Estado do Rio Grande do Norte
Município de Serra Negra do Norte
Gabinete Civil
PORTARIA Nº 0113/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “LICENÇA
MATERNIDADE” E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso das atribuições
legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal Nº 466/2009 –
Ampliação da Licença Maternidade,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública do Quadro Efetivo do Município de Serra Negra do
Norte/RN FRANCIDALVA DE OLIVEIRA SILVA, Portadora da Cédula de Identidade Nº 2.505.821 –
SSP/RN, Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 066.615.774-01, ocupante do cargo de
Agente de Combate a Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para gozar a “LICENÇA
MATERNIDADE”, de 15 de abril a 13 de outubro de 2013.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos
inerentes a 15 de abril de 2013, revogados as disposições contrárias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 24 de abril de 2013.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal
Rua Senador José Bernardo, 110, Centro - Serra Negra do Norte/RN - CEP. 59.318-000 CNPJ(MF).:08.096.372/0001-75
Telefax: (84) 3426-2261 ou (84) 3426-2069 – E-mail: [email protected]
Página na Internet: www.serranegra.rn.gov.br