Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 - Ano III - n.º 314
Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo
Lei nº. 3.582 de 13 de novembro de 2012
Projeto de Lei nº 118 / 2012
(Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.878, de
3 de agosto de 2004, para substituição do número de matrícula objeto
da doação autorizada pela norma original)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.878, de 3 de agosto de 2004,
onde constou: Redação original - “Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra autorizada a alienar à
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, por doação, o seguinte imóvel situada na cidade de Serra Negra, “uma área de terras com 515,57m2
desmembrada do imóvel objeto da matrícula 19.152 designada gleba
“C”, sito à Rua Antonio Spinhardi.” Passa a ter a seguinte redação:
Nova Redação – Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra autorizada a alienar à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO – CDHU, por doação, o imóvel situado na cidade de Serra
Negra, correspondente a uma área de terras com 515,57m2 devidamente descrita e caracterizada na matrícula 27.735 do Cartório de
Registro de Imóveis de Serra Negra, oriunda da matrícula 19.152.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 13 de
novembro de 2012.
Antonio Luigi Italo Franchi
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário Decreto nº 4.066 de 5 de novembro de 2012
(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)
ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições
legais, e com base no inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.495,
de 13 de dezembro de 2011,
DECRETA:
rt. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$
173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
03.01.08.244.0004.2.004.339039.01
Outros serv. terceiros – pessoa jurídica.................................R$ 5.000,00
04.01.08.243.0006.2.009.339030.01
Material de consumo...........................................................R$ 120.000,00
04.01.08.243.0006.2.009.339030.05
Material de consumo...............................................................R$ 6.500,00
11.01.10.301.0016.2.018.339030.02
Material de consumo.............................................................R$ 28.300,00
11.01.10.301.0016.2.018.339030.05
Material de consumo...............................................................R$ 2.500,00
11.01.10.301.0016.2.018.339039.02
Outros serv. terceiros – pessoa jurídica.................................R$ 9.100,00
11.01.10.301.0016.2.018.339039.05
Outros serv. terceiros – pessoa jurídica.................................R$ 1.500,00
11.01.10.301.0016.2.021.339030.05
Material de consumo..................................................................R$ 100,00
Total.......................................................................................R$ 173.000,00
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto
correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias
abaixo:
04.01.12.361.0007.2.010.449052.05
Equipamento e material permanente.................................R$ 11.500,00
04.01.12.365.0005.1.003.449051.01
Obras e instalações..............................................................R$ 120.000,00
11.01.10.301.0016.2.018.339039.01
Outros serv. terceiros – pessoa jurídica.................................R$ 9.100,00
11.01.10.301.0016.2.018.339030.01
Material de consumo.............................................................R$ 32.400,00
Total........................................................................................R$ 173.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 5 de
novembro de 2012
Antonio Luigi Italo Franchi
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário -
Cuide de seu bebê, antes mesmo dele nascer.
Participe do Amor Perfeito. Mais informações
pelo telefone: (19) 3892-2466
SP
Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 - Ano III - n.º 314
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
02
Publicação dos Atos Oficiais do Poder Legislativo
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA.
Aos cinco dias do mês de
novembro, do ano de dois mil e
doze, às 19h50min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral
de Serra Negra/SP, realizou em sua
sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de
Convenções “Circuito das Águas”,
nesta cidade, sob a Presidência do
vereador Demétrius Ítalo Franchi,
e secretariando os trabalhos o vereador Celso Bueno Corchetti – nomeado “ad hoc”, sua 35ª Sessão
Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa,
da 15ª Legislatura, com a presença
dos vereadores: Alexandre da
Cunha Moreira, Carlos Alexandre
Correa Gallego, Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade
Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi,
Marco Antonio Zanoni Bueno, Maria de Lourdes Silveira dos Santos,
Paulo Sérgio Dalonso e Renato Pinto Giachetto. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente
declarou aberta a presente sessão
e convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida,
passou-se ao EXPEDIENTE: onde
foi lida a ata da 34ª sessão ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 15ª
Legislatura, realizada em 29 de outubro de 2012. Posta em discussão,
usou da palavra o vereador Alexandre da Cunha Moreira, solicitando
a complementação de seu pronunciamento, feito durante as explicações pessoais, com o seguinte
teor: “Salientou que antes de tomar posse como vereador na Câmara Municipal de Serra Negra,
solicitou a exoneração do cargo de
Diretor de Turismo da cidade de
Lindóia, não havendo qualquer
impedimento que o prejudique de
exercer o seu mandato de vereador. Finalizou ressaltando que
exercerá somente a vereança junto ao Poder Legislativo de Serra
Negra durante o período de 22 de
outubro de 2012 a 14 de novembro
de 2012”. Posta em votação a ata,
com a inclusão do trecho apresentado pelo vereador Alexandre da
Cunha Moreira, foi a mesma aprovada por unanimidade (08 votos).
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: ocasião em que foi proferida a leitura
dos seguintes documentos: 1) EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - A
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, por seu Presidente, vereador Demétrius Ítalo Franchi, e do
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Danilo
Francisco Andrade Guerreiro, faz
saber que será realizada audiência
pública no dia 06 de novembro de
2012, às 10:00 horas, na sua sede,
instalada na Rua Nossa Senhora do
Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será
analisado e avaliado o projeto de
lei n.º 083/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Serra Negra para o
exercício de 2.013 – “Orçamento
Municipal para 2.013”. 2) Ofício nº
087/2012 do SERPREV – Serviço de
Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos
termos do inciso X, do artigo 33, da
Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita,
juntamente com os boletins de
Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões)
e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de setembro
de 2012. 3) Correspondências recebidas no período de 30 de outubro de 2012 a 05 de novembro de
2012, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de
verbas: Do Ministério da Saúde –
Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de verbas, referente ao
pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade –
PMAQ - Competência 09/2012, no
valor de R$ 3.900,00. - Do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional
de Assistência Social, informando
a liberação de verbas, referente ao
pagamento dos programas e IGDSUAS, PBF, PFMC, PBVII, PROJOVEM – PBV I, PFMC, durante os
meses de julho a agosto de 2012,
no valor total de R$ 40.154,69. - Da
Câmara dos Deputados – Orçamento da União – Execução Orçamentária, informando os recursos
do Orçamento da União destinado
ao Município de Serra Negra, nas
seguintes áreas: Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação;
Fundo de Amparo ao Trabalhador;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Fundo Nacional de Assistência Social; Recursos Sob Supervisão do MEC e
Transferências Constitucionais –
Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, Fundo Nacional
de Saúde, repassado ao Município
de Serra Negra, no mês de
setembro/2012, o importe de R$
286.223,54, totalizando, no período
de janeiro/2012 a setembro/2012, o
valor de R$ 2.773.686,27. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 70/2012, encaminhando o
projeto de lei nº 118/2012, que dispõe sobre a alteração do artigo 1º,
da Lei Municipal nº 2.878, de 03 de
agosto de 2004, para substituição
do número da matrícula objeto da
doação autorizada pela norma ori-
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
Pregão Presencial nº 003/2012
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra
Contratada – Comercial João Afonso Ltda.
Objeto – Aquisição de cestas básicas para os funcionários públicos municipais.
Prazo – 02 (dois) meses
Data – 08/11/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
CANCELAMENTO
Pregão Presencial nº 009/2012
Objeto: Contratação da Prestação de Serviços Bancários, com exclusividade, de Gerenciamento da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura do Município de Serra Negra, pelo período
de 60 (sessenta) meses.
Fica o presente procedimento licitatório CANCELADO, uma vez
que não houve nenhuma Instituição Financeira interessada, tornando-o DESERTO.
Serra Negra, 14 de Novembro de 2.012.
Darwin da Cruz Gonçalves
Secretário de Governo
ABERTURA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE
SERRA NEGRA torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta na Superintendência de Compras,
Contratos e Licitações, à seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2012 - OBJETO: Contratação da
Prestação de Serviços Bancários, com exclusividade, de Gerenciamento da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura do
Município de Serra Negra, pelo período de 60 (sessenta) meses
–
ENCERRAMENTO: 05 de Dezembro de 2.012 às 15:00 horas.
A pasta contendo o edital e anexos, estará à disposição dos interessados para leitura e retirada na Superintendência de Compras,
Contratos e Licitações, no Paço Municipal, à Praça John F. Kennedy, s/n.º, Centro, no horário das 13:00 às 17:00 horas.
Todas as informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no
órgão supra, pelos telefones (19) 3892-9630 ou 3892-9632 e fax
3892-9631.
Serra Negra, 14 de Novembro de 2.012.
Matheus Guedes Berton
Pregoeiro
EXPEDIENTE
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000
Fone: (19) 3892-9600
E-mail: [email protected]
Tiragem: 2.000 exemplares
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1
Diagramação e Impressão:
Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.
Jornalista Responsável: Moises de Camargo - MTB: 62.186/SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Preço desta edição R$ 519,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01
03
ginal. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto
de lei nº 105/2012, de autoria do
vereador Alexandre da Cunha Moreira, que institui e regulamenta o
Programa Cultural e Educacional
Jovem Trabalhador (PROCEJOV)
na Estância Hidromineral de Serra
Negra e dá outras providências
correlatas. Projeto de lei nº
106/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
institui o Dia de combate ao câncer infanto-juvenil no Município.
Projeto de lei nº 107/2012, de autoria do vereador Alexandre da
Cunha Moreira, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da iluminação especial nas paradas de ônibus. Projeto de lei nº 108/2012, de autoria
do vereador Alexandre da Cunha
Moreira, que dispõe sobre o “projeto plante vida” no Município de
Serra Negra. Projeto de lei nº
109/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos nos estabelecimentos do Sistema de Saúde
Municipal e credenciados. Projeto
de lei nº 110/2012, de autoria do
vereador Alexandre da Cunha Moreira, que institui, no calendário de
comemorações oficiais do Município a Semana Municipal da Saúde
do Homem. Projeto de lei nº
111/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
institui a campanha de esclarecimento aos pais, alunos e professores acerca do crime de pedofilia
junto às escolas públicas municipais e privadas no âmbito do Município de Serra Negra e dá outras
providências. Projeto de lei nº
112/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
dispõe sobre o preenchimento de
receitas médicas e dá outras providências. Projeto de lei nº 113/2012,
de autoria do vereador Alexandre
da Cunha Moreira, que cria no Município de Serra Negra o Programa
Vovô Sabe Tudo e dá outras providências. Projeto de lei nº 114/2012,
de autoria do vereador Alexandre
da Cunha Moreira, que dispõe sobre a proibição à prática de maustratos e crueldade contra animais
no Município de Serra Negra. Projeto de lei nº 115/2012, de autoria
do vereador Alexandre da Cunha
Moreira, que autoriza o Poder Executivo instituir no Calendário Anual
do Município de Serra Negra e dá
outras providências. Projeto de lei
nº 116/2012, de autoria do vereador Alexandre da Cunha Moreira,
que autoriza a criação do Programa Táxi Turismo no Município da
Estância Hidromineral de Serra
Negra, e dá outras providências
correlatas. Projeto de lei nº
117/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
institui na Rede Pública Municipal
de Saúde o Mês de Novembro Azul,
com a finalidade de combate e
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
prevenção ao câncer de próstata e
dá outras providências. Todos os
documentos ficaram à disposição
dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à
leitura das INDICAÇÕES: Indicação
nº 378/2012, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que
indica Senhor Prefeito Municipal,
para que determine ao setor competente, no sentido de colocar placa indicando o centro de Serra Negra na Estrada Municipal Sebastião
de Godoi Bueno, haja vista que algumas pessoas ficam perdidas ao
sair do Loteamento Nova Serra Negra por falta de sinalização. Indicação nº 379/2012, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni
Bueno, que indica Senhor Prefeito
Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada
nas proximidades do número 164
da Via Enzo Perondini. Indicação
nº 380/2012, de autoria do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno,
que indica Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar redutores de velocidade em volta da Represa Doutor
Jovino Silveira. Indicação nº
381/2012, de autoria do vereador
Marco Antonio Zanoni Bueno, que
indica Senhor Prefeito Municipal,
para que determine a Guarda Civil
Municipal, no sentido de intensificar a ronda no Parque Represa
Doutor Jovino Silveira, pois há informação de que pessoas estão
depredando o local. Indicação nº
382/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
indica Senhor Prefeito Municipal,
para que possa através da Secretaria Municipal de Turismo investir
na decoração de natal pelo centro
da cidade de Serra Negra, mas
também nos pontos turísticos e
bairros. Indicação nº 383/2012, de
autoria do vereador Alexandre da
Cunha Moreira, que indica Senhor
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de
Obras possa recapear a Rua Antonio Stenghel. Indicação nº
384/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
indica Senhor Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria Municipal de Obras, possa realizar
melhoramentos no Bairro das Três
Barras, na Vila Paulista, com asfalto e iluminação, e na Rua José Antonio da Cruz, asfalto. Indicação nº
385/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
indica Senhor Prefeito Municipal,
para que através do setor competente, possa ativar a Ninfa D’água
do Portal de entrada de Serra Negra. Indicação nº 386/2012, de autoria do vereador Alexandre da
Cunha Moreira, que indica Senhor
Prefeito Municipal, para que através do setor competente, possa
ativar o chafariz da Praça João Zelante e do monumento localizado
na Praça John Kennedy. Indicação
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nº 387/2012, de autoria do vereador Alexandre da Cunha Moreira,
que indica Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente possa instalar iluminação
pública na Avenida Juca Preto, nas
proximidades do CDHU e Bar do
Grilo. Indicação nº 388/2012, de
autoria do vereador Alexandre da
Cunha Moreira, que indica Senhor
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Turismo possa realizar aos fins de semana, um projeto intitulado
“Música na Praça”, na Praça João
Zelante. Indicação nº 389/2012, de
autoria do vereador Alexandre da
Cunha Moreira, que indica Senhor
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Cultura possa reativar o Projeto Forró
na Praça. Indicação nº 390/2012,
de autoria do vereador Alexandre
da Cunha Moreira, que indica Senhor Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria Municipal de
Serviços Municipais possa promover limpeza dos matos na calçada
na Rua Guarani. Indicação nº
391/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
indica Senhor Prefeito Municipal,
para que através da Diretoria Municipal de Cultura criar um projeto
“Cesta Básica do Livro”, junto aos
funcionários públicos municipais.
Indicação nº 392/2012, de autoria
do vereador Alexandre da Cunha
Moreira, que indica Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal de Obras possa recapear e dar manutenção na
estrada municipal da Ramalhada.
Indicação nº 393/2012, de autoria
do vereador Alexandre da Cunha
Moreira, que indica Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal de Serviços
Municipais possa promover limpeza do escoamento da água da fonte Santa Luzia na Fonte Santo Agostinho. Indicação nº 394/2012, de
autoria do vereador Alexandre da
Cunha Moreira, que indica Senhor
Prefeito Municipal, para que através do Setor Competente possa
promover a instalação de uma
nova placa que denomine a Fonte
Santo Agostinho e que informe o
horário de visitação. Indicação nº
395/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
indica Senhor Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria Municipal de Obras possa recuperar a
Fonte de Água Mineral que existia
na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 396/2012, de autoria do vereador Alexandre da Cunha Moreira, que indica Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Trânsito possa realizar a pintura de sinalização
de vias, no cruzamento da Rua
Brasil com a Rua 24 de Março, próximo a EMEI Dr. Geraldo de Faria
Lemos Pinheiro. Indicação nº
397/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
indica Senhor Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria Municipal de Saúde possa disponibilizar um pediatra para atendimento
semanal na Unidade Básica de
Saúde das Três Barras. Indicação
nº 398/2012, de autoria do vereador Alexandre da Cunha Moreira,
que indica Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Serviços Municipais
possa realizar manutenção em
bueiro existente na Avenida João
Gerosa, próximo a Construtora
Marquezini. Indicação nº 399/2012,
de autoria do vereador Alexandre
da Cunha Moreira, que indica Senhor Prefeito Municipal, para que
através do Setor Competente, possa disponibilizar que os banheiros
da Praça Sesquicentenário funcione além do horário das 18 horas.
Indicação nº 400/2012, de autoria
do vereador Alexandre da Cunha
Moreira, que indica Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria de Obras, possa realizar
recapeamento asfáltico na Rua
Papa João Paulo II. Indicação nº
401/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
indica Senhor Prefeito Municipal,
para que através do Diretor de Cultura, possa resgatar a realização de
Oficinas Culturais, conforme contatos em anexo. Indicação nº
402/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
indica Senhor Prefeito Municipal,
para que através do Diretor de Cultura, possa trazer para Serra Negra
a realização de cursos da SUTACO,
voltados à formação de artesãos.
Indicação nº 403/2012, de autoria
do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que,
em caráter de urgência, determine
ao setor competente para que seja
realizada pintura no Conjunto
Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andréa Colchetti (antigo
Hollyday), tendo em vista que o local vem sendo muito visitado e utilizado, sendo que as paredes estão
cheias de mofo, deixando o local
com a impressão de estar abandonado. Indicação nº 404/2012, de
autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica
ao Senhor Prefeito Municipal, para
que estude as possibilidades de realizar uma reforma geral no Conjunto Aquático Municipal Sebastião
Carlos de Andréa Colchetti. Indicação nº 405/2012, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade
Guerreiro, que indica ao Senhor
Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar/
construir uma lanchonete no Conjunto Aquático Municipal Sebastião
Carlos de Andréa Colchetti, para
que os usuários daquele local tenham um lugar apropriado para se
alimentarem.
Indicação
nº
406/2012, de autoria do vereador
SP
Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 - Ano III - n.º 314
Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito
Municipal, para que determine ao
setor competente, no sentido de
colocar a placa de denominação
na Rua Massatoshi Shinozaki, localizada no Loteamento Nova Serra
Negra. Em seguida, o Exmo. Sr.
Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes. Inscrito no
PEQUENO EXPEDIENTE, usou da
palavra o vereador Alexandre da
Cunha Moreira, que cumprimentou a todos e registrou a presença
do Ex-Presidente da Câmara da
Lindóia, senhor Tadeu Pennacchi e
do vereador de Lindóia, senhor
Bruno Tardelli. Em seguida, teceu
comentários sobre as suas indicações apresentadas nesta sessão,
enfatizando a indicação de nº
382/2012, que solicita ao Senhor
Prefeito Municipal, para que possa,
através da Secretaria Municipal de
Turismo, investir mais na decoração para o Natal pelo centro da cidade de Serra Negra e também
nos pontos turísticos e bairros, citando como exemplo a decoração
feita na cidade de Gramado/RS.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE
INFORMAÇÕES: Requerimento nº
459/2012, de autoria do vereador
Alexandre da Cunha Moreira, que
solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa
de Leis, como é feita a cobrança
do serviço de limpa fossa, como é
realizado esse serviço e se em especial, para esse serviço, na Rua
Riciero Silingardi é cobrado algo.
Posto em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 460/2012,
de autoria do vereador Alexandre
da Cunha Moreira, que solicita ao
Senhor Prefeito Municipal, para
que informe a esta Casa de Leis,
como está sendo aplicado a Lei
3.117, de 16/01/2009, desde que foi
sancionada até o presente momento, informando quantas pessoas passaram por esse programa,
e a relação dos nomes dos beneficiários desse programa, onde atuaram e o horário que realizaram.
Posto em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 461/2012,
de autoria do vereador Danilo
Francisco Andrade Guerreiro, que
solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa
de Leis, se a Rua “B”, localizada
entre a Rua Rotary Internacional e
a Rua Antonio Jorge José possui
denominação oficial e quais as
benfeitorias nela existentes. Posto
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos).
REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 455/2012, de autoria do
vereador Demétrius Ítalo Franchi,
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
que solicita consignação em Ata,
votos de congratulações e aplausos à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, pela brilhante
atuação, que resultou na apreensão de 746,80 Kg (setecentos e
quarenta e seis quilos e oitocentos
gramas) de maconha prensadas
em tijolos, no dia 29 de outubro de
2012, na zona rural de Serra Negra/
SP. Posto em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade (08
votos). Requerimento nº 456/2012,
de autoria do vereador Demétrius
Ítalo Franchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do VAREJÃO DAS
FÁBRICAS, pela recente inauguração das novas instalações da loja,
visando proporcionar maior conforto e bem-estar aos seus clientes,
colocando à disposição produtos e
serviços da mais alta qualidade, o
que atende as expectativas do público mais exigente, refletindo assim a visão empresarial de seu proprietário e sua confiança no
crescimento de nossa cidade, sendo digna de louvor a feliz iniciativa,
vez que efetivamente contribuirá
para o desenvolvimento do nosso
Município. Posto em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº
457/2012, de autoria do vereador
Alexander da Cunha Moreira, que
solicita consignação em Ata, votos
de congratulações e aplausos para
com a jornalista serrana JULIANA
SILVEIRA, apresentadora da EPTV,
que vem alcançando grande sucesso nessa emissora, resultado
de um trabalho realizado com
grande competência. Posto em
discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 458/2012, de autoria
do vereador Alexandre da Cunha
Moreira, que solicita consignação
em Ata, votos de congratulações e
aplausos para com o jornalista
OSWALDO PALOMO, apresentador
da EPTV, que iniciou sua carreira
nas ondas da Rádio Transmissora
de Serra Negra, e atualmente é um
grande destaque no jornalismo esportivo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade
(08 votos). REQUERIMENTOS DE
PESAR: Requerimento nº 450/2012,
de autoria da Câmara Municipal de
Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora
Maria Calixto. Requerimento nº
451/2012, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita
consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da
Senhora Maria José Ramalho Perugini. Requerimento nº 452/2012, de
autoria da Câmara Municipal de
Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor
Waldemar Mielli. Requerimento nº
453/2012, de autoria da Câmara Mu-
nicipal de Serra Negra, que solicita
consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do
Senhor Orlando Pessetti. Requerimento nº 454/2012, de autoria da
Câmara Municipal de Serra Negra,
que solicita consignação em Ata,
votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Osvaldo Fedel. Os requerimentos de pesar são
de autoria da Câmara Municipal de
Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias
enlutadas. Após, passou-se aos
ORADORES. Usou da palavra o vereador Alexandre da Cunha Moreira, que iniciou discorrendo sobre os
seus ofícios encaminhados a autoridades diversas durante a semana
passada, sendo eles: ao deputado
estadual Campos Machado, que solicitou para que intervenha junto ao
Governador Geraldo Alckmin, a fim
de que o Município de Serra Negra
seja beneficiado com uma UTI Móvel Completa, garantindo assim a
prontidão, a segurança e o atendimento imediato aos pacientes locais e também aos turistas que aqui
frequentam, em grande número, a
nossa cidade e que necessitam serem transferidos para hospitais de
maior complexidade, bem como
intervenha junto ao Governador
Geraldo Alckimin, através da Secretaria de Estado do Turismo, a fim de
que a cidade de Serra Negra seja
contemplada com uma verba de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
com o objetivo de ser utilizada nas
festividades do Natal Radiante. Ao
Secretario de Estado de Esporte,
Lazer e Juventude, senhor José Benedito Pereira Fernandes, que solicitou que a cidade de Serra Negra
seja contemplada com materiais
para a prática de esportes. Ao Secretario de Estado da Cultura, senhor Marcelo Mattos Araújo, que
solicitou para que seja retomado na
cidade de Serra Negra, o Projeto e
evento CORETO PAULISTA – FESTIVAL DE BANDAS, bem como que
Serra Negra seja contemplada com
atrações musicais para as festividades natalinas, durante o evento NATAL RADIANTE 2012. A Superintendente da SUTACO, senhora Warny
Moreira Santana, solicitando que a
cidade de Serra Negra seja contemplada com cursos de artesanato,
ressaltando que Serra Negra é uma
conceituada e reconhecida Estância Hidromineral do Estado de São
Paulo, que possui uma Feira de Artesanato e através do convênio com
a SUTACO, possui vários artesãos
na cidade, ressaltando que com a
disponibilização destes cursos, com
certeza será dada esta preciosa
oportunidade para muitas pessoas
que queiram se tornar artesãos. Ao
Gerente do Escritório Regional
Campinas – SEBRAE, senhor Antonio Carlos de A. Ribeiro, solicitando seja estudada a possibilidade
de, ainda neste ano de 2012, ser a
04
cidade de Serra Negra/SP contemplada com o “SEBRAE MÓVEL”.
Continuando seu pronunciamento, disse que apoia, de forma incondicional, o CONISCA – Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Circuito das Águas, vez que realiza
excelentes serviços, muito contribuindo para resolver os problemas
da área da saúde em nossa região.
Após, elogiou a festa em louvor a
Nossa Senhora do Rosário, padroeira de Serra Negra, realizada no
último final de semana, elogiando
os responsáveis pela sua organização, solicitando mais apoio ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, dentro do possível,
forneça melhorias na infraestrutura e som para a realização dos festejos. Em seguida, parabenizou a
ação de recapear a Rodovia SP360, no trecho entre Amparo a
Águas de Lindóia. Em seguida solicitou para que quando o Município
de Serra Negra receber verbas do
DADE, seja consultado o COMTUR
antes de serem investidas, debatendo os melhores locais para serem aplicadas. Após, parabenizou
as Polícias Civil e Militar pela apreensão de 746 quilos de maconha
em uma área rural do nosso Município. Procedeu a leitura da estatística dos crimes cometidos em nossa
Estância, que acaba prejudicando o
turismo e amedrontando a população. Continuou procedendo à leitura de matérias veiculadas na última
edição do Jornal “O Serrano”. Prosseguiu elogiando a população Serra-negrense, pela ação visando à
compra de um balanço para cadeirantes que foi doado à Escola Especial. Em continuidade, discorreu
sobre a questão do trânsito, ressaltando que os novos vereadores,
que tomarão posse em janeiro de
2013, deverão debater amplamente
sobre a viabilidade da implantação
do sistema de “Zona Azul”, bem
como a instalação de semáforos
em cruzamentos movimentados da
área central do nosso Município.
Em seguida, teceu comentários sobre medidas que entendeu serem
eficazes para melhorar a fluidez do
trânsito em nossa Estância. Após,
discorreu sobre o alto preço dos
combustíveis em nosso Município,
propondo que os donos dos Postos
estudem as possibilidades de cobrarem um preço mais razoável,
parecido com os praticados nas cidades vizinhas. Em seguida, discorreu sobre os aspectos gerais de
seus projetos de leis apresentados
nesta sessão. Finalizou agradecendo ao Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, vereador Demétrius Ítalo Franchi, pela atenção
que está recebendo nesta Casa de
Leis, elogiando também os prestativos funcionários da Câmara Municipal. Usou da palavra o vereador
Carlos Alexandre Correa Gallego,
que discorreu sobre os serviços
que realizou durante os trinta dias
SP
05
em que desempenhou a vereança
nesta Casa de Leis, agradecendo
pela atenção e a paciência, ressaltando que foi uma excelente experiência, além de ser muito gratificante. Ressaltou que está com a
consciência tranquila por ter cumprido os seus deveres como vereador. Em seguida, discorreu sobre a
atual administração municipal e
pelos relevantes serviços que vem
realizando, em prol de toda a população, dizendo estar muito satisfeito
com a forma como Serra Negra
vem sendo administrada. Finalizou
agradecendo pela oportunidade e
deixou um forte abraço a todos.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM
DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se
estarem presentes os vereadores:
Alexandre da Cunha Moreira, Carlos Alexandre Correa Gallego, Celso
Bueno Corchetti, Danilo Francisco
Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo
Franchi, Marco Antonio Zanoni Bueno, Maria de Lourdes Silveira dos
Santos, Paulo Sérgio Dalonso e Re-
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
nato Pinto Giachetto. Havendo número regimental, passou-se à discussão e a votação do projeto
constante da pauta. I – 1ª Discussão
e votação do projeto de lei nº
059/2011, de autoria dos vereadores
Renato Pinto Giachetto e Ronaldo
Angelo Gonçalves, que dispõe sobre o serviço e a fiscalização dos
motoboys, no Município de Serra
Negra, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura
do Requerimento nº 462/2012, de
autoria do vereador Paulo Sérgio
Dalonso, que solicita, em conformidade com o artigo 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Serra Negra, “VISTA”, pelo prazo de
07 (sete) dias, do projeto de lei nº
59/2011, de autoria dos vereadores
Renato Pinto Giachetto e Ronaldo
Angelo Gonçalves, que dispõe sobre o serviço e a fiscalização dos
motoboys, no Município de Serra
Negra e dá outras providências.
Posto em discussão e votação, o requerimento nº 462/2012, foi o mesmo aprovado por unanimidade (08
votos). Não havendo mais nenhum
projeto para ser deliberado na Or-
RESOLUÇÃO Nº 377, DE 2012
Projeto de Resolução nº 07/2012
Autoria: Vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro
(Concede licença do cargo de Vereador da Câmara Municipal da
Estância Hidromineral de Serra Negra e dá outras providências).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, no
exercício de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra aprovou e a sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida licença ao Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO, autorizando-o a afastar-se do cargo de Vereador
da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, pelo
prazo de 30 (trinta) dias, sem remuneração, no período compreendido entre 13 de novembro de 2012 a 12 de dezembro de 2012, para
tratar de interesses particulares, nos termos do artigo 36, III, da Lei
Orgânica do Município de Serra Negra, combinado com o artigo 87,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra.
Art. 2º Durante o período de licença de que trata o artigo 1º desta
Resolução, o cargo de Vereador será exercido por Suplente constante
da ordem de classificação da respectiva coligação partidária, nos termos do artigo 37 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de
Serra Negra, que fará jus a todos os direitos, obrigações e vantagens
do respectivo cargo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 13 de
novembro de 2012.
Vereador DEMÉTRIUS ÍTALO FRANCHI
Presidente da Câmara Municipal
Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 - Ano III - n.º 314
dem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o
vereador Alexandre da Cunha Moreira, que precedeu à leitura do currículo do saudoso Rui Barbosa, um
dos intelectuais mais brilhantes da
nossa história, pois a data de nascimento desse vulto de nossa história
enseja a comemoração do “Dia Nacional de Cultura”, no dia de hoje,
ou seja, dia 05 de novembro. Em
relação a essa data, teceu vários comentários Informou que na presente data se comemora o “Dia da Cultura”
e
solicitou
a
atual
administração para que invista nesta área, vez que a cultura é capaz de
mudar todo um país. Em seguida,
ressaltou sobre alguns de seus projetos realizados quando estava à
frente da Diretoria da Cultura em
nosso Município. Continuou tecendo comentários sobre os três livros
de sua autoria, que são utilizados
como fonte de pesquisas. Após,
apresentou comentários gerais sobre o projeto de lei que visa à criação da “Casa de Cultura” em nosso
Município. Finalizou informando a
todos que durante esta semana
prestará atendimento à população
na sede da Câmara Municipal de
Serra Negra e, na sexta-feira, durante o final da tarde, promoverá um
debate utilizando-se das redes sociais, convidando a todos para participarem. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas
Explicações Pessoais e nada mais
havendo a ser tratado nesta sessão,
o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e convocou os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada
no dia 12 de novembro de 2012,
segunda-feira, às 19h30m, declarando encerrada esta sessão ordinária às 21h50min. Para constar eu,
(a) vereador Celso Bueno Corchetti, Secretário da Mesa Diretora nomeado “ad hoc”, mandei lavrar esta
ata, que conferi e achei conforme,
ficando facultada a assinatura por
todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e
vídeo.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-.
DECRETO LEGISLATIVO nº 285 DE 2012
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012
Autoria: Vereador Alexandre da Cunha Moreira
(Concede Medalha de Mérito Esportivo “Professor José Laffranchi” a DIEGO GUSTAVO FERRARESSO)
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra aprovou e a sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Esportivo “Professor José Laffranchi” a DIEGO GUSTAVO FERRARESSO.
Art. 2º A entrega da Medalha e do respectivo Diploma será
feita em Sessão Solene da Câmara Municipal especialmente
convocada para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra,
13 de novembro de 2012.
Vereador DEMÉTRIUS ÍTALO FRANCHI
Presidente da Câmara Municipal
Vereador PAULO SÉRGIO FIORAVANTE
Secretário da Mesa Diretora
Vereador PAULO SÉRGIO FIORAVANTE
Secretário da Mesa Diretora
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, na data supra.
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, na data supra.
ALEXANDRE GALAVERNA BONAMI
Diretor Legislativo
ALEXANDRE GALAVERNA BONAMI
Diretor Legislativo
SP
Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 - Ano III - n.º 314
Diário Oficial de
06
SERRA NEGRA
DECRETO LEGISLATIVO nº 286 DE 2012
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012
Autoria: Vereador Alexandre da Cunha Moreira
(Concede Medalha de Mérito Fundador “Lourenço Franco de Oliveira” ao senhor Fernando Fioritti Corbo)
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra aprovou e a sua Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Fundador “Lourenço
Franco de Oliveira” ao senhor FERNANDO FIORITTI CORBO.
Art. 2º A entrega da Medalha e do respectivo Diploma será feita em
Sessão Solene da Câmara Municipal especialmente convocada para
esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 13 de
novembro de 2012.
Vereador DEMÉTRIUS ÍTALO FRANCHI
Presidente da Câmara Municipal
Vereador PAULO SÉRGIO FIORAVANTE
Secretário da Mesa Diretora
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, na data supra.
ALEXANDRE GALAVERNA BONAMI
Diretor Legislativo
EXTRATO DE CONTRATO
- Contrato n. 11/2008
Contratante: Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra
Negra – SP
Contratada: FÁBIO DIX DE SANTIS.
Objeto: Prorrogação do Contrato n. 11/2008 que visa a realização de
exames médicos periódicos aos funcionários da Câmara Municipal.
Modalidade: Dispensa de Licitação.
Valor: R$ 7.00 (Sete Reais) mensais por funcionário.
Vigência: 12 meses – (03 de outubro de 2012 a 04 de outubro de
2013).
Serra Negra, 04 de outubro de 2012.
Assinaturas:
P/Contratante: Vereador Demétrius Ítalo Franchi – Presidente da Câmara.
P/Contratada: FÁBIO DIX DE SANTIS.
Testemunhas:
RG: 22.811.153-5
RG: 24.811.388-4
Visto do Departamento Jurídico:
Dr. Cleber Ricardo Silva Quessada – OAB/SP 227.869
Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Serra Negra.