XXIII Encontro Nac. de Eng. de Produção - Ouro Preto, MG, Brasil, 21 a 24 de out de 2003
Contratos, coordenação e competitividade no agronegócio lácteo: o
caso de Mato Grosso do Sul
Dario de Oliveira Lima Filho (UFMS) [email protected]
Jeovan de Carvalho Figueiredo (UFSCar) [email protected]
Pridiliano Rosa Pires Neto (UFPR) [email protected]
Resumo
Este trabalho analisa o agronegócio lácteo de Mato Grosso do Sul, à luz da Teoria dos
Custos de Transação. A ênfase do estudo recaiu sobre as transações que ocorrem no elo
produtor rural-indústria processadora. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso,
baseada em investigação documental e pesquisa bibliográfica. Os resultados mostram que o
arranjo institucional desenhado pela atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Assembléia Legislativa Estadual é bastante favorável à manutenção das atividades dos
produtores rurais e dos laticínios, mas futuros movimentos dos atores em questão podem
alterar novamente o ambiente institucional.
Palavras-chave: Relações inter-firmas, Custos de transação, Leite.
1. Introdução
O agronegócio lácteo é objeto privilegiado de estudos que envolvem a análise de negócios e
Política. Historicamente coordenado pelo Governo Federal, o agronegócio do leite foi
bruscamente mudado com a desregulamentação econômica no início da década de 90. Os
padrões competitivos foram alterados, outros mecanismos de governança emergiram e a
formalização de contratos tornou-se necessária, dado o ambiente desarmônico mantido pelos
interesses conflitantes dos diversos agentes econômicos.
Desenvolve-se neste estudo uma discussão na qual a representação de grupos de interesse é
evidenciada, as expectativas do público modificam a conduta dos agentes, e a atividade
política é relevante na atividade empresarial. De acordo com Vogel (1996), estes elementos
estão relacionados à mudança na agenda de pesquisa dos estudiosos que tratam da interação
entre negócios e Política, necessária para prover soluções a uma grande variedade de
situações críticas e problemas.
Esta pesquisa tem como um de seus marcos de referência a ação da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Leite, instaurada no estado de Mato Grosso do Sul (MS). As diversas CPIs
que ocorreram em vários estados do Brasil e em um mesmo período da história recente,
contribuíram significativamente no desenvolvimento de estudos cujo objeto é a cadeia
produtiva do leite. Relatórios de pesquisa subsidiaram os tomadores de decisão na elaboração
de políticas públicas que visavam solucionar os problemas identificados. O cenário delineado
por esses eventos é rico em questões que podem ser levantadas e estudadas. Assim, esse é o
contexto no qual as discussões propostas neste trabalho irão ocorrer.
2. Revisão da literatura
A competitividade é ainda um conceito que não encontrou fronteira restrita. Primeiro, porque
pode referir-se a uma nação, um setor, ou ainda, uma firma. E segundo, porque o conceito
deve considerar a unidade analisada inserida num ambiente fortemente inter-relacionado com
outros ambientes concorrenciais.
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Inicialmente, será dedicada maior atenção à competitividade da firma. Van Duren, Martin &
Westgren (1991) sugerem que a competitividade pode ser entendida como habilidade contínua
para obter lucro e manter market share nos mercados em que a empresa atua, sejam eles
internos ou externos.
Por sua vez, Coutinho e Ferraz (1994) associam a competitividade a alguns elementos
específicos, afirmando que a produtividade é fortemente determinada pelas ações do governo,
pelo comportamento da sociedade e, ainda, pela existência de recursos naturais.
A competitividade, para Ferraz, Kupfer e Haguenauer (1996:3), é definida como “a
capacidade da empresa formular e implementar estratégias concorrenciais, que lhe permitam
ampliar ou conservar, de forma duradoura, uma posição sustentável no mercado.” Esta
definição é acompanhada de uma premissa bastante razoável, associada a uma perspectiva
dinâmica na qual a competitividade é uma característica extrínseca à empresa, relacionada ao
padrão de concorrência de cada mercado. Ainda ressaltam que o conjunto de fatores
determinantes da competitividade (empresariais, estruturais e sistêmicos) transcendem à
firma, sendo também relacionados ao sistema produtivo como um todo.
Diante do exposto, pode-se afirmar que as ações sistêmicas que afetam a competitividade dos
agentes econômicos individuais de determinada cadeia produtiva, afetam também a
competitividade de toda a cadeia. Isto implica na possibilidade de análise do desempenho
competitivo de uma cadeia de produção agroindustrial.
Para que ocorra uma competitividade dinâmica na cadeia produtiva, no sentido de maior
adaptação ao ambiente econômico, é necessária uma forma de coordenação adequada, que
permita a sustentação e constância das transações econômicas entre os agentes.
A coordenação, ou estrutura de governança, é o conjunto de instituições (regras) interrelacionadas capazes de garantir a integridade de uma transação ou uma seqüência de
transações (WILLIAMSON, 1996). É, portanto, o arcabouço institucional no qual a transação
ocorre.
A importância da coordenação fica mais evidente à luz da Teoria dos Custos de Transação
(TCT). De acordo com Williamson (1981), os agentes econômicos possuem racionalidade
limitada e podem manifestar comportamentos oportunísticos, se vislumbrarem uma
oportunidade para que tal ocorra. A racionalidade limitada refere-se à verificação de que,
mesmo que os agentes conheçam um grande número das variáveis relacionadas à determinada
transação, eles não são capazes de prever nem identificar todas as circunstâncias futuras.
Quanto às transações econômicas, elas assumem três características básicas, conforme a
classificação apresentada por Williamson (1975): freqüência das transações, grau de incerteza
associado e especificidade dos ativos. A especificidade dos ativos pode ser entendida como o
grau de flexibilidade dos mesmos para que tenham outro uso, caso a transação não ocorra, ou
seja interrompida. Segundo Williamson (1975), é a perda de valor dos ativos envolvidos em
determinada transação, caso ocorra o rompimento contratual. Havendo um montante
considerável de investimentos por somente uma das partes, esta buscará meios para se
salvaguardar de um provável rompimento contratual, causado principalmente pelo
comportamento oportunístico do outro agente. No entanto, se houverem investimentos de
ambas as partes, haverá uma dependência recíproca e um incentivo para as transações
continuarem indefinidamente, refletido na arquitetura do contrato (ZYLBERSTAJN, 2000).
A Teoria Microeconômica Neoclássica assume que a firma é de um centro de produção de
propriedade e operações privadas, e existem porque são eficientes. Um dos ramos da Nova
Economia Institucional, a TCT considera a firma um nexo de contratos, e “existe porque os
custos de transação, ou seja, os custos de recorrer ao mercado, são significativos entre as
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etapas do processo de produção.” (FIANNI, 2002:268) Assim, os custos de negociar, redigir
e garantir o cumprimento de um contrato são chamados custos de transação. Logo, a unidade
básica de análise da TCT é o contrato.
O termo contrato pode significar desde um acordo informal até uma complexa definição que
trata essencialmente dos direitos de propriedade sobre os resultados de uma transação. Para
Neves (1995:29), o contrato seria “um acordo pelo qual os agentes se obrigam uns aos outros
a ceder ou se apropriar, tomando ou não certas decisões, ocorrendo trocas de direitos de
propriedade.” Scharer (1986), por sua vez, define o contrato como uma forma de
coordenação de estágios sucessivos, onde seriam incluídos arranjos diversos.
3. Método
Buscou-se neste estudo analisar o agronegócio lácteo no estado de Mato Grosso
do Sul, utilizando o referencial teórico da Organização Industrial, e de modo especial, a
Teoria dos Custos de Transação. A ênfase do estudo recaiu sobre as transações que ocorrem
no elo produtor-indústria (que corresponde à transação T2, exposta na figura 1), da cadeia de
produção agroindustrial (CPA) do leite em MS.
Insumos
T1
Produção
Rural
T2
Laticínio
T3
Distribuição
Atacado
T4
Distribuição
T5
Varejo
Consumidor
Final
Fonte: os autores.
Figura 1 –Delimitação do estudo considerando a noção de cadeia de produção
A presente investigação caracteriza-se como um estudo de caso, baseada em
investigação documental e pesquisa bibliográfica, conforme taxionomia de Vergara (2000). O
estudo de caso é o método de investigação mais utilizado na ECT. Sua aplicação pode ser
vista na cadeia de lácteos em Minas Gerais (Souki & Carvalho, 2001) e na agroindústria
familiar (Breda et al., 2001), entre outras.
Realizou-se inicialmente uma pesquisa exploratória. Após esta etapa de
sondagem, partiu-se para a análise de documentos e a pesquisa bibliográfica. As fontes de
dados secundários, necessários para a análise proposta, são apresentadas nos quadros 1 e 2.
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Mato Grosso do Sul
MERCOESTE. Perfil Competitivo do Estado de Mato Grosso do Sul / Mercoeste-Mato Grosso do Sul.
Brasília, 2002. 196 p. (Projeto Alavancagem do Mercoeste, do SENAI (CO-9802)).
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (Mato Grosso do Sul). Relatório Final da CPI do Leite. Campo Grande, MS,
2002.
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
DO SUL; FUNDAÇÃO CÂNDIDO RONDON. Estudo das cadeias produtivas de Mato Grosso do Sul: Leite.
Campo Grande/MS, 2003. Mimeo.
Quadro 1 – Fontes de dados secundários externos – publicações governamentais
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ANUALPEC. Anuário da Pecuária Brasileira. São Paulo, 2002.
Quadro 2 – Fontes de dados secundários externos – instituições não governamentais
Os dados secundários mostrados nos quadros 1 e 2 apresentam as seguintes propriedades: (a)
o curto intervalo de tempo decorrido entre as principais pesquisas dedicadas ao estudo da
CPA do leite; e (b) os dados foram publicados por fontes fidedignas, como fundações de
apoio à pesquisa, e ainda órgãos governamentais, o que evidencia a qualidade destes dados.
Logo, a coleta dos dados secundários utilizados teve como parâmetro a busca de
confiabilidade e precisão.
4. Resultados e discussão
Os diversos agentes econômicos inseridos no agronegócio lácteo, apresentam distintas
relações de mercado nas diversas etapas da cadeia produtiva. A análise da estrutura
econômica dos elos da cadeia auxiliará a discussão proposta.
As empresas fornecedoras de insumos para a produção rural estão inseridas em estruturas de
mercado caracterizadas como oligopólios homogêneos, no caso de fornecimento de ração
animal, ou ainda oligopólios diferenciados e monopólios, quando considera-se o fornecimento
de determinados medicamentos veterinários e equipamentos agrícolas.
Com aproximadamente 30.000 produtores em atividade, o elo produção rural está muito
próximo da estrutura de mercado de concorrência perfeita. Há um grande número de pequenas
propriedades e o produto é homogêneo (o produtor não recebe um valor adicional ao fornecer
um produto de melhor qualidade). Entretanto, como os produtores possuem baixo nível de
informação, criam-se condições para a ocorrência de elevada assimetria. Além disso, o
produtor normalmente tem como principal preocupação a sua sobrevivência e utiliza a
propriedade rural para extrair o seu sustento. Portanto, a atividade empresarial está fortemente
associada aos aspectos que envolvem a vida pessoal e familiar do produtor, o que implica a
decisão deste agente de não abandonar sua propriedade quando cessam os lucros provenientes
da atividade, fator caracterizado por Porter (1986) como barreiras de saída.
Por sua vez, os laticínios estão inseridos em estruturas mais próximas da noção de oligopólio.
A indústria de laticínios conta com 83 unidades instaladas, abrangendo empresas com
inspeção federal (SIF) e estadual (SIE). Outros estabelecimentos atuam na informalidade, não
sendo acompanhados pela fiscalização e vigilância sanitária oficial. O número total de
laticínios aproxima-se de 200, ocupando espacialmente todas as regiões de MS.
Finalmente, o elo distribuição conta com aproximadamente 3.605 estabelecimentos que
comercializam lácteos. Estas empresas estão inseridas em estruturas que aproximam-se da
noção de oligopólio homogêneo, no caso de padarias, e ainda oligopólios diferenciados, no
caso das grandes redes de supermercados.
Exposta a estrutura de mercado dos agentes econômicos, é possível apresentar sucintamente
algumas das características de suas relações:
(a) Elo fornecedor de insumos: é formador de preço para o elo produção rural;
(b) Elo produção rural: é tomador de preço do elo fornecedor de insumos e também do elo
indústria laticinista;
(c) Elo indústria de laticínios: é formador de preços para o elo produção rural e tomador de
preços do elo distribuição (considerando a sub-cadeia na qual estão as grandes redes de
supermercados);
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(d) Elo distribuição: é formador de preços para os laticínios e consumidores.
Este cenário limita o desenvolvimento de estratégias por parte dos produtores rurais.
Investimentos em melhoria da qualidade do leite não encontram contrapartida na relação
estabelecida com os laticínios, que remuneram da mesma forma pecuaristas com produções
distintas em termos de seus aspectos físico-químicos e microbiológicos. Portanto, a
diferenciação não pode ser obtida considerando-se os elementos reais. É factível supor que os
elementos informacionais também não irão integrar a estratégia individual dos produtores.
As transações entre os produtores de leite e os laticínios ocorrem diariamente, ou seja, são
muito freqüentes. O leite extraído da propriedade deve ser comercializado até as 10 horas do
mesmo dia, motivo pelo qual o produtor empenha-se na rápida resolução dos termos da
negociação. Qual o motivo dessa pressa? Apesar de um número bastante razoável de laticínios
possuírem plantas em MS, os produtores não dispõem de formas adequadas de
armazenamento e transporte do produto, as quais permitiriam a negociação com vários
laticínios, buscando desta forma o melhor preço pelo produto. Cria-se, portanto, áreas de
influência, na qual a produção de determinada bacia leiteira é disputada por um pequeno
número de laticínios. Tanto os produtores como a indústria láctea, dado que realizam suas
transações no mercado spot e agem com racionalidade limitada, mostram-se pouco propensos
a construir reputação, pois a relação exclusivamente de mercado irá ditar os interesses desses
agentes. Diante disto, a criação de marcas ou esforços gastos em propaganda de informação e
persuasão serão inúteis. Caracteriza-se portanto o leite “in natura”, no mercado relevante,
como uma commodity.
A incerteza é uma constante nas transações entre produtores e laticínios. O relatório final da
CPI do Leite descreve a seguinte situação: após entregar sua produção aos laticínios, os
produtores rurais ficam sabendo o preço que receberão somente de 30 a 45 dias depois da
entrega. Portanto, os produtores desconhecem o valor exato que poderão dispor no futuro, o
que afeta sobremaneira a condução do negócio, principalmente no que refere-se à realização
de novos investimentos.
Existem diversos tipos de especificidades dos ativos, tais como física, tecnológica, temporal e
ainda locacional, ou também relacionadas aos recursos humanos da organização e marca
(WILLIAMSON, 1985). Constata-se que as especificidades encontradas na produção de leite
estão vinculadas à necessidade de rápida comercialização do produto “in natura”, sob pena de
perda da produção caso este produto não seja vendido até poucas horas após a extração. Disto
decorre a especificidade locacional, já que os produtores somente poderão comercializar o
leite com os laticínios que tenham atividades em sua região.
O comportamento oportunístico está presente neste elo, evidenciado tanto nas ações dos
produtores (que fornecem o leite à processadora que oferece melhor preço, e não àquela cuja
transação é mais freqüente) quanto nas ações dos laticínios (que remunera seu grupo de
fornecedores fiéis com valores considerados muito baixos pelos produtores). Além disso,
durante o período das águas (outubro a março), pecuaristas com foco no gado de corte
extraem o leite como sub-produto de sua atividade principal, tendo custos de oportunidade
igual a zero. Fato este que contribui para o aumento da sazonalidade na cadeia, aumentando a
produção em cerca de 50%, considerando o período de secas (abril a setembro). Os laticínios
formais também sofrem com a ação dos laticínios informais.
A racionalidade limitada manifesta-se principalmente na adoção de comportamentos nãocooperativos entre os proprietários rurais. Acreditando obter lucros maiores individualmente,
poucos produtores vislumbraram a possibilidade de agregação de valor (ao anexar plantas de
beneficiamento de leite, num movimento de integração vertical à jusante) e melhoria da
capacidade de comercialização de seus produtos, quando associados a uma cooperativa.
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Bialoskorski Neto (2001) afirma que uma forma de organização cooperativa
comprovadamente aumenta o nível de renda do produtor rural. Ainda assim, somente 20% da
produção de leite do MS é proveniente de cooperativas rurais. Uma ampla visão da situação
descrita nesta seção do trabalho é encontrada na figura 2.
De acordo com Azevedo (1997:62), “transformações verificadas no ambiente institucional
funcionam como um parâmetro de mudança em uma dada estrutura de governança.” O
quadro de desordem nas relações entre os agentes da cadeia produtiva do leite teve seu ápice
em novembro de 2001, com a instauração da CPI do Leite, pela Assembléia Legislativa. Até
então, as transações entre os produtores e laticínios eram regidas pelo mercado, e as
características estruturais deste mercado impunham aos produtores o papel de tomadores de
preço. Exposto o problema da baixa remuneração recebida, muitas vezes menor do que o
custo de produção, e as práticas comerciais abusivas de alguns agentes da cadeia, os
produtores obtiveram, após o trabalho dos parlamentares, resultados significativos para a
manutenção de sua atividade.
Estes resultados são essencialmente a inclusão do leite no Programa de Segurança Alimentar
e Nutricional do Estado de MS, e a inclusão do leite na merenda escolar de todos os
municípios do MS. O arranjo institucional elaborado pelos parlamentares modificou a
estrutura de governança vigente (pelo mercado), adotando uma forma trilateral. O Governo do
Estado exige dos laticínios fornecedores a formalização de contratos com os pecuaristas,
incluindo neste documento a definição do valor a ser pago e quando ocorrerá o pagamento.
5. Conclusão
Este artigo discutiu aspectos da estrutura de governança na cadeia produtiva do leite em MS.
A solução desenhada pela CPI para a resolução mais imediata dos problemas apresentados
efetivamente apresenta vantagens para os fornecedores de leite do governo estadual. Para os
produtores rurais, há maior estabilidade de renda e redução da incerteza quanto ao preço que
irá receber, e ainda menos riscos na aquisição de insumos. Para os laticínios, as vantagens
consistem na redução de custos através de contínuo suprimento para manter a escala, na
ausência de necessidade de mobilização de capital na integração vertical à montante, na
manutenção de fornecedores fixos que garantem o suprimento de matéria-prima, além de
garantia de qualidade, homogeneidade e quantidade requerida pela demanda.
A manutenção de uma posição sustentável no mercado passa pelas instituições. Elas garantem
regras que reduzem os custos de transação. Entretanto, para que haja verdadeiramente a
possibilidade de implantação de estratégias concorrenciais ao nível da firma nesta cadeia,
serão exigidas “mudanças muito mais profundas do que a simples melhoria da produção e
produtividade”(PASTORE, 2002:536). As mudanças deverão ocorrer sobretudo na conduta
dos agentes.
Uma última ressalva deve ser feita. Da mesma forma que o ambiente institucional foi alterado
após o término da CPI, em favor dos produtores rurais, os demais agentes econômicos podem
realizar movimentos no sentido de modificar as atuais regras. Supõe-se que possuam poder
para tanto. Pastore (2002:537) novamente alerta para o perigo da criação de normas, citando
Veblen e os interesses camuflados dos seres humanos que procuram conseguir o máximo de
benefício com o mínimo de custo, pois, “quando um grupo é muito forte e outro muito fraco,
as leis criam instituições de modo enviesado, garantindo a liberdade de uns ao custo da
desigualdade de outros. Surge, então, a mais brutal de todas as desigualdades – a
desigualdade legal.”
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AMBIENTE
ORGANIZACIONAL
AMBIENTE
INSTITUCIONAL
AMBIENTE
TECNOLÓGICO
•
Produção
de
leite
em
pequenas propriedades rurais e em
assentamentos rurais;
•
Associações de produtores de
leite (24);
•
Sindicato Rural de Campo
Grande (SRCG);
•
FAMASUL;
•
Campanhas de valorização do
leite pasteurizado;
•
Poucas iniciativas em termos
de parcerias para a melhoria da
cadeia.
•
Aumento
das
barreiras
sanitárias;
•
Aumento da pressão por
redução de custos;
•
Incentivo ao resfriamento de
leite nas fazendas;
•
Centro Tecnológico do Leite;
•
Aquisição do leite voltada para
os programas sociais do Governo
do MS e merenda escolar;
•
Ausência
de
políticas
públicas;
•
SIF;
•
SIE;
•
Programa Luz no Campo.
•
Administração do tipo familiar;
•
Ausência de planejamento
nas fazendas leiteiras;
•
Baixo índice de investimentos
em tecnologia;
•
Baixo
nível
de
profissionalização;
•
Pouco
emprego
de
ferramentas de gestão;
•
Ordenha manual (96%);
•
Manejo produtivo inadequado;
•
O processo de resfriamento
do leite na propriedade já ocorre
em algumas bacias.
AMBIENTE COMPETITIVO
•
•
•
•
•
•
•
•
Os produtores atuam na atividade há aproximadamente 14 anos;
Concorrência Perfeita (mais de 30.000 produtores);
Concorrência dos estados vizinhos com o leite longa vida;
Concorrência com o leite in natura, de procedência ilegal e não fiscalizada;
Volume considerável do produto destina-se aos estados do PR e de SP;
Produção de leite incompatível com o perfil da demanda atual;
Baixo consumo do leite e derivados;
Leite tipo C (98,8% do leite produzido sob inspeção).
Capacitação
produtivos
de
recursos
ESTRATÉGIAS INDIVIDUAIS
•
Baixa agregação de valor no produto final;
•
Prática de atividade suporte (plantação de volumosos para alimentação do
rebanho leiteiro);
•
Baixa utilização de financiamentos, destinados à aquisição de animais,
custeios e investimentos;
•
Não há espaço para inovação.
DESEMPENHO (COMPETITIVIDADE)
•
•
Elevado potencial para o desenvolvimento da cadeia;
Baixo nível de rentabilidade.
Grupos
Estratégicos
ATRIBUTOS DAS
TRANSAÇÕES
•
média especificidade
dos ativos;
•
transações freqüentes
(diárias);
•
incerteza associada às
transações;
ESTRUTURAS DE
GOVERNANÇA
•
Definida
mercado.
pelo
Relações
Sistêmicas
Câmara Setorial
do Leite
SUBSISTEMAS ESTRATÉGICOS
Legenda:
Enfoque da Nova Economia Institucional
Enfoque da Organização Industrial
Fonte: Adaptado de Farina, Azevedo e Saes (1997).
Figura 2 – Fatores que influenciam nas estratégias dos produtores de leite e no desempenho competitivo dos
mercados
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