Elaboração e controle de certificados de
conformidade
Código:
PR/3157.06
Doc. Aprovação
APIN
Palavras-chave: Certificação, Certificado, Conformidade.
Página:
1/4
Data:
16/10/2013
Exemplar nº:
Sumário
1 Objetivo
2 Aplicação
3 Documentos complementares
4 Definições
5 Procedimento
Anexo A – Modelo de Certificado de Conformidade
1 Objetivo
Este Procedimento tem como objetivo descrever a rotina aplicável à elaboração e ao controle de
certificados de conformidade, emitidos pelo CEPEL.
2 Aplicação
Este Procedimento se aplica à Atividade de Certificação – CERT e é válido a partir da data de sua
aprovação.
3 Documentos complementares
Na aplicação deste Procedimento pode ser necessário consultar os seguintes documentos, em suas
versões atualizadas:
- Procedimento PR/3157.01: Obtenção de Certificado de Conformidade.
- Procedimento PR/3157.07: Elaboração e controle de acordos para certificação de produtos.
4 Definições
Os termos utilizados neste documento encontram-se definidos no Manual da Qualidade da CERT.
5 Procedimento
5.1 Símbolos
As categorias de produtos a serem certificados são identificadas pelos seguintes símbolos:
-
BT
FC
.
IP
SE
RT
:
:
:
:
:
:
dispositivos de baixa tensão;
fios e cabos;
equipamentos elétricos para atmosferas explosivas;
equipamentos elétricos avaliados quanto ao grau de proteção de seu invólucro.
equipamentos elétricos para atmosferas explosivas – situações especiais.
reatores eletrônicos para luminária fluorescente
5.2 Codificação
5.2.1 Para efeitos dos certificados de conformidade emitidos conforme o procedimento PR/3157.43
é codificado por registros alfanuméricos do tipo CEPEL AA XX NNNN, onde:
- AA
- XX
- NNNN
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: última dezena do ano do registro
: . (ponto, conforme definido no item 6 da portaria 179/2010);
: número seqüencial, independente do ano, a partir de 0001;
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5.2.2 Para efeitos dos certificados de conformidade emitidos conforme os demais procedimentos de
certificação de produto são codificados por registros alfanuméricos do tipo CEPEL AA XX NNNN,
onde:
- XX
5.1);
- NNNN
- AA
: símbolo da categoria de produto (variando conforme categorias descritas no item
: número seqüencial, independente do ano, a partir de 0001.
: última dezena do ano do registro.
5.2.3 No caso específico de equipamentos para atmosferas explosivas, o registro pode ser seguido
das letras:
- X, quando for necessária a indicação de condições especiais para utilização do equipamento; ou
- U, quando se tratar de um componente do equipamento que não pode ser utilizado
individualmente.
5.3 Elaboração
5.3.1 A elaboração dos certificados fica a cargo da equipe da CERT, após deliberação da respectiva
Comissão de Certificação. Em casos especiais, a CERT pode aprovar a emissão de algum
certificado, homologando-o posteriormente na Comissão.
5.3.2 Os certificados são emitidos com base nos resultados dos relatórios de auditorias e/ou de
ensaios / avaliações. Os dados que devem constar nos certificados são verificados cuidadosamente,
com base em toda a documentação que compõe os processos de certificação.
5.3.3 Devem constar em todos os certificados as seguintes informações, sendo aplicável ou não os
itens listados abaixo, dependendo do processo de certificação requisitado:
a) razão social, CNPJ e endereço completo, do fabricante, do importador e do solicitante e nome
fantasia, quando aplicável;
b) dados completos da CERT (nome, número de acreditação e assinatura);
c) identificação do modelo de certificação adotado, quando aplicável;
d) o número e a data da Reunião da Comissão de Certificação que o aprovou;
e) descrição básica do produto e os tipos de proteção aplicados, quando aplicável;
f) relação de todas as marcas e modelos certificados e os seus respectivos números de série,
quando aplicável;
g) identificação do lote, quando aplicável;
h) condições especiais de utilização segura, quando aplicável;
i) data de emissão e data de validade da certificação, quando aplicável;
j) data de emissão original (primeira concessão) e data da revisão, quando aplicável;
k) o número do certificado de conformidade de origem, quando aplicável;
l) o nº do relatório de avaliação com a data de emissão, no qual deve incluir a identificação do(s)
laboratório(s) de ensaio e do(s) relatório(s) de ensaio com a data de emissão;
m) lista dos documentos de certificação;
n) marcação completa de acordo com a norma pertinente;
o) a observação: “Os produtos devem ser instalados em atendimento às Normas pertinentes em
Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas”, ou tecnicamente equivalente, quando
aplicável;
p) nota padronizada, sempre que aplicável, conforme texto abaixo, quando aplicável:
“As atividades de instalação, inspeção, manutenção, reparo, revisão e recuperação dos
equipamentos são de responsabilidade dos usuários e devem ser executadas de acordo com os
requisitos das normas técnicas vigentes e com as recomendações do fabricante.”, ou tecnicamente
equivalente;
q) outras observações / informações relativas à aplicação do produto, a critério da CERT.
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5.3.4 Os Certificados cujo solicitante está em dia com acordo de uso da marca, serão enviados pela
secretaria, para assinatura do responsável da CERT.
5.3.5 Os Certificados são assinados pelo Responsável da CERT e chancelados pela secretaria da
CERT. O modelo de Certificado de Conformidade do CEPEL está apresentado no Anexo A.
5.3.6 Para casos urgentes, pode ocorrer a liberação do certificado antes da apresentação do
processo na Comissão de Certificação, sendo que o Processo deverá ser apresentado na Reunião
seguinte. O certificado é liberado em caráter provisório até a aprovação final da Comissão. O
solicitante será informado da condição de liberação provisória do certificado, onde constará como
número e a data da reunião da Comissão, o seguinte texto: “Processo aprovado em conformidade
com o item 3.3 da 67º Reunião Ordinária da Comissão – CCEX, de 26/03/2003 a ser apresentado
para ratificação na reunião subseqüente”.
5.3.7 Não são emitidos suplementos aos certificados, alterações e revisões devem gerar nova
emissão completa, com base em análises feitas pelo especialista, podendo ou não ter origem em
um relatório.
5.4 Controle
5.4.1 Os certificados são numerados, através de planilha eletrônica localizado no servidor do Cepel,
em: IBM_PRELOAD (C:) SEQUENCIAL – REG CERTIFICADO E DECLARAÇÕES.
5.4.2 Os certificados podem ser emitidos em várias páginas, descrevendo o equipamento em
detalhes, listando todos os documentos que o caracterizam e as observações específicas. O
resultado das análises e dos ensaios executados será mencionado no RAV. Nos certificados é fixada
sua data de validade e/ou as condições de sua utilização. Os certificados são emitidos em duas vias
de igual teor. A primeira via é encaminhada ao solicitante e a segunda via é anexada ao processo
de certificação da CERT.
5.4.3 O acompanhamento da certificação, quando aplicável, é feito conforme o Procedimento
PR/3157.04.
5.4.4 A manutenção do certificado está vinculada ao atendimento de todos os requisitos
estabelecidos no regulamento de certificação do produto e no respectivo acordo, devendo o
solicitante submeter à CERT, para apreciação e aprovação prévia, toda e qualquer alteração que
venha a ser proposta para o produto certificado.
5.4.5 Os certificados podem ser revalidados através de um pedido do solicitante à CERT, conforme
o Procedimento PR/3157.01.
5.4.6 Quando o solicitante desejar estender o certificado concedido para tipos ou modelos
adicionais do mesmo produto poderá solicitar a extensão do certificado, conforme o Procedimento
PR/3157.01.
5.4.7 Quando são verificadas incorreções no documento concedido, o certificado é substituído por
uma nova emissão e a versão anterior, arquivada, recebe um carimbo de “cancelado”.
5.4.8 Quando são realizadas modificações no produto, caracterizando-o como um novo produto, o
certificado é substituído por outro, recebendo nova numeração.
5.4.9 Quando as modificações realizadas caracterizam uma nova versão do produto, sendo mantida
a anterior, é reemitido o certificado com numeração idêntica à de revisão. Neste caso, não há
substituição do certificado anterior, que continua válido.
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Anexo A
Modelo de Certificado para uso geral.
Este modelo encontra-se disponível na secretaria da CERT, sendo disponibilizado a pedido dos
controladores de processo ou da gerência da CERT.
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