 - VIRGINIA ROSA QUEIROZ
CRISTIANO JOSE DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certifico que estes autos encontram-se com vista à PARTE EXEQÜENTE da certidão supra e documentos juntados, para
manifestação acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 25275-34.2015.4.01.3500
25275-34.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
SIRLENE GONCALVES DOS SANTOS
GO00025561 - RICARDO MARQUES BRANDAO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00021242 - CARLOS GUSTAVO PEREIRA
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certifico que o feito encontra-se com vista: 1) à parte autora para réplica à resposta apresentada; 2) às partes para
especificação de provas que almejam produzir, com indicação da finalidade pretendida. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias,
primeiro parte autora.
Numeração única: 11367-07.2015.4.01.3500
11367-07.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ERICK ARRUDA DE ANDRADE E SOUZA
GO00038645 - GERALDO BATISTA GONDIM NETO
GO00038203 - JANAINA LOPES LEAL
GO00038013 - THAINA RUBIA FAIOLLA DE OLIVEIRA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO
GO00005486 - JANE VILELA GODOI
GO00012109 - JOSE GERALDO SARAIVA
GO00018728 - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
GO00018250 - MARIA APARECIDA RIBEIRO S.BATISTA
GO00028576 - WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA
54
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certifico que o feito encontra-se com vista: 1) à parte autora para réplica à resposta apresentada; 2) às partes para
especificação de provas que almejam produzir, com indicação da finalidade pretendida. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias,
primeiro parte autora.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 12997-98.2015.4.01.3500
12997-98.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADLER MOREIRA GOIS
GO00038645 - GERALDO BATISTA GONDIM NETO
GO00038203 - JANAINA LOPES LEAL
GO00038013 - THAINA RUBIA FAIOLLA DE OLIVEIRA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO
GO00005486 - JANE VILELA GODOI
GO00012109 - JOSE GERALDO SARAIVA
GO00018728 - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
GO00018250 - MARIA APARECIDA RIBEIRO S.BATISTA
GO00028576 - WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certifico que o feito encontra-se com vista: 1) à parte autora para réplica à resposta apresentada; 2) às partes para
especificação de provas que almejam produzir, com indicação da finalidade pretendida. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias,
primeiro parte autora.
Numeração única: 22627-57.2010.4.01.3500
22627-57.2010.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
GO00020082 - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA
MUNICIPIO DE NOVO GAMA - GO
GO00027545 - ADRIANA VARGAS MARIANO
GO00018481 - HYULLEY AQUINO MACHADO
GO00033292 - MAGNO MARRA MENDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certifico que os presentes autos encontram-se com vista às partes do acórdão de fls. 71/77, bem como para requererem o que
entenderem de direito. Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 13100-13.2012.4.01.3500
13100-13.2012.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA
GERAL FEDERAL
: COSAN CENTRO-OESTE ACUCAR E ALCOOL
: ELENICE ALVES DE ASSIS
: SP00242267 - ANDRE LUIS CAIS
: SP00227996 - CATALINA SOIFER
: SP00234273 - EDUARDO NOGUEIRA FRANCESCHINI
: SP00196655 - ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
: SP00268923 - FABIO BERTOLI SCHALCH
: SP00154022 - FERNANDO SACCO NETO
: SP00185648 - HEBERT LIMA ARAUJO
: SP00160662 - KEILA TERREL FERREIRA
: SP00243957 - LILIAN TARARAM
: GO00021377 - MARA LOULI MESQUITA
: SP00173330 - MARCAL MUNIZ DA SILVA LIMA
: SP00246806 - RICARDO VICK FERNANDES GOMES
: SP00137564 - SIMONE FURLAN
: SP00282430 - THIAGO SALES PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certifico que os autos encontram-se com vista às partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais. Prazo: 10 (dez)
dias.
Numeração única: 38877-68.2010.4.01.3500
38877-68.2010.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
55
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCO
GO00029923 - IRLAINE SILVA GUTERRES
GO00028643 - JANE CLEISSY LEAL
GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODER
GO00029612 - PAULO RENATO KALICHESKI HEINRICH
GO00025278 - SILVANA OLIVEIRA MORENO
J.SIMOES ENGENHARIA LTDA
GO00027037 - SIMONE FERREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certifico que os autos encontram-se com vista à ECT para ciência da expedição das cartas precatórias nº 2571/2015 e
2572/2015, para acompanhamento e recolhimento de custas nos Juízos deprecados, se for o caso. Prazo: 05 (cinco) dias.
56
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
: LUCIANA GONCALVES DE ARAUJO MELLO NOGUEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 19325-15.2013.4.01.3500
19325-15.2013.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00017738 - ANTONIO DOS REIS CALCADO JUNIOR
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00001516 - ELCIO CURADO BROM
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00021012 - LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM
GO00021466 - MARIA CLAUDIA FLEURY CURADO BROM
MARIA BENTA OLIVEIRA AZEVEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante da constrição efetivada, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 475-J do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao exeqüente para manifestação acerca
do prosseguimento do feito. Intimem-se.
Numeração única: 24657-89.2015.4.01.3500
24657-89.2015.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
MONICA BARBOSA MOREIRA - ME
WELTON JOHN RAMOS
MONICA BARBOSA MOREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora do mandado devolvido - referente à citação de WELTON JOHN RAMOS - a fim de que requeira o que
entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 4637-14.2014.4.01.3500
4637-14.2014.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
RODRIGO RORIZ FAZZI DE ALENCAR ARRAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista o decurso in albis do prazo concedido ao executado para pagamento, determino a intimação da CEF para
promover o regular andamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 36714-47.2012.4.01.3500
36714-47.2012.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00017306 - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
GO00017630 - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
57
ADVOGADO
RÉU
: GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
: SEBASTIANA TAVARES DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o teor da certidão de fls. 138-v, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para que a CAIXA comprove a publicação
do edital de citação nº 05/2015, nos termos do despacho de fls. 134. Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 47204-65.2011.4.01.3500
47204-65.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00027764 - FERNANDA FERREIRA MENDES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00019114 - RODNEI VIEIRA LASMAR
REGIANE BRAGA FERNANDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) renove-se vista à CAIXA para juntar aos autos informações atualizadas acerca da Carta Precatória expedida. (...) Intime-se.
Numeração única: 33983-10.2014.4.01.3500
33983-10.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
IDELFRAN MARQUES DA SILVA
GO00032054 - JOYCE MEIRELLES DA CUNHA
GO00031820 - KARLLA CAETANO RIOS SABBAG
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA
GO00016955 - CRISTIANO MARTINS DE SOUZA
GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT (fls. 334/350) apenas no efeito devolutivo (art. 520,
VII, do CPC) no que toca à tutela já liminarmente deferida. Quanto aos demais aspectos da condenação, recebo os recursos
em seus regulares efeitos. Dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Intime-se.
58
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
: LUCIANA GONCALVES DE ARAUJO MELLO NOGUEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARK YSHIDA BRANDÃO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 22592-24.2015.4.01.3500
22592-24.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA/GO
GO00029938 - IGOR CORREA DE CASTRO SANTOME
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Por estas razões, denego a segurança vindicada. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). Custas, em
havendo, pela impetrante. P. R. I.
Numeração única: 17567-30.2015.4.01.3500
17567-30.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
:
:
:
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
GO00030659 - IVAN CARLOS DE LIMA
GO00034764 - KARLA VAZ FERNANDES
GO00039510 - PAULA EL KHOURI PEREIRA
GO00024956 - ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
GO00024441 - VINICIUS FERREIRA DE PAIVA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do
art. 269, I, do CPC. Custas finais, acaso existentes, pela parte impetrante. Sem honorários de sucumbência, pois incabíveis na
espécie. P.R.I.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
59
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
8ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
60
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
8ª VARA
Rua 19, n. 244, Centro, 3º andar, Goiânia/GO, CEP 74.030-090, fone: 3226-1880
PROCESSO
: 0021711-81.2014.4.01.3500
CLASSE
: 5124 - MONITORIA
OBJETO
: FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E/OU PESQUISA - ENSINO SUPERIOR SERVIÇOS - ADMINISTRATIVO
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: TO00001981 - BIBIANE BORGES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
ADVOGADO
: TO00003777 - MIGUEL TADEU LOPES LUZ
ADVOGADO
: GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
ADVOGADO
: GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
ADVOGADO
: GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
RÉU
: LEONARDO FREITAS DE ARAUJO
RÉU
: JOAO DE DEUS FREITAS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
FINALIDADE: CITAÇÃO DE LEONARDO FREITAS DE ARAÚJO, portador do RG n.
4688915 – SSP/GO e do CPF n. 024.762.551-57, e de seu fiador, JOÃO DE DEUS
FREITAS, portador do RG n. 4679295 – DGPC/GO e do CPF n. 068.187.571-20, que se
encontra(m) em lugar ignorado, para pagar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia
de R$ 34.145,36 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e seis
centavos), em 30/05/2014, ou, no mesmo prazo, oferecer(em) embargos, os quais
suspenderão a eficácia do mandado inicial (arts. 1.102-B e 1.102-C, ambos do CPC),
conforme ação supra epigrafada, em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Estado de Goiás, com endereço na Rua 19, n. 244, 3º andar, Centro, Goiânia/GO, CEP
74030-090. ADVERTÊNCIA! Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno
direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e
prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. Esclarece-se à
parte ré que, efetuado o pagamento no prazo acima, ficará a mesma isenta do
pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º, do CPC). ATENÇÃO!
Processo digital (e-Jur). A consulta ao inteiro teor do processo deverá ser feita
mediante acesso ao sítio eletrônico da Justiça Federal/Seção Judiciária do Estado de
Goiás (http://portal.trf1.jus.br/sjgo/), depois de efetivados, pelo usuário, seu
cadastramento prévio e credenciamento por meio do “e-Proc” (art. 4º, da
Resolução/Presi n. 600-25, de 07/12/2009, da Presidência do TRF/1ª Região). Goiânia, 18
de setembro de 2015.
EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Juiz Federal Substituto da 1ª Vara
Em exercício na 8ª Vara
61
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. URBANO LEAL BERQUÓ NETO
: DR. FELIPE ANDRADE GOUVÊA
: MOACYR FERREIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. URBANO LEAL BERQUÓ NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 42041-02.2014.4.01.3500
42041-02.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DANIEL AUGUSTO GOULART
GO00016808 - FERNANDO ALVES RODRIGUES
GO00036619 - JOELY PEIXOTO CHAVEIRO REIS
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a dualidade de decisões que determinaram sua
exclusão da ação de execução trabalhista de autos 01661-2005-006-18-5, considerando os documentos de fls. 41-42 e 43-45.
Se cumprida a determinação acima, intime-se a UNIÃO para que, também em 10 (dez) dias, comprove que o autor foi intimado
da decisão que o excluiu da ação de execução trabalhista de autos 01661-2005-006-18-5, levando em conta principalmente a
expedição de carta de fl. 297. Intimem-se.
Numeração única: 3831-42.2015.4.01.3500
3831-42.2015.4.01.3500 PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS
REQTE
DEF. PUB
REQDO
LITISPA
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA
- DEFENSORIA PUBLCIA DA UNIAO EM GOIAS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
MUNICIPIO DE NAZARIO
ESTADO DE GOIAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
GO00019812 - CELIO ALVES PINTO
GO00019552 - EDUARDO JOSE DIAS
GO00017640 - MARCIO DE ALMEIDA LARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Citados, todos os requeridos apresentaram contestação, do que ainda não teve vista a parte requerente. (...) Assim, oficie-se
novamente à referida autoridade para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação judicial de fl. 51, de modo a
indicar o nome de pelo menos quatro médicos que, além de serem cirurgiões, sejam especializados em cirurgias de
redesignação sexual e atuem nesta capital, ou esclareça a inexistência de tais profissionais neste orbe ou sua impossibilidade
de cumprir o julgado, justificando suas alegações. (...) Entrementes, intime-se a parte requerente para apresentação facultativa
de réplica no prazo legal. Intimem-se.
Numeração única: 1875-35.2008.4.01.3500
2008.35.00.001884-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ELISA BROM DE FREITAS
GO00020230 - CARLOS CESAR OLIVO
GO00035307 - ELISA BROM DE FREITAS
GO00021501 - RAPHAEL BROM DE FREITAS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007866 - IVAN SERGIO VAZ PORTO
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a determinação de que, com o levantamento dos valores depositados, a conta judicial deveria ser encerrada
(sentença, fls. 307) e que a CEF já os retirou (fls. 372), intime-se o lado exeqüente para comprovar que procedeu ao depósito
62
acima narrado, no prazo de 10 (dez) dias. Ao depois, venham os autos à conclusão.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 44033-37.2010.4.01.3500
44033-37.2010.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
ENTIDADE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ALLINE ARAUJO MOREIRA
GO00028393 - ALINE FERNANDA VITORINO CARDOSO
GO00010647 - EDER FRANCELINO ARAUJO
DIRETOR UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP/OBJETIVO-CAMPUS GOIANIA - FLORISBERTO GARCIA
DOS SANTOS
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
GO00008340 - CORACI FIDELIS DE MOURA
GO00002652 - FELICISSIMO JOSE DE SENA
GO00010189 - LUCIMEIRE DE FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Do retorno dos autos do grau ad quem, requeiram as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, o que lhes aprouver.Nada
sendo postulado, arquivem-se.
Numeração única: 26453-18.2015.4.01.3500
26453-18.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
KAOANE DE SOUZA MILHOMEM
GO00038501 - FELLIPE MARQUES TONHA
UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO)
DIRETOR DO CURSO DE BIOMEDICINA DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP - CAMPUS
FLAMBOYANT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Em face de todo o exposto, conheço e concedo a segurança, convalidando a liminar deferida (...).Custas, em havendo,
pelo sujeito passivo.Sem condenação em honorários de advogado (Súmulas n. 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei
12.016/2009).Recorro de ofício (art. 14, § 1º da Lei 12.016/2009).
Numeração única: 36974-61.2011.4.01.3500
36974-61.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00011630 - ROVER ROCHA
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
DENAIR FERREIRA DE ANDRADE
DENAIR F DE ANDRADE
JANDIRA JESUS DOS SANTOS ANDRADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Solicitou a CEF a consulta junto à Receita Federal, a fim de ter acesso à Declaraçãode Operações Imobiliárias - DOI , prevista
no art. 8ºda Lei 10.426/2002 (evento 126), bem como seja disponibilizada a Declaração de Imposto Territorial Rural, ambas em
nome da parte executada.Indefere-se o pleito por conta do entendimento que as informações constantes em tais declarações
já devem constar, no título de "bens e direitos", no ajuste do IRPF e, como se verifica nos documentos anexados aos autos
(evento n.122) não há qualquer menção a tais elementos. Assim, dê-se vista, novamente, à CEF para requerer o que entender
pertinente.I.
Numeração única: 22644-20.2015.4.01.3500
22644-20.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
IRMAOS SOARES LTDA E OUTROS
SP00348695 - ALEXANDRO DE CAMPOS ARANHAS VIVEIROS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se novamente a parte impetrante, por publicação, para que, no prazo de10 (dez) dias, cumpra integralmente o ato
judicial de 28.07.2015, sob pena de extinção do feito.
63
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 25784-67.2012.4.01.3500
25784-67.2012.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
NICKSON DO NASCIMENTO SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro, por agora, o pedido de penhora on line, tendo em vista que a última consulta ao BACENJUD foi realizada há menos
de um ano (evento nº 118), restando a mesma infrutífera.Oportunizo à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que lhe
for de direito, dando prosseguimento ao feito.I.
Numeração única: 21810-17.2015.4.01.3500
21810-17.2015.4.01.3500 NOTIFICAÇÃO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
IDESIANO PEREIRA EVANGELISTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista ao lado ativo sobre a devolução do mandado de notificação/intimação, sem cumprimento (fls. 28/59), para requerer o que
for de direito.
Numeração única: 9930-28.2015.4.01.3500
9930-28.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
GO00018145 - ADRIANA FONSECA PEREIRA
GO00036876 - MARDEN REIS DE ABREU FILHO
GO00039086 - NATHALIA GOMES PLA
GO0013116A - SAMI ABRAO HELOU
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA - IPEM/PR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em face da consulta de fls. 125, aguarde-se, por trinta dias, a devolução da Carta Precatória n. 1164/2015.
Numeração única: 16455-60.2014.4.01.3500
16455-60.2014.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00021456 - AMÁRIO CARDOSO DA SILVA
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00017823 - ELIANA MARIA RENO
GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
GO00018080 - RICARDO RIBEIRO
GO00005193 - TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
MG00109087 - VIRGINIA ROSA QUEIROZ
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
64
EXCDO
ADVOGADO
: JORGE CASTILHO DE ALBUQUERQUE ARAUJO
: GO00016652 - SERGIO ANTONIO MARTINS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à CEF da restrição de transferência realizada no veículo PEUGEOT 205 XSI, para requerer o que for pertinente.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 4601-69.2014.4.01.3500
4601-69.2014.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
JOSE ARTUR CARDOSO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista para a Caixa Econômica Federal dar andamento à marcha processual do presente feito, em face da devolução da Carta
Precatória n. 091/2014 não cumprida, no prazo de até 10 (dez) dias, sob as penas da lei.
Numeração única: 29485-36.2012.4.01.3500
29485-36.2012.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
PEDRO EUSTAQUIO DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) verifico que o executado foi localizado no endereço indicado no mandado de citação de fls. 104, assim, diga a CEF, no
prazo de dez dias, se possui interesse em renovar a intimação do executado, nos termos do art. 475-J do CPC, no endereço
ora indicado. Após, deliberarei sobre o pedido de fls. 155.
Numeração única: 49355-96.2014.4.01.3500
49355-96.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ODENILDO RODRIGUES LIMIRIO
: GO00014726 - IZAIAS ANTONIO DA SILVA
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 11/11/2015, às 14 h, para a audiência de Instrução e Julgamento. (...) As testemunhas arroladas, conforme
informação da autora às fls. 174, deverão comparecer independente de intimação.
Numeração única: 19925-65.2015.4.01.3500
19925-65.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
LINDOVAL MARQUES DO NASCIMENTO
GO00007181 - JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
GO00039809 - LARA CARNEIRO COSTA
GO00035021 - LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o teor da petição de fls. 118, defiro o pedido de dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias, para que a parte ré cumpra na
integralidade o despacho de fls. 114. Após isto, vista ao autor, conforme comandado às fls. 114.
Numeração única: 8573-86.2010.4.01.3500
2010.35.00.002581-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
65
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
GO00016976 - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
ROBERTO ROSA DE REZENDE
S. A. O. REZENDE E CIA LTDA
SISLENE ALVES DE OLIVEIRA REZENDE
GO00026107 - RAFAEL RODRIGUES SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista para a Caixa Econômica Federal requerer o que melhor lhe aprouver, no prazo de até 10 (dez) dias, dando andamento à
marcha processual, sob as penas da lei.
Numeração única: 43021-85.2010.4.01.3500
43021-85.2010.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
VANDERLEI MIOTTI
PR00050691 - ADRIANA SZMULIK
PR00037979 - ALCEU CARLOS PREISNER JUNIOR
PR00051691 - ANA LUIZA CHALUSNHANAK
PR00032045 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA
PR00051061 - DANIELA SEIFFERT
PR00041297 - DAYANA SANDRI DALLABRIDA
PR00020738 - FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
GO00025416 - GISELE CRISTINA COELHO GUIMARAES ROMANO
PR00040919 - LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
PR00022076 - LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA
PR00041434 - MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista para a parte autora juntar aos autos, no prazo peremptório de 10 (dez) dias, a primeira parcela da verba pericial,
conforme o teor da peça de fls. 847/848, sob as penas da lei.
Numeração única: 40871-92.2014.4.01.3500
40871-92.2014.4.01.3500 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- AILTON BENEDITO DE SOUZA (PROCURADOR DA REPUBLICA)
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MUNICIPIO DE GOIAS/GO
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00036894 - LIVIO FERREIRA DA SILVA FILHO
GO00010176 - LUIZ FERNANDO SCHMIDT
GO00023710 - SIRLENE BATISTA DE SOUZA GUIMARÃES
GO00020644 - WEMERSON ARGENTA SANTHOME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a interposição do agravo retido de fls. 842/855 e sua tempestividade, dê-se vista ao lado recorrido pelo prazo de 10 (dez)
dias, consoante o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Intime-se.
Numeração única: 21112-21.2009.4.01.3500
2009.35.00.022219-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO0020906A - KARINE CESTARI
GO0020098A - MARCELO MEINBERG GERAIGE
I. D. CARRIJO & CIA LTDA
THIAGO MACHADO CARRIJO
ESPOLIO DE IVONALDO DIAS CARRIJO
GO00032661 - DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA
GO00008336 - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
GO00032263 - PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO
66
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
vista à CEF para promover o andamento do feito, tendo em vista o escoamento do prazo para manifestação (certidão supra).
Prazo: dez dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 1556-91.2013.4.01.3500
1556-91.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
GO00034461 - ELISA MARIA ALESSI DE MELO
GO00016706 - FABIANA MOURA ROSA
GO00026089 - SUELLEN COELHO BENICIO
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte autora, (...), pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às
fls. 941/947. "
Numeração única: 31634-97.2015.4.01.3500
31634-97.2015.4.01.3500 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JAIME HENRIQUE LOPES SEGGER
GO00030669 - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
GO00038058 - LAYZ ANISEZIO MENDES E SILVA
GO00031437 - RICARDO DI MANOEL CAIADO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) deixo para apreciar o pedido de liminar após a resposta da parte requerida, momento em que, inclusive, poderá satisfazer
a pretensão inicial espontaneamente.I.
Numeração única: 42078-29.2014.4.01.3500
42078-29.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CERTA SERVICOS E TURISMO LTDA
GO00018159 - GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
L D ROSAS E CIA LTDA - EPP
PR00018193 - GUSTAVO SOUZA NETTO MANDALOZZO
PR00018648 - HENRIQUE HENNEBERG
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
""intimando o lado autor, para especificar provas a acrescer, justificando"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
67
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
9ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
68
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-9ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
: ROBERTA CRISTINA ARAUJO SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10167-96.2014.4.01.3500
10167-96.2014.4.01.3500 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXPDO
PROCUR
OUTROS
:
:
:
:
:
:
:
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
GO00034514 - GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO
GO00022617 - LILIANE MENDES DE MENEZES
GO00034431 - TIAGO PEREIRA SANTANA
JOSE FERREIRA LOBO
- MAURA FERREIRA DOS SANTOS - PROCURADORA DO EXPROPRIANDO
MAURA FERREIRA DOS SANTOS - RG 1.556.901 SSP/GO (PROCURADORA DO EXPROPRIANDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à VALEC sobre a consulta processual relativa à Carta Precatória em tramitação no juízo da Comarca de Palmeiras de
Goiás/GO, na qual consta que a aludida deprecata encontra-se aguardando providência da parte requerente."
Numeração única: 4578-80.2001.4.01.3500
2001.35.00.004581-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS
GO00031878 - ANDRE LUIZ FAGUNDES DE OLIVEIRA
GO00003411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00010714 - LUCIANE MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS
GO0016086E - MURILO RODRIGUES CALDEIRA
GO00006966 - NERI GONCALVES
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
GO00005193 - TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
GO00004669 - DIMAS SILVERIO BARCELOS
- MONA MARIS SILVA RIBEIRO
GO00016055 - NILSON PIMENTA NAVES
- RODRIGO CASTANHEIRA DE SOUZA (ADVOGADO DA UNIAO)
MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CAMELO
GO0030423A - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
SP00118971 - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
GO00014993 - DAVI EUGENIO DE FIGUEIREDO
GO00018665 - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
GO0018665A - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
GO0014360E - LUDIMILA CARVALHO BITAR
GO00018773 - MIKAEL BARBOSA FERREIRA
GO00024991 - PATRICIA VICENTE DA CUNHA SILVA
GO0014629E - RENATHA DE OLIVEIRA GOMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à CAIXA SEGURADORA S/A e à EXECUTADA sobre a petição de fls. 402-403."
Numeração única: 9179-42.1995.4.01.3500
95.00.09341-3 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
69
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FRIVALE FRIGORIFICO VALE DO RIO CLARO LTDA
GO00025762 - DIVINO VIANA DOS SANTOS
GO00002847 - HELIO GOMES PEREIRA DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00006926 - DEUSMARY RODRIGUES CAMPOS DONA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
CERTIDÃO: "... a procuração de fls. 250-252 não está acompanhada do contrato social atualizado da autora."
"Vista à parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas de desarquivamento, assim como sobre a certidão
supra (fl. 253)."
Numeração única: 3263-27.1995.4.01.3500
95.00.03365-8 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FRIVALE FRIGORIFICO VALE DO RIO CLARO LTDA
GO00025762 - DIVINO VIANA DOS SANTOS
GO00002847 - HELIO GOMES PEREIRA DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00006682 - MARILIA RESENDE DOS REIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
CERTIDÃO: "... a procuração de fls. 540-542 não está acompanhada do contrato social atualizado da autora."
"Vista à parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas de desarquivamento, assim como sobre a certidão
supra (fl. 543)."
Numeração única: 15248-89.2015.4.01.3500
15248-89.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
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:
:
:
:
LATICINIOS OSCAR SALGADO LTDA
GO00030625 - LUCIANA YUMI HIRAMATSU
GO00024388 - MARIANA REZENDE MARANHAO DA COSTA
GO00011730 - WALTER MARQUES SIQUEIRA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00024341 - ISADORA CANEZIN GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias:
1) AUTORA: para réplica à contestação e especificação de provas;
2) UNIÃO/FAZENDA NACIONAL: para especificação de provas."
Numeração única: 4634-45.2003.4.01.3500
2003.35.00.004618-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00025117 - DANILO FELIX LOUZA LEAO
GO00014206 - DEUSMAR JOSE RODRIGUES
GO00014495 - MARIO PIRES DE OLIVEIRA
GO00014504 - ROGERIO DE MATOS LACERDA
MS00011961 - SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA
- VALTER VENTURA VASCONCELOS NETO
GO00013672 - VIVIANE DE PAULA E SILVA CAPARELLI
INSTITUTO CHICAGO DE CULTURA E IDIOMAS LTDA
EXPANSAO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
EXPRESSO BRASILEIRO LTDA
CEDRO CEREAIS LTDA - ME
VEREDA AUTOMOVEIS E PECAS LTDA
GUARANY TRANSPORTE E TURISMO LTDA
SANTA RITA ARMAZENS GERAIS LTDA
CONSTRUTORA SERRANA LTDA
GIRO COM.E REP.LTDA
KL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
INTERNATIONAL ENGLISH CONS.E ENSINO DE INGLES LTDA
SERVIBON-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
SERVBON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
GO00017874 - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
GO00009438 - AMELIO DIVINO MARIANO
GO00017193 - BELLINI BALDUINO FONSECA
GO00007545 - DIMAS MARTINS FILHO
GO00016188 - FLAVIO CESAR TEIXEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
70
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
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:
GO00016657 - FRANCISCA MARIA BORGES DE SOUSA HARDY
GO0019553E - GUIMARAES DA SILVA FILHO
GO00000093 - HABIB TAMER BADIAO-ADVOC.E TRIB.S/C
GO00006827 - HABIB TAMER ELIAS MERHI BADIAO
GO00010996 - JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
GO00026189 - LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO
GO00008233 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA
GO00008336 - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
GO00013844 - SILVANA RODOVALHO GUERRA
GO00025150 - WILSON PIAZA DA SILVA
GO00009569 - WILTON GOMES DE MORAIS FILHO
GO00028016 - ANTONIO CARLOS DE JESUS RODRIGUES
GO00024752 - DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista ao EXECUTADO (CEDRO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA-ME) para que, caso queira apresente impugnação
no prazo legal(art. 475-J, § 1º, do CPC)."
Numeração única: 6059-54.2011.4.01.4300
6059-54.2011.4.01.4300 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
:
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:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO0036.514 - GISELLE D'AVILA HONORATO FURTADO
GO0020906A - KARINE CESTARI
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO0020098A - MARCELO MEINBERG GERAIGE
CESAR AUGUSTO CADONE
GO00011318 - HUDSON PORTO ALVES
GO00030169 - MADSON TELES BRUGNOTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar sobre o andamento da carta precatória encaminhada à Comarca de
Palmeiras de Goiás/GO, bem como esclarecer se tomou todas as providências necessárias para agilizar o cumprimento do ato
deprecado."
Numeração única: 5721-65.2005.4.01.3500
2005.35.00.005759-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
: ADUFG - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS SECAO
SINDICAL E OUTROS
: GO00022437 - DENISE SILVA DIAS VIEIRA
: GO00011635 - IVAN RICARDO DIAS
: GO00020884 - IVANISA CRISTINA DIAS
: GO00013796 - MARIA ISABEL SILVA DIAS
: GO00003270 - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
: SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E
PATRIMONIO (SEAP)
: GO00006258 - ROBSON PEREIRA NUNES
: DF00016397 - ANA LIDIA PINTO OLIVEIRA
: TO00001350 - BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES
: GO00004295 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
: GO00026355 - CELESTE INES SANTORO
: GO00004970 - CIDILHO LIMIRIO ROSA
: GO00006926 - DEUSMARY RODRIGUES CAMPOS DONA
: GO00004383 - JOAO ELIAS TEIXEIRA E SILVA
: GO00011208 - JOSE ALVES MARINHO FILHO
: GO00005027 - JULIO CEZAR PROTASIO
: GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
: GO00023022 - WELLINGTON VILELA DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à EXEQUENTE sobre a petição de fls. 1771-1771."
Numeração única: 22733-92.2005.4.01.3500
2005.35.00.022910-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
71
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
GO00022378 - ALESSANDRA CRISTINA PEREIRA JOAQUIM
GO0022.378 - ALESSANDRA CRISTINA PEREIRA JOAQUIM DE SOUZA
GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA
GO00016955 - CRISTIANO MARTINS DE SOUZA
GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCO
GO00033177 - ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA
GO00028643 - JANE CLEISSY LEAL
GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODER
GO00021391 - KARITA JOSEFA MOTA MENDES
GO00028348 - LEANDRO CAMPELO DE MORAES
GO00020418 - MARILDA LUIZA BARBOSA
DF00022586 - VANESSA BITTES TERRA
GO00035962 - ZANNARA CRISTIAN DE SOUZA COTRIM
- HELIO TELHO CORREA FILHO
MAURICIO TAVARES MOREIRA
GO00013968 - COSMO CIPRIANO VENANCIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista ao EXECUTADO sobre as petições de fls. 830-835 e 837-841."
Numeração única: 41526-64.2014.4.01.3500
41526-64.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
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:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO0036.514 - GISELLE D'AVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
AUDICRED COPIADORA LTDA - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que requeira o que for do seu interesse em relação ao cumprimento do julgado."
Numeração única: 41784-74.2014.4.01.3500
41784-74.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
PROCUR
PROCUR
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:
ANTENOR DE AMORIM NOGUEIRA
GO00008013 - ANDREA MACEDO LOBO
GO00033856 - ELISA OLIVEIRA DE CARVALHO
GO00026358 - FABIO SANTANA NASCIMENTO
GO00032613 - HEBER LUIS CRUZ BARBOSA
GO00014615 - MURILLO MACEDO LOBO
GO00029478 - RAONI SALES DE BARROS
GO00011295 - REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
GO0021.660 - WANESSA NEVES LESSA ROMANHOL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00024857 - ANA PAULA FERREIRA CAIXETA
GO00014206 - DEUSMAR JOSE RODRIGUES
MS00011961 - SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à PARTE AUTORA sobre a petição e documento anexos de fls. 163-404, juntados aos autos pela UNIÃO."
Numeração única: 39542-50.2011.4.01.3500
39542-50.2011.4.01.3500 DESAPROPRIACAO
EXPTE
EXPTE
ASSISTA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
UNIAO (AGU)
GO00017881 - DAGMAR GOMES DE NEIVA
GO0034.514 - GILSON JADER G. VIEIRA FILHO
GO00034514 - GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO
GO035.976A - GUSTAVO BOTREL AMANCIO
GO00026453 - LILIANE BUENO FERREIRA
GO00022617 - LILIANE MENDES DE MENEZES
GO00034431 - TIAGO PEREIRA SANTANA
72
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCUR
EXPDO
EXPDO
EXPDO
TER.INT.
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
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- NILSON PIMENTA NAVES - ADVOGADO DA UNIAO
PAULO RENATO PANIAGO
GOIAVESTRUZ AGROPECUARIA LTDA
MARIA LUISA GIUDICE PANIAGO
ESTADO DE GOIAS
GO0019.809 - CLAUDIA MARCAL DE SOUZA
GO00009126 - FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO
GO0031075A - GUSTAVO AMATO PISSINI
GO00029255 - KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à VALEC para informar sobre o andamento da carta precatória, encaminhada à Comarca de Goianira/GO (fls. 411-3 /
421-3), bem como esclarecer se tomou todas as providências necessárias para agilizar o cumprimento do ato deprecado."
Numeração única: 23481-17.2011.4.01.3500
23481-17.2011.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
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PROCUR
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PROCUR
PROCUR
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JOAO MANOEL OLIVEIRA BARRETO
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00026891 - BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
GO00029437 - CARLOS MAGNO CORREIA DE SA
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
GO00030641 - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS (IFG)
TO00001350 - BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES
GO00004295 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
GO00026355 - CELESTE INES SANTORO
GO0006.926 - DEUSMARY RODRIGUES CAMPOS
GO00009931 - FRANCISCO ANTONIO NUNES
PA0004286B - JOAQUIM MOREIRA ROCHA
GO00009898 - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
GO00007582 - TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO
GO00009045 - ZENAIDE PIMENTEL BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos anexos apresentados pelo INSS (fls. 501-10)."
Numeração única: 401-41.2013.4.01.3504
401-41.2013.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
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ANTONIO ALVES RIBEIRO
GO00030494 - AMANDA MATOS DA SILVA ROSA
GO00028261 - JOSLAINE CRISTINA PAIAO
CAIXA SEGURADORA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ARESIO MEIRELLES OLIVEIRA
ESPOLIO DE CLAUDIA ROSSI DE OLIVEIRA, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ARESIO
MEIRELLES OLIVEIRA
GO00003411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO0003.411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00037626 - FERNANDO SOUSA SANTOS
GO00033951 - GABRIELA DOS SANTOS FERNANDES
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00022798 - JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
GO00020696 - JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
SP00166420 - LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL
SP00258958 - MARCELLA KFOURI MEIRELLES CABRAL
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
GO00026174 - SOLANGE ALVES NISHIMURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
CERTIDÃO: "... o prazo de sobrestamento do processo, deferido à fl. 584, transcorreu sem qualquer manifestação das partes
acerca da eventual realização de acordo, até a presente data."
73
"Vista às partes sobre a certidão supra (fl. 594), para que requeiram o que for do seu interesse, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 20060-87.2009.4.01.3500
2009.35.00.020320-5 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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SINOMIL SOARES DA ROCHA
SINOMIL SOARES DA ROCHA
LILIANE GONCALVES DE DEUS ZANE
GO00026071 - ALECY MENDES OLIVEIRA ALVES
GO00023356 - MARCELA FERREIRA SOUTO
GO0017298E - RODRIGO LOUZADA GOMES DA SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00006966 - NERI GONCALVES
GO00016976 - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
CERTIDÃO:
1) não há notícia nos autos, até a presente data, acerca do efetivo cumprimento do acordo homologado às fls. 626-7;
2) a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, embora regularmente intimada do despacho de fl. 661, não se manifestou nos autos no
prazo concedido.
"Vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão supra (fl. 663), para que requeiram o que for do seu
interesse."
Numeração única: 14972-58.2015.4.01.3500
14972-58.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
:
ALCEU MARTINS COSTA E OUTROS
GO00020399 - ANA KELSON SILVA COURY
GO0021817E - CARLSO GUSTAVO MARQUES FIGUEIRA
GO00009688 - HELIO RIBEIRO DA SILVA
SC00007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
RJ00084111 - BEATRIZ BERGAMINI CAVALCANTE GOMES COELHO
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
RS00043524 - DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS
RJ0155.170 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
SP00027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
GO00032426 - LEONARDO GOMES CIRQUEIRA
GO00034850 - LUIZ CESAR BARBOSA LOPES
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00010176 - LUIZ FERNANDO SCHMIDT
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte autora sobre as petições e documentos anexos, juntados aos autos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls.
531-784) e pela SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (fls. 785-802), para que requeira o que for do interesse."
Numeração única: 6815-34.1994.4.01.3500
94.00.06929-4 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JL CONFECCOES LTDA
GO00033843 - DIEGO SANTOS OLIVEIRA
GO00027361 - LUANA DIAS DA SILVA
GO00014423 - MAURITANIA DE SOUSA MENDONCA
GO0010.265 - RENATA ABALEM
GO00010265 - RENATA ABALEM SUSAKI
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00025117 - DANILO FELIX LOUZA LEAO
GO0036.514 - GISELLE D'AVILA HONORATO FURTADO
74
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00010176 - LUIZ FERNANDO SCHMIDT
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
- CHARLES RUCE OLIVEIRA SILVA (PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL)
GO00022058 - FERNANDO DE OLIVEIRA
GO00020082 - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
GO00023845 - VIVIAN DE FREITAS MARQUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certidão: "... a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, embora regularmente intimada da decisão de fls. 403-404, não se manifestou
acerca dos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 408-9 no prazo concedido."
"Vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão supra - fl. 416 (ausência de manifestação sobre a petição e
documentos anexos de fls. 408-9, apresentados pela parte autora), para que requeira o que for do seu interesse."
Numeração única: 753-11.2013.4.01.3500
753-11.2013.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO0036.514 - GISELLE D'AVILA HONORATO FURTADO
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE
IZANONE BENTO DA SILVA
- SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar sobre o cumprimento da carta precatória, encaminhada à comarca de
EDEIA/GO."
Numeração única: 31063-63.2014.4.01.3500
31063-63.2014.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO0036.514 - GISELLE D'AVILA HONORATO FURTADO
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
ADILSON RODRIGUES CUNHA JUNIOR
GO00031280 - VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA PRADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes para especificação de provas, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 32162-68.2014.4.01.3500
32162-68.2014.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO0036.514 - GISELLE D'AVILA HONORATO FURTADO
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
H E K COMERCIO DE MOTORES LTDA
HELLEN CRISTINA AMARAL COELHO MOTTA
KLEBER MOTTA SILVA
GO00024318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL acerca da certidão dos Oficiais de Justiça de fl. 100 e do AUTO DE BUSCA E
APREENSÃO de fl. 101."
Numeração única: 16064-81.2009.4.01.3500
75
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
2009.35.00.016150-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
ANA PAULA FERREIRA DE AZEVEDO
LUIS ROBERTO FERREIRA DE SA
ZILMA RODRIGUES DOS SANTOS
GO00003681 - DJALMA AZEVEDO DOS SANTOS
GO00027779 - MURILLO SIQUEIRA DE AZEVEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à EXEQUENTE para que diligencie informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida em 20/08/2014 (fl.
196)."
Numeração única: 2340-15.2006.4.01.3500
2006.35.00.002347-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO0036.514 - GISELLE D'AVILA HONORATO FURTADO
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
LUIS FARIA ANDRADE
LUIZ FARIA ANDRADE JUNIOR
GO00005985 - MARIA ANGELICA RIBEIRO MORAIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for do seu interesse."
Numeração única: 10631-43.2002.4.01.3500
2002.35.00.010591-7 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DIVINO JOSE DE PAULA AMARAL E OUTRO
GO00011038 - MANOEL GARCIA NETO
GO0011.038 - MANOEL GARCIA NETO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGROBANCO - BANCO AGROPECUARIO S/A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA)
GO00011827 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAGALHAES
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00028928 - FERNANDA DE FREITAS MIRANDA
GO00007866 - IVAN SERGIO VAZ PORTO
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00019255 - JANAYNA LEMES VIEIRA CARTERI
GO020.906A - KARINE CESTARI
GO0020098A - MARCELO MEINBERG GERAIGE
GO00024543 - NILDA BATISTA CESAR
GO00018080 - RICARDO RIBEIRO
GO00002177 - VALDIR DE ARAUJO CESAR
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista ao AGROBANCO e à CAIXA das petições de fls. 489 e 510-515."
Numeração única: 12451-43.2015.4.01.3500
12451-43.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RICARDO SKAF
: GO00038199 - CHRISTIANO DE MORAES BARROS
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
76
PROCUR
: GO00024341 - ISADORA CANEZIN GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias:
1) AUTOR: para réplica à contestação de fls. 50-61 e especificação de provas;
2) UNIÃO/PFN: para especificação de provas, assim como sobre a certidão de fl. 62, para que requeira o que for do seu
interesse."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 40132-22.2014.4.01.3500
40132-22.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA
GO00031713 - OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
TO00001350 - BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES
GO00033187 - ERIKA FERNANDES VALE
GO00004383 - JOAO ELIAS TEIXEIRA E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte autora sobre a petição e documentos anexos de fls. 89-131, juntados aos autos pelo INSS, para que requeiram o
que for do seu interesse."
Numeração única: 4010-73.2015.4.01.3500
4010-73.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
GO00018145 - ADRIANA FONSECA PEREIRA
GO00025002 - DANIELA MARQUES MORGADO
GO00036974 - DURVAL JULIO DA SILVA NETO
GO00017265 - EDISON GOMES DE OLIVEIRA
GO00036876 - MARDEN REIS DE ABREU FILHO
GO00039086 - NATHALIA GOMES PLA
GO00013116 - SAMI ABRAO HELOU
GO00023004 - SANDRO PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA - IMETROPARA
GO00011734 - REGINA CELIA GOMES DE MOURA
GO00009042 - SAMUEL ATAIDE CAVALCANTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte autora acerca das petições de fls. 109 e 107-131."
Numeração única: 41198-37.2014.4.01.3500
41198-37.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
RESIDENCIAL ORQUIDEA
GO00034894 - ALINE BRATTI NUNES PEREIRA
GO00033820 - ISABELLY CASTRO DA SILVA E SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO0036.514 - GISELLE D'AVILA HONORATO FURTADO
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte autora sobre a petição e documentos anexos de fls. 120-125, juntados aos autos pela CAIXA (comprovantes de
depósitos), para que requeira o que for do seu interesse."
Numeração única: 39778-31.2013.4.01.3500
39778-31.2013.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO0036.514 - GISELLE D'AVILA HONORATO FURTADO
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
77
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
: JFB CONSTRUTORA E NEGOCIO LTDA - ME
: GO00033831 - NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certidão: "... o executado regularmente intimado do despacho de fl. 143 não comprovou nos autos o pagamento da quantia
exequenda, bem como nada requereu no prazo legal."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
"Vista à EXEQUENTE sobre a certidão supra (fl. 146), para que requeira o que for de seu interesse"
Numeração única: 32307-27.2014.4.01.3500
32307-27.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
MARIA DA SILVA CAMPOS
GO00011009 - WATSON FERREIRA PROCOPIO
GO0011.009 - WATSON FERREIRA PROCOPIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
GO00034208 - CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA
GO00028164 - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para apresentação de alegações finais, caso queiram."
Numeração única: 23465-58.2014.4.01.3500
23465-58.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
IRACI MARIA DA COSTA
DF00028696 - EDSON AMARAL DE SOUZA JUNIOR
GO00036521 - EDSON AMARAL DE SOUZA JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certidão: "... a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, embora regularmente intimada do despacho de fl. 170, não apresentou cópia
do contrato de empréstimo firmado com a COMPREMIX no prazo concedido."
"Vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão supra - fl. 172 (ausência de apresentação de cópia do contrato de
empréstimo firmado com a COMPREMIX), para que requeira o que for do seu interesse."
Numeração única: 41299-74.2014.4.01.3500
41299-74.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
QUICK LOGISTICA LTDA
GO00025023 - LUDMILLA ROCHA CUNHA
GO00022662 - MONICA OTTONI BARBOSA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
TO00001350 - BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES
- BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES (PROCURADOR FEDERAL)
GO00011734 - REGINA CELIA GOMES DE MOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte autora sobre as petições e documentos anexos de fls. 120-1 / 122-74, inclusive sobre a alegação de perda
superveniente do objeto da ação (fl. 122vº), para que requeira o que for do seu interesse."
Numeração única: 18076-29.2013.4.01.3500
18076-29.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO
GO00033350 - BRUNO REISEI TOGUCHI
GO00014896 - CLEIDY MARIA DE SOUZA
GO00017887 - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
GO0021571E - DIEGO DE OLIVEIRA GUIMARAES GRILLO
GO00027796 - ELISA SILVA LIMA
GO0021050E - ELTER MENDES DA SILVA
78
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
GO00026872 - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
GO0021045E - JOSIMAR JOSE DE SOUZA
GO00011430 - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
GO0019902E - PAULO DE TARSO GIOLO FILHO
GO00022096 - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
GO0006.926 - DEUSMARY RODRIGUES CAMPOS
GO00011350 - PETRONIO MARTINS ARRUDA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte AUTORA sobre as cartas precatórias de fls. 201-13 e 216-25, devolvidas pelos juízos deprecados com
diligências frustradas, para que requeira o que for do seu interesse."
Numeração única: 29008-76.2013.4.01.3500
29008-76.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
QUEDNA LUCIA DE OLIVEIRA BIANCHINI
GO00031325 - CLEIBER VAZ BARBOSA
GO00026767 - GLAUCIA MARIA SILVA OLIVEIRA MENDANHA
GO00026411 - LEANDRO VAZ DA FONSECA
GO0023184E - PAOLO VINICIUS VAZ DA SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MUNICIPIO DE IPAMERI - GO
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO0036.514 - GISELLE D'AVILA HONORATO FURTADO
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
GO00015846 - ADRIANA SANTOS RIBEIRO DE PAIVA
GO00015825 - FABRICIUS SIMAO
GO00010929 - HORACIO CARLOS DAHER DE FARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte autora sobre a petição e documentos anexos (comprovantes de depósito), juntados aos autos pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL às fls. 240-5."
Numeração única: 23987-85.2014.4.01.3500
23987-85.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO ESTADO DE GOIAS
GO00010734 - AURELINO IVO DIAS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00010176 - LUIZ FERNANDO SCHMIDT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte autora sobre a petição e documentos anexos da CAIXA (fls.329-38)."
Numeração única: 9465-87.2013.4.01.3500
9465-87.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA HIPOTECÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CESAR ABRAHAO SILVA
GO00021027 - AIMBIRE GONCALVES DE LIMA
GO00004092 - MARIO ARANTES CARVALHO JUNIOR
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO0036.514 - GISELLE D'AVILA HONORATO FURTADO
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à CAIXA/EMGEA sobre a petição de fls. 357 (fornecer o documento de baixa da hipoteca, se ainda não o fez), para que
requeira o que for do seu interesse."
79
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 16385-39.1997.4.01.3500
1997.35.00.016502-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
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SIRLENE JOSE DA SILVA E OUTROS
GO00011827 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAGALHAES
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00023265 - JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO
GO00008474 - JUSCELINO MALTA LAUDARES
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
GO00017140 - OSMAR DIAS SOUZA
UNIAO FEDERAL
GO00020492 - ADRIANA ALVES DA SILVA
- CHARLES RUCE OLIVEIRA SILVA
GO00014206 - DEUSMAR JOSE RODRIGUES
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
GO00013672 - VIVIANE DE PAULA E SILVA CAPARELLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista aos EXEQUENTES sobre a consulta de saldo judicial de fl. 764."
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
11ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
81
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-11ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
: ESTRELA BOHADANA RODRIGUES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 50339-80.2014.4.01.3500
50339-80.2014.4.01.3500 ALIENACAO DE BENS DO ACUSADO
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU
ADRIANO APRIGIO DE SOUZA
GO00020411 - ILMA QUINTINO MARTINS
GO00017003 - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Deixo de receber a apelação interposta pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que é intempestiva. Com efeito,
conforme se pode observar à fl. 188v., o MPF teve ciência da decisão de fls. 184/187 em 26 de fevereiro de 2015, tanto que se
manifestou à fl. 189 dando-se por ciente da decisão proferida. No entanto, apresentou seu recurso somente em 30 de março
de 2015 (fl. 214), pelo que não foi respeitado o prazo de 5 (cinco) dias estipulado no artigo 593, do Código de Processo Penal.
2. Indefiro o pedido do requerido de sobrestamento deste feito até a decisão final nos autos do Processo n. 324743.2013.4.01.3500, tendo em vista que a alienação pode ser determinada tão logo se mostre adequada e necessária, pois visa
acautelar os interesses tanto da acusação quanto da defesa, evitando a deterioração dos bens constritos. 3. Ao prestar contas
do imóvel Apartamento 317, do empreendimento Comfort Suítes Flamboyant, o requerido Adriano Aprígio de Souza colacionou
aos autos os comprovantes de rendimentos de fls. 210/212. Estes documentos demonstram que o referido imóvel está sendo
administrado pela Atlantica Hotels International Brasil Ltda. e que o requerido está auferindo, em média, R$ 17.000,00
(dezessete mil reais) por ano com aluguéis. Tendo em vista que foi decretada a perda deste imóvel em prol da União, nos
autos da Ação Penal n. 9272-09.2012.4.01.3500, a qual se encontra atualmente no e. TRF 1ª Região para julgamento dos
recursos de apelação interpostos, tenho que não se mostra adequado que o requerido continue livremente recebendo os
rendimentos provenientes do aluguel do imóvel. Isto posto, determino que se intime a administradora para que, no prazo de 10
(dez) dias, providencie a juntada aos autos do contrato de aluguel vigente, bem como passe a depositar, a partir da ciência
desta decisão, toda renda auferida com o imóvel em conta judicial vinculada a este juízo. Ademais, deverá informar qualquer
alteração contratual promovida. Providencie a Secretaria a abertura de conta judicial para este fim.
Em seguida, expeça-se mandado de intimação. Após, notifique-se o MPF. Por fim, publique-se. Goiânia, 27 de abril de 2015.
ALDERICO ROCHA SANTOS Juiz Federal
Numeração única: 50339-80.2014.4.01.3500
50339-80.2014.4.01.3500 ALIENACAO DE BENS DO ACUSADO
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU
ADRIANO APRIGIO DE SOUZA
GO00020411 - ILMA QUINTINO MARTINS
GO00017003 - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Faz-se necessária a nomeação de administrador/depositário do imóvel objeto dos presentes autos (Apartamento 317 do
empreendimento Comfort Suítes Flamboyant) de modo a evitar o risco de abandono da propriedade e, de conseguinte, do
perecimento do bem, o que tornaria desarrazoada a medida por ausência de utilidade e eficácia da apreensão. À vista do
exposto, nomeio como administradora judicial do imóvel destes autos, a empresa Atlantica Hotels International Brasil Ltda., a
qual continuará a perceber normalmente sua taxa de administração do valor do aluguel. Desta feita, deverá a administradora
continuar a repassar para a conta judicial de fl. 218 o valor dos aluguéis pagos desde julho/2015, já descontando o valor
referente à taxa de administração. Expeça-se o competente termo. 2. Defiro o pedido da administradora para que os depósitos
judiciais sejam realizados ao 20º dia de cada mês. 3. Intime-se a administradora para que, mensalmente, encaminhe a este
Juízo documentos comprobatórios dos valores arrecadados com o imóvel em questão, conforme requerido pelo MPF.
Notifique-se o MPF. Publique-se, inclusive a decisão de fls. 216/217. Goiânia, 03 de setembro de 2015. ALDERICO ROCHA
SANTOS Juiz Federal
Numeração única: 48563-45.2014.4.01.3500
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48563-45.2014.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GO00024245 - OTAVIO BALESTRA NETO
WHEBER ALVES DE OLIVEIRA
HENRIQUE REGES DE CARVALHO
GO00012403 - HETIE MACEDO
GO00042405 - RAISSA NAVES DE CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) 9. À vista do exposto: a) afasto a absolvição sumária do Acusado HENRIQUE REGES DE CARVALHO, e determino o
prosseguimento do feito; b) designo o dia 07 de março de 2016, às 15h30min, para audiência de instrução e julgamento,
oportunidade em que serão inquiridas, neste Juízo, as testemunhas arroladas pela acusação (fls. 01-C-v), e defesa (fl. 395) e
interrogado o réu Henrique Reges de Carvalho. c) decreto a prisão preventiva do acusado WHEBER ALVES DE OLIVEIRA por
conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal (C.P.P., artigo 312). d) determino a suspensão do
processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, em relação ao Acusado Wheber
Alves de Oliveira. Expeça-se o mandado de prisão. Notifiquem-se o Acusado e as testemunhas, requisitando as que forem
servidores públicos. Notifique-se o MPF. Publique-se. Goiânia, 18 de setembro de 2015. LEÃO APARECIDO ALVES Juiz
Federal
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-11ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
: ESTRELA BOHADANA RODRIGUES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 41483-35.2011.4.01.3500
41483-35.2011.4.01.3500 PENA RESTRITIVA DE DIREITO
REQTE
PROCUR
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ROGERIO BATISTA DOS SANTOS
GO00021329 - ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CHAVES
GO00006971 - HUGO CESAR DE ARAUJO CUNHA
MG00112223 - MAURICIO FERNANDES ROSOLEN
MG00127382 - RAFAEL REZENDE MEYER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) 6. À vista do exposto, julgo extinta a pena aplicada ao Sentenciado ROGÉRIO BATISTA DOS SANTOS, diante do
cumprimento respectivo. 7. Determinações finais: a) registrar (C.P.P., artigo 389); b) notificar o MPF; c) se houver recurso por
parte do MPF, fazer imediata conclusão; d) publicar; e) converter em renda em favor da União o valor apreendido descrito no
primeiro item do auto de exibição e apreensão de Fl. 22, conforme determinação de Fl. 140 (vide Fl. 30); f) devolver ao
Requerido o valor recolhido a título de fiança (Fl. 41); g) após o trânsito em julgado, arquivar. Goiânia, 04 de setembro de 2015.
LEÃO APARECIDO ALVES Juiz Federal
Numeração única: 41755-24.2014.4.01.3500
41755-24.2014.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: GO00019314 - BRUNO BAIOCCHI VIEIRA
: JULIO CESAR DE OLIVEIRA GRATAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) 3. À vista do exposto, absolvo sumariamente o Acusado JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA GRATÃO, nos termos do artigo 307,
II do Código de Processo penal. 4. Determinações finais: a) Registrar (CPP, artigo 389); b) Notificar o MPF e o Acusado; c)
após o trânsito em julgado, arquivar. Goiânia, 04 de setembro de 2015. LEÃO APARECIDO ALVES, Juiz Federal
Numeração única: 12584-95.2009.4.01.3500
2009.35.00.012652-9 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
PROCUR
REQDO
DEF. PUB
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- DIVINO DONIZETTE DA SILVA
ALEX SOUZA DOS SANTOS
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) 7. À vista do exposto, julgo extinta a punibilidade do réu ALEX SOUZA DOS SANTOS, nos termos do artigo 107, I, do
Código Penal e artigo 62, do Código de Processo Penal. 8. Determinações finais: a) registrar (CPP, artigo 389); b) notificar o
MPF; c) notificar a DPU; d) após o trânsito em julgado, arquivar. Goiânia, 04 de setembro de 2015. LEÃO APARECIDO ALVES
Juiz Federal
Numeração única: 28766-93.2008.4.01.3500
2008.35.00.029258-5 PENA RESTRITIVA DE DIREITO
REQTE
PROCUR
REQDO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: DF00017824 - DANIEL DE RESENDE SALGADO
: BRUNO PACIFICO EVANGELISTA
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REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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:
:
:
ISMAEL DE OLIVEIRA FREITAS
GO00035171 - BRUNO SILVA FARIA
GO00014564 - EDILVAN DA SILVA MAIA
GO00014441 - HELENA CARDOSO DE BRITO
GO00026311 - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do pedido formulado pelo Ministério Público Federal (fls. 674-675), julgo extinta a punibilidade do Requerido
ISMAEL DE OLIVEIRA FREITAS, adotando como razão de decidir os fundamentos esposados na Sentença de Fls. 660-661.
Determinações finais: a) registrar (CPP, artigo 389); b) notificar o MPF; c) publicar; d) após o trânsito em julgado, arquivar,
tendo em vista que já foi expedida a guia de recolhimento definitiva do corréu BRUNO PACÍFICO EVANGELISTA (Fls. 313316.) Goiânia, 04 de setembro de 2015. LEÃO APARECIDO ALVES Juiz Federal
85
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - GOIÁS
11ª VARA FEDERAL
JUIZ TITULAR: LEAO APARECIDO ALVES
Diretor(a) de Secretaria: ESTRELA BOHADANA RODRIGUES
Expediente do dia 21 de setembro de 2015.
Autos com Sentença
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO
CLASSE
OBJETO
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: 0006487-41.2008.4.01.4300 (2008.43.00.006487-6)
: 13101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
: CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (LEI 7.492/86) - CRIMES PREVISTOS NA
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - PENAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: EDVALDO MOLES MARTINS
: GO00017706 - ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS
: GO00029858 - BRUNNA SALGADO COSTA
: GO00011538 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
O(A) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) proferiu a sentença: (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado
na denúncia para CONDENAR EDVALDO MOLES MARTINS como incurso nas penas do crime descrito no artigo 20, da Lei nº.
7.492/86, ABSOLVENDO-O do delito tipificado no artigo 1.º, inciso VI, da Lei 9.613/98, com fundamento no artigo 386, inciso
III, do CPP. 4. Dosimetria das penas Culpabilidade ajustada ao tipo. O acusado não é portador de antecedentes. Não existem
elementos nos autos que desabonem sua conduta social e personalidade, razão pela qual tenho como favoráveis essas
circunstâncias. O motivo não merece especial reprovação, vez que inerente à prática do delito que se cuida, isto é, finalidade
de obtenção da vantagem financeira a partir da aplicação do valor mutuado na satisfação de interesse pessoal distinto daquele
pactuado com a instituição financeira. As circunstâncias são desfavoráveis ao réu, porquanto ele fez uso de notas fiscais
adulteradas, objetivando ocultar a prática criminosa. As conseqüências do crime são graves, tendo em vista o valor dos
recursos obtidos com o contrato (R$200.000,00). A vítima em nada contribuiu para o desfecho do ocorrido. Diante de tais
circunstâncias, fixo as penas-base em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, as quais reduzo
em 05 meses e 30 dias-multa, em função da atenuante da confissão policial, que foi levada em conta para respaldar a
condenação, resultando em 02 anos e 03 meses de reclusão e 30 dias-multa, torno-as definitivas na ausência de quaisquer
outras circunstâncias, quer legais ou judiciais, a considerar. Considerando a situação financeira do réu, razoavelmente boa,
pois é agropecuarista, dono de mais de um imóvel rural e de dois imóveis na cidade de Inhumas/GO, tendo informado em
2008, que recebia uma renda em média de R$3.000,00 (aproximadamente 7 salários mínimos à época), fixo cada dia-multa em
1/5 do salário mínimo vigente à época do fato, incidindo a devida correção. 5. Substituição da pena privativa por restritivas de
direitos Nos termos do art. 44, inciso I, do CP, "as penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de
liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou
grave ameaça à pessoa (...)". No caso dos autos, o réu foi condenado à pena não superior a 04 (quatro) anos de reclusão, em
infração cometida sem violência ou grave ameaça à pessoa, mostrando-se que a medida alternativa é suficiente para
reprovação e prevenção do crime perpetrado. Além do mais, o acusado preenche os requisitos do inciso II, art. 44, CP, pois
não há nos autos prova de que seja reincidente na prática de crime doloso. Diante disso, substituo a pena privativa de
liberdade imposta ao acusado por duas penas restritivas de direitos, assim estabelecidas: 1 - prestação pecuniária no valor de
10 (dez) salários mínimos, afinada à jurisprudência do TRF da 1.ª Região, orientando a necessidade de ser observado o valor
do prejuízo/proveito econômico decorrente da pratica criminosa, que no vertente caso se aproximou de R$200.000,00; a
capacidade financeira do réu, já ponderada acima quando da fixação do valor do dia-multa, assim como a análise das
circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do CP. A importância deverá ser revertida em prol de entidade a ser
oportunamente eleita, nos termos da Resolução do CJF n.º 295/2014; 2 – prestação de serviços à comunidade, que deverá ser
cumprida pelo acusado, conforme suas aptidões, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, junto a entidade
filantrópica a ser designada pelo Juízo onde o acusado reside. A jornada mensal e diária para a respectiva prestação de
serviço, nunca inferior a 08 (oito) horas semanais (art. 149, § 1º, LEP), será estabelecida em conjunto e de comum acordo com
o acusado, de modo a não lhe prejudicar a jornada normal de trabalho, nos termos do art. 46 e seus parágrafos, do Código
Penal. 6. Providências finais Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para efetuar o recolhimento dos valores
correspondentes às penas restritivas de direitos e, também da multa, no prazo de 10 (dez) dias (art. 50, CP), bem como para
dar início imediato ao cumprimento da pena de prestação de serviços, sob pena de, não o fazendo, haver inscrição do valor da
multa na dívida ativa e posterior cobrança judicial, bem como ser feita a conversão das penas restritivas de direitos em privativa
de liberdade (CP, art. 44, §4º,). Condeno o réu no pagamento da custas processuais (art. 804 do CPP). Após o trânsito em
julgado, o acusado terá o seu nome lançado no rol dos culpados (art. 393, II, CPP e art. 5º, LVII, CF/88). Após o trânsito em
julgado, ainda, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para os fins do disposto no artigo 15, inciso III, da
Constituição Federal. Considerando a complexidade do trabalho, a diligência e o zelo profissional, arbitro os honorários da
advogada dativa nomeada nos autos, Dra. Luciana de Morais Carvalho Alves, em R$ 507,17, valor máximo adotado pela
Resolução nº. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal e atos normativos conexos. P. R. I. Goiânia, 17 de julho de 2014
FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Substituto
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Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
12ª Vara Execução Fiscal - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
87
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-12ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
: HENRIQUE SILVA TAVARES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 20045-26.2006.4.01.3500
2006.35.00.020126-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
GO00020082 - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA
AGROGEO MINERAIS AGROPECUARIOS LTDA
TO00002691 - JOSE UMBERTO NUNES DUARTE JUNIOR
GO00022858 - LEONARDO SOARES
GO00020082 - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Diante do exposto, acolho parcialmente os pedidos veiculados no incidente em tela, (...)
88
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-12ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
: HENRIQUE SILVA TAVARES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 47281-69.2014.4.01.3500
47281-69.2014.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00025117 - DANILO FELIX LOUZA LEAO
IOLANDA RODRIGUES GOULART - ME
GO00027701 - LUIZ VITOR PEREIRA FILHO
GO00023261 - WILSON DE OLIVEIRA TELES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o requerimento retro, intime-se o advogado da parte executada a juntar aos autos o contrato social da empresa com as
suas devidas alterações. (...)
Numeração única: 14965-18.2005.4.01.3500
2005.35.00.015084-1 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
- WELLINGTON VILELA DE ARAUJO (ADVOGADO DA UNIAO)
CARLOS CEZAR FLAUZINO DA SILVA
GO00034713 - ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE
GO00011406 - CELIA RIBEIRO DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro o pedido de vista formulado, pelo prazo de 10 (dez) dias, desde que a advogada promova a juntada de cópias dos
documentos pessoais do outorgante ( procuração- fls. 99). "
Numeração única: 5465-64.2001.4.01.3500
2001.35.00.005469-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00008474 - JUSCELINO MALTA LAUDARES
REINALDO NICOLLA NELLI
GO00008348 - ASCANIO DARQUES SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro a suspensão do curso da presente execução.(...)"
Numeração única: 40036-07.2014.4.01.3500
40036-07.2014.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
MARIANA CADETE RIBEIRO RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Suspenda-se o curso da presente execução até nova manifestação da parte exequente."
Numeração única: 32471-89.2014.4.01.3500
32471-89.2014.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
89
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
JEANETE NAZIASENE LIMA
OTON NAZIAZENE LIMA
JACQUELINE NASIAZENE LIMA
JONEI NAZIASENE LIMA
JANSEN NAZIASENE LIMA
GO00028159 - CAMILA ROSA TOLENTINO
GO00015813 - MILTON CAMPOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Apesar de devidamente intimada através do ato ordinatório de fl. 89, a parte exequente não se manifestou. Renove-se, pois, a
sua intimação acerca da petição e documentos de fls. 56/81, das certidões de fls. 86 e 91, verso, e da petição de fls. 93/95,
bem como para querendo, requerer o que entender de direito, no prazo legal. (...)"
Numeração única: 40624-14.2014.4.01.3500
40624-14.2014.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
WILSON COTRIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Suspenda-se o curso da presente execução até nova manifestação da parte exequente."
Numeração única: 40618-07.2014.4.01.3500
40618-07.2014.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
WOLMER TADEU ARRAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Suspenda-se o curso da presente execução até nova manifestação da parte exequente."
90
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-12ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
: HENRIQUE SILVA TAVARES
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EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 39871-57.2014.4.01.3500
39871-57.2014.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
SILVIO PEIXOTO NEVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito.(...)
Numeração única: 35550-76.2014.4.01.3500
35550-76.2014.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
EURIPEDES CANDIDO DE FARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, sem decisão de mérito (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
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Caderno Judicial
13ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
92
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
13ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Subst.
Juiz(a) Titular
:
:
DR.HUGO SINVALDO SILVA DA GAMA FILHO
DR.MARCOS SILVA ROSA
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
HUGO SINVALDO SILVA DA GAMA FILHO
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0016811-21.2015.4.01.3500
201535000084355
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE SAO FRANCISCO
Advg.
: GO00034894 - ALINE BRATTI NUNES PEREIRA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advg.
: GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
Reu
: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advg.
: GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
0017008-73.2015.4.01.3500
201535000086314
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DIEGO EUSTAQUIO DA SILVA
Advg.
: GO00037578 - LORENA CINTRA DE FARIAS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0023448-85.2015.4.01.3500
201535000124153
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO
Advg.
: GO00033713 - FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0028376-79.2015.4.01.3500
201535000132640
Cível / Fgts / Jef
Autor
: JOSE RILDEVAN BENVINDO
Advg.
: GO00025105 - GERSON MENDONCA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0028482-41.2015.4.01.3500
201535000133700
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUSA
Advg.
: GO00034046 - STEPHENIE SPINDULA MAGALHAES ZAKHIA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0028732-74.2015.4.01.3500
201535000135927
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ALIPIO SANTANA GALVAO
Advg.
: GO00039266 - PATRICIA ALVES DOS REIS FREIRES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0029760-77.2015.4.01.3500
93
201535000146176
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CAIO MARQUES GONTIJO
Advg.
: GO00035021 - LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Certifico e dou fé que os presentes autos virtuais encontram-se com vista para o advogado da parte autora para no prazo de 10
(dez) dias, cumprir as providências determinadas no ATO/DESPACHO/DECISÃO retro.
0019862-74.2014.4.01.3500
201435000121226
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CIZALTINA CARDOSO DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00017371 - LEIDMAR APARECIDA ARANTES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0028891-51.2014.4.01.3500
201435000179239
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MANOEL JOSE DA SILVA
Advg.
: GO00039029 - LARISSA RODRIGUES DA LUZ SILVA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0010822-34.2015.4.01.3500
201535000058315
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDSON VIEIRA MENDANHA
Advg.
: GO00021872 - CELIO QUEIROZ DA SILVA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0011067-45.2015.4.01.3500
201535000060596
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ALZITA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA
Advg.
: GO00040520 - ITAMAR MARTINS DIAS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico e dou fé que os presentes autos virtuais encontram-se com vista para o advogado da parte autora para no prazo de 15
(quinze) dias, cumprir as providências determinadas no ATO/DESPACHO/DECISÃO retro.
0029993-74.2015.4.01.3500
201535000148598
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: PEDRO HENRIQUE MENDES DE CARMO
Advg.
: GO00043694 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que os presentes autos encontram-se com vista à parte autora para ciência da audiência conciliatória/ instrutória
designada, devendo o advogado da parte autora acessar os autos para cientificar-se da DATA e HORÁRIO agendados.
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Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
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Caderno Judicial
14ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
95
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0021039-39.2015.4.01.3500
201535000110810
Cível / Fgts / Jef
Autor
: ADILSON NOGUEIRA DOS SANTOS
Advg.
: GO00027542 - ANDYELLA ELIZABETH BORGES PAGOTO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0023264-32.2015.4.01.3500
201535000122338
Cível / Fgts / Jef
Autor
: LEONICE ARLINDA DOS SANTOS
Advg.
: GO00025105 - GERSON MENDONCA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0026942-55.2015.4.01.3500
201535000131306
Cível / Fgts / Jef
Autor
: JEOVA PEREIRA
Advg.
: GO00025105 - GERSON MENDONCA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0028587-18.2015.4.01.3500
201535000134569
Cível / Fgts / Jef
Autor
: JOSE SIMOES DOS SANTOS
Advg.
: GO00025105 - GERSON MENDONCA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0028717-08.2015.4.01.3500
201535000135770
Cível / Fgts / Jef
Autor
: ISMENIA MONTEIRO BARBOSA
Advg.
: SP00251297 - ISMENIA MONTEIRO BARBOSA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0028788-10.2015.4.01.3500
201535000136487
Cível / Fgts / Jef
Autor
: FRANCISCO ALVES DE LIMA
Advg.
: GO00025105 - GERSON MENDONCA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0028828-89.2015.4.01.3500
201535000136901
Cível / Fgts / Jef
Autor
: FERNANDO DOMINGOS DA SILVA
Advg.
: GO00025105 - GERSON MENDONCA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
96
0029365-85.2015.4.01.3500
201535000142179
Cível / Fgts / Jef
Autor
: GRAZIANE ROCHA DOS SANTOS
Advg.
: GO00035804 - LUDMILA DAS GRACAS ARAUJO HORTA ZARDINE
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
(...) fica sobrestado o andamento da presente ação (...)
0044337-94.2014.4.01.3500
201435000250185
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA
Advg.
: GO00036439 - KEILA JACOB DE ASSIS ADORNO GODINHO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0006677-32.2015.4.01.3500
201535000027129
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EURIDICE PEREIRA VALADARES
Advg.
: GO00035150 - JACIANE CHAVES DOS REIS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0015531-15.2015.4.01.3500
201535000072378
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EVALDO PEREIRA GALVAO
Advg.
: GO00015931 - ODETH CANDIDA PEREIRA
Advg.
: GO00014124 - CYNTHIA OLIVEIRA DA PAIXAO CAMARGO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...0 Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por
intermédio de advogado.
(...)
0018059-22.2015.4.01.3500
201535000096168
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUCELIA BITTES
Advg.
: GO00008121 - NILTEMAR JOSE MACHADO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0022625-14.2015.4.01.3500
201535000116111
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ADELAR BAUMGARTNER
Advg.
: GO00015859 - ROBERTO VAZ GONCALVES
Advg.
: GO00041164 - FERNANDO SILVANO ROSA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0025566-34.2015.4.01.3500
201535000126455
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DANILLO DE ALMEIDA RODRIGUES PEREIRA
Advg.
: GO00020882 - CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0029754-70.2015.4.01.3500
201535000146114
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SUELY APARECIDA DE JESUS
Advg.
: GO00039715 - YURI LAZARO MOTA OLIVEIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0032871-69.2015.4.01.3500
201535000164006
Cível / Tributário / Jef
Autor
: LAURENIA BARBOSA DE LIMA
Advg.
: GO00023754 - JULIO CESAR MARQUES TORRES
97
Advg.
Reu
:
:
GO00040201 - ISABELLA LOURENCO OROZIMBO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
(...) indefiro, por ora, os efeitos da tutela antecipada.
(...)
0051012-73.2014.4.01.3500
201435000294539
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE FRANCISCO BRAZ
Advg.
: GO00021091 - ERIC TEOTONIO TAVARES
Advg.
: GO00034982 - MARIA FERNANDA DE CARVALHO QUIREZA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por
intermédio de advogado.
(...)
0029748-63.2015.4.01.3500
201535000146056
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LUCIMEIRE MATILDES FERREIRA - ME
Advg.
: GO00030285 - WILDERLAN LOURENCO DA SILVA
Reu
: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...0 reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para apreciar o pedido, à vista do que dispõe o
art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/2001.
Tornem os autos físicos e remetam, via malote, à SECLA para redistribuição à umas das Varas Federais Cíveis desta Seção
Judiciária.
0017380-56.2014.4.01.3500
201435000109294
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: MILENE DA SILVA LOBO CATELLI ABBATEPAULO
Advg.
: GO0034839A - MARCELO CATELLI ABBATEPAULO
Reu
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...0 A manifestação da União é claramente extemporânea. Motivo pelo qual dela não conheço.
Prossiga-se, pois, no cumprimento do que ficou decidido em 04/09/2015.
Para tanto, intimem-se as partes acerca da RPV expedida.
0007248-03.2015.4.01.3500
201535000032477
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: IOLANDA LIMA DA ROCHA
Advg.
: GO00029192 - CASSICLEY DA COSTA DE JESUS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, por ser intempestivo.
Certifique-se o transito em julgado para a parte autora e arquivem-se os autos.
0045406-64.2014.4.01.3500
201435000260560
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCA BANDEIRA DA SILVA
Advg.
: GO00008693 - GEORGE HIDASI
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, por ser intempestivo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
98
Certifique-se o trânsito em julgado para a parte autora e arquivem-se os autos.
99
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0010051-56.2015.4.01.3500
201535000056726
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SIDALIA MARIA DOS REIS SILVA
Advg.
: GO00039305 - MIGUEL MARCELO DA FONSECA TAVARES
Autor
: IDELIZIA MACHADO DA SILVA
Advg.
: GO00039305 - MIGUEL MARCELO DA FONSECA TAVARES
Autor
: SIVALDO MACHADO DA SILVA
Advg.
: GO00039305 - MIGUEL MARCELO DA FONSECA TAVARES
Autor
: LUANA MACHADO DA SILVA
Advg.
: GO00039305 - MIGUEL MARCELO DA FONSECA TAVARES
Autor
: SILVANIO DA SILVA
Advg.
: GO00039305 - MIGUEL MARCELO DA FONSECA TAVARES
Autor
: JEOVANE DOS REIS SILVA VILAS BOAS
Advg.
: GO00039305 - MIGUEL MARCELO DA FONSECA TAVARES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0016937-71.2015.4.01.3500
201535000085570
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: APARECIDA PIRES
Advg.
: GO00029384 - SHEYLA DAYANE FLORIANE DA ROCHA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) designada audiência (...)
0015987-62.2015.4.01.3500
201535000076759
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ELISANGELA CASSIMIRO MACEDO
Advg.
: GO00030098 - ALINE MARRA DO NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Tendo em vista que a CEF juntou a guia de depósito judicial e que a parte autora já concordou com o valor depositado,
expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada.
0010871-75.2015.4.01.3500
201535000058778
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: KADER CAMILO DIAS E SOUZA
Advg.
: GO00028290 - KADER CAMILO DIAS E SOUZA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
100
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Tendo em vista o despacho registrado em 09/09/2015, que cancelou a audiência designada, torno sem efeito a ata de
audiência de conciliação anexada ao feito em 16/09/2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Encaminhe-se o feito para redesignação de audiência, conforme já determinado.
0020877-78.2014.4.01.3500
201435000130866
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: ITALIA BIANCHI ELIAS
Advg.
: GO00031614 - HUGO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA CURADO
Reu
: ELIZABET VASCONCELOS ELIAS DE PAULA
Advg.
: GO00031614 - HUGO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA CURADO
Reu
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) intime-a a trazer aos autos a supra referida documentação, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Prazo:
05 (cinco) dias.
101
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0008395-64.2015.4.01.3500
201535000042690
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MARIA CELIA LOPES DA SILVA
Advg.
: GO00037021 - WEBERSON FERREIRA ADORNO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0008847-74.2015.4.01.3500
201535000046800
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: VALDOMIRA RODRIGUES ROSSI
Advg.
: GO00026414 - SILVIA SANTOS SILVA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0009781-32.2015.4.01.3500
201535000055234
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ADALGISA LOPES DE ASSIS
Advg.
: GO00039230 - WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0009978-84.2015.4.01.3500
201535000056075
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ELLEN RODRIGUES DA SILVA
Advg.
: GO00034881 - GUSTAVO AFONSO OLIVEIRA
Advg.
: GO00035852 - MARCUS VINICIUS MAFIA VIEIRA
Advg.
: GO00036872 - BELINE NOGUEIRA BARROS
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0010092-23.2015.4.01.3500
201535000057135
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ANTONIO GERALDO DE CASTRO
Advg.
: GO00028212 - LARISSA DE CARVALHO CARDOSO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0011002-50.2015.4.01.3500
201535000059975
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DOMINGAS VITALINO DA SILVA
Advg.
: GO00006499 - CECI CINTRA DOS PASSOS
Advg.
: GO00037578 - LORENA CINTRA DE FARIAS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0016445-79.2015.4.01.3500
201535000080923
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
102
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Autor
Advg.
Reu
:
:
:
MARIA PIEDADE DA COSTA
GO00038202 - JÚLIO CÉSAR ARAUJO MASCARENHAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0018936-59.2015.4.01.3500
201535000104134
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDSON FERNANDO DA COSTA
Advg.
: GO00022476 - JOELSON JOSE FONSECA
Advg.
: GO00039181 - ALLAN ANDERSON RODRIGUES ANJOS
Advg.
: GO00027103 - JOHNATAN SILVEIRA FONSECA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0019156-57.2015.4.01.3500
201535000106186
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: WILLIAN LUIS DE JESUS
Advg.
: GO00018816 - JOAO MARCIANO NETO
Advg.
: GO00035589 - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0022584-47.2015.4.01.3500
201535000115702
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: WILMA BACELAR ARCIOLI LINS
Advg.
: GO00016652 - SERGIO ANTONIO MARTINS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0022881-54.2015.4.01.3500
201535000118581
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CELAINE MARIA DA SILVA
Advg.
: GO00039058 - BRAZ PIMENTEL MARINHO JUNIOR
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0022971-62.2015.4.01.3500
201535000119450
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JULIA NUNES RODOVALHO
Advg.
: GO00036828 - ALLESSANDRA BLOSFELD AGUIAR
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Curador
: MARIA DE FATIMA XAVIER
Advg.
: GO00036828 - ALLESSANDRA BLOSFELD AGUIAR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) JULGO EXTINTO o processo (...)
0038813-19.2014.4.01.3500
201435000229593
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FIRMINO BEZERRA FILHO
Advg.
: GO00025211 - RUBEO CARLOS DA SILVA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0002694-25.2015.4.01.3500
201535000011250
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JULIANA RESENDE PINTO
Advg.
: GO00009711 - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
Advg.
: GO00020634 - MELYSSA PIRES LEDA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial (...)
0040348-80.2014.4.01.3500
201435000233799
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ERISVALDO ROMEIRO DE SOUZA
Advg.
: GO00039629 - DIEGO DE OLIVEIRA GUIMARAES GRILLO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0043528-07.2014.4.01.3500
103
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
201435000242980
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCO FELISBERTO PEREIRA
Advg.
: GO00035804 - LUDMILA DAS GRACAS ARAUJO HORTA ZARDINE
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0001763-22.2015.4.01.3500
201535000002813
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELEUZA MENDES BORGES
Advg.
: GO00036951 - RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0015954-72.2015.4.01.3500
201535000076433
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOAO CANDIDO FILHO
Advg.
: GO00032451 - JUVENIL AGOSTINHO FERREIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0016705-59.2015.4.01.3500
201535000083384
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANALIA MARQUES DOS SANTOS
Advg.
: GO00039715 - YURI LAZARO MOTA OLIVEIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0016777-46.2015.4.01.3500
201535000084009
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CARLOS ANGELO ALVES
Advg.
: GO00038035 - KARLLA CRISTINA ALVES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial (...)
0037130-44.2014.4.01.3500
201435000213663
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOLIVE PARREIRA DA SILVA
Advg.
: GO00027782 - BRUNA MARINHO DE MELO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0050945-11.2014.4.01.3500
201435000293897
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JANE MUNIZ DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00001497 - WEIMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00017793 - MIRIAM MUNIZ DE OLIVEIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0011796-71.2015.4.01.3500
201535000063156
Cível / Financiamento Habitacional / Jef
Autor
: ANDRIA BEATRIZ PEIXOTO
Advg.
: GO00029414 - WOLNEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
104
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
15ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
105
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
15ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0028747-43.2015.4.01.3500
201535000136072
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: MARIA ANALIA ASSUNCAO SANTOS
Advg.
: GO00018079 - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
Advg.
: GO00002931 - DIVINO PEREIRA MACHADO
Advg.
: GO00018453 - ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
Advg.
: GO00024615 - PAULA DE ASSUNCAO NEVES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à
propositura da ação:
- Cópia da Carta de Concessão/Memória de Cálculos;
- Cópia da CTPS ou do CNIS (...)"
106
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
15ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0018762-50.2015.4.01.3500
201535000102460
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LEONORA TEODORA CLAUDIO
Advg.
: GO00029627 - ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0028368-05.2015.4.01.3500
201535000132565
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JANDIRA PEREIRA DA ROCHA LIMA
Advg.
: GO00039572 - ANDERSON PEREIRA BADU DOS SANTOS
Reu
: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
“(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (...)”
0044368-17.2014.4.01.3500
201435000250470
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE FAUSTINO DOS SANTOS
Advg.
: GO00036751 - FRANCIELE FARIAS DE ANDRADE
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0050232-36.2014.4.01.3500
201435000290929
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: IDE BATISTA DA SILVA
Advg.
: GO00018580 - ZANIGREY EZEQUIEL FILHO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0001658-45.2015.4.01.3500
201535000001825
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUIS CARLOS DA SILVA
Advg.
: GO00039629 - DIEGO DE OLIVEIRA GUIMARAES GRILLO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0003341-20.2015.4.01.3500
201535000017488
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LAILA ALAYDE MANSUR
Advg.
: GO00028593 - LEONARDO AUGUSTO BASTOS RIOS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
107
“(...) JULGO IMPROCEDENTE(S) O (S) PEDIDO(S) (...)”
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
0043732-51.2014.4.01.3500
201435000245015
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: GUILHERME WELINGTON BORGES DE LIMA
Advg.
: GO00035197 - GUILHERME WELINGTON BORGES DE LIMA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0011629-54.2015.4.01.3500
201535000061584
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ROBERTO CARVALHO PADILHA
Advg.
: GO00039959 - HERCULES OLIVEIRA LEAO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0016674-39.2015.4.01.3500
201535000083090
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: EDUARDO PIRES DE MOURA
Advg.
: GO00039942 - MAYRA ALCANFOR ROSA E SILVA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0017436-55.2015.4.01.3500
201535000090417
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: RAFAEL VICTOR OLIVEIRA COSTA
Advg.
: GO00031810 - WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95
c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01 e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC (...)"
108
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
15ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0016965-39.2015.4.01.3500
201535000085850
Cível / Fgts / Jef
Autor
: ARIANE CARLOS DA SILVA
Advg.
: GO00014113 - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Defiro o pedido e concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do ato ordinatório registrado em
03/06/2015 (...)"
0016959-32.2015.4.01.3500
201535000085792
Cível / Fgts / Jef
Autor
: MARYANE CARLOS DA SILVA
Advg.
: GO00014113 - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)Defiro o pedido e concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do ato ordinatório registrado em
02/06/2015 (...)"
0016967-09.2015.4.01.3500
201535000085878
Cível / Fgts / Jef
Autor
: POLLYANA SILVA GOMES
Advg.
: GO00014113 - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)Defiro o pedido e concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do ato ordinatório registrado em
03/06/2015 (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
109
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
16ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
110
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
16ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
Juiz(a) Titular
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
:
DR.FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0046015-52.2011.4.01.3500
201135009439787
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: GILDO FERNANDO NEVES DE SOUZA
Advg.
: BA00019557 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
Reu
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Dê-se vista ao(à) demandante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca do cálculo apresentado pela União.
Eventual discordância deverá ser fundamentada mediante parecer técnico, de modo que os erros da parte ré sejam
especificamente apontados.
0002171-47.2014.4.01.3500
201435000005517
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: JOSE CLEMENTINO RIBEIRO SOBRINHO
Advg.
: GO00026991 - ROBERTA ELAINE DE SOUZA NASCIMENTO BARROS
Advg.
: GO00036309 - THIAGO MARTINS BARROS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Dê-se vista à parte autora do teor das informações prestadas pelo INSS, dirimindo as dúvidas suscitadas na petição registrada
em 20/07/2015.
Decorrido o prazo e não havendo impugnação, promova a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.
0008663-55.2014.4.01.3500
201435000054990
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE
Advg.
: GO00017989 - VIVIANE NEVES ROCHA
Reu
: SERASA-CENTRALIZACAO DE SERVICOS A BANCOS S.A.
Advg.
: GO00012678 - LUIZ CARLOS DE SOUZA
Advg.
: GO00028761 - ALEX JOSE DUARTE
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos do §4º do artigo 162 do CPC, certifico que os presentes autos encontram-se com vista à parte autora para que seja
intimada do Alvará de Levantamento expedido em seu favor. Para efetuar o saque, deverá o autor comparecer ao balcão de
atendimento da 16ª Vara, apresentar documentação pessoal, retirar o Alvará e em seguida dirigir-se à agência bancária
pagadora.
0016401-94.2014.4.01.3500
201435000104500
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: WILSON PIRES CAMPOS
111
Advg.
Reu
:
:
PR00050123 - ANDERSON MACOHIN
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os novos cálculos ofertados.
Decorrido o prazo e não havendo impugnação, promova a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Oportunamente, promover a Secretaria o arquivamento dos autos.
0015743-36.2015.4.01.3500
201535000074409
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOAO VITOR ALVES JARDIM
Advg.
: GO00026467 - WESLEY SALES SILVA
Advg.
: GO00037866 - DARLENE ALVES VIEIRA CRUZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intime-se novamente a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, certidão carcerária atualizada que informe as
respectivas datas referentes ao recolhimento e à eventual saída de Mário Ricardo Jardim Alves da unidade prisional de
Goiânia/GO, bem como extrato do CNIS para comprovar os vínculos empregatícios registrados na CTPS.
Pena de conclusão foi feito para prolação de sentença no estado em que se encontram os autos.
0017976-06.2015.4.01.3500
201535000095344
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: LENI ALVES ROSA DE PAULA
Advg.
: GO00014680 - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
Advg.
: GO00042331 - RAPHAEL NOLETO AUAD DE GOMES
Advg.
: GO00041941 - JORDANA PEREIRA LOPES GOULART
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
O recebimento do(s) recurso(s) interposto(s), uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões facultativas.
Após o decurso do prazo ou a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
0022774-10.2015.4.01.3500
201535000117528
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SELMA ALVES NEVES GOMES
Advg.
: GO00023031 - ORLANDO DOS SANTOS FILHO
Advg.
: GO00034802 - WELLITON JULIO CARDOSO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
para definição de COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de endereço atualizado, com data de até 03 (três) meses antes
da ajuizamento da ação, o qual poderá ser: (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora
reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou
consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste
último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação;
cópia legível dos documentos pessoais (CPF, RG e/ou CNH);
esclarecimento expresso sobre qual a principal doença causadora da incapacidade para o desempenho da atividade laboral
habitual, a fim de que nomeação do perito recaia sobre profissional habilitado ao exame do caso;
prestação das seguintes informações pessoais de todos os familiares que morem com a parte autora: RG, CPF, profissão,
renda e grau de parentesco;
0028458-13.2015.4.01.3500
201535000133478
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NEUZA SOUZA VASCO
Advg.
: GO00013016 - JOANA DARC
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
cópias legíveis dos exames médicos (resultados laboratoriais ou laudos médicos de exames) indispensáveis à comprovação da
112
doença ou lesão incapacitante indicada pelo(a) autor(a), não servindo para este fim a apresentação de simples relatórios,
atestados ou receituários médicos;
0028660-87.2015.4.01.3500
201535000135200
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOANA MARIA ROSA DE SOUSA
Advg.
: GO00038724 - JESSICA MOREIRA DE MENEZES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
para definição de COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de endereço atualizado, com data de até 03 (três) meses antes
da ajuizamento da ação, o qual poderá ser: (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora
reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou
consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste
último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação;
cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 02 (dois) anos antes
do ajuizamento da presente ação (ou documento que prove o pedido de prorrogação do benefício cessado), ou comprovante
da omissão do INSS em deliberar o pedido do benefício por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação;
0028381-04.2015.4.01.3500
201535000132685
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GLORIA ANGELICA DUARTE
Advg.
: DF00046057 - ALISSON AUGUSTO DA SILVA SANTOS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
prestação das seguintes informações pessoais de todos os familiares (genro) que morem com a parte autora: RG, CPF,
profissão, renda e grau de parentesco;
0028781-18.2015.4.01.3500
201535000136411
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CECILIA DOS SANTOS FREIRE
Advg.
: GO00019101 - SURAYA SAID BADREDDINE GOMES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
para definição de COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de endereço atualizado, com data de até 03 (três) meses antes
da ajuizamento da ação, o qual poderá ser: (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora
reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou
consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste
último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação;
cópia dos documentos pessoais (CPF, RG e/ou CNH);
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 02 (dois) anos antes
do ajuizamento da presente ação (ou documento que prove o pedido de prorrogação do benefício cessado), ou comprovante
da omissão do INSS em deliberar o pedido do benefício por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação;
mandato judicial no qual outorga poderes de representação ao causídico;
cópias legíveis dos exames médicos (resultados laboratoriais ou laudos médicos de exames) indispensáveis à comprovação da
doença ou lesão incapacitante indicada pelo(a) autor(a), não servindo para este fim a apresentação de simples relatórios,
atestados ou receituários médicos;
cópia legível da CTPS, do CNIS ou das GPS, para aferimento da qualidade de segurado(a) e o cumprimento da carência
mínima;
113
0028343-89.2015.4.01.3500
201535000132311
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: SUELY SOARES DO AMORIM
Advg.
: GO00033429 - GLÓRIA MATOS SILVA
Advg.
: GO00037269 - JHESSICA PAMELA MENDES CASTRO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
0025562-94.2015.4.01.3500
201535000126410
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DALTON SERGIO GUISSONI
Advg.
: GO00027843 - DANIEL VILAS BOA DE LACERDA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
para definição de COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de endereço atualizado, com data de até 03 (três) meses antes
da ajuizamento da ação, o qual poderá ser: (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora
reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou
consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste
último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação;
esclarecimento expresso sobre qual a principal doença causadora da incapacidade para o desempenho da atividade laboral
habitual, a fim de que nomeação do perito recaia sobre profissional habilitado ao exame do caso;
0019153-05.2015.4.01.3500
201535000106155
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EVANILDES PEREIRA DE ARAUJO MOTA
Advg.
: GO00033819 - TARCISIO GRATAO GONDIM
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
para definição de COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de endereço atualizado, com data de até 03 (três) meses antes
da ajuizamento da ação, o qual poderá ser: (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora
reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou
consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste
último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação;
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
0018838-74.2015.4.01.3500
201535000103150
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROBERTO PEREIRA DIAS
Advg.
: GO00017371 - LEIDMAR APARECIDA ARANTES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
para definição de COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de endereço atualizado, com data de até 03 (três) meses antes
da ajuizamento da ação, o qual poderá ser: (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora
114
reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou
consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste
último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação;
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
0023341-41.2015.4.01.3500
201535000123059
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BEATRIZ ALVES DOS SANTOS
Advg.
: GO00042038 - BARBARA MELO ROSA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
para definição de COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de endereço atualizado, com data de até 03 (três) meses antes
da ajuizamento da ação, o qual poderá ser: (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora
reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou
consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste
último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação;
cópia legível da CTPS, do CNIS ou das GPS, para aferimento da qualidade de segurado(a) e o cumprimento da carência
mínima;
0022808-82.2015.4.01.3500
201535000117860
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES
Advg.
: DF00001634 - ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA
Advg.
: DF00020899 - PAULO PANTOJA JUNIOR
Advg.
: DF00028855 - MARIO CAVALCANTE DE SOUSA
Reu
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
para definição de COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de endereço atualizado, com data de até 03 (três) meses antes
da ajuizamento da ação, o qual poderá ser: (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora
reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou
consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste
último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação;
cópia dos documentos pessoais (RG ou CNH);
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
cópia da petição inicial e de todos os atos decisórios do(s) processo nº 2008.34.00.921997-6;
0025483-18.2015.4.01.3500
201535000125720
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00021680 - EDSON PAULO DA SILVA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 02 (dois) anos antes
do ajuizamento da presente ação (ou documento que prove que a cessação do benefício se deu neste mesmo interregno), ou
comprovante da omissão do INSS em deliberar o pedido do benefício por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua
formulação;
mandato judicial no qual outorga poderes de representação ao causídico;
115
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
16ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0037995-67.2014.4.01.3500
201435000221870
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOANA GARCIA RODRIGUES
Advg.
: GO00012789 - DUSTAN TEODORO DE SOUZA
Advg.
: GO00030098 - ALINE MARRA DO NASCIMENTO
Reu
: CAIXA PREVIDENCIARIA - FUNCS DO BEG
Advg.
: GO00022930 - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
Advg.
: MS00013116 - BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
Advg.
: MS00005871 - RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
Advg.
: SP00257127 - RICARDO RIEI CHINEN
Reu
: GRAZIELLY VAZ DE ALMEIDA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Reu
: CLEIDES VAZ DE ALMEIDA
Reu
: MICHELLY VAZ DE ALMEIDA
Reu
: DANIELA VAZ DE ALMEIDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 1º, II, “b”, da Resolução PRESI/COGER/COJEF nº. 14, de 11
de maio de 2014, bem como da Portaria nº 02 deste Juízo, de 07 de abril de 2015, registro a(s) seguinte(s) determinação(ões):
1) Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/10/2015, no horário descrito abaixo, a ser
realizada em conformidade com o disposto no art. 16 c/c art. 2, ambos da Lei nº 12.153/2009, e no art. 24 da Resolução PRESI
nº. 17, de 19/09/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais.
PROCESSOPOLO_ATIVOHORARIO
0021082-73.2015.4.01.3500LUCILIA JOSE MOREIRA NEVES14:00H
0022337-66.2015.4.01.3500AVENIR BARBOSA14:20H
0023045-19.2015.4.01.3500CREUSA MARTINS DA ABADIA14:40H
0023322-35.2015.4.01.3500BENICIO LUIZ DA ROCHA15:00H
0018794-55.2015.4.01.3500LIONE MENDES RIBEIRO15:20H
0023217-58.2015.4.01.3500MINELVINO FERREIRA LIMA15:40H
0018978-11.2015.4.01.3500PEDRO MACHADO DE MENDONCA16:00H
0023325-87.2015.4.01.3500DELBI ALVES DA SILVA16:20H
0037995-67.2014.4.01.3500JOANA GARCIA RODRIGUES16:40H
3) A parte autora deverá comparecer pessoalmente, ainda que tenha constituído representante judicial, acompanhada de até
02 (duas) testemunhas que pretende sejam inquiridas, independentemente de intimação.
O não comparecimento da parte autora à audiência ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito (art. 51, I, da Lei nº
9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).
Intimem-se.
0028977-85.2015.4.01.3500
201535000138299
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LUZIARA CRISTINA DA SILVA
116
Advg.
Reu
:
:
GO00035867 - MARIA AMELIA BORGES DA B. BATISSTA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Pelo disposto no § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, ficam consignadas as seguintes determinações:
1.Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
ürenúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
2.Proceda a Secretaria a citação da Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) contestar os pedidos; (a)
juntar aos autos os documentos necessários à instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259; e (c) informar se há
possibilidade de acordo e os termos deste. Se positivo, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida,
façam os autos conclusos para sentença.
3.Nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90, fica consignada a inversão do ônus da prova para que a parte ré comprove,
no prazo legal de defesa, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.
4.Oportunamente será designada audiência de conciliação/instrução/julgamento, ocasião em que a parte autora deverá
comparecer pessoalmente, ainda que possua advogado(a) constituído(a), fazendo-se acompanhar das testemunhas que
pretende sejam inquiridas, no máximo de 02 (duas), independente de intimação. Havendo litisconsortes ativos/passivos
necessários, encaminhar os autos à SECLA para retificação dos registros. Havendo interesse de menores ou incapazes,
intime-se o Ministério Público Federal.
5.Havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em momento oportuno será feita a conclusão dos autos para sua
análise.
0028767-34.2015.4.01.3500
201535000136278
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: NAIZ DA SILVA PINHEIRO
Advg.
: GO00032971 - ROSENILDA MARIA DE SOUZA BEZERRA
Advg.
: GO00039689 - JULIANA DE SOUZA MELO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Pelo disposto no § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, ficam consignadas as seguintes determinações:
1.Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
üpara definição de COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de endereço atualizado, com data de até 03 (três) meses antes
da ajuizamento da ação, o qual poderá ser: (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora
reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou
consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste
último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação;
2.Proceda a Secretaria a citação da Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) contestar os pedidos; (a)
juntar aos autos os documentos necessários à instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259; e (c) informar se há
possibilidade de acordo e os termos deste. Se positivo, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida,
façam os autos conclusos para sentença.
3.Nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90, fica consignada a inversão do ônus da prova para que a parte ré comprove,
no prazo legal de defesa, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.
4.Oportunamente será designada audiência de conciliação/instrução/julgamento, ocasião em que a parte autora deverá
comparecer pessoalmente, ainda que possua advogado(a) constituído(a), fazendo-se acompanhar das testemunhas que
pretende sejam inquiridas, no máximo de 02 (duas), independente de intimação. Havendo litisconsortes ativos/passivos
necessários, encaminhar os autos à SECLA para retificação dos registros. Havendo interesse de menores ou incapazes,
intime-se o Ministério Público Federal.
5.Havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em momento oportuno será feita a conclusão dos autos para sua
análise.
0028887-77.2015.4.01.3500
201535000137492
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA BARBARA FERREIRA
Advg.
: GO00040486 - BRUNO PEREIRA RIOS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Pelo disposto no § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil e na Portaria deste Juízo de n.º 01/2012, e-DJF1 n.º 51, Ano IV,
de 13/03/2012, registro a(s) seguinte(s) determinação(ões):
1.Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
ürenúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
117
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
2.Proceda a Secretaria a citação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) contestar os pedidos; (a) juntar aos autos os
documentos necessários à instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001 (no caso do INSS, especialmente o
CNIS da parte autora e o INFBEN referente ao benefício cessado, se for o caso); e (c) informar se há possibilidade de acordo e
os termos deste. Se positivo, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, façam os autos conclusos para
sentença.
3.Oportunamente será designada audiência de conciliação/instrução/julgamento, ocasião em que a parte autora deverá
comparecer pessoalmente, ainda que possua advogado(a) constituído(a), fazendo-se acompanhar das testemunhas que
pretende sejam inquiridas, no máximo de 02 (duas), independente de intimação. Havendo litisconsortes ativos/passivos
necessários, encaminhar os autos à SECLA para retificação dos registros. Havendo interesse de menores ou incapazes,
intime-se o Ministério Público Federal.
4.Havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em momento oportuno será feita a conclusão dos autos para sua
análise.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
118
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Turmas Recursais dos JEFs - SJGO
Disponibilização: 22/09/2015
119
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Estado de Goiás
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Autos com decisão:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0000162-85.2015.4.01.9350
CLASSE
: 71100
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: FAUSTO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
: MG00075853 - ANDRE CORREA PINELLI NOGUEIRA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
-
RECURSO JEF Nº:0000163-70.2015.4.01.9350
CLASSE
: 71100
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: EDSON DA CONCEICAO MEIRELES
ADVOGADO
: MG00075853 - ANDRE CORREA PINELLI NOGUEIRA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo advogado da parte autora contra decisão que determinou a expedição da
RPV referente aos honorários advocatícios, na proporção de 20% dos valores atrasados, ressaltando que a estipulação
superior à referida porcentagem é considerada abusiva, conforme jurisprudência consolidada da Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais de Goiás.
O advogado se insurge contra a expedição de RPV em valor equivalente a 20% dos valores atrasados e requer que este seja
expedido nos termos do contrato efetuado com a parte autora, ou seja, em 30% dos valores recebidos.
É o relatório.
Decido.
Presentes os pressuposto de admissibilidade, conheço do recurso.
No mérito, esta Turma Recursal, em anos anteriores, conforme citado na r. decisão, entendia ser abusiva a cláusula contratual
que fixa os honorários advocatícios em 30% (trinta por cento) do valor da condenação, e mantinha a decisão que reduzia este
percentual para 20% (vinte por cento), quando se tratava de ação que não envolve maiores complexidades.
No presente caso, o serviço contratado não envolve matéria de grau elevado de dificuldade, nem a demanda se estendeu por
tanto tempo que justifique o ajuste de percentual acima de 20% (vinte por cento).
Desse modo, não vislumbro situação caracterizadora de dano irreparável à parte agravante, capaz de justificar a concessão do
pretendido efeito suspensivo. Ao contrário, dano irreparável ocorrerá em relação à parte agravada caso a antecipação de tutela
seja suspensa.
Assentadas essas premissas, INDEFIRO o pedido concessão de efeito suspensivo.
Comunique-se ao Juizado de origem.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal (CPC, art. 527, V).
Após cumpridas as diligências, volvam-me conclusos os autos para inclusão em pauta de julgamento.
Intimem-se e cumpra-se.
Goiânia, 16 de setembro de 2015.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0000251-11.2015.4.01.9350
CLASSE
: 71100
OBJETO
: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/TUTELA ESPECÍFICA - PROCESSO E PROCEDIMENTO - DIREITO
PROCESSUAL
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00001448 - EDILSON BARBUGIANI BORGES - PROCURADOR FEDERAL
RECDO
: MARIA VITORIA ANTONIA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00033313 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou a
implantação de benefício assistencial ao deficiente com DIP em 01/09/2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
120
O INSS alega não estarem presentes os requisitos para antecipação da tutela. Sustenta que “no laudo de exame pericial
realizado, consignou-se que a incapacidade da parte autora é parcial, bem como o perito concluiu que “a criança frequenta a
escola normalmente.” Destarte, é certo que não há impedimento de longo prazo, não tendo sido preenchido o requisito do art.
20, §2º, da Lei nº 8.742, com redação dada pela Lei nº 12.470/2011. Além disso, a mãe trabalha, restando comprovado que a
parte autora não necessita dos cuidados da mãe durante todo o dia, razão pela qual, em sendo menor a autora, não há
fundamento para a concessão do amparo.”
Aduz, por fim, que “não há fumus boni iuris e o periculum in mora, conforme descrito na decisão, eis que a incapacidade é
parcial e a criança freqüenta a escola normalmente, não necessitando dos cuidados em tempo integral da mãe, bem como a
mera alegação do juiz que se trata de benefício de natureza alimentar, não caracteriza o perigo da demora. Isso porque, no
caso, o grupo familiar composto pela autora e pela Srª Clesia Ferreira da Cruz, que é servidora pública e recebe cerca de R$
1.149,65 por mês, razão pela qual ausente o requisito da miserabilidade. O próprio laudo social reconheceu que não há
hipossuficiência econômica, se manifestando que o amparo complementaria a renda da família.”
É o breve relato.
Decido.
No caso, a decisão combatida está lastreada em quadro probatório robusto.
A decisão agravada concluiu que “no caso dos autos, mostra-se presente o fumus boni juris, uma vez que o laudo
confeccionado por perito judicial, fls. 48/48-v, atesta que a autora é portadora de Extrofia Vesical (bexiga exposta para fora do
abdome). Outrossim, o laudo social de fls. 55/61 indica ser a autora pessoa hipossuficiente economicamente, visto que a renda
percebida por sua guardiã é insuficiente para prover a subsistência da autora bem como para realizar o seu tratamento de
forma digna e comprar os medicamentos de que necessita, conforme se denota dos gastos mensais da família (fl. 56). Do
mesmo modo, resta verificado o periculum in mora, já que se trata de benefício de natureza alimentar.”
Desse modo, não vislumbro situação caracterizadora de dano irreparável à parte agravante, capaz de justificar a concessão do
pretendido efeito suspensivo. Ao contrário, dano irreparável ocorrerá em relação à parte agravada caso a antecipação de tutela
seja suspensa.
Assentadas essas premissas, INDEFIRO o pedido concessão de efeito suspensivo.
Comunique-se ao Juizado de origem.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal (CPC, art. 527, V).
Após cumpridas as diligências, volvam-me conclusos os autos para inclusão em pauta de julgamento.
Intimem-se e cumpra-se.
Goiânia, 16/09/2015.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0003413-19.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO
PROC. ORIGEM : 0001888-23.2011.4.01.3502
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00019556 - JULIANA MALTA
RECDO
: HELENICE MOREIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
: GO00033124 - KELLY CRISTINA MORAIS FREITAS SOUZA
ADVOGADO
: GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de petição da parte autora, pela qual formula sua desistência da ação (fls.73-4).
Impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando o autor manifesta a pretensão de desistir da ação e a
parte ré, já citada, manifesta sua anuência, ou deixa de se insurgir.
A restrição imposta no artigo 3º, da Lei 9.469/97, não se apresenta como óbice intransponível à homologação da desistência,
mesmo sem a expressa anuência da parte ré. Na verdade, o manifesto propósito do promovente de não mais continuar com a
demanda somente poderá deixar de ser homologado quando a discordância do réu estiver alicerçada em razões contundentes
e devidamente detalhadas nos autos. In casu, não tendo havido tal demonstração, por parte da autarquia previdenciária, não
vejo como dar prosseguimento à marcha processual, impondo-se a homologação da desistência formulada.
Diante do exposto, homologo a desistência da ação e julgo o feito extinto sem julgamento de mérito (CPC, art. 267, VIII e §4º).
Sem condenação em honorários advocatícios. (Art.55 da Lei 9.099/95)
Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado.
Intimem-se.
Goiânia, 17/09/2015.
Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Relator
Autos com despacho:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:2009.35.04.702746-0
NUM. ÚNICA
: 0003822-78.2009.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
RECTE
: JUNIA AGOSTINHA FONSECA
ADVOGADO
: GO00025431 - MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
ADVOGADO
: GO00025415 - RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE BIANCARDINI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
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RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Converto, novamente, o julgamento em diligência.
Intime-se a recorrente a apresentar cópia da certidão de óbito de seu genitor e antigo curador, a fim de constatar-se a data do
falecimento, bem como esclarecer se a pensão por morte (NB 152.584.418-8) em nome de Sulia Nascimento Fonseca, a quem
foi deferido o compromisso de curatela, foi concedida na verdade em seu favor, em virtude da condição de maior
absolutamente incapaz, informação essencial nos presentes autos, tendo em vista que o benefício assistencial não pode ser
acumulado com nenhuma outra espécie no âmbito da previdência social.
Apresentado o documento e esclarecidos os fatos, intime-se a autarquia previdenciária. Após, conclusos.
Goiânia, 10/09/2015.
Juiz Federal PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0003954-52.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0002046-72.2011.4.01.3504
RECTE
: MARLI DUARTE FELICIO
ADVOGADO
: GO00025790 - GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR
ADVOGADO
: GO00032746 - HAYANN VICTOR BORGES
ADVOGADO
: GO00025164 - KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Na petição de fls. 119/120, a parte autora concorda com os juros de mora propostos no Recurso Extraordinário interposto pelo
INSS.
Uma vez que, no Recurso Extraordinário, o INSS está questionando também o índice de correção monetária adotado na
sentença, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se está renunciando à atualização monetária prevista
na sentença, para que sejam aplicados a correção monetária e os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/95,
com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 11960/09.
Intime-se.
Goiânia, 17 de agosto 2015.
Juiz Federal PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
Relator
Autos com ordinatório:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0002353-95.2012.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00028164 - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
RECDO
: BRUNO OTTO PLANK
ADVOGADO
: GO00022104 - LILIANE VANUSA SODRE BARROSO COUTINHO
RECURSO JEF Nº:0002422-33.2012.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: SANTINA DA COSTA BARBOSA
ADVOGADO
: DF00037072 - MARIA DORCILIA LIRA MOREIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: SAVIO LUIS OLIVEIRA RAMOS
RECURSO JEF Nº:0001223-83.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0000638-49.2011.4.01.3503
RECTE
: JOSE DA PENHA SANTOS
ADVOGADO
: GO00022212 - IL CLEMENTINO MARQUES FILHO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0004372-87.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
122
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FELIPE ANDRADE GOUVÊA
JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
0001132-11.2011.4.01.3503
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
WILMAR PEREIRA GONCALVES (PROCURADOR DO INSS)
ENILSON ALVES FERREIRA
GO00022092 - THELDO DA SILVA CAMARGOS
RECURSO JEF Nº:0002192-35.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: JOSE ABADIO DA COSTA
ADVOGADO
: GO00030141 - JULIO CESAR AUN DA CUNHA
ADVOGADO
: GO00026336 - THIAGO DA CUNHA MATSUURA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0003159-46.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0015817-95.2012.4.01.3500
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: SILVIA COSTA NAVES
RECDO
: FRANCISCO DIAS FERREIRA
ADVOGADO
: GO00009327 - MARIO FRANCISCO MARQUES
RECURSO JEF Nº:0000300-32.2012.4.01.3506
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: NADIA ALVES PORTO
RECDO
: NEUMA MARQUES DA COSTA
ADVOGADO
: GO00025086 - OSMAR FERREIRA DE PAIVA
RECURSO JEF Nº:0002669-24.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: AFRANIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
: go9499 - ANTONIO JOAQUIM VIEIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: WILMAR PEREIRA GONCALVES
RECURSO JEF Nº:0001994-95.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: ALINE ALVES DOS SANTOS
RECDO
: ANA CELIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: DF00024444 - ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI
RECURSO JEF Nº:0002558-18.2012.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: DIVINA PEREIRA DA SILVA DOS ANJOS
ADVOGADO
: GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Tendo em vista a apresentação de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes e com base no art. 162, §4º, do
CPC fica a parte autora intimada para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.
Goiânia, 21 de setembro de 2015.
Guilherme Brentano
Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0001971-33.2011.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RETIDO NA FONTE - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IMPOSTOS - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
123
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
RECTE
ADVOGADO
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00025117 - DANILO FELIX LOUZA LEAO
MARIA LUIZA ALVES CAMARGO
GO00021804 - NELIANA FRAGA DE SOUSA
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
RECURSO JEF Nº:0002360-61.2010.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: RAQUEL SOARES CHIARELLI
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: BA00020126 - SAVIO LUIS OLIVEIRA RAMOS
RECDO
: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECURSO JEF Nº:0004622-67.2013.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: PARCELAS DE BENEFÍCIO NÃO PAGAS - PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM
ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: NELSON COIMBRA DIAS
ADVOGADO
: SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0006060-94.2014.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: PARCELAS DE BENEFÍCIO NÃO PAGAS - PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM
ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: MARIA CRISTINA LUSO DA SILVA
ADVOGADO
: SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0006420-29.2014.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: JOAO CARDOSO GUIMARAES
ADVOGADO
: SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0000159-38.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: FELISBERTO JOAO DE ARAUJO
ADVOGADO
: GO00025790 - GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0002500-84.2013.4.01.3503
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00021812 - ANDRE DIAS IRIGON
RECDO
: JOAO MARTINS MEDEIROS
ADVOGADO
: GO00021091 - ERIC TEOTONIO TAVARES
RECURSO JEF Nº:0003935-90.2013.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: PARCELAS DE BENEFÍCIO NÃO PAGAS - PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM
ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: ELIAS CAMARGO DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00035375 - GABRIEL YARED FORTE
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0000885-46.2011.4.01.9350
124
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
CLASSE
OBJETO
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
71200
SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
LUCIANA LAURENTI GHELLER
2º JEF ADJUNTO
0004632-59.2009.4.01.3502 (2009.35.02.700642-7)
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
DHARLA GIFFONI SOARES
NATAL JOAQUIM BIE
GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
RECURSO JEF Nº:0003340-54.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADVOGADO
: GO00012095 - PAULO CESAR RODRIGUES BORGES
RECDO
: DEUZELIS PINTO DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Com base no art. 162, §4º, do CPC, fica a PARTE AUTORA INTIMADA para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias,
consoante as Resoluções 311 e 312, de 14.10.2014, ambas do CJF, oferecer CONTRARRAZÕES ao INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO interposto pela PARTE RÉ.
Goiânia, 17 de setembro de 2015.
Geraldo Teixeira Rios
Núcleo de Apoio à Turma Recursal
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0000692-04.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: FUNRURAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCUR
: GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
RECDO
: THIAGO SANTOS GARCIA
ADVOGADO
: GO00031304 - GABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOS
ADVOGADO
: GO00005941 - ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS
RECURSO JEF Nº:0000928-47.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
RECDO
: MARIA DAS GRACAS MARTINS
ADVOGADO
: GO00031644 - BRUNA FERREIRA CRUVINEL
ADVOGADO
: GO00008617 - ENALDO RESENDE LUCIANO
ADVOGADO
: GO00036865 - GUILHERME SOUSA BORGES
RECURSO JEF Nº:0002034-90.2013.4.01.3503
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: OLMICIO ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00020369 - KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
ADVOGADO
: GO00036721 - LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00011381 - SEBASTIAO FERREIRA LEITE
ADVOGADO
: GO00026469 - SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO
ADVOGADO
: GO00032407 - VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00006855 - WILMAR PEREIRA GONCALVES
-
RECURSO JEF Nº:0001187-48.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: DESCONTOS INDEVIDOS - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: FAZENDA NACIONAL/UNIAO
RECDO
: HUMBERTO ALVES TEIXEIRA
ADVOGADO
: GO00029939 - ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Com base no art. 162, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA INTIMADA para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer
CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela parte RÉ.
125
GOIÂNIA (GO), 17 de setembro de 2015.
Geraldo Teixeira Rios
Secretaria da Turma Recursal/GO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF nº: 0009570-98.2012.4.01.3500
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
CLASSE
: RECURSO INOMINADO
RELATOR
: DRA.RAQUEL SOARES CHIARELLI
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
:
RECDO
: ROSA VIEIRA ALMEIDA
ADVOGADO
: GO00032041 - LUCIANA CRISTINA FERREIRA DE MATOS
RECURSO JEF nº: 0049179-25.2011.4.01.3500
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
CLASSE
: RECURSO INOMINADO
RELATOR
: DRA.RAQUEL SOARES CHIARELLI
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
:
RECDO
: ANTONIO CIRIACO DA SILVA
ADVOGADO
: GO00015914 - WESLEY AUGUSTO GONCALVES
RECURSO JEF nº: 0050618-71.2011.4.01.3500
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
CLASSE
: RECURSO INOMINADO
RELATOR
: DR.JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: ALEX DOS REIS DAVID
ADVOGADO
: GO00029604 - RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
:
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Com base no art. 162, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA INTIMADA para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer
CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela parte RÉ.
GOIÂNIA (GO), 18 de setembro de 2015.
Geraldo Teixeira Rios
Secretaria da Turma Recursal/GO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
126
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
1ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
127
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
:
:
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
GLAUCIVÂNIA CÂNDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5321-69.2010.4.01.3502
5321-69.2010.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA PROCESSO DO JÚRI
AUTOR
ADVOGADO
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GO00022110 - VITOR HUGO ALBINO PELLES
- RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
ANIZIO OLIVEIRA DE SOUSA
RS00072813 - MACELO MARCANTE
RS00073485 - RACCIUS POTTER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a defesa do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos juntados às fls. 603604.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
128
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
2ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
129
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
: DR. ALAÔR PIACINI
Dir. Secret.
: ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. ALAÔR PIACINI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7476-06.2014.4.01.3502
7476-06.2014.4.01.3502 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
: VILMON ROCHA DE DEUS
ADVOGADO
: GO00031562 - JOSE ROBERTO DIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Designo, desde logo, o dia 28/09/2015, às 14:00h, para audiência de instrução e julgamento.
130
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
: DR. ALAÔR PIACINI
Dir. Secret.
: ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Atos do Exmo.
:
DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2290-80.2006.4.01.3502
2006.35.02.002351-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO
: GO00006141 - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO
EXCDO
: MILTON LUIS PEIXOTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2336-69.2006.4.01.3502
2006.35.02.002397-7 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
: GO0010392B - MARIO GERMANO BORGES FILHO
EXCDO
: MASSA FALIDA DE BOA SORTE INDUSTRIAL DE OLEOS VEGETAIS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3634-96.2006.4.01.3502
2006.35.02.003755-7 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
EXCDO
: TRANSPORTADORA LOC MAO DE OBRA CENTRO OESTE LTDA
EXCDO
: NELSON DIVINO DUTRA DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3843-65.2006.4.01.3502
2006.35.02.003966-7 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXCDO
: INDUSTRIA DE MOVEIS RIO BRANCO LTDA
EXCDO
: FERNANDO ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3846-20.2006.4.01.3502
2006.35.02.003969-8 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXCDO
: HUGO ALVES DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3849-72.2006.4.01.3502
2006.35.02.003972-5 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXCDO
: MADEIREIRA PARANA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3851-42.2006.4.01.3502
2006.35.02.003974-2 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXCDO
: MASSA FALIDA DE ENXOVAIS E CONFECCOES SAO PAULO LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
131
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 3878-25.2006.4.01.3502
2006.35.02.004001-7 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXCDO
: RUBENS NASCIUTTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3879-10.2006.4.01.3502
2006.35.02.004002-0 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXCDO
: SANDUVAL LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4107-82.2006.4.01.3502
2006.35.02.004245-6 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXCDO
: MASSA FALIDA DE NACIONAL DE CEREAIS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4115-59.2006.4.01.3502
2006.35.02.004253-1 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXCDO
: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA FERREIRA LTDA - MASSA
FALIDA
EXCDO
: ANTONIO VALERIANO FERREIRA
EXCDO
: EDNIMAR DE SOUZA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4117-29.2006.4.01.3502
2006.35.02.004265-1 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXCDO
: GOIANAO TINTAS LTDA - MASSA FALIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4118-14.2006.4.01.3502
2006.35.02.004266-5 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXCDO
: SERVINTEL SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - MASSA FALIDA
EXCDO
: WANDERLEY NORBERTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4370-17.2006.4.01.3502
2006.35.02.004521-1 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXCDO
: CIAL ROUPAS FEITAS TIRADENTES LTDA
EXCDO
: SINDICO DA CIAL ROUPAS FEITAS TIRADENTES LTDA - INACI BANDEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4667-24.2006.4.01.3502
2006.35.02.004838-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
EXCDO
: DANIELLA SEABRA PEREIRA
EXCDO
: DANIELA SEABRA PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
132
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 6203-70.2006.4.01.3502
2006.35.02.006578-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZA
EXCDO
: COML NOGUEIRA JUNIOR DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6222-76.2006.4.01.3502
2006.35.02.006601-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: GO00001950 - NEILA CRUVINEL BATISTA DE SIQUEIRA
EXCDO
: WATSON SIQUEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6739-81.2006.4.01.3502
2006.35.02.007118-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: GO00003179 - LAILA DE CASTRO
EXCDO
: INDUSTRIA DE CALCADOS SIDERAL LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 7172-85.2006.4.01.3502
2006.35.02.007552-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
PROCUR
: GO00001950 - NEILA CRUVINEL BATISTA DE SIQUEIRA
EXCDO
: PEDRO LIRA DA CUNHA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9185-57.2006.4.01.3502
2006.35.02.009586-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: GO00016458 - ALETH NIVIA SILVA DI OLIVEIRA
EXCDO
: AUTOMOVEL CLUBE DE ANAPOLIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9190-79.2006.4.01.3502
2006.35.02.009591-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
PROCUR
: GO00001950 - NEILA CRUVINEL BATISTA DE SIQUEIRA
EXCDO
: ANAPOLINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9268-73.2006.4.01.3502
2006.35.02.009672-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
PROCUR
: GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
EXCDO
: J D BASTOS GRAFICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9272-13.2006.4.01.3502
2006.35.02.009676-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: GO00016458 - ALETH NIVIA SILVA DI OLIVEIRA
EXCDO
: JOSE ALVES PEIXOTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
133
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 9291-19.2006.4.01.3502
2006.35.02.009695-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
PROCUR
: - NEILA CRUVINEL BATISTA SIQUEIRA
EXCDO
: JAIR LEMES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9357-96.2006.4.01.3502
2006.35.02.009761-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: GO0003179A - LAILA DE CASTRO
EXCDO
: ELCIO PAGANO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9573-57.2006.4.01.3502
2006.35.02.009977-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
ADVOGADO
: GO00008339 - ANTONIO CARLOS GODINHO FONSECA
EXCDO
: COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9578-79.2006.4.01.3502
2006.35.02.009982-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
ADVOGADO
: GO00008339 - ANTONIO CARLOS GODINHO FONSECA
EXCDO
: COMERCIO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUAIA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 10729-80.2006.4.01.3502
2006.35.02.011142-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
EXCDO
: CHAPARRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 10860-55.2006.4.01.3502
2006.35.02.011273-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
PROCUR
: GO00001950 - NEILA CRUVINEL BATISTA DE SIQUEIRA
EXCDO
: J D BASTOS GRAFICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 11115-13.2006.4.01.3502
2006.35.02.011529-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
PROCUR
: GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZA
EXCDO
: SANTANA AUTO PECAS DIESEL LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 11928-40.2006.4.01.3502
2006.35.02.012369-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: GO00001950 - NEILA CRUVINEL BATISTA DE SIQUEIRA
EXCDO
: LUBRIFICANTES LUBRIRON LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 14315-28.2006.4.01.3502
2006.35.02.014767-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
134
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL (INCRA)
EXCDO
: JOSE PEREIRA DUTRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 14731-93.2006.4.01.3502
2006.35.02.015193-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
ADVOGADO
: GO00008339 - ANTONIO CARLOS GODINHO FONSECA
EXCDO
: ACUCAREIRA SAO JOAO DE ALIMENTOS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 14748-32.2006.4.01.3502
2006.35.02.015211-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
ADVOGADO
: GO00002143 - PEDRO LUIZ DE BARROS NOVAES
EXCDO
: ACUCAREIRA SAO JOAO DE ALIMENTOS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 15357-15.2006.4.01.3502
2006.35.02.015839-9 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
EXCDO
: EWERTON CARPANEDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
135
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
: DR. ALAÔR PIACINI
Dir. Secret.
: ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Atos do Exmo.
:
DR. ALAÔR PIACINI
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 953-56.2006.4.01.3502
2006.35.02.000974-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00011566 - FLAVIO ANTONIO WERCELENS COSTA
ADVOGADO
: GO00007647 - MARIO CHAVES PUGAS
EXCDO
: EDIMAR GOMES CUSTODIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 994-23.2006.4.01.3502
2006.35.02.001015-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
ADVOGADO
: RJ00077237 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA
EXCDO
: JOAO BARRETO DE ACIOLI LINS NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 1108-59.2006.4.01.3502
2006.35.02.001129-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00011566 - FLAVIO ANTONIO WERCELENS COSTA
ADVOGADO
: GO00007647 - MARIO CHAVES PUGAS
EXCDO
: NOVA REPRESENTACOES LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2458-82.2006.4.01.3502
2006.35.02.002520-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00005876 - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
EXCDO
: LUIS CARLOS ALVES GOMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3074-57.2006.4.01.3502
2006.35.02.003163-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A REGIAO
ADVOGADO
: GO00022193 - CLAUDIA DE PAIVA BERNARDES
ADVOGADO
: GO00002399 - ISMAR ESTULANO GARCIA
EXCDO
: CLINICA DOM BOSCO LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
136
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3795-09.2006.4.01.3502
2006.35.02.003917-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00005876 - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
EXCDO
: RENATA SAO JOSE DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5439-84.2006.4.01.3502
2006.35.02.005722-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: VALDIR REZENDE DE ANDRADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5440-69.2006.4.01.3502
2006.35.02.005723-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: VALTAIRE EVANGELISTA DE SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5491-80.2006.4.01.3502
2006.35.02.005774-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: MIGUEL DE ASSIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5508-19.2006.4.01.3502
2006.35.02.005796-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: MARCOS ANTONIO BALBINO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5510-86.2006.4.01.3502
2006.35.02.005798-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
137
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: MAURO BORGES COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5515-11.2006.4.01.3502
2006.35.02.005803-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: MARCOS BATISTA ABREU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5668-44.2006.4.01.3502
2006.35.02.005976-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JOAO BATISTA FRANCA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5703-04.2006.4.01.3502
2006.35.02.006011-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JOSE MIRANDA SOBRINHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5829-54.2006.4.01.3502
2006.35.02.006137-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JOSE PREGUIAS DE MORAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5835-61.2006.4.01.3502
2006.35.02.006158-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JOSE SIMAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
138
Numeração única: 5836-46.2006.4.01.3502
2006.35.02.006159-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JOSE DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5838-16.2006.4.01.3502
2006.35.02.006161-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JOAO FERNANDES DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5839-98.2006.4.01.3502
2006.35.02.006162-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JOAO DE OLIVEIRA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5840-83.2006.4.01.3502
2006.35.02.006163-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JALES RODARTE PITALUGA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5841-68.2006.4.01.3502
2006.35.02.006164-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JOSE CARLOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5846-90.2006.4.01.3502
2006.35.02.006169-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JF SEGURANCA E ELETRONICA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
139
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5847-75.2006.4.01.3502
2006.35.02.006170-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JOEL MENDES ROSENDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5848-60.2006.4.01.3502
2006.35.02.006171-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JOAO BATISTA DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5863-29.2006.4.01.3502
2006.35.02.006186-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: ILTON DE PAULA BRITO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5866-81.2006.4.01.3502
2006.35.02.006189-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: JOAO JULIO DA SILVA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5868-51.2006.4.01.3502
2006.35.02.006191-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: NORBERTO ALVES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5870-21.2006.4.01.3502
2006.35.02.006193-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
140
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXCDO
: PAULENIR BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5874-58.2006.4.01.3502
2006.35.02.006197-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: PATROCINIO JACINTO SILVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5880-65.2006.4.01.3502
2006.35.02.006203-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: ILDEVAN JOSE DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6345-74.2006.4.01.3502
2006.35.02.006724-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: ELIAS REZENDE DA SILVA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6346-59.2006.4.01.3502
2006.35.02.006725-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: FRIPORCO LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6348-29.2006.4.01.3502
2006.35.02.006727-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: FOCUS CONSTRUTORA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6351-81.2006.4.01.3502
141
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
2006.35.02.006730-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: GOIAS PALLET´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6352-66.2006.4.01.3502
2006.35.02.006731-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: GERSON CORREIA DA PAIXAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6353-51.2006.4.01.3502
2006.35.02.006732-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: FAUSTO BATISTA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6354-36.2006.4.01.3502
2006.35.02.006733-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 7691-60.2006.4.01.3502
2006.35.02.008078-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - (CRMV - GO)
PROCUR
: GO00004480 - LUCIA LOURENCO DE GUSMAO SOUZA
EXCDO
: PYTERSSON CLAY MENDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 7694-15.2006.4.01.3502
2006.35.02.008081-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - (CRMV - GO)
PROCUR
: GO00004480 - LUCIA LOURENCO DE GUSMAO SOUZA
EXCDO
: QUALY COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
142
Numeração única: 8335-03.2006.4.01.3502
2006.35.02.008726-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00018736 - MAX WILSON FERREIRA BARBOSA
EXCDO
: GERALDO REYNIERI DE RESENDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 8369-75.2006.4.01.3502
2006.35.02.008760-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00018736 - MAX WILSON FERREIRA BARBOSA
EXCDO
: LATICINIOS TAQUARAL LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 8466-75.2006.4.01.3502
2006.35.02.008857-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00018736 - MAX WILSON FERREIRA BARBOSA
EXCDO
: CASA DOS CEREAIS E SECOS E MOLHADOS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9484-34.2006.4.01.3502
2006.35.02.009888-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO0005876B - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
EXCDO
: ARROZEIRA CAVALCANTE SA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9487-86.2006.4.01.3502
2006.35.02.009891-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO0005876B - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
EXCDO
: DANIEL LABOISSIERE DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9489-56.2006.4.01.3502
2006.35.02.009893-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO0005876B - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
EXCDO
: ISMARD JOSE ABRHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9490-41.2006.4.01.3502
143
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
2006.35.02.009894-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO0005876B - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
EXCDO
: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 10275-03.2006.4.01.3502
2006.35.02.010682-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS - CORCEG
ADVOGADO
: GO00007647 - MARIO CHAVES PUGAS
EXCDO
: JORGE ARISIO CORDEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 10356-49.2006.4.01.3502
2006.35.02.010763-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO
ADVOGADO
: GO00012395 - NEREU GOMES CAMPOS
EXCDO
: PROTEGARD DESINSETIZADORA MATABEM LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 10452-64.2006.4.01.3502
2006.35.02.010859-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO
ADVOGADO
: GO00019302 - ROGERIO GONDIM DE CASTRO
EXCDO
: LATICINIOS MARANATA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 11651-24.2006.4.01.3502
2006.35.02.012090-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - SECAO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00004480 - LUCIA LOURENCO DE GUSMAO SOUZA
EXCDO
: CENTRO RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 11652-09.2006.4.01.3502
2006.35.02.012091-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - SECAO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00004480 - LUCIA LOURENCO DE GUSMAO SOUZA
EXCDO
: CASA DA FAZENDA AGROPECUARIA BENTO LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 12648-07.2006.4.01.3502
2006.35.02.013094-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
144
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
- CREA-GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: OSMAR MARTINS SIQUEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXQTE
:
Numeração única: 12809-17.2006.4.01.3502
2006.35.02.013255-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
- CREA-GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: DIONISIO JOSE ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 12810-02.2006.4.01.3502
2006.35.02.013256-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
- CREA-GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: CEMINA S/A CERAMICA E MIN. NACIONAL IND. E COM.
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 12827-38.2006.4.01.3502
2006.35.02.013273-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
- CREA-GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: ADHERBAL CUNHA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 13493-39.2006.4.01.3502
2006.35.02.013942-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4A REGIAO
ADVOGADO
: GO00007441 - HERCILIA CRISTINA CALDAS
EXCDO
: CLINICA DE REABILITACAO FISICA DE ANAPOLIS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 13494-24.2006.4.01.3502
2006.35.02.013943-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4A REGIAO
ADVOGADO
: MG00006075 - ALCY ALVARES NOGUEIRA
ADVOGADO
: MG00064635 - LAZARO DE AVILA RODRIGUES
EXCDO
: CENTRO DE NEUROLOGIA FISIOT E ESTETICA DE ANAPOLIS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
145
Numeração única: 13614-67.2006.4.01.3502
2006.35.02.014063-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - SECAO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00004480 - LUCIA LOURENCO DE GUSMAO SOUZA
EXCDO
: LIZA FAGUNDES SOARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 13656-19.2006.4.01.3502
2006.35.02.014105-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - SECAO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00004480 - LUCIA LOURENCO DE GUSMAO SOUZA
EXCDO
: LATICINIOS TAQUARAL LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 13665-78.2006.4.01.3502
2006.35.02.014114-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00005876 - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
EXCDO
: APARECIDO RAFAEL VELOZO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 13667-48.2006.4.01.3502
2006.35.02.014116-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00005876 - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
EXCDO
: ELEN RIZZIA VELASCO VIEIRA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 13669-18.2006.4.01.3502
2006.35.02.014118-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
: GO00005876 - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
EXCDO
: HEDIO BENEDITO DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 13672-70.2006.4.01.3502
2006.35.02.014121-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CRC/GO - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
ADVOGADO
: GO00005876 - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
EXCDO
: JOSE PEREIRA ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 13673-55.2006.4.01.3502
146
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
2006.35.02.014122-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CRC/GO - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
ADVOGADO
: GO00005876 - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
EXCDO
: LIANA KIZZ ALVES DE QUEIROZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 14684-22.2006.4.01.3502
2006.35.02.015146-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
- CREA-GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: VALDOMIRO DIOGO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 14700-73.2006.4.01.3502
2006.35.02.015162-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
- CREA-GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: WILLIAN LOUREDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 14704-13.2006.4.01.3502
2006.35.02.015166-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
- CREA-GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: WALDSON CORREA PERES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 14967-45.2006.4.01.3502
2006.35.02.015435-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF
ADVOGADO
: DF00005204 - VERA LUCIA SANTANA ARAUJO
EXCDO
: ANTONIO CARLOS ELIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 14986-51.2006.4.01.3502
2006.35.02.015454-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
- CREA-GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: GERALDO FERNANDES DO CARMO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
147
Numeração única: 14994-28.2006.4.01.3502
2006.35.02.015462-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
- CREA-GO
ADVOGADO
: GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
EXCDO
: FRANCISCO CASSIMIRO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, forte no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o valor
irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do decreto-lei nº 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei
7.799/89, e no art. 1º da Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2o, da Lei 10.522/02,
que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Sem honorários advocatícios. Após as anotações de praxe e a
devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
148
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Aparecida de Goiânia
149
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-VARA ÚNICA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: DR. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3149-75.2015.4.01.3504
3149-75.2015.4.01.3504 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: DENIS ANTONIO VILELA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nesta data, em cumprimento à Portaria nº 04/2011, art. 1º, I, "c", ficam as partes interessadas intimadas acerca da expedição
das cartas precatórias de n.41/2015, para a Subseção Judiciária de Uberlândia-MG e de n. 46/2015, para a Subseção
Judiciária de Utuiutaba-MG. Aparecida de Goiânia (GO), 10 de setembro de 2015.
Numeração única: 2495-25.2014.4.01.3504
2495-25.2014.4.01.3504 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: DHIEGO MAYKEL REZENDE JUNQUEIRA
: DF00044002 - APOLLO BERNARDES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nesta data, em cumprimento à Portaria nº 04/2011, art. 1º, I, "c", ficam as partes interessadas intimadas acerca da expedição
das cartas precatórias de n.49/2015, para a Seção Judiciária de Espírito Santo, de n.50/2015, para a Seção Judiciária do
Distrito Federal e de n. 51/2015, para a Subseção Judiciária de Três Lagoas-MS. Aparecida de Goiânia (GO), 11 de setembro
de 2015.
Numeração única: 852-32.2014.4.01.3504
852-32.2014.4.01.3504 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ALEXANDRE VIEIRA MONTES
GO00029206 - ALINE WALLAUER MACHADO
GO00016352 - RICARDO BONFIM GOMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nesta data, em cumprimento à Portaria nº 04/2011, art. 1º, I, "u", e ao despacho de p. 252, fica a defesa do acusado Alexandre
Vieira Montes, intimada para apresentar alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. Aparecida de
Goiânia (GO), 26/8/15.
Numeração única: 874-61.2012.4.01.3504
874-61.2012.4.01.3504 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO E OUTRO
MG00048826 - LAURO ANTONIO CALENZANI
MG00108593 - NEIDER PEREIRA DE MACEDO
FORTESUL SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
GO00023815 - ANA PAULA PENHA MOREIRA
GO00026986 - DEBORA MARIA DE SOUZA DANTAS
GO00021297 - MAIKEL ELIAS MOUCHAILEH
GO00032581 - SARA FRANCA EUGENIA
150
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam os exequentes intimados para manifestarem-se acerca da diligência de fls. 1.501, no prazo de 05 (cinco) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 3342-66.2010.4.01.3504
3342-66.2010.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
LURDIANA SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO
GO00030423 - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
GO00021449 - GODAMEYR ALVES PEREIRA DE CALVARES
GO00032241 - KAIRO RAMOS JUBE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para se manifestar acerca da petição de fl. 237, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 2213-21.2013.4.01.3504
2213-21.2013.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A.
GO00029786 - MARCELO LUIZ DE SOUZA
GO00014282 - MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fls. 258-261.
(PORTARIA nº 005/2007, Art. 1º, II, 15)
Numeração única: 2805-31.2014.4.01.3504
2805-31.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CLEITON FRANCISCO DOS SANTOS
GO00017524 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO
GO00010449 - JURACY OLIVEIRA COELHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte ré intimada para se manifestar acerca da petição de fls. 66, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 7-10.2008.4.01.3504
2008.35.04.000007-7 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ASSISTP
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ROSA MARIA RODRIGUES
ROSA MARIA RODRIGUES
MAGNOLIA NOGUEIRA DO LAGO
GO00021226 - VILANI PEREIRA DAS CHAGAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA
UNIAO
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00017823 - ELIANA MARIA RENO
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da petição de f. 389, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 989-24.2008.4.01.3504
2008.35.04.000989-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00011914 - REJANE DE PAULA FERNANDES TAVORA
IRENE MARINHO LOPES
GO00024839 - CARLA SOUZA ROSA
151
ADVOGADO
: GO00029415 - FABIER REZIO REIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 110, no prazo de 05 (cinco) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 3037-77.2013.4.01.3504
3037-77.2013.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
COMIPE S/A COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES
GO00029786 - MARCELO LUIZ DE SOUZA
GO00014282 - MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fls. 421-424.
Numeração única: 2459-85.2011.4.01.3504
2459-85.2011.4.01.3504 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE
CELIO MANOEL DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fl. 89, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 6752-93.2014.4.01.3504
6752-93.2014.4.01.3504 NOTIFICAÇÃO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada a pagar as custas processuais, em 05 (cinco) dias.
Numeração única: 137-63.2009.4.01.3504
2009.35.04.000137-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ELVISON RODRIGUES DA COSTA
GO00024200 - LUIZ GONZAGA SOARES GIL
SP00136204 - MARCIO SILVEIRA RIBEIRO
ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE GOIAS E TOCANTINS
GO00017065 - MAURO RODRIGUES COIMBRA
GO00034008 - RAMON CARMO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 92/94, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 323-91.2006.4.01.3504
2006.35.04.000323-6 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
RUBENS COTRIM DOS SANTOS
GO00004193 - LUIZ ALBERTO MACHADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
GO00009931 - FRANCISCO ANTONIO NUNES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada para se manifestarem acerca da petição de fls. 341-345, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 4717-44.2006.4.01.3504
2006.35.04.004717-9 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
152
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PETRUCIO JOSE DA SILVA
PETRUCIO JOSE DA SILVA
ABIMAEL ROSA LOPES
GO00028758 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00006966 - NERI GONCALVES
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca das petições protocoladas pela parte autora às fls. 386, 388 e 390, no prazo de
05 (cinco) dias.
Numeração única: 3814-96.2012.4.01.3504
3814-96.2012.4.01.3504 BUSCA E APREENSAO
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
LIDIA DIAS COIMBRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 79-86, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 922-59.2008.4.01.3504
2008.35.04.000922-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ITAMAR ROCHA MEDRADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos do TRF - 1ª Região.
Numeração única: 3164-44.2015.4.01.3504
3164-44.2015.4.01.3504 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
LORIVAL RODRIGUES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fl. 39, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 733-42.2012.4.01.3504
733-42.2012.4.01.3504 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
NADIELLY GOMES MIRANDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da petição protocolada pela perita às fls. 117/118, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 2549-88.2014.4.01.3504
2549-88.2014.4.01.3504 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
153
RÉU
ADVOGADO
: CLAYTON CHARLES DE LIMA
: GO00017236 - ROGERIO GUSMAO DE PAULA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da petição protocolada pelo advogado à fl. 67, no prazo de 05 (cinco) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 1030-44.2015.4.01.3504
1030-44.2015.4.01.3504 NOTIFICAÇÃO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
SILMA AMARO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 33/34, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 1364-15.2014.4.01.3504
1364-15.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
WELBERT DE OLIVEIRA LEMES
GO00029181 - GLENDA CARVALHO WANDERLEY
GO00035906 - VINICIUS KARASEK DE ALENCAR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da petição de fls. 119-123, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 134-11.2009.4.01.3504
2009.35.04.000134-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
OSIAS CURCINO DA CUNHA
GO00005239 - CELIO HOLANDA FREITAS
GO00004302 - SILVIO DA PAIXAO COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos do TRF - 1ª Região.
Numeração única: 3425-43.2014.4.01.3504
3425-43.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ONEAS ALVES DOS SANTOS
GO00029224 - MAIKON MARTINS ALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 212/231.
Numeração única: 3570-07.2011.4.01.3504
3570-07.2011.4.01.3504 USUCAPIAO
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JULIETA CANDIDA DA SILVA TAVARES E OUTRO
GO00014412 - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
GO00018096 - WANDERSON FERREIRA ABRAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF
ANDERSON GARCIA
ODETE SEBASTIANA DE SOUZA
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
154
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca das diligências de fl. 161, no prazo de 05 (cinco) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 4244-53.2009.4.01.3504
2009.35.04.001230-8 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
SINVALDO DE SOUSA SANTOS E OUTRO
GO00014412 - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
GO00018096 - WANDERSON FERREIRA ABRAO
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos do TRF - 1ª Região.
Numeração única: 2390-19.2012.4.01.3504
2390-19.2012.4.01.3504 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS GARCEZ
GO00034388 - FERNANDO ISAAC BORGES DE FARIA
REITOR DA FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA - FANAP
GO00022703 - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
GO00020517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos do TRF - 1ª Região.
Numeração única: 549-91.2009.4.01.3504
2009.35.04.000550-8 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EMILIA FREITAS PINTO
GO00007002 - GILMAR DE OLIVEIRA MOTA
GO00023093 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos do TRF - 1ª Região.
Numeração única: 3584-64.2006.4.01.3504
2006.35.04.003584-2 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ITALO WATANABE,REPRES.P/MARIA CELIA SIQUEIRA ARANTES E OUTRO
GO00018154 - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
GO00019963 - LUIZ FERNANDO DE MELO
GO00004959 - NILTON DA CUNHA RIBEIRO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ANA PAULA ARAUJO PESSOA
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00004669 - DIMAS SILVERIO BARCELOS
GO00021817 - GABRIELA YARA VILLAIN DA SILVA ARAÚJO
GO00018170 - LASARO AUGUSTO DA SILVA
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
GO00006966 - NERI GONCALVES
GO00018080 - RICARDO RIBEIRO
GO00018424 - RODRIGO VASCONCELLOS DE MORAES E SILVA
GO00028227 - SAMUEL ARAUJO
GO00019535 - SHEYLLA ROBERTA FLEURY DA SILVA
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte executada intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 519-520, no prazo de 05 (cinco) dias.
155
Numeração única: 66-51.2015.4.01.3504
66-51.2015.4.01.3504 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: GO00070723 - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
: ANA MARIA DE BESSA MENDES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 39, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 546-39.2009.4.01.3504
2009.35.04.000547-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00011630 - ROVER ROCHA
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
WAGNER LUCAS FERREIRA SILVA
GO00027627 - WAGNER LUCAS FERREIRA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 244, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 3597-24.2010.4.01.3504
3597-24.2010.4.01.3504 PROTESTO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
LUCIANA LACERDA RODRIGUES
EVELINE RIBEIRO JERONIMO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 74, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 87-27.2015.4.01.3504
87-27.2015.4.01.3504 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
GO00070723 - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
DONIZETI ALVES TOLEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 65/66, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 2201-36.2015.4.01.3504
2201-36.2015.4.01.3504 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RJ00068058 - ELTON NOBRE DE OLIVEIRA
: RANOLFO RIBEIRO DA CRUZ FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 155/156, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 6134-51.2014.4.01.3504
6134-51.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ANTONIO BENETIDO DA SILVA SANTOS E OUTRO
GO00007531 - CLARITO PEREIRA DA SILVA
GO00018501 - EZEQUIEL MORAIS
GO00029350 - OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE
GO00034199 - YOLANDA PAIXÃO DIAS AQUINO MELO
156
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fls. 114/116.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 28-39.2015.4.01.3504
28-39.2015.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MARIZA PEREIRA DE SOUZA BATISTA
GO00029404 - HUGO SERGIO FERREIRA DE MELO
BANCO DO BRASIL S/A
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO
GO00008340 - CORACI FIDELIS DE MOURA
GO00032048 - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
GO00002652 - FELICISSIMO JOSE DE SENA
GO00034015 - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
GO00036134 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
GO00010189 - LUCIMEIRE DE FREITAS
GO00038916 - PAULO FELIPE LOPES FERNANDES
GO00033418 - WENER MICHAEL VIDAL DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da petição protocolada pelo FNDE às fls. 235-241, no prazo de 05
(cinco) dias.
Numeração única: 1370-56.2013.4.01.3504
1370-56.2013.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
WAGLEY TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS
GO00014412 - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
GO00018096 - WANDERSON FERREIRA ABRAO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
MARIA SALETE BATISTA
GO00033393 - FREDERICO SILVESTRE DAHDAH
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 471/482, para, se for o caso, complementar seus memoriais, no prazo de
05 (cinco) dias.
Numeração única: 553-31.2009.4.01.3504
2009.35.04.000554-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00012837 - JAIRO FALEIRO DA SILVA
GO00016042 - JAIRO MACHADO PINTO
GIULIANO CARVALHO POVOA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fl. 64/68, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 784-87.2011.4.01.3504
784-87.2011.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MANOEL FRANCELINO DA CRUZ E OUTRO
GO00018607 - CLEUBER DE ARAUJO ROCHA
GO00012389 - ELIANE FERREIRA PEDROSA DE A.ROCHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
KAYTT MARIA JESUS SIMPLICIO
RAQUEL FERREIRA DUARTE MOURA
LEONARDO MOURA ESTEVES DE SOUZA DUARTE
PAULO CESAR DIAS ALECRIM
RAIMUNDA CANDIDA DE MELO
157
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
GO00025567 - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA
GO00007912 - GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO
GO00007866 - IVAN SERGIO VAZ PORTO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam os autores intimados para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fls. 276.
Numeração única: 2869-12.2012.4.01.3504
2869-12.2012.4.01.3504 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
DIEGO HENRIQUE MENEGILDO DO NASCIMENTO
GO00021130 - SIMONE ANADINHO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fl. 72, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 152-90.2013.4.01.3504
152-90.2013.4.01.3504 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: TRIGOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
: GO00025858 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS
: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A requerimento da parte Exeqüente desarquivei o processo.
Numeração única: 60-59.2006.4.01.3504
2006.35.04.000060-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ASSISTP
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOEL DE FREITAS MACHADO E OUTRO
GO00017897 - MATILDE DE FATIMA ALVES
AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A- AGEHAB
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIAO
GO00002205 - ALOISIO REIS FILHO
GO00009598 - CELINA JOSE DE OLIVEIRA ALVES
GO00007866 - IVAN SERGIO VAZ PORTO
GO00004787 - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
GO00022776 - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos do TRF - 1ª Região.
Numeração única: 140-08.2015.4.01.3504
140-08.2015.4.01.3504 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
ROSIMEIRE DA SILVA CRUZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fl. 23, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 1760-55.2015.4.01.3504
1760-55.2015.4.01.3504 MONITORIA
158
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
MARCIA REIS SILVA CABRAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fl. 34/35, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 1728-50.2015.4.01.3504
1728-50.2015.4.01.3504 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
: ALESSANDRO NORONHA NEVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fl. 23, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 538-62.2009.4.01.3504
2009.35.04.000539-5 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
MARLUILSON PEREIRA DA SILVA
LUANA GUEDES DA SILVA
DOMINGAS CARDOSO GUEDES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada a se manifestar acerca da petição de fl. 135, no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1832-18.2010.4.01.3504
1832-18.2010.4.01.3504 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
JORGE OLIVEIRA DE SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da petição de fl. 113-115, no prazo de 05 (cinco) dias.
159
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-VARA ÚNICA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: DR. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3557-66.2015.4.01.3504
3557-66.2015.4.01.3504 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
GIVANILDO VINICIOS DO NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 33 e 35, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 3556-81.2015.4.01.3504
3556-81.2015.4.01.3504 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00021242 - CARLOS GUSTAVO PEREIRA
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
DIEGO CRUZ DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 23/24, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 4494-91.2006.4.01.3504
2006.35.04.004494-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00003411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO00007446 - CLAUDETE BITTENCOURT DAMASCENO
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
CRISTIANA MOTA DOS SANTOS
GO00012424 - JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 643/644, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 4495-76.2006.4.01.3504
2006.35.04.004495-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00018080 - RICARDO RIBEIRO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
160
EXCDO
ADVOGADO
: CRISTIANA MOTA DOS SANTOS
: GO00012424 - JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 449-450, no prazo de 05 (cinco) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 1014-71.2007.4.01.3504
2007.35.04.001014-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EDUARDO ABRIL DE ALMEIDA E OUTRO
EDUARDO ABRIL DE ALMEIDA E OUTRO
NATANAEL GOMES DA SILVA JUNIOR
GO00023356 - MARCELA FERREIRA SOUTO
ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA
GO00017306 - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00001516 - ELCIO CURADO BROM
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00022430 - LUIZ BERNARDO RAMOS JUBE PEDROZA
GO00001049 - LUIZ ZACHARIAS PEDROZA
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
GO00013678 - MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à CEF para manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 894-897, no prazo de 05 (cinco)
dias.
Numeração única: 2942-18.2011.4.01.3504
2942-18.2011.4.01.3504 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
HELDER RIBEIRO CAMELO
CLEBER RIBEIRO CAMELO
SUPER CAMELLO ALIMENTOS LTDA
GO00028571 - NILTON RAFAEL ALMEIDA DE SANT'ANA
GO00027868 - PETERSON FERREIRA BISPO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fls. 102/104.
Numeração única: 4566-97.2014.4.01.3504
4566-97.2014.4.01.3504 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
ROBERTO ADRIANO DE ALMEIDA E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 30/31, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 9-33.2015.4.01.3504
9-33.2015.4.01.3504 NOTIFICAÇÃO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
FLAVIO DA SILVA
ALEXANDRA BRAGA DA ROCHA
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
161
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a CEF intimada para manifestar-se acerca da diligência de fls. 33 e 36, no prazo de 05 (cinco) dias.
162
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-VARA ÚNICA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: DR. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6368-33.2014.4.01.3504
6368-33.2014.4.01.3504 RESTAURACAO DE AUTOS
P. AUTORA
PROCUR
P. RÉ
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
: GO00025117 - DANILO FELIX LOUZA LEAO
: MARIA ALYCE ALVES DE CASTRO OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECIDO.
A ação de restauração é classificada pelo CPC como sendo contenciosa,
sumária e de rito especial, não podendo haver discussão sobre qualquer ponto de
direito ou de fato da causa principal, o que somente é admitido a partir da
restauração, quando retorna a causa ao estado em que foi interrompida, uma vez que “o objetivo da ação de restauração de
autos é recolocar o processo no estado em
que se encontrava antes de terem sido extraviados” (STJ, 3ª Turma, REsp
198.721/MT, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. em 25.11.2003, DJ 19.12.2003,
p. 451).
Em que pese a alegação da autora de que os autos em questão sequer
chegaram a ser movimentados, em consulta ao sistema processual, juntada à fl. 37,
constata-se que já havia sido determinada a citação da parte executada, a qual fora
efetivada via correio.
De fato, observa-se que o Aviso de Recebimento – AR da carta de citação
foi juntado aos autos originais no dia 16/10/2012, data em que foi feita carga dos
autos pelo advogado Dr. Raphael Venâncio Silva de Oliveira. Após a devolução dos
autos à secretaria, nota-se que foi juntada uma petição em 26/10/2012 e desde
então não houve mais movimentação dos autos.
Verifico, assim, que os documentos presentes nestes autos são
suficientes para a restauração dos autos originais, visto que, efetivamente, permitem
vislumbrar a situação real do feito quando de seu desaparecimento, no qual já havia
ocorrido a citação da executada.
Destaco, assim, as seguintes cópias de peças processuais relevantes
trazidas para os presentes autos: petição inicial (fl. 30); extratos de consulta de
Dívida Ativa (fls. 05/06); cópia do processo administrativo n. 10120.601737/2011-01
que instruiu a certidão de dívida ativa exequenda (11 1 11 001698-10) (fls. 07/27); e
extrato processual (fl. 37).
Fixo, portanto, à vista dos atos processuais e termos restaurados da
ação principal nº 480-54.2012.4.01.3504, como último ato processual praticado naqueles autos antes de seu desaparecimento,
a citação da parte executada, cujo
prazo para pagar ou nomear bens para garantir a execução, frise-se, se esgotou, sem
qualquer manifestação da executada.
Destarte, dou por encerrada a presente ação e julgo restaurados os
autos da Ação Execução Fiscal nº 480-54.2012.4.01.3504, Classe 3100, que a
UNIÃO/FAZENDA NACIONAL move contra MARIA ALYCE ALVES DE CASTRO
OLIVEIRA.
Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi
atribuída responsabilidade pelo extravio dos autos a nenhuma das partes.
Proceda a Secretaria às anotações necessárias, inclusive com os devidos
lançamentos no sistema informatizado de fase processual, reautuando-se o presente
feito com número e classe da ação principal.
Em seguida, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias,
requerer o que entender de direito.
Comunique-se esta decisão à Corregedoria Regional da Justiça Federal
da Primeira Região.
163
Numeração única: 6370-03.2014.4.01.3504
6370-03.2014.4.01.3504 RESTAURACAO DE AUTOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
P. AUTORA
P. RÉ
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
: MARIA ALYCE ALVES DE CASTRO OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECIDO.
A ação de restauração é classificada pelo CPC como sendo contenciosa,
sumária e de rito especial, não podendo haver discussão sobre qualquer ponto de
direito ou de fato da causa principal, o que somente é admitido a partir da restauração, quando retorna a causa ao estado em
que foi interrompida, uma vez
que “o objetivo da ação de restauração de autos é recolocar o processo no estado em
que se encontrava antes de terem sido extraviados” (STJ, 3ª Turma, REsp
198.721/MT, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. em 25.11.2003, DJ 19.12.2003,
p. 451).
Em que pese a alegação da autora de que os autos em questão sequer
chegaram a ser movimentados, em consulta ao sistema processual, juntada às fls.
38/39, constata-se que já havia sido determinada a citação da parte executada, a
qual fora efetivada via correio.
De fato, observa-se que o Aviso de Recebimento – AR da carta de citação
foi juntado aos autos originais no dia 24/06/2008, tendo a execução seguido seu
curso até 26/10/2012, data em que foi juntada uma petição e desde então não
houve mais movimentação dos autos.
Verifico, assim, que os documentos presentes nestes autos são
suficientes para a restauração dos autos originais, visto que, efetivamente, permitem
vislumbrar a situação real do feito quando de seu desaparecimento, no qual já havia
ocorrido a citação da executada.
Destaco, assim, as seguintes cópias de peças processuais relevantes
trazidas para os presentes autos: petição inicial (fl. 32); extratos de consulta de
Dívida Ativa (fls. 06/07); cópia do processo administrativo n. 10120.600853/2007-18
que instruiu a certidão de dívida ativa exequenda n. 11 1 07 000883-50 (fls. 08/21);
cópia do processo administrativo n. 10120.600727/2004-11 que instruiu a certidão
de dívida ativa exequenda n. 11 1 04 000748-25 (fls. 22/29); e extrato processual
(fls. 38/39). Fixo, portanto, à vista dos atos processuais e termos restaurados da
ação principal nº 2007.35.04.001088-0, como último ato processual praticado
naqueles autos antes de seu desaparecimento, a citação da parte executada, cujo
prazo para pagar ou nomear bens para garantir a execução, frise-se, se esgotou, sem
que a executada promovesse qualquer dessas medidas. De fato, destaque-se que,
devidamente citada da presente ação, a parte requerida não se manifestou, nem
trouxe aos autos documento ou petição que tenha protocolado no feito original.
Destarte, dou por encerrada a presente ação e julgo restaurados os
autos da Ação Execução Fiscal nº 2007.35.04.001088-0, Classe 3100, que a
UNIÃO/FAZENDA NACIONAL move contra MARIA ALYCE ALVES DE CASTRO
OLIVEIRA.
Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi
atribuída responsabilidade pelo extravio dos autos a nenhuma das partes.
Proceda a Secretaria às anotações necessárias, inclusive com os devidos
lançamentos no sistema informatizado de fase processual, reautuando-se o presente
feito com número e classe da ação principal.
Em seguida, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias,
requerer o que entender de direito.
Comunique-se esta decisão à Corregedoria Regional da Justiça Federal
da Primeira Região.
Numeração única: 4920-59.2013.4.01.3504
4920-59.2013.4.01.3504 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
MOINHO DE TRIGO MABEL LTDA
GO00029917 - KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO
GO00006258 - ROBSON PEREIRA NUNES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VIII, do CPC.
Sem custas (art.7° da Lei n° 9.289/96) e sem honorár ios (art.37-A,§1°, da Lei n° 10.522/2002 e Súmula n° 168 do extinto
Tribunal Federal de Recursos). Após o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Numeração única: 6115-45.2014.4.01.3504
6115-45.2014.4.01.3504 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS
: GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
164
ADVOGADO
EXCDO
: GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
: JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.
Dispensada a cobrança das custas finais, por serem de valor irrisório (igual ou inferior a R$ 100,00). Sem honorários
advocatícios. Após o trânsito em julgado, liberem-se os bens porventura conscritos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 4001-70.2013.4.01.3504
4001-70.2013.4.01.3504 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.
Dispensada a cobrança das custas finais, por serem de valor irrisório (igual ou inferior a R$ 100,00). Sem honorários
advocatícios. Após o trânsito em julgado, liberem-se os bens porventura conscritos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Numeração única: 536-29.2008.4.01.3504
2008.35.04.000536-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00007527 - BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSA
JOAQUIM MARIANO ALVES
GO00017467 - MARCELO ALVES DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, aplicado subsidiariamente à espécie. Sem custas. Sem
honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Numeração única: 2008-26.2012.4.01.3504
2008-26.2012.4.01.3504 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: GO00008474 - JUSCELINO MALTA LAUDARES
: FOXWOOD ARTEFATOS DA MODA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem
honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
165
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-VARA ÚNICA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: DR. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 729-05.2012.4.01.3504
729-05.2012.4.01.3504 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
: MARCELO DE OLIVEIRA ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de requisição de informações imobiliárias, pois cumpre à exequente diligenciar para satisfação do seu crédito,
sendo certo que as informações relativas à propriedade imobiliária não estão resguardadas por sigilo que justifique a
intervenção do Juízo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.
Numeração única: 2245-55.2015.4.01.3504
2245-55.2015.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
PABLO ALVES SANTANA NASCIMENTO
- ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA AFONSO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as contestações apresentadas pelos réus,
ficando as partes intimadas para, em igual prazo, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando-as com clareza e
objetividade.
Após, sejam os autos conclusos.
Numeração única: 21261-75.2013.4.01.3500
21261-75.2013.4.01.3500 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ASSIST.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HELIO TELHO CORREA FILHO - PROCURADOR DA REPUBLICA
SAMUEL POVOA PRATA JUNIOR
GO00023949 - RONALDO DAVID GUIMARAES
GO00025622 - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA
GO00016955 - CRISTIANO MARTINS DE SOUZA
GO00033177 - ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA
GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODER
GO00021391 - KARITA JOSEFA MOTA MENDES
GO00020418 - MARILDA LUIZA BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do MPF e da ECT para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem
as provas que pretendam produzir, indicando-as com clareza e objetividade, iniciando pela autora.
Em seguida, sejam os autos conclusos.
Numeração única: 6134-51.2014.4.01.3504
166
6134-51.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ANTONIO BENETIDO DA SILVA SANTOS E OUTRO
GO00007531 - CLARITO PEREIRA DA SILVA
GO00018501 - EZEQUIEL MORAIS
GO00029350 - OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE
GO00034199 - YOLANDA PAIXÃO DIAS AQUINO MELO
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a petição de fls. 118-119, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o
depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Cumprida a providência, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial, conforme determinado à fl. 103.
Numeração única: 572-61.2014.4.01.3504
572-61.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00657756 - AGUIMAR JESUINO DA SILVA
RX DE SOUSA E CIA LTDA
GO00026671 - JAKELINNE RODRIGUES FERREIRA
GO00027878 - WILIAN CARDOSO MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelação interposta pelo INSS às fls. 399-403 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se a parte apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Após, subam os autos ao TRF-1ª Região.
Numeração única: 1364-15.2014.4.01.3504
1364-15.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
WELBERT DE OLIVEIRA LEMES
GO00029181 - GLENDA CARVALHO WANDERLEY
GO00035906 - VINICIUS KARASEK DE ALENCAR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 106-116, nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se a CEF para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Após, subam os autos ao TRF-1ª Região.
Numeração única: 6349-27.2014.4.01.3504
6349-27.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
LINDOBERTO RODRIGUES ROSA
GO00032910 - MONICA CAETANO DOS SANTOS
GO00030564 - RENATA RAQUEL RODRIGUES ROSA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro os pedidos de prova pericial e testemunhal, por entender serem estas desnecessárias para o julgamento da lide.
Indefiro, ainda, o pedido de expedição de ofício à CELG, uma vez que cabe ao próprio autor fazer juntar aos autos os
documentos relacionados à fl. 52, como prova do seu direito.
À conclusão para sentença.
Intimem-se.
Numeração única: 575-89.2009.4.01.3504
2009.35.04.000576-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
: GO00020583 - ANDREA BASTOS LAGE MONTEIRO
: GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
167
EXCDO
EXCDO
: JURANDY PEREIRA DA SILVA
: JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que as custas judiciais são de valor irrisório (fl. 67) e o custo operacional de eventual cobrança não justifica a
utilização de meios coercitivos de recebimento dos valores devidos, determino, por medida de economia processual, que estas
não sejam cobradas.
À conclusão para sentença.
Intime-se.
Numeração única: 3472-51.2013.4.01.3504
3472-51.2013.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
SIMON COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
GO00021141 - DANIELLE SKAF ELIAS TEIXEIRA
GO00017827 - DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA
GO00017431 - MAURICIO ALVES DE LIMA
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a petição de fl. 1145, nomeio como perita, em substituição ao Sr. Jheder Jacob Parreira Rosa, a Sra. Magnólia
Nogueira do Lago (CRC/GO n. 10.360), devendo ser intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o laudo pericial,
tendo em vista a comprovação do depósito da verba honorária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 10 dias. Sendo apontadas divergências ou
solicitados esclarecimentos pelas partes, intime-se o perito para manifestar-se em igual prazo.
Em seguida, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais.
Após, à conclusão.
Numeração única: 6777-09.2014.4.01.3504
6777-09.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CRISTIANO ALEXANDRE DOS SANTOS
GO00037461 - KARLLA ANDRIELLE RIBEIRO
GO00021557 - MYCAL STIVAL FARIA
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de fl. 236, uma vez que a questão controvertida nos autos cinge-se a matéria passível de comprovação
documental, afigurando-se prescindível e inócua a prova oral pleiteada.
À conclusão para sentença.
Intime-se.
Numeração única: 4358-79.2015.4.01.3504
4358-79.2015.4.01.3504 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
: MARCO ANTONIO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Reitere-se a intimação da CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 23, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito.
Cumprida a providência, retornem os autos conclusos.
Numeração única: 3947-36.2015.4.01.3504
3947-36.2015.4.01.3504 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
GO00027546 - ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO
GO00034543 - FABIO CASTRO ARAUJO
GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Numeração única: 1833-03.2010.4.01.3504
1833-03.2010.4.01.3504 MONITORIA
168
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
DIVINO JOSE PEREIRA DA SILVA
SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A requerida SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS SILVA juntou aos autos a certidão de fl. 79 informando o falecimento do SR.
DIVINO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, em razão do que a CEF se manifestou no sentido de prosseguir com a execução somente
com relação à ré SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS SILVA (fl. 86).
Assim, não obstante a citação de fl. 78, verifica-se que a ré SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS SILVA não efetuou o
pagamento e não ofereceu embargos. Dessa forma, constituído está, de pleno direito, o título executivo judicial, razão pela qual
converto o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 1102-C, do CPC.
Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos planilha atualizada do débito.
Após, à conclusão.
Numeração única: 578-68.2014.4.01.3504
578-68.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAVI-BLOCOS FREITAS FERREIRA LTDA-ME
: GO00038201 - CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA FERREIRA
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante das petições de fls. 96 e 101, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Numeração única: 807-96.2012.4.01.3504
807-96.2012.4.01.3504 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
: MOLD PREMOLDADOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
: GO00018808 - ADRIANO DINIZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante da ausência de manifestação da União/PFN acerca do despacho de fl. 144 e estando as custas finais devidamente
pagas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Numeração única: 2513-46.2014.4.01.3504
2513-46.2014.4.01.3504 NOTIFICAÇÃO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
MARIA RENATA GOMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que o valor das custas processuais foi pago integralmente, entreguem-se os autos à CEF, na forma determinada
à fl. 35.
Intime-se.
Numeração única: 3455-15.2013.4.01.3504
3455-15.2013.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA - GO
GO00021876 - ROBERTO VILELA FRANCA
GO00018512 - ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro os pedidos de fls. 814/820 e 873. A capacidade postulatória e a representação processual da parte autora (Município
de Aparecida de Goiânia/GO) está regularmente formalizada (fls. 39 e 879/888). Eventual irregularidade na contratação de
escritórios de advocacia para a representação municipal em juízo é questão que extrapola o âmbito destes autos. Por fim, a
produção de prova pericial já foi deferida à fl. 797.
169
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Intime-se a União (Fazenda Nacional), com urgência, para se manifestar, especificamente, sobre a petição de fls. 853/862.
Deverá, ainda, apresentar os documentos que comprovem suas alegações.
Intimem-se.
170
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-VARA ÚNICA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: DR. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 420-47.2013.4.01.3504
420-47.2013.4.01.3504 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO
: CASA DAS ESQUADRIAS LTDA
: GO00019428 - MARCIO NASCIMENTO COUTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...CONHEÇO da exceção de pré-executividade e ACOLHO-A PARCIALMENTE, para declarar a prescrição dos créditos
tributários relativos às CDA's 40.669.403-6 e 40.669.408-8, referentes às competências 09/2002 a 12/2007.
DETERMINO que a Fazenda Nacional suprima da presente ação executiva os valores referentes às competências prescritas.
Em razão do princípio da causalidade, condeno a UNIÃO (Fazenda Nacional) ao pagamento de honorários advocatícios à
excipiente, no importe de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20,§4°,do CPC, t endo em vista o
reconhecimento da prescrição em relação à quase totalidade dos créditos tributários.
DETERMINO que a exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente ao Juízo o valor atualizado da dívida, após a supressão
dos valores referentes às competências prescritas, bem ainda, requeira o que entender de direito.
Numeração única: 568-05.2006.4.01.3504
2006.35.04.000568-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZA
GRAFICA E EDITORA ANTARES LTDA
ANTONIO PEREIRA NETO
GO00038703 - CLARA ESTEFANE VIEIRA SANTOS
GO00003974 - LUCAS PIMENTEL
GO00038623 - PAMELLA PIRES TEIXEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...REJEITO a execeção de pré-executividade apresentada, de sorte que deverá a execução prosseguir regularmente, sendo,
portanto, incabível o pedido de expedição de certidão positiva com efeitos negativos. Denego o pedido de condenação em
honorários advocatícios, por se mostrar incabível, conforme jurisprudências clara sobre o tema (STJ. Corte Especial. AgRg no
EREsp 679242/RJ. DJE 05/11/2009). Promova-se o desbloqueio do bem descrito na fl. 42, providenciando-se o necessário
para o cumprimento dessa determinação.
Intime-se a exqeuente para que, em 15 dias, requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da demanda, bem
como para que proceda à inclusão do Sr. ANTÔNIO PEREIRA NETO na certidão de dívida ativa, em cumprimento a legistação
aplicável.
Numeração única: 448-59.2006.4.01.3504
2006.35.04.000448-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZA
LR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
GO00020751 - ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
GO00037114 - ALINE GUIOTTI GARCIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...CONHEÇO dos embargos,
vez que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO.
171
Numeração única: 808-91.2006.4.01.3504
2006.35.04.000808-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXQTE
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO
PNEUS AMERICANA S/A
JOAO BERNARDINO DE MOURA
WATERLOO BERNARDINO DE MOURA
SANDOVAL BERNARDINO DE MOURA
GO00028517 - WATERLOO SANT'ANNA DE MOURA
GO00017567 - WERIKA SOUZA LOPES SANT'ANNA DE MOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...CONHEÇO dos embargos, vez que tempestivos, e
DOU-LHES PROVIMENTO, para o fim de determinar a exclusão do
Excipiente-Embargante WATERLOO BERNARDINO DE MOURA do pólo
passivo da execução fiscal, nos termos do art. 267, inc. VI, 2ª figura
(ilegitimidade passiva), do Código de Processo Civil vigente.
Em razão do princípio da causalidade, condeno a União ao
pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais), atento às diretrizes do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.
Ficam mantidos os demais termos da decisão lançada às fls.
219/223.
Numeração única: 2065-44.2012.4.01.3504
2065-44.2012.4.01.3504 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
: KIMAX PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...REJEITO a exceção de pré-executividade aviada.
Intime-se a exequente para requerer o que entender necessário ao prosseguimento
do feito.
Intimem-se.
Numeração única: 838-82.2013.4.01.3504
838-82.2013.4.01.3504 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
: KIMAX PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...REJEITO a exceção de pré-executividade aviada.
Intime-se a exequente para requerer o que entender necessário ao prosseguimento
do feito.
Intimem-se.
Numeração única: 374-97.2009.4.01.3504
2009.35.04.000375-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO
GO00020082 - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA
KI - JOIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
KIMAX PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA
PR00043046 - JACKSON LUIZ SALATA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...REJEITO a exceção de pré-executividade aviada.
Intime-se a exequente para requerer o que entender necessário ao prosseguimento
do feito.
Intimem-se.
Numeração única: 2535-07.2014.4.01.3504
2535-07.2014.4.01.3504 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00027394 - MARCIO JOSE FEITOZA ESTEVES
ACONOBRE PRODUTOS METALURGICOS LTDA
GO00018910 - JAMES CARLOS COSTA RODRIGUES
172
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro os pedidos formulados pela executada.
O valor bloqueado não está abrangido pelas hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 649 do CPC.
Quanto ao alegado excesso de penhora, na ordem de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais), observo que não assiste razão á
executada, pois o valor do débito cobrado é mera atualização do valor originário da dívida: R$ 154.804,18 em abril de 2014, (p.
2); R$ 161.303,07, em novembro de 2014, (pp. 112-118) e R$ 170.531,71, em setembro de 2015, (pp.165-166).
Considerando a expressiva soma alcançada pela ordem de bloqueio, defiro o pedido formulado pela exequente para
determinar a intimação da executada para embargar. Portanto, por meio da publicação desta decisão, fica a executada, por
meio de seu advogado, intimada da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos.
173
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: DR. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1152-57.2015.4.01.3504
1152-57.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
LUCIANA VIEIRA GONCALVES CARVALHO
GO00040520 - ITAMAR MARTINS DIAS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pleiteia a parte autora a concessão do benefício de auxílio-doença na
condição de trabalhadora rural.
Extrai-se do CNIS de fl. 54 que o esposo da requerente apresentou
vínculo empregatício com Natacílio Guedes Filho nos períodos de 01/06/2001 a
29/01/2011 e de 01/11/2011 a 03/02/2013.
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)
dias, juntar aos autos cópia integral da CTPS de seu esposo.
Após, conclusos.
Numeração única: 3890-52.2014.4.01.3504
3890-52.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CARLOS DOS SANTOS
GO00035749 - HERICK FREDERICO LEONEL DE PAIVA
GO00035795 - LUANA LEAO BRITO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Da análise dos autos, verifico que algumas páginas da CTPS do autor
juntada aos autos estão ilegíveis, impossibilitando a análise do pleito.
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)
dias, juntar aos autos cópia legível dos documentos de fls. 40 a 42 e 46.
Após, conclusos.
Numeração única: 1168-11.2015.4.01.3504
1168-11.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
GABRIELY ALVES DE SOUSA
GO00034388 - FERNANDO ISAAC BORGES DE FARIA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino a inclusão da autora Talita Roberta da Conceição no polo
ativo da demanda (fl. 03), uma vez que litiga também em nome próprio, bem
como de Gabriel Nunes Alves de Souza no polo passivo da lide (fls. 31 e 56).
Constata-se, ainda, que a procuração de fl. 08 foi outorgada apenas
por Gabriely Alves de Sousa, representada pela genitora Talita, não existindo
procuração outorgada pela última, enquanto a procuração de fl. 56 foi outorgada
por Ana Paula Nunes Pequeno, que deveria estar apenas representando o menor
Gabriel Nunes Alves de Souza.
174
Assim, retificados os registros processuais, intimem-se os advogados
de Talita Roberta da Conceição (fl. 08) e Gabriel Nunes Alves de Souza (fl. 56)
para, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem a regularização dos instrumentos de
mandato, sob as penas da lei.
Cumpridas as providências e, considerando a existência de interesse
de incapaz, determino a intimação do Ministério Público Federal, nos termos do
art. 82, I, do CPC.
Após, conclusos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 234-53.2015.4.01.3504
234-53.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MARIA ANUNCIADA DA SILVA DE ARAUJO
GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
se manifestar acerca do extrato de fl. 38, que indica que o benefício da requerente
foi cessado pelo Sistema de Óbitos (Sisobi) em 07/07/2015 e requerer o que
entender de direito, sob as penas da lei.
Após, conclusos.
Numeração única: 1432-28.2015.4.01.3504
1432-28.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
CLAUDIONOR DE SOUZA GONCALVES
GO00022012 - LEANDRO MARQUES RODRIGUES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Da análise dos autos, verifica-se que o último vínculo empregatício da
parte autora encerrou-se em 12/09/2012 e que somente em 05/08/2014 a parte
autora recebeu o benefício de auxílio-doença (NB 607.213.665-0), conforme CNIS de
fls. 50/50. Dessa forma, nota-se que entre a data do término do labor na empresa
“GMS – Construtora e Empreendimentos Ltda. - EPP” e o início do gozo do benefício
por incapacidade acima referido transcorreu mais de 20 meses, prazo superior ao
estabelecido no art. 15, II, da Lei n. 8.231/91.
Destaque, ainda, que a prorrogação da qualidade de segurado do
RGPS com base no §2º do art. 15 da Lei n. 8.213/91 não pode ser inferida, mas deve
ser devidamente comprovada. Nesse ponto, ressalto que recente julgado do Superior
Tribunal de Justiça consignou que “A ausência de registros na CTPS, só por si, não é
suficiente para comprovar a situação de desemprego da parte autora, admitindo-se,
no entanto, que tal demonstração possa ser efetivada por outros meios de prova que
não o registro perante o Ministério do Trabalho e da Previdência Social” (Resp
1338295/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em
25/11/2014, DJe 01/12/2014).
Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias,
comprovar, por meio de documentos, sua qualidade de segurado na data da
concessão do benefício de auxílio-doença (NB 607.213.665-0) ou, ainda, que o início
da incapacidade alegada nos autos remonta ao período de graça.
Após, retornem conclusos os autos.
175
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: DR. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6930-42.2014.4.01.3504
6930-42.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ALEXANDRINA JOSE DO NASCIMENTO
GO00037362 - MONICA DE CASTRO ARAÚJO BORGES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 693-55.2015.4.01.3504
693-55.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
PEDRO HENRIQUE ALVES SOARES
GO00040980 - ELAINE GUIMARAES BARROS
GO00026865 - IVONE ARAUJO DA SILVA GONCALVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 2121-72.2015.4.01.3504
2121-72.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
EDUARDO NONATO DA PAIXAO
GO00016769 - NORBERTO MACHADO DE ARAUJO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 2341-70.2015.4.01.3504
2341-70.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ANALITA RODRIGUES DE CAMPOS MACHADO
GO00036441 - AGNA MORAIS ALVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 2814-56.2015.4.01.3504
2814-56.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: OCLAIR SOARES DE OLIVEIRA
176
ADVOGADO
REU
PROCUR
: GO00026452 - MICHELY GOMES CARNEIRO BORGES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 3010-26.2015.4.01.3504
3010-26.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
EDWALDO FERNANDES DOS SANTOS
GO00026865 - IVONE ARAUJO DA SILVA GONCALVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3041-46.2015.4.01.3504
3041-46.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
REINALDO FRANCISCO DE SOUZA
GO00037828 - JULIANA MATOS DOS SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3076-06.2015.4.01.3504
3076-06.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA
GO00036456 - NUBIA HONORIO DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3442-45.2015.4.01.3504
3442-45.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
WILMA FATIMA DE ARAUJO BENEDITO
GO00035808 - JOSEANE FABRICIA DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3455-44.2015.4.01.3504
3455-44.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MARIA ROSA DA COSTA
GO00023410 - TATIANA SAVIA BRITO AIRES DE PADUA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3460-66.2015.4.01.3504
3460-66.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
: LUCIANA BRITO DA SILVA
: GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
177
REU
PROCUR
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 3473-65.2015.4.01.3504
3473-65.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
VALDECI DE JESUS ANDRADE
GO00016812 - GEORGE HENRIQUE ALVES DANTAS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3692-78.2015.4.01.3504
3692-78.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
VANDERLEIA MARQUES DE ALMEIDA
GO00041487 - ANA PAULA HAMU E LUZ
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3708-32.2015.4.01.3504
3708-32.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
MARIA ZULMIRA DE PAULA
GO00038067 - MAUREDISON DA SILVA LEITE
GO00023410 - TATIANA SAVIA BRITO AIRES DE PADUA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3711-84.2015.4.01.3504
3711-84.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
HUGO BORGES DE MIRANDA
GO00037362 - MONICA DE CASTRO ARAÚJO BORGES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 4485-51.2014.4.01.3504
4485-51.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
EDINAMAR OLIVEIRA DA ROCHA
GO00033029 - NATHALIA PERCILLA NEVES
GO00012139 - ODILON JORGE DAS NEVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 5463-28.2014.4.01.3504
5463-28.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
178
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
GO00027596 - CLAYTON PAIVA MUNIZ
GO00038274 - SILVIA LUANA VITAL MENDANHA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 5587-11.2014.4.01.3504
5587-11.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
WILLIAN JERONIMO DA SILVA
GO00031111 - LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 450-14.2015.4.01.3504
450-14.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ZILDA PAULINO DA SILVA
GO00037362 - MONICA DE CASTRO ARAÚJO BORGES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 1693-90.2015.4.01.3504
1693-90.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
GO00034054 - LORENA ALVES SILVA
GO00031864 - WILSON RODRIGUES LOPES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 2572-97.2015.4.01.3504
2572-97.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
DORALICE ELENA DE ANDRADE
GO00018212 - KEILA ROSA RODRIGUES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 2894-20.2015.4.01.3504
2894-20.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MARCIO JOSE CANDIDO
GO00037362 - MONICA DE CASTRO ARAÚJO BORGES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 2926-25.2015.4.01.3504
2926-25.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
179
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MARIA CLARA TRINDADE ALFAIX
GO00026366 - SOLANGE AZEVEDO FREITAS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 3051-90.2015.4.01.3504
3051-90.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
GILSON RODRIGUES GONCALVES
GO00030149 - BRUNO AURELYO FRANCISCONNI GIOLO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3077-88.2015.4.01.3504
3077-88.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
DIVINO GONCALVES DE AMORIM
GO00036456 - NUBIA HONORIO DE OLIVEIRA
GO00036307 - WALEKSON LIMA DE REZENDE
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3272-73.2015.4.01.3504
3272-73.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
ANA CLAUDIA GOMES TAVARES
GO00026452 - MICHELY GOMES CARNEIRO BORGES
GO00020841 - NILZA GOMES CARNEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3454-59.2015.4.01.3504
3454-59.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
DJANIRA OLIVEIRA DA SILVA
GO00023056 - FABIANA MANUELA CARVALHAIS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3474-50.2015.4.01.3504
3474-50.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
DEF. PUB
REU
PROCUR
:
:
:
:
ZULEIDE DIAS DOS SANTOS
GO00023323 - LARISSA MARTINS (DEFENSORA PUBLICA DA UNIAO)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3520-39.2015.4.01.3504
3520-39.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
180
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MARILENA DE CASTRO
GO00033920 - HIGOR ALVES FERREIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 3851-21.2015.4.01.3504
3851-21.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
JOSE ALVES DE SOUZA
GO00030211 - ALINE RODRIGUES MOTA
GO00037126 - ARIADNE MOTA CIRINO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 4210-68.2015.4.01.3504
4210-68.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
OLEGARIO ARAUJO DA SILVA
GO00034436 - DIVINO APARECIDO MATIAS
GO00040896 - JOSE VITAL DOS SANTOS JR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 4211-53.2015.4.01.3504
4211-53.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
ALESSANDRA LUCIA COSTA
GO00034436 - DIVINO APARECIDO MATIAS
GO00040896 - JOSE VITAL DOS SANTOS JR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam AS PARTES intimadas para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo/ ESE.
Numeração única: 5271-95.2014.4.01.3504
5271-95.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
DANIEL NOVAES SANTIAGO
GO00031923 - LUDMILA DA COSTA ALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a PARTE AUTORA intimada , no prazo de 10(dez) dias acerca dos documentos apresentados pelo CEF, de fl(s). 75-76.
Numeração única: 2822-33.2015.4.01.3504
2822-33.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ROBSON GOMES DE SOUZA
GO00033053 - MARCELO LOBO CUNHA
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
181
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a PARTE AUTORA intimada , no prazo de 10(dez) dias acerca dos documentos apresentados pelo CEF, de fl(s). 42-43.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 2574-67.2015.4.01.3504
2574-67.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MARA NUBIA TRINDADE RODRIGUES
GO00010035 - CARLOS MANTOVANE
GO00035644 - JOSE AGNALDO DA SILVA SOUZA
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a PARTE AUTORA intimada , no prazo de 10(dez) dias acerca dos documentos apresentados pelo CEF, de fl(s). 36-37.
Numeração única: 2716-71.2015.4.01.3504
2716-71.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
DENIS FERNANDES DE ARAUJO
GO00005544 - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a PARTE AUTORA intimada , no prazo de 10(dez) dias acerca dos documentos apresentados pelo CEF, de fl(s). 36-37.
Numeração única: 467-50.2015.4.01.3504
467-50.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ERIVALDO VIEIRA DE MORAIS
GO00037202 - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte AUTORA intimada acerca da contestação apresentada(s) pela parte ré, e, querendo apresentar réplica, no prazo
de 10(dez) dias.
182
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: DR. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1884-38.2015.4.01.3504
1884-38.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOSE DE ARIMATEIA DE JESUS RODRIGUES
GO00019092 - KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...resolvo o mérito do processo (art. 269, I do CPC),
JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, e, em
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determino ao INSS que seja implantado o benefício de
auxílio-doença à parte autora, a contar desta data (DIB em 25/11/2014 e DIP em
11/09/2015) e no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado a partir da remessa dos
autos à autarquia, devendo mantê-lo ao menos pelo período de 240 (duzentos e
quarenta) dias, findo o qual lhe caberá realizar nova perícia para averiguar se a
incapacidade, tal como constatada nestes autos, persiste e, em sendo o caso, renovar
o benefício, ou então reabilitá-lo para profissão diversa que lhe garanta o sustento.Condeno-o, ainda, ao pagamento das
parcelas atrasadas que se
venceram no período que vai de 25/11/2014 (DIB) até 10/09/2015, via RPV, com
correção monetária pelo IPCA-E, acrescidas de juros de mora que deverão ser
calculados na forma do art. 1-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n.
11.960/2009, com alterações da MP n. 567/2012, convertida na Lei n. 12.703/2012,
sendo os juros a partir da data da citação, bem como a efetuar os cálculos para
cumprimento da determinação no prazo já assinalado no parágrafo anterior.
Em razão da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento do valor
antecipado a título dos honorários da perícia médica, também por meio de RPV junto
ao Tribunal.
Para o eventual descumprimento desta decisão, arbitro multa, em favor
da parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será paga por meio de
RPV, com correção monetária pelo IPCA-E, acrescida de juros de mora que deverão
ser calculados na forma do art. 1-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n.
11.960/2009, com alterações da MP n. 567/2012, convertida na Lei n. 12.703/2012,
sendo ambos calculados a partir da data de incidência da multa.
Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de
jurisdição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei n.
10.259/01.
Numeração única: 318-54.2015.4.01.3504
318-54.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
DEILSON DE OLIVEIRA LOPES
GO00037362 - MONICA DE CASTRO ARAÚJO BORGES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...resolvo o mérito do processo (art. 269, I do CPC),
JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, e, em
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determino ao INSS que seja implantado o benefício de
auxílio-doença à parte autora, a contar desta data (DIB em 17/09/2014 e DIP em
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
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10/09/2015) e no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado a partir da remessa dos
autos à autarquia, devendo mantê-lo ao menos pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias, findo o qual lhe caberá realizar nova perícia para averiguar se a incapacidade,
tal como constatada nestes autos, persiste e, em sendo o caso, renovar o benefício,
ou então reabilitá-lo para profissão diversa que lhe garanta o sustento.
Condeno-o, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas que se
venceram no período que vai de 17/09/2014 (DIB) até 09/09/2015, via RPV, com
correção monetária pelo IPCA-E, acrescidas de juros de mora que deverão ser calculados na forma do art. 1-F da Lei 9.494/97,
com redação dada pela Lei n.
11.960/2009, com alterações da MP n. 567/2012, convertida na Lei n. 12.703/2012,
sendo os juros a partir da data da citação, bem como a efetuar os cálculos para
cumprimento da determinação no prazo já assinalado no parágrafo anterior.
Em razão da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento do valor
antecipado a título dos honorários da perícia médica, também por meio de RPV junto
ao Tribunal.
Para o eventual descumprimento desta decisão, arbitro multa, em favor
da parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será paga por meio de
RPV, com correção monetária pelo IPCA-E, acrescida de juros de mora que deverão
ser calculados na forma do art. 1-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n.
11.960/2009, com alterações da MP n. 567/2012, convertida na Lei n. 12.703/2012,
sendo ambos calculados a partir da data de incidência da multa.
Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de
jurisdição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei n.
10.259/01.
Numeração única: 1112-75.2015.4.01.3504
1112-75.2015.4.01.3504 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
EDILSON RIOS LIMA
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
UNIAO FEDERAL
MINISTERIO DA SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Quanto à União, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
formulado na inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condená-la a
restituir à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição
previdenciária sobre a GACEN e a GDPST, naquilo que excedeu o percentual que
será incorporado na inatividade, relativamente ao cinco anos que antecederam o
ajuizamento da ação, tendo em vista a prescrição quinquenal, devendo ser
corrigidos pela SELIC desde a data dos recolhimentos indevidos até a data da
restituição.
Condeno a União, ainda, a efetuar os cálculos para o cumprimento
da determinação, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.
Retifiquem-se os registros processais.
Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de
jurisdição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei 10.259/01.
Numeração única: 1906-96.2015.4.01.3504
1906-96.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
RADESNER GUARICE GUASSI RIBEIRO
GO00034743 - ROBERTO MENEZES DE LIMA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...SENDO ASSIM, resolvo o mérito do processo (art. 269, I do CPC),
JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, e, em
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determino ao INSS que seja restabelecido o benefício de
auxílio-doença (NB 609.518.623-8) à parte autora, a contar desta data (DIB em
01/09/2015 e DIP em 15/09/2015) e no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado a
partir da remessa dos autos à autarquia, devendo mantê-lo ao menos pelo período de
180 (cento e oitenta) dias, findo o qual lhe caberá realizar nova perícia para averiguar
se a incapacidade, tal como constatada nestes autos, persiste e, em sendo o caso,
renovar o benefício, ou então reabilitá-lo para profissão diversa que lhe garanta o
sustento.
Condeno-o, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas que se
venceram no período que vai de 01/09/2015 (DIB) até 14/09/2015, via RPV, com
correção monetária pelo IPCA-E, acrescidas de juros de mora que deverão ser
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
184
calculados na forma do art. 1-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n.
11.960/2009, com alterações da MP n. 567/2012, convertida na Lei n. 12.703/2012,
sendo os juros a partir da data da citação, bem como a efetuar os cálculos para cumprimento da determinação no prazo já
assinalado no parágrafo anterior.
Em razão da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento do valor
antecipado a título dos honorários da perícia médica, também por meio de RPV junto
ao Tribunal.
Para o eventual descumprimento desta decisão, arbitro multa, em favor
da parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será paga por meio de
RPV, com correção monetária pelo IPCA-E, acrescida de juros de mora que deverão
ser calculados na forma do art. 1-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n.
11.960/2009, com alterações da MP n. 567/2012, convertida na Lei n. 12.703/2012,
sendo ambos calculados a partir da data de incidência da multa.
Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de
jurisdição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei n.
10.259/01.
Numeração única: 2312-54.2014.4.01.3504
2312-54.2014.4.01.3504 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA JOANA PEREIRA
: GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...ANTE O EXPOSTO, quanto ao pedido de revisão do benefício
previdenciário da parte autora na forma preconizada na EC n. 70/2012, julgo
extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme fundamentação, tendo em
vista a falta de interesse de agir, com base no art. 267, VI, do CPC.
No que tange aos demais pedidos, JULGO-OS PARCIALMENTE
PROCEDENTES, resolvendo, nessa parte, o mérito do processo (art. 269, I, do
CPC), para condenar a União ao pagamento dos valores atrasados relativos às
diferenças decorrentes da revisão já realizada pela ré no benefício da autora nos
moldes da EC n. 70/2012, via RPV, com efeitos financeiros a partir da
promulgação da referida emenda.
Condeno a União, ainda, a efetuar os cálculos para o cumprimento
da determinação contida no parágrafo anterior, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do trânsito em
julgado, sendo que, sobre as parcelas
atrasadas incidirá correção monetária e juros moratórios, segundo os coeficientes
estipulados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo os juros a partir da
data da citação.
Deverá a ré também apresentar planilha com os cálculos dos valores
devidos, devidamente corrigidos, em observância ao art. 12-A da Lei n. 7.713/98,
que trata da tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), e do
art. 8º, inciso XVII, da Resolução n. 168 de 05/12/2011 do CJF, discriminando:
1. número de meses (NM) do exercício corrente; 2. número de meses (NM) de
exercícios anteriores; 3. valor das deduções da base de cálculo; 4. valor do
exercício corrente; 5. valor de exercícios anteriores.
Defiro parcialmente o requerimento para expedição de RPV,
separadamente, em nome de Clemente e Mota Advogados S/S, OAB n. 1.217,
CNPJ/MF n. 16.839.873/0001-22, referente aos honorários advocatícios na
proporção de 20% (vinte por cento) dos atrasados (fl. 07-verso – item 9). Ressalto
que estipulação superior à referida porcentagem (20%) é considerada abusiva,
conforme jurisprudência consolidada da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais de Goiás (Recurso JEF n. 0002389-53.2012.4.01.9350 e Recurso JEF n.
0001059-55.2011.4.01.9350).
Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de
jurisdição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei
10.259/01.
Numeração única: 1240-95.2015.4.01.3504
1240-95.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOSE DE JESUS RODRIGUES
GO00028583 - MARLY ALVES MARCAL DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito do processo (art. 269, I, do CPC),
JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tão
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
185
somente para determinar ao INSS que proceda à averbação junto aos seus
cadastros, como atividade especial, dos períodos de trabalho do autor desempenhados de 04/05/1985 a 27/06/1985 (Pite S/A)
e 01/08/1986 a
15/03/1987 (Tarcísio Cândido Braga), sendo o primeiro enquadrado nos itens
2.4.4 do Decreto n. 53.831/64 e 2.4.2 do Anexo II do Decreto 83.080/79, e o
segundo enquadrado no item 2.4.3 do Decreto n. 53.831/64, para o que assinalo
o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da remessa dos autos à autarquia.
Para o eventual descumprimento desta decisão, arbitro multa, em
favor da parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será paga por
meio de RPV, com correção monetária pelo IPCA-E, acrescida de juros de mora
que deverão ser calculados na forma do art. 1-F da Lei 9.494/97, com redação
dada pela Lei n. 11.960/2009, com alterações da MP n. 567/2012, convertida na
Lei n. 12.703/2012, sendo ambos calculados a partir da data de incidência da
multa.
Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de
jurisdição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei
10.259/01.
Numeração única: 3386-46.2014.4.01.3504
3386-46.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS
: GO00034436 - DIVINO APARECIDO MATIAS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...resolvo o mérito do processo (art. 269, I do CPC) e JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado, e, em ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determino ao
INSS que seja implantado o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, a
contar desta data (DIB em 12/07/2013 e DIP em 09/09/2015) e no prazo de até 60
(sessenta) dias, contado a partir da remessa dos autos à autarquia.
Condeno-o, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas que se
venceram no período que vai de 12/07/2013 (DIB) até 08/09/2015, via RPV, com
correção monetária pelo IPCA-E, acrescidas de juros de mora que deverão ser
calculados na forma do art. 1-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n.
11.960/2009, com alterações da MP n. 567/2012, convertida na Lei n. 12.703/2012,
sendo os juros a partir da data da citação, bem como a efetuar os cálculos para
cumprimento da determinação no prazo já assinalado no parágrafo anterior,
apresentando planilha em observância ao art. 12-A da Lei n. 7.713/98, que trata da
tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), e do art. 8º, inciso XVII, da Resolução n. 168 de 05/12/2011 do
CJF, discriminando: 1. número de
meses (NM) do exercício corrente; 2. número de meses (NM) de exercícios anteriores;
3. valor das deduções da base de cálculo; 4. valor do exercício corrente; 5. valor de
exercícios anteriores.
Em razão da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento do valor
antecipado a título dos honorários da perícia médica, também por meio de RPV junto
ao Tribunal.
Para o eventual descumprimento desta decisão, arbitro multa, em favor
da parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será paga por meio de
RPV, com correção monetária pelo IPCA-E, acrescida de juros de mora que deverão
ser calculados na forma do art. 1-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n.
11.960/2009, com alterações da MP n. 567/2012, convertida na Lei n. 12.703/2012,
sendo ambos calculados a partir da data de incidência da multa.
Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de
jurisdição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei
n.10.259/01.
Numeração única: 1613-29.2015.4.01.3504
1613-29.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
MARA SELVA FIGUEIREDO
GO00029036 - EDILMA REIS SCHAVIRIM GUIMARAES
GO00021848 - REGIO CASSIO MARTINS GOMES DE PAULA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SANDRA APARECIDA DIAS
GO00028209 - ANDRE DA COSTA ABRANTES
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado (art. 269, I, do CPC)
para condenar o INSS:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
186
a) na obrigação de fazer, consistente no desdobramento do benefício previdenciário de
PENSÃO POR MORTE objeto desta demanda entre a parte autora e a corré Sandra Aparecida Dias, com
efeitos financeiros a partir da data do pedido administrativo (DIB: 22.06.2013 e DIP: 18.09.2015),
a ser implantado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da remessa dos autos ao INSS;
b) na obrigação de pagar os valores atrasados que seriam devidos à parte autora pelo respectivo desdobramento do benefício,
relativas ao período de 22/06/2013 (DIB) a 17/09/2015
(DIP-1), que serão pagas, via RPV, após o trânsito em julgado, com a atualização monetária e os
juros moratórios definidos no manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça
Federal, aprovado pela Resolução-CJF 134/2010, com alterações promovidas pela Resolução-CJF
267/2013.
Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei
9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).
Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento total da sentença, dê-se baixa na
distribuição e arquivem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
187
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Formosa
188
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EDITAL DE CITAÇÃO SEXEC N. 081/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL N.:
407-71.2015.4.01.3506
EXEQUENTE:
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
INDUSTRIAL – INMETRO
EXECUTADO(S):
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CARVÃO LS LTDA (CNPJ: 02.571.825/0001-91)
CDA(S):
97 (19/02/2015).
FINALIDADE: CITAÇÃO da Empresa Executada DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CARVÃO LS LTDA, na pessoa de seu
representante legal, para que tome ciência de todos os atos e termos da Ação em epígrafe e para que efetue(m) o pagamento, no
prazo de 05 (cinco) dias, da quantia abaixo, consoante fl. 06 dos autos principais, ou ofereça bem à penhora, hipótese em que,
uma vez garantida a execução, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.
VALOR: R$ 2.431,46 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), sujeito a atualização monetária e
acréscimos legais.
ADVERTÊNCIA: Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de
execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es),
em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital,
na forma da lei.
SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste,
CEP: 73.807-145, Formosa, Goiás.
Expedido nesta cidade de Formosa, em 28 de agosto de 2015. Eu, _________, Gustavo Barros Leite, Técnico Judiciário, digitei.
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Juiz Federal
189
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EDITAL DE CITAÇÃO SEXEC N. 082/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL N.:
293-35.2015.4.01.3506
EXEQUENTE:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO MABIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO(S):
MADEREIRA E TRANSPORTADORA PICA PAU LTDA-ME (CNPJ: 03.422.060/0001-90)
CDA(S):
63586 (13/01/2015).
FINALIDADE: CITAÇÃO da Empresa Executada MADEREIRA E TRANSPORTADORA PICA PAU LTDA-ME, na pessoa de seu
representante legal, para que tome ciência de todos os atos e termos da Ação em epígrafe e para que efetue(m) o pagamento, no
prazo de 05 (cinco) dias, da quantia abaixo, consoante fl. 06 dos autos principais, ou ofereça bem à penhora, hipótese em que,
uma vez garantida a execução, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.
VALOR: R$ 6.080,35 (seis mil e oitenta reais e trinta e cinco centavos), sujeito a atualização monetária e acréscimos legais.
ADVERTÊNCIA: Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de
execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es),
em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital,
na forma da lei.
SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste,
CEP: 73.807-145, Formosa, Goiás.
Expedido nesta cidade de Formosa, em 28 de agosto de 2015. Eu, _________, Gustavo Barros Leite, Técnico Judiciário, digitei.
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Juiz Federal
190
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO SEXEC N. 083/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL N.:
2775-92.2011.4.01.3506
EXEQUENTE:
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO(S):
GOIÁS ACO LTDA (CNPJ: 05.600.453/0001-72)
CDA(S):
11.4.05.005900-53 (23/08/2005)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da Empresa Executada GOIAS ACO LTDA, na pessoa de seu representante legal, para que tome
ciência acerca do auto de penhora e avaliação fl. 98: - 10 lotes de terrenos situados nesta cidade, no loteamento denominado
Jardim Bela Vista, Setor E, Quadra 10, números 18, 20, 22, 24, 26, 30, 32, 34, 36 e 38, medindo 345,62 m² (trezentos e quarenta e
cinco metros e sessenta e dois centímetros quadrados) cada lote, todos de propriedade da executada GOIÁS AÇO LTDA (CNPJ:
05.600.453/0001-72) e registrados no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Formosa/GO; e laudo de
avaliação fl. 87: - cada lote avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), total de avaliação R$ 100.000,00 (cem mil reais).
E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei.
SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste,
CEP: 73.807-145, Formosa, Goiás.
Expedido nesta cidade de Formosa, em 28 de agosto de 2015. Eu, _________, Gustavo Barros Leite, Técnico Judiciário, digitei.
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Juiz Federal
191
PODER JUDICIÁRIO
Justiça Federal de 1º grau NO ESTADO DE GOIÁS
Subseção Judiciária de FORMOSA
Edital de Citação N. 04/2015
Prazo: 15 (quinze) dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Origem: Processo n. 2164-37.2014.4.01.3506 — Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor de MARIA
DO SOCORRO (CPF: 537.309.684-91).
Citando: maria do socorro, brasileira, solteira, do lar, natural de Antenor Navarro/PB, nascida em 20/10/1943, RG n. 825.748
SSP/RN e CPF 537.309.684-91, filha de João Ferreira de Souza e Maria Madalena da Conceição, atualmente em lugar incerto
e não sabido.
Finalidade: Citá-lo de todos os termos da Ação Penal em epígrafe, bem como para responder à acusação, por escrito e por
meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 8), qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 361 c/c 363, parágrafo primeiro, 367, 396 e 396-A do
Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.
Dispositivo da Lei: Prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, na forma do art. 71, todos do Código Penal.
Sede do Juízo: Secretaria da Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves,
Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416.
Formosa (GO), 28 de agosto de 2015.
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Juiz Federal
192
PODER JUDICIÁRIO
Justiça Federal de 1º grau NO ESTADO DE GOIÁS
Subseção Judiciária de FORMOSA
Edital de Citação N. 05/2015
Prazo: 15 (quinze) dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Origem: Processo n. 751-23.2013.4.01.3506 — Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor de JOÃO
ROBERTO MARQUES (CPF: 098.800.031-87).
Citando: JOÃO ROBERTO MARQUES, brasileiro, ex-Prefeito do Município de Flores de Goiás/GO, natural de Marzagão/GO,
nascido em 14/08/1954, RG n. 012.341 SSP/DF e CPF 098.800.031-87, filho de Henrique Izaias Marques e Aurora Cândida da
Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Finalidade: Citá-lo de todos os termos da Ação Penal em epígrafe, bem como para responder à acusação, por escrito e por
meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 8), qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 361 c/c 363, parágrafo primeiro, 367, 396 e 396-A do
Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.
Dispositivo da Lei: Prática do delito previsto no art. 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67.
Sede do Juízo: Secretaria da Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves,
Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416.
Formosa (GO), 11 de setembro de 2015.
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Juiz Federal
193
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA-VARA ÚNICA DE FORMOSA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
: MARCOS PAULO MACÊDO CHAVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 466-59.2015.4.01.3506
466-59.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO MEDEIROS DOS SANTOS
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) com o afim de ajustar a pauta, fica redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/10/2015, a
partir das 14:00 horas. A produção de prova testemunhal fica subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à
audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação, nos termos do art. 34, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se as partes da audiência redesignada.
Numeração única: 574-88.2015.4.01.3506
574-88.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) com o afim de ajustar a pauta, fica redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/10/2015, a
partir das 14:00 horas. A produção de prova testemunhal fica subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à
audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação, nos termos do art. 34, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se as partes da audiência redesignada.
Numeração única: 761-96.2015.4.01.3506
761-96.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
MG00093532 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
MG00099898 - LILIAN CRISTINA COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) com o afim de ajustar a pauta, fica redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/10/2015, a
partir das 14:00 horas. A produção de prova testemunhal fica subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à
audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação, nos termos do art. 34, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se as partes da audiência redesignada.
Numeração única: 1618-45.2015.4.01.3506
1618-45.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DOMINGOS GOMES DA SILVA
GO00020678 - GENEZI MENDES DE SOUSA
GO00028443 - KARINA PEREIRA GOUBETTI XAVIER
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente cópia do indeferimento
administrativo requerido junto ao INSS, correspondente ao beneficio pretendido na exordial.
194
Numeração única: 1875-70.2015.4.01.3506
1875-70.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO NOGUEIRA DA COSTA
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente cópia do indeferimento
administrativo requerido junto ao INSS, correspondente ao beneficio pretendido na exordial.
Numeração única: 2083-59.2012.4.01.3506
2083-59.2012.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROBERTO RODRIGUES DE JESUS
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) tendo em vista que já foi expedida a requisição de pagamento (fl. 125), torna-se prejudicado o pedido de separação de
honorários advocatícios.
Numeração única: 1171-57.2015.4.01.3506
1171-57.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDETE DA FONSECA MELO
: GO00042567 - LUIZ PAULO COUTO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o não comparecimento à perícia médica.
Numeração única: 1266-87.2015.4.01.3506
1266-87.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO CARLOS DA COSTA
: GO00003867 - JANOR TOME DE CASTRO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o não comparecimento à perícia médica.
Numeração única: 1336-07.2015.4.01.3506
1336-07.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA BARBOSA CLEMENTE
GO00007926 - BRASILIANO JANUARIO NETO
GO00011910 - PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o não comparecimento à perícia médica.
Numeração única: 1454-80.2015.4.01.3506
1454-80.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
AMERINDO GONCALVES DA SILVA
GO00033670 - BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA
GO00033883 - KAROLINNE DA SILVA SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o não comparecimento à perícia médica.
Numeração única: 872-17.2014.4.01.3506
872-17.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
195
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDECY PEREIRA FEITOSA
: GO00019012 - JULIANA CHAVES SIQUEIRA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se o advogado para apresentar os dados bancários da parte autora para que seja feita a transferência do valor
disponível na RPV.
Numeração única: 1108-32.2015.4.01.3506
1108-32.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DIAS DE SOUZA
: DF00041700 - JOAO PAULO ORNELAS FREITAS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora, pela última vez, para cumprir o ato ordinatório de fl. 25, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 1066-17.2014.4.01.3506
1066-17.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ADRIANA DOS SANTOS CLEMENTE
DF00028440 - SERGIO FONSECA IANNINI
GO0028992A - SERGIO FONSECA IANNINI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se o patrono da causa, pela última vez, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do contrato firmado
com a parte autora, para que possam ser expedidas RPV's independentes.
196
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA-VARA ÚNICA DE FORMOSA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
: MARCOS PAULO MACÊDO CHAVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5897-16.2011.4.01.3506
5897-16.2011.4.01.3506 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DF00029674 - GRAZIELE VIEIRA IZIDRO SILVA
DF00015877 - REGYNALDO PEREIRA SILVA
JOSE AURI SIQUEIRA ISOLAN
DF00017913 - OSMAR FERREIRA DE PAIVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
NOMEIO leiloeiro o Sr. Álvaro Sérgio Fuzo, para realizar leilão(ões)/praça(s) presencial(is) e eletrônico(s), com comissão de 5
(cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser paga diretamente ao nomeado, que fica, por sua vez, desde já intimado.
DESIGNO a data 12/112015, às 16h00mim, para o(s) primeiro(s) leilão(ões)/praça(s) do(s) bem(ns) penhorado(s) às) fl(s). 116;
e, o dia 25/112015, às 16h00mim, para o(s) segundo(s) leilão(ões)/praça(s), a ser(em) realizado(s) nesta Subseção Judiciáia
de Formosa/GO, situada na Rua Itiquira, nº. 1000, esquina com a Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Centro Nordeste,
Formosa/GO, CEP 73.807-170, mesma ocasião em que o(s) ato(s) será(ão) praticado(s) na modalidade eletrônica, via do site:
www.leiloesjudiciais.com.br. Em face do valor do(s) bem(ns) penhorado(s) não exceder 60 (sessenta salários) vezes o valor do
salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de edital de praça/leilão pela imprensa, nos termos
do art. 686, § 3º, do CPC, devendo ser realizada apenas sua afixação no átrio do fórum, conforme exige o art. 687 do Diploma
Adjetivo. Intime(m)-se por mandado (para os que residirem em Formosa/GO) ou via postal (para os residentes em outro
Município), o depositário, o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) credor(es) com garantia(s) real ou com penhora(s) anteriormente
averbada(s), nos termos do art. 698 do CPC, bem como o cônjuge do(a) Executado(a), este(s) em caso de bem(ns) imóvel(is),
além do(s) coproprietário(s) e, por meio eletrônico, o leiloeiro. Intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) observando o disposto no art.
687, § 5º, do Código de Processo Civil. Havendo procurador(es) constituído(s), intime(m)-seo(s) por publicação acerca da
designação das datas para o(s) leilão(ões)/praça(s) art. 236, § 1º do CPC. Por fim, com intuito de otimizar os trabalhos, como
também visando conferir celeridade à prestação jurisdicional, sendo positivo o(s) leilão(ões)/praça(s) e lavrado(s) o(s)
respectivo(s) auto(s), torno-o(s) válido(s) como se auto(s) de arrematação fosse(m), desde que, evidentemente, tenham sido
preenchidos os requisitos do art. 693 do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 11.382/2006 e colhidas as assinaturas do(a)
Juiz(a) Federal, leiloeiro e arrematante(s). Intime-se a(o) Exequente acerca da designação do(s) leilão(ões)/praça(s), bem
como para apresentar o valor atualizado do débito exequendo. Prazo 20 (vinte) dias.
Numeração única: 740-28.2012.4.01.3506
740-28.2012.4.01.3506 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00004669 - DIMAS SILVERIO BARCELOS
GO00013720 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES
JOSE OLINTO NETO
GO00028602 - BENEDITO CASTRO DA ROCHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
NOMEIO leiloeiro o Sr. Álvaro Sérgio Fuzo, para realizar leilão(ões)/praça(s) presencial(is) e eletrônico(s), com comissão de
5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser paga diretamente ao nomeado, que fica, por sua vez, desde já
intimado. DESIGNO a data 12/11/2015, às 16h00mim, para o(s) primeiro(s) leilão(ões)/praça(s) do(s) bem(ns) penhorado(s) e
reavaliado(s) às) fl(s). 218 e 265/267; e, o dia 25/11/2015, às 16h00mim, para o(s) segundo(s) leilão(ões)/praça(s), a ser(em)
realizado(s) nesta Subseção Judiciária de Formosa/GO, situada na Rua Itiquira, nº. 1000, esquina com a Rua Lindolfo
Gonçalves, Setor Centro Nordeste, Formosa/GO, CEP 73.807-170, mesma ocasião em que o(s) ato(s) será(ão) praticado(s) na
modalidade eletrônica, via do site: www.leiloesjudiciais.com.br. Expeça(m)-se edital(is) para afixação no átrio desta Subseção
Judiciária e publicação na Imprensa Oficial, uma vez, obedecido o prazo fixado no § 1º do art. 22 da Lei n. 6.830/80,
certificando nos autos. Intime(m)-se por mandado (para os que residirem em
Formosa/GO) ou via postal (para os residentes em outro Município), o depositário, o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) credor(es)
com garantia(s) real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), nos termos do art. 698 do CPC, bem como o cônjuge do(a)
Executado(a), este(s) em caso de bem(ns) imóvel(is), além do(s) coproprietário(s) e, por meio eletrônico, o leiloeiro. Intime(m)-
197
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
se o(a,s) Executado(a,s) observando o disposto no art. 687, § 5º, do Código de Processo Civil. Havendo procurador(es)
constituído(s), intime(m)-se-o(s) por publicação acerca da designação das datas para o(s) leilão(ões)/praça(s) art. 236, § 1° do
CPC. Por fim, com intuito de otimizar os trabalhos, como também visando conferir celeridade à prestação jurisdicional, sendo
positivo o(s) leilão(ões)/praça(s) e lavrado(s) o(s) respectivo(s) auto(s), torno-o(s) válido(s) como se auto(s) de arrematação
fosse(m), desde que, evidentemente, tenham sido preenchidos os requisitos do art. 693 do CPC, com a redação dada pela Lei
nº. 11.382/2006 e colhidas as assinaturas do(a) Juiz(a) Federal, leiloeiro e arrematante(s). Intime-se a(o) Exequente acerca da
designação do(s) leilão(ões)/praça(s), bem como para apresentar o valor atualizado do débito exequendo. Prazo 20 (vinte)
dias.
198
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA-VARA ÚNICA DE FORMOSA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
: MARCOS PAULO MACÊDO CHAVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 742-27.2014.4.01.3506
742-27.2014.4.01.3506 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
DENILSON RODRIGUES MENDES
DF00026198 - BENEDITO CASTRO DA ROCHA
CAIXA SEGURADORA S.A.
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DF00021470 - JULIANA ALVES CAROBA
DF00009482 - MAURO JOSE GARCIA PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista tratar-se de obra de engenharia; e, face às irregularidades apontadas no
imóvel objeto da presente lide conforme alegado na inicial, revela-se necessária a produção de prova pericial, por isso que,
Determino a realização de perícia técnica. Determino à Secretaria da Vara que diligencie no sentido de encontrar profissional
em engenharia civil para fins de realização da perícia designada. Em conformidade com o disposto no anexo único da tabela II,
c/c art. 28, § único da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários periciais em R$
1.118,40 (um mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos), tendo em vista que a parte autora está sob o pálio da assistência
judiciária, deferida à fl. 104. Desde já, faculto às partes oportunidade para elaboração de quesitos e a indicação dos corespectivos assistentes técnicos. Prazo de 10 (dez) dias. Primeiro a parte autora. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
199
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Jataí
200
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2027-18.2015.4.01.3507
2027-18.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
FRANCISCO FOGACA DA SILVA
GO00041037 - LAURENE DAHDAH DE OLIVEIRA PESSOA
GO00041810 - ROQUE EROTILDES DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Compulsando os autos, verifica-se que não foi apresentada declaração de
hipossuficiência pela parte autora, apesar da solicitação dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Assim, intime-a para,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o documento faltante.
Numeração única: 2026-33.2015.4.01.3507
2026-33.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
JOAQUIM FREITAS DE ALMEIDA
GO00041037 - LAURENE DAHDAH DE OLIVEIRA PESSOA
GO00041810 - ROQUE EROTILDES DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Compulsando os autos, verifica-se que não foi apresentada declaração de
hipossuficiência pela parte autora, apesar da solicitação dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Assim, intime-a para,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o documento faltante.
Numeração única: 2103-42.2015.4.01.3507
2103-42.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
GERALDINA MARIA DE JESUS SILVA
GO00035880 - RELVA RIOS SILVA RIBEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas
custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em
caso de eventual recurso da parte autora.
Numeração única: 1859-16.2015.4.01.3507
1859-16.2015.4.01.3507 CÍVEL / FGTS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
JOSE CARLOS DOS SANTOS
MG00158409 - EMERSON DE OLIVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas
custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em
caso de eventual recurso da parte autora.
201
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2635-50.2014.4.01.3507
2635-50.2014.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
COMERCIAL ROCHA & REZENDE LTDA - ME E OUTRO
GO00038820 - FABIO CAMPOS FERREIRA
GO00027945 - WILTON SANTANA RAMOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00008746 - MARIA DIVINA MENDANHA CHAVES
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) conceda-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se.
Numeração única: 1208-23.2011.4.01.3507
1208-23.2011.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
CLEUZA NUNES DE SOUZA
GO00017961 - FABIOLA MENDONCA BARBOSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S.
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Numeração única: 2869-32.2014.4.01.3507
2869-32.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
ELIO MIGUEL DA SILVA
GO00027469 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) tendo em vista que na proposta de acordo apresentada pela autarquia ré há disposição, além do pagamento dos valores
vencidos, acerca da implantação do benefício assistencial, intime-se a advogada do requerente, Dra. Maria Aparecida de
Souza Braga Paiva, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o autor continua preso, apresentando certidão carcerária.
Numeração única: 2097-35.2015.4.01.3507
2097-35.2015.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
:
:
:
:
:
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
GO00035333 - DEBORA JEANE DANTAS BOTACCI
MS00015627 - JULIO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
tendo em vista que na proposta de acordo apresentada pela autarquia ré há disposição, além do pagamento dos valores
vencidos, acerca da implantação do benefício assistencial, intime-se a advogada do requerente, Dra. Maria Aparecida de
Souza Braga Paiva, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o autor continua preso, apresentando certidão carcerária.
Numeração única: 2356-64.2014.4.01.3507
202
2356-64.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
ELIANA OLIVEIRA RAMOS
GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAES
GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que compareça pessoalmente a esta subseção a fim de expressar explicitamente se está ciente
do contrato firmado com sua procuradora (fl.58/59) e manifestar se concorda ou não com o destaque de honorários
advocatícios conforme lá especificado.
Numeração única: 370-41.2015.4.01.3507
370-41.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
LUIZ BERALDO DA SILVA
GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAES
GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante disso, intime-se a parte autora para trazer aos autos declarações firmadas, sob as penas da lei, pelos
empregadores acima mencionados, esclarecendo a verdadeira função (frentista ou vigia, guarda noturo e lavador de veículos)
e a descrição pormenorizada das atividades por ele exercidas nos referidos locais e períodos, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Numeração única: 309-83.2015.4.01.3507
309-83.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
LAZARO MARTINS DA SILVA
GO00018610 - ALESSANDRO ROGERIO GOBBI
GO00034224 - ANA PAULA DINIZ CARDOSO
GO00022568 - ROMILDO CASSEMIRO DE SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Para escorreita aferição da renda familiar, a Secretaria deverá proceder à intimação do advogado do requerente para que,
no prazo de 10 (dez) dias, informe a data de nascimento e CPF de suas irmãs.
Numeração única: 3178-53.2014.4.01.3507
3178-53.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
ZENILDA PEREIRA DA ROCHA
GO00029515 - JAQUESON DOS SANTOS CASTRO
GO00029987 - KERLY JOANA CARBONERA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) À parte autora para ciência da sentença e para, caso queira, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração
interposto pela ré.
Numeração única: 2028-03.2015.4.01.3507
2028-03.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
JOSE VASCO ALVES
GO00041037 - LAURENE DAHDAH DE OLIVEIRA PESSOA
GO00041810 - ROQUE EROTILDES DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Compulsando os autos verifica-se que a petição inicial não foi devidamente assinada e não foi apresentada cópia do CPF do
requerente. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, suprir as omissões mencionadas, sob pena de
extinção do processo sem resolução do mérito.
Numeração única: 2099-05.2015.4.01.3507
2099-05.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
:
MARA SILVIA AMANCIO DE LIMA
203
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
GO00035222 - ANA PAULA BORGES
GO00034227 - SOLANGE ELIANE PETRY
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos comprovante de endereço atual
(até 6 meses), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
204
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 353-05.2015.4.01.3507
353-05.2015.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
REQTE.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ROBSON OLIVEIRA GUSTAVO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - CRMV/GO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS - CREA-GO
GO00025898 - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA
GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
GO00034100 - IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, em relação dos pedidos declinados na inicial: a) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em
relação ao pedido de condenação dos agentes públicos responsáveis pelos supostos atos ilícitos praticados contra a parte
autora por improbidade administrativa no serviço público¸ uma vez que conforme disposição do art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei
10.259/2001, não se inclui na competência do Juizado Especial Cível as causas que versam sobre improbidade administrativa;
b) julgo IMPROCEDENTES os pedidos de dano moral e material
formulados pelo autor. Sem custas e tampouco honorários advocatícios... ficando deferido o desentranhamento dos
documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração, mediante recibo e substituição por cópia nos autos.
Numeração única: 390-32.2015.4.01.3507
390-32.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
MARIA DAS GRACAS SILVA MARTINS
GO00027469 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas e tampouco honorários advocatícios... ficando deferido o
desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração, mediante recibo e substituição por cópia
nos autos.
Numeração única: 389-47.2015.4.01.3507
389-47.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
DIVINA MARIA PEREIRA DE LIMA
GO00029490 - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e
sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 2948-11.2014.4.01.3507
2948-11.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
MARIA SALES DA SILVA
GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAES
GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
205
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
(...) julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, de modo a condenar o INSS a: a) implantar o benefício de
aposentadoria por invalidez em prol da parte autora, com RMI a ser calculada pela própria Autarquia; b) efetuar o pagamento
das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (11/06/2014 - fl. 45), corrigidas e com incidência de juros
moratórios nos exatos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; Estando caracterizada a verossimilhança das
alegações nos precisos termos da fundamentação desta sentença e presente o perigo da demora ante o caráter alimentar do
benefício, CONCEDO A TUTELA ESPECÍFICA, com base no artigo 52, V, da Lei 9.099/95, para determinar que o INSS
implante tal benefício, com DIP fixada na data desta sentença, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$
50,00 (cinquenta reais)... ficando desde já autorizado à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que
instruíram a inicial, exceto, mediante recibo e substituição nos autos.
Sem custas e tampouco honorários advocatícios.
Numeração única: 3435-78.2014.4.01.3507
3435-78.2014.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
HELENITA PEREIRA DA COSTA
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para reconhecer o direito ao reajuste correspondente à URP
de abril e maio de 1988, no índice de 3,77%, devendo a incorporação acontecer na hipótese de o índice ainda não ter sido
absorvido por reestruturação de carreira subsequente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças devidas até a efetiva
incorporação, monetariamente atualizadas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, que não tenham sido
abrangidas pelos efeitos da prescrição quinquenal, haja vista que esta fulmina o direito à percepção das parcelas anteriores ao
quinquênio antecedente ao ajuizamento da ação...ficando autorizado à parte autora o desentranhamento dos documentos
originais que acompanham a petição inicial, ressalvada a procuração e mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas
e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Numeração única: 3393-29.2014.4.01.3507
3393-29.2014.4.01.3507 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
ANA RIBEIRO MARKIEVIEZ
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO, para condenar a parte ré na obrigação de recalcular os proventos da parte autora, a fim de incluir o pagamento
Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT, a contar de sua instituição até 29/10/2010 (data da
publicação dos resultados das avaliações de desempenho pela Portaria nº 1.251), no patamar de 80 pontos, bem como na
obrigação de pagar os valores pretéritos, observada a prescrição qüinqüenal, limitando-se os valores devidos até o
ajuizamento da ação ao máximo de 60(sessenta) salários-mínimos na data do ajuizamento, considerando ser esta a alçada
dos Juizados Especiais Federais, que delimita sua competência absoluta, acrescidos das parcelas vencidas após esta data e
de correção monetária, conforme índices constantes do Manual de Cálculos na Justiça Federal, a partir de cada vencimento, e
de juros de mora, de 0,5% ao mês, a partir da citação, ressalvados, em qualquer caso, eventuais pagamentos administrativos.
Devem ser descontados dos créditos apurados os valores de eventual gratificação de desempenho de mesma natureza
percebida anteriormente pelo(a) demandante, tendo em vista não ser cabível o recebimento de duas vantagens com igual
fundamento jurídico, sob pena de bis in idem... ficando autorizado à parte autora odesentranhamento dos documentos originais
que acompanham a petição inicial, ressalvada a procuração e mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e sem
honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
206
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Uruaçu
207
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
WENDELL PEREIRA GONZAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2783-67.2014.4.01.3505
2783-67.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
EURIPA PEREIRA RIBEIRO DE ANDRADE
GO00036755 - FELIPE SOARES DE SOUZA
GO00027265 - KATIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA
GO00017027 - PAULO GONCALVES DE PAIVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2989-81.2014.4.01.3505
2989-81.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE PEDRO DAS NEVES
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
GO00029508 - EDUARDO MIRANDA MATIAS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 3807-33.2014.4.01.3505
3807-33.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA APARECIDA ROMEIRO LACERDA
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 4410-09.2014.4.01.3505
4410-09.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VALDIRENE RIBEIRO LOPES
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 4532-22.2014.4.01.3505
4532-22.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
WARLI JOSE FERREIRA
GO00027917 - LOURIVANIA PEREIRA PINTO CAMARGO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
208
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 5008-60.2014.4.01.3505
5008-60.2014.4.01.3505 CÍVEL / FGTS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
ERICA MONTEIRO LIMA
GO00028019 - JOSE MARTINS PIRES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 5009-45.2014.4.01.3505
5009-45.2014.4.01.3505 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
LUCIANA RIBEIRO DA GAMA
GO00028019 - JOSE MARTINS PIRES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 5010-30.2014.4.01.3505
5010-30.2014.4.01.3505 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
JOAO MESQUITA DA SILVA
GO00028019 - JOSE MARTINS PIRES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 5181-84.2014.4.01.3505
5181-84.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA MOREIRA
GO00008261 - AGENOR PIRES DA SILVEIRA
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 192-98.2015.4.01.3505
192-98.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JUCIVALDO DE JESUS SOUZA
GO00032341 - FREDERICO CORREIA ANTUNES GARCIA
GO00026747 - RITA CAROLINA DE SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 194-68.2015.4.01.3505
194-68.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ONOFRE MATIAS
GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
209
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 343-64.2015.4.01.3505
343-64.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ELEUDE TEIXEIRA GOMES
GO00028019 - JOSE MARTINS PIRES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 475-24.2015.4.01.3505
475-24.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOAO SANTOS
GO00035384 - JONAS AUGUSTO ZAMBONI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 546-26.2015.4.01.3505
546-26.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JULIA PEREIRA CIQUEIRA
GO00029903 - FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
GO00037386 - JORDANNA ALBUQUERQUE MOTA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 571-39.2015.4.01.3505
571-39.2015.4.01.3505 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JUNIO FERREIRA DE CASTRO
GO00019719 - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 597-37.2015.4.01.3505
597-37.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
STEFFANY MIHELLE ALMEIDA SILVA
GO00032879 - ADRIANO ALVES DE PAULA E SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 713-43.2015.4.01.3505
713-43.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA LAURINDA DA SILVA
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
GO00029625 - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
210
Numeração única: 714-28.2015.4.01.3505
714-28.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ERISVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA
GO00008426 - AMELIO DO ESPIRITO SANTO ALVES
GO00027188 - AMELISA DORNELIO ALVES
SC00014425 - LOURIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 841-63.2015.4.01.3505
841-63.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
BALDUINO CARDOSO DE JESUS
GO00030096 - TATIANA MAYUMI NAGOSHI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1238-25.2015.4.01.3505
1238-25.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
OTILIO ROBERTO DE PAIVA
GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1329-18.2015.4.01.3505
1329-18.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CURADOR
:
:
:
:
ELZA MARIA BATISTA
GO00003591 - CESAR XAVIER DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
IRANY BATISTA DE ALCANTARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1415-86.2015.4.01.3505
1415-86.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
NILZA CRUZ CARRERA
GO00035384 - JONAS AUGUSTO ZAMBONI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1441-84.2015.4.01.3505
1441-84.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VIRGILIO JERONIMO DA SILVA
GO00027917 - LOURIVANIA PEREIRA PINTO CAMARGO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1513-71.2015.4.01.3505
1513-71.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
211
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
RONEVALDO DA SILVA SOARES
GO00029903 - FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
GO00037386 - JORDANNA ALBUQUERQUE MOTA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1567-37.2015.4.01.3505
1567-37.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DOMINGOS CUSTODIO RODRIGUES
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
GO00031496 - ANGELINE PIRES DA SILVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1575-14.2015.4.01.3505
1575-14.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
:
:
DYHONNATHA ALVES SOARES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1670-44.2015.4.01.3505
1670-44.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DEUSINHO ALVES DOS SANTOS
GO00020616 - HÉLIA KARINE DA SILVEIRA
GO00020113 - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1693-87.2015.4.01.3505
1693-87.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
GERALDO FIRMINO DE MEDEIROS
GO00021818 - DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO
GO00017100 - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1801-19.2015.4.01.3505
1801-19.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
RONIVON DA CONCEICAO DA SILVA
GO00033221 - GILSON DALRIMAR ALENCAR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1919-92.2015.4.01.3505
1919-92.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
HILDA EDNA JOSE DA SILVA
GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
212
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1923-32.2015.4.01.3505
1923-32.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
GERALDO FELIS PARDINHO
GO00021318 - PATRICIA AFONSO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 1956-22.2015.4.01.3505
1956-22.2015.4.01.3505 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
CURADOR
:
:
:
:
:
:
GABRIEL DE SOUZA BASTOS
GO00035847 - MARCIO MARTINS NAVES JUNIOR
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE ITAPACI - GO
SALVADOR DE SOUZA BASTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2187-49.2015.4.01.3505
2187-49.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA DA GRACAS ALVES DE SOUZA
GO00027917 - LOURIVANIA PEREIRA PINTO CAMARGO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2218-69.2015.4.01.3505
2218-69.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ZENILDO PEREIRA DA SILVA
GO00035693 - ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2277-57.2015.4.01.3505
2277-57.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VICENTE AUGUSTO DA SILVA
GO00033631 - RODRIGO OTAVIO CRESSONI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2326-98.2015.4.01.3505
2326-98.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA
GO00033920 - HIGOR ALVES FERREIRA
GO00024639 - JOAO LEANDRO BARBOSA NETO
GO00025281 - RICK LE SENECHAL BRAGA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
213
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2347-74.2015.4.01.3505
2347-74.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ROSALIA DAMIAO DOS ANJOS
GO00020616 - HÉLIA KARINE DA SILVEIRA
GO00020113 - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2381-49.2015.4.01.3505
2381-49.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
FIRMINO HENRIQUE DE MACEDO
GO00022408 - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2387-56.2015.4.01.3505
2387-56.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDNA RODRIGUES DE ASSUNCAO
GO00017792 - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2394-48.2015.4.01.3505
2394-48.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA DIVINA FRANCISCA BARBOSA
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2422-16.2015.4.01.3505
2422-16.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
TEREZINHA RODRIGUES FROIS
GO00031931 - MARILSON RIBEIRO SOARES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2465-50.2015.4.01.3505
2465-50.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
IRACEMA ALVES DA SILVA
GO00027505 - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2472-42.2015.4.01.3505
2472-42.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
214
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
CONCEICAO GONCALVES RIBEIRO
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 2480-19.2015.4.01.3505
2480-19.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARCELO EDUVIRGES DIAS
GO00021555 - ELISANGELA GOMES CARVALHO PERES
GO00003832 - MARIANO CORREIA PERES
GO00014337 - MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
Numeração única: 2719-23.2015.4.01.3505
2719-23.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FLORENCIO JOSE FECUNDO
GO00037495 - ALCIONE FRANCISCA DA COSTA
GO00019289 - NUBIA ADRIANE PIRES BRAGA E NOGUEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...