Nº 225, quinta-feira, 20 de novembro de 2014
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2014
Processo: 2.13.000.005138/2014-40. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 03/2014, resultante do Pregão Eletrônico nº
3/2014 (SRP) , da Procuradoria da República/PB. CONTRATANTE:
União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região. CONTRATADA: PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ Nº 19.045.361/000182. Objeto: Prestação de serviços continuado de MANUTENÇÃO
PREDIAL, com cessão de mão de obra residente na Procuradoria
Regional do Trabalho da 13ª Região (João Pessoa/PB), e equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, com atendimento às demais unidades do MPT no estado da PB. Valor Total
Mensal dos serviços: R$ 2.519,97. Valor Total Anual dos serviços: R$
30.239,64. Vigência: 19/11/2014 a 18/11/2015. Assinam: Dr. CLÁUDIO CORDEIRO QUEIROGA GADELHA, pela Contratante e HUGO LEONE DO NASCIMENTO, Proprietário, pela CONTRATADA.
Data da Assinatura: 14/10/2014.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2014
Processo: 2.13.000.003784/2014-72. Pregão Eletrônico nº
004/2014-PRT13. CONTRATANTE: União/Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região. CONTRATADA: ENGELTECH ELEVADORES LTDA - EPP, CNPJ Nº
07.485.559/0001-06. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com assistência técnica, incluindo fornecimento e substituição de materiais, peças ou acessórios originais em
elevador da marca OTIS, instalado na Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, em João Pessoa/PB. Valor Total Mensal dos
serviços: R$ 410,00. Valor Total Anual dos serviços: R$ 4.920,00.
Vigência: 18/11/2014 a 17/11/2015. Assinam: Dr. FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM, pela Contratante e
SYRLEI DOS SANTOS FEITOSA, Representante Legal, pela CONTRATADA. Data da Assinatura: 18/11/2014.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO
3
nº 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: LIBANIO ALVES RODRIGUES,
Diretor-Geral, CONTRATADA: RODRIGO DA COSTA SILVA, Sócio-Diretor. Data da Assinatura: 13/11/2014.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/DG/MPDFT/2014.
Processo nº 08190.200482/14-32. Contratante: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada: META - IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. - ME; CNPJ:
18.677.164/0001-13. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços em 30 (trinta) dias, para até 08/12/2014, alterando a data final
de vigência do contrato para até 08/02/2015, consoante o disposto em
sua Cláusula Décima Segunda - Prazo da Vigência, com amparo no
art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/1993. Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: LIBANIO ALVES RODRIGUES, Diretor-Geral, CONTRATADA: OSVALDO APARECIDO PAIVA, Presidente. Data da Assinatura:
06/11/2014.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/DG/MPDFT/2014.
Processo nº 08190.060091/13-98. Contratante: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 01.245.055/0001-24. Objeto: Prorrogar o prazo
final de vigência do contrato em 90 (noventa) dias, para até
11/02/2015, com amparo no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei
8.666/1993.. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: LIBANIO ALVES RODRIGUES,
Diretor-Geral, CONTRATADA: ELAINE GOMES DE JESUS, Procuradora. Data da Assinatura: 04/11/2014.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 95/2014
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas
apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora no Item 1:
Módulo Móveis e Arquitetura Ltda - EPP, com valor global de R$
R$21.999,90.
MARIA ISABEL BEZERRA PINHEIRO
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2014
O pregoeiro da PRT15a Região torna pública a decisão da
Excelentíssima Senhora Procuradora-Chefe que homologou a decisão
de fl. 148, a qual adjudicou o objeto deste certame à empresa COLEPAV AMBIENTAL LTDA, no valor mensal de R$ 800,00.
EDSON JOÃO DELAZERI COSTANTIN
(SIDEC - 19/11/2014) 200096-00001-2014NE000077
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 23ª REGIÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 5/2014
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de aparelho condicionador de ar.
Edital: a partir de 24/11/2014, nos sítios eletrônicos
www.prt23.mpt.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Propostas: encaminhamento eletrônico a partir de 24/11/2014, pelo sítio licitacoes-e.
Abertura das propostas: 05/12/2014, sexta-feira, às 09h00 e início da
Sessão às 11h00 (horário de Brasília), no site www.licitacoese.com.br.
ANDRIELLY BARBOSA DE ÁVILA
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/DG/MPDFT/2012.
Processo nº 08190.235173/11-21. Contratante: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A; CNPJ:
03.420.926/0001-24. Objeto: Acrescer 25% (vinte e cinco por cento)
ao valor global atualizado do contrato, em consonância com o disposto no item 1.2 da Cláusula Primeira - Do Objeto, com amparo no
inciso I, alínea b e § 1º do art. 65 da Lei 8.666/1993. Emitente
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: LIBANIO ALVES RODRIGUES, Diretor-Geral, CONTRATADA: ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO CARVALHO, Gerente Regional de Vendas. Data da Assinatura: 15/10/2014.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/DG/MPDFT/2014.
Processo nº 08190.105640/14-41. Contratante: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada: RCS TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ: 08.220.952/000122. Objeto: Acrescer 2,39% (dois inteiros, três décimos e nove centésimos por cento) ao valor atualizado do contrato, conforme memorial descritivo anexo a este Termo Aditivo, em consonância com o
disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira - Do Objeto do
contrato, com amparo no inciso I, alínea a, e § 1º, do art. 65 da Lei
.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal
de Contas da União (TCU) e a Iniciativa para o Desenvolvimento da
Intosai (IDI); b) Objeto: Prestar apoio ao Programa Iniciativa para
Implementação das ISSAIs-3i da IDI; c) Fundamento Legal: art. 100
da Lei 8.443, de 1992, e do art. 116 da Lei 8.666 de 1993; d)
Vigência: na data de sua assinatura até 31/12/2014, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo; e) Signatários: pelo TCU, Presidente, João Augusto Ribeiro Nardes, e, pela IDI, Vice-Diretora
Geral Interina e Diretora de Programas, Archana Shirsat.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2014 - UASG 030001
Nº Processo: 026.115-2014-0 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de microcomputadores all-in-one, conforme condições constantes do edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
20/11/2014 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Setor de
Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 103 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2014 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 02/12/2014 às
15h00 site www.comprasnet.gov.br.
MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL
Pregoeiro
(SIDEC - 19/11/2014) 030001-00001-2014NE000013
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS AO ESTADO E DAS
REGIÕES SUL E CENTRO-OESTE
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL N o- 7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
TC 008.973/2013-0 Pelo presente Edital, o Tribunal de Contas da União, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, c/c o art. 179, III e art. 260, § 2º do RI/TCU, em cumprimento
ao disposto no Acórdão 587/2011 TCU-Plenário, com vistas a assegurar a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, vem notificar a Sra. ELIZABETH SAMPAIO GUIMARÃES (CPF: 490.190.403-59, pensionista do instituidor Senhor Luis Araújo Guimarães (CPF 050.094.803-87), para que
se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação
deste edital, acerca da seguinte irregularidades em seu ato de pensão:
habilitação de filha maior solteira, como dependente de pensão, sem
comprovação dos requisitos previstos no Acórdão 892/2012-TCU-
ISSN 1677-7069
199
Plenário. A interessada poderá procurar a Secretaria de Fiscalização
de Pessoal do TCU para os esclarecimentos que se fizerem necessários e/ou para requerer vista ou cópia dos autos.
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA
Secretário
o-
EDITAL N 9, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
TC 001.004/2013-1- Pelo presente Edital, o Tribunal de Contas da União, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, c/c o art. 179, III e art. 260, § 2º do RI/TCU, em cumprimento
ao disposto no Acórdão 587/2011 TCU-Plenário, com vistas a assegurar a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, vem notificar a Sra. JOSEFA FRANCISCA DANTAS (CPF: 726.208.205-10), Instituidor Sr. José Gonçalves Dantas (CPF 057.062.705-20) e a Sra. FLORA DA SILVA
ANDRADE (CPF: 000.030.617-79), Instituidor Sr. Ernani Gomes
Braga, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
da publicação deste edital, acerca das seguintes irregularidades em
seus atos de pensão: insuficiência na comprovação dos requisitos
previstos no Acórdão 1348/2010-TCU-Plenário, em pensão concedida, concomitantemente, para beneficiárias na condição de viúva e
companheira, quais sejam: sentença judicial reconhecendo a união
estável à companheira, sem afastar o direito da viúva. A interessada
poderá procurar a Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU para
os esclarecimentos que se fizerem necessários e/ou para requerer vista
ou cópia dos autos.
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA
Secretário
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
DA ÁREA SOCIAL E DA REGIÃO NORDESTE
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
EM SERGIPE
EDITAL N o- 37, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
TC 004.831/2012-8- Em razão do disposto no art. 22, III, da
Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a Associação para Organização e
Administração de Evento, Educação e Capacitação - CAPACITAR,
CNPJ: 04.922.709/0001-03, na pessoa de seu representante legal,
Marcírio Martins Pereira CPF-333.598.060-34, do Acórdão
2964/2014-TCU-Primeira Câmara, Sessão de 10/6/2014, proferido no
processo TC 004.831/2012-8, por meio do qual o Tribunal julgou
irregulares suas contas, e condenou a recolher aos cofres do Tesouro
Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência,
acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento,
abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos
juros de mora até 14/11/2014: R$ 7.658.257,35; em solidariedade
com o responsável Marcírio Martins Pereira; CPF-333.598.060-34. O
ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de
quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o
recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código
13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$
500.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde
a data do Acórdão 2964/2014-TCU-Primeira Câmara até a data do
efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver
incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução
judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos
não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial
perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b",
24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento
Interno do TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do
demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU
(www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de
GRU).
Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres
credores podem ser obtidas junto à SECEX-SE ou em qualquer outra
Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
Secretário
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E DA REGIÃO
SUDESTE
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
EM MINAS GERAIS
EDITAL N o- 77, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014
TC 016.320/2014-0- Em razão do disposto no art. 22, III, da
Lei 8.443/1992, fica CITADO, o Instituto Brasileiro de Educação,
Integração e Desenvolvimento Social (CNPJ: 03.672.533/0001-08),
na pessoa do na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de
quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações
de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos
cofres da entidade credora, o valor histórico atualizado monetariamente desde a respectiva data de ocorrência até o efetivo recolhi-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
pelo código 00032014112000199
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 52229806.