ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações .....................
Coordenação Judiciária Cível .................................................
Coordenação Judiciária Criminal ............................................
Presidência .............................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ............................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Sétima Vara .............................................................
Criminal
Segunda Vara ..........................................................
Quarta Vara ..............................................................
Oitava Vara ..............................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Terceira Vara ............................................................
Juizado Especial das Execuções Cíveis ......................
Comarcas do Interior
Araióses ........................................................................
Bacabal, Barão de Grajaú e Bom Jardim .....................
Cantanhede e Caxias ....................................................
Codó, Loreto e Paço do Lumiar ....................................
Passagem Franca, Presidente Dutra e Santa Luzia do
Paruá .............................................................................
Santo Antônio dos Lopes e São Bento ........................
São João dos Patos e Tuntum .....................................
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ..........................................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ............................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ............................................
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Sessão do dia 02 de março de 2004.
Primeira Câmara Criminal
Recurso de Habeas Corpus n.º 27632/2003 – São Luís
Remetente: Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de São Luís
Acusado: Edmar de Jesus Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro
Advogado: Dr. Edmar Gomes Cavalcante Júnior
Relator: Desembargador Mário Lima Reis
ACÓRDÃO N.º 48.592/2004
EMENTA: Corpus. Constrangimento ilegal demonstrado. Confirmação da Sentença.
Demonstrada a ilegalidade da prisão do paciente, confirma-se a decisão concessiva do Habeas Corpus.
Recurso Improvido. Unanimidade.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo
com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 02 de março de 2004.
Des. Antonio Fernando Bayma Araujo - Presidente, c/voto
Des. Mário Lima Reis - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Rosa Maria Pinheiro Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 09 de março de 2004.
Primeira Câmara Criminal
Habeas Corpus nº 001351/2004 - São Luís
Impetrante: Dra. Silvana dos Reis Gonçalves
Paciente: Raimundo Nonato Santos
Relator: Desembargador Mário Lima Reis
ACÓRDÃO N.º 48.693/2004.
EMENTA: Processual Penal. Penal. Crime de roubo. Habeas Corpus.
Constrangimento ilegal. Excesso de prazo na conclusão da instrução criminal.
Inocorrência. Ordem denegada.
Reiterada é a jurisprudência no sentido de que estando comprovado
que a instrução criminal sofre um pequeno atraso em sua conclusão, em razão
da atividade postulatória da defesa, não há que se falar em constrangimento
ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, de acordo com
o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em denegar a ordem, nos termos
do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 09 de março de 2004.
Des. Antonio Fernando Bayma Araujo - Presidente, c/voto
Des. Mário Lima Reis - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Suvamy
Vivekananda Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 16 de março de 2004.
Primeira Câmara Criminal
Habeas Corpus nº 000670/2004- 2004
Impetrante: Murilo Abreu Lobato Júnior
Paciente: Gilvane da Silva Pinheiro
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de São José de Ribamar
Relator: Desembargador Mário Lima Reis
ACÓRDÃO N.º 48.791/2004.
EMENTA: Processual Penal. Penal. Habeas Corpus. Crime de furto.
Excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. Ocorrência. Instrução
probatória encerrada. Ordem Prejudicada.
Reiterada é a jurisprudência no sentido de que se a ação penal se acha
na fase de alegações finais, estando, pois, encerrado o sumário de culpa, inocorre
coação ilegal por excesso de prazo. Ordem prejudicada.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do
2
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, de acordo com
o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em julgar prejudicada a ordem,
nos termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 16 de março de 2004.
Des. Antonio Fernando Bayma Araujo - Presidente, c/voto
Des. Mário Lima Reis - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Rosa Maria Pinheiro Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 13 de abril de 2004.
Primeira Câmara Criminal
Habeas Corpus n.º 000798-2004 – AÇAILÂNDIA
Paciente: Plínio Franklin Brito Bravo
Impetrante: Mário Guilherme da Silva Júnior
Relator: Desembargador Mário Lima Reis
ACÓRDÃO N.º 49.132/2004.
EMENTA: Processual Penal. Penal. Habeas Corpus com pedido de
liminar. Constrangimento ilegal. Excesso de prazo na conclusão da instrução
criminal. Inocorrência. Ordem denegada.
Reiterada é a jurisprudência no sentido de que estando comprovado
que a instrução criminal sofre um pequeno atraso em sua conclusão, em razão
da atividade postulatória da defesa e da fuga do paciente, não há que se falar
em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, de acordo com
o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar a ordem, nos termos do
voto do Desembargador Relator.
São Luís, 13 de abril de 2004.
Des. Antonio Fernando Bayma Araujo - Presidente, c/voto
Des. Mário Lima Reis - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Rosa Maria Pinheiro Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 13 de abril de 2004.
Primeira Câmara Criminal
Habeas Corpus n.º 005582/2004 – Passagem Franca
Paciente: Francisco Ribeiro Soares
Impetrante: Dr. Raimundo Nilo Bandeira Barra
Relator: Desembargador Mário Lima Reis
ACÓRDÃO N.º 49.138/2004.
EMENTA: Penal. Processual Penal. Habeas Corpus com pedido de
liminar. Prisão Preventiva. Manifesta falta de Fundamentação.
O decreto de prisão preventiva é de ser revogado se não atender aos
pressupostos legais, sendo escorreita a concessão do Habeas Corpus.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, de acordo com
o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, reformado em banca, em conceder
a ordem, nos termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 13 de abril de 2004.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Des. Antonio Fernando Bayma Araujo - Presidente, c/voto
Des. Mário Lima Reis - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Rosa Maria
Pinheiro Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2.004.
HABEAS CORPUS N.º 3168/2004 – IMPERATRIZ
PACIENTE: WILLIANE PESSOA SILVA
IMPETRANTES: OZIEL VIEIRA DA SILVA e THAÍS YUKIE
RAMALHO MOREIRA
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ACÓRDÃO N.º 49.308/2004
EMENTA: Penal. Processual. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Requintes de crueldade. Réu de alta periculosidade. Prisão em flagrante.
Sumário. Excesso de prazo. Ergástulo necessário. Justificação. Complexidade
do processo. Ilegal constrangimento. Inconfiguração.
I – Em se evidenciando de alta periculosidade o réu, pelas circunstâncias, modo de ação e, sobretudo, pelos requintes de destreza e crueldade como que
cometido o crime se lhe imputado e, porquanto isso, a configurar situação, nãosó recomendativa, mas, antes que tudo, autorizativa de, o ergástulo preventivo
(art. 312, do C.P.P) manter-se, inarredavelmente, por inócuo, que se ter, eventual excesso de prazo na conclusão do sumário, notadamente quando complexo o
feito e a demandar maior elucidação, somente possível com a segregação.
II - Ainda que acolhido hodiernamente, o excesso de prazo como forma configurativa de ilegal coação, o inerente caráter de mera inobservância de
ordem formal não está a permitir que o seu pleno conceber se lhe faça
hegemônica a regras cogentes de necessária prevalência, a proliferar estímulos a novas práticas delitivas de literal monstruosidade e, com isso, a propiciar, sobretudo, o não garantismo da única norma de exceção de regra geral, de
que se valer o Magistrado, com vistas a assegurar a eficácia da lei penal.
III - O extrapolamento temporal de que comumente se valem, com
vistas a desconstituir decreto preventivo formal e materialmente perfeito, a
coibir reiteradas práticas criminosas e estarrecedoras da calmaria que deva
reinante no seio social, há que ser pesado e sopesado no tocante às repercussões e efeitos que façam trazidas ao bom desempenho processual e a garantir,
sobretudo, o cumprir da lei penal, em detrimento do transgressor.
IV – Ordem denegada. Unanimidade.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o n.º
3168/2004, originários da Comarca de Imperatriz, em que figuram como
impetrantes e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer Ministerial, em denegar a ordem nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil
e quatro.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e
RELATOR
Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores
Desembargadores: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO e MÁRIO
LIMA REIS.
Funcionou como Procurador de Justiça, Doutor SUVAMY
VIVEKANANDA MEIRELES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 29 de março de 2004
Agravo de Instrumento n.º 18261/2003 – São Luís
Agravante: NBR Empreendimentos Ltda
Advogados: Nestor Rocha Cabral e outros
Agravado: Estado do Maranhão
Procurador: Valdenio Nogueira Caminha
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º 48.998/2004.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO.
JULGAMENTO DA LIDE.
I – O julgamento do mérito da causa traz prejudicialidade ao agravo
de instrumento, vez que não se encontram mais as partes sob égide da decisão
interlocutória, mas sim sob os efeitos da sentença.
II – Agravo prejudicado.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento
N.º 18261/2003, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de
acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em julgar prejudicado
o agravo, nos termos do voto do Relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de março de 2004.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente, c/voto
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Jamil de Miranda
Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho
de Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 19 de abril de 2004
Agravo de Instrumento n.º 30001/2003 – São Luís
Agravante: O Estado do Maranhão
Procurador: Oscar Cruz Medeiros Júnior
Agravada: Transportadora Bento Belém Ltda
Advogados: Juracy Homem do Brasil e outros
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão n.º 49.222/2004.
E M E N T A: Agravo de Instrumento. Descumprimento do artigo
526 do CPC, sanção prevista no seu parágrafo único a ele acrescentado
pela Lei 10.352/2001. Não conhecimento. Informando o Juiz da causa que
o agravante não cumpriu o artigo 526 do CPC é o quanto basta para o não
conhecimento do recurso, independentemente de o agravado não apresentar a sua resposta.
Agravo não conhecido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatos e discutidos esses autos de Agravo de Instrumento n.º
30001/2003, acordam os senhores Desembargadores que compõe a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente
e de acordo com o parecer do Ministério Público, em não conhecer do agravo,
nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de abril de 2004.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente, c/voto
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Jamil de Miranda
Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de
Jesus Guerreiro Bonfim.
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
3
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 19 de abril de 2004
Agravo de Instrumento n.º 20906/2002 – PEDREIRAS
Agravante: Banco do Nordeste Brasil S/A
Advogado: Pedro Lopes de Oliveira e outros
Agravada: ISOPEL - Indústria de Sabões e Óleo de Pedreiras Ltda.
Advogadas: Sônia Maria Lopes Coelho e outra
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º 49.229/2004.
EMENTA – Agravo de Instrumento. Liminar determinando a exclusão do nome dos devedores da listas do cadastro do SPC e SERASA enquanto
se discute a dívida em juízo.
I – Os serviços de proteção ao crédito, como integrantes de banco de
dados, não podem servir para causar prejuízo ao consumidor, mas para ajudar
na relação de consumo. É inoportuno o registro do nome do consumidor como
devedor inadimplente no Serviço de Proteção ao Crédito quando se está discutindo a dívida em juízo.
II – Agravo improvido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento
sob o n.º 20906/2002 – Pedreiras – em que figuram como agravante e agravado os acima mencionados, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível, à unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério
Público, em conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto
do Relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de abril de 2004.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente, c/voto
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Jamil de Miranda
Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de
Jesus Guerreiro Bonfim.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 19 de abril de 2004
Agravo de Instrumento n.º 30558/2003 – São Luís
Agravante: Itaquê Mendes Câmara
Advogados: Jezanias do Rego Monteiro e outros
Agravada: SOMAR – Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda
Advogados: Gleyson Gadelha Melo e outro
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão n.º 49.230/2004.
E M E N TA: Agravo de instrumento. Controvérsia da questão à falta
de contrato de prestação de serviços por escrito e de testemunhas. Pagamento
ao agravante via cheques pré-datados e não apresentado este os trabalhos para
os quais fora contratado, é de todo justo a sustação dos demais cheques após o
pagamento dos dois primeiros.
Deixando o recorrente de comprovar via documentos que prestara os
trabalhos para os quais fora contratado, é justo a sustação dos cheques prédatados posto que, caso contrário, dar-se-ia enriquecimento ilícito.
Agravo improvido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento
n.º 30558/2003, acordam os Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanime-
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QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mente e de acordo com o parecer do Ministério Público, em conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de abril de 2004.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente, c/voto
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Jamil de Miranda
Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de
Jesus Guerreiro Bonfim.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 13 de abril de 2.004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente/Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Vicente
Ferreira Lopes e Antônio Guerreiro Júnior.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Daniel Ribeiro da Silva.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 26 de abril de 2004
Apelação Cível N.º 31051/2003 – São Luís
Apelante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados: Carlos Frederico Tavares Dominici e outros
Apelado: Compensados e Madeirites Ltda.
Advogados: Ticiany Gedeon Maciel e outros
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão nº 49.353/2004.
E M E N T A: Apelação Cível. Danos morais e materiais. Linhas
telefônicas pagas e, apesar disso, foram suspensas e em seguida colocado o
nome da autora no serviço restritivo de crédito.
Linha telefônica paga normalmente, sendo após isso, ali colocado após
quase dois anos onde permaneceu naqueles órgãos por mais de dois meses.
Danos morais comprovados, ao contrário dos materiais.
Apelação improvida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível N.º 31051/
03, acordam os Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e de
acordo com o parecer do Ministério Público, em conhecer do recurso e negarlhe provimento, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 26 de abril de 2004.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente, c/voto
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Jamil de Miranda
Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Suvamy
Vivekananda Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL 2004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002709/2004 AO ACÓRDÃO Nº
047100/2003, PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 015729/2002 - SÃO LUÍS
EMBARGANTE :José Carlos Tavares Durans
Advogado : José Carlos Tavares Durans
EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR : DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO N.º : 49.114/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
1 - Inocorrendo as omissões apontadas, rejeitam-se os embargos.
3 - Não se admite embargos declaratórios para rediscutir matéria claramente definida no acórdão embargado.
4 - Embargos rejeitados. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do
Relator.
São Luís, 13 de abril de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente/Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antônio
Pacheco Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Dr. Daniel Ribeiro da Silva.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2.004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 005161-2004.
ACÓRDÃO N O 048177-2004, REFERENTE AO AGRAVO DE
INTRUMENTO NO 00825/2001.
EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO.
ADVOGADOS: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE e OUTROS.
EMBARGADO: ELZIMAR LISBOA NASCIMENTO.
ADVOGADOS: JOÃO BATISTA MELO E BRITO e Outra.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO Nº : 49.113/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INOCORRÊNCIA.
1 – Inocorrendo as omissões apontadas, rejeitam-se os embargos.
2 – Embargos rejeitados. Unanimidade.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de abril de 2004.
REMESSA Nº 01164–2004 – SÃO LUÍS.
Remetente
:
Juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.
Requerente
:
Estado do Maranhão.
Procuradora
:
Érika Gomes Chaves.
Requerido
:
Município de Itapecuru-Mirim.
Advogado
:
Válber Muniz.
Procuradora
:
Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Relator
:
Des. Antônio Guerreiro Júnior.
Revisora
:
Desª. Nelma Sarney.
ACÓRDÃO Nº :
49.122/2004.
EMENTA
ADMINISTRATIVO. RECURSO CONVENIADO. REPASSE DE
VERBAS DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO PRESTAÇÃO DE CONTAS
AO ÓRGÃO COMPETENTE. OMISSÃO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. TIPIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1º, INCISO VII, DO DECRETOLEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. CUSTAS PROCESSUAIS.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MUNICÍPIO. ISENÇÃO. LEI ESTADUAL Nº 6584/96.
I – Qualquer pessoa física ou entidade pública que gere dinheiro público ou administre bens ou interesses da comunidade deve prestar contas ao
órgão competente para fiscalização.
II – Incide em crime de responsabilidade, tipificado no art. 1º, VII, do
Decreto-lei nº 201/67, o gestor municipal que deixar de
prestar contas, no tempo e na forma da lei, da aplicação de recursos
recebidos a qualquer título.
III – Remessa desprovida. Envio de peças dos autos à Procuradoria
Geral de Justiça.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, em negar provimento à remessa para confirmar, em parte, a
sentença de base, excluindo apenas da condenação o pagamento das custas,
nos termos do voto do Relator. A Corte determinou, ainda, a extração de peças
dos autos do processo com a remessa à douta Procuradoria Geral de Justiça
para os fins previstos no Decreto-lei 201/67.
São Luís, 13 de abril de 2004.
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - Presidente c/ voto.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Relator.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Daniel Ribeiro da
Silva.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 026287 - 2003 – SÃO LUÍS.
APELANTE: Luana Diniz Gonçalves (Menor).
REPRESENTANTE: Ivanildes Diniz Gonçalves.
ADVOGADO(S): Dr. Eduardo Antônio Martins Teixeira e outros.
APELADO: João Batista Lobão Borges.
ADVOGADO(S): Dr. Gedeão Wolff Santos Filho e outros.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO Nº : 49.130/2004.
EMENTA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS.
PROVA PERICIAL. EXAME DE DNA. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA
CITAÇÃO.
1– As provas colhidas no processo , inclusive exame de DNA, autorizam o reconhecimento da paternidade requerida.
2– Nas ações de investigação de paternidade cumulada com alimentos, tem aplicação o art.13, § 2º, da Lei n.º 5.478/68 (Lei de Alimentos), que prevê a retração da obrigação alimentícia a partir da citação inicial do investigado.
3– Precedentes.
4– Apelo parcialmente provido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade e de acordo com a Procuradoria Geral de Justiça, modificado em banca, deram provimento parcial ao apelo, apenas para
fixar a data da citação como termo inicial da prestação alimentícia, no valor já
arbitrado, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida, nos termos do voto do
Relator.
São Luís, 13 de abril de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente/Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antônio
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
5
Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Daniel Ribeiro da Silva.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 015280-2002 – São Luís
Apelante: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A
Advogados: Maria de Fátima Gonzalez Leite e Outros
Apelado: Distribuidora de Ovos Luzitano Ltda.
Advogados: Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO Nº : 49.248/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. INDENIZAÇÃO.
1- É mansa e pacífica a jurisprudência nacional no sentido de que a
devolução irregular de cheque com a nota “sem fundo”, viola direito do
correntista, dando motivo à respectiva indenização.
2- Apelo conhecido, porém improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em negar provimento ao Recurso, para manter a sentença, nos
termos do voto do Relator.
São Luís, 20 de abril de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente/Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Nelma
Celeste Souza Silva Sarney Costa e Antônio Guerreiro Júnior.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 27 de abril de 2004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 06443-2004.
Embargante
:
Gutemberg Fernandes de Araújo.
Advogado
:
Vinícius César de Berredo Martins.
Embargada
:
Cooperativa dos Cirurgiões do Estado do
Maranhão – COOCIMA.
Advogados
:
Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros.
Relator : Des. Antônio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº : 49.372/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO.
I – Inexistentes as omissões suscitadas, deve-se rejeitar os declaratórios.
II - Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já
decididas.
III – Embargos rejeitados.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - P residente c/ voto.
6
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Relator.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 27 de abril de 2004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 26197-2003–SÃO LUÍS.
Embargante: CEUMA – Centro de Ensino Unificado do Maranhão S/C
Ltda.
Advogada: Lucyléia Gonçalves de França.
Embargada: Luciana Pestana Campos.
Advogado: Jocimar Cutrim Fróz e outro.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 49.373/2004
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO APONTADOS.
REDISCUSSÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO.
I – Inexistentes a omissão e o erro suscitados, deve-se rejeitar os
declaratórios.
II - Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já
decididas.
III – Declaratórios rejeitados.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - Presidente, c/voto
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Sarney
Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 27 de abril de 2004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 06270-2004–SÃO LUÍS.
Embargante: Estado do Maranhão.
Procurador: Osmar Cavalcante de Oliveira.
Embargada: Centro Médico Maranhense.
Advogado: Alfredo Salim Duailibe Neto e outros.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 49.375/2004
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. REJEIÇÃO.
I – Inexistente a omissão suscitada, deve-se rejeitar os declaratórios,
conquanto não ser esta a via adequada para rediscutir questões já decididas.
II – Declaratórios rejeitados.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - Presidente, c/voto
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 27 de abril de 2004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 02813-2004–SÃO LUÍS.
Embargante: Wilson do Socorro Passos.
Advogado: Wilson do Socorro Passos e outros.
Embargada: Maria Nilda Silva Menezes.
Advogado: José da Conceição Castro.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 49.376/2004.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO APONTADAS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO.
I – Inexistentes a obscuridade e a contradição suscitadas, deve-se rejeitar os declaratórios, não sendo esta a via idônea para rediscutir questões já
decididas.
II – Declaratórios rejeitados.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - Presidente, c/voto
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 27 de abril de 2004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 06485-2004–SÃO LUÍS.
Embargante: Raimundo Lúcio Ferreira Conceição.
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo e outros.
Embargada: Universidade Estadual do Maranhão.
Advogado: Benedito Bayma Piorski e outros.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 49.377/2004
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO APONTADAS.
REDISCUSSÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO.
I – Inexistentes a contradição e a omissão apontadas, deve-se rejeitar
os declaratórios, que não são a via idônea para rediscutir questões já decididas.
II – Declaratórios rejeitados.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - Presidente, c/voto
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 27 de abril de 2004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 06598-2004–SÃO LUÍS.
Embargante: Estado do Maranhão.
Procurador: Inácio Abílio Santos de Lima e outro.
Embargada: Quality Food Comércio de Alimentos Ltda.
Advogado: José de Jesus Jansen Pereira.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 49.384/2004
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO MALFERIDO. PROVIMENTO
PARCIAL.
I – Considerando a exigência da doutrina e jurisprudência quanto ao
prequestionamento explícito para a admissão do recurso especial, faz-se necessária a expressa referência ao preceito ventilado pela parte.
II – Embargos parcialmente providos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em acolher parcialmente os presentes
embargos, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - Presidente, c/voto
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
SESSÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2.004.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 009353-2002 – ITAPECURU-MIRIM
AGRAVANTE: JOSÉ AMÉRICO ARRUDA MOUTA
Advogados: Antônio Ernane Cacique de New York e outro.
AGRAVADOS: ALDERICO ALMEIDA BORRALHO e ANA AMÉLIA
FERREIRA BORRALHO.
Advogados: Carlos Renato Almeida Marinho e outros.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO Nº : 49.386/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESCOLHA DO FORO ATRAVÉS DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AGRAVO PROVIDO.
1 – Há que ser respeitada a manifestação de vontade das partes que
elegem um foro para o deslinde de eventuais conflitos atinentes à avença,
quando não restarem demonstradas quaisquer máculas que torne a cláusula
contratual imprestável.
2 – Agravo provido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
7
do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, em dar provimento ao recurso, para acolher as razões do
agravo e reconhecer a incompetência do Juízo da Comarca de Itapecurú-Mirim e competente o Juízo da Comarca de São Luís, nos termos do voto do
Relator.
São Luís, 27 de abril de 2.004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente/Relator.
Participaram do julgamento os Senhores: Antônio Guerreiro Júnior e
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
SESSÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2004
APELAÇÃO CÍVEL N° 017153-2000 – BALSAS-MA.
Apelante: JULIO UEJIMA.
Advogado: Dr. Eduardo Luiz Bertoluzzi.
Apelado: BANCO DO BRASIL S/A.
Advogados: Dr. Raimundo João Machado e outros.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO Nº : 49.398/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DESCONTO SEGURO
OUROVIDA. ENCARGOS FINANCEIROS DIFERENTES DO CONTRATO ORIGINAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
1 – Ausente a comprovação de estipulação contratual ao seguro
ourovida, não pode ser este cobrado pela via executiva.
2 – Prorrogado o vencimento da cédula rural, os encargos financeiros
pactuados originariamente continuam a vigorar e não podem ser substituído
por outros mais onerosos (STJ, REsp nº445634).
3 – Recurso provido parcialmente. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso, no sentido de excluir o
excesso de execução referente ao item “a” seguro ouro vida e declarar nula a
cláusula IV dos aditivos às Cédulas Rurais (94/00114-6, 94/00112-X e 93/
00202-5), condenando, ainda, o apelado ao pagamento de 15% (quinze por
cento ) de honorários sobre o valor da cédula de crédito rural pignoratícias e
hipotecária nº 96/70265-6, objeto de desistência, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim Presidente e Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Nelma
Celeste Souza Silva Sarney Costa e Antônio Guerreiro Júnior.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 27 de abril de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2542-2004–ALTO PARNAÍBA.
Apelantes: Décio Helder do Amaral Rocha e outros.
Advogado: Décio Helder do Amaral Rocha.
Apelado: Banco do Brasil S/A.
Advogado: Miguel Campêlo da Silva Filho e outro.
Procurador: Dr. Daniel Ribeiro da Silva.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 49.400/2004.
8
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INCIDENTE DE
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO.
FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL. NÃO CONHECIMENTO.
I – A decisão que julga impugnação ao valor da causa é interlocutória,
devendo ser desafiada por agravo e não mediante apelação.
II – Inaplicável a aplicação do princípio da fungibilidade, por ser erro
procedimental insanável – erro grosseiro.
III – Apelo não conhecido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, em não conhecer do apelo, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - Presidente, c/voto
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO Dia 27 de abril de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 005036-2003 – São Luís
Apelante: Banco ABN Amro Real S/A
Advogados: Pérsio de Oliveira Matos e Outros
Apelado: Maria da Vitória Costa Ribeiro.
Advogado: Monica helena Silva Mendes
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO Nº: 49.401/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR
ESTELIONATÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA VÍTIMA
NOS CADASTROS DO SERASA. CONSTRANGIMENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. VALOR
CORRESPONDENTE AOS PARÂMETROS DETERMINADOS PELA
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
1 – Age com negligência a instituição bancária que permite abertura
de conta fraudulenta, por pessoas desconhecidas, e ainda determina a inclusão
do nome da vítima no cadastro do SERASA.
2 - Indenização reduzida para adequar-se à realidade da lesão, evitando enriquecimento sem causa
3 – Recurso parcialmente provido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso, apenas para reduzir o valor arbitrado para 300 (trezentos) salários mínimos, hoje
equivalente a R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), nos termos do voto do
Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente/Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Nelma
Celeste Souza Silva Sarney Costa e Antônio Guerreiro Júnior.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 27 de abril de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 10642-2003 – SÃO LUÍS.
Apelante: SMARVIC Consultoria e Assessoria Ltda.
Advogado(s): Werther de Moraes Lima Júnior e outros.
Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): Gilmar Pereira Santos e outros.
Procuradora: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Revisor: Desª. Nelma Sarney.
ACÓRDÃO Nº 49.407/2004.
EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CHEQUE FURTADO. ASSINATURA FALSA. AUSÊNCIA DE CONFERÊNCIA. CULPA
CONCORRENTE. MINORAÇÃO DO DANO.
I – A ausência de conferência da assinatura aposta em cheque furtado, permitindo o desconto da cártula, quando na realidade gritante a divergência, importando no registro do correntista no cadastra restritivo de crédito configura dano moral passível de indenização.
II – Circunstância dos autos, todavia, em que o registro tardio da
ocorrência de furto do talonário junto ao estabelecimento bancário, impõe a
minoração do montante indenizatório.
III – apelação provida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de base, julgar procedente a ação indenizatória, condenando a apelada a pagar à apelante, a título de danos morais, a importância de R$
4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora
de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da presente data, mais
custas processuais, honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento)
sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - Presidente, c/voto
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 27 de abril de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14205-2002 – IMPERATRIZ.
Apelante: Estado do Maranhão.
Procurador: Raimundo de Castro Menezes Neto.
Apelada: SPA – Engenharia, Indústria e Comércio S/A.
Advogados: José Ribamar Mendonça Rabelo.
Procurador: Dr. Daniel Ribeiro da Silva.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Revisora: Desª. Nelma Sarney.
ACÓRDÃO Nº 49.408/2004.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA
ULTRA PETITA NÃO CARACTERIZADA. CARTA PRECATÓRIA
CITATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. MERCADORIAS DESTINADAS A INSUMO DE OBRAS. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS.
I – Não caracteriza julgamento ultra petita a decisão que aprecia pedidos constantes na inicial de acordo com as exigências do art. 128 e 460 do
CPC.
II – Não ocorre cerceamento de defesa em razão da falta de juntada,
na Carta Precatória, de documentos acostados à inicial.
III – As empresas de construção civil não estão sujeitas à retenção de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
diferença de alíquotas do ICMS quando adquirem mercadorias destinadas a
insumo em suas obras.
IV – Apelo desprovido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar as preliminares. No mérito, por
unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - Presidente, c/voto
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÃMARA CÍVEL.
SESSÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 028134 - 2003 – SÃO LUÍS
APELANTE: Estado do Maranhão.
PROCURADOR(A)(ES): Dra. Érika Gomes Chaves e outros.
APELADO: Associação dos Moradores de Vila Santa Rita.
ADVOGADO(S): Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz e outros.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO N : 49.411/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTADO E ASSOCIAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, INCISO VI DO CPC. CARÊNCIA
DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. APELO
PROVIDO.
1 – Se na ação de cobrança a causa de pedir é a prestação de contas
da Associação em virtude de convênio firmado com o ente estatal, caso comprovado o inadimplemento da prestação de contas pela ré, inexiste a perda do
interesse de agir do Estado, não configurando-se a carência da ação.
2 – No que tange ao ônus da sucumbência, cabível a condenação da
Associação em honorários advocatícios, em virtude de ter dado ensejo à instauração da demanda face ao adimplemento em atraso de sua obrigação.
3 – Recurso provido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, e em desacordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça,
deram provimento ao recurso modificando a sentença monocrática no tocante
à condenação do apelante em honorários advocatícios, nos termos do voto do
Relator.
São Luís, 27 de abril de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente/Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antônio
Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 15 de abril de 2004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 005765/2004 AO ACÓRDÃO Nº
48.259/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
9
019896/2003 – SÃO LUÍS.
Embargante: Tama Veículos Ltda.
Advogados: Dr. Cláudio Borges dos Santos, Dr. José Caldas Gois, Dr.
José Caldas Gois Júnior e Dra. Clarissa Brito Val.
Embargado: Antonio Ubirajara Ferreira Maranhão.
Advogados: Dr. Cacique de New York, Dr. Adriano Marcio Santos Cacique de New York e Dr. Marcelo de Carvalho Barros.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha
ACÓRDÃO N.º 49.173/2004.
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DISSOCIADO DAS HIPÓTESES
INSERTAS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO.
I – Constatada a inexistência dos vícios de omissão e contradição
alegados pelo embargante e, ante à verificação de que foram opostos com o
único escopo de provocar nova discussão sobre questão já decidida, sob a
justificativa de prequestionamento, devem ser repelidos os embargos
declaratórios, vez que dissociados das hipóteses insertas no art. 535 da Lei
Processual Civil;
II – embargos declaratórios rejeitados
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em rejeitar os presentes embargos de declaração.
São Luís, 15 de abril de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
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EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 15 de abril de 2004.
Agravo de Instrumento nº 027465/2003 – São Luís.
Agravante: Romolo Duarte Dovera.
Advogado: Ricardo Augusto Duarte Dovera.
Agravado: Diretor Geral do DETRAN-Ma.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
ACÓRDÃO N.º 49.190/2004.
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
AGRAVO DE INSRUMENTO. PLEITO LIMINAR DE TUTELA CAUTELAR
INDEFERIDA PELO JUIZ A QUO. INEXISTÊNCIA DO FUMUS BONI
IURIS. EXISTÊNCIA DE NORMA QUE EXCLUI A BOA APARÊNCIA
DO DIREITO DO AGRAVANTE - § 8º DO ART. 159 DO CTB. AGRAVO
NÃO PROVIDO.
I – Na análise do pleito cautelar, mesmo que o exame do direito seja
de cunho perfunctório, ou seja, tendo em conta tão-somente a aparência do
direito alegado, é de se concluir como inexistente quando há norma claramente em choque com os fundamentos do pleito, sendo improvável, pois, sua existência;
II - dessa forma, inexistente o fumus boni iuris, não há que se falar em
concessão de tutela cautelar;
III - agravo não provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em desprover o presente agravo de instrumento, nos termos do voto do
relator.
São Luís, 15 de abril de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente, c/voto
10
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Des. Cleones Carvalho Cunha - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍCEL
Sessão do dia 15 de abril de 2004.
Apelação Cível Nº 013258 – 2003 – São Luís – MA
Apelante: Município de Mirinzal.
Advogado: Maria do Socorro Morais Ramada.
Apelado: Estado do Maranhão.
Procuradores: Érika Gomes Chaves e outros.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor: Des. Augusto Galba Maranhão.
ACÓRDÃO Nº 49.195/2004.
E M E N T A: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ESTADO DO MARANHÃO E MUNICÍPIO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. NULIDADE DE CITAÇÃO ARGÜIDA. FALTA DE ENTREGA DE CÓPIA DA EXORDIAL E DE DESPACHO.
INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO SUSCITADA. NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO SUSPENSO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 4º. DO DECRETO N.º 20.910/32. APELO
NÃO PROVIDO.
I - O parágrafo único do 225 do CPC afirma ser somente oportuna a
entrega de cópia da exordial, acaso seja redigido o mandado em breve relatório. Tanto é assim, que esse mesmo artigo não traz tal entrega dentre os elementos essenciais ao mandado, a exemplo da cópia do despacho (inc. V);
II – inexiste nulidade pautada no Art. 225, V, do CPC, quando for
transcrita no mandado a essência do despacho que determina a citação, sendo,
decerto, disparate, considerar-se como condição imprescindível de sua validade a presença de cópia de despacho, quando se faz bastante a transladação da
essência desse ato do juiz no instrumento de citação;
II - a escolha de procedimento incompatível com a natureza da demanda não se subsume à hipótese de impossibilidade jurídica do pedido, e
sim à carência da ação em decorrência de falta de interesse processual, haja
vista a opção por procedimento não adequado ao pedido mediato formulado
pelo autor;
III – as vantagens proporcionadas pela Lei n.º 6.830/80 só se justificam nas hipóteses em que a dívida ativa tiver natureza tributária ou decorra de
contrato administrativo típico, vez que os convênios têm feição diversa dos
contratos, dada a harmonia entre as vontades dos pactuantes, ao contrário da
concorrência de vontades existente naqueles outros;
IV - pendendo pronunciamento acerca das contas prestadas, é de se
concluir pela suspensão do prazo prescricional, de modo que só retornará a
fluir quando do pronunciamento referente acerca das regularidades das contas
- inteligência do Art. 4.º do Decreto 20.910/32;
V - apelo não provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 013258/
2003 – São Luís, em que figuram como apelante Município de Mirinzal e
como apelado Estado do Maranhão, acordam os Desembargadores da Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar
provimento ao recurso do apelante nos termos do voto do Relator.
São Luís (MA), 15 de abril de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente, c/voto
Des. Cleones Carvalho Cunha - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva
Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello Silva Moraes.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 15 de abril de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 015085/2001 – SÃO LUÍS.
Apelante: Estado do Maranhão.
Procurador: Dr. Carlos Santana Lopes.
Apelados: Waldemiro dos Reis Calixto, José Lopes Castro da Cunha,
Solon Silvio de Mourão Rangel, Manoel Felipe da Silva, João Ferreira
Lima, Raimundo de Jesus Pereira, Wallace Lima Rodrigues, José
Ribamar Pires Lima e Teresinha de Jesus Barros de Matos, na qualidade de sucessora de Luís Madeira de Matos.
Advogada: Dra. Rosângela de Fátima Araújo Goulart.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACÓRDÃO N.º 49.199/2004.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE
ADICIONAL À GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ATINENTE AO
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AGOSTO DE 1987 E AGOSTO DE
1990. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. GRANDE DISPARIDADE
ENTRE OS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES LITIGANTES.
ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. PROVIDÊNCIA QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DO ART. 604, CAPUT,
DO CPC. DEVIDO PROCESSO LEGAL. “PODER-DEVER” DO MAGISTRADO. APELO NÃO PROVIDO.
I – Tratando-se a decisão exeqüenda de condenação ao pagamento de
diferença de adicional à gratificação de produtividade atinente ao período compreendido entre agosto de 1987 a agosto de 1990, há de incidir o disposto no
art. 604, caput, do CPC – memória discriminada de cálculo apresentada pelo
credor, haja vista a liquidez do decisum depender de meros cálculos aritméticos, precipuamente operações de atualização de valores;
II - verificada grande disparidade entre a memória discriminada de
cálculo apresentada pelo exeqüente e a planilha apresentada pelo executado, é
correta a decisão do magistrado que determina a remessa dos autos à Contadoria Judicial para análise dos valores, o que se constitui em um “poder-dever”
do juiz, na medida em que objetiva coibir abusos que atropelam, inclusive, o
devido processo legal nas execuções forçadas, pelo que não tem o condão de
afastar a incidência do art. 604, caput, do CPC;
III – apelo não provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, e em desacordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça, em negar provimento ao recurso, para manter a sentença recorrida.
São Luís, 15 de abril de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 15 de abril 2004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 022048/2003 – Santa Inês.
Apelante: Município de Igarapé do Meio.
Advogados: Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Hermes Amorim Viana
Filho, Vitélio Shelley Silva e Fabrízio Luciano Pestana Arouche.
Apelado: Livraria e Papelaria Colegial.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: José Roriz Júnior.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACÓRDÃO Nº 49.201/2004.
E M E N TA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PESSOA JURÍDICA – REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL EM JUÍZO – HIPÓTESES DE FUNDADA DÚVIDA.
ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – NÃO ACOLHIMENTO. APELO DESPROVIDO.
I – O artigo 12, VI, do Código de Processo Civil assevera que as
pessoas jurídicas serão representadas judicialmente por quem os respectivos
estatutos designarem, ou não os designando, por seus diretores, de modo que
essa norma não exige que as pessoas jurídicas façam prova de seus atos
constitutivos para sua correta representação em juízo, sendo exigido a apresentação do estatuto social da pessoa jurídica somente na hipótese de dúvida
fundada acerca do credenciamento da pessoa que, em nome da sociedade,
outorgou mandato a advogado;
II – não há de se acolher a alegação de ilegitimidade ativa nos casos
em que o postulante, pessoa jurídica, é referida na lide pela sua razão social e
o direito postulado repousa em título cujo emitente atende por seu nome fantasia, pois ambas as designações referem-se ao mesmo ente jurídico;
III – apelo desprovido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em desprover a presente apelação, mantendo a sentença recorrida, nos termos do voto do relator.
São Luís, 15 de abril de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello Silva Moraes.
OORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 20 de abril de 2.004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 15278-2003 – 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
Apelante: Estado do Maranhão.
Procurador: Carlos Augusto Gustavo de Brito
Apelados: Emanoel José Peres Netto Guterres Soares, Maria da Graça
Peres Soares Amorim e Maria da Glória Mafra Silva.
Advogada: Bhetânia Pereira Pires Peres Soares.
Relatora: Desembargadora Dulce Clementino.
Revisora: Desembargadora Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves.
ACÓRDÃO Nº : 49.295/2004.
EMENTA.
PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA.
ALEGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SOBREPONDO-SE A LEI MAIOR ESTADUAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA. INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE.
Tratando-se de matéria polêmica, de interesse público relevante, não
se descartando, de logo, a hipótese de inconstitucionalidade dos dispositivos
de lei referidos pelo Recorrente, suscita-se o Incidente de Inconstitucionalidade,
nos termos do art. 454 e seguintes do RITJMA.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0152782003, oriunda da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em que
é Apelante o ESTADO DO MARANHÃO e Apelados EMMANUEL JOSÉ
PERES NETTO GUTERRES SOARES, MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM e MARIA DA GLÓRIA MAFRA SILVA, acordam as Senho-
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
11
ras Desembargadoras integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e em desacordo com o Parecer do
Ministério Público, em julgar pela remessa dos autos ao Tribunal Pleno, para
apreciação do Incidente de Inconstitucionalidade, nos termos do voto da
Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 20 de abril de 2.004.
Desª. Maria Madalena Alves Serejo - Presidente c/ voto.
Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora.
Votaram as Senhoras Desembargadoras: Etelvina Luiza Ribeiro.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Francisco das
Chagas Barros de Sousa.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 05 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 05 de dezembro de 2003.
Impugação ao Valor da Causa N.º 10675/2002
Requerente: Maria José Araújo Cardoso
Advogada: Diana Paraguaçu Santos Cacique de New York
Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Procurador: Manoel Egídio Costa Neto
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º 47.541/2003
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE LIDE COM CONTROVÉRSIA JURÍDICA E INCIDENTE PROCESSUAL. VALOR DA CAUSA.
I – O valor da causa em ações que não se enquadram em nenhuma das
regras previstas no art. 259, e incisos do CPC, deve corresponder ao valor do
relevo econômico da relação jurídica a cujo respeito litiga-se.
II – Ação Procedente.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Impugnação ao Valor da
Causa N.º 10675/2002, acordam os senhores Desembargadores das Câmaras
Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento à impugnação para manter o valor da causa originária, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, 05 de dezembro de 2003.
Des. Militão Vasconcelos Gomes - Presidente
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participaram do julgamento os senhores Desembargadores: Jamil de
Miranda Gedeon Neto, Jorge Rachid Mubárack Maluf, José Stélio Nunes
Muniz, Vicente Ferreira Lopes, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares
Clementino e Antônio Guerreiro Júnior.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Dr. Reinaldo Campos
Castro.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 20 de fevereiro de 2004
Ação Anulatória N.º 3419/2001
Autor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Procurador: Manoel Egídio Costa Neto
Réu: Maria José Araújo Cardoso
Advogado: Diana Paraguaçu Santos Caciqu e de New York
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º 48.447/2004.
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE LIDE COM CONTROVÉRSIA JURÍDICA E INCIDENTE PROCESSUAL. VALOR DA CAUSA.
I – Consoante orientação adotada pelo art. 486 da sistemática proces-
12
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
sual, é cabível ação anulatória quando não se apreciar controvérsia jurídica,
visto que neste caso há apenas a formalização de atos resultantes da vontade
das partes. Apreciando-se, portanto, a contestação jurídica, incide a prestação
jurisdicional suscetível de ação rescisória para a sua desconstituição. Por isso,
inadmissível, como no caso dos autos, a ação anulatória, em face de haver
decisão de mérito com interposição de recurso.
II – O valor da causa em ações que não se enquadram em nenhuma
das regras previstas no art. 259, e incisos do CPC, deve corresponder ao valor
do relevo econômico da relação jurídica a cujo respeito litiga-se.
III – Ação não conhecida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Anulatória N.º 3419/
2001, decidem os senhores Desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e em desacordo com o parecer do Ministério Público em julgar o autor carecedor da
ação e, por conseqüência, extinto o processo, fixando ainda, os honorários em
10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, São Luís, 20 de fevereiro de 2004.
Des. Vicente Ferreira Lopes - Presidente
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participaram do julgamento os senhores Desembargadores: Cleonice
Silva Freire, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Augusto Galba Falcão Maranhão,
Raimundo Freire Cutrim, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleones Carvalho
Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Dr.ª Domingas de Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 02 de abril de 2004
Exceção de Suspeição n.º 1610/2004 –São Luís
Excipiente: Banco do Brasil S/A
Advogados: Eumarisa Martins dos Santos e outros
Excepto: Luís Carlos Nunes Freire, Juiz de Direito Auxiliar respondendo
pela 2ª Vara Cível da Comarca da capital
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão n.º 49.016/2004.
E M E N T A: Exceção de suspeição. Juiz que, amparado nas leis
estadual e municipal as quais determinam que os clientes nos estabelecimentos bancários não demorem mais do que 30 minutos, nada mais fez que cumpri-las.
Mesmo existindo outras exceções contra o juiz excepto, nada impede
que este funcione na presente ação civil pública promovida pelo órgão ministerial, cujo despacho concedendo a tutela antecipada atende ao requerido pelo
órgão ministerial.
Exceção não acolhida, em desacordo com a Procuradoria Geral de
Justiça.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Exceção de Suspeição n.º
1610/2004, acordam os Senhores Desembargadores que compõem as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, e parcialmente de acordo com o parecer do Ministério público em não
conhecer da exceção, determinando seu conseqüente arquivamento.
Sala das Sessões das Câmaras Cíveis Reunidas, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em São Luís, 02 de abril de 2004.
Desª. Maria Madalena Alves Serejo - Presidenta.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator.
Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Etelvina
Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão, Raimundo Freire
Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Jamil de Miranda Gedeon Neto,
Antônio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire e Nelma Sarney Costa.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Melo e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 02 de abril de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N0 3599/2004
Embargante: Raimundo Nonato Barros Martins
Advogados: Ulisses César Martins de Sousa e outro
Embargado: Acórdão n0 47.912/2003 (MS n0 15149/2003 – São Luís)
Interessado: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A.
Advogados: Margareth Fátima Fiori Oliveira e outros
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
ACÓRDÃO N0 49.081/2004.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO ATOS EXECUTIVOS. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DOS DEFEITOS. EMBARGOS PROTELATÓRIOS REJEITADOS. MULTA.
1.
Inexistindo omissão ou contradição no julgado, inadmissíveis são os declaratórios meramente infringentes, opostos com o objetivo de
serem reapreciadas questões já decididas, não sendo meio próprio para substituir o julgado por outro que atenda o interesse da parte, sob o pretexto de
prequestionamento.
2.
Embargos de declaração que suscitam omissões e contradições infundadas revelam feição estritamente protelatória, impondo-se a
cominação prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, em favor da parte
adversária.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios e aplicar a multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 02 de abril de 2004.
Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO - Presidente.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Jorge
Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba
Falcão Maranhão, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino,
Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antônio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire,
Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Melo e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 02 de abril de 2004
Mandado de Segurança n.º 32537/03 – São Luís
Impetrante: Bruno Santos Feitosa – menor, representado por Maria Celeste Santos.
Defensor Dativo: Ricardo Luís de Almeida Teixeira
Impetrado: Gerente de Estado de Esporte e Lazer - GESP
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º 49.090/2004.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA BOLSA
ATLETA. DESLIGAMENTO DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DE TRANSFERÊNCIA DO ATLETA DA REDE PÚBLICA PARA PARTICULAR. AFASTAMENTO INJUSTIFICADO. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO.
I – Tem-se como injustificável o desligamento do impetrante do pro-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
grama bolsa atleta, uma vez que o art. 11 da Lei N.º 7.749/2002, que regulamenta a matéria, não impõe vedação e desligamento do programa para atletas
que se transferem da rede escolar pública para particular.
II – Segurança concedida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança n.º 32.537/2003 – São Luís – decidem os senhores Desembargadores
das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça em conceder a segurança impetrada, nos termos do voto
do Relator.
Sala das Sessões das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 02 de abril de 2004
Desª. Maria Madalena Alves Serejo - Presidente
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participaram do julgamento os senhores Desembargadores:
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão,
Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Jamil de
Miranda Gedeon Neto, Antônio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire,
Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Melo e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 11 DE MAIO DE 2004, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004209 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
Advogado(a)(s): ÍTALO FÁBIO AZEVEDO E OUTROS
AGRAVADO(A): MARCAL & FILHOS LTDA.
Advogado(a)(s): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO E OUTROS
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 005927 / 2003- PARAIBANO
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETO
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014952 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO
Advogado(a)(s): HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO
AGRAVADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019950 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: JOSÉ HENRIQUE CAMPOS FILHO
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
HERCYLA SARAH MAIA, SARAH SANTOS DE ARAÚJO NETA , ANNE
KAROLLE SILVA FONTENELLE, ANA ELIZABETH OLIVEIRA DE
MARIZ DANTAS, MÁRCIA MARIA LEITE OLIVEIRA
AGRAVADO(A): MARINICE LIMA CABRAL MARQUES
Advogado(a)(s): JOSÉ SALDANHA, FRANCISCA ARAÚJO SILVA, MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
13
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023495 / 2003- PRESIDENTE
DUTRA
AGRAVANTE: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA ALVES E SUA MULHER
MARIA BELICA SOUSA ALVES, RAIMUNDO ALVES FERREIRA E SUA
MULHER LEONILDA FERREIRA LIMA
Advogado(a)(s): WARWICK LEITE DE CARVALHO, LUCIANA DOURADO DE CARVALHO
AGRAVADO(A): SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA DA SILVA ALVES
Advogado(a)(s): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO RIBEIRO
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 027165 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) LUDMILLA NETO MARTINS, ROBERTH
SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOANNA D’ARCK
SANCHES DA SILVA, LEONARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA,
FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA, JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO, NATACHA VELOSO CERQUEIRA, AIRTON JOSÉ TAJRA
FEITOSA, MARIA TEREZA FREITAS ROCHA, TEREZINHA DE LISIEUX
LOPES DE ARAÚJO, MARIA TERESA DE JESUS TRINDADE
AGRAVADO(A): ANA MIRANDA NOGUEIRA
Advogado(a)(s): BENEVENUTO SEREJO, EDUARDO AIRES CASTRO,
EDILSON JOSÉ DE MIRANDA
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
07-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 029768 / 2003- ARAIOSES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VÉRAS DOS SANTOS
AGRAVADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
08-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 029777 / 2003- ARAIOSES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): MARZITA VÉRAS DOS SANTOS, JOSÉ LUCIANO
MALHEIROS DE PAIVA
AGRAVADO: JOSÉ DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
09-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 029780 / 2003- ARAIOSES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VÉRAS DOS SANTOS
AGRAVADO: THATIANE DE SOUZA MACHADO
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
10-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 031103 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: LONG LIFE - SISTEMA INTERNACIONAL DE SAÚDE
LTDA
Advogado(a)(s): CELSO HENRIQUE PINHEIRO GONÇALVES, KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA, EURICO DA ROCHA SANTOS
RAMOS ARAÚJO
AGRAVADO(A): JOÃO BATISTA GARROS DE MORAES
Advogado(a)(s): MANUEL DA ROCHA GODINHO, CLENIR MARIA REIS,
PAULO SÉRGIO M. MAGALHÃES
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
11-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 031319 / 2003- BOM JARDIM
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
Advogado(a)(s): JOSE ERALDO CRUZ RODRIGUES, JOÃO MARQUES
FARIAS FILHO, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES
AGRAVADO(A): ELIZEU ALVES DA COSTA
Advogado(a)(s): DÁRIO RAPOSO RAMALHO NETO
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
14
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
12-REMESSA N.º 001381 / 2004- BARÃO DE GRAJAÚ
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARAO DE
GRAJAU/MA
REQUERENTE(S): JONATAS ALVES DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S): PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
MARANHÃO
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
13-REMESSA N.º 004562 / 2004- ZÉ DOCA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ZÉ DOCA
REQUERENTE(0S): BERNARDO LIMA FURTADO
Advogado(a)(s): JOSÉ MANOEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA , BENONES
VIEIRA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAGUANÃ
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
14-REMESSA N.º 029297 / 2003- PINDARÉ-MIRIM
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM
REQUERENTE: JULIO AUGUSTO MENDES ERICEIRA, CONCEIÇÃO DE
MARIA NASCIMENTO GARCÊS
Advogado(a)(s): MÁRCIA REGINA NASCIMENTO GARCÊS, CARLOS
CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM
Advogado(a)(s): AUGUSTO CARLOS COSTA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
15-REMESSA N.º 030326 / 2003- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: NEMIAS NUNES CARVALHO, MARIA EDNA PORTELA
NUNES CARVALHO
Advogado(a)(s): SAULO JOSÉ PORTELA NUNES CARVALHO, MÁRVIO
PORTELA NUNES CARVALHO
REQUERIDO: NELSON PEREIRA SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO
Advogado(a)(s): ARLINDO ABREU DE CASTRO, JUAREZ DOS SANTOS
SILVA, JOSÉ LOPES DE ABREU, ALEXANDRE LOPES DE ABREU
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
16-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 005425 / 2003- SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA DA
COMARCA DA CAPITAL
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
RELATORA Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002945 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: EXPRESSO RODOVIÁRIO 1001 LTDA
Advogado(a)(s): VINÍCIUS CÉSAR DE BERRÊDO MARTINS
APELADO(A): BANCO BRADESCO S/A.
Advogado(a)(s): ALESSANDRA PEREIRA SCHALCHER, GISALDO DO
NASCIMENTO PEREIRA, ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES,
EDSON LIMA FRAZÃO, JOÃO FREDERICK MARÇAL E MACIEL,
MILANE RODRIGUES MENDONÇA
RELATORA Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004648 / 2004- ITAPECURU-MIRIM
APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
Advogado(a)(s): VALBER MUNIZ
APELADO(A)(S): MARIA DOMINGAS COELHO DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): LEONEIDE BARROS AMORIM
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 005765 / 2003- IMPERATRIZ
APELANTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.
Advogado(a)(s): ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA, ORNER VIANA DOS
SANTOS, OLGA ANDRÉA ALVES DE MELO, GUSTAVO LEAL MELLO
DA SILVA, ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
APELADO: INDÚSTRIA DE VELAS DOIS IRMÃOS LTDA, MOISES DE
MELO LEDA, MARIA HELENA MIRANDA LEDA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO TEIXEIRA RESENDE, LUILTON PIO DE
ALMEIDA
RELATORA Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008371 / 1998- CURURUPU
APELANTE: RECOPREL - REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Advogado(a)(s): JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
APELADO(A): MUNICÍPIO DE CURURUPU
Advogado(a)(s): RUY BARBOSA MOREIRA
RELATORA Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 009539 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, LUÍS ADERSON
DIAS CUNHA
APELADO(A): FRANCISCO CARLOS MENDES
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012443 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, LUÍS ANDERSON
DIAS CUNHA, ELOY CÂMARA VENTURA
APELADO(A): ETIENE DOS SANTOS SALAZAR
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 009715 / 2003- IMPERATRIZ
APELANTE: VANDER INÁCIO DA SILVA
Advogado(a)(s): ANA VALÉRIA SODRÉ CARNEIRO, GILSON RAMALHO
DE LIMA, JUDSON LOPES SILVA, FÁBIO ROQUETTE, JORGE
HÉRBERTH FEITOSA LIMA, ANDIARA GOUVEIA SILVA
APELADO: ANA BEATRIZ PEREIRA DA CRUZ(Menor),
REPRESENTANTE: LUCILENE PEREIRA DA CRUZ
Advogado(a)(s): RAIMUNDA ALICE LEITE BANDEIRA, MARIA GORETTI
BARROS SILVA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 011219 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: MARCAL & FILHOS LTDA, ADEILTON MARÇAL DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
Advogado(a)(s): PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO,
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, JEZANIAS DO
RÊGO MONTEIRO, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO,
FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, CAROLINA FERNANDES DE PAIVA, ALEXIS
TEIXEIRA DE JESUS E SILVA
APELADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, JAYME FERREIRA CORREA DE SOUZA, SIMONE NÓBREGA
DE CARVALHO, NELSON ORLANDO FILHO, ANTÔNIO RODRIGUES
DA SILVA FILHO, FLÁVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO SOA-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RES, TATIANA PIMENTEL CAVALCANTE, MARCELO VASCONCELOS,
ELISA SESANA GOMES, JÚLIO CÉSAR MARQUES FERNANDES,
ADRIANO MOURA DA FÔNSECA PINTO, MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA, GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO, DANIELA
FIGUEIREDO E MELLO, RICARDO AUGUSTO MORGAN, CARLOS
FREDERICO TAVARES DOMINICI, MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA
SOUSA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
25-APELAÇÃO CÍVEL N.º 014488 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO FORD S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ LUÍS DA SILVA SANTANA, NELSON
PASCHOALOTTO, ERIC GARMES DE OLIVEIRA, JURANDI MARISCAL,
LUIZ ANTÔNIO CORREIA DE SOUZA, E OUTROS
APELADO(A): GILBERTO CALDAS SERRA PINTO
Advogado(a)(s): ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, PEDRO
AMÉRICO DIAS VIEIRA, BIANCA RIBEIRO DUCANGES, MIRELLA
PARADA MARTINS
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
26-APELAÇÃO CÍVEL N.º 014668 / 2002- TIMON
1º APELANTE: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.,
Advogado(a)(s): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JÚNIOR, MÁRIO
ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES,
JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLÍCIO, VIRGÍNIA GOMES DE MOURA
2º APELANTE: CARLOS AUGUSTO DIAS, REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR MÁRIO SÉRGIO DOS SANTOS DIAS
Advogado(a)(s): JOSÉ DO EGITO FIGUEIRÊDO BARBOSA, LUIZ CARLOS
GUIMARÃES BARBOSA, FÁBIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA
1º APELADO(A): CARLOS AUGUSTO DIAS, REPRESENTANDO SEU
FILHO MENOR MÁRIO SÉRGIO DOS SANTOS DIAS,
Advogado(a)(s): JOSÉ DO EGITO FIGUEIRÊDO BARBOSA, LUIZ CARLOS
GUIMARÃES BARBOSA, FÁBIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA
2º APELADO(A): OSVALDO MENDES & CIA LTDA
Advogado(a)(s): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JÚNIOR, JOSÉ WILSON
FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, VIRGÍNIA GOMES DE MOURA, MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, ROBERTO BENEDITO LIMA
GOMES, MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLÍCIO
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
27-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018611 / 2003- PRESIDENTE DUTRA
APELANTE: JURANDIR DOS SANTOS NUNES
Advogado(a)(s): MELQUISEDEC MOREIRA COSTA, JOSÉ HENRIQUE DE
SOUSA LIMA, FRANCISCO HENRIQUE JÚNIOR
APELADO: ANANDA ELLEN DOS SANTOS SILVA(Menor),
REPRESENTANTE: CONSTÂNCIA DOS SANTOS SILVA
Advogado(a)(s): WARWICK LEITE DE CARVALHO, LUCIANA DOURADO DE CARVALHO
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
28-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019837 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR
APELADO(A): PLENO - PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E OBRAS LTDA.
Advogado(a)(s): FRANCISCO COUTINHO CHAVES, NESTOR ROCHA
CABRAL, JULIANA MARIA BORGES MAMEDE, FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
29-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022046 / 2002- IMPERATRIZ
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) ILANA FRANCO BOUERES LAENDER MORAIS
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
15
APELADO(A): ERINALVA VIEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a)(s): SANDRA SUELI GRISI
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
30-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023606 / 2003- AÇAILÂNDIA
1º APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A,
Advogado(a)(s): MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, EURICO
DE JESUS TELES NETO, AQUINOEL NEVES BORGES FILHO, ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRÃO, MARIELLA ROMEO LEBRET,
CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, ADRIANA ALVES DE
MACEDO, ADRIANO MARCELO BAPTISTA, ADRIANO PABLO
JUSTINO PEIXOTO, MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA,
MONICA MARIA LANAT SILVEIRA, ACHILES CÉSAR SILVA NAVES, VICENTE DE PAULA LIMA, MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA
DA SILVA, CYBELE ROCHA DE ALMEIDA, CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI, PAULO VELTEN, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO
2º APELANTE: GEDEIDES COSTA CORREIA
1º APELADO(A): GEDEIDES COSTA CORREIA,
Advogado(a)(s): BENEDITO NABARRO, STELA MARTINS CHAVES
2º APELADO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI E OUTROS
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
31-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024719 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: NOVALUZ COMÉRCIO LTDA
Advogado(a)(s): FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA, JOSÉ MAURO
BARBOSA AROUCHE, MARIA GORETTI MARTINS CARVALHO,
GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS
APELADO(A): FRANCELI SANTOS CARVALHO
Advogado(a)(s): MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA, RAIMUNDO
NONATO COSTA FERREIRA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
32-APELAÇÃO CÍVEL N.º 027487 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: ANTÔNIO LUÍS COSTA REIS
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
RELATORA Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
33-APELAÇÃO CÍVEL N.º 028198 / 2003- IMPERATRIZ
APELANTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRADIÇÃO
Advogado(a)(s): TADEU PORTELLA NEGREIROS , CARLOS ALBERTO
MADEIRA
APELADO(A): BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a)(s): BENEDITO NABARRO, JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO
FILHO, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO, CELSO DE LIMA BUZZONI,
MARIA CATARINA DE OLIVEIRA, FÁBIO AUGUSTO MORITA, MÁRCIO
DO CARMO FREITAS, MAURÍCIO IZZO LOSCO, NADIA CELINA AOKI,
RENATO YERVANT BADIGLIAN, ANTÔNIO MARCOS MATOS MESQUITA, VINÍCIUS CAMPOS BOTELHO, CARLOS CESAR COÊLHO,
FERNANDA BALDOINO DO NASCIMENTO YAMAMOTO
RELATORA Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
34-APELAÇÃO CÍVEL N.º 029664 / 2003- PARNARAMA
APELANTE: INÁCIO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a)(s): JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO,
EMANUELLA MORAIS EVANGELISTA
APELADO(A): MAC-DO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
Advogado(a)(s): MOISÉS PEREIRA DE BRITO NETO
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
16
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
35-APELAÇÃO CÍVEL N.º 030327 / 2003- IMPERATRIZ
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, CARLOS
EDUARDO CAVALCANTI JÚNIOR, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,
ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, ANA VALÉRIA BEZERRA SODRÉ CARNEIRO, GILSON RAMALHO DE LIMA,
JUDSON LOPES SILVA, ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA
APELADO: ORLANDO OLIVEIRA
Advogado(a)(s): JAIME LOPES DE MENESES FILHO, JOSÉ ANTÔNIO
SILVA PEREIRA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 05 de
maio de 2004
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO.
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
Referência: APELAÇÃO CÍVEL Nº 11770/2001 – SÃO LUÍS
Apelante: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores: Drs. Luciana Cardoso Maia e outros
Apelada:
FLORITA CAMPOS PINHO
Advogados: Drs. Adriano Coêlho Ribeiro e outros
Relator:
Des. Raimundo Freire Cutrim
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento das partes interessadas que o Relator,
Exmº. Sr. Des. Raimundo Freire Cutrim, exarou nos autos em referência o
seguinte despacho: “COM A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, ABRE-SE
OPORTUNIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS CABÍVEIS.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM OBEDECER OS LIMITES
PREVISTOS NO ART. 535, I, II, DO CPC. POR ESSA RAZÃO, INDEFIRO
OS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇÃO DE FLS 317. INTIME-SE. SÃO
LUÍS, 28/04/2004. DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM – RELATOR”.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís 28 de abril de 2004.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador das Câmaras Cíveis Isoladas
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento n.º 7008/2004 – São Luís
Agravante : Estado do Maranhão
Procurador : Carlos Gustavo Brito Castro
Agravados: Alessandra Monique França Farias e outros
Advogados : Benedito Martins de Almeida e outro
Relator : Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Vistos, etc...
O ESTADO DO MARANHÃO, via seu Procurador, não se conformando com o despacho proferido nos autos da impugnação ao valor da causa
na ação ordinária proposta pelos agravados, interpõe o presente agravo de
instrumento sem pedido de efeito suspensivo o qual se fez acompanhar das
peças exigidas pelo artigo 525, inc. I, do CPC, pelo que o admito.
Tendo em vista que não foi formulado a suspensividade da decisão
agravada, como já lembrado, cumpra a Coordenadoria Cível o disposto no
artigo 527, incisos IV e V e se foi cumprido pelo recorrente o contido no artigo
526, ambos do CPC.
Publique-se.
São Luís, 22 de abril de 2004-04-22
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9.606/2004
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - BEM
Advogados : Drs. Pedro Américo Dias Vieira, João Carlos Duboc Júnior
e outros
AGRAVADO : W. O. ABREU & CIA. LTDA.
Advogados :Drs. Luis Fernando Dominice Castelo Branco,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Marcos de Queiroz Soares e outros
Relator : Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Estado do
Maranhão S/A, em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara
Cível da Comarca de São Luís, que confirmou o despacho de fls. 170/171,
concedendo ao Banco do Estado do Maranhão o prazo de 48h para depositar o
valor de R$ 3.827.543,93 (três milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), objeto da execução, em
conta junto ao Banco do Brasil em nome do Juízo da 2ª Vara Cível da Capital,
sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Analisando as razões recursais, percebe-se que nos autos da execução provisória consta duas decisões de conteúdo diferente, incidente este que
é objeto do agravo de Instrumento nº 7850/2004, uma determinando a permanência do dinheiro penhorado na instituição financeira do próprio agravante,
e outra determinando a transferência do numerário para o Banco do Brasil.
A fim de que fosse elucidada qual a decisão que efetivamente estaria
surtindo efeitos e a razão da existência de duas decisões diferentes, o Relator
determinou que fosse oficiado o juízo singular para prestar informações, após
o que seria apreciado o efeito suspensivo, sendo ainda, determinando que o
dinheiro penhorado permanecesse em conta específica do agravante.
Alega o agravante, que não obstante a decisão do Relator no Agravo
de Instrumento nº 7850/2004 sobre a permanência do numerário no banco
agravante, o juiz singular que responde temporariamente pela 2ª Vara Cível
resolveu, em atendimento a pedido realizado pela agravada, desobedecer ordem do Tribunal de Justiça, determinando que o depósito do valor penhorado
fosse efetuado em conta no Banco do Brasil.
Aduz que tal determinação, viola o princípio da menor gravosidade
para o devedor, vez que o valor objeto da penhora é muito elevado, além de ser
a execução provisória sujeita a modificação. Prossegue alegando que o agravante é uma entidade bancária sujeita às regras impostas pelo Banco Central
do Brasil, razão pelo que requer a concessão do efeito suspensivo.
Era o que cabia a relatar.
Tomando conhecimento, através do ofício nº 128/2004 (protocolo nº
9537/2004), juntado nos autos do agravo de Instrumento nº 7850/2004, de
que o juiz singular reformou o despacho, ora agravado, instituindo o Banco do
Estado do Maranhão como fiel depositário do valor penhorado, até o julgamento do referido agravo, resta prejudicado o presente recurso.
Comunique-se esta decisão ao juiz do feito.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 26 de abril de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009616-2.004 – SÃO LUÍS/MA.
AGRAVANTE : ANTONIO MARCOS SILVA.
Advogados : Antônio José Oliveira Soeiro e outro.
AGRAVADO: ANTÔNIO IVALDO RODRIGUES.
RELATOR : DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
DESPACHO
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo,
interposto por ANTONIO MARCOS SILVA, em combate ao despacho da lavra da MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível desta Capital, que, nos autos da
Ação de Anulação de Edital de Convocação de Eleição proposta contra ANTÔNIO IVALDO RODRIGUES, deixou para apreciar o pedido de antecipação de tutela após instaurado o contraditório.
Na espécie, há que se negar seguimento ao agravo, vez que a agravante interpôs presente recurso em razão do despacho de mero impulso processual, onde a MM. Juiz do feito deixou para apreciar o pedido de antecipação, após manifestação da parte contrária.
O E. Tribunal de Justiça do Maranhão em diversas ocasiões já se
manifestou nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – Despacho
de mero expediente. Ausência de carga decisória. Irrecorribilidade. Ato processual ordinatório, que nada decide, posto destinar-se a simples impulso do processo, é manifestamente insuscetível de recurso. (TJMA – AI 10032/2000 –
(34.304/2001) – 1ª C.Cív. – Rel. Des. Vicente Ferreira Lopes – j. 26.03.2001).”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26.419/2003
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
Advogados: Drs. Joaneth Ferreira Santos e Aroaldo Santos
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotora : Dra. Alline Matos Pires Guerra
Relator : Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto pelo Município de João
Lisboa, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito dessa mesma Comarca,
que concedeu liminar para determinar o bloqueio de 54% (cinquenta e quatro
por cento) do FPM e 60% (sessenta por cento) do FUNDEF.
Verifico que quanto a intimação do agravado para apresentar contrarazões não foi observado a prerrogativa estipulada no art. 236 §2º do CPC, vez
que o AR de fls. 87, não foi recebido por quem de direito. Desta forma, notifique-se o agravado, através de seu representante ministerial, para, querendo,
oferecer contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 26 de abril de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
ADVOGADA : DRA. ELNY DA SILVA LACERDA.
AGENTE PÚBLICO : SR. FRANCISCO DE ASSIS BONATES DOS
SANTOS – EX – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ.
ENQUADRAMENTO : ARTIGO 11, INCISO II E VI, DA
LEIDE N.º 8.429-92 C/C INCISO VI, DO ARTIGO 1º, DO
DECRETO LEI DE Nº 201 – 67.
CONCLUSÃO : 20 DE ABRIL DE 2004.
RELATORA : DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA
FREIRE.
INTERLOCUTÓRIA
Exposição:
Cuida-se de Ação de Improbidade Administrativa de nº 003655 –
2004, proposta pelo MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, em face do Agente
Público FRANCISCO DE ASSIS BONATES DOS SANTOS – Ex - Prefeito
do Município de Maracaçumé.
Compondo, inicialmente, aspectos de legitimidades ativa do Município e passiva do Agente Público em evidência, assim como, de interesse de
agir, sustenta o Autor a efetivação de atos de improbidade administrativa, que
promoveu o desvirtuamento da Administração Pública do Município de
Maracaçumé, afrontando princípios nucleares da ordem jurídica, revelandose por ausência da devida prestação de contas no exercício de 1999 a 2000, de
convênio firmado junto ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, tendo como objeto a manutenção e aquisição de equipamentos das escolas da
rede pública, sendo o ato omissivo em comento perpetrado pelo dito ímprobo
Ex - Prefeito Municipal.
Sob esse pálio, pugnou, inicialmente, pela concessão de liminar inaudita altera pars, para que o Ex – Chefe do Executivo Municipal justifique as
omissões e atenda a solicitação da Secretaria Executiva do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação – FNDE, efetuando a prestação de contas dos
recursos recebidos na sua gestão, assim como, a citação da referida autoridade
para, querendo, contestar o feito, tudo culminando com o pleito de condenação do agente público, nos termos da Lei de n.º 8.429, de 02 de junho de 1992.
Trouxe à colação os documentos de fls. 11 – 13.
Notificado nos termos do disposto no § 7º, do artigo 17, da Lei de nº
8.429, de 02 de junho de 1992, permaneceu o Requerido inerte, conforme se
infere às Fls. 16 – 18.
Por sua vez, em decisum de fls. 27 – 28, declinou o togado de base da
competência para processamento do presente feito, isso em virtude da incidência da Lei de nº 10.628 – 2002.
É a Exposição.
Dos Aspectos Processuais:
Da verificação detalhada dos presentes autos, constatei que o pedido
de liminar inaudita altera pars engloba o próprio mérito da ação, motivo pelo
qual analisá-lo significaria adiantamento de juízo valorativo inoportuno para
fase atual.
Em relação dialética, indubitável que a justificação das possíveis
omissões por parte do dito ímprobo, poderia ser efetivada se oferecesse manifestação por escrito, o que não ocorreu, quedando-se inerte. Assim, deverá o
pleito premonitório aguardar o desenvolver próprio da ação, onde só então
poderá ser ou não materializado os aspectos ali requeridos.
Determinações:
No entanto, em homenagem ao Órgão Ministerial Estadual, faço incidir
a espécie, imediatamente, o disposto no artigo § 4º, do artigo 17, da Lei de nº
8.429, de 02 de junho de 1992, eis que as etapas preliminares já foram efetivadas
no juízo de base, todas válidas por fazerem incidir normas de direito material.
Nestes temos, determino o envio dos autos a Procuradoria Geral de
Justiça, para as providências inerentes a norma antes citada
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 27 de Abril de 2004.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
RELATORA
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE : AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVANÚMERO : 03655 – 2004 - ORIGEM : MARACAÇUMÉ AUTOR : MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ.
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE : AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVANÚMERO : 03656 – 2004 - ORIGEM : MARACAÇUMÉ AUTOR : MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA.
IRRECORRIBILIDADE.
1 – O ato processual ordinatório, que nada decide, posto destinar-se a
simples impulso do processo, é manifestamente insuscetível de recurso.
2 – Recurso não conhecido. Unanimidade. (TJMA – Agravo de Instrumento n° 024945-2.002 – BALSAS – 2ª C.Cív. – Rel. Des. Raimundo Freire
Cutrim – j. 22.04.2003)”
Diante do exposto, e por tratar-se de recurso manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento (CPC, art. 557).
Dê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz do feito.
Intimem-se. Publique-se.
São Luís, 26 de abril de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
3ª Câmara Cível.
Agravo de Instrumento n.º 009881-2004.
Agravante: Estado do Maranhão
Procurador (a): Sílvia Abreu
Agravado (a): Flávio Antônio Silva de Jesus
Advogados (a): João Rodrigues Almeida e outro
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire.
DESPACHO
Trata-se agravo de instrumento interposto pelo Estado do Maranhão,
contra decisão do MM. Juiz de Direito da Quarta Vara da Fazenda Pública
desta Capital, em Mandado de Segurança impetrado por Flávio Antônio Silva
de Jesus, ora agravado.
Verifico que o presente recurso atende aos requisitos legais para seu
conhecimento.
Não havendo solicitação de suspensividade da decisão atacada, deixo de manifestar-me sobre a questão.
Seguindo o procedimento disposto no artigo 527 do CPC, determino:
A intimação do agravado para, caso assim deseje, apresentar contraminuta ao recurso, no prazo de lei.
Feito isso, submetam os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 28 de abril de 2004.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
18
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
ADVOGADO : DR. FRANCO KIOMITSU SUZUKI.
AGENTE PÚBLICO : SR. FRANCISCO DE ASSIS BONATES DOS
SANTOS – EX – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ.
ADVOGADO : DR. ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES.
ENQUADRAMENTO : ARTIGO 11, INCISO II E VI, DA
LEIDE N.º 8.429-92 C/C INCISO VI,DO ARTIGO 1º, DO
DECRETO LEI DE Nº 201 – 67.
CONCLUSÃO : 20 DE ABRIL DE 2004.
RELATORA : DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA
FREIRE.
INTERLOCUTÓRIA
Exposição:
Cuida-se de Ação de Improbidade Administrativa de nº 003656 –
2004, proposta pelo MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, em face do Agente
Público FRANCISCO DE ASSIS BONATES DOS SANTOS – Ex - Prefeito
do Município de Maracaçumé.
Compondo, inicialmente, aspectos de legitimidades ativa do Município e passiva do Agente Público em evidência, assim como, de interesse de
agir, sustenta o Autor a efetivação de atos de improbidade administrativa, que
promoveu o desvirtuamento da Administração Pública do Município de
Maracaçumé, afrontando princípios nucleares da ordem jurídica, revelandose por ausência de comprovação do pagamento no importe de R$ 15.078,00
(Quinze Mil e Setenta e Oito Reais), referente a última parcela do convênio de
nº 4992 – 97 – FNDE, objetivando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
Sob esse pálio, pugnou, inicialmente, pela concessão de liminar inaudita altera pars, para que o Ex – Chefe do Executivo Municipal justifique as
omissões e atenda a solicitação contida no Ofício de nº 9315 – 2001 – FNDE
– DIROF - GECAP, efetuando a prestação de contas da última parcela, assim
como, a citação da referida autoridade para, querendo, contestar o feito, tudo
culminando com o pleito de condenação do agente público, nos termos da Lei
de n.º 8.429, de 02 de junho de 1992.
Trouxe à colação os documentos de fls. 10 – 13.
Por sua vez, em decisum de fls. 16 – 17, declinou o togado de base da
competência para processamento do presente feito, isso em virtude da incidência da Lei de nº 10.628 – 2002.
É a Exposição.
Dos Aspectos Processuais:
Da verificação detalhada dos presentes autos, constatei que o pedido
de liminar inaudita altera pars engloba o próprio mérito da ação, motivo pelo
qual analisá-lo significaria adiantamento de juízo valorativo inoportuno para
fase atual.
Em relação dialética, indubitável que a justificação das possíveis
omissões por parte do dito ímprobo, poderia ser efetivada se oferecesse manifestação por escrito, o que não ocorreu, quedando-se inerte. Assim, deverá o
pleito premonitório aguardar o desenvolver próprio da ação, onde só então
poderá ser ou não materializado os aspectos ali requeridos.
Determinações:
No entanto, faço incidir a espécie o disposto no § 7º, do artigo 17, da
Lei de nº 8.429, de 02 de junho de 1992, determinando a notificação pessoal
do Requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída
com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 27 de Abril de 2004.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
- RELATORA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 8640/2004
REQUERENTE : BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogado : Pedro Américo Dias Vieira
REQUERIDO : JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL
Relator : Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DESPACHO
O Banco do Estado do Maranhão interpõe Correição Parcial em face
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do ato da juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Capital, Dra Anildes de Jesus B.
C. Cruz que determinou a penhora e bloqueio da quantia de R$ 3.827.543,93
(três milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e
noventa e três centavos), dentre o numerário depositado na instituição financeira agravante.
Alega que nos autos consta uma decisão de teor diferente da que acompanhou o mandado de penhora uma determinando a permanência do dinheiro
penhorado no próprio agravante, e outra determinando a transferência do numerário para o Banco do Brasil, acarretando desta forma tumulto processual.
Aduz, ainda, que tal penhora só foi realizada no dia em que a juíza
estava sendo eleita a Desembargadora do Tribunal de Justiça, razão pelo que
acredita ter havido adulteração no decisum à sua revelia, o que dar margem a
instauração de procedimento administrativo, razão pelo que intenta com a
Correição Parcial.
Reputando ser cabível a correição parcial, por estar causando inversão tumultuária do processo Execução Provisória, pede que seja oficiada a
douta magistrada, para que, esclareça o teor da decisão, informando, ainda,
qual delas efetivamente está surtindo efeitos e a razão da existência de duas
decisões diferentes.
Considerando as alegações feitas, notifique-se o juiz do feito para, no
prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações necessárias.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 23 de abril de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 007328-2004
IMPETRANTE: ANTONIO LINDOSO NUNES.
Advogados: Raimundo Ferreira Marques e outros.
IMPETRADO: GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
DESPACHO
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANTONIO
LINDOSO NUNES, contra ato praticado pelo GERENTE DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, que aplicou à remuneração
do impetrante o redutor de proventos instituído pela EC nº 41/2003.
Sustenta que pertence ao Quadro Permanente da Polícia Militar do
Maranhão, na condição de Reformado no posto de Coronel PM, transferido
para a Reserva Remunerada em 16.03.1994, neles incluídos as vantagens do
cargo de Secretário de Estado, Chefe da Casa Militar do Governador, gratificação por tempo de serviço, no percentual de 35%, gratificação de risco de
vida (70%), indenização de Representação de Posto (15%), gratificação de
Habilitação Policial Militar (60%), indenização de moradia (20%), indenização de Compensação Orgânica (20%), gratificação de serviço ativo (20%),
adicional de inatividade (35%), indenização de etapas e representação do Cargo de Comissão de Secretário de Estado, o que lhe rende o total de R$ 16.324,90
(dezesseis mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), e que, pelos
critérios adotados pela autoridade coatora, foi descontado de sua remuneração
a quantia de R$ 4.470,34 (quatro mil quatrocentos e setenta reais e trinta e
quatro centavos).
Sustenta mais que estão ressalvadas do cômputo do teto de vencimentos/proventos dos servidores públicos as “vantagens de natureza individual”, conforme a Constituição Federal de 1988, em sua redação primitiva
(art. 37, XI c/c art. 39, § 1º), sob cuja égide se aposentara.
Sustenta, ainda, que a aplicação do redutor constitucional instituído
pela EC 41/2003, acarretará diminuição dos proventos, com repercussão negativa no seu orçamento.
A autoridade coatora prestou as informações de fls. 105/109, alegando que seguiu apenas a Orientação Normativa nº 001/2004-SPS-MPS, de 06/
01/2004, aplicando a norma contida na EC nº 41/2003, que é auto-aplicável e
deve ser cumprida imediatamente pelo gestores da previdência social.
No caso em tela, diante da farta documentação colacionada aos autos
e das alegações do impetrante, restou comprovada a possibilidade de reconhecimento de procedência do pedido (fumus boni juris), porque a atual Carta
Magna garantiu ao servidor a irredutibilidade de seus vencimentos e proventos,
estando incluídas as gratificações individuais, que se constitui em uma moda-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
lidade qualificada de direito adquirido, bem como, o perigo de grave e de
difícil reparação (periculum in mora) caso seja mantido a redução dos proventos,
com repercussão negativa em seu orçamento que, por se tratar de verba alimentar, está diretamente ligada ao seu sustento e de sua família.
Importante destacar que as disposições normativas insculpidas no art.
7º, inciso II da Lei nº 1.533/51, faculta ao juiz que se suspenda o ato que deu
motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento.
Dessa forma, presente os pressupostos do fumus boni juris e do
pericumum in mora, hei por bem conceder a liminar, para determinar que a
autoridade coatora se abstenha de aplicar o redutor instituído pela EC nº 41/
2.003, aos proventos do impetrante, até julgamento pelas Câmaras Cíveis deste E. TJMA, do presente mandamus.
Cite-se o ESTADO DO MARANHÃO na qualidade de litisconsorte
passivo necessário.
Após, ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça.
Notifique-se. Intime-se.
São Luís, 15 de abril de 2.004.
DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
RELATOR
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Mandado de Segurança n.º 8731/2004 – Pedreiras
Impetrante : Maria Sousa Bento
Advogado : Marco Antônio Sousa
Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras
Relator : Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Vistos, etc...
Através do seu advogado regularmente constituído a Sra. MARIA
SOUSA BENTO, qualificada nos autos, rebelando-se contra a sentença proferida nos autos da ação de cobrança de pensão previdenciária que a Sra. Terezinha
Pedro da Cunha promove contra ela e o INSS- Instituto Nacional de Seguro
Social, impetra o presente mandado de segurança com pedido de liminar às
folhas 02 a 04, argumentando o que segue:
Afirma a impetrante que a presente ordem tem como arrimo o artigo
5º, inciso LXIX da Constituição Federal, artigos 282 e seguintes do CPC e a
Lei 1.533/51 contra ato omissivo do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca
de Pedreiras que, pela sentença de folhas 07 a 11, julgou procedente a ação
citada.
Aduz mais que apesar de estar separada de fato do seu marido por
mais de 18 anos, Sr. Manoel Bento Sobrinho, já falecido, faz jus à pensão
previdenciária, enfocando as Leis n.°s 8.212/91 e 8213/91, daí o seu direito
líquido e certo, com a concessão da segurança ora requerida.
É o breve relatório.
Do detido exame dos autos vê-se que o presente mandamus é contra
uma sentença a qual, por certo, transitou em julgado posto que nos autos não
se infere que assim tenha ocorrido já que a impetrante não fez prova desse
fato. Todavia, data ela de 10 de março p. passado e a autoridade impetrada
pede o seu cumprimento com a maior brevidade, folha 11.
Ora, é sabido que não é cabível mandado de segurança quando haja o
recurso próprio, tal como previsto no artigo 5º, inc. II da Lei n.º 1.533/51, bem
como das Súmulas n.º 267 e 268 da Suprema Corte e no caso em exame tem
aplicação mais precisamente esta última, que diz, de forma bem compreensiva, o seguinte:
Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito
em julgado”.
Vale ressaltar, ainda, que a matéria do recurso é regulada pelo Código
de Processo Civil, não comportando ampliação, onde há de se concluir que o
mandado de segurança não pode substituir o recurso específico e por isso mesmo
é que esse fato deu margem ao surgimento da Súmula n.º 267 do STF, já mencionada, o que, por vezes, esse rigor é abrandado quando há motivo justo e
comprovado para a não interposição do recurso próprio o que não é o caso dos
autos, pois a impetrante não comprovou que assim ocorrera.
Pelo exposto, nos termos do artigo 8º, da Lei n.º 1.533/51, indefiro a inicial.
Publique-se.
São Luís/MA, 27 de abril de 2004.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
RELATOR
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
19
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 009101-2004
IMPETRANTE: RECOMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO.
ADVOGADO(S): Dr. Ariosto Mila Peixoto e outros.
IMPETRADO: GERENTE DE ESTADO DE ESPORTE E
LAZER -GESP.
DESPACHO
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado
pela RECOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO, contra ato praticado pelo GERENTE DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - GESP, que a
inabilitou à Tomada de Preço nº 011/2004 -CCL, “porque seu Balanço
Patrimonial não comprovou a habilitação Profissional do Contabilista no Conselho Regional de Contabilidade nos termos da Resolução CFC 871/2000 e do
subitem 4.4.7 alínea “d” do edital”.
Aduz a impetrante que a inabilitação para o certame licitatório baseou-se em critério arbitrário e ilegal, haja vista que tanto o Edital (fls. 21/31)
quanto a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93), não exigem a comprovação de
habilitação do contabilista (DHP) com base na resolução CFC 871/2000.
Salienta, ainda, que foi violado seu direito líquido e certo, sendo
frustado, inclusive, o caráter competitivo da licitação, além dos pedidos de
praxe, requerendo a concessão de liminar, a fim de que participe do processo
de licitação da Tomada de Preços nº 011/2004-CCL, com o recebimento e
abertura de seu envelope nº 02, que contém a sua proposta comercial, na sessão pública marcada para o dia 23.04.2004.
No caso em tela, diante da farta documentação colacionada aos autos, restou comprovada a possibilidade de reconhecimento de procedência do
pedido da impetrante (fumus boni juris), consubstanciado na ausência de disposições legais acerca da obrigatoriedade da apresentação da Declaração de
Habilitação Profissional (DHP), bem como, o perigo de grave e de difícil reparação (periculum in mora) caso não seja aberta sua proposta dia 23 de abril de
2004, fato que o eliminaria, automaticamente, da Tomada de Preços nº 011/
2004-CCL.
Importante destacar, por oportuno, que as disposições normativas
insculpidas no art. 7º, inciso II da Lei nº 1.533/51, faculta ao juiz que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento.
Dessa forma, presente os pressupostos do fumus boni juris e do
pericumum in mora, hei por bem conceder a liminar, para que possa a impetrante
concorrer no processo licitatório, devendo ser aberta sua proposta, quando da
realização da sessão pública marcada para o próximo dia 23 de abril, sextafeira, às 16:30 horas.
Notifique-se, em caráter de urgência, a autoridade apontada como
coatora, no endereço constante na exordial, a fim de que sejam prestadas as
informações que julgarem necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendolhes cópia da inicial e demais documentos que a instruem.
Cite-se o ESTADO DO MARANHÃO na qualidade de litisconsorte
passivo necessário.
Após, ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intime-se.
São Luís, 20 de abril de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
PAUTA DE JULGAMENTO
Serão julgados pela Turma Recursal Cível e Criminal, em Sessões ordinárias a serem realizadas nos dias 11 (terça-feira) e 13 (quinta-feira) de
maio do corrente ano, às 09:00 horas, ou não se realizando, nas Sessões
subsequentes, os seguintes recursos:
Sessão do dia 11.05.04 (terça-feira)
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO:
01) RECURSO N.º 2424/03-São Luís
ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
IMPETRANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
20
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
ADVOGADA : Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDO : MARGARIDA MARIA AZEVEDO HELUY
ADVOGADO : Dr. JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
02) RECURSO N.º 2484/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELÇAÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDOS:DIANA DE FÁTIMA GASPAR SILVA
ADVOGADO:Dr. MÁRIO ALEXON PIRES FERREIRA
03) RECURSO N.º 2487/03-São Luís
ORIGEM:1 º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA: Dra. CYBELLE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDO: JOSÉ REINALDO COSTA FERREIRA
ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE NARDINI
04) RECURSO N.º 2517/03-Bacabal
ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – BACABAL
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:ISAILGA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO:Dr. JOSÉ RAIMUNDO C. MAGALHÃES
05) RECURSO N.º 2567/03-Caxias
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ELISA ANTÔNIA MATOS DE MOURA
RECORRIDA:MARIA DO CARMO BATISTA PEREIRA
ADVOGADO:Dr. JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA
06) RECURSO N.º 2568/03-São Luís
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CÍVEIS
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. NILO REGO NETO
RECORRIDO:OSVALDO COSTA
ADVOGADO:Dr. JONAS PESSOA DE ARAÚJO
07) RECURSO N.º 2583/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COROADO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:LUCIA MARIA BARROSO MARTINS
ADVOGADO:Dr. NATAN BARRÊTO JÚNIOR
08) RECURSO N.º 2589/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDA:MARIA LÚCIA SOARES DA CRUZ
ADVOGADO:Dr. MARCO ANTÔNIO MARTINS DA CRUZ
09) RECURSO N.º 2607/03-Imperatriz
ORIGEM:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – IMPERATRIZ
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA
RECORRIDO:VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO:Dr. MANOEL VIEIRA DA SILVA
10) RECURSO N.º 2610/03-Imperatriz
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – IMPERATRIZ
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA
RECORRIDA:LUIZA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO:Dr. MIGUEL FERNANDES RIBEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
11) RECURSO N.º 2613/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDO:SÍLVIO ROGÉRIO BARROSO ARAÚJO
ADVOGADA:Dra. NATACHA VELOSO CERQUEIRA
12) RECURSO N.º 2616/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDA:ELISANGELA ABREU ALVES
ADVOGADO:Dr. ADALBERTO R. B. GONÇALVES
13) RECURSO N.º 2619/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDO:RAIMUNDO SILVA PENHA
ADVOGADO:Dr. RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
14) RECURSO N.º 2706/03-São Luís
ORIGEM:7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:JOSÉ DE RIBAMAR F. DE SOUSA
ADVOGADA:Dra. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA BRITO VEIGA
15) RECURSO N.º 2709/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL DAS RELÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ADRIANA COELHO RIBEIRO
RECORRIDA:TATIANA CRISTINA F. SOARES
ADVOGADO:Dr. HUMBERTO MÁCOLA DE LIMA
16) RECURSO N.º 2742/03-Chapadinha
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CHAPADINHA
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ELISA ANTÔNIA M. DE SOUSA
RECORRIDA:MARIA RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO:Dr. ALMIR LOPES M .FILHO
17) RECURSO N.º 2850/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. RIVONE BARBOSA V. RIBEIRO
RECORRIDA:BENEDITA FERREIRA PEREIRA
ADVOGADA:Dra. FERNANDA FRANKLIN COSTA RAMOS
18) RECURSO N.º 2870/03-Imperatriz
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – IMPERATRIZ
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:JOÃO JOSÉ FERREIRA
ADVOGADA:Dra. MARIA HELENA DE SOUSA SILVA
19) RECURSO N.º 2952/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. ADRIANO COELHO RIBEIRO
RECORRIDA:ATAILDE LIMA SILVA
ADVOGADO:Dr. NATANAEL ESTEVÃO CORRÊA
20) RECURSO N.º 2958/03-São Vicente de Férrer
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – SÃO VICENTE DE FÉRRER
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:EMANOEL BRAULIO FIGUEIREDO COSTA
ADVOGADO:Dr. FÁBIO CÉSAR DE CARVALHO
21) RECURSO N.º 2970/03-São Luís
ORIGEM:7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. NILO REGO NETO
RECORRIDO:ROGÉLIO PEREIRA AQUINO
ADVOGADO:Dr. FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JÚNIOR
22) RECURSO N.º 2988/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. RIVONE BARBOSA V. RIBEIRO
RECORRIDA:MARIA DAS DORES R. VIANA
ADVOGADO:Dr. ANTÔNIO CARLOS R. VIANA
23) RECURSO N.º 3006/03-Chapadinha
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CHAPADINHA
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RECORRIDO:JEFFERSON SUCUPIRA MEIRA
ADVOGADO:Dr. LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA
24) RECURSO N.º 3032/03-Presidente Dutra
ORIGEM:COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA
RECORRIDO:MANOEL MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO:NÃO CONSTA NOS AUTOS
25) RECURSO N.º 3071/03-São Luís
ORIGEM:7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:MARIA LÚCIA RAPOSO PINHEIRO
ADVOGADO:Dr. ADOLFO TESTE NETO
26) RECURSO N.º 3078/03-Santa Luzia do Tide
ORIGEM:COMARCA DE SANTA LUZIA DO TIDE
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDO:RAIMUNDO NONATO A. MENDES
ADVOGADO:Dr. JOSÉ RORIZ JÚNIOR
27) RECURSO N.º 3089/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:LEONOR DE MARIA REIS RODRIGUES
ADVOGADA:Dra. CARMINA ROSA C. RODRIGUES
28) RECURSO N.º 3092/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIA CÍVEL – COROADO
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:ELIAS JOSÉ DOS ÂNGELOS
ADVOGADO:Dr. FRANCISCO GOMES DE MORAIS
29) RECURSO N.º 3093/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COROADO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:MARIA DO SOCORRO MATOS SANTOS
ADVOGADO:Dr. OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
21
30) RECURSO N.º 3132/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDA:MÁRCIA REGINA L. SOARES
ADVOGADA:Dra. DARCI COSTA FRAZÃO
31) RECURSO N.º 3152/03-Caxias
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS
RECORRENTE:ISABEL SIPAÚBA C. DA SILVA
ADVOGADO:Dr. HÉLIO COELHO DA SILVA
RECORRIDA:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
32) RECURSO N.º 3161/03-Chapadinha
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CHAPADINHA
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RECORRIDA:ERIKA FERNANDA N. CARDOSO
ADVOGADO:NÃO CONSTA NOS AUTOS
33) RECURSO N.º 3197/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL DAS RELÇAÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. RIVONE BARBOSA V. RIBEIRO
RECORRIDA:ROSINETE MACEDO FRANÇA
ADVOGADA:Dra. CARMINA ROSA C. RODRIGUES
34) RECURSO N.º 3218/03-Itapecuru-Mirim
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – ITAPECURU-MIRIM
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:JOSÉ PAULO TRINDADE CORREA
ADVOGADO:Dr. MÁRCIO DE MELO ANDRADE
35) RECURSO N.º 3245/03-São Luís
ORIGEM:3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COROADO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO:Dr. RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
36) RECURSO N.º 3311/03-São Luís
ORIGEM:3° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. ADRIANO COELHO RIBEIRO
RECORRIDO:ADALBERTO JOSÉ BALDEZ
ADVOGADA:Dra. MARIA DE FÁTIMA V. COUTO
37) RECURSO N.º 3314/03-São Luís
ORIGEM:3° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. ADRIANO COELHO RIBEIRO
RECORRIDA:MARIA DE FÁTIMA L. BORGES
ADVOGADA:Dra. MARIA DE FÁTIMA V. COUTO
38) RECURSO N.º 3317/03-São Luís
ORIGEM:3° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. ADRIANO COELHO RIBEIRO
RECORRIDO:JOSÉ FERNANDES DA SILVA FARIAS
ADVOGADA:Dra. ROSIMEIRE DE FREITAS BARROS
39) RECURSO N.º 3320/03-São Luís
ORIGEM:3° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
22
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:MARIA EUNICE DE JESUS SANTOS
ADVOGADA :Dra. ANA MARIA MEDEIROS FARIA
40) RECURSO N.º 3341/03-Bacabal
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – BACABAL
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:MARIA HELENA N. PEREIRA
ADVOGADO:Dr. RAIMUNDO CÉSAR A. CASTRO
41) RECURSO N.º 3365/03-São Luís
ORIGEM:2° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RECORRIDA:MARIA DULCINÉIA RAMOS MATOS
ADVOGADA:Dra. MARIA DO B. P. VIANA FURTADO
42) RECURSO N.º 3434/03-São Luís
ORIGEM:1° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDO:JORGE HAMILTON SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO:Dr. JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
43) RECURSO N.º 3455/03-São Luís
ORIGEM:1° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDOS:MARIA DO PERPÉTUO S. P. COSTA E OUTRO
ADVOGADO:Dr. EDILSON FERREIRA MENDES
44) RECURSO N.º 3467/03-Bacabal
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – BACABAL
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE E OUTRO
RECORRIDO:RAIMUNDO WILSON SILVA
ADVOGADO:Dr. GLAUBER MÁRIO DE VASCONCELOS OLÍMPIO
45) RECURSO N.º 3470/03-Bacabal
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – BACABAL
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE E OUTRO
RECORRIDA:MARCIANA NUNES MAXIMINO
ADVOGADO:Dr. RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
46) RECURSO N.º 3500/03-São Luís
ORIGEM:1° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
ADVOGADO:Dr. BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
RECORRIDO:MANOEL FERNANDES AMARAL
ADVOGADO:Dr. NILO PEREIRA RÊGO NETO
47) RECURSO N.º 3509/03-São Luís
ORIGEM:3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COROADO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:M. J. BASTOS
ADVOGADO:Dr. SANDRO SILVA DE SOUZA
48) RECURSO N.º 3515/03-São José de Ribamar
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. RIVONE BARBOSA V. RIBEIRO
RECORRIDA:FÍDIA SILVA DA ROCHA
ADVOGADO:Dr. RAIMUNDO GERALDO R. DA COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
49) RECURSO N.º 3581/03-São Luís
ORIGEM:2° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:ROBERTO REIS SOEIRO
ADVOGADO:Dr. ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA
50) RECURSO N.º 3599/03-Caxias
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:ZILMA CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO:Dr. JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA
51) RECURSO N.º 3641/03-São Luís
ORIGEM:2° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. GUTEMBERG SILVA BRAGA JÚNIOR
RECORRIDO:ISRAEL NUNES LIMA
ADVOGADO:Dr. FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
52) RECURSO N.º 4343/04-Dom Pedro
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – DOM PEDRO
RECORRENTE:LUCIANA COELHO DE SOUSA
ADVOGADO:Dr. JOÃO RIBEIRO LIMA
RECORRIDO:GASPARINO FEITOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO:EM CAUSA PRÓPRIA
53) RECURSO N.º 4349/04-Dom Pedro
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – DOM PEDRO
RECORRENTE:FRANCISCA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO:Dr. JOÃO RIBEIRO LIMA
RECORRIDO:GASPARINO FEITOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO:EM CAUSA PRÓPRIA
54) RECURSO N.º 4352/04-Dom Pedro
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – DOM PEDRO
RECORRENTE:MARIA PEREIRA BATISTA
ADVOGADO:Dr. JOÃO RIBEIRO LIMA
RECORRIDO:GASPARINO FEITOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO:EM CAUSA PRÓPRIA
55) RECURSO N.º 4355/04-Dom Pedro
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – DOM PEDRO
RECORRENTE:ÂNGELA MARIA TAVARES DA SILVA
ADVOGADO:Dr. JOÃO RIBEIRO LIMA
RECORRIDO:GASPARINO FEITOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO:EM CAUSA PRÓPRIA
56) RECURSO N.º 4358/04-Dom Pedro
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – DOM PEDRO
RECORRENTE:JOSÉ ALVES
ADVOGADO:Dr. JOÃO RIBEIRO LIMA
RECORRIDO:GASPARINO FEITOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO:EM CAUSA PRÓPRIA
57) RECURSO N.º 4361/04-Dom Pedro
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – DOM PEDRO
RECORRENTE:MARIA DE JESUS GALVÃO OLIVEIRA
ADVOGADO:Dr. JOÃO RIBEIRO LIMA
RECORRIDO:GASPARINO FEITOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO:EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO:
58) RECURSO N.º 3279/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS:FRANCISCO BRAGA SILVA E OUTRA
ADVOGADA:Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
59) RECURSO N.º 3327/03-São Luís
ORIGEM:6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JOÃO PAULO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES
RECORRIDO:RAIMUNDO PERES OLIVEIRA
ADVOGADO:Dr. WADY TEIXEIRA OLIVEIRA
60) RECURSO N.º 3330/03-Colinas/MA
ORIGEM:COMARCA DE COLINAS/MA
RECORRENTE: TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADO:Dr. JOSIVALDO OLIVEIRA LOPÉS
RECORRIDO:EDNALDO PEREIRA LEITE DE OLIVEIRA
ADVOGADO:Dr. ÍTALO JORGE ARAÚJO
61) RECURSO N.º 3342/03-Bacabal/MA
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL/MA
RECORRENTE: ROYAL E SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
RECORRIDA:MARIA RAIMUNDA DE SOUSA
ADVOGADO:Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
62) RECURSO N.º 3525/03-São Luís
ORIGEM:3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COROADO
RECORRENTE:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. LUIZ AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RECORRIDOS:ANTONIO SOARES DE MELO E OUTRA
ADVOGADA:Dra. MARIA CECÍLIA SANTOS ALVES
63) RECURSO N.º 3534/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS:ROMUALDO JOAQUIM AVELAR SOUSA E OUTRA
ADVOGADOS:Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO E OUTRO
64) RECURSO N.º 3546/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS:JOSÉ DO ROSÁRIO MOREIRA E OUTRA
ADVOGADO:Dr. ANTONIO CARVALH FILHO
65) RECURSO N.º 3552/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO:MOISÉS BONFIM COSTA
ADVOGADA: Dra. RENATA CRISÓSTOMO DE CASTRO E SILVA
66) RECURSO N.º 3558/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA:MARIA VITÓRIA MOURA CARDOSO
ADVOGADO: Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO
67) RECURSO N.º 3564/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS:CARLOS ALBERTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRA
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
23
68) RECURSO N.º 3567/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA:HONORATA SANTANA FREIRE
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
69) RECURSO N.º 3570/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA: Dra. JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDA:SÔNIA MARIA PACHECO
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
70) RECURSO N.º 3573/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA:Dra. JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDA:MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PIRES
ADVOGADO:Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
71) RECURSO N.º 3576/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA:Dra. JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDO:FRANCISCO ALVES BATISTA
ADVOGADO:Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
72) RECURSO N.º 3609/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO:ALTEREDO DE JESUS SILVA
ADVOGADA:Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
73) RECURSO N.º 3618/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA:Dra. JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDA:LAÍSE ASSUNÇÃO C. BARREDO
ADVOGADA:Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
74) RECURSO N.º 3630/03-São Luís
ORIGEM:7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE:SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA:SÍLVIA CRISTINA S. DO NASCIMENTO
ADVOGADO:Dr. RAIMUNDO BEBEDITO OLIVEIRA JÚNIOR
75) RECURSO N.º 3642/03-São Luís
ORIGEM:7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE:SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO:ANTONIO VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO:Dr. RAIMUNDO BEBEDITO OLIVEIRA JÚNIOR
76) RECURSO N.º 3654/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS:BERNARDO ALVES LIMA E OUTRA
ADVOGADA:Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
77) RECURSO N.º 3657/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
24
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
ADVOGADO:Dr. LUIZ AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RECORRIDA:EVA MARTINS DIAS GABRIEL
ADVOGADO: Dr. HUMBERTO MÁCOLA DE LIMA
78) RECURSO N.º 3660/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS:ANTONIO MADEIRA SANTOS E OUTRA
ADVOGADA:Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
79) RECURSO N.º 3663/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO:ESEQUIAS SIQUEIRA SILVA
ADVOGADO:Dr. RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JÚNIOR
80) RECURSO N.º 3666/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. JOSÉ RIBAMAR SERRA
RECORRIDA:MARIA NILDA SOUSA
ADVOGADA:Dra. ANA CLÁUDIA FERRO VIEIRA CHAVES
81) RECURSO N.º 3669/03-São Luís
ORIGEM:3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COROADO
RECORRENTE:VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS:JOSÉ DE JESUS DINIZ E OUTRA
ADVOGADO:Dr. JOSÉ RIBAMAR SERRA
82) RECURSO N.º 3714/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA:Dra. JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDO:GILMAR DIAS RIBNEIRO
ADVOGADA:Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA FONSECA
83) RECURSO N.º 3723/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. LUIZ AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RECORRIDA:ELISABETE BARBOSA
ADVOGADO:Dr. HUMBERTO MÁCOLA DE LIMA
84) RECURSO N.º 3738/03-São Luís
ORIGEM:3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COROADO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA:DARCY FRÓES SOARES
ADVOGADA:Dra. LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
85) RECURSO N.º 3750/03-São Luís
ORIGEM:3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COROADO
RECORRENTE:SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA:MARIA DAS DORES ABREU PESTANA
ADVOGADO:Dr. PAULO SÉRGIO T. E VASCONCELOS
86) RECURSO N.º 3753/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COROADO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA:VALDIRENE SOUSA SANTOS
ADVOGADO:Dr. RAIMUNDO BEBEDITO OLIVEIRA JÚNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
87) RECURSO N.º 3759/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:HSBC BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA:MARIA NANCI DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO:Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
88) RECURSO N.º 3771/03-Imperatriz/MA
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA
RECORRENTE:SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADA:Dra. MARIA HELENA OLIVEIRA
RECORRIDA:RUTH MEIRE DA SILVA ASSUNÇÃO
ADVOGADO: Dr. CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA
89) RECURSO N.º 3777/03-Imperatriz/MA
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA
RECORRENTE:AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. WELLINGTON ZAFRED
RECORRIDA:FRANCISCA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO:Dr. CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA OUTRO
90) RECURSO N.º 3780/03-São Luís
ORIGEM:7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CEUMA
RECORRENTE:SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS:ANTONIO BONFIM SOUSA E OUTRA
ADVOGADO:Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO
91) RECURSO N.º 3783/03-São Luís
ORIGEM:7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CEUMA
RECORRENTE:SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS:FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRA
ADVOGADA:Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA FONSECA
92) RECURSO N.º 3786/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:SAFRA SEGURADORA S/A
ADVOGADO:Dr. LUIZ AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RECORRIDO:ELIAZAR RODRIGUES SOARES
ADVOGADO:Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
93) RECURSO N.º 3789/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO:JOÃO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO:Dr. IVALDO CASTELO BRANCO S. JÚNIOR
94) RECURSO N.º 3798/03-Timon/MA
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON/MA
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. DENIS GOMES MOREIRA
RECORRIDO:JOÃO DA SILVA VERAS
ADVOGADOS:Dr. JOÃO FERREIRA DE MELO E OUTRA
95) RECURSO N.º 3804/03-Joselândia/MA
ORIGEM:COMARCA DE JOSELÂNDIA/MA
RECORRENTE:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: Dr. WEMBLEY ALEZANDRO GARCIA CAMPOS
RECORRIDA:EVA LOPES MORAIS
ADVOGADO:Dr. MELQUISIDEIA MOREIRA COSTA
96) RECURSO N.º 3849/03-Santa Inês/MA
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS/MA
RECORRENTE:SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO:Dr. DENIS GOMES MOREIRA
RECORRIDA:JUSTINA MESQUITA SOUSA
ADVOGADO:Dr. DÁRIO RAPOSO RAMALHO NETO
97) RECURSO N.º 3859/03-Imperatriz/MA
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA:Dra. MARIA HELENA DE OLIVEIRA AMORIM
RECORRIDA:MARIA OSVALDINA BEZERRA
ADVOGADAS:Dra. THAÍS YUKIE R. MOREIRA E OUTRA
98) RECURSO N.º 3873/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. PAULO AFONSO CARDOSO
RECORRIDA:HAILTON BRITO DA SILVA
ADVOGADAS:Dra. ELIZABETH DE JESUS SANTOS E OUTRA
99) RECURSO N.º 3893/03-São Luís
ORIGEM:1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA:RAIMUNDA SILVA
ADVOGADO:Dr. WILLIAM GOMES CANTANHEDE
100) RECURSO N.º 3894/03-São Luís
ORIGEM:7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CEUMA
RECORRENTE:ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS:AMÂNCIO CAETANO DA SILVA E OUTRA
ADVOGADO:Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
101) RECURSO N.º 3897/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. LUIZ AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RECORRIDOS:ROSENILDE DE FÁTIMA DUARTE AMORIM E OUTRO
ADVOGADO:Dr. WILLIAM GOMES CANTANHEDE
102) RECURSO N.º 3898/03-São Luís
ORIGEM:1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE:HSBC BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA:JUDITH CARVALHO DE MATOS
ADVOGADOS:Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
103) RECURSO N.º 3907/03-São Luís
ORIGEM:7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CEUMA
RECORRENTE:SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA:MILENY SOUSA DA ROCHA
ADVOGADO:Dr. JOSÉ LACERDA JÚNIOR
104) RECURSO N.º 3911/03-São Luís
ORIGEM:7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CEUMA
RECORRENTE:SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO:Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA:MARIA DE NASARÉ RAMOS COSTA
ADVOGADO:Dr. JOSÉ LACERDA JÚNIOR
105) RECURSO N.º 4301/04-São Luís
ORIGEM:7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CEUMA
RECORRENTE:SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: SEBASTIANA RIBEIRO
ADVOGADO: Dr. JOSÉ LUÍS DA SILVA SANTANA
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
25
Sessão do dia 13.05.04 (quinta-feira)
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO:
01) RECURSO N.º 3005/03-Chapadinha
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CHAPADINHA
IMPETRANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RECORRIDO:FRANKLIN PETRÔNIO LOBO ARAÚJO
ADVOGADO:Dr. JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
02) RECURSO N.º 3219/03-São Luís
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CÍVEIS
1º RECORRENTE:JOSÉ BENEDITO CARNEIRO MOREIRA
ADVOGADO: Dr. JONAS PESSOA DE ARAÚJO
2 º RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. NILO REGO NETO
1º RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO Dr. NILO REGO NETO
2º RECORRIDO JOSÉ BENEDITO CARNEIRO MOREIRA
ADVOGADO Dr. JONAS PESSOA DE ARAÚJO
03) RECURSO N.º 3518/03-São Luís
ORIGEM:7 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDO:ANTÔNIO INOCÊNCIO MARTINS
ADVOGADA:Dra. CLÁUDIA MARIA R. PEREIRA
04) RECURSO N.º 3596/03-São Luís
ORIGEM:7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RECORRIDO:JOSÉ RIBAMAR LIMA
ADVOGADO:Dr. FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
05) RECURSO N.º 3656/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COROADO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:SIGEFREDO FRANCO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADA:Dra. JANE ROSE CUNHA BENTIVI
06) RECURSO N.º 3710/03-São Luís
ORIGEM:
1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDA:MARIA LINDALVA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO:Dr. JOSÉ LOPES DE ABREU
07) RECURSO N.º 3713/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:BRUNA MARTINHA PEREIRA
ADVOGADO:Dr. RAIMUNDO GERALDO R. DA COSTA
08) RECURSO N.º 3719/03-Tuntum
ORIGEM:COMARCA DE TUNTUM
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO: ANTÔNIO DA SILVA LIMA
ADVOGADO:NÃO CONSTA NOS AUTOS
09) RECURSO N.º 3722/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
26
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDA:SILVANA LEAL SILVA
ADVOGADAS:Dra. MIRELLA PARADA MARTINS E OUTRA
10) RECURSO N.º 3725/03-São José de Ribamar
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:MAX DOUGLAS INIJOSA TEIXEIRA
ADVOGADOS:Dr. ROBERTO SANTOS E OUTRA
11) RECURSO N.º 3767/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COROADO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:STÊNIO SILVA CÂMARA
ADVOGADO:Dr. WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
12) RECURSO N.º 3803/03-Santa Luzia
ORIGEM:COMARCA DE SANTA LUZIA
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDO:JUAREZ ASSUNÇÃO SILVA ALVES
ADVOGADA:Dra. MARIA LUÍZA DA CONCEIÇÃO S. ROCHA
13) RECURSO N.º 3815/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:MARIA JOSÉ TOMAZ DE SOUSA
ADVOGADA:Dra. CARMINA ROSA C. RODRIGUES
RECORRIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS:Dr. LUÍS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA E OUTRO
14) RECURSO N.º 3821/03-São Luís
ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RECORRIDA:SANTANA MARIA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO:Dr. DOMERVAL ALVES MORENO NETO
15) RECURSO N.º 3827/03-São Luís
ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: MARIDALVA VELOSO CANTANHEDE
ADVOGADO:Dr. DALMO RIBEIRO MARTINS
RECORRIDA:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA: Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
16) RECURSO N.º 3836/03-São Luís
ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: Dr. CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
RECORRIDO: ALCEBÍADES DUARTE CAVALCANTI
ADVOGADO:Dr. ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
17) RECURSO N.º 3854/03-Santa Inês
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – SANTA INÊS
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. ADRIANO COELHO DE SOUSA
RECORRIDA:MARIA ELIANA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADA:Dra. CACILDA PEREIRA MARTINS
18) RECURSO N.º 3872/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: TERESINHA BARROS VILAR
ADVOGADO:Dr. JOSÉ RIBAMAR SERRA
RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
19) RECURSO N.º 3878/03-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: SILVANA DE FARIAS
ADVOGADO:Dr. MÁRVIO PORTELA NUNES CARVALHO
RECORRIDA:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS:Dr. ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO
20) RECURSO N.º 3881/03-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. ADRIANO COELHO RIBEIRO
RECORRIDA:ELISÂNGELA RODRIGUES MACEDO
ADVOGADA:Dra. MARIA DO PERPÉTUO S. M. DE CARVALHO
21) RECURSO N.º 3884/03-São Luís
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – MAIOBÃO
RECORRENTE:JOSÉ RAIMUNDO AZEVEDO CASTRO
ADVOGADO:Dr. ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES
RECORRIDA:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. ADRIANO COELHO RIBEIRO
22) RECURSO N.º 4097/04-São Luís
ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:JEANE TELES DUTRA
ADVOGADA:Dra. CARMINA ROSA C. RODRIGUES
RECORRIDA:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
23) RECURSO N.º 4100/04-São Luís
ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:KEILA FERNANDA GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO:Dr. ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
24) RECURSO N.º 4103/04-São Luís
ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDA:ANATÁLIA RAIMUNDA DE SOUSA BATALHA
ADVOGADO:EM CAUSA PRÓPRIA
25) RECURSO N.º 4106/04-São Luís
ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA: Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RECORRIDA:CATARINA MARTINS PINHEIRO
ADVOGADO:Dr. SANDRO SILVA DE SOUZA
26) RECURSO N.º 4109/04-São Luís
ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RECORRIDO:ANTÔNIO SANTOS PEREIRA
ADVOGADO:Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
27) RECURSO N.º 4112/04-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: Dr. ADRIANO COELHO RIBEIRO
RECORRIDO:JUCENILTON PINHEIRO LIMA
ADVOGADO:Dr. ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
28) RECURSO N.º 4118/04-São Luís
ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:ANA CÉLIA DOS SANTOS DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADA:Dra. LIZ CRISTINA DE MELO BRITO
RECORRIDA:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS:Dr. GUTEMBERG BRAGA E OUTRO
29) RECURSO N.º 4130/04-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE E OUTRO
RECORRIDA:SÔNIA MARIA FURTADO
ADVOGADO:Dr. WILSON CARLOS DOS SANTOS
30) RECURSO N.º 4136/04-São Luís
ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RECORRIDA:ROSA LÚCIA COSTA
ADVOGADO:Dr. FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
31) RECURSO N.º 4148/04-São José de Ribamar
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:IRACY PAVÃO ALMEIDA
ADVOGADO:Dr. JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
32) RECURSO N.º 4151/04-São Luís
ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A – JORNAL O ESTADO
DO MARANHÃO
ADVOGADOS:Dr. MARCELO ABREU ITAPARY E OUTRO
RECORRIDO:GLADSTON VALE MELO
ADVOGADO:Dr. HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR
33) RECURSO N.º 4154/04-São Luís
ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELÇAÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:GISLENE DOS SANTOS COSTA
ADVOGADA:Dra. LIZ CRISTINA DE MELO BRITO
RECORRIDA:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
34) RECURSO N.º 4157/04-São Luís
ORIGEM:3º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. RIVONE BARSBOSA V. RIBEIRO
RECORRIDO:ISAEL CANTANHEDE DOS PRAZERES
ADVOGADA:Dra. VANDA LÚCIA C. GUIMARÃES E SILVA
35) RECURSO N.º 4160/04-São Luís
ORIGEM:3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COROADO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:MARICELIA SAMPAIO GONÇALVES
ADVOGADO:Dr. ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA
36) RECURSO N.º 4163/04-São Luís
ORIGEM:2° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:ANTÔNIO EDSON DA SILVA
ADVOGADA:Dra. MARIA JOSÉ QUARESMA VALE
RECORRIDA:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
37) RECURSO N.º 4190/04-São Luís
ORIGEM:2° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:JOSÉ CONSTANTINO SOARES FILHO
ADVOGADA:Dra. MARIA JOSÉ QUARESMA VALE
RECORRIDA:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
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38) RECURSO N.º 4193/04-São Luís
ORIGEM:2° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. GUTEMBERG BRAGA
RECORRIDO:CLÁUDIO FÁBIO SOARES SANTANA
ADVOGADA:Dra. MARIA JOSÉ QUARESMA VALE
39) RECURSO N.º 4235/04-São Luís
ORIGEM:1° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
RECORRIDO:LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA
ADVOGADA:Dra. ROSÂNGELA BATISTA BUHATEM
40) RECURSO N.º 4241/04 São Luís
ORIGEM:7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:Dr. ADRIANO COELHO RIBEIRO
RECORRIDO:TACÍLIO DE JESUS DIAS JÚNIOR
ADVOGADO:Dr. FÁBIO SOUZA DE CARVALHO
41) RECURSO N.º 4247/04-Pedreiras
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – PEDREIRAS
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA:FRANCISCA FERREIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO:Dr. EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS
42) RECURSO N.º 4259/04-Balsas
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – BALSAS
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RECORRIDA: MARINALDA MARTINS FEITOSA
ADVOGADO:Dr. ANTÔNIO EDSON C. FONSECA
43) RECURSO N.º 4283/04-São Luís
ORIGEM:2° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
RECORRIDO: ANTÔNIO SANTOS PEREIRA
ADVOGADO: Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
44) RECURSO N.º 4310/04-São Luís
ORIGEM
: 2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : SÔNIA MARIA CÂMARA
ADVOGADA
: Dra. CARMINA ROSA C. RODRIGUES
RECORRIDA
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA
: Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
45) RECURSO N.º 4322/04-São Luís
ORIGEM
: 2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : THIAGO ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO
ADVOGADO
: Dr. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA
RECORRIDA
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS : Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE E OUTRO
46) RECURSO N.º 4334/04-São Luís
ORIGEM
: 2° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : LAURIENE DE JESUS FERREIRA
ADVOGADA
: Dra. MARIA JOSÉ QUARESMA VALE
RECORRIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA
: Dra. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
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47) RECURSO N.º 4337/04-São Luís
ORIGEM
: 2º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: Dr. GUTEMBERG BRAGA
RECORRIDO
: LUÍS MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADA
: Dra. MARIA JOSÉ QUARESMA VALE
48) RECURSO N.º 4340/04-São Luís
ORIGEM
: 2° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: Dr. GUTEMBERG BRAGA
RECORRIDO
: FRANCISCO OLIVEIRA DUTRA
ADVOGADA
: Dra. MARIA JOSÉ QUARESMA VALE
49) RECURSO N.º 4875/04-São Luís
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – MAIOBÃO
RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA
: Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA
: NÚBIA GONÇALVES DIAS DOS SANTOS
ADVOGADA
: Dra. JOELMA SOUSA SANTOS
RELATOR: JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO:
50) RECURSO N.º 3928/04-São Luís
ORIGEM :
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO : MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA FONSECA
51) RECURSO N.º 3929/04-São Luís
ORIGEM :
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS: DELIA CARDOSO E OUTROS
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA FONSECA
52) RECURSO N.º 3932/04-São Luís
ORIGEM :
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO: ORLANDO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA FONSECA
53) RECURSO N.º 3933/04-São Luís
ORIGEM :
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADA: Dra. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: RITA HELENA COSTA BARROS
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
54) RECURSO N.º 3934/04-São Luís
ORIGEM :
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA DAS NEVES PEREIRA SOUSA
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA FONSECA
55) RECURSO N.º 3938/04-São Luís
ORIGEM :
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA DOS REMÉDIOS CAFÉ DE ARAÚJO
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA FONSECA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
56) RECURSO N.º 3939/04-São Luís
ORIGEM :
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: CARMELITA DA SILVA PRIMO
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA FONSECA
57) RECURSO N.º 3943/04-São Luís
ORIGEM
: 1º JUIZADO ESPECIA CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
58) RECURSO N.º 3944/04-São Luís
ORIGEM
: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO: ANTÔNIO ELESBÃO DINIZ
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
59) RECURSO N.º 3946/04-São Luís
ORIGEM
: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO: JOÃO RODRIGUES DE AGUIAR
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
60) RECURSO N.º 3947/04-São Luís
ORIGEM
: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA ASSUNÇÃO CARNEIRO RIBEIRO
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
61) RECURSO N.º 3949/04-São Luís
ORIGEM :
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: DALVA MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
62) RECURSO N.º 3952/04-São Luís
ORIGEM
: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A
ADVOGADO: Dr. LUIZ AUGUSTO C. N. DA GAMA
RECORRIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA LINDOSO
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
63) RECURSO N.º 3953/04-São Luís
ORIGEM
: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: TERESA SILVINA DOS SANTOS
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
64) RECURSO N.º 3954/04-São Luís
ORIGEM
: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO:
RECORRIDA:
ADVOGADA:
Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
ANA PAULA RODRIGUES
Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
65) RECURSO N.º 3956/04-São Luís
ORIGEM
: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA ALCIONETE SILVA
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE A. FONSECA
66) RECURSO N.º 3959/04-São Luís
ORIGEM
: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA FONSECA
67) RECURSO N.º 3960/04-São Luís
ORIGEM
: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA ELISA DA SILVA
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE A. FONSECA
68) RECURSO N.º 3961/04-São Luís
ORIGEM
: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA DO DESTERRO DE MORAES
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE A. FONSECA
69) RECURSO N.º 3967/04-São Luís
ORIGEM
: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: TEREZINHA RICARDO DA SILVA
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
70) RECURSO N.º 3972/04-São Luís
ORIGEM
: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA: Dra. JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDO: JOSÉ GOMES DE MACEDO
ADVOGADO: Dr. ANTÔNIO MANOEL RAPOSO
71) RECURSO N.º 3982/04-São Luís
ORIGEM
: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA DE SOUSA RAMOS
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE A. FONSECA
72) RECURSO N.º 3983/04-São Luís
ORIGEM
: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA DE DEUS DA SILVA
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE A. FONSECA
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
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73) RECURSO N.º 3984/04-São Luís
ORIGEM
: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA DO CARMO BORGES DA SILVA
ADVOGADA: Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
74) RECURSO N.º 3985/04-São Luís
ORIGEM
: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: EVA MARIA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADA: Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
75) RECURSO N.º 3994/04-São Luís
ORIGEM
: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: DOLORES MARIA SILVA SANTANA
ADVOGADO: Dr. SANDRO DE QUADROS PAGLIARINI
76) RECURSO N.º 3996/04-São Luís
ORIGEM
: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: INÊS REIS DE MIRANDA
ADVOGADO: Dr. WILLIAM GOMES CANTANHEDE
77) RECURSO N.º 3997/04-São Luís
ORIGEM :
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: ZUILDE CUTRIM
ADVOGADO: Dr. WILLIAM GOMES CANTANHEDE
78) RECURSO N.º 4002/04-São Luís
ORIGEM
: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: ROSILDA LIMA DOURADO
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
79) RECURSO N.º 4038/04-Tuntum
ORIGEM
: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – TUNTUM
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. DENIS GOMES MOREIRA
RECORRIDA: MARIA DE JESUS PEREIRA SANTOS
ADVOGADO: Dr. ANTÔNIO MANOEL RAPOSO
80) RECURSO N.º 4040/04-Tuntum
ORIGEM
: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – TUNTUM
RECORRENTE: PORTO SEGURO S/A
ADVOGADO: Dr. DENIS GOMES MOREIRA
RECORRIDA: GILDETE VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO: Dr. ANTÔNIO MANOEL RAPOSO
81) RECURSO N.º 4042/04-São Luís
ORIGEM
: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: FRANCISCA PEREIRA FORTALEZA DA SILVA
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA FONSECA
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QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
82) RECURSO N.º 4045/04-São Luís
ORIGEM :
7 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA IZABEL SILVA
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE ALMEIDA FONSECA
91) RECURSO N.º 4138/04-São Luís
ORIGEM :
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: CONCEIÇÃO DE JESUS BARBOSA DAS MERCÊS
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
83) RECURSO N.º 4046/04-São Luís
ORIGEM :
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA JOANA MOREIRA
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
92) RECURSO N.º 4139/04-São Luís
ORIGEM :
7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA JOSÉ BRAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE A. FONSECA
84) RECURSO N.º 4047/04-São Luís
ORIGEM :
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA CRISTINA VASCONCELOS DA SILVA
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
93) RECURSO N.º 4365/04-Chapadinha
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CHAPADINHA
RECORRENTE: SÔNIA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO: Dr. EDMILSON ALVES DE AGUIAR
RECORRIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO: Dr. MARCOS ALESSANDRO COUTINHO P. LOBO
Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho
Secretário da TRCC
85) RECURSO N.º 4048/04-Paulo Ramos
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – PAULO RAMOS
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. JOSILVALDO OLIVEIRA LOPES
RECORRIDA: MARIA ELZA ALVES
ADVOGADO: Dr. JOSÉ RODRIGUES DE BRITO NETO
86) RECURSO N.º 4051/04-Governador Eugênio Barros
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EUGÊNIO BARROS
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. WEMBLEY ALEJANDRO GARCIA CAMPOS
RECORRIDOS: RAFAEL MARQUES DE SOUSA E OUTRA
ADVOGADO: Dr. ROBERTO CAMPELO MUNIZ DE SOUSA
87) RECURSO N.º 4095/04-São Luís
ORIGEM :
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS: FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS SANTOS E OUTROS
ADVOGADA: Dra. ANDRÉA OLÍMPIA DE A. FONSECA
88) RECURSO N.º 4122/04-São Luís
ORIGEM :
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA MICOLITA DE JESUS ROCHA
ADVOGADO: Dr. WILLIAM GOMES CANTANHEDE
89) RECURSO N.º 4128/04-São Luís
ORIGEM :
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ CHAGAS
ADVOGADO: Dr. WILLIAM GOMES CANTANHEDE
90) RECURSO N.º 4137/04-São Luís
ORIGEM :
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA: FRANCISCA VERA LÚCIA DE SOUSA RIBAMAR
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 008695/2004 – VIANA (MA)
Impetrante : Dr. Augusto Carlos Costa
Paciente : Antonio Carlos Chagas Mendes
Autoridades : MM. Juiz de Direito da Comarca de Viana e MM. Juiz de
Coatora : Direito da Comarca de Paulo Ramos
Realtor : Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Trata-se de Habeas corpus com pedido de liminar, impetrado pelo
advogado Augusto Carlos Costa em favor de Antonio Carlos Chagas Mendes,
nominando como autoridades coatoras o Juiz de Direito da Comarca de Viana
e o Juiz de Direito da Comarca de Paulo Ramos.
Analisados os autos, prima facie, não verifico a conjugação do fumus
boni juris e do periculum in mora, requisitos indispensáveis e necessários ao
deferimento da medida cautelar pleiteada.
Posto isto, nego o pedido de liminar e determino a remessa dos autos
à Procuradoria Geral de Justiça, para, no prazo legal, emitir parecer.
Após, venham-me conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luis (MA), 03 de maio de 2004.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
RESENHA DE JULGAMENTOS DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, SESSÃO DO DIA, 04 DE MAIO DE 2004.
PRESIDÊNCIA EM EXERCÍCIO: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRª. ALZIRA NORMANDIA VÉRAS
SECRETÁRIA: DRª. JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: MÁRIO
LIMA REIS E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
(CONVOCADA).
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - HABEAS CORPUS N.º 6218/2004 - SÃO LUÍS
PACIENTES: FRANCISCO WELLINGTON VICENTE DE SOUSA E
ADAUTO DOUGLAS ROSA DA SILVA
ADVOGADA: DRª. ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A OR-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DEM IMPETRADA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS E ANILDES DE
JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ (CONVOCADA)
02 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 4569/2003 - MATÕES
APELANTE: ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO
APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. FERNANDO EVELIM DE MIRANDA MENEZES
RELATOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DO REVISOR ENCONTRAR-SE NO INTERINAMENTO DA VICE-PRESIDÊNCIA, FACE O
AFASTAMENTO LEGAL E TEMPORÁRIO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE.”
03 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 9715/2002 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. LIZE DE MARIA BRANDÃO DE SÁ COSTA
2º APELANTE: BENTO MOREIRA LIMA
ADVOGADA: DRª. SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
1º APELADO: BENTO MOREIRA LIMA
ADVOGADA: DRª. SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DO REVISOR ENCONTRAR-SE NO INTERINAMENTO DA VICE-PRESIDÊNCIA, FACE O
AFASTAMENTO LEGAL E TEMPORÁRIO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE.”
04 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 14377/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. HAROLDO PAIVA DE BRITO
APELADAS: LUIZA VIEIRA DE SOUZA E JACILENE DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: DRS. HELENA BARROS HELUY E UBIRAJARA DO
PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
RELATOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DO REVISOR ENCONTRAR-SE NO INTERINAMENTO DA VICE-PRESIDÊNCIA, FACE O
AFASTAMENTO LEGAL E TEMPORÁRIO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE.”
05 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 20550/2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: FERNANDO ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:DR. PAULO SILVESTRE AVELAR SILVA
RELATOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DO REVISOR ENCONTRAR-SE NO INTERINAMENTO DA VICE-PRESIDÊNCIA, FACE O
AFASTAMENTO LEGAL E TEMPORÁRIO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE.”
06 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 25548/2003 - RIBAMAR
APELANTE: MARIA BENEDITA MARTINS FERREIRA
ADVOGADO: DR. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. SAMARONI DE SOUSA MAIA
RELATOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DO REVISOR ENCONTRAR-SE NO INTERINAMENTO DA VICE-PRESIDÊNCIA, FACE O AFASTAMENTO LEGAL E TEMPORÁRIO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE.”
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
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07 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 28403/2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
APELADO: DEUSELINO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. ERIVELTON LAGO
RELATOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DO REVISOR ENCONTRAR-SE NO INTERINAMENTO DA VICE-PRESIDÊNCIA, FACE O AFASTAMENTO LEGAL E TEMPORÁRIO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE.”
08 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 30562/2003 - CEDRAL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: DRª. LUCIANA CARDOSO MAIA
APELADO: EDSON MARTINS
ADVOGADO: DR. ADRIANO MÁRCIO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
RELATOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DO REVISOR ENCONTRAR-SE NO INTERINAMENTO DA VICE-PRESIDÊNCIA, FACE O AFASTAMENTO LEGAL E TEMPORÁRIO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE.”
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE MAIO
DE 2004.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
PETIÇÃO N.º 31534
(Revisão Criminal n.º 13045/2003)
Requerente: Augusto César de Sousa Lima
Advogado: Dr. Luís Eduardo de Miranda Meneses
DESPACHO
Trata-se de petição interposta por Augusto César de Sousa Lima nos
autos da Revisão Criminal de n.º 13045/2003, requerendo, que seja estendido
ao requerente o alvará de soltura que pôs em liberdade Clezivan Ribeiro Santana.
Aduz que a decisão proferida pelas Câmaras Criminais Reunidas nos
autos da retrocitada ação, declarou de ofício, nulo o processo a partir da
intimação da sentença, determinando a expedição de alvará de soltura em favor de Clezivan Ribeiro Santana.
É o necessário relatório. Decido.
É de suma importância, que alguns esclarecimentos sejam feitos, ante
a singularidade da questão em análise.
Foi protocolado neste Tribunal a Revisão Criminal n.º 13045/2003
devidamente distribuída à Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney
Costa, que juntamente com seus pares, integrantes da Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça, decidiram por unanimidade de votos, em nulificar o processo a partir da intimação da sentença, determinando expedição de
alvará de soltura em favor de Clezivan Ribeiro Santana.
Com efeito, o art. 25, XLVII, do Regimento Interno deste Tribunal
estabelece ser atribuição desta Presidência despachar as petições referentes a
processos findos ou arquivados.
No entanto não há deferir o pedido formulado pelo requerente ante a
absoluta incompetência para deliberar acerca da matéria sob enfoque.
Não se trata de executar ou fazer executar as decisões proferidas em
processos findos e sim exercer uma atividade judicante caso venha deferir ou
indeferir o pedido.
De outra parte, não é demasia acrescentar que somente as Câmaras
Criminais deste Tribunal, são competentes para apreciação de medidas judiciais que visem obtenção de alvará de soltura.
A pretensão de extensão do alvará de soltura, constitui deslize técnico posto que incabível na espécie, ante a eleição de via inadequada para alcançar o desiderato.
Por tal razão, indefiro o pedido de formulado pelo requerente.
Publique-se, após arquive-se
São Luís, 29 de abril de 2004.
Des. Milson de Souza Coutinho
Presidente
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QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 916/1989 (1633/89)
IMPETRANTES: ARTHUR RIBEIRO BASTOS e OUTROS.
Advogado: Dr. José Caldas Góis.
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO e DIRETOR GERAL
DO DER/MA .
LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO.
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
DESPACHO
Defiro o pedido formulado pelo Estado do Maranhão na petição de
fls. 535, reabrindo-se o prazo para manifestar-se acerca do alegado pelos
impetrantes.
Publique-se
São Luís, 28 de abril de 2004.
Des. Milson de Sousa Coutinho
Presidente
ATO N. º 742/2004
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E, nos termos dos artigos 96, inciso I, letra “c” da
Constituição Federal, 76, inciso IV, letra “a”, da Constituição Estadual e 29,
inciso VI, da Lei Complementar n.º 014/91, nomear o Doutor CRISTIANO
SIMAS DE SOUSA, para o cargo de Juiz de Direito Substituto de 1ª Entrância,
em razão de sua aprovação em concurso público.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 04 de maio de 2004.
Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PRESIDENTA, EM EXERCÍCIO
Tomou posse, nesta data, perante a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, Presidenta do Egrégio Tribunal de Justiça, em exercício.
São Luís, 04 de maio de 2004.
Alice Maria Santana Araujo Meira
Diretora-Geral
ATO N. º 743/2004
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E, tendo em vista o que estabelecem os artigos 45, § 2º
da Lei Complementar n.º 014/91 e 120 do Regimento Interno deste Tribunal,
lotar o Doutor CRISTIANO SIMAS DE SOUSA, Juiz de Direito Substituto de
1ª Entrância, na 9ª Zona Judiciária - Sede Comarca de Santa Luzia.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 04 de maio de 2004.
Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PRESIDENTA, EM EXERCÍCIO
PORTARIA N.º 1169/2004.
A DESEMBARGADORA MARIA MADALENA ALVES SEREJO,
PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor JOSÉ DOS SANTOS COSTA, Juiz
de Direito da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz/MA, para responder, cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível da mesma Comarca, durante o afastamento do Doutor JOAQUIM DA SILVA FILHO, a considerar o
período de 23 a 27/04 e 03 a 07/05/2004.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 de maio de 2004.
Des.ª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PRESIDENTA, EM EXERCÍCIO
PORTARIA N.º 1173/2004.
A DESEMBARGADORA MARIA MADALENA ALVES SEREJO,
PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
R E S O L V E designar o Doutor HOLÍDICE CANTANHEDE BARROS, Juiz de Direito da 3.ª Zona Judiciária da Comarca de Imperatriz/MA,
para responder, cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível da mesma
Comarca, durante as férias do Doutor JOAQUIM DA SILVA FILHO, a partir
do dia 08/05 a 01/07/2004
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 de maio de 2004.
Des.ª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PRESIDENTA, EM EXERCÍCIO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
R E S E N H A N.º 29/2004-CGJ
PORTARIAS BAIXADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Port. n.º 872/2004-CGJ de 20/04/2004 – Designando a Doutora KARLA
JEANE MATOS DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA, Juíza de Direito da
Comarca de Arame, de 1ª Entrância, para responder cumulativamente pela
Comarca de Buriticupu, durante o afastamento da respectiva titular Doutora
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO, a considerar o período de 19.04 a
23.04.2004.
Port. n.º 873/2004-CGJ de 20/04/2004 – Designando o Doutor MÁRIO
MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA, Juiz de Direito da Comarca de Monção, de
1ª Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca de Pindaré-Mirim, durante o afastamento da respectiva titular Doutora LORENA DE SALES
RODRIGUES SERRA, a considerar o período de 19.04 a 20.04.2004.
Port. n.º 876/2004-CGJ de 20/04/2004 – Designando o Doutor AILTON
CASTRO AIRES, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª entrância da Capital, para
funcionar nos autos da Ação Ordinária de Indenização n.º 4739/2004, em que
OTÁVIO NESTOR LAVERDI, move contra SYNGENTA PROTEÇÃO DE
CULTIVOS LTDA, em trâmite na 6ª Vara Cível da Capital, tendo em vista o
impedimento por motivo de foro íntimo do Doutor ABRAHÃO LINCOLN
SAUAIÁ, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital.
Port. n.º 877/2004-CGJ de 20/04/2004 – Designando o Doutor AILTON
CASTRO AIRES, Juiz de direito Auxiliar de 4ª Entrância da Capital, para
funcionar nos autos da ação Ordinária nº 5341/2004, em que IRINEU DOS
REIS MALUF move contra ATUAL DIRETORIA DO SIÑDICATO DOS
CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS,
TAXISTAS, CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORES DE BENS AUTÔNOMOS DE SÃO LUÍS, em trâmite na 6ª Vara Cível da Capital, tendo em
o impedimento por motivo de foro íntimo do Doutor ABRAHÃO LINCOLN
SAUAIÁ, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital.
Port. n.º 881/2004-CGJ de 20/04/2004 – Designando a Doutora LARISSA
RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO, Juíza de Direito Substituta da 15ª
Zona da Comarca de Pinheiro, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca de Alcântara, de 1ª Entrância, durante o afastamento da
respectiva titular Doutora CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ MATOS, nos
dias 22 e 23.04.2004..
Port. n.º 884/2004-CGJ de 22/04/2004 – Designando o Doutor NELSON
FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Codó,
de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela 1ª Vara e Diretoria do
Fórum da mesma Comarca, durante o afastamento da respectiva titular Doutora
KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS, a considerar o período de 19.04.2004.
Port. n.º 885/2004-CGJ de 22/04/2004 – Designando o Doutor LUIZ
CARLOS LICAR PEREIRA, Juiz de Direito da Comarca de Turiaçu, de 1ª
Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca de Maracaçumé,
durante o afastamento do respectivo titular Doutor GLADSTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM, nos dias 22 e 23.04.2004.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Port. n.º 886/2004-CGJ de 22/04/2004 – Designando o Doutor JOÃO PEREIRA NETO, Juiz de Direito da Comarca de Santa Luzia do Paruá, de 1ª
Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca de Governador Nunes
Freire, durante o afastamento da respectiva titular Doutora MÁRCIA DA SILVA ABREU, para participar do XX Congresso Brasileiro de Magistrados e
Promotores de Justiça da Infância e da Juventude na cidade de Salvador, a
considerar o período de 21 a 24.04.2004.
Port. n.º 887/2004-CGJ de 22/04/2004 – Designando o Doutor JOSÉ
EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância da Capital, para responder cumulativamente pela 9ª Vara Criminal e
Central de Inquéritos da Capital, durante o afastamento do Doutor RAIMUNDO
JOSÉ BARROS DE SOUSA, para participar do IV Congresso Nacional de
Direito Penal e Processual Penal na cidade de Rio de Janeiro, nos dias 22, 23
e 24.04.2004.
Port. n.º 888/2004-CGJ de 22/04/2004 – Designando o Doutor AILTON
GUTEMBERG CARVALHO LIMA, Juiz de Direito da 22ª Zona da Comarca
de São João dos Patos, de 1ª Entrância, para responder cumulativamente pela
Comarca de Paraibano, durante o afastamento do respectivo titular Doutor
RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, NOS DIAS 22 e 23.04.2004.
Port. n.º 890/2004-CGJ de 22/04/2004 – Designando a Doutora KARINE
LOPES DE CASTRO, Juíza substituta da 4ª Zona da Comarca de Imperatriz,
de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca de Montes
Altos, durante o afastamento do respectivo titular Doutor ARMINDO NASCIMENTO REIS NETO, a considerar o período de 20 a 23.04.2004.
Port. n.º 891/2004-CGJ de 22/04/2004 – Designando o Doutor REINALDO
DE JESUS ARAÚJO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de ItapecurúMirim, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca de
Anajatuba, de 1ª Entrância, durante o afastamento do respectivo titular Doutor NEWTON PEREIRA RAMOS NETO, no período de 22 a 26.04.2004.
Port. n.º 892/2004-CGJ de 22/04/2004 – Designando o Doutor AILTON
GUTEMBERG CARVALHO LIMA, Juiz substituto da 22ª Zona da
Comarca de São João dos Patos, de 1ª entrância, para funcionar junto a
Comarca de Barão de Grajaú, de 1ª Entrância, a partir do dia 22.04.2004
até ulterior deliberação.
Port. n.º 893/2004-CGJ de 22/04/2004 – Cessando os efeitos da Portaria nº
710/2004-CGJ de 18.03.2004 que designou o Doutor ANDERSON SOBRAL
DE AZEVEDO, Juiz de Direito Substituto da 2ª Zona da comarca de Imperatriz, para funcionar junto à 2ª Vara da Comarca de Açailândia, de 3ª Entrância,
a considerar do dia 20.04.2004.
Port. n.º 894/2004-CGJ de 22/04/2004 – Designando o Doutor JOSÉ
RIBAMAR SANTOS VAZ, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, para
funcionar nos autos da Ação de Nulidade de Contrato ou Ato Jurídico n.º
21200/2003, em que RAIMUNDO NASCIMENTO FROTA FILHO E OUTROS movem contra ASSEMA – ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E
SARGENTOS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO, em trâmite na
6ª Vara Cível da Capital, tendo em vista o impedimento por motivo de foro
íntimo do Doutor ABRAHÃO LINCOLN SAUAIÁ, Juiz de Direito da 6ª Vara
Cível da Capital.
Port. n.º 895/2004-CGJ de 22/04/2004 – Concedendo ao Doutor PAULO
HENRIQUE ARAÚJO DOS REIS, Juiz de Direito da Comarca de São
Raimundo das Mangabeiras, de 1ª entrância, 60 (sessenta) dias de férias relativas ao exercício de 2002, para serem gozadas no período de 26.04.2004 a
24.06.2004, e em conseqüência, designar o Doutor ROGÉRIO MONTELES
DA COSTA, Juiz de Direito Substituto da 10ª Zona da Comarca de Timon,
para responder pela Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, de 1ª
Entrância, no período de 26.04.2004 a 24.06.2004.
Port. n.º 896/2004-CGJ de 22/04/2004 – Cessando os efeitos da Portaria nº
867/2004-CGJ de 19.04.2004 que designou o Doutor REINALDO DE JESUS
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
33
ARAÚJO, Juiz de Direito 3ª Vara da comarca de Itapecurú-Mirim, de 3ª
entrância, para responder cumulativamente pela 2ª Vara da mesma Comarca, a
partir do dia 03.05.2004.
Port. n.º 897/2004-CGJ de 26/04/2004 – Concedendo à serventuária
DOMINGAS RODRIGUES MORAIS, Datilógrafa, respondendo pelo cargo
de Secretária da diretoria do Fórum, licença prêmio à assiduidade, referente
ao 5º quinqüênio e gozo de 60 (sessenta) dias restantes, referente ao 4º
quinqüênio, a considerar o período de 12.04 a 10.06.2004, conforme solicitação contida no processo n.º 3508/2004-CGJ.
Port. n.º 901/2004-CGJ de 22/04/2004 – Designando a Doutora MARIA
JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Itapecurú-Mirim, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela 2ª
Vara da mesma Comarca, durante os 46 (quarenta e seis) dias restantes de
férias do Doutor MÁRLON JACINTO REIS, no período de 03.05.2004 a
17.06.2004.
Port. n.º 906/2004-CGJ de 23/04/2004 – Conceder a serventuária INEZ LEÃO
DE SOUSA, Assistente técnico, lotada no 2º Juizado Especial Cível da UEMA,
da Comarca de São Luís, Incorporação de tempo do servidor contido na certidão da Prefeitura Municipal de Coroatá, no período de 01.01.1974 a
31.12.1988, que totalizam 15 (quinze) e 21 (vinte e um) dias, que somados ao
tempo de serviço prestado junto a esta Corregedoria de Justiça, perfazem um
total de 30 (trinta) anos e 21 (vinte e um) dias de efetivo exercício, conforme
processo n.º 0323/04-CGJ.
Port. n.º 907/2004-CGJ de 23/04/2004 – Designando a Doutora LAVÍNIA
HELENA MACEDO COELHO, Juíza de Direito Substituta de 6ª Zona de
Bacabal, para responder cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal,
que se encontra vaga, a partir do dia 23.04.2004 até ulterior deliberação.
Port. n.º 909/2004-CGJ de 23/04/2004 – Cessando os efeitos da Portaria nº
673/2004-CGJ de 11.03.2004 que designou o Doutor AILTON CASTRO
AIRES, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª Entrância da Capital, para funcionar
junto à 2ª Vara da Família da Capital, a partir do dia 26.04.2004.
Port. n.º 910/2004-CGJ de 23/04/2004 – Designando o Doutor LAVÍNIA
AILTON CASTRO AIRES, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª Entrância da Capital, para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital, a partir do dia 26.04.2004
até ulterior deliberação.
Port. n.º 911/2004-CGJ de 23/04/2004 – Cessando os efeitos da Portaria n.º
799/2004-CGJ de 05.04.2004, que designou o Doutor ANTONIO JOSÉ
VIEIRA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de entorpecentes da Capital, para
responder cumulativamente pela 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, a partir
do dia 27.04.2004.
Port. n.º 912/2004-CGJ de 23/04/2004 – Designando o Doutor JOSÉ
EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância da Capital, para responder pela 1ª Vara de Entorpecentes da Capital,
no período de 27.04.2004 a 03.06.2004.
Port. n.º 913/2004-CGJ de 26/04/2004 – Relotando a servidora ANA MÁRCIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO E SILVA, Assistente técnico, matrícula nº
008888, do Gabinete do Corregedor Geral da Justiça para a Diretoria Geral
desta Corregedoria.
Port. n.º 914/2004-CGJ de 26/04/2004 – Retificando os termos da Portaria
nº 153/2004-CGJ, e designando os Doutores LOURIVAL DE JESUS SEREJO
SOUSA e KLEBER COSTA CARVALHO, Juizes Corregedores, para procederem Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo nº 8223/2003-CGJ.
Port. n.º 915/2004-CGJ de 26/04/2004 – Retificando os termos da Portaria nº
190/2004-CGJ, e designando os Doutores LOURIVAL DE JESUS SEREJO
SOUSA e KLEBER COSTA CARVALHO, Juizes Corregedores, para procederem Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo nº 8876/2003-CGJ.
34
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Port. n.º 916/2004-CGJ de 26/04/2004 – Designando a Doutora MARCELLE
ADRIANE FARIAS SILVA, Juíza de Direito Substituta da 18ª Zona da Comarca
de Ribamar, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Ribamar, de 2ª
Entrância, durante o afastamento do respectivo titular Doutor MÁRCIO CASTRO BRANDÃO, que se encontra em gozo de licença paternidade, a considerar o período de 22.04.2004 a 29.04.2004.
Port. n.º 917/2004-CGJ de 26/04/2004 – Designando a Doutora ANA
CRISTINA FERREIRA GOMES DE ARAÚJO, Juíza de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Ribamar, para responder cumulativamente pela Diretoria do Fórum
da Comarca de Ribamar, de 2ª Entrância, durante o afastamento do respectivo
titular Doutor MÁRCIO CASTRO BRANDÃO, que se encontra em gozo de
licença paternidade, a considerar o período de 22.04.2004 a 29.04.2004.
Port. n.º 918/2004-CGJ de 26/04/2004 – Designando a Doutora DENISE
CYSNEIRO MILHOMEM, Juíza de Direito Substituta 13ª Zona da Comarca
de Balsas, para responder pela Comarca de Riachão, de 1ª Entrância, durante
o afastamento do respectivo titular Doutor ROMMEL CRUZ VIÉGAS, nos
dias 05 e 06.05.2004.
Port. n.º 919/2004-CGJ de 26/04/2004 – Colocando o servidor ROSIMIRO
RODRIGUES DO NASCIMENTO, Agente judiciário administrativo, matrícula n.º 73759, à disposição do Tribunal de Justiça, sem ônus para o órgão de
origem, tendo em vista solicitação contida no ofício n.º 510/2004/GP/CRH.
Port. n.º 920/2004-CGJ de 26/04/2004 – Colocando a servidora MARIA DA
CONCEIÇÃO RAMOS DO NASCIMENTO, Assistente técnico, matrícula n.º
73395, à disposição do Tribunal de Justiça, sem ônus para o órgão de origem,
tendo em vista solicitação contida no ofício n.º 509/2004/GP/CRH.
Port. n.º 921/2004-CGJ de 26/04/2004 – Cessando os efeitos da Portaria nº
826/2004-CGJ de 12.04.2004 que designou a Doutora KARINY PEREIRA
REIS, Juíza de Direito Substituta da 8ª Zona da comarca de Santa Inês, para
funcionar junto à Comarca de Zé Doca, a partir do dia 27.04.2004.
Port. n.º 922/2004-CGJ de 26/04/2004 – Designando a Doutora KARINY
PEREIRA REIS, Juíza de Direito Substituta da 8ª Zona da Comarca de Santa
Inês, para funcionar junto as 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Santa Inês, a
partir do dia 27.04.2004 até ulterior deliberação.
Port. n.º 924/2004-CGJ de 26/04/2004 – Retificando os termos da Portaria
nº 1740/2002-CGJ, e designando os Doutores LOURIVAL DE JESUS SEREJO
SOUSA e KLEBER COSTA CARVALHO, Juizes Corregedores, para procederem Sindicância para apuração dos fatos noticiados no processo nº 3401/
2002-CGJ.
Port. n.º 927/2004-CGJ de 27/04/2004 – Relotando o servidor JOÃO DO
CARMO AMORIM, auxiliar de serviços gerais no Fórum Des. Sarney Costa
para a Divisão de Material e Patrimônio desta Corregedoria, tendo em vista o
que consta do ofício n.º 113/2004-CMP-CGJ.
Port. n.º 928/2004-CGJ de 27/04/2004 – Designando a Doutora ROSÁRIA
DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE, Juíza de Direito da 3ª Vara da
Comarca de Bacabal, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente
pelas 1ª e 4ª Varas da mesma Comarca, durante o afastamento da Dout o r a L AV I N I A H E L E N A M A C E D O C O E L H O , n o p e r í o d o d e
28.04.2004 a 30.04.2004.
Port. n.º 929/2004-CGJ de 27/04/2004 – Designando o Doutor HOLÍDICE
CANTANHEDE BARROS, Juiz de Direito Substituto da 3ª Zona da Comarca
de Imperatriz, de 3ª Entrância, para funcionar junto a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz, a partir do dia 27.04.2004 até ulterior
deliberação.
Port. n.º 930/2004-CGJ de 27/04/2004 – Relotando o servidor JORGE ALEXANDRE DE LISBOA NASCIMENTO, Assistente técnico, da Divisão de
Material e Patrimônio para a Diretoria Geral desta Corregedoria.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Port. n.º 931/2004-CGJ de 27/04/2004 – Relotando o servidor RICARDO
DE JESUS BASTOS SANTOS, Assistente técnico, da Divisão de Material e
Patrimônio para a Diretoria Geral desta Corregedoria.
Port. n.º 932/2004-CGJ de 28/04/2004 - Cessando os efeitos da Portaria nº
829/2004-CGJ de 12.04.2004 que designou a Doutora EDEULY MAIA SILVA, Juíza de Direito Substituta da 19ª Zona da comarca de Vitorino Freire, de
2ª Entrância, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, a
considerar do dia 26.04.2004
Port. n.º 933/2004-CGJ de 28/04/2004 – Designando a Doutora KARLA
JEANE MATOS DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA, Juíza de Direito da
Comarca de Arame, de 1ª Entrância, para responder cumulativamente pela
Comarca de Buriticupu, que se encontra, a considerar do dia 26.04.2004 até
ulterior deliberação.
Port. n.º 934/2004-CGJ de 28/04/2004 – Cessando os efeitos da Portaria nº
831/2004-CGJ de 12.04.2004 que designou a Doutora ANA CÉLIA
SANTANA, Juíza de Direito da 2ª Vara da comarca de Codó, de 3ª Entrância,
para responder cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Coroatá, a partir
do dia 29.04.2004.
Port. n.º 935/2004-CGJ de 28/04/2004 – Designando o Doutor ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coroatá,
de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pelas 2ª Vara da Comarca de
Coroatá, de 3ª Entrância, durante os 44 (quarenta e quatro) dias restantes de
férias do respectivo titular Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA,
no período de 29.04.2004 a 11.06.2004.
Port. n.º 936/2004-CGJ de 28/04/2004 – Tornando sem efeito a Portaria nº
912/2004-CGJ de 23.04.2004 que designou o Doutor JOSÉ EULÁLIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª Entrância da
Capital, para responder pela 1ª vara de Entorpecentes da Capital, a considerar
do dia 26.04.2004.
Port. n.º 937/2004-CGJ de 28/04/2004 – Suspendendo as férias regulamentares relativas ao exercício de 2004 da Doutora RAIMUNDA SANTOS BEZERRA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, a considerar
do dia 26.04.2004, deixando os 39 (trinta e nove) dias restantes para serem
gozados em data oportuna.
Port. n.º 938/2004-CGJ de 28/04/2004 – Transferindo as férias regulamentares relativas ao exercício de 2003 da Doutora VANESSA CLEMENTINO
SOUSA, Juíza de Direito da Comarca de Humberto de Campos, de 1ª Entrância,
marcada para os meses de junho a junho do corrente ano, para serem gozados
em data oportuna.
Port. n.º 939/2004-CGJ de 28/04/2004 – Cessando os efeitos da Portaria nº
623/2004-CGJ de 08.03.2004 que designou o Doutor MARCO ANDRÉ
TAVARES TEIXEIRA, Juiz de Direito Substituto da 30ª Zona de Presidente
Dutra, para funcionar junto à Comarca de Presidente Dutra, de 2ª Entrância, a
partir do dia 03.05.2004.
Port. n.º 940/2004-CGJ de 28/04/2004 – Designando o Doutor MARCO
ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA, Juiz de Direito Substituto da 30ª Zona de
Presidente Dutra, para responder pela Comarca de Santo Antonio dos Lopes,
de 1ª Entrância, durante às férias da respectiva titular Doutora LÍCIA CRISTINA
FERRAZ RIBEIRO, no período de 03.05.2004 a 1º.07.2004.
Port. n.º 946/2004-CGJ de 28/04/2004 – Cessando os efeitos da Portaria nº
726/2004-CGJ de 19.03.2004 que designou o Doutor JAIME FERREIRA DE
ARAÚJO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para
responder cumulativamente pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a
considerar do dia 19.04.2004.
Port. n.º 947/2004-CGJ de 28/04/2004 – Cessando os efeitos da Portaria nº
905/2004-CGJ de 23.04.2004 que designou o Doutor GERVÁSIO PROTÁSIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª entrância da Capital,
para responder pela 2ª Vara Cível da Capital, a partir do dia 28.04.2004
Port. n.º 950/2004-CGJ de 28/04/2004 – Designando a Doutora MARIA
JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de ItapecurúMirim, de 3ª Entrância, para celebrar o casamento dos senhores WERLEY
COÊLHO MORAIS LIMA e KATHERINE SILVA CHAVES, que se realizará
no dia 15.05.2004, às 19:30 horas, no Hotel Rio Poty, localizado à Avenida dos
Holandeses, Ponta D’Areia, nesta cidade, estando processo de habilitação tramitando no Cartório da 3ª Zona de Registro civil e casamento – João Paulo.
Port. n.º 955/2004-CGJ de 29/04/2004 – Designando o Doutor CLÉSIO
COELHO CUNHA, Juiz de Direito da Comarca de Cururupú, de 2ª Entrância,
para responder cumulativamente pela Comarca de Bacuri, de 1ª Entrância,
durante o afastamento do respectivo titular Doutor FRANCISCO FERREIRA
DE LIMA, a considerar os dias 28,29 e 30.04.2004.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE MAIO DE 2004.
DIVISÃO DE PESSOAL
EM : 04/05/2004
DR. MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NAHUZ
Diretor da Secretaria
R E S E N H A N.º 30/2004-CGJ
COMUNICADO BAIXADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
COMUNICADO Nº 002/04-CGJ de 12/04/2004 – A Corregedoria Geral de
Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima, ALERTA aos Ofícios Judiciais,
Unidades de Notas e de Registros do Estado e ao público em geral, acerca do
extravio, em 30.03.04, dos selos holográficos de autenticidade nºs 0070, 0071,
0072, 0073, 0074, 0075 e 0076, entregues à 3ª Vara Cível, ficando cancelada
a validade dos mesmos.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE MAIO DE 2004.
DIVISÃO DE PESSOAL
EM : 03/05/2004
DR. MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NAHUZ
Diretor da Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 27/04/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :68812004
Distribuição :27/04/2004 08:03:02
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :JOAO FERREIRA DA SILVA
Processo nº :68822004
Distribuição :27/04/2004 08:21:46
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
35
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JUSTINO DA SILVA GUIMARAES
ACUSADO :SILVIO PEREIRA DA SILVA
Processo nº :68832004
Distribuição :27/04/2004 08:24:07
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :NELSON PEREIRA MORAES
Processo nº :68842004
Distribuição :27/04/2004 08:24:33
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MANOEL DE JESUS FRANCA
ACUSADO :DANIEL SEREJO DA SILVA
ACUSADO :GLEYBER SOUSA FERNANDES
Processo nº :68852004
Distribuição :27/04/2004 08:25:22
Tipo Ação :PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ELZA SILVA TAVARES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
Processo nº :68862004
Distribuição :27/04/2004 08:28:59
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ALCIDIA FERREIRA TEIXEIRA
Advogado(a) :LIBERALINO PAIVA SOUSA
REQUERENTE :JOAO TEIXEIRA...
36
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Processo nº :68872004
Distribuição :27/04/2004 08:37:47
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.680,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :WENDELL ALVES DE MORAES
REQUERENTE :WERDILENE ALVES DE MORAIS
REQUERENTE :ANA DE LOURDES ALVES DE MORAES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :CELSO BISPO SANTOS COSTA
Processo nº :15091998
Distribuição :27/04/2004 08:40:24
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
INDICIADO :MARINELSA DOS SANTOS RIBEIRO “MARIA”
Processo nº :20902003
Distribuição :27/04/2004 08:44:34
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :ILDENANDES CASSIO DINIZ SOARES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
INDICIADO :LEONILSON MELO RIBEIRO “NILSON”
Processo nº :68892004
Distribuição :27/04/2004 08:50:07
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CARLOS MACIEL SARAIVA
VITIMA
:MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA
ACUSADO :ANTONIO DE JESUS ALMEIDA DOS ANJOS
ACUSADO :ANA LIDIA ALMEIDA DOS ANJOS
Processo nº :68912004
Distribuição :27/04/2004 08:54:14
Tipo Ação :EXECUCAO DE SENTENCA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.050,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :SILVANETE FERNANDES AIRES
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
EXECUTADO :INALDO FREIRE DINIS
Processo nº :68882004
Distribuição :27/04/2004 08:46:27
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:DARLAN CAMPELO LINDOSO
ACUSADO :SERGIO HENRIQUE DA SILVA LOBATO
Processo nº :46831999
Distribuição :27/04/2004 08:55:22
Tipo Ação :TUTELA ANTECIPADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :722,08
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :EUDES LIMA NETO
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR SERRA
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO :COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO CAR-TA
Advogado(a) :FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI
Processo nº :144881998
Distribuição :27/04/2004 08:49:47
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Processo nº :68211999
Distribuição :27/04/2004 08:59:52
Tipo Ação :EXCECAO DE INCOMPETENCIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :VISANET-COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE
PAGAMENTO
Advogado(a) :ALEXSSANDER SANTOS MARUM
REQUERIDO :EUDES LIMA NETO
Processo nº :68922004
Distribuição :27/04/2004 09:01:46
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO DINO SILVA DE CARVALHO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :JADIANE SOUZA DA COSTA
Processo nº :107702002
Distribuição :27/04/2004 09:03:32
Tipo Ação :RESPONSABILIDADE CIVIL
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.043,66
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :A C DE CARVALHO LAGO
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL
Advogado(a) :VALDEMIR PESSOA PRAZERES
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
37
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
Advogado(a) :ALEXANDRE MAIA LAGO
IMPUGNADO :BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº :68932004
Distribuição :27/04/2004 09:07:57
Tipo Ação :CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ROZINETE SERA AZEVEDO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
Processo nº :84311999
Distribuição :27/04/2004 09:10:31
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
MENOR INFRATO:CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS
ACUSADO :BENICIO ISAAC MENDES PINHEIRO
ACUSADO :JOARLAN DE AQUINO PINHEIRO
ACUSADO :JOCK DEAN PEREIRA COSTA
Processo nº :132132002
Distribuição :27/04/2004 09:06:01
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
IMPUGNANTE :BANCO DO BRASIL
IMPUGNADO :A C DE CARVALHO LAGO
Processo nº :68942004
Distribuição :27/04/2004 09:11:44
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.005,12
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ALESSANDRO BARROS SILVA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
EXEQUENTE :ELIANE BARROS SILVA
EXECUTADO :JAMIL SIRQUERIA SILVA
Processo nº :164092002
Distribuição :27/04/2004 09:07:12
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Processo nº :246191995
Distribuição :27/04/2004 09:15:19
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
38
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
REU
:MILTON CESAR REIS SILVA
REU
:ANTONIO IVALDO OLIVEIRA COSTA “CARTUCHO”
REU
:RAIMUNDO COSTA SILVA “DICO”
REU
:RAIMUNDO NONATO SOARES
Processo nº :68952004
Distribuição :27/04/2004 09:15:31
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :190,57
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIO FERNANDES DA SILVA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
Processo nº :68962004
Distribuição :27/04/2004 09:18:44
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE SILVA BELARMINO
REQUERIDO :FRANCISCO BELARMINO FILHO
Processo nº :68972004
Distribuição :27/04/2004 09:23:18
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA PALHANO
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :GILVANA DE SOUSA PALHANO
Processo nº :68982004
Distribuição :27/04/2004 09:26:30
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :WELLINGTON SILVA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
Processo nº :15481998
Distribuição :27/04/2004 09:28:05
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
INDICIADO :BARTOLOMEU GOMES BARBOSA “BAU”
Processo nº :68992004
Distribuição :27/04/2004 09:31:03
Tipo Ação :AÇÃO DE REGULARIZACAO DE GUARDA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :JOCINEY CUTRIM DE OLIVEIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :PEDRO VIRIATO DE OLIVEIRA
Processo nº :69002004
Distribuição :27/04/2004 09:31:29
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :CHARLES MOTA RIBEIRO
Processo nº :69012004
Distribuição :27/04/2004 09:33:26
Tipo Ação :AÇÃO DE REGULARIZACAO DE GUARDA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :JULIO CESAR PEREIRA PIRES
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
Processo nº :128621999
Distribuição :27/04/2004 09:37:32
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :INACIO NOGUEIRA
ACUSADO :MARIA DO NASCIMENTO ALVES PEREIRA
ACUSADO :JOSE DOMINGOS MACEDO
Processo nº :69022004
Distribuição :27/04/2004 09:37:50
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :EDSON HOFKE COSTA
Processo nº :69032004
Distribuição :27/04/2004 09:38:04
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :GRAZIELLE DE SOUSA VIEIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :GRAUYSTON DE SOUSA VIEIRA
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA
Processo nº :69042004
Distribuição :27/04/2004 09:38:35
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
39
PARTES
REQUERENTE :CLORIS BORGES DE MELO
Advogado(a) :JOAO COIMBRA DE MELO
Processo nº :69052004
Distribuição :27/04/2004 09:43:35
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :360,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
EXEQUENTE :ERASMO RAMON DE SOUSA COSTA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA PUBLICA
EXEQUENTE :GISELE COSTA DE SOUSA
EXECUTADO :ANDRE JORGE DIAS COSTA
Processo nº :69062004
Distribuição :27/04/2004 09:44:04
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :JOSE AIRTON PEREIRA SOARES “PITBULL”
ACUSADO :R. MARQUES POMBAL
Processo nº :69072004
Distribuição :27/04/2004 09:54:02
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GARDENIA MAGALHAES PAULINO DE SOUSA
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
REQUERIDO :ALDO FRANCO DE SOUSA FILHO
Processo nº :69082004
Distribuição :27/04/2004 09:56:15
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :PABLO SANTIAGO SANTOS DOS SANTOS
40
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Processo nº :69092004
Distribuição :27/04/2004 09:58:17
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANDRA SILVA MENDES
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO :MARCELO DE SOUZA MENDES
Processo nº :69102004
Distribuição :27/04/2004 09:59:27
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :ISAQUE SOUSA DOS SANTOS
Processo nº :186692001
Distribuição :27/04/2004 10:00:22
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :REINALDO ISAAC SOUSA FREITAS
Processo nº :69112004
Distribuição :27/04/2004 10:00:57
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAMARES RIBEIRO NEVES
REQUERIDO :PAULO LEONCIO DE SOUSA
Processo nº :170242002
Distribuição :27/04/2004 10:12:00
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :MARCIO JULIO RAMOS
Processo nº :69122004
Distribuição :27/04/2004 10:12:51
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AURELIANO ANTONIO FERREIRA LIMA
REQUERIDO :MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Processo nº :69132004
Distribuição :27/04/2004 10:18:10
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS
REQUERIDO :CARLOS ANTONIO S. DA COSTA
Processo nº :69142004
Distribuição :27/04/2004 10:24:55
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :FRANCISCO DO NASCIMENTO DA CONCEIÇAO E OUTRO
Processo nº :69152004
Distribuição :27/04/2004 10:28:59
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUISA VALE ANCHIETA..
REQUERIDO :HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Processo nº :69162004
Distribuição :27/04/2004 10:33:43
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RENATO FERREIRA..
REQUERIDO :LEANDRO APARECIDO DA SILVA E OUTRO
Processo nº :69172004
Distribuição :27/04/2004 10:44:06
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SIMONE PASSOS DE OLIVEIRA
Advogado(a) :SANDRO SOUZA
Advogado(a) :FABIO HENRIQUE BRANDAO CUNHA
REQUERIDO :FRANCOIS CHRISTOPHE HARSTEIN
Processo nº :69182004
Distribuição :27/04/2004 10:51:21
Tipo Ação :ACAO DE DEPOSITO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :GARAVELO & CIA
Advogado(a) :IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO
REQUERIDO :COLISEU-CIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS
Processo nº :69192004
Distribuição :27/04/2004 10:52:02
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LUZIA REIS LOPES
ACUSADO :DEUSDETE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
ACUSADO :GENILSON MAGNO LEITE SILVA “PELADO”
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
41
Processo nº :69202004
Distribuição :27/04/2004 10:54:42
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.996,70
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO (PROCURADORA)
REQUERIDO :GRUPO P1V2 DO POVOADO SAGRIMA
Processo nº :69212004
Distribuição :27/04/2004 11:00:38
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :52.542,88
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO (PROCURADORA)
REQUERIDO :UNIÃO DOS MORADORES DO JUSSATUBA
Processo nº :69222004
Distribuição :27/04/2004 11:01:54
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA MOURA DE ALENCAR
Advogado(a) :DAIZE JANSEN DUALIBE
Advogado(a) :EDNA LUCIA LOMBARDI REZENDE
Processo nº :69232004
Distribuição :27/04/2004 11:02:19
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO
E CAMARA MUNICIPAL
REQUERIDO :INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS..
Processo nº :69242004
Distribuição :27/04/2004 11:09:20
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
42
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA
Advogado(a) :DELMAR CARNEIRO PESSOA JUNIOR
Advogado(a) :LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA
REQUERIDO :PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-EXECUTIVA ESTADUAL
Processo nº :60982004
Distribuição :27/04/2004 11:10:01
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
INDICIADO :PAULO RAMOS PEREIRA FILHO
INDICIADO :CARLOS MAGNO LINDOSO PEREIRA
INDICIADO :MARLUCE CUNHA AROUCHE
Processo nº :69252004
Distribuição :27/04/2004 11:23:24
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ALIPIA POVOAS ARAUJO
Advogado(a) :MARIA ALIPIA DINIZ POVOAS
Processo nº :69262004
Distribuição :27/04/2004 11:29:24
Tipo Ação :ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
ARROLANTE :FRANCISCA RIBEIRO SOARES
Advogado(a) :TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
ARROLANTE :EDEN DO CARMO SOARES
ARROLANTE :TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
ARROLANTE :ELEN DA GRACA SOARES
ARROLANTE :ROMULO DE JESUS SOARES
ARROLANTE :AUREA GARDENIA DE PAULA SOARES
ARROLANTE :JOSE RAIMUNDO SOARES FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ARROLANTE
ARROLANTE
ARROLANTE
ARROLANTE
ARROLADO
:JOFRAN DE ASSIS SOARES
:ILNETE DOMINICI SOARES
:MARIA IARA SOARES DOMINICI
:MARIA EMILIA SOARES
:JOSE RAIMUNDO SOARES
Processo nº :69272004
Distribuição :27/04/2004 11:31:10
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLORISMAR TOMAZ DA SILVA
REQUERIDO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo nº :69282004
Distribuição :27/04/2004 11:35:18
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUCIENE DE LIMA SENA
REQUERIDO :CLAUDIONOR SENA
Processo nº :69292004
Distribuição :27/04/2004 11:37:35
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE MARIA PEREIRA SOUZA
REQUERIDO :SOCORRO DE MARIA SILVA SOUZA
Processo nº :69302004
Distribuição :27/04/2004 11:43:05
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :LUIS FERNANDO VASCONCELOS SOLON
Advogado(a) :MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA MORAES
REQUERENTE :WENDY SUE BARRIOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :69312004
Distribuição :27/04/2004 11:48:56
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO ROCHA
Processo nº :69322004
Distribuição :27/04/2004 11:59:21
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDO ANTONIO BEZERRA
REQUERIDO :TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A
Processo nº :69332004
Distribuição :27/04/2004 11:59:43
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARIA LUIZA FEITOSA PAIXAO
VITIMA
:EDILSON MEDEIROS PAIXAO
ACUSADO :SERGIO BENEDITO SILVA RIBEIRO
Processo nº :69342004
Distribuição :27/04/2004 12:03:07
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MOACYR SPOSITO RIBEIRO
REQUERIDO :MARIA TERESA DALLA DE SOUZA
Processo nº :69352004
Distribuição :27/04/2004 12:06:10
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BELINO JOSE DA SILVA
REQUERIDO :SHALOM S/A INDUSTRIA MADEIREIRA
Processo nº :69362004
Distribuição :27/04/2004 12:09:58
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :DEOCLECIO MANOEL CORREIA
Processo nº :69372004
Distribuição :27/04/2004 12:13:25
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :384,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :MAYRA MARCELLE CARVALHO DE SOUSA
EXEQUENTE :MARCIA CRISTINA CARVALHO DE SOUSA
Advogado(a) :GABRIEL DE JESUS ABREU
EXECUTADO :CARLOS SERGIO LIMA DOS SANTOS
Processo nº :69382004
Distribuição :27/04/2004 12:13:58
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLI FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO :FRANCISCO SALES FERREIRA RAMOS
Processo nº :69392004
Distribuição :27/04/2004 12:18:06
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
43
44
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
:MARIA PATRICIA VAZ NASCIMENTO
ACUSADO :MARCO SOEL MOTA LISBOA
PARTES
AUTOR
:JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :JOAO BATISTA GUILHERME DA SILVA
Processo nº :69402004
Distribuição :27/04/2004 12:24:06
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JARBAS JULIO DA SILVA CARVALHO
ACUSADO :ROSARINHO GONCALVES PIMENTEL
ACUSADO :ANTONIO CESAR SODRE COSTA
ACUSADO :DOMINGOS MARIO SOARES
Processo nº :69442004
Distribuição :27/04/2004 12:47:30
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
Processo nº :69412004
Distribuição :27/04/2004 12:27:45
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :160,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES BELFORT MOTA
Advogado(a) :DIANA PARAGUACU S.CACIQUE DE NEW-YORK
REQUERIDO :CLARINDO DE JESUS CORDEIRO NETO
Processo nº :69422004
Distribuição :27/04/2004 12:33:21
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMAD
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO ALVES MENDES
REQUERIDO :SANDRA MARIA MENDES
REQUERIDO :SAMIRA MENDES
Processo nº :69432004
Distribuição :27/04/2004 12:40:01
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JAQUELYNE BRITO DOURADO
Advogado(a) :DONALDSON DOS SANTOS CASTRO
REQUERIDO :FRANCISCO CARLOS GUTERRES COSTA
Processo nº :69452004
Distribuição :27/04/2004 13:16:45
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE ALEX BARROSO LEAL
REQUERIDO :MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - MA
Processo nº :69462004
Distribuição :27/04/2004 13:22:43
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :AURELIA FERNANDA ALVES COSTA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :MARCO AURELIO ALVES COSTA
REQUERENTE :MARIA APARECIDA ALVES
REQUERIDO :FERNANDO COSTA
Processo nº :69472004
Distribuição :27/04/2004 13:26:22
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :RICHARDSON BASTOS NASCIMENTO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :VANIA LUCIA DOS SANTOS BASTOS
REQUERIDO :REGINALDO VELOSO DO NASCIMENTO
Processo nº :69492004
Distribuição :27/04/2004 13:29:45
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DE SA BATISTA
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :69482004
Distribuição :27/04/2004 13:29:48
Tipo Ação :NEGATORIA DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIO HENRIQUE CHAGAS DA LUZ
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
REQUERIDO :CLAUDIO HENRIQUE CHAGAS DA LUZ SEGUNDO
REQUERIDO :JORDANIA DA LUZ SILVA
Processo nº :69502004
Distribuição :27/04/2004 13:40:48
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :FERNANDA PASSOS MATOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :GISELLE BRITO PASSOS
REQUERIDO :LUIS ALFREDO BASTOS MATOS
Processo nº :69512004
Distribuição :27/04/2004 14:03:59
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :864,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
45
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :RUAN LINDOSO DINIZ
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :DULCINEA LINDOSO DINIZ
REQUERIDO :ORLANDO SILVA NASCIMENTO
Processo nº :69522004
Distribuição :27/04/2004 14:07:00
Tipo Ação :INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ALEXYA HELENA OLIVEIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :LENITA HELENA SILVA OLIVEIRA
REQUERIDO :JONATAS MONTEIRO PASSINHO
Processo nº :69532004
Distribuição :27/04/2004 14:10:03
Tipo Ação :INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :GLAYCE KELLY VIEIRA LOPES
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :ROSIANE DE JESUS VIEIRA LOPES
REQUERIDO :ELIAS CAMARA FILHO
Processo nº :69542004
Distribuição :27/04/2004 14:11:45
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :36.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :JOSE ROSA DE PAULA FILHO..
Advogado(a) :FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA
REQUERIDO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo nº :69552004
Distribuição :27/04/2004 14:15:44
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.800,00
46
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ALESSANDRO NELES COSTA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :ALEX NELES COSTA
REQUERENTE :ALESSANDRA NELES COSTA
REQUERIDO :LUIS CARLOS CORDEIRO CORREA
Processo nº :69562004
Distribuição :27/04/2004 14:18:59
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :RAISSA FERREIRA PINHEIRO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :LINDINALVA BARROS FERREIRA
Processo nº :69572004
Distribuição :27/04/2004 14:19:02
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
IMPETRANTE :RANIDE GOMES VARAO
Advogado(a) :FRANCISCO EDINAR VARAO DA SILVA
IMPETRADO :ATO DO PRO - REITOR DE GRADUACAO DA UEMA
Processo nº :69582004
Distribuição :27/04/2004 14:30:23
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :EDNE SILVA PEREIRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :SANDRO JOSE DA CONCEICAO MATOS PEREIRA
Processo nº :69592004
Distribuição :27/04/2004 14:31:10
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :10.000,00
Natureza :FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA SILVANIA AMERICO SAMPAIO
Advogado(a) :HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO
Processo nº :69602004
Distribuição :27/04/2004 14:33:09
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :IZANA MOREIRA LIMA MOURA DE BRITO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :ROGER MOURA BRITO
Processo nº :69612004
Distribuição :27/04/2004 14:37:51
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :374,36
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :WISLLEY DE SOUSA BARROS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
EXEQUENTE :ELIDA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA
EXECUTADO :EUFRAZIO ARCANJO BARROS
Processo nº :69622004
Distribuição :27/04/2004 14:41:56
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :LAURA SEREJO FILGUEIRA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
Processo nº :69632004
Distribuição :27/04/2004 14:48:41
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :192,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :LETICIA GAMA MARTINS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
EXEQUENTE :MARIA DO ROSARIO PEREIRA GAMA
EXECUTADO :JOSE MESSIAS RODRIGUES MARTINS
Processo nº :69642004
Distribuição :27/04/2004 15:02:16
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LELIA ALCANTARA DE SOUSA NUNES
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO :JOSE LUIS NUNES PINTO
Processo nº :155462001
Distribuição :27/04/2004 15:04:54
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:SONIA MARIA A. F. RIBEIRO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:MARIA DE JESUS
ACUSADO :FRANCISCO JOSE DA SILVA QUEIROZ
Processo nº :145462001
Distribuição :27/04/2004 15:07:52
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:JURACI SILVA
INDICIADO :MARIA DA PENHA ALMEIDA DE LUCENA
Processo nº :69652004
Distribuição :27/04/2004 15:08:23
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SIMONE DE FATIMA COELHO ALMEIDA
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
47
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :MANOEL JOSE FERREIRA ALMEIDA
Processo nº :69662004
Distribuição :27/04/2004 15:12:51
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :CARLOS WELINTON FONSECA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :LUCINILDE COELHO FONSECA
Processo nº :69672004
Distribuição :27/04/2004 15:16:02
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LUIS NEVES DA SILVA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :EUGENIA BATISTA MORAES DA SILVA
Processo nº :69682004
Distribuição :27/04/2004 15:19:33
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :IVO CELESTINO CARDOSO VIEGAS
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :THABITA FERNANDA DA SILVA VIEGAS
Processo nº :69692004
Distribuição :27/04/2004 15:21:30
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO SOUSA ALMEIDA
48
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Processo nº :69702004
Distribuição :27/04/2004 15:26:57
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RANIERY MAICO MARTINS COSTA
REQUERIDO :VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP
Processo nº :69712004
Distribuição :27/04/2004 15:38:50
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.193,88
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :APRIGIO JOSE DE MELO JORGE
Processo nº :69722004
Distribuição :27/04/2004 15:41:31
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
REQUERIDO :MARGARIDA ROSA BESSA ALBINO DE ALENCAR
Processo nº :69732004
Distribuição :27/04/2004 15:41:39
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.138,13
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :ANA LUCIA DOS SANTOS
Processo nº :69742004
Distribuição :27/04/2004 15:47:19
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO CAMPELO MORENO
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
REQUERENTE :VICENTINA PALHANO
Processo nº :69752004
Distribuição :27/04/2004 15:50:40
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.883,77
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :EUSEBIO SOUSA LIMA
Processo nº :69762004
Distribuição :27/04/2004 15:51:58
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :DYONNATHA CARVALHO FERREIRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :SAMERA FATIMA RAMOS CAVALHO
REQUERIDO :ISAQUE PINTO FEREIRA
Processo nº :69772004
Distribuição :27/04/2004 15:54:35
Tipo Ação :RESPONSABILIDADE CIVIL
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :605.760,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :TAYNARA LIMA DOS PASSOS
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERENTE :SUELI SANTOS LIMA
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Processo nº :69782004
Distribuição :27/04/2004 15:54:40
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.745,53
Natureza :CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :GILVAR ANTONIO BELFORT RODRIGUES
Processo nº :69792004
Distribuição :27/04/2004 15:59:50
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ADELMAN AZEVEDO SANTOS
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :ADELMAN AZEVEDO SANTOS JUNIOR
REQUERIDO :JESSYKA OLIVEIRA LIMA SANTOS
REQUERIDO :ADRIANA OLIVEIRA LIMA SANTOS
REQUERIDO :JENNIFER OLIVEIRA LIMA SANTOS
Processo nº :69802004
Distribuição :27/04/2004 16:25:17
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :GLEYTON VINICIOS DE SOUSA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :MIRANETHY SILVA LOBAO DE SOUSA
Processo nº :69812004
Distribuição :27/04/2004 16:27:16
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ANTONIO JOSE BERNARDES CHAVES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :MARIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO (PROCURADOR)
EMBARGADO :EDMILSON SOUSA SANTOS “FILA”
EMBARGADO :JOAO RICARDO DA SILVA SANTOS
Processo nº :69822004
Distribuição :27/04/2004 16:28:28
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.440,00
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
49
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS SOUSA DA SILVA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR IRINEU FRAZAO
Processo nº :59112004
Distribuição :27/04/2004 16:33:49
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:JOSE MARIA COSTA FONTOURA FILHO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOUSA “ NILTIM”
Processo nº :69832004
Distribuição :27/04/2004 16:34:15
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO CANTANHEDE VIANA
Advogado(a) :ENEAS DE VILHENA FRAZAO JUNIOR
REQUERENTE :NIZETE MARIA RIBEIRO
Processo nº :63412004
Distribuição :27/04/2004 16:42:17
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:RAIMUNDO NONATO ALMEIDA COSTA FILHO
ACUSADO :RODRIGO APARECIDO GUIMARAES MENESES
ACUSADO :CLAUDENILDO DE JESUS RIBEIRO
Processo nº :67512004
Distribuição :27/04/2004 16:46:12
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
50
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:APOLINARIO MORAES SODRE
VITIMA
:MANOEL PLACIDO MORAIS SODRE
VITIMA
:ALFREDO MORAIS SODRE
INDICIADO :DOMINGOS DE JESUS CANTANHEDE
Processo nº :69842004
Distribuição :27/04/2004 16:46:14
Tipo Ação :EXIBICAO DE DOCUMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE SERGIO SOARES
Advogado(a) :LUIS FELIPE PINTO HEILMAN
REQUERENTE :IRACEMA DE FATIMA ABREU SOARES
REQUERIDO :CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL
Processo nº :46751997
Distribuição :27/04/2004 16:48:45
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:ENEZIO RAMOS NETO
ACUSADO :FRANCISCO ORLANDO MELO
Processo nº :57922004
Distribuição :27/04/2004 16:52:48
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:EUDENILZA PEREIRA SAID
ACUSADO :ROBSON SANTOS NASCIMENTO “DAYANA”
Processo nº :69852004
Distribuição :27/04/2004 16:53:57
Tipo Ação :ACAO DE REMOCAO DE CURADOR
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Processo nº :60882004
Distribuição :27/04/2004 16:55:35
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:ALESSANDRA RODRIGUES OLIVEIRA
INDICIADO :A ESCLARECER
Processo nº :67502004
Distribuição :27/04/2004 16:58:52
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:LINDALVA SANCHES FEITOSA
INDICIADO :REGINALDO DA FONSECA FERREIRA
Processo nº :66282004
Distribuição :27/04/2004 17:01:06
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:RODRIGO MARCIO SANTOS
INDICIADO :JEFERSON CRUZ CASTRO
Processo nº :67482004
Distribuição :27/04/2004 17:02:47
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:HILDENE AROUCHA
INDICIADO :A APURAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :67572004
Distribuição :27/04/2004 17:04:58
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:ENIVALDO SAMINESES ARAUJO “ SABADINHO”
INDICIADO :CLEMILSON FRANCISCO DE SENA
INDICIADO :PAULO ROBERTO DE SENA
Processo nº :59152004
Distribuição :27/04/2004 17:07:36
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:RAIMUNDO NONATO MELO
VITIMA
:MARIA PAULA MELO
ACUSADO :CLEDITH MORAIS MELO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
51
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA
INDICIADO :SAMUEL AGUIAR SOUZA
Processo nº :68642004
Distribuição :27/04/2004 17:20:54
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:LINDALVA LINDOSO SOUSA
VITIMA
:DALCI BATISTA DA SILVA
VITIMA
:FRANCISCO ANTONIO SILVA SOUSA
VITIMA
:LUCIMEYRE DE JESUS DESTERRO E SOUZA
VITIMA
:VICTOR BATISTA SENA
VITIMA
:FLAVIA DE JESUS LINDOSO
INDICIADO :PAULO GUSTAVO SOUZA PRAZERES
Processo nº :67542004
Distribuição :27/04/2004 17:11:48
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:AILTON CASTRO AIRES
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
INDICIADO :RAIMUNDO SERGIO CUNHA RODRIGUES “SERGINHO”
Processo nº :69862004
Distribuição :27/04/2004 17:28:43
Tipo Ação :RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :16.637,86
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :FIAT LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :LAURA AMELIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
REQUERIDO :JOSE LUCIANO PINTO DE MESQUITA
Processo nº :67562004
Distribuição :27/04/2004 17:17:33
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:FLAVIO DA SILVA FERREIRA “CHINEZINHO”
INDICIADO :GIVALDO DA SILVA NOGUEIRA
INDICIADO :GIVANILDO SANTOS NOGUEIRA
Processo nº :69872004
Distribuição :27/04/2004 17:33:53
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.883,02
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :LAURA AMELIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
REQUERIDO :CLODOMIR BOTAO SANTOS
Processo nº :67552004
Distribuição :27/04/2004 17:18:56
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Processo nº :69882004
Distribuição :27/04/2004 17:36:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
52
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :3.824,08
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :LAURA AMELIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR MASSARONA ARAUJO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ANA LUCIA ANDRADE MOTA
ACUSADO :JOAO FRANCISCO PENHA DOS SANTOS
Processo nº :69892004
Distribuição :27/04/2004 17:38:50
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.194,45
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :LAURA AMELIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
REQUERIDO :RAYMOND LEVY PESTANA
Total de Processos: 140
Processo nº :69922004
Distribuição :28/04/2004 08:44:38
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JUVENILSON FRAGA SOUSA
ACUSADO :GONCALO GOMES SOUZA
ACUSADO :ALEXANDRE SERGIO COSTA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 28/04/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :36982004
Distribuição :28/04/2004 08:27:19
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
REPRESENTADO :MARIVALDO ARAUJO SILVA
Processo nº :69902004
Distribuição :28/04/2004 08:30:11
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAMDA CYNTHIA GOMES ALLES
Advogado(a) :CLETO LEITE GOMES
Processo nº :69912004
Distribuição :28/04/2004 08:41:09
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Processo nº :69932004
Distribuição :28/04/2004 08:47:47
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANA LUCIA AMORIM
Advogado(a) :FRANCO KIOMITSU SUZUKI
Processo nº :69942004
Distribuição :28/04/2004 08:48:03
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: NILTON CELSON COSTA DE SOUZA
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :VANDECLEIDSON SERRAO ARAUJO
ACUSADO :ELIAS MORAIS DE OLIVEIRA “BATATINHA”
Processo nº :69952004
Distribuição :28/04/2004 08:58:14
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :550,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :PRICILA PORTO DA SILVA
Advogado(a) :JOSE CARLOS TAVARES DURANS
EXEQUENTE :LIDIANE PORTO ARAGAO
EXECUTADO :PAULO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA
Processo nº :69962004
Distribuição :28/04/2004 09:14:57
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação :48.500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
INVENTARIANTE:MARIA ANDREZA COSTA DOURADO
Advogado(a) :LUIZ ANTONIO FERREIRA NETO
INVENTARIADO :ANTONIO JOSE VIEIRA
Processo nº :69972004
Distribuição :28/04/2004 09:18:13
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JANETE MENDES SILVA
Advogado(a) :JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA
REQUERIDO :JOSE PEREIRA JR
Processo nº :69982004
Distribuição :28/04/2004 09:25:46
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LUIS HENRIQUE CUTRIM CASTRO
ACUSADO :REGINALDO DA CONCEICAO CRUZ
ACUSADO :JORGE FRANCA ALMEIDA
Processo nº :69992004
Distribuição :28/04/2004 09:31:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.758,88
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :JOAO BATISTA DA CRUZ LIMA
Processo nº :70002004
Distribuição :28/04/2004 09:32:39
Tipo Ação :EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :8.452,85
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
EXEQUENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
EXECUTADO :EVANDRO DA SILVA AGUIAR
Processo nº :70012004
Distribuição :28/04/2004 09:33:29
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.430,84
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
Processo nº :70022004
Distribuição :28/04/2004 09:41:16
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS FERREIRA
Advogado(a) :FREDERICO AMERICO DE OLIVEIRA
REQUERENTE :VERA LUCIA CURVELO FERREIRA..
Processo nº :70032004
Distribuição :28/04/2004 09:44:46
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.040,92
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :JOSE LUIS DO NASCIMENTO FILHO
53
54
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Processo nº :70042004
Distribuição :28/04/2004 09:48:13
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.676,23
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :SELLY NASCIMENTO MEIRELES
Processo nº :70052004
Distribuição :28/04/2004 09:48:21
Tipo Ação :PEDIDO DE PENSAO
Procedimento :FAZENDA PUBLICA
Valor Ação :7.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :ZENAIDE SOUSA GONCALVES
Advogado(a) :EDNO PEREIRA MARQUES
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Processo nº :70062004
Distribuição :28/04/2004 09:48:26
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.210,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :SUELDY DE SOUSA FERREIRA
Advogado(a) :INALDO ALVES PINTO
EXECUTADO :ALAN GEORGE COSTA CAMPELO
Processo nº :70072004
Distribuição :28/04/2004 09:54:45
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :597,24
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO FURTADO
Processo nº :70082004
Distribuição :28/04/2004 09:57:01
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :9.350,85
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :NUBIA GOMES ASSUNCAO
Processo nº :70092004
Distribuição :28/04/2004 09:59:32
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.506,81
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO LOPES CAMPOS
Processo nº :70102004
Distribuição :28/04/2004 10:00:47
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.922,52
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :HEBERTE GUSMAO SOUZA
Processo nº :70112004
Distribuição :28/04/2004 10:03:13
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.772,98
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :RAIMUNDO DAS DORES FREITAS
Processo nº :70122004
Distribuição :28/04/2004 10:05:17
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.616,07
Natureza :CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :ANGELA MARIA DOS SANTOS LAGO
Processo nº :70132004
Distribuição :28/04/2004 10:07:10
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.731,82
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :ANTONIA SELMA FERREIRA DE OLIVEIRA
Processo nº :70142004
Distribuição :28/04/2004 10:11:34
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
IMPETRANTE :JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR
PACIENTE :DEJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA
Processo nº :70152004
Distribuição :28/04/2004 10:14:31
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.237,70
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :SAMARONE LIMA DA SILVA
Processo nº :70162004
Distribuição :28/04/2004 10:15:01
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.720,41
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :MARIA DAS GRAÇAS BRITO UCHOA
Processo nº :70172004
Distribuição :28/04/2004 10:17:27
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.755,52
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :ANTONIO DE ASSIS PADILHA
Processo nº :70182004
Distribuição :28/04/2004 10:18:13
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.750,27
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :JORGE LUIZ LIMA DE JESUS
Processo nº :70192004
Distribuição :28/04/2004 10:20:23
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.348,86
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Processo nº :70202004
Distribuição :28/04/2004 10:24:00
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.012,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
55
56
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :IVALDO BARBOSA SANTOS..
PARTES
REQUERENTE :HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA
Advogado(a) :ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK
REQUERIDO :BRADESCO SEGUROS S/A
Processo nº :70212004
Distribuição :28/04/2004 10:25:06
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :8.027,40
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ISRAEL ROCHA GOMES
Advogado(a) :JUSTINO COSTA LIMA
EXEQUENTE :SARA ROCHA GOMES
EXEQUENTE :MARIA CELIA DE ALMEIDA ROCHA
EXECUTADO :JOSE RIBAMAR SOUSA GOMES
Processo nº :70252004
Distribuição :28/04/2004 10:30:07
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARTHA CESPEDES DE CANEDO
REQUERIDO :MARILIA FLORINDA MEDEIROS CESPEDES
REQUERIDO :JOSE DE SANTA CRUZ MEDEIROS FILHO
REQUERIDO :BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS CESPEDES
REQUERIDO :MARILDA REGINA MEDEIROS CESPEDES
REQUERIDO :ARNULFO SUARES DUARTE
Processo nº :70222004
Distribuição :28/04/2004 10:25:59
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :884,21
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :FREDERICO ADOLFO RIBEIRO PEDRADA
Processo nº :70232004
Distribuição :28/04/2004 10:26:56
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.925,99
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
Processo nº :70262004
Distribuição :28/04/2004 10:38:38
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.697,80
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :JOSE ESTEVAM GONCALVES ALMEIDA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :ELIZABETH DA SILVA NUNES
Processo nº :70272004
Distribuição :28/04/2004 10:42:04
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.958,22
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :GUIDO ALVES VILELA JUNIOR
Processo nº :70242004
Distribuição :28/04/2004 10:29:23
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :600,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
Processo nº :70282004
Distribuição :28/04/2004 10:46:36
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.972,58
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :CARLOS BARBOSA SILVA
Processo nº :70292004
Distribuição :28/04/2004 10:49:14
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.973,02
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :LOURENCA DE BRITO PALHANO
Processo nº :70302004
Distribuição :28/04/2004 10:50:58
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :PEDRO DE ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO
Advogado(a) :DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A
Processo nº :70312004
Distribuição :28/04/2004 10:57:57
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANA KARENINA VASCONCELOS
Advogado(a) :MARIA B. P. VIANA FURTADO
REQUERIDO :ROGERIO ALVES DA SILVA
Processo nº :70322004
Distribuição :28/04/2004 10:58:12
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.066,55
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :RAIMUNDA DE ANDRADE ARAUJO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
57
Processo nº :111812003
Distribuição :28/04/2004 11:01:02
Tipo Ação :PENSAO PREVIDENCIARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO DE SOUZA
Advogado(a) :JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS
REQUERIDO :INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Advogado(a) :ANDRE MARCIO COSTA NOGUEIRA - PROCURADOR
Processo nº :70332004
Distribuição :28/04/2004 11:03:51
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:RUY DE MATOS MAIA
ACUSADO :FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO
Processo nº :70342004
Distribuição :28/04/2004 11:21:24
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLY REBECA ALVES DA SILVA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERENTE :ILZIMAR ALVES DA SILVA
REQUERIDO :FRANCISCO ALVES DA SILVA
Processo nº :70352004
Distribuição :28/04/2004 11:22:13
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.766,25
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :ELENITA SANTANA NOJOSA CRUZ
Processo nº :70362004
Distribuição :28/04/2004 11:24:41
58
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :827,12
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ETEVALDO PINTO EVERTON
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Processo nº :70372004
Distribuição :28/04/2004 11:27:07
Tipo Ação :ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.400,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO CASTRO DE SOUSA
REQUERIDO :MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RAMOS SOARES
Processo nº :70382004
Distribuição :28/04/2004 11:50:16
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :ODORICO MELO ARAUJO
Advogado(a) :VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS
REQUERIDO :PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL-PTN, DIRETORIO
REGIONAL DO MARANHAO
Processo nº :70392004
Distribuição :28/04/2004 11:53:34
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOEL SANTOS DA SILVA
VITIMA
:CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEIXOTO
ACUSADO :JOSE LUIS DA SILVA SANTOS “VELHO”
ACUSADO :ALDO DA SILVA SANTOS “PIPICA”
Processo nº :70402004
Distribuição :28/04/2004 11:57:36
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
IMPETRANTE :MAURICIO RUVER CAVALCANTE ENEAS
Advogado(a) :FRANCISCO EDINAR VARAO DA SILVA
IMPETRADO :ATO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
MARANHAO - UEMA
Processo nº :70412004
Distribuição :28/04/2004 12:06:32
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
INVENTARIANTE:BANCO DA AMAZONIA S.A. - BASA
Advogado(a) :ALBA MARIA DE SOUZA LIMA
INVENTARIADO :ARISTON CARVALHO MESQUITA
Processo nº :70422004
Distribuição :28/04/2004 12:14:22
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,08
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :HIGOR SERGIO RODRIGUES
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
FAVORECIDO(A):MARIA JOCYLEIDE TEIXEIRA DE ARAUJO
Processo nº :70432004
Distribuição :28/04/2004 12:22:06
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :2.856,95
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LARISSA ALLANA GARCEZ DA SILVA
REQUERENTE :LAIS ALLANE GARCEZ DA SILVA
REQUERENTE :MARLUCE FREITAS GARCES
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
Processo nº :70442004
Distribuição :28/04/2004 12:23:31
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :MARIA ROCHA SILVA
Advogado(a) :SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA
Processo nº :70452004
Distribuição :28/04/2004 12:31:22
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :262,40
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ALVES PEREIRA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
Processo nº :70462004
Distribuição :28/04/2004 12:38:50
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :C. A OLIVEIRA MAT. DE CONSTRUCAO-CASA
DO PISO
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO SERRA PADILHA
REQUERIDO :JANE LENE MELO COSTA
Processo nº :32501999
Distribuição :28/04/2004 12:43:11
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:AUREMA MUNIZ MENDES
INDICIADO :IGNORADO
Processo nº :70482004
Distribuição :28/04/2004 14:02:34
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
59
PARTES
REQUERENTE :CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTO
REQUERIDO :JAIME FERNANDO GARCES SOBRINHO
Processo nº :70492004
Distribuição :28/04/2004 14:51:08
Tipo Ação :EXECUCAO P/QUANTIA CERTA C/DEVEDOR SOLVENTE
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :1.336,90
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :LOPES COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(a) :VANESSA FERREIRA
EXECUTADO :JOSE RIBAMAR VELOZO..
Processo nº :70502004
Distribuição :28/04/2004 15:06:49
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :MARIA DE JESUS SILVA BARROS
Processo nº :70512004
Distribuição :28/04/2004 15:07:47
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :MARCELO RESENDE
Processo nº :70522004
Distribuição :28/04/2004 15:08:29
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :2.299,34
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
Advogado(a) :MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO
REQUERIDO :JOSE CARLOS SILVA DE ALCANTARA
60
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Processo nº :70532004
Distribuição :28/04/2004 15:08:50
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :JOSE E. CRUZ RODRIGUES
Processo nº :70542004
Distribuição :28/04/2004 15:09:31
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :POSTO ESTRELA (SR. MARÇAL)
Processo nº :70552004
Distribuição :28/04/2004 15:10:26
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.660,55
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO BRADESCO S/A-BANCO BRASILEIRO DE
DESCONTO SA
Advogado(a) :MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO
REQUERIDO :EDVAN DE JESUS FREITAS
Processo nº :70562004
Distribuição :28/04/2004 15:10:55
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :SEBASTIAO PINHEIRO MARQUES
Processo nº :70572004
Distribuição :28/04/2004 15:13:07
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :ASCLEPIADES SOARES CARVALHO FILHO
Processo nº :70582004
Distribuição :28/04/2004 15:17:53
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
REQUERIDO :REGINALDO GOMES DE ARAUJO FILHO
Processo nº :70592004
Distribuição :28/04/2004 15:20:24
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :9.351,56
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :MARILAN ALIMENTOS S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a) :ROBERTO GREJO
Advogado(a) :DEBORA PIRES MARCOLINO
REQUERIDO :A C ROMAO
Processo nº :70602004
Distribuição :28/04/2004 15:22:30
Tipo Ação :FALENCIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :12.859,64
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :MARILAN ALIMENTOS S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a) :ROBERTO GREJO
Advogado(a) :DEBORA PIRES MARCOLINO
REQUERIDO :UNIAO DE PRODUTOS GERAIS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :70612004
Distribuição :28/04/2004 15:24:56
Tipo Ação :PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :ANA LEIDA DA SILVA VANDERLEY
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
Processo nº :70622004
Distribuição :28/04/2004 15:28:30
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :WALBEN DUARTE LIMA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
REQUERENTE :REGINA MARIA ABREU MOTA
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
61
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ALYNE KELLEN MARTINS MOTA
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERENTE :ALYCE KELLY MARTINS MOTA
REQUERENTE :JOSILENE DOS SANTOS MARTINS
REQUERIDO :GILVAM CARLOS BORGES MOTA
Processo nº :70652004
Distribuição :28/04/2004 15:47:41
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :100.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :AGUIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
REQUERIDO :FRANCISCO MAGALHAES DA ROCHA
REQUERIDO :MONICA MARTINS MAGALHAES DA ROCHA
REQUERIDO :REFRINOR INDUSTRIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Processo nº :57612004
Distribuição :28/04/2004 15:31:22
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:G. T. I. - GRUPO DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
INDICIADO :TATIANA RACHEL ARAUJO COSTA
Processo nº :70662004
Distribuição :28/04/2004 15:58:38
Tipo Ação :AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :70632004
Distribuição :28/04/2004 15:33:06
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :RITA SANTOS AMARAL
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
Processo nº :70672004
Distribuição :28/04/2004 15:59:31
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ESMARINA RAMADA DOS SANTOS
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
Processo nº :70642004
Distribuição :28/04/2004 15:33:19
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza :FAMILIA
Processo nº :70682004
Distribuição :28/04/2004 16:00:28
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
62
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :ABIMAEL ASCENCAO RIBEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :70692004
Distribuição :28/04/2004 16:05:53
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :SIDNEI NAPOLI DE OLIVEIRA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA PUBLICA
REQUERENTE :CARLA NOVAES PORTO NAPOLI
Processo nº :70702004
Distribuição :28/04/2004 16:10:20
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA MARIA PINHEIRO MORAES
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :RAIMUNDO JOSE DO LAGO MORAES
Processo nº :70712004
Distribuição :28/04/2004 16:13:06
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.440,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HUDSON FERNANDES GONCALVES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :RAFAELA FERNANDES GONCALVES
REQUERIDO :MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUSA
Processo nº :70722004
Distribuição :28/04/2004 16:23:29
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :4.550,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO ESPIRITO SANTO SAMPAIO GONCALVES
Advogado(a) :LUIS CARLOS DOS SANTOS CINTRA
Processo nº :70732004
Distribuição :28/04/2004 16:31:11
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO EWERTON DE ALMEIDA FILHO
Advogado(a) :DEOCLIDES DOS SANTOS COSTA
REQUERENTE :ALICE CHRISTIANE RODRIGUES CARDOSO DE
ALMEIDA
Processo nº :70742004
Distribuição :28/04/2004 16:33:18
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
INDICIADO :JOSE MAURICIO DINIZ
Processo nº :70752004
Distribuição :28/04/2004 16:39:11
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :14.400,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS NEVES CARDOSO DA SILVA
Advogado(a) :ORLANDO DA SILVA CAMPOS
REQUERIDO :TELEMAR NORTE LESTE S/A,
Processo nº :70762004
Distribuição :28/04/2004 16:42:45
Tipo Ação :AÇÃO DE REGULARIZACAO DE GUARDA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :ROBERTO SANTOS SOUZA “CARA BELO”
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :MARTA NASCIMENTO DE ANDRADE
Processo nº :70772004
Distribuição :28/04/2004 16:48:26
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
INDICIADO :FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA
Processo nº :70782004
Distribuição :28/04/2004 16:50:19
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
INDICIADO :MARIA LUCIA VIEIRA DE LIMA
INDICIADO :M L VIEIRA DE LIMA
Processo nº :70792004
Distribuição :28/04/2004 16:52:13
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SEM VITIMAS
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :70802004
Distribuição :28/04/2004 16:53:24
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SEM VITIMAS
INDICIADO :SEM INDICIADOS
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
63
Processo nº :70812004
Distribuição :28/04/2004 16:54:33
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SEM VITIMAS
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :70822004
Distribuição :28/04/2004 16:54:44
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:FUNDACAO DO SERVICO DE SAUDE PUBLICA
INDICIADO :JOSE HENRIQUE ALMEIDA COELHO - FININHO
Processo nº :70832004
Distribuição :28/04/2004 16:55:52
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
INDICIADO :MARIA D CONCEICAO SOUSA CARDOSO
INDICIADO :M DA C CARDOSO COMERCIO
Processo nº :70842004
Distribuição :28/04/2004 16:58:19
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:PEDRO LIMA
VITIMA
:JOSIMAR FERREIRA OLIVEIRA
INDICIADO :IDENTIDADE IGNORADA
Processo nº :70852004
Distribuição :28/04/2004 17:00:06
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
64
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE DE RIBAMAR SOUSA FERREIRA
VITIMA
:FRANCINETE PRAXEDES TARGINO
INDICIADO :LUIS ALBERTO PEREIRA CASTRO “LIQUENS”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ANTONIO JORGE PACHECO GONCALVES
INDICIADO :JOSE LUIZ SOUSA MENDES DA SILVA
Processo nº :70862004
Distribuição :28/04/2004 17:01:24
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
INDICIADO :FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA
INDICIADO :M DA PENHA CARDOSO COMERCIO
Processo nº :70892004
Distribuição :28/04/2004 17:06:14
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: NÃO INFORMADO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE DA COSTA RODRIGUES SANTOS
INDICIADO :SATURNINO CORREIA MORAIS “ LEBRA “
INDICIADO :AMARANTE DE JESUS GAMA ROSA
INDICIADO :JAIME ARAUJO “PUCA”
INDICIADO :JONAS DE JESUS LOUZEIRO SOARES
INDICIADO :LUCIANO NUNES MORAIS
INDICIADO :ELEONILSON RODRIGUES DA SILVA
INDICIADO :LUIS FLAVIO DE JESUS GAMA ROSA “FLAVINHO”
Processo nº :70872004
Distribuição :28/04/2004 17:02:23
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:DIANA ROSALINA SERRA DE ALMEIDA
INDICIADO :LUZIA HELENA MAIA RIBEIRO
Processo nº :70912004
Distribuição :28/04/2004 17:08:33
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:O ESTADO
INDICIADO :ALDACIR PASSARIN
Processo nº :70882004
Distribuição :28/04/2004 17:04:58
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
IMPETRANTE :SWAMY TORRES DE ALMEIDA
Advogado(a) :WILLIANS DOURADO COSTA
IMPETRADO :ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR MA.
Processo nº :70922004
Distribuição :28/04/2004 17:10:01
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:BEATRIZ DA SILVA BERREDO
INDICIADO :JAIRO AMARAL BERREDO FILHO
Processo nº :70902004
Distribuição :28/04/2004 17:06:13
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Processo nº :70932004
Distribuição :28/04/2004 17:10:04
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
:CLEBER HENRIQUE DINIZ
INDICIADO :JOSE RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS
Processo nº :70942004
Distribuição :28/04/2004 17:10:51
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :15.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANA DE JESUS SOARES
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
REQUERIDO :JOAO FRANCISCO PAIVA
Processo nº :70952004
Distribuição :28/04/2004 17:17:07
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :9.436,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA
REQUERIDO :MUNICIPIO DE PEDREIRAS
Processo nº :70962004
Distribuição :28/04/2004 17:20:15
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA
INDICIADO :CLEILSON FREITAS RAMOS
INDICIADO :CLEILSON REIS DOS SANTOS
Processo nº :70982004
Distribuição :28/04/2004 17:21:57
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :25.612,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA
REQUERIDO :MUNICIPIO DE PASTOS BONS
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
65
Processo nº :70972004
Distribuição :28/04/2004 17:21:59
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA
Processo nº :70992004
Distribuição :28/04/2004 17:25:29
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :3.455,33
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :URUBATAN SILVA TUPIMAMBA FILHO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERENTE :THALITA RODRIGUES TUPINAMBA
REQUERENTE :THIAGO RODRIGUES TUPIANAMBA
REQUERENTE :KATIA MARIA SOUSA RODRIGUES
Processo nº :71002004
Distribuição :28/04/2004 17:31:17
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE CARLOS CARVALHO DA CONCEICAO
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO :ELZA MARIA SAMPAIO VIANA
REQUERIDO :WELLYAN KARLA VIANA DA CONCEICAO
REQUERIDO :WELLYSON KARLOS VIANA DA CONCEICAO
Processo nº :71012004
Distribuição :28/04/2004 17:36:06
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.840,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDIVALDO BARROS RIBEIRO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :INGRID SOEIRO MACHADO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERENTE :JOELSON SOEIRO MACHADO
66
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
REQUERENTE :JOEL COSTA MACHADO JUNIOR
REQUERENTE :MARLY DE JESUS SOEIRO MACHADO
REQUERIDO :JOEL COSTA MACHADO
Processo nº :71022004
Distribuição :28/04/2004 17:38:56
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :46.240,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA
REQUERIDO :MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - MA
Processo nº :71032004
Distribuição :28/04/2004 17:42:36
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :16.176,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS
Processo nº :71042004
Distribuição :28/04/2004 17:50:32
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :864,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :DANIEL PEREIRA INOJOSA JUNIOR
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :CARLOS MAICON SERRAO INOJOSA
REQUERENTE :LUCIA MARIA COSTA SERRAO
REQUERIDO :DANIEL PEREIRA INOJOSA JUNIOR
Processo nº :71052004
Distribuição :28/04/2004 17:54:46
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :864,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :DANIEL CAMARA DOS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :CARLA DAIANE CAMARA DOS SANTOS
REQUERENTE :IRACI CAMARA DOS SANTOS
REQUERIDO :SERGIO BATISTA ANDRADE SANTOS
Processo nº :71062004
Distribuição :28/04/2004 17:59:30
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :SAMIA LARISSA RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :GUSTAVO VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA
REQUERIDO :OTACILIO EULADIO DE SOUSA
Processo nº :71072004
Distribuição :28/04/2004 18:01:21
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR DE ASEVEDO JUNIOR
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :DENISE ADRIANE PIRES DA SILVA E PAZ RIBEIRO
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR DE ASEVEDO
Total de Processos: 121
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 29/04/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :71082004
Distribuição :29/04/2004 08:07:11
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ALBERTO COSTA VIEGAS
Advogado(a) :ANTONIO JOSE OLIVEIRA GOMES
REQUERENTE :MAURA LORENA BEZERRA DE CARVALHO
Processo nº :71092004
Distribuição :29/04/2004 08:13:17
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
67
Valor Ação :3.700,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DARIANY LOPES DA SILVA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERENTE :DARIANA LOPES DA SILVA
REQUERENTE :DANIEL AOUCHO LOPES DA SILVA
REQUERENTE :LUZIMAR LOPES CORREA
REQUERIDO :ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :71132004
Distribuição :29/04/2004 08:54:39
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO ARAUJO RODRIGUES
Advogado(a) :ESTEVAO ASSUNCAO ARAGAO
REQUERENTE :ELISANGELA ALVES SENA
Processo nº :71102004
Distribuição :29/04/2004 08:34:30
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :NAILSON COSTA OLIVEIRA
Advogado(a) :DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
EXEQUENTE :NATALIA COSTA OLIVEIRA
EXEQUENTE :NELMA DO ESPIRITO SANTO NEVES COSTA OLIVEIRA
EXECUTADO :VALDERICE FREITAS DE OLIVEIRA
Processo nº :71142004
Distribuição :29/04/2004 09:19:07
Tipo Ação :ACAO DE INDENIZACAO POR ACIDENTE DE VEICULO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :30.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR DOS SANTOS
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO :ADMNISTRACAO DAS HIDROVIAS DO NORDESTE-AHINOR
Processo nº :71112004
Distribuição :29/04/2004 08:46:12
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CHRYSTIAN MENDES NASCIMENTO
REQUERENTE :MARIA SELMA MENDES
Advogado(a) :ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO
REQUERIDO :JOSE DENILSON GOMES NASCIMENTO
Processo nº :71122004
Distribuição :29/04/2004 08:53:00
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LEONARDO VILAS BOAS CAREGA
VITIMA
:DELSON LINDOSO GOMES FILHO
ACUSADO :JONILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
Processo nº :71152004
Distribuição :29/04/2004 09:24:45
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :JOSE JUAM CUTRIM FRAZAO
REQUERENTE :ANA PAULA FELIZARDO CUTRIM
Advogado(a) :MAURICIO CAVALCANTE FERNANDES
REQUERIDO :JOSE BENEDITO RIBEIRO FRAZAO
Processo nº :71162004
Distribuição :29/04/2004 09:25:42
Tipo Ação :EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :58.371,06
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :RESTAURANTE QUERO MAIS LTDA
Advogado(a) :SORAYA ABDALA SILVA DOS SANTOS
Advogado(a) :IURI BRAGA MONTEIRO
EXECUTADO :COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES REFRIMA
68
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Processo nº :71172004
Distribuição :29/04/2004 09:29:44
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :WASHINGTON LUIS SILVA BARBOSA
Advogado(a) :ANTONIO LISBOA MELO
Processo nº :71182004
Distribuição :29/04/2004 09:43:47
Tipo Ação :AÇÃO SUMARIA DE COBRANCA DOS HONORARIOS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :2.800,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ROSELI DE FREITAS BARROS
Advogado(a) :HERBERT FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO :MANOEL PASSOS DE ARAUJO
Processo nº :23681999
Distribuição :29/04/2004 10:00:54
Tipo Ação :EXECUCAO FORCADA C/DEVEDOR SOLVENTE
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :423.744,41
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
EXEQUENTE :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :AGLIBERTO GOMES MACHADO
EXECUTADO :MARIA ONEIDE FROTA DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO :DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO :VIRGINIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDASILVA (VIRGI
EXECUTADO :FERNANDO ARAGAO (DE) ALBUQUERQUE
EXECUTADO :DALBAN INDUSTRIAS REUNIDAS S/A
EXECUTADO :ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO :TEREZA GUIMARAES ALBUQUERQUE
Processo nº :142611996
Distribuição :29/04/2004 10:01:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.675,26
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :142382000
Distribuição :29/04/2004 10:04:11
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :DALBAN INDUSTRIAS REUNIDAS S/A
Advogado(a) :SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E COSTA
REQUERENTE :DELAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
REQUERENTE :INDUSTRIAS DALBAN LTDA
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº :126562000
Distribuição :29/04/2004 10:04:56
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.423.744,41
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
EMBARGANTE :DALBAN INDUSTRIAS REUNIDAS S/A
Advogado(a) :SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E COSTA
EMBARGANTE :ROBERTO REIS ALBUQUERQUE
EMBARGANTE :VIRGINIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA (VIRGI
EMBARGANTE :FERNANDO ARAGAO DE ALBUQUERQUE
EMBARGANTE :TEREZA GUIMARAES ALBUQUERQUE
EMBARGANTE :DANIEL ARAGAO ALBUQUERQUE
EMBARGANTE :MARIA ONEIDE FROTA DE ALBUQUERQUE
EMBARGANTE :INDUSTRIAS DALBAN LTDA
EMBARGANTE :DELAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
EMBARGANTE :D.ARAGAO E CIA LTDA
EMBARGADO :BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº :71192004
Distribuição :29/04/2004 10:05:26
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARICECHAS DA SILVA ARAUJO
REQUERIDO :PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO
Processo nº :144341992
Distribuição :29/04/2004 10:06:19
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :AMILCAR GONCALVES ROCHA
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Processo nº :99842000
Distribuição :29/04/2004 10:07:57
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO :CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO (CONTEC)
Processo nº :15972000
Distribuição :29/04/2004 10:08:14
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :15.433,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
EXEQUENTE :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA
EXECUTADO :ANA MARIA MEDEIROS FARIA
Processo nº :71202004
Distribuição :29/04/2004 10:09:46
Tipo Ação :ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.796,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
CONSIGNANTE :NAOR FERNANDES
Advogado(a) :JOAO DAMASCENO SILVA TUPINAMBA
CONSIGNADO :CONSORCIO MITISUBISHI
Processo nº :71212004
Distribuição :29/04/2004 10:12:19
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
69
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ROBERVAL JANSEN DOS SANTOS
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR ROCHA BRAGA
Processo nº :3072001
Distribuição :29/04/2004 10:12:58
Tipo Ação :REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :699,06
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BB - LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :JAIRO DISCACCIATI
REQUERIDO :ROSALICE MARAMALDO VIEIRA
Processo nº :112452002
Distribuição :29/04/2004 10:13:13
Tipo Ação :ACAO DE REVISAO DE DEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :FARMANIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Advogado(a) :JOSE WILSON CARDOSO DINIZ
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL
Advogado(a) :VALDEMIR PESSOA PRAZERES
Processo nº :71222004
Distribuição :29/04/2004 10:14:52
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIETE DE JESUS CORREA
Advogado(a) :JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA
REQUERIDO :LEONIDAS NONATO DOS SANTOS
Processo nº :143522002
Distribuição :29/04/2004 10:15:05
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :16.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
70
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
PARTES
IMPUGNANTE :BANCO BRASIL S.A
Advogado(a) :VALDEMIR PESSOA PRAZERES
IMPUGNADO :FARMANIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Processo nº :4452001
Distribuição :29/04/2004 10:17:10
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :31.050,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :GEORGE FEITOSA LIMA
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº :27392001
Distribuição :29/04/2004 10:18:01
Tipo Ação :IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
IMPUGNANTE :BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a) :VALDEMIR PESSOA PRAZERES
IMPUGNADO :GEORGE FEITOSA LIMA
Processo nº :86661997
Distribuição :29/04/2004 10:19:07
Tipo Ação :ACAO DE DESCONSTITUICAO DE SOCIEDADE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :ROGERIO GREGORIO DE JESUS
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº :71232004
Distribuição :29/04/2004 10:19:17
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLY FERNANDES ROCHA
REQUERIDO :RUTH GALIZA DOS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :15992000
Distribuição :29/04/2004 10:20:53
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :7.588,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
EXEQUENTE :BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
Advogado(a) :CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA
EXECUTADO :ANA MARIA MEDEIROS FARIA
Processo nº :112442002
Distribuição :29/04/2004 10:24:26
Tipo Ação :ACAO DE REVISAO DE DEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :DROGARIA SAO MARCOS
Advogado(a) :JOSE WILSON CARDOSO DINIZ
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL
Advogado(a) :VALDEMIR PESSOA PRAZERES
Processo nº :71242004
Distribuição :29/04/2004 10:25:17
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA MARIA CAMINHA DE MELO
Advogado(a) :JOAO COIMBRA DE MELO
Processo nº :88551998
Distribuição :29/04/2004 10:25:50
Tipo Ação :EXECUCAO PROVISORIA DA SENTENCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
EXEQUENTE :VIDRACEIRO DO NORTE LTDA
Advogado(a) :LUIS AUGUSTO CALMON
EXECUTADO :BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº :101181998
Distribuição :29/04/2004 10:27:56
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
Advogado(a) :ANTONIO PEREIRA COSTA
EMBARGADO :VIDRACEIRO DO NORTE LTDA
Processo nº :71252004
Distribuição :29/04/2004 10:28:43
Tipo Ação :INTERPELACAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
INTERPELANTE :GELOBARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA...
Advogado(a) :JOAO COIMBRA DE MELO
INTERPELADO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Processo nº :131662002
Distribuição :29/04/2004 10:30:01
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
IMPUGNANTE :BANCO DO BRASIL
Advogado(a) :VALDEMIR PESSOA PRAZERES
IMPUGNADO :DROGARIA SAO MARCOS
Processo nº :71262004
Distribuição :29/04/2004 10:36:11
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PATRICIA APARECIDA DE SOUSA
REQUERIDO :JAILSON LUIS AQUINO DOS SANTOS
Processo nº :71272004
Distribuição :29/04/2004 10:39:46
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EVANDRO OLIVEIRA LOPES
Advogado(a) :GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA
Processo nº :71282004
Distribuição :29/04/2004 10:40:12
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LOURDINEY COSTA DE SOUSA
Advogado(a) :MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
REQUERIDO :WANDERLEY CORREA DE SOUSA
Processo nº :71292004
Distribuição :29/04/2004 10:41:15
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EVANDRO OLIVEIRA LOPES
Advogado(a) :GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA
REQUERENTE :ROSANA PACHECO MOURA LOPES
Processo nº :71302004
Distribuição :29/04/2004 10:43:19
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CLAUDIO DE ARRUDA FALCAO
ACUSADO :JENER NOGUEIRA DA COSTA
Processo nº :71312004
Distribuição :29/04/2004 10:46:45
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :200,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
71
72
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
PARTES
REQUERENTE :MARIA RITA SILVA
Advogado(a) :JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO
Processo nº :71322004
Distribuição :29/04/2004 10:47:27
Tipo Ação :ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.536,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
Advogado(a) :JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
REQUERIDO :MERCEDES-BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Processo nº :71332004
Distribuição :29/04/2004 10:50:44
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :ANA CRISTINA PEREIRA
ACUSADO :CARLOS MARCOS DA SILVA
Processo nº :71342004
Distribuição :29/04/2004 11:04:11
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ATLANTIC CITY CLUB
REQUERIDO :TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA
Processo nº :264001995
Distribuição :29/04/2004 11:05:28
Tipo Ação :EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :309.578,04
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:BANCO BRADESCO S/A-BANCO BRASILEIRO DE
DESCONTO SA
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
EXECUTADO :MERVEL - MERCANTIL DE VEICULOS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :71352004
Distribuição :29/04/2004 11:08:58
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADONIAS SIMOES DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO :MESSIAS GONCALVES DA SILVA
Processo nº :71362004
Distribuição :29/04/2004 11:15:47
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE NULIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :MOINHO DE TRIGO CRUZEIRO DO SUL S/A
Advogado(a) :CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA
REQUERIDO :LOCALIZA RENT A CAR S/A
Processo nº :71372004
Distribuição :29/04/2004 11:21:45
Tipo Ação :ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :26.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
ARROLANTE :SALVIO LOPES PEREIRA
Advogado(a) :SALVIO LOPES PEREIRA
ARROLADO :BENEDITO CRISPIM PEREIRA
ARROLADO :FRANCISCA GERUSA LOPES PEREIRA
Processo nº :71382004
Distribuição :29/04/2004 11:35:24
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ELIMAR FERREIRA BAIMA DO LAGO
VITIMA
:ANA PAULA BAIMA DO LAGO MELONIO
ACUSADO :LUCIANO JOSE CRUZ DOS SANTOS
Processo nº :55772004
Distribuição :29/04/2004 12:36:50
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :CONDOMINIO EDIFICIO TOM JOBIM
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a) :JOAO CARLOS DUBOC JUNIOR
REQUERIDO :EPURA - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
Processo nº :71392004
Distribuição :29/04/2004 12:41:35
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :DIEGO RAFAEL PEARCE MOREIRA
Advogado(a) :IONARA PINHEIRO
REQUERENTE :VICTOR HUGO PEARCE
REQUERENTE :MARIA GORETH PEARCE MOREIRA
REQUERIDO :FRANCISCO CARLOS MARTINS
Processo nº :71402004
Distribuição :29/04/2004 13:03:11
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a) :JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
REQUERIDO :VITORIO SANTOS JUNIOR..
Processo nº :71412004
Distribuição :29/04/2004 13:07:05
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a) :JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
REQUERIDO :JACIRA LOUZEIRO MENDES
Processo nº :71422004
Distribuição :29/04/2004 13:09:13
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
73
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a) :JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
REQUERIDO :WAGNER COELHO SILVA
Processo nº :71432004
Distribuição :29/04/2004 13:09:31
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
IMPETRANTE :ANA PAULA SILVA DE AZEVEDO DOS SANTOS
Advogado(a) :RAQUEL TROVAO DOS SANTOS
IMPETRADO :WALDIR MARANHAO CARDOSO (ATO)
Processo nº :71442004
Distribuição :29/04/2004 13:13:16
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a) :JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
REQUERIDO :PETRONIO MARCIO LIMA VERDE
Processo nº :71452004
Distribuição :29/04/2004 13:16:35
Tipo Ação :CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIZA DO NASCIMENTO MENDES PINHEIRO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
Processo nº :71462004
Distribuição :29/04/2004 13:18:38
Tipo Ação :CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
74
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :JOSE DOMINGOS DE ARAUJO MONTEIRO
Processo nº :71472004
Distribuição :29/04/2004 13:20:38
Tipo Ação :CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA SOEIRO
Processo nº :71482004
Distribuição :29/04/2004 13:22:05
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :10.730,01
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
EXEQUENTE :ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A
Advogado(a) :JULIO ADERSON BORRALHO MAGALHAES SEGUNDO
EXECUTADO :EIT-EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
:DARLAN CAMPELO LINDOSO
ACUSADO :SERGIO HENRIQUE DA SILVA LOBATO
Processo nº :71502004
Distribuição :29/04/2004 13:26:52
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.656,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :EMANUELLY PIRES MAIA
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
EXEQUENTE :ANTONIA ARAUJO PIRES (ANTONIA PIRES SILVA)
EXECUTADO :JOSE NILTON ALVES MAIA
Processo nº :68892004
Distribuição :29/04/2004 13:28:14
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:CARLOS MACIEL SARAIVA
VITIMA
:MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA
ACUSADO :ANTONIO DE JESUS ALMEIDA DOS ANJOS
ACUSADO :ANA LIDIA ALMEIDA DOS ANJOS
Processo nº :71492004
Distribuição :29/04/2004 13:22:55
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :ARTUR SANTOS DA SILVA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :MARIA FRANCISCA SILVA SANTOS
REQUERENTE :ADAILSON LISBOA DA SILVA
Processo nº :71512004
Distribuição :29/04/2004 13:41:02
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
Processo nº :68882004
Distribuição :29/04/2004 13:26:06
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:AILTON CASTRO AIRES
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
Processo nº :69332004
Distribuição :29/04/2004 14:27:02
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
REQUERENTE :LETICIA DE SOUZA SANTANA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :MARIA VALDINA TORRES DE SOUZA
REQUERIDO :JOSENILSON NAZARE SANTANA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
:MARIA LUIZA FEITOSA PAIXAO
VITIMA
:EDILSON MEDEIROS PAIXAO
ACUSADO :SERGIO BENEDITO SILVA RIBEIRO
Processo nº :68662004
Distribuição :29/04/2004 14:29:02
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:SONIA MARIA A. F. RIBEIRO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:AKCILENE RAQUEL PEREIRA FONSECA
INDICIADO :PAULO ROBERTO DIAS FONSECA
Processo nº :67522004
Distribuição :29/04/2004 14:31:23
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:ORACIDES LUIS PRIVADO MENDES
INDICIADO :GILVAN ROCHA DA SILVA “ PEZAO “
INDICIADO :JOSE NILSON MONTEIRO SILVA
INDICIADO :MILTON REIS CARDOSO
Processo nº :71522004
Distribuição :29/04/2004 14:33:12
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.160,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
INVENTARIANTE:MARIA JOSE ARAGAO REGO AMORIM
Advogado(a) :NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO
INVENTARIADO :MARIO DOS SANTOS AMORIM
Processo nº :68672004
Distribuição :29/04/2004 14:33:41
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:ODORICO VIANA
INDICIADO :ADNYLMA ROSA COSTA SILVA
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
75
Processo nº :71532004
Distribuição :29/04/2004 14:36:50
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :24.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA CRISTINA SANTOS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
REQUERIDO :LAURINDA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO
REQUERIDO :ELENILSON DE JESUS SANTOS “LILICO”
Processo nº :71542004
Distribuição :29/04/2004 14:40:45
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANA RUTH MATA GONÇALVES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO DA MATA
REQUERIDO :GENILSON DOS PRAZERES GONÇALVES
Processo nº :68692004
Distribuição :29/04/2004 14:41:41
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:EDER ROCHA OLIVEIRA
VITIMA
:LUIS FERNANDO TRINDADE MENDONCA
INDICIADO :MARCOS AMARAL ARRUDA “ NICINHO”
Processo nº :174722003
Distribuição :29/04/2004 14:43:29
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:SELMA MARIA FERREIRA
ACUSADO :JOSEMBERG CAMPOS RAMALHO
76
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Processo nº :61142004
Distribuição :29/04/2004 14:53:07
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:LUIS ROBERTO SOUSA LIMA
ACUSADO :JOEL DOS SANTOS MORAES
Processo nº :71552004
Distribuição :29/04/2004 14:56:16
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :96.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :JOSUEL REIS PIRES
Advogado(a) :HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
REQUERIDO :CLEIMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Processo nº :60042004
Distribuição :29/04/2004 15:06:31
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:NILTON CESAR EVERTON GOMES
ACUSADO :CARLOS RONALD ARAUJO MACHADO
ACUSADO :JOILSAN FRANCA AROUCHA
Processo nº :71562004
Distribuição :29/04/2004 15:09:24
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :419,42
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :JOUBERTH MABER RABELO CIRINO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
EXEQUENTE :JEFFERSON RABELO CIRINO
EXEQUENTE :SANDRA MARA CUTRIM RABELO
EXECUTADO :JOAO CIRINO FILHO
Processo nº :71572004
Distribuição :29/04/2004 15:15:41
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
Processo nº :71582004
Distribuição :29/04/2004 15:32:02
Tipo Ação :ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :49.913,66
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
CONSIGNANTE :INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E ECONOMIA-ISAE/MA
Advogado(a) :LOURENCO CONRADO COSTA
CONSIGNADO :PREMAR CONSTRUTORA LTDA
Processo nº :71592004
Distribuição :29/04/2004 15:39:57
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO MOREIRA PEREIRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :LUCIETE DA SILVA PEREIRA
Processo nº :71602004
Distribuição :29/04/2004 15:48:52
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.161,01
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO BRADESCO S/A-BANCO BRASILEIRO DE
DESCONTO SA
Advogado(a) :MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO
REQUERIDO :M C P LAVRA
Processo nº :71612004
Distribuição :29/04/2004 15:56:24
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :100,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :DILZA MEIRA DE MORAES PINHEIRO..
Advogado(a) :WALTER REIS LOPES
Processo nº :71622004
Distribuição :29/04/2004 16:03:29
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :ADRIELLY CALIXTO SILVA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :ANDRESSA LAYSE CALIXTO SILVA
REQUERENTE :ADYLLA CALIXTO SILVA
REQUERENTE :JOYCIANE CRISTINA MENDES LOPES
REQUERENTE :ALEXSANDRA DE ARAUJO CALIXTO SILVA
REQUERIDO :ANTENOR FERREIRA DA SILVA
Processo nº :71632004
Distribuição :29/04/2004 16:07:18
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :ANTONIO LUIS LOPES FILHO
Processo nº :71642004
Distribuição :29/04/2004 16:07:30
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JESSICA CRISTINA PEREIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
Processo nº :48862004
Distribuição :29/04/2004 16:08:43
Tipo Ação :TRANSFERENCIA
Procedimento :ORDINARIO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
77
Valor Ação :0,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:2. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:WLACIR BARBOSA MAGALHAES
Cartório :2. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: PAULO CESAR COELHO RIBEIRO
Escrivão :KATIA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo nº :71652004
Distribuição :29/04/2004 16:12:22
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :EDMUNDO COSTA CARNEIRO DO NASCIMENTO
ACUSADO :MARLIO DA SILVA FUCUTA
ACUSADO :WILSON MASSAIUKI SIO
ACUSADO :JOSE AIRTON LOPES DOS SANTOS
ACUSADO :ATAIDES PAIVA
ACUSADO :CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS
Processo nº :71662004
Distribuição :29/04/2004 16:14:28
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :CLEUTON AZEVEDO FERREIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :JOSE DA CONCEICAO FERREIRA FILHO
REQUERENTE :TACIANE AZEVEDO FERREIRA
REQUERENTE :LUCILENE AZEVEDO
REQUERIDO :JOSE DA CONCEICAO FERREIRA
Processo nº :71672004
Distribuição :29/04/2004 16:15:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JAILAN DA SILVA DE OLIVEIRA
Processo nº :71682004
Distribuição :29/04/2004 16:18:37
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
78
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :59.600,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :NIVEA MARIA AMORIM ALVARES
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO :RESTAURANTE “ BASE DO RABELO “
REQUERIDO :MARIA CELIA CASTELO BRANCO RABELO
Processo nº :71692004
Distribuição :29/04/2004 16:18:43
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO :DISTRIBUIDORA CHAPADAO LTDA
Processo nº :71702004
Distribuição :29/04/2004 16:21:47
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :JOSE RAIMUNDO SOUSA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :LUZIMAR MENEZES SOUSA
Processo nº :71712004
Distribuição :29/04/2004 16:24:56
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JOAQUIM LIMA DA SILVA
Processo nº :71722004
Distribuição :29/04/2004 16:25:58
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ABIEZER SILVA CARNEIRO
Advogado(a) :JOSE REINALDO DE ARAUJO LIMA
REQUERENTE :ANTONIETA LUIZA CORDEIRO CARNEIRO
Processo nº :71732004
Distribuição :29/04/2004 16:29:42
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :ARNOLDO RAPOSO DA COSTA
Processo nº :71742004
Distribuição :29/04/2004 16:29:46
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAYNE CILENE
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :LAUAN HENRIQUE SOUSA DA PAZ
REQUERENTE :ADGLEIDE TEIXEIRA SOUSA
REQUERIDO :LUIS HENRIQUE DA PAZ
Processo nº :71752004
Distribuição :29/04/2004 16:34:31
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :DAMIAO HERCULANO DA SILVA
Processo nº :71762004
Distribuição :29/04/2004 16:34:38
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.150,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :TALITA ADRIANA PEREIRA CHAVES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
EXEQUENTE :ANDREA NADIA PEREIRA CHAVES
EXEQUENTE :LOURDEMAR PEREIRA CHAVES
EXECUTADO :JOAO CARLOS NASCIMENTO CHAVES
Processo nº :71772004
Distribuição :29/04/2004 16:38:32
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARIA APARECIDA ROCHA DA COSTA
Advogado(a) :YTAYATYA LETICIA SILVA SOEIRO
Advogado(a) :PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO
Processo nº :71782004
Distribuição :29/04/2004 16:44:14
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:IRANILDE PINHEIRO SANTOS
INDICIADO :EDILBERTO DO CARMO DA SILVA “TATUAGEM”
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
PARTES
REQUERENTE :ELIEZER GONCALVES CORREA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :MARIA VITORIA SILVA CORREA
Processo nº :71812004
Distribuição :29/04/2004 16:50:37
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NATHALY DE JESUS SOUSA VIANA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERENTE :NATHALIA DE JESUS SOUSA VIANA
REQUERENTE :SANDRA BARBOSA DE SOUSA VIANA
REQUERIDO :ARLINDO DE JESUS VIANA
Processo nº :71822004
Distribuição :29/04/2004 16:55:25
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :AGUINALDO ALVES FIDALGO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ROSILAURA SILVA FIDALGO
PARTES
VITIMA
:JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :JANAI PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA
Processo nº :71832004
Distribuição :29/04/2004 16:59:02
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:O ESTADO
VITIMA
:JURANDYR MOTTA SPANNER
INDICIADO :GILVAN LOBATO SOUSA
Processo nº :71802004
Distribuição :29/04/2004 16:44:28
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
Processo nº :71842004
Distribuição :29/04/2004 17:02:57
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
Processo nº :71792004
Distribuição :29/04/2004 16:44:20
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
79
80
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
PARTES
REQUERENTE :D.M.L FONTINELE
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a) :JOAO CARLOS DUBOC JUNIOR
REQUERENTE :DIVA MARIA FONTINELE
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a) :JOAO CARLOS DUBOC JUNIOR
REQUERENTE :HERBERT FONTINELE FILHO
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a) :JOAO CARLOS DUBOC JUNIOR
REQUERIDO :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Processo nº :71852004
Distribuição :29/04/2004 17:08:53
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :156.082,93
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE
Advogado(a) :EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
Advogado(a) :PATRICIA CAVALCANTE REGO MARQUES
EMBARGADO :FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo nº :71862004
Distribuição :29/04/2004 17:09:26
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :11.602,63
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Advogado(a) :JAIRO CAVALCANTI VIEIRA
REQUERIDO :ROSENDO MELO CORREIA LIMA
Processo nº :71872004
Distribuição :29/04/2004 17:16:40
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ESTER BRAGA DOS SANTOS
Processo nº :71882004
Distribuição :29/04/2004 17:17:38
Tipo Ação :PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO GONCALVES VERAS
Advogado(a) :CELIA REGINA CARNEIRO DA SILVA
Advogado(a) :CHRISTIANO BATISTA MESQUITA
REQUERENTE :ROSE MARY MIRANDA
Advogado(a) :CELIA REGINA CARNEIRO DA SILVA
Advogado(a) :CHRISTIANO BATISTA MESQUITA
Processo nº :71892004
Distribuição :29/04/2004 17:19:38
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :2.502,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :PREMOLDE-INDUSTRIA DEARTEFATOS DE CIMENTO S/A
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
EMBARGADO :IMPORTADORA CASTRO MELO
Processo nº :71902004
Distribuição :29/04/2004 17:21:37
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :FELIPE DANIEL DE SOUSA DA SILVA
Advogado(a) :CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE
REQUERENTE :LUCIANA DE FATIMA LIMA DE SOUSA
REQUERIDO :MARCOS ANDRE CHAVES DA SILVA
Processo nº :71912004
Distribuição :29/04/2004 17:27:01
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :ROGERIO BRITO OKA
Advogado(a) :ADRIANO MARCIO S CACIQUE DE NEW YORK
REQUERIDO :HRADINHOS BAR E RESTAURANTE
Processo nº :71922004
Distribuição :29/04/2004 17:28:48
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.760,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :DAMARIS BRITO RODRIGUES
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERENTE :RAYMARA BRITO RODRIGUES
REQUERENTE :JOSUE BRITO RODRIGUES
REQUERENTE :DEBORA BRITO RODRIGUES
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR MAIA RODRIGUES
Processo nº :71932004
Distribuição :29/04/2004 17:35:05
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.760,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KARLA LIBANIA SILVA DA SILVA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERENTE :KENNILSON SILVA DA SILVA
REQUERENTE :ROSELY LIMA SILVA
REQUERIDO :GERSON FERREIRA DA SILVA
Processo nº :71942004
Distribuição :29/04/2004 17:43:36
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AGENOR ALVES COSTA
REQUERENTE :JOAO ALVES COSTA
Total de Processos: 118
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 30/04/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :71952004
Distribuição :30/04/2004 08:05:45
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE WALDER GOMES DA SILVA
ACUSADO :LIUNDOMAR COSTA SANTOS
Processo nº :71962004
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
81
Distribuição :30/04/2004 08:07:21
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARCUS ANTONIO MACHADO PEREIRA
ACUSADO :JOSE DE RIBAMAR DA CONCEICAO SILVA
Processo nº :71972004
Distribuição :30/04/2004 08:11:24
Tipo Ação :INTERDITO PROIBITORIO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :WELLINGTON CAMPOS LEITE
Advogado(a) :JOSE CARLOS SOUSA E SILVA
REQUERIDO :AQUICULTURA SAO LUIS LTDA
Processo nº :71992004
Distribuição :30/04/2004 08:32:11
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :14.500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :AURELIO PESTANA NUNES
Advogado(a) :WALTER MARQUES CRUZ
REQUERIDO :SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A
Processo nº :72002004
Distribuição :30/04/2004 08:51:17
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.886,33
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA LTDA
Processo nº :72012004
Distribuição :30/04/2004 09:00:08
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
82
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARTINHO BARROS LOPES
Advogado(a) :FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a) :ROSELIA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS
Processo nº :72022004
Distribuição :30/04/2004 09:21:41
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :878.588,85
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
EXEQUENTE
:HOUSTON S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXEQUENTE :PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXEQUENTE :UNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXEQUENTE :NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXECUTADO :A.I.F. DE O. ALMEIDA
Processo nº :72032004
Distribuição :30/04/2004 09:22:07
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :THASSILLA DAYANY RIBEIRO PINHEIRO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :HERBERTH MARTINS PINHEIRO FILHO
REQUERIDO :HERBERTH MARTINS PINHEIRO
Processo nº :52681998
Distribuição :30/04/2004 09:28:26
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
OFENDIDO
ACUSADO
:SAUDE PUBLICA
:JOSE ANTONIO PEREIRA MELONIO
Processo nº :72042004
Distribuição :30/04/2004 09:28:36
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :520.280,59
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
EXEQUENTE :SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING S/C LTDA
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXECUTADO :LOOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Processo nº :72052004
Distribuição :30/04/2004 09:29:31
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO FRANCISCO BARROS FERREIRA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS FERES MENDES
Processo nº :72072004
Distribuição :30/04/2004 09:31:11
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :519.863,87
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
EXEQUENTE
:HOUSTON S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXEQUENTE :PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EXEQUENTE :UNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA
EXEQUENTE :NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA
EXECUTADO :LANA BLU COMERCIO LTDA
EXECUTADO :ROCKSON SILVA SOUZA
Processo nº :72062004
Distribuição :30/04/2004 09:31:16
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDUARDA FRANCA ARAUJO OLIVEIRA
REQUERENTE :TELMA MARIA FRANCA ARAUJO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :ANTONIO OLIVEIRA
Processo nº :72082004
Distribuição :30/04/2004 09:33:45
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :6.304,14
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :MAGAZINE SAO FRANCISCO LTDA
Advogado(a) :WINDSOR SILVA DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS
REQUERIDO :MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CADERNOS LTDA
Processo nº :72092004
Distribuição :30/04/2004 09:33:52
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THOMAZ DE AQUINO PACHECO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA SANTOS DA COSTA
Processo nº :72102004
Distribuição :30/04/2004 09:34:17
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :334.460,70
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE
:HOUSTON S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXEQUENTE :PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXEQUENTE :UNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXEQUENTE :NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXECUTADO :GAMA COMERCIO DE PRESENTES LTDA (AGUA
DE CHEIRO)
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
83
Processo nº :72112004
Distribuição :30/04/2004 09:36:44
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :161.849,67
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
EXEQUENTE
:HOUSTON S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXEQUENTE :PATRICIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXEQUENTE :UNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXEQUENTE :NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
EXECUTADO :A M M GOMES
EXECUTADO :AMAURIZA MEDEIROS MOTA
EXECUTADO :JOAO JOSE DOS REIS NETO
EXECUTADO :TERTULIANA MEDEIROS MOTA DOS REIS
Processo nº :72122004
Distribuição :30/04/2004 09:38:14
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ONETE BARBOSA PINTO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :ALMIR DE JESUS PEREIRA PINTO
Processo nº :72132004
Distribuição :30/04/2004 09:39:57
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALERIA CRISTINA BRITO CHAVES
REQUERENTE :ANDERSON VALERIO BRITO CHAVES
REQUERENTE :JESSICA SAFIRA BRITO CHAVES
REQUERENTE :MARIA CREANE BRITO
REQUERIDO :PAULO VALERIO SOUZA CHAVES
Processo nº :72142004
Distribuição :30/04/2004 09:41:52
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
84
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPETRANTE :EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA
Advogado(a) :WINDSOR SILVA DOS SANTOS
IMPETRADO :ATO DO DIRETOR GERAL DO DETRAN
Processo nº :72152004
Distribuição :30/04/2004 09:48:44
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :ALEXANDRE SILVA GOMES
Processo nº :72162004
Distribuição :30/04/2004 09:51:04
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.307,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :IVAN CARNEIRO RODRIGUES
Processo nº :72172004
Distribuição :30/04/2004 09:54:26
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO JOSE OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSE DE JESUS COSTA
REQUERENTE :ODILA EWERTON OLIVEIRA
Processo nº :72182004
Distribuição :30/04/2004 09:55:15
Tipo Ação :ACAO DE REPARACAO DE DANOS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :50.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :ROGER SOUZA DE LIMA
Advogado(a) :MARIA ERLINA CARDOSO AZEVEDO
REQUERIDO :EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A
Processo nº :72192004
Distribuição :30/04/2004 10:00:53
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :VICENTE MARQUES DA COSTA
Advogado(a) :RENATA CRISOSTOMO DE CASTRO E SILVA
REQUERENTE :IRENE MARQUES CARDOSO DA COSTA
Processo nº :48862004
Distribuição :30/04/2004 10:02:08
Tipo Ação :TRANSFERENCIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo nº :72202004
Distribuição :30/04/2004 10:02:26
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :534,55
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MOACIR REIS NEVES
Processo nº :72212004
Distribuição :30/04/2004 10:03:20
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RAIMUNDO SILVA
Advogado(a) :MARCONE DIAS LOPES NETO
REQUERIDO :NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRA
REQUERIDO :DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO
Processo nº :72222004
Distribuição :30/04/2004 10:10:06
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.668.880,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ELZENIR LAUANDE FRANCO (PROCURADORA DO ESTADO)
REQUERIDO :ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO
POVOADO CABECEIRA
Processo nº :72232004
Distribuição :30/04/2004 10:10:35
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :15.227,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE TRABUCIO
Processo nº :72242004
Distribuição :30/04/2004 10:14:16
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :16.151,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOAO DA MATA
Processo nº :72252004
Distribuição :30/04/2004 10:17:46
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :24.728,94
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
85
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE ALVES FREITAS
Processo nº :72262004
Distribuição :30/04/2004 10:18:24
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a) :JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
REQUERIDO :JOAO BATISTA NOGUEIRA DA CRUZ FILHO
Processo nº :72272004
Distribuição :30/04/2004 10:19:46
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :880,75
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MANOELITA LOPES MAIA
Advogado(a) :JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA
Processo nº :72282004
Distribuição :30/04/2004 10:21:36
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.148.840,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ELZENIR LAUANDE FRANCO (PROCURADORA DO ESTADO)
REQUERIDO :ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO POVOADO PITOMBA
Processo nº :72292004
Distribuição :30/04/2004 10:22:22
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.972,30
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :NEY DE BARROS BELO
86
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Processo nº :72302004
Distribuição :30/04/2004 10:25:27
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :F. A. DOS SANTOS
Advogado(a) :MARI-CELIA SANTOS ALVES
REQUERENTE :RITA DE CASSIA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO SOUSA AYRES
Processo nº :72312004
Distribuição :30/04/2004 10:26:18
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :18.385,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :FRANCISCO DE ASSIS T LOPES
Processo nº :72322004
Distribuição :30/04/2004 10:28:04
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.413.200,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ELZENIR LAUANDE FRANCO (PROCURADORA DO ESTADO)
REQUERIDO :ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO
POVOADO FAZENDA
Processo nº :72332004
Distribuição :30/04/2004 10:29:33
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.654,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE DE ARIMATEIA RAMOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :72342004
Distribuição :30/04/2004 10:34:26
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :924,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ARTUR AZAR
Processo nº :72352004
Distribuição :30/04/2004 10:36:55
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :70.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: RICARDO BRAGA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO VILLAR DE SOUSA
Advogado(a) :JOUGLAS ABREU BEZERRA JUNIOR
REQUERENTE :MARIA ELENIRA BATISTA DE SOUSA
REQUERIDO :CARLOS THADEU PINHEIRO GASPAR
REQUERIDO :PAULA MARIA ALVES GASPAR
Processo nº :72362004
Distribuição :30/04/2004 10:40:12
Tipo Ação :ACAO DE REPARACAO DE DANOS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :100.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :DOMINGAS IRLANDA RAPOSO DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIA ERLINA CARDOSO AZEVEDO
REQUERIDO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo nº :72372004
Distribuição :30/04/2004 10:40:51
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.417.199,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:EMPRESA AUTOVIARIA MENINO JESUS DE
PRAGA LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :72382004
Distribuição :30/04/2004 10:41:42
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.096.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ELZENIR LAUANDE FRANCO (PROCURADORA DO ESTADO)
REQUERIDO :ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CORAÇÃO DE JESUS
Processo nº :72392004
Distribuição :30/04/2004 10:45:12
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :86.654,78
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :J R ABREU RODRIGUES
Processo nº :72402004
Distribuição :30/04/2004 10:46:20
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WALLYSSON BRUNO LIMA FARIAS SARAIVA
Advogado(a) :MARIO JOSE BRITO
REQUERENTE :ELIDA CRISTINA LIMA FARIAS
REQUERIDO :EUDES RAULINO SARAIVA
Processo nº :72412004
Distribuição :30/04/2004 10:50:08
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.472.635,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ELZENIR LAUANDE FRANCO (PROCURADORA DO ESTADO)
REQUERIDO
:ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO NÚCLEO
ELDORADO
Processo nº :72422004
Distribuição :30/04/2004 10:50:49
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
87
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :2.204,12
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUCIANA JANSEN COSTA
Advogado(a) :MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
Processo nº :72432004
Distribuição :30/04/2004 10:55:45
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FREDERICO SAID FIQUENE ZEITOUNI
Advogado(a) :JOSEDITE LEITE SALUSTIANO
REQUERENTE :JOSALIA MARIA FEITOSA ZEIROUNI
Processo nº :72442004
Distribuição :30/04/2004 10:56:09
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :200,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :LINDANIRA RIBEIRO BORGES
Advogado(a) :ANGELA BARBARA LIMA SALDANHA REGO
Processo nº :72452004
Distribuição :30/04/2004 10:56:54
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :888.651,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ELZENIR LAUANDE FRANCO (PROCURADORA DO ESTADO)
REQUERIDO :ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DOS POVOADOS LAGOA DO COCO E CENTRO NOVO
Processo nº :72462004
Distribuição :30/04/2004 10:57:29
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
88
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE DE RIBAMAR DE QUEIROZ PIRES
VITIMA
:LUZILENE DO SOCORRO DE QUEIROZ PIRES
ACUSADO :IVAN DO NASCIMENTO RAMOS
Processo nº :72472004
Distribuição :30/04/2004 10:57:34
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.043,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO DE G LAGO
Processo nº :72482004
Distribuição :30/04/2004 11:03:12
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.799.053,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ELZENIR LAUANDE FRANCO (PROCURADORA DO ESTADO)
REQUERIDO
:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO
SUMAÚMA
Processo nº :72492004
Distribuição :30/04/2004 11:04:09
Tipo Ação :EMBARGOS DE TERCEIROS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :DOMINGOS CAMPOS NUNES
Advogado(a) :JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
EMBARGADO :JOAO FRANCISCO BATALHA
Processo nº :72502004
Distribuição :30/04/2004 11:13:10
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA NETA BRASIL LOPES
Advogado(a) :LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
REQUERENTE :JOSE PEDRO NEVES LOPES
Processo nº :72512004
Distribuição :30/04/2004 11:27:47
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :150,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :JOAO CARVALHO DA SILVA FILHO
Advogado(a) :CELIA MARIA SANTOS DINIZ
REQUERENTE :OLGA DE JESUS MELO DA SILVA
Processo nº :72522004
Distribuição :30/04/2004 11:35:06
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.093,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOAO ANTONIO BARROS FILHO HOTEL POUSADA
Processo nº :72532004
Distribuição :30/04/2004 11:35:44
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.375,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE GERARDO
Processo nº :72542004
Distribuição :30/04/2004 11:36:51
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.936,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :EME - EMPREENDIMENTOS MARANHENSE DE ENGENHARIA S/A
Processo nº :72552004
Distribuição :30/04/2004 11:37:34
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.509,86
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :PEDRO FERNANDES
Processo nº :72562004
Distribuição :30/04/2004 11:44:16
Tipo Ação :ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :25.176,57
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
ARROLANTE :EDNA FURTADO VASCONCELOS
Advogado(a) :RENATA DE VASCONCELOS AZZOLINI
ARROLANTE :FELICIDADE EUGENIA VASCONCELOS AZZOLINI
ARROLANTE :FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO
ARROLANTE :CLAUDIO FURTADO VASCONCELOS
ARROLANTE :MARCIO HENRIQUE FURTADO VASCONCELOS
ARROLANTE :ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS
ARROLADO :FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS
Processo nº :72572004
Distribuição :30/04/2004 11:52:49
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :GRACA MARIA FERREIRA
Advogado(a) :CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA
Processo nº :72582004
Distribuição :30/04/2004 11:53:22
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :25.297,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
89
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :RODAS E COMERCIO DE RODAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(a) :EDMAR GOMES CAVALCANTE JUNIOR
REQUERIDO :KASISNKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA
Processo nº :72592004
Distribuição :30/04/2004 11:58:38
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ALDEIDE SILVA OLIVEIRA CORREIA
Advogado(a) :LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO
Processo nº :72602004
Distribuição :30/04/2004 12:00:57
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :DANIEL VINICIUS DA SILVA RODRIGUES
REQUERENTE :DANIELLY DA SILVA RODRIGUES
REQUERENTE :LIDIANE FERREIRA DA SILVA
Advogado(a) :LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO
REQUERIDO :FRANCISCO MIGUEL RODRIGUES
Processo nº :72612004
Distribuição :30/04/2004 12:25:23
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIO CAPATTI FILHO
Advogado(a) :JEANNE BRITO BALBY
REQUERIDO :MARCIA CRISTINA MONTES CAPATTI
Processo nº :72622004
Distribuição :30/04/2004 12:29:33
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
90
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
PARTES
REQUERENTE :ESEQUIAS TEIXEIRA UCHOA
Advogado(a) :ALVARA VALADAO BORGES NETO
Processo nº :72632004
Distribuição :30/04/2004 12:36:13
Tipo Ação :ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.646,69
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO HENRIQUE MENDES DE PINTO
Advogado(a) :JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
REQUERIDO :JOSE FERREIRA DE CARVALHO
Processo nº :72642004
Distribuição :30/04/2004 14:17:32
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.196,61
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA
Processo nº :72652004
Distribuição :30/04/2004 14:24:11
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.262,07
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :MAROLDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo nº :72662004
Distribuição :30/04/2004 14:34:52
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :417,88
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS MENDES CORREA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :72672004
Distribuição :30/04/2004 14:54:35
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :62.436,71
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
INVENTARIANTE:MARGARETH ROSE BARROS SERPA CAMPOS
Advogado(a) :MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
INVENTARIADO :LINDALVA BARROS SERPA
Processo nº :72682004
Distribuição :30/04/2004 14:58:40
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAVILA CRISTINA PINAGE DA SILVA HENRIQUES
Advogado(a) :MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
REQUERENTE :MARIA CRISTINA PINAGE DA SILVA
REQUERIDO :CLAUDEMIR FERREIRA HENRIQUES
Processo nº :72692004
Distribuição :30/04/2004 15:04:03
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARYA BEATRIZ PESTANA PASSAMANI
Advogado(a) :MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
REQUERENTE :ROSIANE SILVA PESTANA
REQUERIDO :PAULO TEIXEIRA PASSAMANI
Processo nº :72702004
Distribuição :30/04/2004 15:09:24
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
EXEQUENTE :JOSE DE RIBAMAR PEREIRA
Advogado(a) :GEORGIA VASSOUF FIQUENE
EXECUTADO :AMERICO ANTONIO CORREIA LOBATO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :72712004
Distribuição :30/04/2004 15:21:28
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:HERBETH JAMES ANDRADE FACUNDES
ACUSADO :ENEAS HENRIQUE GARCEZ DOS SANTOS
Processo nº :72722004
Distribuição :30/04/2004 15:27:16
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.226,21
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :ROSA MORAIS SILVA
Processo nº :72732004
Distribuição :30/04/2004 15:31:19
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :26.048,24
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :COMARKS CONSULTORIA E MARK SERVIÇOS LTDA
Processo nº :72742004
Distribuição :30/04/2004 16:35:35
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVALDO COSTA CAMARA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :JACILENE FRANCO CAMARA
Processo nº :72752004
Distribuição :30/04/2004 16:42:00
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
91
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :EDUARDO MESQUITA BEZERRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :ERIKA MESQUITA BEZERRA
REQUERIDO :ERINALDO CUTRIM BEZERRA
Processo nº :72762004
Distribuição :30/04/2004 16:43:37
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUZINETE DO SOCORRO LINHARES REGO
REQUERIDO :EUCLIDES MORAES REGO
Processo nº :72772004
Distribuição :30/04/2004 16:54:46
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :28.630,82
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a) :MARIA GABRIELA SILVA PORTELA
EXECUTADO :F. C. MOURA
Processo nº :72782004
Distribuição :30/04/2004 16:58:43
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :KARLIANE CRISTINA GALVAO DA SILVA
REQUERIDO :CARLA ALEXSANDRA GALVAO DA SILVA
Processo nº :72792004
Distribuição :30/04/2004 17:00:35
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
92
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELEN TAMIRES SOUZA COSTA
REQUERENTE :VERA LUCIA COSTA SOUZA
REQUERIDO :FRANCISCO COSTA FILHO
Processo nº :72802004
Distribuição :30/04/2004 17:10:00
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
INDICIADO :MARCELO SILVA COSTA “ MARCELINHO”
Processo nº :72812004
Distribuição :30/04/2004 17:11:04
Tipo Ação :RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :108.044,48
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS DIAS FILHO
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERENTE :MARIA ANTONIA DE JESUS PRAZERES DIAS
REQUERIDO :JOSE WELLINGTON MONTE FREIRE
Processo nº :72822004
Distribuição :30/04/2004 17:12:49
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA
INDICIADO :RAIMUNDA BARRETO CAMPOS VIEGAS
Processo nº :72832004
Distribuição :30/04/2004 17:17:41
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ANDREA CARLA FURTADO SANTOS
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO :BANESPA
Processo nº :72842004
Distribuição :30/04/2004 17:19:57
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:INCOLUMIDADE PUBLICA
VITIMA
:JOSE ONELIO COSTA
INDICIADO :ERNILSON DE JESUS NASCIMENTO “NILSON”
Processo nº :72852004
Distribuição :30/04/2004 17:21:33
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:EDUARDO MARQUES DE SOUSA
VITIMA
:ALTONIRO VIEIRA SILVEIRA FILHO
INDICIADO :JOSE HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA “GORDO”
INDICIADO :IZAIAS SILVA
INDICIADO :ADILIO SILVA DO ESPIRITO SANTO
Processo nº :72862004
Distribuição :30/04/2004 17:33:28
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE NULIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :IRALDIVAN SANTOS MORAES
Advogado(a) :FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO
REQUERIDO :ESTADO DO MARNHÃO
Processo nº :72872004
Distribuição :30/04/2004 17:37:06
Tipo Ação :PEDIDO DE EXPLICACAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
REQUERENTE :CANINDE FERREIRA BARROS
Advogado(a) :FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA
REQUERIDO :BENEDITO PIRES I
REQUERIDO :PEDRO CELESTINO
REQUERIDO :ABDON MURAD
Processo nº :72882004
Distribuição :30/04/2004 17:37:59
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
IMPETRANTE :CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR
Advogado(a) :FAIÇAL BARACAT
Advogado(a) :ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE
IMPETRADO :CHEFE DA ARRECADAÇAO DO ISS DO MUNICIPIO
DE SAO LUIS
Processo nº :72892004
Distribuição :30/04/2004 17:38:17
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:DIONE JARDEL MARQUES NASCIMENTO
INDICIADO :ELIZEU PEREIRA DA SILVA “TERRORISTA”
Processo nº :72902004
Distribuição :30/04/2004 17:40:55
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPETRANTE :UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITARIO DO
MARANHAO
Advogado(a) :ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE
IMPETRADO :CHEFE DA ARRECADAÇAO DO ISS DO MUNICIPIO
DE SAO LUIS
Processo nº :72912004
Distribuição :30/04/2004 17:55:33
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :10.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
93
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPETRANTE :DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA
Advogado(a) :KLEBER MOREIRA
Advogado(a) :EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA
IMPETRADO :ATO DO GESTOR DA RECEITA ESTADUAL - CEGAF
IMPETRADO :ATO DA GESTORA DA DIVIDA ATIVA ESTADUAL
IMPETRADO :ATO DOS CHEFES DOS POSTOS FISCAIS ESTADUAIS
DA ESTIVA
Processo nº :72922004
Distribuição :30/04/2004 17:59:20
Tipo Ação :ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.179,81
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO GONCALVES DA CONCEICAO
Advogado(a) :LUIS CARLOS DOS SANTOS CINTRA
REQUERIDO :KESIA ARAUJO NEIVA
Total de Processos: 99
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
JUIZO DE DIREITO E CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA DE CÍVEL DA
COMARCA SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
PROMOTORA DOUTORA MARIA TEREZA PESTANA
ESCRIVÃ FABIANA MENDES NUNES DE SOUZA
PUBLICAÇÕES DE RESENHAS
PROCESSO: 22498/20032003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: HOMERO VASCONCELOS NETO
REQDO.: MARIA GLORIA BRAGA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.18: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 17, formulado nestes autos de ação de Busca e Apreensão em que é autora BANCO
PANAMERICANO S/A e Ré MARIA DA GLÓRIA BRAGA em conseqüência, declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII,
do Código de Processo Civil. Observando as formalidades legais, arquivem-se
os autos. Custas de Lei. P.R.I. São Luís, 29 de Abril de 2004. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. À Escrivã.
PROCESSO:22226/2003
DIST.22/12/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO
REQDO.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.18/19: Vistos, etc. Diante do exposto e com fundamento
94
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto – Lei n.º 911/69, julgo procedente a Ação e consolidando nas mãos da Autora o domínio e a posse plenos e
exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva na forma da lei.
Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela Autora na forma do
artigo 3º, § 5º, do Decreto-lei n.º 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º,
do Decreto-lei n.º 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a autora
autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos
autos os títulos a eles trazidos. Condeno a Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% sobre o valor dado a
causa. P.R.I. São Luís, 29 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 2380/2004 DIST. 13/02/2004
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQTE.: LUIZ HENRIQUE AMORIM ARAUJO
ADV: WAGNER UMBELINO MEREB
REQDO.: JUIZO DA 7ª VARA CIVEL
ADV.:
DESPACHO DE FLS.13: Uma vez finda a correição, voltem-me incontinente
a conclusão. São Luís, 26 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 17621/2003
DIST. 18/10/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RENAULT DO BRASIL
ADV: JOSE SILVA DO VALE FILHO
REQDO.: LUIS HENRIQUE AMORIM
ADV.:
DESPACHO DE FLS.19: Uma vez finda a correição, voltem-me incontinente
à conclusão. São Luís, 26 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 9705/2001 DIST.07/01/2004
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE.: MIGUEL AGUIAR ALVES
ADV: JOAO DA HORA ARAUJO
REQDO.: IRISVALDO PENHEIRO TORQUATO
ADV.: HERMES AMORIM VIANA FILHO
DESPACHO DE FLS.42: Uma vez finda a correição, voltem-me incontinente
à conclusão. São Luís, 28 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 9420/2001 DIST. 22/06/2001
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: IRISVALDO PINHEIRO TORQUATO
ADV: HERMES AMORIM VIANA FILHO
REQDO.: MIGUEL AGUIAR ALVES
ADV.: JOAO DA HORA ARAUJO
DESPACHO DE FLS.50: Fica rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa de
partes argüida pela parte ré por entender o MM. Juiz que a matéria objeto do
processo se trata de posse de área da marinha ocupada por terceiro e requerida
por quem se diz posseiro em nada envolvendo os interesses da União ou de
qualquer órgão federal. Havendo necessidade de produção de provas em audiência, o MM Juiz deferiu as provas requeridas testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando o próximo dia 01 de dezembro de 2004, às 09:00h,
para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, ficando desde já as
partes presentes intimadas, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas
oportunamente. São Luís, 28 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 4207/2003 DIST. 11/03/2003
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANO
REQTE.: JOSE WILSON MENDONÇA
ADV: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
REQDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICAÇÕES –
EMBRATEL S/A
ADV.:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO DE FLS.69: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação entre as partes nos termos acima transcritos.
Tendo a transação força de sentença entre as partes, julgo extinta a presente
ação com conhecimento de mérito, com base no artigo 269, III, CPC. Custas
na forma pactuada. Dou a presente por publicada, ficando as partes dela intimadas. São Luís, 28 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 16212/2002
DIST. 25/09/2002
AÇÃO: MONITÓRIA
REQTE.: RIOS OTICA LTDA
ADV: BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
REQDO.: DALTON LUÍS MELO
ADV.: JOAO WATSON COELHO DE SOUSA
DESPACHO DE FLS.51: Vistos, etc. Nos termos do artigo 794, I, do Código
de Processo Civil, julgo extinto a presente execução de acordo movido RIOS
ÓTICA LTDA. contra DALTON LUIS MELO. Observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. Custas de lei. P.R.I. São Luís, 27 de Abril de
2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO:18524/2002
DIST. 18524/2002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQDO.: JOAO DE DEUS FURTADO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.40: Defiro o requerimento de conversão de fls. 36/37,
que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e,
com fundamento no art. 4º, do Decreto-lei n.º911/69, com a redação da Lei n.º
6.071/74, converto a ação de Busca e Apreensão em depósito. Efetuem-se as
necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação.
Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para no
praz de cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o
valor do débito; b) contestar a ação. Consigne-se no mandado que, não contestando a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor. São Luís, 27 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 11100/2002
DIST. 02/07/2002
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: MARCONI SALES PEREIRA
ADV: WILLIAM GOMES CANTANHEDE
REQDO.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: JANAINA MOREIRA LOBÃO COELHO
DESPACHO DE FLS.53-55: Vistos, etc. Diante do exposto, julgo procedente
a ação proposta, para o fim de condenar a Seguradora Ré a pagar o seguro
DPVAT a Autora, quantia no equivalente a 40 salários mínimos da época do
pagamento. Condeno ainda, a seguradora Ré, ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios os quais fixo em 20% sobre o
valor da condenação. P.R.I. São Luís, 27 de Abril de 2004. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. À Escrivã.
PROCESSO: 4746/2004 DIST. 25/03/2004
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS
REQTE.: MARIA DO SOCORRO CUNHA BALBY PIRES
ADV: ROBERTA GUTERRES CARACAS
REQDO.: SEMPRE – BRIL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ACESSÓRISO
AUTOMOTIVOS LTDA.
ADV.:
DESPACHO DE FLS.30: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. São Luís, 29 de Abril de
2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 1892/2004 DIST. 05/02/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV: ROSANGELA A GOULART
REQDO.: JACILENE MATOS AMARAL
ADV.: CORNELIO DE JESUS PEREIRA
DESPACHO DE FLS.28: Certifique nos autos a data da publicação do r. despacho de fls. 17, no diário da justiça. Se decorrido o prazo, voltem-me. São
Luís, 29 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 3329/2004 DIST. 05/03/2004
AÇÃO: ORDINARIA DE INDEINIZAÇÃO POR DANO C/ PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA
REQTE.: JOSE DOMINGOS FONSECA DE JESUS
ADV: JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA
REQDO.: OTICA DINIZ
ADV.: FRANCISCO HELTON SAMPAIO VIDAL
DESPACHO DE FLS.38: Diga o autor sobre a contestação de fls. 22-37. São
Luís, 29 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 20269/2003
DIST. 20/11/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQDO.: DOMINGOS SANTOS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.16: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 15, formulado nestas autos de ação de Busca e Apreensão em que é autora BANCO
PANAMERICANO S/A e Réu DOMINGOS SANTOS em conseqüência, declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Observando as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Custas de lei. P.R.I. São Luís, 29 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 12976/2003
DIST. 05/08/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
ADV: JOSE CALDAS GOIS
REQDO.: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES
ADV.:
DESPACHO DE FLS.20: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 19, formulado nestes autos de ação de Busca e Apreensão em que é autora AUVEPAR
EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. e Ré TEREZINHA DE JESUS
RODIRGUES em conseqüência, declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas de lei. P.R.I. São Luís, 29 de
Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 20890/2003
DIST. 28/11/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: HOMERO VASCONCELOS NETO
REQDO.: JOSIVALDO MARQUES FREIRE
ADV.:
DESPACHO DE FLS.: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza
seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 17, formulado
nestes autos de ação de Busca e Apreensão em que é autora BANCO
PANAMERICANO S/A e Réu JOSIVALDO MARQUES FREIRE em conseqüência, declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII,
do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se
os autos. Custas de lei. P.R.I. São Luís, de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
95
PROCESSO: 16935/2003
DIST.07/10/2003
AÇÃO: FALÊNCIA
REQTE.: NOVALUZ COMÉRCIO LTDA
ADV: ADILTON SOUZA SILVA
REQDO.: CRP CONST. REFORMAS E PROJ. LTDA.
ADV.: CARLOS JORGE C. DOS SANTOS
DESPACHO DE FLS.75: Processo em ordem. São Luís, 30 de Abril de 2004.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 233/2004 DIST. 07/01/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV: ROSANGELA A GOULART
REQDO.: FRANCISCO CARLSO PEREIRA DA SILVA
ADV.: SUELI DE BARROS DA COSTA
DESPACHO DE FLS.24: Intime-se a parte interessada na pessoa de advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. São Luís, 29 de Abril de
2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 13887/2002
DIST. 20/08/2002
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFICIO
REQTE.: JOSE DE RIBAMAR MARTINS DE SOUSA
ADV: ITAMARY DE FATIMA CORRÊA LIMA MARQUES
REQDO.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.
ADV.:
DESPACHO DE FLS.88: Uma vez finda a correição, voltem-me incontimente
à conclusão. São Luís, 26 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 4169/2000 DIST. 30/03/2000
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQTE.: ALCIDES CAMILO RODRIGUES SILVA
ADV: JOSE MARIA DINIZ
REQDO.: OGMO – ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA
ADV.: CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA
DESPACHO DE FLS.138: Uma vez finda a correição, voltem-me incontinente a conclusão. São Luís, 26 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO:3771/2004 DIST. 12/03/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQDO.: ANTONIO ROMBERG COELHO DOS SANTOS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.20-21: Vistos, etc. Diante do exposto e com fundamento no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto – Lei n.º 911/69, julgo procedente a Ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da
Autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar
torno definitiva na forma da lei. Levante-se o depósito judicial, facultada a
venda pela Autora. Expeça-se alvará liberatório em favor da autora, autorizando-a a efetivar a transferência do veículo apreendido junto ao Órgão Competente ao novo comprador, como de direito. Ficando o Réu responsável pelas
custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% sobre o
valor dado a causa. P.R.I.C. São Luís, 29 de Abril de 2004. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. À Escrivã.
PROCESSO: 18277/2003
DIST.24/10/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV: ROSANGELA A GOULART
REQDO.: VANDERSON PENHA CUTRIM
ADV.: MANOEL ARAUJO BEZERRA
DESPACHO DE FLS.60: Vistos, etc. Diante do exposto, julgo extinto o pro-
96
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
cesso, sem exame do merecimento, com fundamento no Artigo 267, VI, do
Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários que já compuseram o depósito realizado para
purgação da mora. Autorizo o levantamento pela autora, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís, 30 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 19304/2003
DIST.07/11/2003
AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA C/ COBRANÇA DE ALUGUÉIS DA LOCAÇÃODE ENCARGOS DEVIDOS
REQTE.: MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADV: JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
REQDO.: LOURDES MEIRE DA SILVA ROSA
ADV.: EDSON PINTO DA SILVEIRA FILHO
DESPACHO DE FLS.30: Defiro a petição de fls. 27/28. Expeça-se o mandado
requerido. São Luís, 30 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 15119/2002
DIST. 09/09/2002
AÇÃO: ORDINARIA
REQTE.: SEBASTIÃO RODRIGUES SILVA
ADV: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
REQDO.: DIONES MARILDA MEIRELES DE SOUSA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.145: Designo o próximo dia 03 de setembro próximo, às
9:00h, para audiência de Conciliação, a qual deverão comparecer as partes ou
seus procuradores, habilitados a transigir. Intimem-se. São Luís, 30 de Abril
de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 9720/2003 DIST. 26/02/2004
AÇÃO: ACIDENTARIA
REQTE.: ALMIR MACHADO
ADV: JULIO CESAR MARQUES
REQDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.39: Designo o dia 01 de setembro próximo, às 9:00
horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os advogados das
partes, as testemunhas e as partes e notifique o Dr. Promotor de Justiça. São
Luís, 30 de Abril de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO:2507/2003 DIST. 10/02/2003
AÇÃO: REINVIDICATÓRIA
REQTE.: ADEILDE MARIA DOS SANTOS FERREIRA
ADV: JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES PEREIRA E OUTRO
ADV.: RAIMUNDO SARAIVA PINHEIRO
DESPACHO DE FLS.66: Processo em ordem. São Luís, 29 de Abril de 2004.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.
O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO
LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO, CORRE OS TRÂMITES LEGAIS DO PROCESSO CRIME DE Nº 020148/2003,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O ACRIMINADO:
LUÍS SÉRGIO CRUZ MORAIS, BRASILEIRO, MARANHENSE, SOLTEIRO, TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO, (NASCIDO EM 27.04.1976, FILHO
DE MARIA FILOMENA CRUZ MORAIS, RESIDENTE NA RUA TIANGUÁ,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Nº 11, BAIRRO MAIOBINHA, NESTA CIDADE, COMO NÃO TENDO SIDO
ENCONTRADO E NEM CONHECIDO O SEU PARADEIRO, CONFORME
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 57 NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITE-SE O ACRIMINADO POR
EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, EX VI DO ARTIGO 361, DA LEI
ADJETIVA PENAL, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA, DESTE JUÍZO, LOCALIZADO À AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA, S/Nº, BAIRRO
CALHAU, NO DIA 11 DE MAIO DO ANO EM CURSO, ÀS 08:00 HORAS,
A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE EM DESFAVOR
DO MESMO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 214, C/C 224
ALINEA a’’, art. 226, II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL CUJA 3ª
VIA FICA FIXADA NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO O
PRESENTE EDITAL NESTE SEGUNDO CARTÓRIO CRIMINAL, AO MEU
CARGO, LOCALIZADO NA AV. PROFESSOR CARLOS CUNHA, S/Nº,
CALHAU, NESTA CIDADE DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
2004 (DOIS MIL E QUATRO).
EU, AG. JUD. ADM. RESP. PELO 2º CARTÓRIO CRIMINAL, QUE DIGITEI
E SUBSCREVI.
DR. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
QUARTO CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS
A DOUTORA MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO, JUÍZA
DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ saber a todos que o presente Edital citação virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo correm os tramites legais do processo
crime n.º 8759/2003, que a Justiça Pública move contra o acusado JOSÉ
RIBAMAR VIANA JUNIOR, vulgo “ Carlinhos”, brasileiro, maranhense, solteiro, pedreiro, filho de José Ribamar Viana e de Raimunda Maria Ferreira
Viana, residente na invasão 2000, s/nº, em frente ao Posto Magnólia, Vila
Nova República, incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II do Código Penal,
para comparecer, acompanhado de advogado, neste Juízo, no dia 17 de junho, do ano em curso, ás 11:30 horas, a fim de ser INTERROGADO, nos
autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública . Para conhecimento de
todos é passado o presente edital de citação, cuja 3ª via ficará afixada no lugar
de costume. Dado e passado o presente no 4º Cartório Criminal, ao meu cargo,
nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 30 (trinta)
dias do mês de abril do ano de 2004. Eu, Escrivã, digitei e subscrevo.
MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
JUÍZA DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
QUARTO CARTÓRIO CRIMINAL
EDITALDECITAÇÃOCOMOPRAZODE15DIAS
A DOUTORA MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO,
JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ saber a todos que o presente Edital de citação virem ou dele
conhecimento tiverem, que neste Juízo correm os tramites legais do processo
crime n.º 2534/2003, que a Justiça Pública move contra o acusado
RAIMUNDO NONATO CARVALHO SERRA, brasileiro, filho de Raimundo
Nonato Pinheiro Serra e de Maria Cecília Rodrigues Carvalho, encontrando se em lugar incerto e não sabido, incurso nas penas do art. 157, § 2º, inc. I e II,
para comparecer, acompanhado de advogado, neste Juízo no dia 15 de junho,
do ano em curso, ás 10:00 horas, a fim de ser INTERROGADO, nos autos da
ação penal que lhe move a Justiça Pública . Para conhecimento de todos é
passado o presente edital de citação, cuja 3ª via ficará afixada no lugar de
costume. Dado e passado o presente no 4º Cartório Criminal, ao meu cargo,
nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 30 (trinta)
dias do mês de abril do ano de 2004. Eu, Escrivã, digitei e subscrevo.
MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
JUÍZA DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTO CARTÓRIO CRIMINAL
EDITALDECITAÇÃOCOMOPRAZODE15DIAS
A DOUTORA MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO,
JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ saber a todos que o presente Edital de citação virem ou dele
conhecimento tiverem, que neste Juízo correm os tramites legais do processo
crime n.º 2534/2003, que a Justiça Pública move contra o acusado JUSTINO
RODRIGUES, vulgo “Caravela”, brasileiro, maranhense, solteiro, filho de José
Pinheiro Alves Rodrigues e de Elvira dos Santos, res., na rua das Orquídeas,
Campina - Pedrinhas, incurso nas penas do art. 155 “caput” da Lei Repressora
Penal, para comparecer, acompanhado de advogado, neste Juízo no dia 28 de
maio, do ano em curso, ás 12:00 horas, a fim de ser INTERROGADO, nos
autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública . Para conhecimento de
todos é passado o presente edital de citação, cuja 3ª via ficará afixada no lugar
de costume. Dado e passado o presente no 4º Cartório Criminal, ao meu cargo,
nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 26 (vinte e
seis) dias do mês de abril do ano de 2004. Eu, Escrivã, digitei e subscrevo.
MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
JUÍZA DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
8ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 Dias
O DOUTOR RAIMUNDO MORAES BOGÉA, Juiz de Direito da 8ª Vara
Criminal, da Comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, faz
saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que
neste Juízo corre os tramites legais do Processo Crime n.º (007568/1999),
proposta pelo Ministério Público, por violação do artigo 171, caput 297 caput
340 do Código Penal Brasileiro.
CITAÇÃO DE: ANTÔNIO ARAÚJO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, maranhense, filho de Raimundo Araújo Silva, residente na Rua C, Quadra
31, Casa 54, Cohatrac I, nesta cidade.
FINALIDADE: Comparecer à sala das audiências deste Juízo, a fim de
ser Qualificado e Interrogado no dia 20 (vinte) de maio do ano de 2004,
às 10:00 horas.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Des. Sarney Costa, localizado na
Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, tel. 2106-9697.
São Luís, (MA) 03 de maio de 2004.
DR. RAIMUNDO MORAES BOGÉA
Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital
8ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS
O DOUTOR RAIMUNDO MORAES BOGÉA, JUIZ DE DIREITO DA
8ª VARA CRIMINAL, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE
NESTE JUÍZO CORRE OS TRAMITES LEGAIS DO PROCESSO CRIME Nº (15952/2003), PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO I e II DO CPB.
CITAÇÃO DE: WELINGTON MENDES DA ROCHA, VULGO “
MAMBIRA”, BRASILEIRO, MARANHENSE, SOLTEIRO, FEIRANTE,
NASCIDO EM 12/06/1978, FILHO DE BELIZA MENDES DA ROCHA,
RESIDENTE NA 3ª TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, S/Nº BAIRRO LIBERDADE, NESTA CIDADE.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NO DIA 20 DE MAIO
DE 2004, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA
CRIMINAL.
SEDE DO JUÍZO: JUSTIÇA ESTADUAL, FÓRUM DES. SARNEY COSTA,
LOCALIZADO NA AV. PROF. CARLOS CUNHA, S/Nº, CALHAU, TEL.
2106-96-97.
SÃO LUÍS, (MA) 30 DE ABRIL DE 2004.
DR. RAIMUNDO MORAES BOGÉA
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
97
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
RESENHA DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
JUIZ AUXILIAR: DR. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO
3º CARTÓRIO D A FAZENDA PÚBLICA
Escrivã: Belª Luciana Silva de Carvalho
Promotor de Justiça: Dr. Marcos Aurélio Batista Barros
DESPACHOS
1. Proc. Nº 3515/2004
Ação: Mandado de Segurança
Impetrante : José Wladimir Ferreira da Silveira Júnior
Advogado(a): - Dr. Cláudio Roberto Pereira Soeira
Impetrado: Ato do Ilmo. Professor José Gomes Pereira Pró- reitor de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
DESPACHO: Tendo em vista o Impetrado ter juntado nas suas informações
documentos de fls. 30/60, D~e-se vista ao impetrante para, no prazo de 10
dias, manifestar-se sobre o mesmo. São Luis, 23 de abril de 2004. Dr. José
Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
2. Proc. Nº 4639/2004
Ação: Cobrança
Autor : Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dra. Elzenir Lauande Franco
Réu: Caixa Escolar “Adelina Lopes”
DESPACHO: Sobre a certidão de fls. 21, Dê-se vista ao autor, para no prazo
de 05 dias, informar o verdadeiro endereço do réu. São Luis, 22 de abril de
2004. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
3. Proc. Nº 485/2004
Ação: Declaratória
Autor : Esdeva Empresa Gráfica Ltda
Advogado(a): - Dr. Glauco Moreira de Moura
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: - Dr. Ricardo Gama Pestana
DESPACHO: Diga o autor, no prazo de 10 dias, falar sobre a contestação
acostada às fls. 75/80.. São Luis, 22 de abril de 2004. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
4. Proc. Nº 14109/2004
Ação: Declaratória
Autor : José Luis Ferreira Rocha
Advogado(a): - Dr. Cândido Diniz Barros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: - Dr. José Cláudio Pavão Santana
DESPACHO: Por ser tempestiva em tempo e modo, recebo a apelação interposta pelo autor em seus dois efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o
Estado do Maranhão para, no prazo de 15 dias, oferecer suas contra - razões.
São Luis, 22 de abril de 2004. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
5. Proc. Nº 4006/2004
Ação: Embargos À Execução
Embargante : Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dr. Raimundo Henriques Nascimento Soares
Embargado: Alberdan Diniz Carneiro
Advogado: - Dr. José Ribamar Oliveira Ferreira
DESPACHO: Por serem tempestivos, recebo os embargos. Suspendo o andamento do processo principal. Intime-se o Embargado para, no prazo de 10
dias, impugná-los. São Luis, 23 de abril de 2004. Dr. José Edilson Caridade
Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
6. Proc. Nº 4462/2002
Ação: Cobrança
Autor : Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dra. Rosana Pimenta Figueiredo
98
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
Réu: Associação dos Produtores Rurais de Morro dos Caboclos e SaudadeMunicípio de Trizidela do Vale/MA
Advogado: Dr. José Lacerda de Lima Sobrinho
DESPACHO: . .Por ser tempestiva em tempo e modo, recebo a apelação interposta
pelo Estado do Maranhão nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada
para, no prazo de 15 dias, oferecer suas contra - razões São Luis, 25 de abril de 2004.
Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
7. Proc. Nº 18938/2003
Ação: Ordinária
Autor : Ana Lúcia de Araújo Correa
Advogado(a): - Dr. Benedito Martins de Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Renato de Carvalho Viana
DESPACHO: . .Por ser tempestiva em tempo e modo, recebo a apelação interposta pelo Estado do Maranhão nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se os autores para, no prazo de 15 dias, oferecer suas contra - razões São
Luis, 27 de abril de 2004. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito
da 3ª Vara da Fazenda Pública.
8. Proc. Nº 20226/2003
Ação: Ordinária de Indenização
Autor : Consagração das Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia, por sua
procuradora Eliane Maria de Sousa Carvalho
Advogado(a): - Dr. Raimundo F. Bogéa Júnior
Réu: Prefeitura Municipal de São Luis
Procurador: Dr. José Borralho Ribeiro Filho
DESPACHO: . .Diga a autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação acostada às fls. 86/98. São Luis, 27 de abril de 2004. Dr. José Edilson Caridade
Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
9. Proc. Nº 1824/2004
Ação: Nunciação de Obra
Nunciante : Município de São Luis
Procurador(a): - Dr. Júlio César de Jesus
Nunciado: Ana Lúcia Moreira
Advogado: Dr. Denise Maria Pessoa dos Santos Botelho
DESPACHO: . .Sobre a contestação acostada às fls. 10/12, Dê-se vista ao
nunciante, no prazo de 05 dias. São Luis, 26 de abril de 2004. Dr. José
Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
10. Proc. Nº 28995/1999
Ação: Nunciação de Obra
Nunciante : Município de São Luis
Procurador(a): - Dr. Júlio César de Jesus
Nunciado: João Serra
DESPACHO: . .Conforme se vê do acórdão de fls. 30/34, a sentença de fls. 14/
15, foi devidamente confirmada. Tendo transitada livremente em julgado em
06 de março de 2002, Dessa forma, determino o arquivamento definitivo dos
autos, bem como a baixa na distribuição. São Luis, 26 de janeiro de 2004. Dr.
José Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
11. Proc. Nº 18938/2003
Ação: Ordinária
Autor : Ana Lúcia de Araújo Corrêa e outros
Advogado(a): - Dr. Benedito Martins de Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Renato de Carvalho Viana
DESPACHO: . .Por ser tempestiva em tempo e modo, recebo a apelação interposto pelo Estado do Maranhão em seus dois efeitos devolutivo e suspensivo.
Intimem-se os autores para, no prazo de 15 dias, oferecer suas contra - razões.
São Luis, 26 de abril de 2004. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
SENTENÇAS
12. Proc. Nº 16355/2003
Ação: Mandado de Segurança
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Impetrante : Francisco Gil Cruz Alencar
Advogado(a): - Dr. Juraci Homem do Brasil e outro
Impetrado: Ato do Superintendente de Lançamento e Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda de São Luis
CONCLUSÃO DE SENTENÇA: Diante do exposto, não havendo prova de
que esteja por algum modo suspenso o crédito tributário discutido em sede
dos mandados de segurança 001687/2000 e 002133/2000, em curso na 1ª Vara
Fazendária, tenho para mim que em relação a eles o constar da restrição (débito) na certidão negativa de débito fiscal, configura procedimento rotineiro
na administração fazendária, sem que tal implique em qualquer ato coator, por
parte do fisco. Assim sendo, acolho o doutor parecer do Ministério Público,
para determinar que em relação aos créditos referidos nos MS n° 005494/
1999 e 001684/2000, expeça-se a Fazenda Pública Municipal, a necessária
certidão negativa em face de neles haver sido concedida a segurança pleiteada, consoante documento junto, se por acaso não estiver sendo feita. Em relação aos crédito discutidos nos MS n° 001687/2000 e 002133/2000, em curso
junto à 1ª Vara, INDEFIRO o pedido por falte de amparo legal, vez que em tais
feitos não foi concedida a medida liminar, nem há prova nos autos de que a
exigibilidade de referidos créditos tributários está sendo exercida de modo a
coagir o impetrante ao pagamento do débito fiscal. Indevido honorários
advocatícios a teor das súmulas 512/STF e 105 STJ. Custas se houver pelo
impetrante. P. R. I. São Luis, 19 de abril de 2004. Dr. José Edilson Caridade
Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
13. Proc. Nº 8856/2002
Ação: Reclassificação de Cargo
Autor : Graciete Maria Silva Dias
Advogado(a): - Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira e outro
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Gustavo Brito Castro
CONCLUSÃO DE SENTENÇA: . Diante do exposto após tudo devidamente
ponderando, acolho os presentes embargos, para os fins de conferindo-lhe efeitos infringentes, apenas no tocante a questão da verba honorária, reduzi-la
para o percentual de 05% ( cinco por cento) sobre o valor apurado na condenação, em face de embora denotado o grau de zelo do profissional, ter sido a
questão debatida apenas de direito, desnecessária audiência instrutória, causa
de menor complexidade a justificar a fixação do quantum honorários em
percentual menor que o mínimo legal, quando da liquidação da sentença.
Sendo que esta ficará fazendo parte integrante da decisão guerreada. P. R. I.
São Luis, 20 de abril de 2004. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
14. Proc. Nº 14523/2003
Ação: Cobrança
Autor : Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dra. Ana Maria Dias Vieira
Réu: Município de Carutapera/MA
Advogado(a): Dr. Salomão Silva Sousa
CONCLUSÃO DE SENTENÇA: . Diante do exposto, com fulcro no inciso
VI, do art. 267, do Código de Processo Cívil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que
faço em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais.
Transitando esta livremente em julgado, arquive-se, dando-se a competente
baixa na distribuição, sem condenação em verba honorária. Custas dispensadas em prol da fazenda pública por expressa determinação legal. P. R. I. São
Luis, 23 de abril de 2004. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito
da 3ª Vara da Fazenda Pública.
15. Proc. Nº 7398/2003
Ação: Habeas Data
Autor : Severiano Castro
Advogado(a): - Dra. Amélia Carvalho e Silva
Réu: Prefeitura Municipal de São Luis/MA
Procurador(a): Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro
CONCLUSÃO DE SENTENÇA: .. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Não há condenação do impetrante em custas processuais e em
D.O. PODER JUDICIÁRIO
honorários advocatícios, em razão do art. 5º , LXXVII do Constituição Federal
assim ter dispensado determinado pagamento. P. R. I. São Luis, 26 de abril de
2004. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
16. Proc. Nº 16903/1996
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante : Município de São Luis
Procurador(a): - Dra. Terezinha de Lisieux Lopes de Araújo
Nunciado: José Fernando Santos Jacinto Penha
CONCLUSÃO DE SENTENÇA: . Ante o exposto, julgo extinto o processo
sem julgamento de mérito, em razão da desistência da ação por parte do Município de São Luis, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil
Pátrio, estando o nunciante isento de custas por determinação legal. P. R. I.
São Luis, 23 de abril de 2004. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
17. Proc. Nº 20480/2003
Ação: Ordinária
Autor : Diolinda Cristina Silva Miranda e outros
Advogado(a): - Dr. Benedito Martins de Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dr. José Cláudio Pavão Santana
CONCLUSÃO DE SENTENÇA: . Diante do exposto, após tudo devidamente
ponderando, JULGO PROCEDENTE o pedido , para os fins de reconhecer
aos requerente, o direito à incorporação aos seus vencimento do percentual de
11,98% relativo à URV do mês de março de 1994, devendo tomar por base o
dia 20 do referido mês e não os últimos dias dos meses de novembro/dezembro de 1993 e janeiro/fevereiro de 1994. Por conseguinte, condeno o requerido, ao efetivo pagamento, alcançados a reposição salarial (11,98% - URV) das
parcelas vencidas, desde que inclusas no quinquidio a contar retroativamente
da propositura da ação e vincendas, dentre elas 13ª salário, férias, adicionais,
licenças prêmio e demais parcelas integrantes da remuneração, devida aos
requerentes, observadas a prescrição quinquenal em relação às parcelas anteriores a 15 de dezembro de 1998 tudo, acrescidas de juros e correção monetária, contados estes a partir da citação, inteligência do art.406, do novo Código,
aplicável à espécie. Por fim, condeno o requerido ao pagamento de honorários
advocatícios ao patrono dos requerentes, que fixo equitativamente em cinco
por cento (05%) do valor total da condenação, eis que vencida a Fazenda
Pública e considerando que a questão debatida nos autos,, foi unicamente de
direito, embora tenha ficado evidenciado o zelo profissional, não houve maiores complexidades, sendo justa a sua fixação em valor menor que o mínimo,
consoante parametrizado no art. 20, § § 3°., c e 4°, do CPC. Tratando-se de
decisão sujeita ao duplo grau de jurisdição, determino à Senhora escrivã, que
tão logo tenha sido vencido o prazo para manifestação de recurso voluntário,
com ou sem ele, sigam os autos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça,
nos termos do preceituado no art. 475, I, do CPC. Custas dispensadas por
expressa determinação legal. P. R. I. São Luis, 29 de abril de 2004. Dr. José
Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
99
riores a 17 de novembro de 1998 tudo, acrescidas de juros e correção monetária, contados estes a partir da citação, inteligência do art.406, do novo Código,
aplicável à espécie. Por fim, condeno o requerido ao pagamento de honorários
advocatícios ao patrono dos requerentes, que fixo equitativamente em cinco
por cento (05%) do valor total da condenação, eis que vencida a Fazenda
Pública e considerando que a questão debatida nos autos,, foi unicamente de
direito, embora tenha ficado evidenciado o zelo profissional, não houve maiores complexidades, sendo justa a sua fixação em valor menor que o mínimo,
consoante parametrizado no art. 20, § § 3°., c e 4°, do CPC. Tratando-se de
decisão sujeita ao duplo grau de jurisdição, determino à Senhora escrivã, que
tão logo tenha sido vencido o prazo para manifestação de recurso voluntário,
com ou sem ele, sigam os autos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça,
nos termos do preceituado no art. 475, I, do CPC. Custas dispensadas por
expressa determinação legal. P. R. I. São Luis, 29 de abril de 2004. Dr. José
Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
19. Proc. Nº 21692/2003
Ação: Ordinária
Autor : Ammanda Christina Moreira Lima Miranda e outros
Advogado(a): - Dr. Benedito Martins de Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dr. Valdênio Nogueira Caminha
CONCLUSÃO DE SENTENÇA: . Diante do exposto, após tudo devidamente
ponderando, JULGO PROCEDENTE o pedido , para os fins de reconhecer
aos requerente, o direito à incorporação aos seus vencimento do percentual de
11,98% relativo à URV do mês de março de 1994, devendo tomar por base o
dia 20 do referido mês e não os últimos dias dos meses de novembro/dezembro de 1993 e janeiro/fevereiro de 1994. Por conseguinte, condeno o requerido, ao efetivo pagamento, alcançados a reposição salarial (11,98% - URV) das
parcelas vencidas, desde que inclusas no quinquênio a contar retroativamente
da propositura da ação e vincendas, dentre elas 13ª salário, férias, adicionais,
licenças prêmio e demais parcelas integrantes da remuneração, devida aos
requerentes, observadas a prescrição qüinqüenal em relação às parcelas anteriores a 15 de dezembro de 1998 tudo, acrescidas de juros e correção monetária, contados estes a partir da citação, inteligência do art.406, do novo Código,
aplicável à espécie. Por fim, condeno o requerido ao pagamento de honorários
advocatícios ao patrono dos requerentes, que fixo eqüitativamente em cinco
por cento (05%) do valor total da condenação, eis que vencida a Fazenda
Pública e considerando que a questão debatida nos autos,, foi unicamente de
direito, embora tenha ficado evidenciado o zelo profissional, não houve maiores complexidades, sendo justa a sua fixação em valor menor que o mínimo,
consoante parametrizado no art. 20, § § 3°., c e 4°, do CPC. Tratando-se de
decisão sujeita ao duplo grau de jurisdição, determino à Senhora escrivã, que
tão logo tenha sido vencido o prazo para manifestação de recurso voluntário,
com ou sem ele, sigam os autos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça,
nos termos do preceituado no art. 475, I, do CPC. Custas dispensadas por
expressa determinação legal. P. R. I. São Luis, 28 de abril de 2004. Dr. José
Edilson Caridade Ribeiro.. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.
JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CÍVEIS
18. Proc. Nº 19863/2003
Ação: Ordinária
Autor : Adenis Mendes Matias e outros
Advogado(a): - Dr. Benedito Martins de Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dr. Mário de Sousa e Silva Coutinho
CONCLUSÃO DE SENTENÇA: . Diante do exposto, após tudo devidamente
ponderando, JULGO PROCEDENTE o pedido , para os fins de reconhecer
aos requerente, o direito à incorporação aos seus vencimento do percentual de
11,98% relativo à URV do mês de março de 1994, devendo tomar por base o
dia 20 do referido mês e não os últimos dias dos meses de novembro/dezembro de 1993 e janeiro/fevereiro de 1994. Por conseguinte, condeno o requerido, ao efetivo pagamento, alcançados a reposição salarial (11,98% - URV) das
parcelas vencidas, desde que inclusas no quinquidio a contar retroativamente
da propositura da ação e vincendas, dentre elas 13ª salário, férias, adicionais,
licenças prêmio e demais parcelas integrantes da remuneração, devida aos
requerentes, observadas a prescrição quinquenal em relação às parcelas ante-
EDITAL DE LEILÃO
O Doutor Jamil Aguiar da Silva, Juiz de Direito do JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CÍVEIS em São Luis, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que em conformidade com o ENUNCIADO Nº 56 do
FORUM PERMANENTE DE COORDENADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO BRASIL foi designado o dia 20(vinte) do
mês maio do ano de 2004 (dois mil e quatro), às 90:30 hs na sede do JUIZADO
ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CÍVEIS, localizado na Av. Beira-Mar, 544 –
Centro, nesta cidade, para a realização da hasta pública para a venda e
arrematação do(s) seguinte(s) bem(ns), a seguir descrito(s): 01(um) Televisão
de 20 polegadas, marca CCE, com controle remoto , avaliada em R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais ) ,totalizando em R$ 250,00(duzentos e cinquenta
reais), penhorados ao Executado (a) Vera Regina Rosa Farias nos autos da
execução no valor de em R$109,08 (cento e nove reais e oito centavos), proposta por Clarisângela de Ataíde Rocha , objeto do Processo n.º12.308/02,
100
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
bem (ns) esse (s) que se encontra (m) sob a guarda do executado/depositário
identificado às fls. 19v dos autos .
Para que chegue ao conhecimento dos interessados mandou o MM. Juiz de
Direito que se expedisse o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na IMPRENSA OFICIAL, considerando que o(s) feito(s) tramitam sob a égide da Lei n. º 9.099/95 Dado e passado o presente, nesta cidade, aos 03(três) de maio de 2004 (dois mil e quatro). Eu, ELIANE MENDES
VIEIRA, Secretária Geral do JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES
CÍVEIS, mandei digitar e assino juntamente com o MM. Juiz.
JAMIL AGUIAR DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
COMARCAS DO INTERIOR
ARAIÓSES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 1328/2003, requerida por ANTONIA MARQUES DOS
SANTOS, com a respectiva sentença datada de 02/03/2004.
Interdito(a): HÉLIO ROMEU DA SILVA, brasileiro, solteiro, com 30 anos
de idade, residente no povoado de João Peres, deste Município.
Curador(a): ANTONIA MARQUES DOS SANTOS, brasileira, casada,
lavradora, residente na rua Passarinho s/n, João Peres, deste município.
Causas e Limites da Interdição: O Interdito é portador de doença mental denominada esquizofrenia tipo de paranóide (CID 10 como F20-0), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do
art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2001. Eu,
( Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 606/2003, requerida por ANA CLEIA DO NASCIMENTO COSTA, com a respectiva sentença datada de 20/11/2003.
Interdito(a): ANA CLECIA NASCIMENTO DA COSTA.
Curador(a): ANA CLEIA DO NASCIMENTO COSTA, brasileira, solteira,
lavradora, residente em localidade Salgadinho .
Causas e Limites da Interdição: A interdita é portadora de retardo mental (F718), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
( Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 217/2003, requerida por MARIA DE JESUS SOUSA
DA CONCEIÇÃO, com a respectiva sentença datada de 18/11/2003.
Interdito(a): ERASMO DE SOUSA DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro .
Curador(a): MARIA DE JESUS SOUSA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada,
lavradora, residente na rua D. Pedro II, 25, bairro Botafogo, Araióses - MA
Causas e Limites da Interdição: O interdito é portador de doença mental denominada oligofrenia moderada (318), sendo absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
( Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 3356/2002, requerida por MARIA DO ROSÁRIO
DAMASCENO PEREIRA com a respectiva sentença datada de 25/11/2003.
Interdito(a): MARIA DE JESUS MARQUES .
Curador(a): MARIA DO ROSÁRIO DAMASCENO PEREIRA, brasileira,
casada, lavradora, residente na localidade Baixão da Curvinha, município de
Água Doce do Maranhão- MA.
Causas e Limites da Interdição: A interdita é portadora de transtorno mental e
comportamental (F07-8), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
( Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
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O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 717/2003, requerida por DOMINGOS ALVES PIRES,
com a respectiva sentença datada de 07/01/2003.
Interdito(a): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA PIRES, brasileiro, solteiro, residente no povoado Baixão da Faveirinha, deste município.
Curador(a): DOMINGOS ALVES PIRES, brasileiro, casado, lavrador, residente na localidade Baixão da Faveirinha, deste município.
Causas e Limites da Interdição: O interdito é portador de retardo mental (F798), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,
na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
(Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 837/2003, requerida por LÚCIA MARIA SANTOS
SILVA, com a respectiva sentença datada de 18/11/2003.
Interdito(a): SILVIA CRISTINA SANTOS SILVA, brasileira, solteira, com 19
anos de idade, residente na Av. Dr. Paulo Ramos 222, centro, Araióses - MA.
Curador(a): LÚCIA MARIA SANTOS SILVA, brasileira, solteira, com 19 anos
de idade, residente na Av. Dr. Paulo Ramos 222, centro, Araióses -MA.
Causas e Limites da Interdição: A interdita é portadora de doença mental denominada retardo mental com comprometimento do comportamento (F70-1),
sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
(Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos
de Interdição – Proc. 1118/2003, requerida por DIANA SOUZA DOS SANTOS, com a respectiva sentença datada de 18/11/2003.
Interdito(a): ROMÁRIO DA SILVA BARROS.
Curador(a): DIANA SOUZA DOS SANTOS, brasileira, casada, lavradora,
residente na localidade de Piranhas, município de Água Doce do Maranhão Ma .
Causas e Limites da Interdição: O interdito é portador de retardo mental (F798), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,
na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil.
E para conhecimento de interessados é passado o presente Edital que será
publicado por afixação no Fórum local, e no órgão oficial, por (03) três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado o presente Edital nesta cidade
de Araióses, Estado do Maranhão, aos 22 dias do mês de março de 2004. Eu,
(Antonio José Rodrigues de Melo Sobrinho), Escrivão, digitei e subscrevi.
Araióses/Ma, 22 de março de 2004
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz de Direito
BACABAL
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ANA MARIA GOMES PEREIRA
ESCRIVÃ
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS
A DOUTORA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE , JUIZA
DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DESTA COMARCA DE
BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Cartório do 3º Ofício, situado na rua Benedito Leite 11-A, nesta cidade, nos termos da Ação de Divórcio
Litigioso, processo nº 130/04, proposta por GILVAN GOMES DA SILVA
contra MARIA DE LOURDES SOUSA, brasileira, casada, residente e
domiciliada em lugar incerto e não sabido, e o presente para CITA-LA para
todos os termos da presente ação e para que compareça no dia 02 de junho de
2004 às 9:00 horas, no Fórum local, para a audiência de tentativa de conciliação, caso não haja acordo daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze)
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
101
dias para a resposta do requerido. E para que não alegue ignorância, mandou
expedir este edital que será publicado no órgão Oficial e afixado uma cópia
nos lugares de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Bacabal, Estado do Maranhão, aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano
dois e quatro (2004) Eu,_ Escrivã, digitei subscrevi.
ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA
BARÃO DE GRAJAÚ
PORTARIA N.° 05/2004
O Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Diretor do Fórum da
Comarca de Barão de Grajaú, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art. 41, I, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado e art. 14, do Código de Normas da Corregedoria;
R E S O L V E:
Art. 1.º Designar o dia 03 de maio próximo, às 9:00 horas, na Sala de
Audiência deste Juízo, para a instalação, em ato público, da CORREIÇÃO
GERAL ORDINÁRIA desta Comarca, a se iniciar pelo Cartório do 1.° Ofício,
ficando a solenidade de encerramento, desde logo, marcada para o dia 18 de
maio do ano em curso, às 17:00 horas. Findo este prazo sem o término dos
trabalhos, será ele prorrogado até sua conclusão.
Art. 2.º Nomear, para atuar como Secretária dos Trabalhos
Correicionais, a Cicinato Aires do Nascimento, Escrevente Juramentado Substituta, com exercício no Cartório do 1.° Ofício desta Comarca, que em caso de
impedimento, será substituído pelo Agente Judiciário Administrativo Doroteu
Pereira de Sousa.
Art. 3.º Convocar para o ato de abertura, os Escrivães Ana Maria
Ribeiro Nogueira e José Cláudio Galvão de Lima, bem como os Oficiais de
Justiça e demais funcionários da serventia, os quais deverão diligenciar no
sentido de serem apresentados, para o VISTO, no momento oportuno, os títulos de nomeação, designação ou contrato.
Determinar ao Sr. Secretário que adote seguintes providências:
a) Expedição de convite ao Promotor de Justiça e ao Representante
da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Maranhão para acompanhamento
dos serviços, bem como aos demais advogados para as solenidades de abertura
e encerramento;
b) Expedir Edital, anunciando a correição designada e convidando o
povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas 48 (quarenta e oito) horas antes do início da solenidade de abertura.
c) Oficiar ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do
Maranhão, bem como ao Desembargador Corregedor Geral da Justiça, comunicando-lhes da realização do ato, assim como a Imprensa Oficial do Estado,
para a publicação da presente Portaria;
d) Oficiar aos Escrivães, determinando que todos os processos em
tramitação nesta Comarca, ressalvados os que, em grau de recurso, se encontram na Instância Superior, estejam em Cartório até 24 (vinte e quatro) horas
antes do início da correição, assim como providenciar o Livro Especial com a
destinação específica para a lavratura dos Termos dos Vistos de Correição.
Publique-se e Cumpra-se.
Barão de Grajaú (MA), 20 de abril de 2004
Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA
Titular da Comarca
BOM JARDIM
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS.
PROCESSO Nº 03.156-2
AÇÃO: GUARDA
CITAR: SANDRA FERREIRA LINHARES, brasileira, solteira, residente
em lugar incerto e não sabido.
OBJETIVO: Cientifica-la dos termos da Ação de Guarda (Proc. 03.156-2) em
trâmite no Cartório do 2º Ofício, movida pôr Antonia Ferreira Linhares, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para ofertar, querendo, a contestação
que tiver.
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, serão tidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial art. 285 do CPC. Considera-se feita a citação
102
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
após 15 (quinze) dias da juntada aos autos da primeira publicação no órgão
oficial do presente edital (art. 232, IV do CPC) e decretada a revelia.
O presente feito tramita pôr este Juízo de Direito, cartório do Segundo Ofício,
nesta cidade. E para que no futuro não seja alegada ignorância do referido
auto. Expediu-se o presente edital de três vias de igual teor, será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, cartório do Segundo Ofício,
aos 17 de março de dois mil e quatro (2004). Eu, Escrivã digitei.
JUIZ JÚLIO CESAR LIMA PRASERES
TITULAR DA COMARCA DE BOM JARDIM
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 03.053-2
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: RAIMUNDA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: DR: ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
REQUERIDO: MANOEL LUIS SILVA RODRIGUES
O DR JÚLIO CESAR LIMA PRASERES JUIZ TITULAR DA
COMARCA DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de Curatela ACIMA, foi proferida sentença cujo dispositivo é do seguinte teor: “ Diante do exposto, com fulcro no
art. 330. I c.c. 1.183, § único do Código de Processo Civil, DECRETO a
interdição de MANOEL LUIS SILVA RODRIGUES declarando via de conseqüência a sua incapacidade civil absoluta para a prática de atos da vida civil
e o faço pelos fundamentos do Art. 5º, II do Código Civil Brasileiro, nomeando
sua curadora a Sra. RAIMUNDA DA SILVA RODRIGUES. Inscreva-se a
presente decisão no Registro Civil (Art. 12, II do c.c. Art. 29, V da Lei 6.0l5/73).
Publique-se no átrio do Fórum Des. Etelvina Ribeiro Gonçalves e no Diário
Oficial do Estado pôr 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Decisão
sujeita a recurso que produz efeitos imediatos, pôr esta razão, determino que
após registrada, seja lavrado o termo de curatela e tomado o compromisso da
curadora ora nomeada, expedindo-se a certidão respectiva para os fins de direitos. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral-MA, para a suspensão dos direitos políticos da interditanda, a caso eleitora (art. 15, II da Constituição Federal.) R. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público”.
SEDE DO JUIZO: Fórum situado à Rua Nova Brasília, s/nº, nesta cidade de
Bom Jardim, Maranhão.
O presente feito tramita pôr este Juízo de Direito, Cartório do Segundo Ofício,
nesta cidade. E para que no futuro não seja alegada ignorância do referido
auto, expediu-se o presente edital de três vias de igual teor, que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, Cartório do Segundo Ofício,
aos 25 (vinte e cinco) de março de dois mil e quatro (2004). Eu, escrivã digitei.
JUIZ JÚLIO CESAR LIMA PRASERES
TITULAR DA COMARCA DE BOM JARDIM/MA
CANTANHEDE
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 15 (quinze) dias
O DOUTOR ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA COMARCA DE
ITAPECURU MIRIM,
RESPONDENDOCUMULATIVAMENTE POR ESTA COMARCA DE
CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI....
O Dr. ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS, Juiz de Direito Substituto da
Comarca de Itapecuru Mirim, respondendo por esta Comarca de Cantanhede MA, torna público que, nos autos da Ação Penal n.º 001/04, com expediente
no Cartório do 2º Ofício, movida contra o acusado FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA DE LIMA.
CITAÇÃO DE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE LIMA, vulgo “Baixinho”, brasileiro, natural de Coroatá - MA, solteiro, lavrador, filho de José
Cezário Pereira Lima e Joana Marques dos Santos, residente e domiciliado na
Vila Brasil s/n°, Bairro Vila Palmeira, nesta Cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar para comparecer à audiência de qualificação e interrogatório, designada nos autos da Ação Penal n° 001/04, a ser realizada no dia 03
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de junho de 2004, às 09:30 horas, a fim de ser interrogado e se ver processar,
sob pena de revelia, pela prática do crime previsto nos art. 155, § 4°, I e IV, do
Código Penal, em virtude da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton, Rua
Boa Esperança s/n°, Centro, nesta Cidade de Cantanhede - MA.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cantanhede, aos 16 dias do mês
de abril de 2004. Eu, Regiane Martins Everton, Escrivã do Cartório do 2º
Ofício, digitei e subscrevi.
ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS
Juiz de Direito – Respondendo
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias
O DOUTOR ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE POR ESTA COMARCA DE
CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI....
O Dr. ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS, Juiz de Direito Substituto
da Comarca de Itapecuru Mirim, respondendo por esta Comarca de
Cantanhede - MA, torna público que, nos autos da Ação Penal n.º 002/04,
com expediente no Cartório do 2º Ofício, movida contra a acusada MARIA
DE FÁTIMA MENEZES PAIXÃO.
CITAÇÃO DE: MARIA DE FÁTIMA MENEZES PAIXÃO, brasileira, natural de Cantanhede - MA, solteira, profissão ignorada, filha de Antônio José
Paixão e Eliane Lima Paixão, residente e domiciliada na Rua Benedito Lopes
s/n°, Centro, nesta Cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar para comparecer à audiência de qualificação e interrogatório, designada nos autos da Ação Penal n° 002/04, a ser realizada no dia 03
de junho de 2004, às 09:00 horas, a fim de ser interrogada e se ver processar,
sob pena de revelia, pela prática do crime previsto nos art. 303, parágrafo
único, c/c art. 302, parágrafo único, I, da Lei n° 9.503/97, em virtude da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton, Rua
Boa Esperança s/n°, Centro, nesta Cidade de Cantanhede - MA.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cantanhede, aos 16 dias do mês
de abril de 2004. Eu, _ Regiane Martins Everton, Escrivã do Cartório do 2º
Ofício, digitei e subscrevi.
ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS
Juiz de Direito – Respondendo
CAXIAS
PORTARIA Nº 01/2004.
O DOUTOR ADINALDO ATAIDE CAVALCANTE, Juiz de Direito da
segunda vara desta comarca de Caxias, Estado do Maranhão, no uso de
suas atribuições legais, etc..
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Divisão e Organização Judiciária
deste Estado e Código de Normas.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o dia 17 (dezessete) do mês de maio do corrente
ano, às 09:00 horas, na sala das audiências desta Vara, para instalação, em ato
público da Correição Ordinária do corrente ano, ficando a solenidade de encerramento desde já designada para ter lugar no dia 28 (vinte e oito) de maio
às 9:00 horas, no mesmo local..
Art. 2º – Designar para atuar como secretária dos trabalhos a servidora
FRANCISCA DA COSTA OLIVEIRA e como eventual substituta a senhora
KARLA KELMA COMPASSO DA SILVA.
Art. 3º – Determinar à Secretaria ora designada que:
a) Expeça edital anunciando a realização da correição, devendo constar do mesmo a nota no sentido de que qualquer pessoa do povo poderá apresentar reclamações contra o serviço da justiça e sugestões de aprimoramento;
b) Expeça-se convite para o representante do Ministério Público e da
Ordem dos Advogados para acompanhamento dos trabalhos durante a correição;
c) Expeça-se, ainda, convite para as demais autoridades locais e para
todos os advogados militantes nesta vara para participarem do ato de abertura
e encerramento dos serviços;
d) Expeça-se ofício ao senhor Escrivão titular da serventia determi-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
nando que todos os processos se encontrem na escrivania, devidamente separados por natureza, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência
dos trabalhos devendo o mesmo, para tanto, oficiar imediatamente aos
causídicos para devolução dos processos com carga;
e) Expeça-se cópia desta portaria ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça.
f) Publique-se no Diário Oficial e nos meios de comunicações disponíveis;
g) Autue-se e, ao final dos serviços, registre-se em livro próprio, procedendo em seguida ao relatório o qual deverá ser encaminhado à Corregedoria,
com posterior arquivo dos atos na secretaria.
Cumpra-se.
Caxias/MA, 19 de abril de 2004.
ADINALDO ATAIDE CAVALCANTE
Juiz de Direito da 2ª Vara
CODÓ
JUIZO DA 3a. VARA DA COMARCA DE CODÓ
EDITAL DE CITAÇÃO
O Juiz NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Titular da 3a. Vara da
Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Cartório do 3º Oficio, uma AÇÃO
ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO DIRETO Nº 47/04, requerida por MARIA
VILANIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casada, do lar, residente
e domiciliado na Rua José Merval Cruz, nº 734, Bairro São Francisco, nesta
cidade, contra ARÃO VICENTE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, e encontra-se em lugar incerto e não sabido, e como tenha sido requerido, foi expedido
o presente para C I T A R a ARÃO VICENTE DE OLIVEIRA, para comparecer
à audiência de conciliação, designada para o dia 06 (SEIS) de MAIO de 2004, às
09:00 (nove) horas, na sala de audiências deste Juízo, sito no prédio do Forum,
Av. João Ribeiro, nº 3.132, nesta cidade, e contestar, querendo, no prazo de
QUINZE (15) dias, a partir da data da realização da audiência, sob pena de
revelia, advertindo de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos,
como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Do que para constar foi expedido o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da
lei. Expedido o presente nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do
Maranhão, aos doze (12) dias do mês de abril do ano dois mil e quatro (2004).
EU, Escrivão do 3º Oficio, subscrevi.
Juiz NELSON FERREIRA MARTINS FILHO
Titular da 3a. Vara da Comarca de Codó-MA
JUIZO DA 3a. VARA DA COMARCA DE CODÓ
EDITAL DE CITAÇÃO
O Juiz NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Titular da 3a. Vara da
Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, tem curso neste Juízo e Cartório do 3º Oficio, uma AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO DIRETO Nº 161/00, requerida por MARLENE
CRUZ DA SILVA DA COSTA, brasileiro, casada, funcionária pública, residente e domiciliado na Rua Paraguai, nº 1099, Bairro São Francisco, nesta
cidade, contra DOMINGOS MORAIS DA COSTA, brasileiro, casado,
laminador, e encontra-se em lugar incerto e não sabido, e como tenha sido
requerido, foi expedido o presente para C I T A R a DOMINGOS MORAIS
DA COSTA, para comparecer à audiência de conciliação, designada para o
dia 06 (SEIS) de MAIO de 2004, às 09:15 (nove e quinze) horas, na sala de
audiências deste Juízo, sito no prédio do Fórum, Av. João Ribeiro, nº 3.132,
nesta cidade, e contestar, querendo, no prazo de QUINZE (15) dias, a partir da
data da realização da audiência, sob pena de revelia, advertindo de que não
sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo autor. Do que para constar foi expedido o presente, que será
afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Expedido o presente nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos vinte seis
(26) dias do mês de março do ano dois mil e quatro (2004).
EU, Escrivão do 3º Oficio, subscrevi.
Juiz NELSON FERREIRA MARTINS FILHO
Titular da 3a. Vara da Comarca de Codó-MA
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
103
LORETO
Cartório do 2º Ofício
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor MÁRCIO SÁ ARAUJO, Juiz de Direito da Comarca de Loreto
– MA, na Forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital Virem que por este
Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos de Interdição e
Curatela, processo nº 443/2002, por requerimento de JOSEFA LEITE DA
SILVA, tendo a respectiva sentença datada de 053/04/2004:
Interdito: JOSEFA LEITE DA SILVA, brasileira, incapaz de exercer as atividades da vida civil, residente e domiciliado nesta cidade de Loreto, Estado
do Maranhão.
Curador: JOÃO CARDOSO DE SOUSA, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Rua São José, S/Nº, nesta cidade de Loreto, Estado do
Maranhão.
Causa e limites da interdição: A intérdita é portadora de OLIGOFRENIA
MODERADA, (CID. 10F.71) e TRANSTORNOS MISTOS DE CONDUTA E
DE EMOÇÃO (CID. 10.F.92), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Este Edital será publicado no Átrium deste Fórum de Loreto., sito na Rua sete
de setembro, 68 – Centro, Telefone – (99) 544-02-55 e por três (03) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias, na imprensa Oficial. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Loreto, aos seis (06) dias do mês de abril do ano de dois
mil e quatro(2004). Eu, Maria de Jesus Martins Carneiro, Escrivã do 2º Oficio, digitei e subscrevo.
Dr. Márcio Sá Araújo
Juiz de Direito da Comarca de Loreto
Cartório do 2º Ofício
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor MÁRCIO SÁ ARAÚJO, Juiz de Direito da Comarca de Loreto
- MA., na Forma da Lei, etc.
Faz Saber a todos quanto o presente Edital Virem que por este Juízo
e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos de Interdição e Curatela,
processo nº347/2002, por requerimento de LUIS PEREIRA DE BRITO
FILHO, tendo a respectiva sentença datada de 23/03/2004:
Interdito: LUIS PEREIRA DE BRITO FILHO, brasileiro, incapaz de exercer as atividades da vida civil, residente e domiciliado nesta cidade de Loreto,
Estado do Maranhão.
Curadora: MARIA DA PAZ CARNEIRO BRITO, brasileira, casada, lavradeira,
residente e domiciliada na Av. Cel. Manoel Santana, S/Nº, nesta cidade de
Loreto, Estado do Maranhão.
Causa e Limites da interdição: O intérdito é portador de ESQUIZOFRENIA
PARANÓIDE, (CID. 10F20.0) e PSICOSE EPILÉPTICA ( CID. 10F06), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Este Edital será publicado no Átrium deste Fórum de Loreto., sito na Rua sete
de setembro, 68 - Centro, Telefone - (99) 544-0255 e por três (03) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias, na imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Loreto, aos vinte e seis (26) dias do mês de Março do ano de dois
mil e quatro (2004). Eu, Maria de Jesus Martins Carneiro, Escrivã do 2º Ofício, digitei e subscrevo.
Dr. Márcio Sá Araújo
Juiz de Direito da Comarca de Loreto
PAÇO DO LUMIAR
RESENHA DE SENTENÇA
Processo n.º 1687/03
Ação: Interdição
Requerente: Hilda Gonzaga Cardoso
Interditanda: Ana Catarina Cardoso
“Visto etc. Isto posto, concluo pela incapacidade absoluta do interditando, daí porque julgo procedente o pedido, com isso, decreto a interdição
plena de Ana Catarina Cardoso, nomeando-lhe curadora Hilda Gonzaga
Cardoso, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias, nos termos do
art. 1.187 do Código de Processo Civil. Fica a curadora dispensada da especi-
104
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
alização em hipoteca legal em razão de sua reconhecida idoneidade moral (art.
1180 do CPC), bem como dispensada da prestação de contas anuais de que
trata o art. 455 do Código Civil. Expeça-se mandado para inscrição no Registro de Pessoas Naturais (art. 1184), observado o disposto nos arts.29 inciso V,
93 e 107, parágrafo 1º, da Lei n.º 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). Publique-se Editais de acordo e na forma do art. 1.184. Sem custas. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Comarca de Paço do
Lumiar - MA, aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2.004. Eu, Escrevente
Substituta que digitei e subscrevo.
Antonia Rosana Moraes Gomes
Escrevente Substituta
PASSAGEM FRANCA
PORTARIA Nº 01/2004, PASSAGEM FRANCA/MA, 28 DE ABRIL DE 2004.
O DOUTOR MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES, Juiz de Direito Titular, em exercício, de Passagem Franca, no uso de suas atribuições
legais, e Atendendo ao disposto nas Normas de Serviços da Corregedoria
Geral de Justiça (art. 14, do Provimento nº 04/99).
RESOLVE:
1 – Designar o dia 28 de Abril de 2004, às 09:00 horas, na sala das
audiências do Fórum Des. Carlos César de Berredo Martins, sita na Rua Joaquim Távora, s/n, Centro, para instalação, em ato público da Correição Ordinária do primeiro semestre do ano de 2004.
2 – Nomear, para atuar como Secretário dos trabalhos Correicionais,
o Sr. Cristiano Oliveira Barbosa, Secretário de Vara, lotado nesta Comarca,
que em seus impedimentos, será substituído pela Srª Verbena Almeida Cardoso, ficando os demais serventuários e funcionários em exercício no Cartório
nomeados auxiliares.
3 – Convocar, para o ato de Abertura, os serventuários e funcionários
do fórum, bem como os Oficiais de Justiça, os quais deverão providenciar
seus títulos de nomeação para oportuna vistoria.
4 – Determinar à Secretaria de Vara que tome as seguintes providências preliminares:
a) Expedir Edital, anunciando a correição e convidando o povo em
geral à trazer suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas
pessoalmente por escrito enquanto durar os trabalhos.
b) Providenciar para que todos os processos em tramitação na
Comarca, ressalvados aqueles em grau de recurso, se estejam na escrivania até
o início da correição.
c) Cientificar o Excelentíssimo Doutor Promotor de Justiça com atuação na Comarca
d) Ficam mantidas todas audiências designadas.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Passagem Franca/MA, 27 de abril de 2004.
Juiz Marco Aurélio Barreto Marques
Titular da Comarca de Passagem Franca
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA
O DOUTOR MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES, Juiz de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA.
FAZ SABER, a quem interessar possa, que designou o dia 28 de Abril de
2004, às 09:00 horas, na sala das audiências do Fórum Des. Carlos César de
Berredo Martins, situado na Rua Joaquim Távora, s/n – Centro – Passagem
Franca/MA, para início da Correição Geral Ordinária, a ser realizada nesta
comarca e respectiva Secretaria de Vara. As reclamações a respeito de irregularidades, ou sugestões sobre o funcionamento dos trabalhos ou acerca de atividade de serventuários e funcionários deste juízo poderão ser ofertadas por
escrito à Secretaria de Vara da Correição, ao Sr. Cristiano Oliveira Barbosa,
logo após a instalação dos trabalhos. Para que não se alegue desconhecimento,
fez-se expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e divulgado na imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Passagem Franca/
MA, aos 28 dias do mês de março do ano de dois mil e quatro (2004). Eu
.Secretário de Vara, digitei e assino, juntamente com o MM Juiz de Direito
Titular da Comarca de Passagem Franca/MA.
Juiz Marco Aurélio Barreto Marques
Titular da Comarca de Passagem Franca
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRESIDENTE DUTRA
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, torna
público que, na Ação de Interdição n.º 2332/03, com expediente no Cartório
do 2º Oficio, requerida por ANTONIA ERINETE TORRES MENESES
LIMA, foi declarada a interdição da pessoa abaixo indicada, constando na
sentença o seguinte (art. 1.184, do CPC):
INTERDITO: SEBASTIANA RODRIGUES TORRES, brasileira, viúva, aposentada, RG n.º 228.699.42002-8 SSP/MA, residente e domiciliada na Travessa 01, s/n, Bairro Vila Militar, nesta cidade.
CURADORA: ANTONIA ERINETE TORRES MENESES LIMA, brasileira,
do lar, portado do CIC n.º 663.931.061-72, residente na Travessa 01, s/n, Bairro
Vila Militar, nesta cidade.
CAUSA DA CURATELA: Doença Mental.
LI MITES DA CURATELA: Interdição PLENA, para o exercício, por si só,
dos atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO: Edifício do Fórum Desembargador Dr. Vicente Ferreira
Lopes, Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
Presidente Dutra, Ma. Dado e passado aos 05 de abril de 2004. Eu, Escrivão
do 2º Oficio, digitei e assino.
JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA
Juiz de Direito da 2ª Vara
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, torna
público que, na Ação de Interdição n.º 12219/03, com expediente no Cartório
do 2º Oficio, requerida por MARIA DOS REIS DIAS FERREIRA, foi declarada a interdição da pessoa abaixo indicada, constando na sentença o seguinte (art. 1.184, do CPC).
INTERDITO: GASPAR DIAS FERREIRA, brasileiro, solteiro, com 47 anos
de idade, portador do RG n.º 835.029 SSP/MA, residente e domiciliado na
Rua Duque de Caxias, s/n, Joselândia-MA.
CURADORA: MARIA DOS REIS DIAS PEREIRA, brasileira, casada,
lavradora, portadora do RG n.º 1.343.140 SSP/MA, residente e domiciliada
na Duque de Caxias, s/n, Joselândia-MA.
CAUSA DA CURATELA: Doença Mental.
LI MITES DA CURATELA: Interdição PLENA, para o exercício, por si só,
dos atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO: Edifício do Fórum Desembargador Dr. Vicente Ferreira
Lopes, Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
Presidente Dutra, Ma. Dado e passado aos 05 de abril de 2004. Eu, Escrivão
do 2º Oficio, digitei e assino.
JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA
Juiz de Direito da 2ª Vara
SANTA LUZIA DO PARUÁ
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PROCESSO N.º 250/03-2
AÇÃO PENAL
AUTOR DA AÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RE: ALDENORA GOMES DE SOUSA
O DOUTOR JOÃO PEREIRA NETO, MM JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se acha tramitando neste Juízo e Cartório do 2º Ofício,
os autos da Ação em epígrafe. Sendo o presente para INTIMAR a ré
ALDENORA GOMES DE SOUSA, brasileira, maranhense, com 33 anos de
idade, nascida em 15/11/1969, com endereço incerto e não sabido, a fim de
comparecer perante este Juízo, na sala das audiências do Fórum local, no dia
04 de maio de 2004, às 16:00 horas, para a audiência Preliminar.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Santa Luzia do Paruá.
O presente feito tramita por este Juízo de Direito e Cartório do 2.º Ofício,
nesta Cidade. E, para que no futuro não seja alegada ignorância do referido
auto, expediu-se o presente Edital em três vias de igual teor, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade
e Comarca de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão, Cartório do 2.º
Ofício, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e quatro. Eu,
Escrevente, digitei.
João Pereira Neto
Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 982/03-2
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: JANILENE VIEIRA LIMA
AUTOR DA AÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INTERDITANDO: FRANCISCO RODRIGUES VIEIRA
O DOUTOR JOÃO PEREIRA NETO, MM JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO
MARANHÃO.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição(proc.982/03) foi
proferida sentença, cujo dispositivo é do seguinte teor: “Isto posto, julgo
procedente o pedido para decretar a interdição de Francisco Rodrigues
Vieira (nascido em 14/04/1960), declarando-o absolutamente incapaz de
gerenciar os negócios de sua vida, a teor do art. 3.º, II do Código Civil,
nomeando-lhe Curadora a sua irmã, Janilene Rodrigues Vieira (nome de
casada: Janilene Vieira Lima). Inscreva-se a presente decisão no Registro Civil e publique-se no átrio do Fórum e na Imprensa oficial, por 3
(três) vezes, com intervalo de 10 dias, devendo constar do Edital os nomes do(a) Interditando(a) e do(a) Curador(a), causa da interdição, assim
como os limites da curatela(art. 1.184, do CPC). Sentença sujeita a recurso que produz efeitos imediatos (art. 1.773, do CC) e, por essa razão,
determino que após registrada, seja lavrado o Termo de Curatela, e tomado o compromisso do(a) Curador(a) nomeado expedindo-se a Certidão
respectiva, para fins de direito. Deixo de determinar a especialização da
hipoteca legal, mercê da não-comprovação de que o requerido possua
bens patrimoniais. Indevidos honorários advocatícios, face a inexistência
de lide com pretensão resistida. Sem custas (justiça gratuita). Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Santa Luzia do Paruá, 19 de março de 2004.
(ass.) João Pereira Neto – Juiz de Direito da Comarca.”
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Santa Luzia do Paruá.
O presente feito tramita por este Juízo de Direito e Cartório do 2.º Ofício,
nesta Cidade. E, para que de futuro não seja alegada ignorância do referido
auto, expediu-se o presente Edital em três vias de igual teor, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade
e Comarca de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão, Cartório do 2.º
Ofício, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quatro. Eu,
Escrevente digitei.
João Pereira Neto
Juiz de Direito
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
105
Alves Ltda (proc. n.º 492/02-1). Ficando de logo, cientes, que caso não
apareça licitante, desde já fica designado o dia 11/junho/04, no mesmo
horário e local, para acontecer a 2 a . praça, cuja alienação será feita pelo
maior lanço, executada a hipótese de preço vil, conforme o disposto
nos artigos 686, inciso VI, e 692, do CPC. E, para que ninguém possa
alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma da lei.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Santa Luzia do Paruá.
O presente feito tramita por este Juízo de Direito e Cartório do 1.º Ofício,
nesta Cidade. E, para que no futuro não seja alegada ignorância do referido
auto, expediu-se o presente Edital em três vias de igual teor, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade
e Comarca de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão, Cartório do 1.º
Ofício, aos vinte e três dias do mês de abril ano de dois mil e quatro. Eu,_
Escrivão, digitei.
JOÃO PEREIRA NETO
Juiz de Direito
SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Processo nº 001/2003
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: A UNIÃO
Executado: Raimundo Wagner Barbosa dos Santos
E D I T A L DE C I T A Ç Ã O Prazo de 30 (trinta) dias
A DOUTORA LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES,
ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 1º Ofício, se processam perante este Juízo a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Autos nº 001/
2003), em que figura como exeqüente A UNIÃO e executado RAIMUNDO
WAGNER BARBOSA DOS SANTOS, determina:
CITAÇÃO DE: RAIMUNDO WAGNER BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, maior, portador do CPF. s/nº. 509.779.622-53, residente e domiciliado
na rua José de Almeida, s/n – Bairro Novo, Santo Antonio dos Lopes/Ma,
encontrando-se atualmente residindo em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Tomar conhecimento de todos os atos e termos da presente
Ação de Execução Fiscal (Autos nº 001/2003), que A UNIÃO lhe move, bem
como, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a exeqüente à importância de
R$ 5.651,85 (cinco mil seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e cinco
centavos), ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados quanto
bastem para satisfação integral do credor.
SEDE DO JUÍZO:
Fórum Judicial Desembargador Jose Delfino
Sipauba, Praça Abraão Ferreira, s/n – Santo Antonio dos Lopes - Maranhão.
Eu, ......................... Edgerson Farias Leal, Escrivão do 1º Ofício, o subscrevi.
Santo Antonio dos Lopes, 22 de abril de 2004.
LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO
Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/MA.
SÃO BENTO
EDITAL DE IPRAÇA
PROCESSO N.º 492/02-1
AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MELO & ALVES LTDA
O DOUTOR JOÃO PEREIRA NETO, MM JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital com prazo de
30(noventa)dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 28/
maio/04, às 10:00hs, no átrio do Fórum local, o Oficial de Justiça a
quem for designado, levará a público de pregão de venda e arrematação,
a quem mais der e maior lance oferecer, igual ou acima da avaliação,
do seguinte móvel: Uma Estufa Modelo Hospitalar, nos autos da ação
de Execução Fiscal, que A Fazenda Nacional move contra Melo &
EDITAL DE CITAÇÃO 20 (vinte) dias
AÇÃO DE ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 10 / 2004
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA COSTA
REQUERIDO: ARLINDO RAQUEL COSTA
FINALIDADE: Citar o requerido ARLINDO RAQUEL COSTA, brasileiro, casado, que exercia a profissão de lavrador, o qual se encontra em lugar
incerto e não sabido, com prazo de 20 (vinte) dias, para que compareça à
audiência designada para o dia 18.06.04, ás 17 horas, a realizar-se no Fórum
local, oportunidade em que poderá oferecer reposta ao pedido.
SEDE DO JUÍZO: Praça Carlos Reis, 281, Centro, São Bento, Maranhão.
São Bento (MA), 25 de março de 2004.
ALICE PRAZERES RODRIGUES
JUÍZA DE DIREITO
106
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
SÃO JOÃO DOS PATOS
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE S. J. DOS PATOS-MA.
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA.
A DRA. STELA PEREIRA MUNIZ, Juíza de Direito da Comarca de São
João dos Patos, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc...
FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que foi designado o dia 10 de maio do corrente ano, às 09:00 horas,
neste Juízo, em ato público, a Correição Geral Ordinária desta Comarca, ficando a solenidade de encerramento marcada para o dia 08 de junho do ano
em curso, findo este prazo sem os términos dos trabalhos, será prorrogado até
sua conclusão. As reclamações a respeito de irregularidades ou sugestões sobre o funcionamento da serventia, acerca do procedimento ou atividades da
correição e funcionários desta, poderão ser oferecidas, por escrito a secretaria
da correição, a Sra. CLAUDIANA NOLÊTO SOUSA, Secretaria dos Trabalhos Correcionais. E para que cheguem ao conhecimento de todos a quem
possa interessar, ordenei se passasse o presente, que será afixado no lugar de
costume e publicado no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São
João dos Patos, Estado do Maranhão, aos 30 dias do mês de abril de dois mil
e quatro (2004). Eu, Secretária Geral da Correição, o digitei e subscrevi.
Juíza STELA PEREIRA MUNIZ
Titular da Comarca de São João dos Patos
TUNTUM
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DR. JOSÉ ELISMAR MARQUES, JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE TUNTUM – MA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício tem curso
uma AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, processada sob o nº 2448/04, em
que é requerente FRANCISCO BALBINO NETO, brasileiro, casado, lavrador, residente na Rua Frederico Coelho, 787, nesta cidade, e requerida JOANA
APARECIDA NETO, brasileira, casada, atualmente com paradeiro ignorado,
razão pela qual fica a mesma CITADA pelo presente, para oferecer CONTESTAÇÃO a presente ação, através de advogado, no prazo de quinze dias,
sob pena de confissão e revelia e de ser-lhe nomeado curador especial, nos
termos do art. 9º, inciso II, do CPC. Este Juízo tem endereço na Casa da Justiça Des. Cleones Carvalho Cunha, sito a Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro,
nesta cidade. E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente afixado no lugar de costume e publicado no D.J. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Tuntum, Estado do maranhão, aos 22 de abril de 2004. Eu, escrivão, a digitei e subscrevi.
Juiz JOSÉ ELISMAR MARQUES
Titular da Comarca
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DR. JOSÉ ELISMAR MARQUES, JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE TUNTUM – MA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício tem
curso uma AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, processada sob o nº 2451/
04, em que é requerente FILADECIO COSTA RAMOS, brasileiro, casado,
lavrador, residente na Rua Esperidião Gomes, s/n, Centro, Santa Filomena
do MA, e requerida JOSILENE DA SILVA RAMOS, brasileira, casada,
lavradeira, atualmente com paradeiro ignorado, razão pela qual fica a mesma CITADA pelo presente, para oferecer CONTESTAÇÃO a presente
ação, através de advogado, no prazo de quinze dias, sob pena de confissão
e revelia e de ser-lhe nomeado curador especial, nos termos do art. 9º,
inciso II, do CPC. Este Juízo tem endereço na Casa da Justiça Des. Cleones
Carvalho Cunha, sito a Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, nesta cidade.
E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente afixado no lugar
de costume e publicado no D.J. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Tuntum, Estado do maranhão, aos 22 de abril de 2004. Eu, escrivão, a
digitei e subscrevi.
Juiz JOSÉ ELISMAR MARQUES
Titular da Comarca
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DR. JOSÉ ELISMAR MARQUES, JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE TUNTUM – MA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício tem
curso uma AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, processada sob o nº 2450/
04, em que é requerente GARDENIA SOUSA MENDES FILGUEIRAS,
brasileira, casada, lavradora, residente na Rua Ariston Costa, 1113, Centro, Santa Filomena do MA, e requerido ANTONIO ALVES FILGUEIRAS,
brasileiro, casado, lavrador, atualmente com paradeiro ignorado, razão pela
qual fica o mesmo CITADO pelo presente, para oferecer CONTESTAÇÃO a presente ação, através de advogado, no prazo de quinze dias, sob
pena de confissão e revelia e de ser-lhe nomeado curador especial, nos
termos do art. 9º, inciso II, do CPC. Este Juízo tem endereço na Casa da
Justiça Des. Cleones Carvalho Cunha, sito a Praça Des. Jorge Rachid, s/n,
Centro, nesta cidade. E para que não se alegue desconhecimento, foi o
presente afixado no lugar de costume e publicado no D.J. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Tuntum, Estado do maranhão, aos 22 de abril
de 2004. Eu, escrivão, a digitei e subscrevi.
Juiz JOSÉ ELISMAR MARQUES
Titular da Comarca
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DR. JOSÉ ELISMAR MARQUES, JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE TUNTUM – MA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício
tem curso uma AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, processada sob o nº
2460/04, em que é requerente ZILMAR RAMOS DA SILVA, brasileira,
casada, lavradora, residente na Rua Abílio Alves da Silva, 38, bairro Nova
Vila, nesta cidade, e requerido OSVALDO COSTA DA SILVA, brasileiro, casado, atualmente com paradeiro ignorado, razão pela qual fica o
mesmo CITADO pelo presente, para oferecer CONTESTAÇÃO a presente ação, através de advogado, no prazo de quinze dias, sob pena de
confissão e revelia e de ser-lhe nomeado curador especial, nos termos do
art. 9º, inciso II, do CPC. Este Juízo tem endereço na Casa da Justiça
Des. Cleones Carvalho Cunha, sito a Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, nesta cidade. E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente afixado no lugar de costume e publicado no D.J. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Tuntum, Estado do maranhão, aos 22 de abril
de 2004. Eu, escrivão, a digitei e subscrevi.
Juiz JOSÉ ELISMAR MARQUES
Titular da Comarca
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DR. JOSÉ ELISMAR MARQUES, JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE TUNTUM – MA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício
tem curso uma AÇÃO GUARDA, processada sob o nº 2432/04, em
que é requerente BRIGIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, aposentada, residente na Trav. 15 de Novembro, 08, nesta cidade, e
requerido o menor FRANCISCO CASSIO DA CONCEIÇÃO SOUSA,
nascido no dia 04/10/93, filho de Antonio Luis Alves de Sousa e Neusa
da Conceição Sousa, este atualmente em lugar ignorado. Por esse motivo fica o mesmo devidamente CITADO através do presente, para querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e revelia. E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente
afixado no lugar de costume e publicado no D.J. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Tuntum, Estado do maranhão, aos 22 de abril de
2004. Eu, escrivão, a digitei e subscrevi.
Juiz JOSÉ ELISMAR MARQUES
Titular da Comarca
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
FÓRUM DES. ANTONIO RODRIGUES MOREIRA
CARTÓRIO ELEITORAL DA PRIMEIRA ZONA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.
JOSEMAR LOPES SANTOS, Juiz da 1ª Zona Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º da Lei nº 9.096/95, e § 2º do art. 1º da
Resolução nº 20.023/97, do Tribunal Superior Eleitoral, torna público para
conhecimento dos interessados que se encontra à disposição no Cartório a
Prestação de Contas do Partido da Social Democracia Brasileira, referente ao
ano de 2003.
Os Partidos Políticos, na forma do parágrafo único do art. 35 da
referida Lei, poderão examinar, no prazo de quinze dias, a partir desta publicação, a referida prestação contas, e transcorrido esse prazo, poderão nos
cinco dias seguintes oferecer impugnação. Dado e passado o presente Edital,
nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, no Cartório Eleitoral da 1ª Zona, aos 28 dias do mês de abril de 2004. Eu, Liliane Araújo, Escrivã Eleitoral da 1ª Zona, o digitei e subscrevi.
Josemar Lopes Santos
Juiz Eleitoral da 1ª Zona
FÓRUM DES. ANTONIO RODRIGUES MOREIRA
CARTÓRIO ELEITORAL DA PRIMEIRA ZONA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.
JOSEMAR LOPES SANTOS, Juiz da 1ª Zona Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º da Lei nº 9.096/95, e § 2º do art. 1º da
Resolução nº 20.023/97, do Tribunal Superior Eleitoral, torna público para
conhecimento dos interessados que se encontra à disposição no Cartório a
Prestação de Contas do Partido Socialista Brasileiro, referente ao no de 2003.
Os Partidos Políticos, na forma do parágrafo único do art. 35 da
referida Lei, poderão examinar, no prazo de quinze dias, a partir desta publicação, a referida prestação contas, e transcorrido esse prazo, poderão nos
cinco dias seguintes oferecer impugnação. Dado e passado o presente Edital,
nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, no Cartório Eleitoral da 1ª Zona, aos 27 dias do mês de abril de 2004. Eu, Liliane Araújo, Escrivã Eleitoral da 1ª Zona, o digitei e subscrevi.
Josemar Lopes Santos
Juiz Eleitoral da 1ª Zona
FÓRUM DES. ANTONIO RODRIGUES MOREIRA
CARTÓRIO ELEITORAL DA PRIMEIRA ZONA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.
JOSEMAR LOPES SANTOS, Juiz da 1ª Zona Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º da Lei nº 9.096/95, e § 2º do art. 1º da
Resolução nº 20.023/97, do Tribunal Superior Eleitoral, torna público para
conhecimento dos interessados que se encontram à disposição no Cartório as
Prestações de Contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, referente aos anos de 2000, 2001 e 2002.
Os Partidos Políticos, na forma do parágrafo único do art. 35 da
referida Lei, poderão examinar, no prazo de quinze dias, a partir desta publicação, a referida prestação de contas, e transcorrido esse prazo, poderão nos
cinco dias seguintes oferecer impugnação. Dado e passado o presente Edital,
nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, no Cartório Eleitoral da 1ª Zona, aos 29 dias do mês de abril de 2004. Eu, Liliane Araújo, Escrivã Eleitoral da 1ª Zona, o digitei e subscrevi.
Josemar Lopes Santos
Juiz da 1ª Zona Eleitoral
FÓRUM DES. ANTONIO RODRIGUES MOREIRA
CARTÓRIO ELEITORAL DA PRIMEIRA ZONA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.
JOSEMAR LOPES SANTOS, Juiz da 1ª Zona Eleitoral, em cumprimento
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
107
ao disposto no art. 32, § 2º da Lei nº 9.096/95, e § 2º do art. 1º da Resolução
nº 20.023/97, do Tribunal Superior Eleitoral, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra à disposição no Cartório a Prestação de
Contas do Partido Comunista do Brasil, referente ao ano de 2003.
Os Partidos Políticos, na forma do parágrafo único do art. 35 da
referida Lei, poderão examinar, no prazo de quinze dias, a partir desta publicação, a referida prestação de contas, e transcorrido esse prazo, poderão nos
cinco dias seguintes oferecer impugnação. Dado e passado o presente Edital,
nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, no Cartório Eleitoral da 1ª Zona, aos 29 dias do mês de abril de 2004. Eu, Liliane Araújo, Escrivã Eleitoral da 1ª Zona, o digitei e subscrevi.
Josemar Lopes Santos
Juiz da 1ª Zona Eleitoral
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
PORTARIA Nº 63/2004-CRE
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão,
Desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Resolve:
Designar o Doutor Márcio José do Carmo Matos Costa, Juiz de
Direito da Comarca de Tutóia, para responder, cumulativamente, pela 12ª Zona
Eleitoral de Araioses, no período de 20.04.2004 a 07.05.2004, durante o afastamento da Doutora Susi Ponte de Almeida.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Maranhão, em 03 de maio de 2004.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Presidente do TRE-MA
PORTARIA Nº 278/2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ALTERAR a Portaria de n.º 185/97, retificada em parte pela 318/97,
pela qual foram designados os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, cuja finalidade é definir o tempo de guarda de papéis e
processos judiciários do Tribunal, que integrarão a Tabela de Temporalidade
documental, ficando a sua composição:
1.Corregedoria Regional Eleitoral
ALFREDO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Membro)
SELMA LÚCIA PINTO CARVALHO (Membro)
2.Diretoria-Geral
ADELINA MARIA LEITE ASSIS (Membro)
RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Membro)
3.Secretaria Judiciária
LENITA ESTRELA DE SÁ (Membro)
ROSÂNGELA LINDOSO DE SOUZA (Membro)
4.Secretaria de Administração e Orçamento
MARIA JOSÉ DE SOUZA BELCHIOR COSTA (Presidente)
EULÁLIA FONSECA (Suplente Presidente)
RAIMUNDO FRANCISCO BARROS COSTA (Secretário)
ELIAMÍ DE JESUS CANTANHEDE BERNARDES (Suplente Secretário)
5.Secretaria de Recursos Humanos
FRANKLIN DE ARAÚJO SOUSA (Membro)
JOSÉ ROGÉRIO RODRIGUES MELO (Membro)
6.Secretaria de Informática
EMMANUEL NATALINO DA CUNHA SILVA JÚNIOR (Membro)
WELLISON FÁBIO SILVA PEREIRA (Membro)
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, em 29 de abril de 2004.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA
Diretor-Geral
108
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
FÓRUM DES. ANTONIO RODRIGUES MOREIRA
CARTÓRIO ELEITORAL DA PRIMEIRA ZONA
RESENHA
PROCESSO: Nº 3572//04
ASSUNTO: DUPLICIDADE
ELEITOR: ANTÔNIO PEREIRA
DECISÃO: Vistos, etc... Determino a regularização da inscrição nº
55737521180, desta Zona. São Luis, 10 de março de 2004. (a) Josemar Lopes
Santos, Juiz Eleitoral da 1ª Zona.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
1ª Turma Recursal: Relator-1
Atos do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso
Boletim n. 29/2004/Turma Recursal
Expediente do dia 03 de maio de 2004
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.704474-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
RECDO : AMELIA FERNANDES
ADVOGADO : MA00004680 - MANOEL CESARIO FILHO
2004.37.00.705204-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
RECDO : MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas.
Acordam os Juízes da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção
Judiciária do Maranhão, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a sentença, na conformidade do relatório e voto constantes
dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Além do
signatário, participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes
Federais José Carlos Madeira e Agliberto Gomes Machado.
São Luís, 16 de abril de 2004.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Relator
2004.37.00.704469-6 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004299 - DURVAL SOARES DO FONSECA JUNIOR
RECDO : MARIA DA LUZ SILVA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.705198-6 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00001056 - ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
RECDO : ANTONIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
ADVOGADO : PI0014893A - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Acordam os Juízes da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção
Judiciária do Maranhão, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do relatório e voto constantes dos autos, que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado. Além do signatário, participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes Federais José Carlos
Madeira e Agliberto Gomes Machado.
São Luís, 16/04/ 2004.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Relator
2004.37.00.703681-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO : TERESINHA DE JESUS SENA GUIMARAES
ADVOGADO : MA00006367 - DENISE MARIA P DOS SANTOS BOTELHO
2004.37.00.705156-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO : AGENORA SANTOS MELO SOARES
ADVOGADO : MA00005423 - WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
2004.37.00.705176-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00000231 - DURVAL SOARES DA FONSECA
RECDO : REMY NUNES DA SILVA
ADVOGADO : MA00005423 - WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
2004.37.00.705177-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004299 - DURVAL SOARES DO FONSECA JUNIOR
RECDO : ANA RITA PATELLO SALDANHA
ADVOGADO : MA00005423 - WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
2004.37.00.705207-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004229 - DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR
RECDO : MANOEL DIOGO DA PAIXAO NETO
ADVOGADO : MA00005423 - WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto do Relator.
Além do signatário, participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Juízes José Carlos do Vale Madeira e Agliberto Gomes Machado.
São Luís, 16 de abril de 2004.
Juiz Roberto Carvalho Veloso
Relator
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
DE: NEWTON SILVA FIGUEIREDO, brasileiro, casado, autônomo, portador da Carteira de Identidade n.º 901.804 SSP/MA, constando nos autos residir na Rua Astolfo Marques, n.º 11, Apeadouro, nesta capital e EDSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, casado, técnico em saneamento, natural de Codó/MA, filho de Edson Costa de Oliveira e de Salustriana Ribeiro
de Oliveira, constando nos autos residir na Av. 11, casa 13, no 3º Conjunto da
Cohab, nesta capital, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Não tendo sido possível intimá-los pessoalmente, pelo presente
INTIMA os sentenciados da sentença proferida nos autos do Processo n.º
96.3524-5, de teor seguinte: “(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente
a pretensão punitiva do Estado para: a) CONDENAR os acusados
NEWTON SILVA FIGUEIREDO e EDSON COSTA DE OLIVEIRA FI-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
109
LHO, como incursos nas penas do art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal. b)
ABSOLVER os mencionados réus do delito previsto no art. 5º, da Lei n.º
7.492/86. Passo à dosimetria da pena, em relação a NEWTON SILVA
FIGUEIREDO (arts. 59 e 68 do CPB). (...) fixo a pena-base em 2 (dois)
anos de reclusão. (...) torno-a definitiva, fixando-a em 2 (dois) anos de
RECLUSÃO, a serem cumpridos integralmente em REGIME ABERTO. (...)
condeno-o, ainda, à PENA DE MULTA no valor de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa arbitrado à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo
vigente à época do delito. Passo à dosimetria da pena, em relação a EDSON
COSTA DE OLIVEIRA FILHO (arts. 59 e 68 do CPB). (...) fixo a penabase em 2 (dois) anos de reclusão. (...) torno-a definitiva, fixando-a em 2
(dois) anos de RECLUSÃO, a serem cumpridos integralmente em REGIME
ABERTO. (...) condeno-o, ainda, à PENA DE MULTA no valor de 10 (dez)
dias-multa, sendo cada dia-multa arbitrado à razão de 1/30 (um trigésimo) do
salário mínimo vigente à época do delito. (...) CONVERTO a pena privativa
de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, impostas aos réus NEWTON SILVA FIGUEIREDO e EDSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO, em pena
restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou
a entidades públicas (art. 43, IV do CP) (...) APLICO, ainda, a cada um dos
denunciados, pena de multa, fixando-a em 10 (dez) dias-multa, à ordem de 1/
30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. O Pró-Social,
via Secretaria, designará a entidade perante a qual os condenados deverão
prestar serviços gratuitos, de acordo com suas aptidões, durante 07 (sete) horas semanais, bem como os dias e horários em que o condenado deverá cumprir a pena (art. 46, parágrafo terceiro do CP), sob pena de revogação da substituição da pena aplicada ao caso em questão. Transitada em julgado esta sentença, voltem os autos para análise de possível ocorrência de prescrição retroativa. Custas pelos Réus (art. 6ª, da Lei n.º 9.289/96). P.R.I. São Luís (MA),
19 de abril de 2004. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR. Juiz Federal Substituto. 1ª Vara.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e dos ditos réus,
mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão ao 1º/10/2003. Eu, Diretora de Secretaria da 1ª Vara,
subscrevo. Ass.: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR, Juiz Federal Substituto no
Maranhão, 1ª Vara Criminal.
RÉU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVÁVEIS - IBAMA
ADVOG.: MA 4088 - RAIMUNDO NONATO COSTA ANUNCIAÇÃO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5ª VARA
FÓRUM “ MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA “
JUIZ TITULAR: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
DIR. SECRET.: DRA. ROSÁLIA MARIA SOARES DOS SANTOS
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente o pedido formulado pelo Autor (CPC 269 I), condenando a Caixa Econômica Federal a atualizar a sua
conta vinculada do FGTS, ativa ou encerrada, mediante a aplicação de taxa
progressiva de juros na forma prevista na Lei 5.107/66, a partir de fevereiro/
69 até a data do efetivo cumprimento da presente decisão, apurando-se o valor
devido em sede de liquidação de sentença. Em obséquio ao princípio da
sucumbência, condeno a Ré ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 5% sobre o valor da
condenação, pois que o esforço empreendido pelo patrono da causa, tendo em
conta a pacificação e quase-exaurimento do tema em sede jurisprudencial,
não autoriza a concessão de honorários superiores. Interpretação finalística do
CPC 20 § 3º. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2004
ATOS DO EXMO. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM DESPACHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da proposta de
honorários periciais.”
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.002396-3 SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : MANOEL ALVES E OUTROS
ADVOG.: MA 3745 - JOSÉ CLAUDIO COSTA RIBEIRO
ADVOG.: MA 4255 - JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO
RÉ : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA
ADVOG.: MA 3327 - JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VI c/c 329), condenando os Autores, ante o princípio da
sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado,
estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa(CPC 20
§ 4º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2003.37.00.004616-4 FGTS
AUTOR : FELIPE ALVES SOUSA
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1998.37.00.002887-4 OUTRAS
AUTOR : GAISA GALLETTI AGROINDUSTRIAL SA E OUTROS
ADVOG.: MA 3885 - ERNO SORVOS
RÉ : UNIÃO
RÉ : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT
RENOVÁVEIS - IBAMA
ADVOG.: MA 1049 - NEUZA NETA CARVALHO
2003.37.00.007076-2 OUTRAS
AUTOR : LUÍS DOS SANTOS DE JESUS
ADVOG.: MA 0855 - HILTON BARBOSA GOIABEIRA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ R. Hoje. Defiro o pedido nos moldes em que formulado, registrando, outrossim, que, após o decurso do prazo respectivo, dar-se-á a extinção do Processo
sem julgamento do mérito (CPC 267 III ). Intimem-se.”
“ ... ANTE O EXPOSTO, rejeito o pedido formulado pelo Autor (CPC 269
I), condenando-o, em obséquio ao princípio da sucumbência, ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco
por cento) sobre o valor da causa, que fixo em um salário mínimo, ante a
pouca complexidade da questão (CPC 20 § 4º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
1997.37.00.005587-8 OUTRAS
AUTOR : PEDRO LÉCIO GALLETTI E OUTRO
ADVOG.: MA 4670 - MAURÍCIO GONÇALVES VILELA FILHO
2003.37.00.009427-1 FGTS
AUTOR : CANDIDO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOG.: MA 4384 - FRANCISCA VIANA DA C LOPES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
110
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados pelo Autor (CPC
269 I), e, assim, condeno a Ré a atualizar a respectiva conta vinculada do
FGTS, ativa ou encerrada, mediante a aplicação dos percentuais de 16,64%
e 44,08%, referentes, respectivamente, aos Planos Verão (janeiro/89) e
Collor I (abril/90), bem ainda, a liberar o respectivo valor. Em obséquio ao
princípio da sucumbência, condeno a Ré ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 5%
sobre o valor da condenação, eis que o esforço empreendido pelo patrono
da causa, tendo em consideração a pacificação e completo exaurimento do
tema em sede jurisprudencial, não autoriza a concessão de honorários superiores. Interpretação finalística do CPC 20 § 3º. Proclamo, de ofício, a
inconstitucionalidade do art. 29-C, da Lei 8.036/90. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2003.37.00.015900-5 FGTS
AUTOR : CARMEN LUCIA FREIRE FERREIRA
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido alternativo formulado pela Autora
(CPC 269 I), e, assim, condeno a Ré a atualizar a respectiva conta vinculada
do FGTS, ativa ou encerrada, mediante a aplicação dos percentuais de 16,65%
e 44,80%, referentes, respectivamente, aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor
I (abril/90). Em obséquio ao princípio da sucumbência, condeno a Ré ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários de advogado,
estes fixados em 5% sobre o valor da condenação, eis que o esforço empreendido pelo patrono da causa, tendo em consideração a pacificação e completo
exaurimento do tema em sede jurisprudencial, não autoriza a concessão de
honorários superiores. Interpretação finalística do CPC 20 § 3º. Proclamo, de
ofício, a inconstitucionalidade do art. 29-C, da Lei 8.036/90. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.”
2003.37.00.016064-0 FGTS
AUTOR : WILLAM MENEZES CASTRO E OUTRO
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos alternativos formulados pelos
Autores (CPC 269 I), e, assim, condeno a Ré a atualizar as respectivas contas
vinculadas do FGTS, ativas ou encerradas, mediante a aplicação dos percentuais
de 16,65% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos Planos Verão (janeiro/
89) e Collor I (abril/90). Em obséquio ao princípio da sucumbência, condeno
a Ré ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários de
advogado, estes fixados em 5% sobre o valor da condenação, eis que o esforço
empreendido pelo patrono da causa, tendo em consideração a pacificação e
completo exaurimento do tema em sede jurisprudencial, não autoriza a concessão de honorários superiores. Interpretação finalística do CPC 20 § 3º. Proclamo, de ofício, a inconstitucionalidade do art. 29-C, da Lei 8.036/90. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.00.000005-7 FGTS
AUTOR : CLAUBER BARROS SIMOES E OUTRO
ADVOG.: MA 5907 - CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente os pedidos formulados pelos
Autores (CPC 269 I), e, assim, condeno a Ré a atualizar as respectivas
contas vinculadas do FGTS, ativas ou encerradas, mediante a aplicação
dos percentuais de 16,65% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). Em obséquio ao princípio da
sucumbência, e levando em consideração que os Autores decaíram de parte mínima do pedido, condeno a Ré ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 5% sobre
o valor da condenação, eis que o esforço empreendido pelo patrono da
causa, tendo em consideração a pacificação e completo exaurimento do
tema em sede jurisprudencial, não autoriza a concessão de honorários superiores. Interpretação finalística do CPC 20 § 3º. Proclamo, de ofício, a
inconstitucionalidade do art. 29-C, da Lei 8.036/90. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.00.000785-1 FGTS
AUTOR : PEDRO MACHADO
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido alternativo formulado pelo Autor
(CPC 269 I), e, assim, condeno a Ré a atualizar a respectiva conta vinculada
do FGTS, ativa ou encerrada, mediante a aplicação dos percentuais de 16,65%
e 44,80%, referentes, respectivamente, aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor
I (abril/90). Em obséquio ao princípio da sucumbência, condeno a Ré ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários de advogado,
estes fixados em 5% sobre o valor da condenação, eis que o esforço empreendido pelo patrono da causa, tendo em consideração a pacificação e completo
exaurimento do tema em sede jurisprudencial, não autoriza a concessão de
honorários superiores. Interpretação finalística do CPC 20 § 3º. Proclamo, de
ofício, a inconstitucionalidade do art. 29-C, da Lei 8.036/90. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.”
2001.37.00.008162-5 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : ANTÔNIO JOSÉ SOARES
ASSIST. : ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MUTUÁRIOS DO SISTEMA
HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOG.: MA 4839 - CYNARA E GAMA FREIRE
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOG.: MA 6109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo com investigação da questão de mérito (CPC 269 III). Custas processuais e honorários de advogado,
divididos igualmente entre Autores e Ré (CPC 26 § 2º). Publique-se. Registrese. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2001.37.00.008163-8 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : ANTÔNIO JOSÉ SOARES
ADVOG.: MA 4839 - CYNARA E GAMA FREIRE
ASSIST. : ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MUTUÁRIOS DO SISTEMA
HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO
REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
EXPDO : FELIPA NERE MORAIS
EXPDO : LÍDIA MORAIS
EXPDO : ESPÓLIO DE TOLENTINO MORAIS
EXPDO : GERTRUDES MORAIS FERREIRA
EXPDO : ROSA MORAIS
EXPDO : JACÓ SILVA RAMOS
EXPDO
: WANDA MARIA SEREJO
EXPDO : ROSALINA GARCIA
EXPDO : JOSÉ RIBAMAR COSTA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
EXPDO : SATURNINA DOS SANTOS
EXPDO : FRANCISCO MORAES FERREIRA
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo com investigação da questão de mérito (CPC 269 III). Custas processuais e honorários de advogado,
divididos igualmente entre Autores e Ré (CPC 26 § 2º). Oficie-se ao Relator
do Agravo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso
voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
EXPDO : MARINALVA CASTRO
EXPDO : MATEUS MORAES CASTRO
EXPDO : SÉRGIO JOAQUIM GARCIA
EXPDO : JOSÉ ALFREDO MORAIS
EXPDO : MARIA CAETANO AMARAL
EXPDO : FAUSTINA DOS ANJOS
EXPDO : TEODORO GARCIA SILVA
2001.37.00.005104-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : MINISTERIO PÚBLICO E OUTRO
REQDO : TELECOMUNICACÕES DO MARANHÃO S/A
ADVOG.: SP 169.029 – HUGO FUNARO
ADVOG.: SP 20.309 – HAMILTON DIAS DE SOUZA
ADVOG.: MA 4292 – ÍTALO FÁBIO AZEVEDO
REQDO : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACÕES S/A
EMBRATEL
REQDO : INTELIG TELECOMUNICACÕES LTDA
ADVOG.: MG 82.242 – CLÁUDIA FERRAZ DE MOURA
ADVOG.: MA 3690 – SUZANE DE CASTRO
REQDO : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACÕES ANATEL
PROCURADOR : RAIMUNDO NONATO COSTA NUNCIAÇÃO
REQDO : NORTE BRASIL TELECOM S/A NBT
ADVOG.: MA 609 - JOSÉ CALDAS GOIS
REQDO : VESPER S/A
ADVOG.: MA 4695 – ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
REQDO : TELMA CELULAR S/A - AMAZÔNIA CELULAR
ADVOG.: MG 51.452 – SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA
EXPDO : JOANA PINHEIRO GARCIA
EXPDO : JOSÉ RIBAMAR GARCIA
EXPDO : HAROLDO DINIZ DE PAIVA
EXPDO : HILTON SARAIVA DE PAIVA FILHO
EXPDO : CECILIO BORGES
EXPDO : JOSÉ ARAÚJO
EXPDO : VERONICA LIVRAMENTO BORGES
EXPDO : PAULO NASCIMENTO FRAZAO
EXPDO : MARIA BORGES
EXPDO : ALFREDO LIVRAMENTO SILVA
EXPDO : LEORNICE DOS SANTOS
EXPDO
: VICENCA PAULO DOS ANJOS
EXPDO : RAIMUNDO MORAES
EXPDO : MARIA EUGENIA ARAÚJO
EXPDO : JULIO DA SILVA SOUZA
EXPDO : ANTÔNIA SARAIVA DA SILVA
EXPDO : RAIMUNDO RODRIGUES SOUZA
EXPDO : JOÃO BORGES
EXPDO : EUSTACIO JOSÉ RAMOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
EXPDO : DOMINGAS FRANCA
EXPDO : MARIA DE JESUS PEREIRA
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VI). Custas processuais e honorários advocatícios
indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso
voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos na forma da lei.”
EXPDO : LUCAS EPIFANIO MORAES
EXPDO : BENEDITA BARBOSA
EXPDO : APOLINÁRIO CANTANHEDE
EXPDO : CRISTINA MORAES
EXPDO : RAIMUNDO FIRMINO DE CAMPOS
EXPDO : FRANCISCA MORAES
93.00.00463-8 AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
EXPTE : UNIÃO
EXPDO : ESPÓLIO DE RAIMUNDA MORAIS RAMOS
EXPDO : OZARINA RAMOS
EXPDO : REINALDO MORAIS RAMOS
EXPDO : MARIA DO LIVRAMENTO LEITÃO MORAES
EXPDO : MARTINHO MORAIS
EXPDO : ESPÓLIO DE MARIA LINA RAMOS
EXPDO : RAZALINA MORAIS RAMOS
EXPDO : SEVERO MORAIS
EXPDO : JOÃO RAIMUNDO DE MORAES
EXPDO : AGOSTINHA LEMOS DA SILVA
EXPDO : MAMEDE PINHO DA SILVA
EXPDO : ALDENORA MORAIS GARCIA
EXPDO : LOLEIDE DOS ANJOS
EXPDO : MARTINHA LEITÃO
EXPDO : JOILSON MORAES FERREIRA
EXPDO : IZIDIA SODRE
EXPDO : CRESCENCIO LEITÃO MORAES
EXPDO : LEONICE LEMOS
EXPDO : ZACARIAS FERREIRA
EXPDO : DJANIRA PEREIRA
EXPDO : CANDIDO NORBERTO DA SILVA
ADVOG.: MA 2763 - DOMINGOS F. DUTRA FILHO
ADVOG.: MA 3068 - FÁTIMA BUHATEM
ADVOG.: MA 4019 - IRINEIA REGINA LISBOA ANDRADE
ADVOG.: MA 2283 - JOSÉ DO COUTO CORREA
ADVOG.: MA 4353 - ROSIMARY LACERDA NASCIMENTO
111
112
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... Firme nessas considerações: a) retifique-se a autuação processual no
que refere aos Expropriandos TEODORO GARCIA SILVA e LOLEIDE
DOS ANJOS; b) indefiro o pedido formulado por FRANCISCA MORAES
FERREIRA, eis que, além de constituir pessoa estranha à presente relação
processual, apresenta irregular representação processual; c) defiro a habilitação de LEONARDO DOS ANJOS como herdeiro da Exproprianda
LOLEIDE DOS ANJOS; d) defiro o levantamento de 80% do valor depositado em favor do Expropriando TEODORO GARCIA SILVA, reservando-se a quota referente ao cônjuge/concubina; e) homologo, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo sobre o preço
ofertado em relação aos Expropriados FAUSTINA DOS ANJOS (50%);
LOLEIDE DOS ANJOS, na pessoa do herdeiro LEONARDO DOS ANJOS, resguardados os direitos sucessórios de eventual(is) herdeiro(s),
exercitáveis em processo autônomo adequado; e CRISTINA MORAES
(50%); f) expeça-se carta precatória para citação da Exproprianda
FRANCISCA MORAES; g) expeça-se o correspondente Edital para conhecimento de terceiros, com prazo de 10 (dez) dias, em relação aos Expropriados que não tiveram seus nomes veiculados em publicação(ões)
anterior(es). Intimem-se, encaminhando-se o referido Edital, inclusive por
disquete, à Expropriante para que providencie as devidas publicações. Ultrapassados os prazos de recurso e do Edital supra, sem a correspondente
interposição e/ou impugnação, cuidará a Secretaria da expedição dos alvarás
necessários.”
2004.37.00.000797-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS
ADVOG.: MA 6057 - JOSÉ RIBAMAR PACHECO C. JR.
IMPDO : REITOR DO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO CEUMA
ENTIDADE : CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
UNICEUMA
ADVOG.: MA 4754 - LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VI). Custas processuais na forma da lei. Honorários de
advogado indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo
de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2004.37.00.000872-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : MÁRCIO LIMA SALDANHA
ADVOG.: MA 4357 - OSVALDO HENRIQUE GUIMARÃES ALMEIDA
ENTIDADE : FACULDADE SANTA TEREZINHA CEST
IMPDO : DIRETOR DA FACULDADE SANTA TEREZINHA
ADVOG.: MA 3999 – MARIA DA CONCEIÇÃO L.M. ROLIM
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VI). Custas processuais na forma da lei. Honorários de
advogado indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, concedo a segurança impetrada, confirmando a
liminar anteriormente deferida, e reconhecendo, ademais, o direito à compensação tributária (CPC 269 I). Custas processuais na forma da lei. Honorários
de advogado indevidos. Oficie-se ao Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto nos presentes autos, cientificando-o desta Sentença. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, remetam-se os presentes autos para o Eg. Tribunal Federal da 1ª Região.”
2004.37.00.001435-3 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : DOMINGOS ANTÔNIO TEIXEIRA FILHO
ADVOG.: MA 6059 - JOSÉ NILSON RUFINO
ENTIDADE : MARINHA DO BRASIL
IMPDO : ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VIII). Custas na forma da lei. Honorários advocatícios
indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso
voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2004.37.00.001607-6 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE : ASMUTE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MUTUÁRIOS DO
SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOG.: MA 4839 - CYNARA E GAMA FREIRE
IMPDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
IMPDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS INSTITUTO DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO IPAM
IMPDO : GOVERNO ESTADUAL
PROCURADOR(A): ANA MARIA DIAS VIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VIII). Custas na forma da lei. Honorários advocatícios
indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso
voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2004.37.00.001622-3 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : ANA CRISTINA RIBEIRO
ADVOG.: MA 5998 - CLAUDIA MACIEL DE ALMEIDA SILVA
ADVOG.: MA 4603 - FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA
IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA
ENTIDADE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ADVOG.: MA 5973 – FÁBIO ELIAS DE M. MOUCHRECK
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2004.37.00.001410-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : CENTRO DE OLHOS DE SÃO LUÍS LTDA
ADVOG.: CE 13767 - FRANCISCO COUTINHO CHAVES
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHÃO
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
“ ... ANTE O EXPOSTO, concedo a segurança impetrada (CPC 269 I),
confirmando a liminar anteriormente deferida. Custas processuas na forma da lei. Honorários advocatícios indevidos. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.00.002077-5 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE : ASMUTE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MUTUÁRIOS DO
SISTEMA HABITACIONAL DO E
ADVOG.: MA 4839 - CYNARA E GAMA FREIRE
ENTIDADE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
IMPDO : SUPERINTENDENTE DE NEGOCIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LITISPA : ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A) : ANA MARIA DIAS VIEIRA
LITISPA : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
LITISPA : GERENTE DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
GEPLAN
LITISPA : PRESIDENTE DO IPAM
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial (CPC 267 I c/c 295 I).
Custas processuais na forma da lei. Honorários de advogado indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não
havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na
Distribuição.”
2004.37.00.003085-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : FELIPPE DE NEIVA GRANJA
ADVOG.: MA 6010 - JOANNA D’ARCK SANCHES DA SILVA
ADVOG.: MA 6425 - SALOMÃO AMADO BOUMANN
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA
IMPDO : PRÓ-REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
ADVOG.: MA 2102 - LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VIII). Custas na forma da lei. Honorários advocatícios
indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Determino o
desentranhamento dos documentos originais que acompanham a petição inicial, exceto o instrumento de procuração, devendo os mesmos serem entregues ao Impetrante mediante substituição por cópias. Exaurido o prazo de
recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se
os autos com baixa na Distribuição.”
2003.37.00.011566-2 ACÕES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
REQDO : FÁBIO PEREIRA DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VIII). Custas finais pela Autora. Honorários advocatícios
indevidos. Determino o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a petição inicial, exceto o instrumento de procuração, devendo os
mesmos serem entregues à Autora mediante substituição por cópias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não
havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na
Distribuição.”
2003.37.00.000227-0 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOG.: MA 5772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
RÉ : LAURA JANNE TRAVASSOS DE OLIVEIRA
RÉU : ARNALDO ALVES ROCHA
RÉU : ANTÔNIO AIRAM MENDONCA DOS SANTOS
RÉ : TERESA CRISTINA MENDANHA ABRÉ
RÉ : LUCIEM SOUSA RIOS
RÉU : GEORGE PAULO FERREIRA
RÉ : DIVALICE PEREIRA CARVALHO
RÉU : NATHAN PEREIRA DE PADUA FILHO
2003.37.00.000228-3 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOG.: MA 5772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
RÉ : REGINALDO CARVALHO
RÉ : LUÍS JORGE MARQUES COELHO
RÉ : FRANCISCO MIGUEL AGUIAR CORREA
RÉ : JOSÉ DE JESUS MORAIS COSTA
RÉ : JOSÉ RAIMUNDO COSTA GUIMARAES
RÉ : OSEAS FONSECA PONTES
RÉ
: DAYSE LUCY COSTA DOS SANTOS
RÉ : MIGUEL MACHADO CABRAL
RÉ
: VANIA MARIA SILVA GOMES PEREIRA
RÉ : VALDECI ROCHA TAVARES FILHO
2003.37.00.000499-0 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOG.: MA 5772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
RÉ : REGINALDO CALDAS SOARES
RÉ
: JOSÉ GOMES DE ANDRADE
RÉ : ALFREDO THAUMATURGO DE BRITO REIS JÚNIOR
RÉ
: NEWADER JOSÉ MENDES
RÉ : RAIMUNDO CARMO MORAIS CARVALHO
RÉ : ALBINO SANTOS
RÉ : CLAUDIA MARIA SOUSA E SOUZA
RÉ : JOSÉ GOMES FERREIRA
RÉ : ROSILDA PIRES DE SOUSA MARQUES
RÉ : ILDETE SOUZA DOS SANTOS
2003.37.00.000529-2 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOG.: MA 5772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
RÉ : ELIAS FEITOSA MARTINS
RÉ : JORGE HENRIQUE MORAES MONTEIRO
RÉ
: ANGELA MARIA COSTA DE CARVALHO
RÉ : JOSÉ DE RIBAMAR VERAS DIAS
RÉ : JOAQUIM CESAR PINHEIRO LOBATO
RÉ : JORGE LUÍS PINHEIRO COSTA FERREIRA
RÉ : WILSON SILVA MACHADO
RÉ : MARIA DAS DORES CARVALHO
RÉ
: APARECIDO ROBERTO DOS SANTOS
RÉ : CLAUDIO GOMES DE BRITO
2003.37.00.000551-1 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOG.: MA 5772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
RÉ : LANA CRISTINA BARROS PESSOA
RÉ : PAULO NOLETO ROCHA
RÉ : FABIO AUGUSTO GARCEZ
RÉ : LICILIO VIEIRA DE ARAÚJO FILHO
RÉ : JOSÉ WILSON NUNES SOARES
RÉ : LUÍS CARLOS PEREIRA CARVALHO
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RÉ
RÉ
RÉ
RÉ
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
: CLOVES MARQUES DE ALMEIDA
: EUDES DOS SANTOS MENDES
: CONCEIÇÃO DE MARIA JANSEN DA COSTA
: WANDER DE ALMEIDA FREITAS
2003.37.00.002002-4 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOG.: MA 5772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
RÉ : FRANCISCO ROCHA FILHO
RÉ : JOSÉ OLIVEIRA
RÉ : JOSÉ RAYMUNDO NONATO SANTOS DOS REIS
RÉ : CARLOS ALBERTO JANSEN PEREIRA
RÉ
: LENETE MENDES BARRETO
RÉ : ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS DINIZ
RÉ : RAIMUNDO NONATO CHAVES DOS SANTOS
RÉ : DOMINGOS AUGUSTO FARIAS
RÉ : ROSANA ROCHA CONCEIÇÃO
RÉ : NAIDE LEITÃO DOS SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Acolho o pedido formulado pelas Requerentes, eis que o protesto, a par de
não ostentar caráter litigioso, não admite defesa nem contraprotesto nos autos,
de sorte que o pedido de desistência pode ser veiculado “inaudita altera parte”.
Custas na forma da lei. Honorários advocatícios indevidos. Dê-se baixa na
Distribuição, facultando-se às Requerentes o recebimento dos autos independentemente de traslado.”
2003.37.00.010483-4 ACÕES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
REQDO : ALVARO LUÍS VIANA CARNEIRO
2003.37.00.011541-9 ACÕES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
REQDO : FRANCISCO BARBOSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VIII). Custas finais pela Autora. Honorários advocatícios
indevidos. Determino o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a petição inicial, exceto o instrumento de procuração, devendo os
mesmos serem entregues à Autora mediante substituição por cópias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não
havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na
Distribuição.”
2004.37.00.001583-1 ACÕES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
REQDO : MARCELO SANTOS VASCONCELOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
curação, devendo os mesmos serem entregues à Autora mediante substituição
por cópias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso
voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2002.37.00.006833-0 EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 2583 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
EMBDO : CARLOS THADEU PINHEIRO GASPAR
ADVOG.: MA 3793 - JOANA D’ARC S.SANTIAGO RABELO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados pelo Embargante
(CPC 269 I). Em obséquio ao princípio da sucumbência, condeno o Embargado
ao pagamento de honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento)
sobre o valor obtido pela diferença entre o valor pleiteado pelo Embargado e
aquele reconhecido pelo Embargante apto a ser executado (CPC 20 § 4º). Custas processuais isentas (RCJF 7°). Traslade-se cópia da presente decisão para
os autos do processo principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2003.37.00.014922-7 EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 2583 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
EMBDO : ROSANA DA SILVA SOUSA
EMBDO : JOSIMAR DA SILVA MARTINS
EMBDO : LUIZ GONZAGA MENDES DE CARVALHO
EMBDO : ANTÔNIA RODRIGUES CORDEIRO
ADVOG.: MA 3601 - SILVANA MARIA MELO COSTA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados pelo Embargante
(CPC 269 I), determinando a exclusão da condenação em verba honorária no
processo de execução. Custas processuais isentas (RCJF 7°). Honorários
advocatícios excepcionalmente indevidos, eis que os presentes embargos decorreram da decisão prolatada por este Juízo, nos autos da execução, sem observância ao disposto no art. 1°-D da Lei n. 9.494/97. Traslade-se cópia da
presente decisão para os autos do processo principal. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 6ª Vara Federal
Juiz Titular: CESAR CINTRA FONSECA
Juiz Substituto: LUCAS ROSENDO MAXIMO DE ARAUJO
Dir. Secret. em Substituição: DR. WERBETH SILVA PEREIRA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. AGLIBERTO GOMES MACHADO, respondendo pela 6ª Vara
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2004
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VIII). Custas finais pela Autora. Honorários advocatícios
indevidos por ausência de lide. Determino o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a petição inicial, exceto o instrumento de pro-
2002.37.00.009425-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO : MA00005227 - SALVIO DINO DE C COSTA JUNIOR
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (fls. 158/164; 167/174;
177/184 e 187/192). Intimem-se.
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
115
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.00.001917-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CLARICE PIMENTA SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal.
2000.37.00.000653-7 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR : LEOPOLDINA ROSA MACIEL E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO : MA00005227 - SALVIO DINO DE C COSTA JUNIOR
REU : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os autores, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela União/DNER (fls. 110 e anexo em apenso aos autos).
2004.37.00.001926-3 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : COVAP CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA LTDA
ADVOGADO : MA00005329 - MONICA HELENA SILVA MENDES
ADVOGADO : MA00004462 - ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO : CHEFE DO POSTO FISCAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL - AGENCIA DEODORO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Uma vez que a advogada subscritora da inicial não possui procuração nos
autos, assim como, a procuração constante tratar-se de fotocópia não autenticada e desacompanhada de documento que indique o representante legal
da empresa impetrante autorizando a constituir causídico em seu favor, intime-se a empresa COVAP — Construtora Vale do Paraíba Ltda. para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, sob pena de
extinção do feito.
1997.37.00.001557-2 FGTS
AUTOR : LUCIANO MOREIRA LIMA FILHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os
termos da petição de fls. 265/269.
1997.37.00.006134-7 FGTS
AUTOR : ODILMAR ALVES NOGUEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (fls. 249/250, 256/260).
95.00.01024-0 FGTS
AUTOR : MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (fls. 295/296, 299/309,
312/313).
95.00.00941-2 FGTS
AUTOR : CANDIDO DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal.
2004.37.00.001450-0 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : DF00005972 - JOSE AQUINO DE SOUSA
EMBDO : ERAZAN CAVALCANTI BORGES PIMENTEL
EMBDO : ADRIANO CARVALHO GUAJAJARA
EMBDO : DAYSE MAGALHAES LOBAO
EMBDO : NILTON SILVA FRAZAO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os
termos da petição de fls. 287/292.
95.00.01555-2 FGTS
AUTOR : SILVANA MARIA GOMES DE MELO E OUTROS
2004.37.00.002395-9 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : UNIAO FEDERAL
EMBDO : LAIZE MARIA SOUZA DE CARVALHO
EMBDO : FABIO SOUZA DE CARVALHO
EMBDO : BERENICE SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
116
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Sobre os embargos oferecidos pela União Federal, manifestem-se os
embargados, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
2004.37.00.002073-0 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO : MA00006555 - ADRIANO MARTINS DE PAIVA
EMBDO : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EMBDO : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
EMBDO : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Sobre os embargos oferecidos pela Fundação Nacional de Saúde — FUNASA,
manifestem-se os embargados, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
95.00.01431-9 FGTS
AUTOR : AQUILES HENRIQUE COSTA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
1998.37.00.004534-4 FGTS
AUTOR : JOSE COELHO DE MELO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2000.37.00.002740-8 FGTS
AUTOR : MARIA RAIMUNDA SANTOS AMORIM E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2000.37.00.005607-9 FGTS
AUTOR : LINDOMAR RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2000.37.00.005786-1 FGTS
AUTOR : MARIA ZILMA REBOUCAS VIANA E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
95.00.01601-0 FGTS
AUTOR : JONAS LOPES SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
1999.37.00.007226-9 FGTS
AUTOR : CARLOS MAGNO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal.
2000.37.00.002380-1 FGTS
AUTOR : ANA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.
2003.37.00.015915-6 SISTEMA HIPOTECARIO
AUTOR : CROSSI DA ANUNCIACAO CUTRIM CORREA LIMA E OUTRO
ASSISTA : ASMUTE ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO
SISTEMA HABITACIONAL DO E
ADVOGADO : MA00004839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003412 - SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos apresentados. Intime-se.
2002.37.00.000615-3 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : JANIO DE SOUSA FREITAS
ADVOGADO : MA00004839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal.
95.00.01177-8 FGTS
AUTOR : ANTONIO SOUSA FONSECA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
95.00.01187-5 FGTS
AUTOR : JOSENILZON DE RIBAMAR SERRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
Ciência à parte autora acerca dos documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (fls. 275/276, 280/281).
2002.37.00.003806-0 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : ANTONIO RIBEIRO FERNANDES E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial apresentado.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 03/05/04
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
600204TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): AUDI DE BRITO SILVA
AGRAVADO(S): LUIS DE JESUS JARDIM PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE LACERDA; APELACAO CIVEL Nº
466303TJ TJ - TURIACU REQUERENTE(S): ONEIDE SARGES E E
OUTROS REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE TURIACU PROCURADOR
DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; APELACAO CIVEL
Nº 598904TJ TJ- SANTA LUZIA APELANTE(S): BANCO DO BRASIL
S/A APELADO(S): PAULO ROBERTO CAVALCANTE RAMALHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; APELACAO
CIVEL Nº 614804TJ TJ - SÃO BENTO APELANTE(S): TEREZINHA
CANTANHEDE MUNIZ APELADO(S): ANTONIO FAUSTINO COSTA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; APELACAO
CIVEL Nº 659404TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO
MARANHAO APELADO(S): ROSANA MARIA MARTINS, MARIA
ANTONIA AIRES DA SILVA, ALESSANDRA KEYTI MATOS DA SILVA E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO
LEITAO; APELACAO CIVEL Nº 741304TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): VILMA BARROS RODRIGUES E JOSE CARLOS BRITO COSTA PROCURADOR
DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; APELACAO CIVEL
Nº 764804TJ TJ - CURURUPU APELANTE(S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL APELADO(S): BRAGA E COSTA LTDA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; APELACAO
CIVEL Nº 765104TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): FRANCISCO JOSE
MAGALHAES COSTA E OUTROS APELADO(S): BANCO DO ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO
BENTS; APELACAO CIVEL Nº 765304TJ TJ-SAO LUIS
AGRAVANTE(S): CASTRO MELO E CIA LTDA AGRAVADO(S): SANTOS E DIAS LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO
DE LACERDA; APELACAO CIVEL Nº 767104TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): INTEL - INORMAÇOES TELEFONICAS LTDA
APELADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO LEITAO; APELACAO CIVEL (01 APENSO)
Nº 519304TJ TJ - IMPERATRIZ APELANTE(S): HERINGER TAXI
AEREO LTDA APELADO(S): HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; APELACAO
CIVEL (01 APENSO) Nº 519504TJ TJ - IMPERATRIZ APELANTE(S):
OLINDA MARIA NEVES APELADO(S): BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; APELACAO CIVEL (02 VOLS.) Nº 095304TJ TJ - SÃO
LUIS APELANTE(S): MARIA DO SOCORRO SOARES APELADO(S):
ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA
GUERREIRO BONFIM; APELACAO CIVEL (C/ 02 VOLUMES E O1
APENSO) Nº 254804TJ TJ - ALTO PARNAIBA APELANTE(S): NILSON
PEREIRA DA SILVA E OUTROS APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE
LACERDA; REMESSA Nº 623504TJ TJ - VITORIA DO MEARIM
REQUERENTE(S): MANORTE REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO
BENTS; REMESSA Nº 738204TJ TJ - CAXIAS REQUERENTE(S): JOAO
DE SOUSA LEITAO FILHO REQUERIDO(S): DIRETOR DO CIRETRAN
DE CAXIAS PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE
LACERDA; TOTAL DA PROCURADORIA : 16
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
117
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1463403TJ TJ - BARRA DO CORDA AGRAVANTE(S): VALDOMIRO
MONTEIRO BARBOSA E OUTROS AGRAVADO(S): GUSA NORDESTE
S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 231304TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S):
BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO(S): CENTRO EDUCACIONAL
MENG LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO
FERREIRA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2376703TJ TJ - SAO LUIS
AGRAVANTE(S): JOSE GERARDO DE ABREU AGRAVADO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 359804TJ TJ - BALSAS
APELANTE(S): ANSELMO COELHO DE MATOS APELADO(S): BAPEL
- BALSAS PECAS LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 728904TJ TJ SAO LUIS AGRAVANTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A
AGRAVADO(S): LUIS FERNANDO OLIVEIRA MARTINS PROCURADOR
DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; AGRAVO DE INSTRUMENTO(02 VOLS.) Nº 383104TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): AILSON
VIEIRA DA SILVA E ELINALDO DOS SANTOS CASTRO COSTA
AGRAVADO(S): LUIS GONZAGA SÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELACAO CIVEL Nº 3031303TJ
TJ - SAO LUIS APELANTE(S): ITAU SEGUROS S/A APELADO(S): KIRK
DOUGLAS BALDEZ AZEVEDO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
REINALDO CAMPOS CASTRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 7
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
3277303TJ TJ - SAO LUIS AGRAVANTE(S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO(S): JOSE GERARDO DE
ABREU PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE
SOUSA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 572504TJ TJ - ACAILANDIA
AGRAVANTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AGRAVADO(S): LEOCADIO DOS REIS CARVALHO PROCURADOR DE
JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
589204TJ TJ - SAO LUIS AGRAVANTE(S): WYLLINGTON WAGNER FERRO LEITE FERNANDES AGRAVADO(S): ARTUR LOPES DE SOUSA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 625104TJ TJ - ACAILANDIA AGRAVANTE(S):
FLORESTA RIO DOCE S/A AGRAVADO(S): DIOGENES PEREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 683104TJ TJ - SAO LUIS AGRAVANTE(S): ESTADO DO
MARANHAO PLASEMA SEGUROS AGRAVADO(S): JOAO WILLIAM
SOUSA REIS PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA
TEIVE; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 686004TJ TJ - SAO LUIS
AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS AGRAVADO(S): ELEOTERIO
NAN SOUSA E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS
FIGUEIREDO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 690904TJ TJ - SAO LUIS
AGRAVANTE(S): ROSIMEIRE FARIAS FURTADO AGRAVADO(S): LUIZ
BELTRAO FURTADO NETO PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA
MORAES; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 691004TJ TJ - SAO LUIS
AGRAVANTE(S): CEMAR AGRAVADO(S): CERAMICA RIO BONITO S/
A PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA;
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 776204TJ TJ - SANTA LUZIA
APELANTE(S): BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A APELADO(S):
L. CAMPOS SILVA E OUTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA
PEREIRA TEIVE; APELACAO CIVEL Nº 2062703TJ TJ - BEQUIMAO
APELANTE(S): ANTONIO JOAO FRANCA PEREIRA APELADO(S):
ADELINA PEREIRA CAMPOS E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA
: IRACY MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL Nº 502404TJ TJ SAO LUIS APELANTE(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS APELADO(S):
GISELE SILVA MACHADO PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA
118
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MORAES; APELACAO CIVEL Nº 518904TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S):
REQUERENTE(S): ARCOIRIS INDUSTRIL LTDA REQUERIDO(S):
TELEMAR NORTE LESTE S/A APELADO(S): AMBROZINA VILMA
MUNICIPIO DE ANAPURUS PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCIS-
VIANA LEITE PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA
CO BARROS DE SOUSA; TOTAL DA PROCURADORIA : 8
TEIVE; APELACAO CIVEL Nº 519004TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S):
DOMINGAS SOUZA RABELO APELADO(S): BANCO GENERAL
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - ACAO RESCISORIA Nº
MOTORS S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEI-
2690903TJ TJ - ALTO PARNAIBA AUTOR(ES): AGROPECUARIA CA-
TE; APELACAO CIVEL Nº 598704TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): ES-
RACOL LTDA REU: ESPOLIO DE GUILHERME SILVA PROCURADOR
TADO DO MARANHAO APELADO(S): MUNICIPIO DE VITORIA DO
DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; MANDADO DE
MEARIM PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES;
SEGURANCA Nº 1458802TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): ROSARIO
APELACAO CIVEL Nº 599004TJ TJ - SANTA LUZIA APELANTE(S):
DE MARIA MARQUES LIMA IMPETRADO(S): GERENTE DE ESTADO
RANDON S/A APELADO(S): P G ALMEIDA DE MORAES PROCURA-
DA ADMINISTRACAO E MODERNIZACAO PROCURADOR DE JUSTI-
DOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL
ÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; MANDADO DE SEGURANCA
Nº 659204TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
Nº 161104TJ TJ - SAO LUIS IMPETRANTE(S): JOSE RIBAMAR PACHECO
APELADO(S): LUCILIO DE JESUS CASTRO PROCURADOR DE JUSTI-
CALADO IMPETRADO(S): GERENTE DA GERENCIA DE MEIO AMBI-
ÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL Nº 659304TJ
ENTE E RECURSOS NATURAIS - GEMA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
TJ - SAO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S):
CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; MANDADO DE SEGURANCA Nº
IODETE MARIA CASIMIRO BARRETO E OUTROS PROCURADOR DE
3146003TJ TJ - SAO LUIS IMPETRANTE(S): BOUTIQUE DIPETRUS LTDA
JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; APELACAO CIVEL Nº
IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA
741204TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): ROGERIO CHAVES SOUZA
DA CAPITAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS
APELADO(S): ANAMARIA MESQUITA SOUZA E OUTROS PROCURA-
FIGUEIREDO; MANDADO DE SEGURANCA Nº 480404TJ TJ - SAO LUIS
DOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; APELACAO CIVEL Nº
IMPETRANTE(S): FRANCISCO HUDSON DE SOUSA MENDES
741404TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): IZABEL BARBOSA PINHEIRO
IMPETRADO(S): COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO
LOPES E OUTROS APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCU-
ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS
RADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL (C/ 01
FROZ GOMES; MANDADO DE SEGURANCA Nº 732704TJ TJ - SAO LUIS
APENSO) Nº 503104TJ TJ - IMPERATRIZ APELANTE(S): ANTONIO
IMPETRANTE(S): ANTONIO IVO RODRIGUES DE SOUZA
NOMINATO APELADO(S): JOSAFA FERNANDES DE ALMEIDA PRO-
IMPETRADO(S): GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
CURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; REMESSA Nº
178104TJ TJ - TURIACU REQUERENTE(S): DIOCESE DE PINHEIRO PAROQUIA DE TURIACU REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE TURIACU
PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; TOTAL
DA PROCURADORIA : 21
ORCAMENTO E GESTAO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; MANDADO DE SEGURANCA
Nº 741804TJ TJ - BARRA DO CORDA IMPETRANTE(S): CAIXA
ECONOMICA FEDERAL IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE BARRA DO CORDA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
REINALDO CAMPOS CASTRO; MANDADO DE SEGURANCA Nº
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 254704TJ TJ ITAPECURU MIRIM APELANTE(S): CAMARA MUNICIPAL DE
ITAPECURU MIRIM APELADO(S): ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO SALDANHA
RIBEIRO; APELACAO CIVEL Nº 534804TJ TJ - SAO LUIS
APELANTE(S): VAGNER MENDES PESSOA APELADO(S):
TEREZINHA DE JESUS LIMA DE VASCONCELOS PROCURADOR DE
JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; APELACAO CIVEL Nº
536304TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): COLISEU - COMPANHIA DE
LIMPEZA DE SERVICOS URBANOS APELADO(S): MUNICIPIO DE
SÃO LUIS PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA;
APELACAO CIVEL Nº 613304TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): SUL
AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS
APELADO(S): JOSE ROBERTO SOARES COELHO E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO;
APELACAO CIVEL Nº 740704TJ TJ - ESTREITO APELANTE(S):
768004TJ TJ - SAO LUIS IMPETRANTE(S): JOSE WANER BALDEZ RIBEIRO SOBRINHO IMPETRADO(S): GERENTE DE PLANEJAMENTO
ORCAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; TOTAL DA PROCURADORIA : 8
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - MANDADO DE SEGURANCA
Nº 2520403TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): ERCINA MARIA ASSIS
PAIXAO IMPETRADO(S): PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DE DIRITO SUBSTITUTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 61
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RAIMUNDO NONATO FERREIRA COSTA APELADO(S): BENEDITO
SILVA PINTO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEI-
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 04/05/04
RO; APELACAO CIVEL Nº 742104TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S):
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ROSIMARY MELO BARROS APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A
PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA;
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 534904TJ TJ -
APELACAO CIVEL Nº 856604TJ TJ - ARAIOSES APELANTE(S):
SÃO LUIS APELANTE(S): DALTRO GOULART COUTO FILHO
MUNICIPIO DE ARAIOSES APELADO(S): MARIA DE LOURDES OLI-
APELADO(S): MARIA DOS REIS FERREIRA COUTO PROCURADOR DE
VEIRA FURTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BAR-
JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; APELACAO CIVEL Nº 659104TJ TJ -
ROS DE SOUSA; REMESSA Nº 597904TJ TJ - BREJO
SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
119
ALICE PONTES PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO
CURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; AGRAVO DE
LEITAO; APELACAO CIVEL Nº 741604TJ TJ - SAO BERNARDO
INSTRUMENTO Nº 696104TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): TARRAF
APELANTE(S): BERNARDA BATISTA VIANA APELADO(S): EVANILDO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA AGRAVADO(S): JOR-
FONTINELE MAGALHAES PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE CO-
GE LUIS FALCAO COSTA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA
ELHO DE LACERDA; APELACAO CIVEL Nº 765004TJ TJ - SÃO LUIS
MORAES; APELACAO CIVEL Nº 856404TJ TJ - ARAIOSES
APELANTE(S): VALENTIN DE JESUS CAMPOS APELADO(S): JOSUE
APELANTE(S): MUNICIPIO DE ARAIOSES APELADO(S): MARIA
CAMPOS RODRIGUES PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA
ELIZABETH SILVA GALENO PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA
GUERREIRO BONFIM; APELACAO CIVEL (C/ 02 VOLUMES) Nº
PEREIRA TEIVE; APELACAO CIVEL Nº 877404TJ TJ - IMPERATRIZ
456804TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): SUPERMERCADOS LUSITANA
APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): CASEMA
LTDA E OUTROS APELADO(S): SIMAIA RIBEIRO OLIVEIRA PROCU-
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY
RADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; APELACAO
MARTINS FIGUEIREDO; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
CIVEL (C/ 40 VOLUMES E 03 APENSOS) Nº 459404TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - DENUNCIA Nº 269703TJ TJ -
APELADO(S): AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO
SÃO BENTO AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
E ALCOOL LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ
ACUSADO(S): JOAO MUNIZ PEREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
PROCURADOR GERAL; DENUNCIA Nº 270103TJ TJ - SÃO BENTO
AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO(S): JOAO
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - CONFLITO DE COMPETENCIA Nº
MUNIZ PEREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL;
706604TJ SÃO LUIS - 8ºPJCRIM SUSCITANTE(S): JUIZ DE DIREITO DA
TOTAL DA PROCURADORIA : 2
8ºVARA CRIMINLA DA COMARCA DE SÃO LUIS SUSCITADO(S):
1ºJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS PRO-
TOTAL GERAL : 13
CURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
BRASIL S/A AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL PRO-
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
Diário da Justiça
- Poder Judiciário
na internet,
possibilita;
informações
ao usuário/
cliente
Site: www.tj.ma.gov.br
A Supervisão
do Diário Oficial
3172603TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): BANCO DO NORDESTE DO
Edita,
Imprime e
Distribui
qualidade
ao público
Gerência de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Supervisão do Diário Oficial
Gerência de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Supervisão do Diário Oficial
Rua Antonio Rayol, 505 Centro - FONE:232-3766
FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901
São Luís - Maranhão
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São Luís - Maranhão
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QUINTA-FEIRA, 06 - MAIO - 2004
ESTADO DO MARANHÃOD.O. PODER JUDICIÁRIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Des. Milson de Souza Coutinho
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Desa. Maria Madalena Alves Serejo
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. José Stélio Nunes Muniz
Des. José Evandro de Souza
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
Rua Antônio Rayol, 505 - Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 - São Luís - MA
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