Índice Diários da República Iª Série
Abril de 2014
Diário nº 62, de 1 de Abril
Despacho Presidencial n.º 30/14
Presidente da República
Aprova o Contrato Comercial para a construção da auto-estrada Luanda/Soyo,
circular da Vila Nzeto — Pacote 3, numa extensão de 41,5 Km, celebrado entre
o Instituto Nacional de Estradas de Angola — INEA e a empresa EMCICA, no
valor equivalente em kwanzas no montante de USD 106.194.772,15 e autoriza
o Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a proceder a
contratação do financiamento para a cobertura do projecto, em nome e em
representação da República de Angola, a proceder a assinatura do referido
Acordo de Financiamento e de toda a documentação com este relacionada.
Despacho Presidencial n.º 31/14
Presidente da República
Aprova o Contrato Comercial para a construção da auto-estrada Luanda/Soyo
da Nova Ponte sobre o Rio M´bridge, na Foz — Pacote 4, numa extensão de
150 Km, celebrado entre o Instituto Nacional de Estradas de Angola — INEA e
a empresa CONDURIL, no valor equivalente em Kwanzas no montante de USD
113.942.835,66 e autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de
subdelegar, a proceder a contratação do financiamento para a cobertura do
projecto, em nome e em representação da República de Angola, a proceder a
assinatura do referido Acordo de Financiamento e de toda a documentação
com este relacionada.
Despacho n.º 6/14
Vice-Presidente da República
Subdelega poderes a Miguel João Lourenço, Secretário Geral dos Serviços de
Apoio ao Vice-Presidente da República, para a homologação da classificação
de serviço dos funcionários dos Serviços de Apoio ao Vice-Presidente da
República.
Despacho n.º 7/14
Vice-Presidente da República
Cria a Comissão de Avaliação de Desempenho dos funcionários dos Serviços de
Apoio ao Vice-Presidente da República, coordenada por Alberto Coelho Soares
Ramos da Cruz, na qualidade de representante da administração.
Despacho n.º 766/14
Ministério das Finanças
Fixa em Kz: 15.920.000,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental do
Ministério das Finanças para o ano económico de 2014 e Nomeia a Comissão
Administrativa para a gestão do referido Fundo.
Despacho n.º 767/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para o desenvolvimento e implementação do Aplicativo do Sistema de
Controlo e Acompanhamento dos Projectos da Administração Local (SICAPAL).
Despacho n.º 768/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado com Qualificação Prévia referente à
Execução da Construção da Base Logística na Província do Uíge.
Despacho n.º 769/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para a Realização do Projecto de Estudo do Levantamento das Necessidades
de Acompanhamento das Administrações Municipais.
Despacho n.º 770/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para o Acompanhamento e Fiscalização do Projecto de Desenvolvimento e
Implementação do Sistema Integrado de Informação e Gestão da
Administração do Território (SIIGAT).
Despacho n.º 771/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para a Fiscalização do Projecto de Desenvolvimento do Aplicativo do Sistema
Integrado de Monitorização da Administração do Território (SIMAT).
Despacho n.º 772/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para o Acompanhamento e Fiscalização do desenvolvimento e implementação
do Sistema de Controlo e Acompanhamento dos Projectos da Administração
Local (SICAPAL).
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Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Diário nº 62, de 1 de Abril
Despacho n.º 773/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para a Realização do Estudo Retrospectivo dos Dez anos de Descentralização
Administrativa em Angola.
Despacho n.º 774/14
Ministério da Agricultura
Nomeia Margarida João de Almeida para as funções de Coordenadora do
Projecto Agrícola do Nzeto.
Despacho n.º 775/14
Ministério da Energia e Águas
Desvincula Maria Antonieta Fernandes, Chefe de Secção, do quadro de pessoal
do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza — GAMEK, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 776/14
Ministério da Energia e Águas
Desvincula Victória Fátima de Morais Cruz, Chefe de Repartição, do quadro de
pessoal do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza — GAMEK, para
efeitos de aposentação.
Despacho n.º 777/14
Ministério da Energia e Águas
Desvincula Manuel Dala, Motorista de Pesados Principal, do quadro de pessoal
deste Ministério, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 778/14
Demite Otílio Pinto Armando Júlio da função de cozinheiro na residência do
Ministério das Telecomunicações e das Ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação.
Tecnologias de Informação
Despacho n.º 779/14
Ministério do Comércio
Dá por finda a Comissão de Serviço que Fátima Canessa Masseque vinha
exercendo nas funções de Lavadeira na residência do Secretário de Estado
para o Comércio Interno.
Despacho n.º 780/14
Ministério do Comércio
Desvincula Matos Sozinho, Chefe de Departamento, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Defesa do Consumidor deste Ministério, para efeitos de
reforma.
Despacho n.º 781/14
Ministério do Comércio
Nomeia Madalena Samba Francisco Frederico para as funções de Lavadeira na
residência do Secretário de Estado para o Comércio Interno, com a categoria
de Encarregada Qualificada.
Despacho n.º 782/14
Ministério da Educação
Sanciona Amiraldes Kukalawaku Bunga Xavier, Professor do II Ciclo do Ensino
Secundário Diplomado do 8.º Escalão, com pena de demissão.
Despacho n.º 783/14
Ministério da Educação
Transfere Octávio Meio Dia Muquixi, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário
Diplomado do 6.º Escalão, do quadro de pessoal da Direcção Provincial de
Educação de Luanda para o Ministério da Educação, devendo ser colocado na
Direcção Nacional do Ensino Geral.
Despacho n.º 784/14
Ministério da Educação
Coloca Sandra de Oliveira Casimiro, Professora do II Ciclo do Ensino
Secundário Diplomada do 6.º Escalão, em regime de destacamento no Governo
Provincial de Luanda para exercer funções de Subdirectora Administrativa da
Escola n.º 2007, na Centralidade do Kilamba, Município de Belas.
Despacho n.º 785/14
Ministério da Educação
Nomeia Fortunato Sebastião para o cargo de Subdirector Administrativo do
Instituto Médio de Administração e Gestão, Escola n.º 6047 «Nova Vida» no
Distrito do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda.
Despacho n.º 786/14
Ministério da Educação
Nomeia Bernardo Passela Luciano para o cargo de Subdirector Pedagógico do
Instituto Médio de Administração e Gestão, Escola n.º 6047 «Nova Vida» no
Distrito do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda.
Despacho n.º 787/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Octávio Manuel da Costa Carneiro e Oliveira Luís
Joaquim João, Professores do I e II Ciclos do Ensino Secundário Diplomados do
6.º e 8.º Escalões.
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Diário nº 62, de 1 de Abril
Despacho n.º 788/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Amândio Tando e António Cacumba, Professores do I
Ciclo do Ensino Secundário Diplomados do 4.º e 5.º Escalões afectos à
Repartição Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia de Cassongue, na
Província do Kwanza-Sul.
Despacho n.º 789/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente António Manuel Salazar, Farias António, Felismina
Adália Namainha, Henrique Manuel Buti, Matias Fernando da Silva, Osvaldino
Corrente Pinto, Pedro João Velhinho e Quintino Aguiar Calei, Professores do I
e II Ciclos do Ensino Secundário, Diplomados do 4.º, 5.º, 6.º e 8.º Escalões,
afectos à Repartição Municipal da Educação Ciência e Tecnologia do Seles, na
Província do Kwanza-Sul.
Despacho n.º 790/14
Ministério da Educação
Prorroga o regime de destacamento de Francisco António Lufuma, Professor
do II Ciclo do Ensino Secundário, Diplomado do 6.º Escalão, colocado na
Administração Comunal do Palanca, Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi,
Município Sede da Província de Luanda.
Diário nº 63, de 2 de Abril
Decreto Presidencial n.º 76/14
Presidente da República
Aprova as Bases Gerais da Concessão de Exploração dos Serviços
Aeroportuários de Apoio à Aviação Civil e do Modelo de Contrato de
Concessão. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Diploma.
Despacho Presidencial n.º 32/14
Presidente da República
Aprova o Contrato Comercial para a construção da auto-estrada N’Zeto/Soyo
na Província do Zaire, Pacote 5 (Km 8+800 ao Km 104+800), numa extensão
de Km 96 (noventa e seis quilómetros), celebrado entre o Instituto Nacional de
Estradas de Angola — INEA e a empresa SINOHYDRO, no valor equivalente em
Kwanzas no montante de USD 514.578.031,66 e autoriza o Ministro das
Finanças, com a faculdade de subdelegar, a proceder à contratação do
financiamento para a cobertura do projecto, em nome e em representação da
República de Angola, a proceder a assinatura do referido Acordo de
Financiamento e de toda a documentação com este relacionada.
Despacho n.º 791/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Esperança António Lopes, Oficial Auxiliar de Notário
de 2.ª classe, colocada no 1.º Cartório Notarial de Luanda.
Despacho n.º 792/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Gizela Katiana do Espírito Santo Vieira Pinto Andrade,
Escriturária-Dactilógrafa, colocada na Conservatória do Registo de
Propriedade Automóvel de Luanda.
Despacho n.º 793/14
Ministério da Agricultura
Transfere Maria Manuel da Silva Dumba, 2.º Oficial Administrativo, do Instituto
de Desenvolvimento Agrário para o Governo da Província do Kwanza-Norte.
Diário nº 64, de 3 de Abril
Decreto Presidencial n.º 77/14
Presidente da República
Altera o artigo 8.º do Regulamento do Festival Nacional da Cultura FENACULT, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 71/12, de 30 de Abril. Revoga o artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 71/12, de 30 de Abril.
Decreto Presidencial n.º 78/14
Presidente da República
Nomeia o Conselho de Administração da Bolsa de Dívida e Valores de Angola BODIVA.
Despacho Presidencial n.º 33/14
Presidente da República
Aprova o Contrato Comercial para a construção da auto-estrada N´Zeto/Soyo
na Província do Zaire, Pacote 6 (Km 104+880 ao Km 149+300), numa
extensão de Km 44.8 (quarenta e quatro quilómetros e oito metros), celebrado
entre o Ministério da Construção e a empresa CMC — Cooperativa Muratori
Cementisti Ravena, Sucursal de Angola, no valor equivalente em Kwanzas no
montante de USD 330.055.082,92 e autoriza o Ministro das Finanças, com a
faculdade de subdelegar, a proceder à contratação do financiamento para a
cobertura do projecto, em nome e em representação da República de Angola,
a proceder a assinatura do referido Acordo de Financiamento e de toda a
documentação com este relacionada.
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Diário nº 64, de 3 de Abril
Despacho Presidencial n.º 34/14
Presidente da República
Aprova o vencimento base mensal dos membros do Conselho de Administração
do Órgão Regulador, Supervisor e Fiscalizador da Actividade de Seguros e
Fundos de Pensões (ARSEG).
Decreto Executivo n.º 95/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a prorrogação da Fase Inicial de Pesquisa do Contrato de Serviço com
Risco do Bloco 9/09, por um período de dois (2) anos, a contar de 1 de Março
de 2014.
Despacho n.º 794/14
Ministério das Finanças
Revoga o Despacho n.º 514/14, de 6 de Março, publicado em Diário da
República I Série, n.º 44, que nomeia Constantino Francisco Murça, para as
funções de Chefe de Repartição Fiscal do Cacuaco.
Despacho n.º 795/14
Ministério das Finanças
Integra Miguel Bastos de Almeida no quadro de pessoal dos serviços centrais
deste Ministério, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe.
Despacho n.º 796/14
Ministério do Comércio
Desvincula José Manuel, Chefe de Departamento, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Defesa do Consumidor deste Ministério, para efeitos de
reforma.
Despacho n.º 797/14
Ministério do Comércio
Desvincula Videira Pedro, Assessor Principal, do quadro de pessoal deste
Ministério, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 798/14
Ministério do Comércio
Desvincula António Miúdo Dambi, Operário não Qualificado de 1.ª Classe, do
quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 799/14
Ministério do Comércio
Desvincula Paulo Ugito Muenga, Chefe de Secção, do quadro de pessoal deste
Ministério, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 800/14
Ministério do Comércio
Desvincula António Chiuca, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Defesa do Consumidor deste Ministério, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 801/14
Ministério da Construção
Delega poderes a Ilídio Brás Martins, Secretário de Estado da Construção, para
Homologar as Fichas de Avaliação de Desempenho dos Funcionários deste
Ministério.
Despacho n.º 802/14
Ministério da Energia e Águas
Desvincula Carlota Manuel Silvestre, Encarregada Qualificada, do quadro de
pessoal do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza - GAMEK, para
efeitos de aposentação.
Despacho n.º 804/14
Ministério da Saúde
Exonera Maria Filomena Cambizi Wilson Chocolate Manuel do cargo de Chefe
de Secção da Promoção de Saúde da Direcção Nacional de Saúde Pública.
Despacho n.º 805/14
Ministério da Saúde
Exonera Ana Maria Fernandes Vaz da Conceição do cargo de Chefe de
Departamento de Higiene e Epidemiologia da Direcção Nacional de Saúde
Pública.
Despacho n.º 806/14
Ministério da Saúde
Nomeia Helga Amélia de Campos Moreira dos Reis de Freitas para as funções
de Consultora do Ministro da Saúde para a Municipalização e Cuidados de
Saúde Primários.
Despacho n.º 807/14
Ministério da Saúde
Nomeia Carlos Alberto António para o cargo de Director do Gabinete do
Ministro da Saúde.
Despacho n.º 808/14
Ministério da Saúde
Nomeia Lúcio Lara Santos para a função de Consultor do Centro Nacional de
Oncologia. - Revoga quaisquer disposições que contrariem o presente
Despacho.
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Diário nº 64, de 3 de Abril
Despacho n.º 809/14
Ministério da Saúde
Nomeia Fátima Luísa Francisco da Conceição Valente para o cargo de Chefe de
Departamento de Higiene e Epidemiologia da Direcção Nacional de Saúde
Pública.
Despacho n.º 810/14
Ministério da Educação
Cria a Comissão de Avaliação para o Concurso Público para a Reabilitação e
Ampliação do Instituto Médio Agrário do Tchivinguiro, Município da Humpata,
Província da Huíla.
Despacho n.º 811/14
Ministério da Educação
Exonera Fortuna de Matos Cassange Caiongona do cargo de Chefe de Secção
de Licenciamento e Apoio Institucional do Departamento do Ensino Privado, da
Direcção Nacional do Ensino Geral.
Despacho n.º 812/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Ana Nachimbanjela, Celestino Maneco Lourenço,
Deolinda da Conceição Neves de Sousa, Esmeralda Pereira Buambua e
Romano Isaac Cardoso, Professores do I Ciclo do Ensino Secundário,
Diplomados do 2.º, 4.º e 6.º Escalões.
Despacho n.º 813/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Carolina Miguel Correia, Professora do I Ciclo do
Ensino Secundário, Diplomada do 4.º Escalão.
Despacho n.º 814/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Alfredo António da Conceição, Alfredo José da Cruz,
Alfredo José Ernesto, Amélia Manuel Cambiri, Antónia Sidónio Neto, Augusta
Francisco Bemba Felisberto, Daniel Capingana Castro, Domingas de Inocêncio
Quiengo João Fortes, Emílio Luís Bernardes Mário, Epifânia Barradas Lopes de
Barros, Fátima Luciano António, Fernanda Inácia Francisco Venala Antunes,
Fernando António Sabão, Guilhermina Alfredo Bule, Joaquina Neto Maurício de
Almeida, José António Kissaba, José João Adriano Francisco, Júlia dos Anjos
Paulino Martins, Júlio Mendes Fernandes Monteiro, Maria Amélia de Afonso
Espelho, Maria Helena dos Santos Gando Leiria, Maria Marcela Santa Rosa
Azevedo, Maria Soares Pereira, Nádio das Amarguras António Luciano, Nelson
Joaquim André Custódio, Osvaldo Joaquim Solano, Rosa Maria Mendes
Adriano e Saúde Lemos Lanja Professores do I e II Ciclos do Ensino Secundário
Diplomados do 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, e 8.º Escalões da Província do KwanzaSul.
Despacho n.º 815/14
Ministério da Educação
Coloca Calunga Francisco Zage Quissanga, Professor do II Ciclo do Ensino
Secundário Diplomado do 5.º Escalão, em regime de destacamento no Governo
da Província do Huambo.
Despacho n.º 816/14
Ministério do Ensino Superior
Dá por finda a Comissão de Serviço que Moisés Kafala Neto vinha exercendo
no cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto Nacional de Avaliação,
Acreditação e Reconhecimento de Estudos de Ensino Superior.
Despacho n.º 817/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa a designação de Filipe Silvino de Pina Zau, como Reitor da
Universidade Independente de Angola.
Despacho n.º 818/14
Inspecção Geral da Administração do
Estado
Abre Concurso Público de ingresso para o preenchimento de vagas existentes
no Quadro de Pessoal da Inspecção Geral da Administração do Estado.
Despacho n.º 819/14
Inspecção Geral da Administração do
Estado
Nomeia Henrique Mateus Jungo e Júlia Manuela Sampaio para os cargos
respectivos de Inspector-Chefe de 1.ª Classe e Chefe de Repartição de
Protocolo e Relações Públicas e Inspectora-Chefe de 2.ª Classe e ChefeAdjunta da Repartição de Protocolo e Relações Públicas.
Despacho n.º 820/14
Inspecção Geral da Administração do
Estado
Nomeia Menezes Pedro Vidal Teca para a função de Motorista do Gabinete do
Inspector Geral da Administração do Estado, com a categoria de Motorista de
Ligeiros de 1.ª Classe
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Diário nº 65, de 7 de Abril
Decreto Presidencial n.º 79/14
Presidente da República
Aprova sob o regime contratual a expansão do projecto de investimento «Água
Mineral do Tchiowa, Lda.» no valor de USD 11.403.487,87, bem como o
Contrato de Investimento.
Decreto Presidencial n.º 80/14
Presidente da República
Aprova sob o regime contratual, a Adenda do Contrato de Investimento
«Cervejas de Angola Produção e Distribuição — CAN P & D», concernente ao
projecto de investimento ÚNICA — P&D, no valor de USD 112.130.000,00
Decreto Executivo n.º 96/14
Ministério da Energia e Águas
Aprova o regulamento interno do Conselho Directivo do Ministério da Energia
e Águas.
Despacho n.º 821/14
Ministério da Energia e Águas
Nomeia o Júri do Concurso Público de Ingresso e Acesso 2014, deste
Ministério.
Despacho n.º 822/14
Ministério da Geologia e Minas
Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa M.Rodrigues,
Lda., para a exploração de calcário na localidade de Mbanza Quinguângua,
Município do Uíge, Província do Uíge, com uma extensão de 5,2 ha.
Despacho n.º 823/14
Ministério da Geologia e Minas
Autoriza a transmissão, a favor da Empresa MINEROSOLO — Inertes e
Mineração, S.A., dos direitos mineiros e dos respectivos títulos que a
ANGOLACA — Construções, S.A., detinha em vários pontos do território
nacional.
Despacho n.º 824/14
Ministério da Geologia e Minas
Cria a Comissão Instaladora da AGROMINAS, encarregue de criar as condições
legais, materiais e técnicas necessárias para a constituição e
operacionalização da referida empresa.
Despacho n.º 825/14
Ministério da Geologia e Minas
Exonera Moisés David do cargo de Director do Gabinete Jurídico deste
Ministério.
Despacho n.º 826/14
Ministério da Geologia e Minas
Exonera Carlos Alberto Cavuquila do cargo de Consultor do Ministro.
Despacho n.º 827/14
Ministério da Geologia e Minas
Exonera Caetano MBaxi Júnior do cargo de Director do Gabinete do Ministro
da Geologia e Minas.
Despacho n.º 828/14
Ministério da Saúde
Nomeia Maria Filomena Cambizi Wilson Chocolate Manuel para o cargo de
Chefe de Departamento da Promoção de Saúde da Direcção Nacional de Saúde
Pública.
Despacho n.º 829/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Israel Armando Simão e Sebastião Paciência Gomes
Lussasse, Professores do I Ciclo do Ensino Secundário, Diplomados do 5.º e 6.º
Escalões.
Despacho n.º 830/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Fernando Francisco de Sousa Neto, Professor do II
Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 8.º Escalão.
Despacho n.º 831/14
Ministério do Ensino Superior
Dá por finda a Comissão de Serviço que Joana Benvinda Lameira do
Nascimento vinha exercendo no cargo de Directora Geral-Adjunta do Instituto
Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.
Despacho n.º 832/14:
Ministério do Ensino Superior
Dá por finda a Comissão de Serviço que Cândida da Conceição Bernardo da
Silva vinha exercendo no cargo de Directora Geral-Adjunta do Instituto
Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo do Ministério do Ensino Superior.
Despacho n.º 833/14
Ministério do Ensino Superior
Dá por finda a Comissão de Serviço que Miranda Lopes Miguel vinha exercendo
no cargo de Director Geral do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo
deste Ministério.
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Diário nº 65, de 7 de Abril
Despacho n.º 834/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia Ndongala Kiala Pangui para o cargo de Chefe de Departamento de
Bolsas de Estudo Internas do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo
deste Ministério.
Despacho n.º 835/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia Sebastião do Nascimento Rocha para o cargo de Chefe de
Departamento de Bolsas de Estudo Externas do Instituto Nacional de Gestão
de Bolsas de Estudo deste Ministério.
Despacho n.º 836/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia Rossana Katila Afonso para o cargo de Chefe de Departamento de
Apoio ao Director Geral do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo
deste Ministério.
Despacho n.º 837/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia Iracema Patrícia Campos para o cargo de Chefe de Departamento de
Administração e Serviços Gerais do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de
Estudo deste Ministério.
Despacho n.º 838/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia Moisés Kafala Neto para o cargo de Director Geral do Instituto
Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.
Despacho n.º 839/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia António Pascoal da Cruz para o cargo de Chefe de Departamento de
Acompanhamento dos Estudantes do Ensino Secundário do Instituto Nacional
de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.
Despacho n.º 840/14
Ministério da Juventude e Desportos
Nomeia Ezequiel Paulo para o cargo de Chefe de Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Geral.
Diário nº 66, de 8 de Abril
Resolução n.º 7/14
Assembleia Nacional
Aprova para ratificação, o Tratado de uma Zona Livre de Armas Nucleares em
África - Tratado de Pelindaba.
Decreto Executivo n.º 97/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento sobre Gestão de Descargas Operacionais. - Revoga o
Decreto Executivo n.º 224/12, de 16 de Julho, bem como o Despacho n.º
2782/13, de 10 de Dezembro.
Despacho n.º 841/14
Ministério das Finanças
Determina que a emissão, colocação e resgate das «Obrigações do Tesouro2014 - Capitalização BNA», de que trata o Decreto Executivo n.º 21/14, de 24
de Janeiro, odedecem às condições específicas estabelecidas na Obrigação
Geral.
Despacho n.º 842/14
Ministério das Finanças
Desvincula Ana Paula Albertina, Técnica Média Principal de 2.ª Classe, para
efeitos de reforma.
Despacho n.º 843/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Promove Carlos da Silva Eloy para a categoria de Assessor Principal.
Despacho n.º 844/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Promove José António Fortes para a categoria de Assessor Principal.
Despacho n.º 845/14
Ministério da Geologia e Minas
Exonera Sebastião Marques Panzo do cargo de Consultor do Ministro.
Despacho n.º 846/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Moisés David para as funções de Consultor do Ministro da Geologia e
Minas.
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Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Diário nº 66, de 8 de Abril
Despacho n.º 847/14
Ministério do Ensino Superior
Subdelega plenos poderes à Victor da Silva, Director do Gabinete de Estudos,
Planeamento e Estatística, para representar este Ministério no acto de
assinatura do Programa de Intercâmbio Educacional com o Ministério de
Recursos Humanos da República da Hungria.
Despacho n.º 848/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa o Convénio de Cooperação Técnica, Científica e Cultural entre a
Faculdade de Medicina de Malanje-Angola e o Centro Hospitalar Tondela Viseu
EPE-Portugal.
Despacho n.º 849/14
Secretariado do Conselho de
Ministros
Nomeia a Comissão Administrativa encarregue da Gestão do Fundo
Permanente.
Rectificação n.º 3/14
Ministério do Comércio
Rectifica o sumário do Despacho n.º 2939/13, de 20 de Dezembro, publicado no
Diário da República n.º 245, I Série, que nomeia Manuel da Conceição Alves de
Jesus para o cargo de Chefe do Departamento de Comunicação e Marketing, do
Centro de Documentação e Informação.
Diário nº 67, de 9 de Abril
Resolução n.º 8/14
Assembleia Nacional
Concede autorização para a adopção dupla do menor Diogo Miguel pelo casal
Álvaro Miguel Coelho de Matos e Isabel Maria Moreira Nabeto de Matos, ambos
de nacionalidade portuguesa.
Resolução n.º 9/14
Assembleia Nacional
Concede autorização para a adopção dupla da menor Ana Rita pelo casal João
Paulo Amaral Castro Moreira e Idalina Gonçalves de Castro Moreira, ambos de
nacionalidade portuguesa.
Decreto Executivo n.º 98/14
Ministério das Finanças
Determina a composição dos membros da Comissão Instaladora da Ordem dos
Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola, presidida porJúlio Ferreira
de Almeida Sampaio.
Despacho n.º 850/14
Órgãos Essenciais Auxiliares do
Presidente da República Casa Civil
Nomeia Fucussa Mataia José Quimuanga para o cargo de Chefe de Secção de
Arquivo e Expediente na Secretaria para os Assuntos Sociais da Casa Civil do
Presidente da República.
Despacho n.º 851/14
Ministério da Defesa Nacional
Dá por finda a comissão de serviço que Mário Fernandes Chivovo vinha
exercendo como Condutor no Gabinete do Ministro.
Despacho n.º 852/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para o desenvolvimento e implementação de um Sistema Nacional de Gestão de
Recursos Humanos da Administração Local (SINGRHAL).
Despacho n.º 853/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Altera o nome de Salomé Kiala Évora para Kiese Salomé Kiala Évora.
Despacho n.º 854/14
Ministério das Pescas
Cessa a comissão de serviço que Isabel Kutxi vinha exercendo no cargo de Chefe
de Secção de Contabilidade e Finanças do Instituto de Desenvolvimento da
Pesca Artesanal.
Despacho n.º 855/14
Ministério das Pescas
Desvincula Arlindo Alberto Santana, Técnico Médio de 3.ª Classe, do quadro de
pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Página 9
Diário nº 67, de 9 de Abril
Despacho n.º 856/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Caetano Júnior para as funções de Consultor do Ministro da Geologia
e Minas.
Despacho n.º 857/14
Ministério do Comércio
Transfere Cristóvão Sebastião João Diogo do Ministério do Comércio para a
Direcção Provincial do Comércio de Malanje.
Despacho n.º 858/14
Ministério da Construção
Exonera Helena de Fátima Cordeiro Pitta-Grós do cargo de Chefe de Secção de
Documentação e Informática, do Centro de Documentação e Informação deste
Ministério.
Despacho n.º 859/14
Ministério da Construção
Dá por finda a comissão de serviço que Baltazar de Oliveira Domingos vinha
exercendo no cargo de Chefe do Centro de Documentação e Informação deste
Ministério.
Despacho n.º 860/14
Ministério da Construção
Prorroga para um período de 6 meses, o mandato da Comissão de Gestão da
Empresa Paviterra e integra a Comissão Sandra Marília de Jesus Vasconcelos
Rosa, como Coordenadora-Adjunta para a Área Administrativa e Financeira em
substituição de Dorivaldo de Jesus Cândido Augusto.
Despacho n.º 861/14
Ministério da Construção
Nomeia Carlos Emanuel dos Reis Rodrigues para o cargo de Chefe do Centro
de Documentação e Informação deste Ministério.
Despacho n.º 862/14
Ministério da Construção
Nomeia definitivamente Elsa Matilde Cassoma Fortunato para o quadro de
pessoal deste Ministério, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe.
Despacho n.º 863/14
Ministério da Construção
Nomeia definitivamente Telma Apolinária Armando para o quadro de pessoal
deste Ministério, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe.
Despacho n.º 864/14
Ministério da Construção
Nomeia definitivamente Barbosa José para o quadro de pessoal deste
Ministério, com a categoria de Motorista de Ligeiros Principal.
Despacho n.º 865/14
Ministério da Construção
Nomeia definitivamente Maria das Dores Mendes Brandão de Oliveira para o
quadro de pessoal deste Ministério, com a categoria de Técnica Superior de 2.ª
Classe.
Despacho n.º 866/14
Ministério da Construção
Nomeia definitivamente Garcia Lima para o quadro de pessoal deste
Ministério,com a categoria de Escriturário-Dactilógrafo.
Despacho n.º 867/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia Maria Manuela Magano Pinto para o cargo de Directora Geral-Adjunta
do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.
Despacho n.º 868/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia Ana Domingos Vicente Pereira para o cargo de Chefe de
Departamento de Apoio ao Estudante Bolseiro do Instituto Nacional de Gestão
de Bolsas de Estudo deste Ministério.
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Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Diário nº 67, de 9 de Abril
Despacho n.º 869/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia Edvirgens Aurora Sassusso para o cargo de Chefe de Departamento de
Recursos Humanos e Tecnologias de Informação do Instituto Nacional de
Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.
Despacho n.º 870/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia João Cambundile Rosário dos Santos para o cargo de Director GeralAdjunto do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.
Despacho n.º 871/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia Olávia Cristina Cacuhu Dala para o cargo de Chefe de Departamento
de Recrutamento e Selecção de Estudantes do Instituto Nacional de Gestão de
Bolsas de Estudo deste Ministério.
Despacho n.º 872/14
Secretariado do Conselho de Ministros
Exonera Sandra Maria Miguel Gaspar da Silva Miranda das funções de
Assistente da Direcção de Organização de Sessões.
Despacho n.º 873/14
Secretariado do Conselho de Ministros
Exonera Osvaldo Benza Amaro do cargo de Director-Adjunto do Secretário do
Conselho de Ministros.
Despacho n.º 874/14
Secretariado do Conselho de Ministros
Exonera Miguel Óscar da Silva do cargo de Consultor do Secretário do
Conselho de Ministros.
Despacho n.º 875/14
Secretariado do Conselho de Ministros
Nomeia Osvaldo Benza Amaro para as funções de Consultor do Secretário do
Conselho de Ministros.
Despacho n.º 876/14
Secretariado do Conselho de Ministros
Nomeia Omayda Lubanzadio Campos Moura Ferreira para as funções de
Consultora do Secretário do Conselho de Ministros.
Despacho n.º 877/14
Secretariado do Conselho de Ministros
Nomeia Sandra Maria Miguel Gaspar da Silva Miranda para as funções de
Directora-Adjunta do Gabinete do Secretário do Conselho de Ministros.
Diário nº 68, de 10 de Abril
Despacho Conjunto n.º 878/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos
Humanos e do Urbanismo e Habitação
Anula o Despacho Conjunto n.º 416/06, de 11 de Outubro, publicado no Diário
da República n.º 123, I série, que registou a favor do Estado, o prédio urbano
com 3 moradias, sito em Luanda, Travessa da Maianga, n.º 33, Distrito Urbano
da Maianga, inscrito na Matriz Predial da Repartição de Finanças do 1.º Bairro
Fiscal, sob o n.º 1.421, em nome de Artur João Duarte Belo 2/4, Luísa Augusto
Duarte Belo 1/4, e Silvana Maria Duarte Belo 1/4, descrito na Conservatória do
Registo Predial da Comarca de Luanda a favor de Rui Duarte Pombo.
Despacho n.º 879/14
Ministério das Pescas
Indigita Isabel Francisco Lopes Cristóvão, Directora do Gabinete de Estudos,
Planeamento e Estatística, para com poderes bastantes à pratica do acto,
assinar em representação da Ermanal U.E.E., o Contrato de Concessão da
Gestão e Exploração da Serração da Ermanal, U.E.E. com a sociedade CIPRO —
Projectos, Consultoria, Fiscalização e Coordenação de Obras, Lda.
Despacho n.º 880/14
Ministério da Geologia e Minas
Constitui a Comissão de Avaliação, para análise das propostas do Concurso
Público da Estratégia de Campanha de Comunicação e Imagem do PLANAGEO.
Despacho n.º 881/14
Ministério da Geologia e Minas
Cria o Grupo Técnico Multidisciplinar para a Implementação do PLANAGEO,
abreviadamente GT-PLANAGEO.
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Página 11
Diário nº 68, de 10 de Abril
Despacho n.º 882/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia o Director Técnico do Instituto Geológico de Angola como
Representante do IGEO junto dos Comités de Gestão Conjunta previsto no
contrato entre o IGEO e as empresas Empreiteiras Impulso/UTE, CITIC e Costa
Negócios/Topocart.
Despacho n.º 883/14
Ministério da Construção
Nomeia definitivamente Yolanda da Graça António Manuel para o quadro de
pessoal deste Ministério, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe.
Despacho n.º 884/14
Ministério da Construção
Nomeia definitivamente Pedro António Ndoki para o quadro de pessoal deste
Ministério, com a categoria de Motorista de Ligeiros Principal.
Despacho n.º 885/14
Ministério da Cultura
Constitui a Comissão de Avaliação encarregue de avaliar as propostas de
candidatura de fiscalização de construção e apetrechamento do Depósito do
Museu Nacional de Antropologia.
Despacho n.º 886/14
Ministério da Cultura
Homenageia e outorga Diplomas de Mérito durante as festividades do
Carnaval Edição 2014 os grupos carnavalescos União Povo da Samba, da
Província de Luanda e o Grupo de Carnaval Katyavala, da Província do
Huambo.
Despacho n.º 887/14
Ministério da Cultura
Dá por finda a comissão de serviço que Domingas Njungo Rogeiro Cahango
vinha exercendo no cargo de Consultora do Secretário de Estado da Cultura.
Despacho n.º 888/14
Ministério da Cultura
Dá por finda a comissão de serviço que Américo António Cuononoca como
Director Geral do Museu Nacional de Antropologia com categoria de Director
Nacional.
Despacho n.º 889/14
Ministério da Cultura
Exonera Isabel Domingos Simão do cargo de Chefe de Secção da Direcção
Nacional dos Direitos Autorais deste Ministério.
Despacho n.º 890/14
Ministério da Cultura
Desvincula Mudiandudo David Alexandre do quadro geral do pessoal, como
Chefe de Secção do Museu Nacional de Antropologia deste Ministério, para
efeitos de aposentação.
Despacho n.º 891/14
Ministério da Cultura
Desvincula Simão Tiago Maria do quadro geral do pessoal da Direcção
Nacional dos Direitos Autorais deste Ministério, para efeitos de aposentação
Despacho n.º 892/14
Ministério da Cultura
Desvincula Mbunga Kifietete do quadro geral do pessoal, com o cargo de Chefe
de Departamento de Museologia do Museu Nacional de Antroplogia deste
Ministério, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 893/14
Ministério da Cultura
Desvincula João Bernardino Borges de Sá do cargo de Chefe de Departamento
de Arquivista do Arquivo Nacional de Angola, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 894/14
Ministério da Cultura
Desvincula Adelino Francisco Lopes do quadro do regime geral de pessoal
deste Ministério, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 895/14
Ministério da Cultura
Desvincula Maria Augusta Camacho do quadro geral do pessoal do Museu
Nacional de História Natural deste Ministério, com a categoria de Auxiliar de
Limpeza, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 896/14
Ministério da Cultura
Demite Júlia António Simão do quadro do regime geral do pessoal do Museu
Nacional de Antropologia, com a categoria de Auxiliar de Limpeza Principal.
Página 12
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Diário nº 68, de 10 de Abril
Despacho n.º 897/14
Ministério da Cultura
Nomeia a Comissão Organizadora encarregue de preparar as condições para a
realização do VII Festival Internacional de Cinema — FIC Luanda, edição 2014.
— Revoga o Despacho n.º 1135/13, de 10 de Maio e toda a legislação que
contrarie o presente Diploma.
Despacho n.º 898/14
Ministério da Cultura
Destaca Matondo Otoquete Júnior em comissão de serviço para o Ministério
da Ciência e Tecnologia, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe por
um período de dois anos.
Despacho n.º 899/14
Ministério da Cultura
Destaca Margarida Severino da Silva, funcionária do Museu Nacional de
História Natural em comissão de serviço para o Ministério da Construção, com
a categoria de Escriturária-Dactilógrafa.
Diário nº 69, de 11 de Abril
Despacho Conjunto n.º 900/14
Aprova a alteração do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º 2100/13, de 23 de
Ministérios da Economia e da Indústria Setembro sobre a constituição da Comissão Técnica das Empresas do Estado
Paralisadas do Sector da Indústria e adita o artigo 3.º-A.
Despacho n.º 901/14
Ministério da Geologia e Minas
Cria a Comissão Organizadora da FIMA/14 que inclui Subcomissões Técnica, de
Finanças e de Apoio Logístico, Protocolo, Transportes e do Dia do Mineiro (27
de Abril).
Despacho n.º 902/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Exonera Mutsiau Destino Alexandre do cargo de Chefe do Departamento de
Produtos Turísticos.
Despacho n.º 903/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Exonera Jorge Manuel Calado do cargo de Chefe do Centro de Documentação
e Informação.
Despacho n.º 904/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Exonera Amélia Cecília Carlos Cazalma do cargo de Directora do Gabinete de
Intercâmbio Internacional deste Ministério.
Despacho n.º 905/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Exonera Avelina Massamba Simão Máquina do cargo de Chefe do
Departamento de Marketing e Promoção.
Despacho n.º 906/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Exonera Domingos Luís da Silva do cargo de Chefe de Serviços do
Departamento de Assistência Técnica.
Despacho n.º 907/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Exonera Alfredo Manuel Varo Kaputo do cargo de Secretário Geral deste
Ministério.
Despacho n.º 908/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Exonera António dos Prazeres Francisco Carlos do cargo de Chefe de Secção
de Relações Laborais.
Despacho n.º 909/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Exonera Rosa António Gomes Cruz do cargo de Directora Geral do Instituto do
Fomento Turístico deste Ministério.
Despacho n.º 910/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Exonera Teresa Lopes do cargo de Chefe de Secção de Gestão do Pessoal,
Cadastro e Ficheiro do Departamento de Recursos Humanos.
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Página 13
Diário nº 69, de 11 de Abril
Despacho n.º 911/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Elizabeth Lúcia da Conceição Afonso para o cargo de Consultora do
Ministro para a Área Técnica.
Despacho n.º 912/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Cláudio Salomão para o cargo de Consultor do Secretário de Estado da
Hotelaria e Turismo.
Despacho n.º 913/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Rosa António Gomes Cruz para o cargo de Directora do Gabinete de
Intercâmbio Internacional deste Ministério.
Despacho n.º 914/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Miraldina de Almeida Vazio para o cargo de Directora de Gabinete do
Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo.
Despacho n.º 915/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia António Manuel para o cargo de Chefe de Repartição de Expediente
Geral deste Ministério
Despacho n.º 916/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Domingos Luís da Silva para o cargo de Chefe do Departamento de
Gestão por Competência e Desenvolvimento de Carreiras do Gabinete de
Recursos Humanos.
Despacho n.º 917/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Fernando Ludgeiro da Silva Diogo para o cargo de Chefe de Secção do
Ordenamento Turístico da Direcção Nacional do Ordenamento.
Despacho n.º 918/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Claudina Stella Ipanga para o cargo de Directora Nacional do Gabinete
dos Recursos Humanos.
Despacho n.º 919/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia António dos Prazeres Francisco Carlos para o cargo de Chefe do
Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados do Gabinete de Recursos
Humanos.
Despacho n.º 920/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Beatriz Helena Gomes para o cargo de Chefe de Secção do Protocolo e
Relações Públicas deste Ministério.
Despacho n.º 921/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Maria Luzia Gomes para o cargo de Chefe de Secção de Informação do
Centro de Documentação e Informação deste Ministério.
Despacho n.º 922/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Teresa Lopes para o cargo de Chefe do Departamento de Formação e
Avaliação de Desempenho do Gabinete de Recursos Humanos.
Despacho n.º 923/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Amélia Cecília Carlos Cazalma para o cargo de Coordenadora
Executiva do Projecto KAZA pela Componente Angolana afecto a este
Ministério.
Despacho n.º 924/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Avelina Massamba Simão para o cargo de Chefe do Departamento de
Produtos Turístico da Direcção das Actividades Turísticas.
Despacho n.º 925/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Gaspar Barreto Fonseca Bernardo para o cargo de Chefe de Secção de
Programas e Projectos, do Departamento de Desenvolvimento Turístico da
Direcção Nacional do Ordenamento Turístico.
Página 14
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Diário nº 69, de 11 de Abril
Despacho n.º 926/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Altino Waldemar Feca Mulangui para o cargo de Director do Gabinete
do Secretário de Estado do Turismo.
Despacho n.º 927/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Joaquim Celestino para o cargo de Chefe de Departamento de
Administração e Gestão do Orçamento.
Despacho n.º 928/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Elizabeth Mendes Pereira para o cargo de Chefe do Departamento
Técnico de Acompanhamento de Animação Turística da Direcção Nacional das
Actividades Turísticas.
Despacho n.º 929/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Debora Tatiana de Almeida Matoso para o cargo de Chefe de Secção
de Comunicação e Publicidade, do Departamento de Marketing e Promoção da
Direcção Nacional de Actividades Turísticas.
Diário nº 70, de 14 de Abril
Despacho n.º 930/14
Ministério das Finanças
Transfere David Sandro Joaquim Firmino Justo Antonito, Especialista de 1.ª
Classe da Carreirra Técnica, da Direcção Nacional dos Recursos Humanos
deste Ministério para a Repartição Fiscal de Viana.
Despacho n.º 931/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Publica os Estatutos do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola,
abreviadamente "SOJA".
Despacho n.º 932/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Desvincula Abel Garcia, Técnico Superior de 2.ª Classe para efeitos de reforma.
Despacho n.º 933/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Desvincula Maria Cristina Mendes, 1.ª Oficial Administrativa, colocada no
Centro de Documentação e Informação, para efeitos de reforma
Despacho n.º 934/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Desvincula Ana de Fátima Santos Cardoso Barros, Chefe de Departamento de
Recursos Humanos, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 935/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Desvincula Maria Nazareth Bernardo Adão, Técnica Especialista Principal, para
efeitos de reforma.
Despacho n.º 936/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Eugénio Domingos Kuvingua para a função de Consultor do Secretário
de Estado do Turismo.
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
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Diário nº 70, de 14 de Abril
Despacho n.º 937/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Mutisiau Destino Alexandre para a função de Chefe de Departamento
Técnico de Acompanhamento de Operadores Turísticos da Direcção Nacional
das Actividades Turísticas.
Despacho n.º 938/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Flávio Vladmir Machado António para a função de Chefe do
Departamento Técnico de Acompanhamento das Actividades Similares da
Direcção Nacional de Hotelaria e Similares.
Despacho n.º 939/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Nomeia Domingas da Costa Jorge para a função de Técnica Média de 1.ª
Classe, no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo.
Despacho n.º 940/14
Ministério da Energia e Águas
Confere poderes bastantes a Eurico José Martins Ferreira Mandslay, Director
Geral do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza — GAMEK, para
proceder a abertura do concurso de ingresso e acesso para o Gabinete de
Aproveitamento do Médio Kwanza — GAMEK e a prática de todos os actos
inerentes a sua tramitação na Administração Pública.
Despacho n.º 941/14
Ministério da Energia e Águas
Confere poderes bastantes a Pedro Carlos Domingos Lemos, Director Geral da
Autoridade Reguladora de Energia Atómica — AREA, para proceder a abertura
do concurso público de ingresso para a Autoridade Reguladora de Energia
Atómica e todos os actos inerentes a sua tramitação na Administração Pública.
Despacho n.º 942/14
Ministério dos Transportes
Desvincula Domingos Manuel, Chefe de Secção da Direcção Nacional dos
Transportes Rodoviários, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 943/14
Ministério da Comunicação Social
Desvincula José Joaquim das Necessidade Bragança, Operário Qualificado,
para efeitos de reforma.
Despacho n.º 944/14
Ministério da Comunicação Social
Desvincula Maria João Urbano de Castro, Chefe de Secção, para efeitos de
reforma.
Despacho n.º 945/14
Ministério da Comunicação Social
Desvincula Maria da Conceição Sungo Artur, Chefe de Repartição, para efeitos
de reforma.
Despacho n.º 946/14
Ministério da Comunicação Social
Desvincula Pedro Tondela Mendes, Chefe de Departamento de Estudos e
Planeamento, do quadro de pessoal deste Ministério.
Despacho n.º 947/14
Ministério da Comunicação Social
Desvincula Maria Amélia Alberto Manuel, Chefe de Departamento, para efeitos
de reforma.
Despacho n.º 948/14
Ministério da Comunicação Social
Desvincula Silva Manuel, Operário Qualificado, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 949/14
Ministério da Comunicação Social
Desvincula Olívia António Augusto, Chefe de Secção, para efeitos de reforma.
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Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Diário nº 70, de 14 de Abril
Despacho n.º 950/14
Ministério da Cultura
Reintegra Manuel André João Damião para o quadro do regime geral do
pessoal, colocado na Secretaria Geral, com a categoria de Motorista de 2.ª
Classe.
Despacho n.º 951/14
Ministério da Cultura
Transfere Marlene Ananias Rodrigues Pedro do Instituto Nacional do
Património Cultural, para o Museu Nacional de Escravatura, com a categoria
de Técnica Superior de 2.ª Classe.
Diário nº 71, de 15 de Abril
Decreto Executivo Conjunto n.º 99/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 2.013 — Muxiluanda e
2.014 — Zimbo, sitas no Município de Belas, Província de Luanda, com 32
salas de aulas, 64 turmas e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 100/14 Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário, n.º 2097 —
Carlos Kitongo, sita na Município de Belas, Província de Luanda, com 16 salas
Ministérios da Administração do
de aulas, 48 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Decreto Executivo Conjunto n.º 101/14 Cria a Escola do Ensino Primário I e II Ciclos do Ensino Secundário n.º 1.238 —
João Piamarta, sita no Município de Luanda, Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi,
Ministérios da Administração do
Província de Luanda, com 48 salas de aulas, 96 turmas e aprova o quadro de
Território e da Educação
pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 102/14 Cria a Escola do Ensino Primário n.º 1.245 - Metodista de Icolo e Bengo, sita no
Município de Luanda, Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda,
Ministérios da Administração do
com 6 salas de aulas, 12 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola
Território e da Educação
criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 103/14 Cria as Escolas do Ensino Primário n.ºs 2010 - Mayombe, 2011 - Nzinga Nkuvu
e 2015 - Fendas da Tundavala, sitas no Município de Belas/Cidade do Kilamba,
Ministérios da Administração do
Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 64 turmas e aprova o quadro de
Território e da Educação
pessoal das Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 104/14 Cria a Escola do Primário n.º 1.244 — Metodista João Baptista, sita no
Município de Luanda, Distrito Urbano do Sambizanga, Província de Luanda,
Ministérios da Administração do
com 5 salas de aulas, 10 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola
Território e da Educação
criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 105/14 Cria a Escola do ensino Primário n.º 242, situada no Município do Luchazes,
Província do Moxico, com 6 salas de aulas, 12 turmas e aprova o quadro de
Ministérios da Administração do
pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Decreto Executivo Conjunto n.º 106/14 Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 3082 — Metodista Ruth e 3083 —
Metodista Moisés, sitas no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 6
Ministérios da Administração do
salas de aulas, 12 turmas e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Território e da Educação
Decreto Executivo Conjunto n.º 107/14 Cria a Escola do Ensino Primário n.º 1.243 — Belém, sita no Município de
Luanda, Distrito Urbano do Rangel, Província de Luanda, com 8 salas de aulas,
Ministérios da Administração do
16 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Decreto Executivo Conjunto n.º 108/14 Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 2098 —
Emaús, sita no Município de Belas, Província de Luanda,com 13 salas de aulas,
Ministérios da Administração do
39 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Página 17
Diário nº 72, de 16 de Abril
Decreto Presidencial n.º 81/14
Presidente da República
Aprova sob regime contratual o Projecto de Investimento Privado denominado
«TV-Cabo Angola, Limitada» no valor de USD 33.105.339,00, bem como o
Contrato de Investimento.
Decreto Executivo Conjunto n.º 109/14 Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º 5.128 — Estevão Sandor, sita
no Município de Viana, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 20 turmas
Ministérios da Administração do
e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Decreto Executivo Conjunto n.º 110/14 Cria a Escola do Ensino Primário n.º 2.053, sita no Município de Belas,
Província de Luanda, com 9 salas de aulas, 18 turmas e aprova o quadro de
Ministérios da Administração do
pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Decreto Executivo Conjunto n.º 111/14 Cria a Escola Primária Missionária Sagrada família de Nazaré de S. J.
Piamarta, situada no Município do Lucala, Província do Kwanza-Norte, com 6
Ministérios da Administração do
salas de aulas, 18 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Despacho n.º 952/14
Ministério das Finanças
Dá por finda a comissão de serviço que Mateus Morais Binga vinha exercendo
no cargo de Chefe do Gabinete de Apoio Instrumental ao Director Regional das
Alfândegas do Namibe.
Despacho n.º 953/14
Ministério das Finanças
Exonera Alexandre Albano Júlio do cargo de Director Nacional do Património
do Estado.
Despacho n.º 954/14
Ministério das Finanças
Exonera Félix de Jesus Cala do cargo de Delegado Provincial de Finanças do
Moxico.
Despacho n.º 955/14
Ministério das Finanças
Nomeia Urbano António da Cunha para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio
Instrumental ao Director Regional das Alfândegas do Namibe.
Despacho n.º 956/14
Ministério dos Transportes
Desvincula Álvaro Pedro Wayanga, Chefe de Secção de Contabilidade do
Departamento do Orçamento e Património da Secretária Geral, para efeitos de
aposentação.
Diário nº 73, de 17 de Abril
Lei n.º 4/14
Assembleia Nacional
Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e a pôr em circulação
moedas metálicas de valor facial de Kz: 20,00 denominada «Série de 2014».
Decreto Executivo Conjunto n.º 112/14 Cria as Escolas do Ensino Primário I e II Ciclos do Ensino Secundário n.ºs 1.246
-Jango da Inteligencia e 1.247 - IEBA, sitas no Município de Luanda/Distrito
Ministérios da Administração do
Urbano do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36
Território e da Educação
turmas e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 113/14 Cria a Escola do Ensino Primário I e II Ciclos do Ensino Secundário n.º 6.070 —
Centro Social D. Maria da Silva Neto, sita no Município de Icolo e Bengo,
Ministérios da Administração do
Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 42 turmas e aprova o quadro de
Território e da Educação
pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 114/14 Cria as Escolas do Ensino Primário I e II Ciclos do Ensino Secundário, n.ºs 2.101
- Songue Dianguxi e 2.102 - Chipuela, sitas no Município de Belas, Província de
Ministérios da Administração do
Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas e aprova o quadro de pessoal das
Território e da Educação
Escolas criadas.
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Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Diário nº 73, de 17 de Abril
Decreto Executivo Conjunto n.º 115/14 Cria a Escola do Ensino Primário n.º 2.099 - «Professora Juliana de Almeida»,
situada no Município de Belas, Província de Luanda, com 6 salas de aulas, 12
Ministérios da Administração do
turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Decreto Executivo Conjunto n.º 116/14 Cria a Escola do ensino primário I e II Ciclos do Ensino Secundário n.º 3.084 Centro Social da Galileia, situada no Município do Cazenga, Província de
Ministérios da Administração do
Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas e aprova o quadro de pessoal da
Território e da Educação
Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 117/14 Cria a Escola do Ensino Primário n.º 2.100, sita no Município de Belas,
Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 28 turmas e aprova o quadro de
Ministérios da Administração do
pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Decreto Executivo n.º 118/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Actualiza e estabelece as regras sobre a organização, composição, atribuições
e funcionamento do Comité Executivo do Projecto de Reformulação das
Actividades de Emissão do Bilhete de Identidade e de Modernização do Registo
Criminal, recriada ao abrigo do novo Contrato de Assistência Técnica,
Prestação de Serviços e Fornecimentos entre o Ministério da Justiça e dos
Direitos Humanos e a Empresa DGM – Sistemas, Limitada. — Revoga os
artigos 1.º, 2.º, 6.º n.º 7 e 17.º do Decreto Executivo n.º 66/08, de 19 de Maio e
todas as normas do Diploma acima citado desde que contrariem o disposto no
novo contrato designadamente quanto as atribuições e competências do novo
Comité Executivo.
Despacho Conjunto n.º 957/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos
Humanos e do Urbanismo e Habitação
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, da
parcela de terreno com a área de 629,0000m2, situada no Gaveto formado
pelas Ruas Presidente Marien Ngouabi, Hélder Neto e Joaquim D. C. da Mata,
Bairro Alvalade, Distrito Urbano da Maianga, Província de Luanda a favor de
Maurício Ferreira Rodrigues de Almeida.
Despacho Conjunto n.º 958/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos
Humanos e do Urbanismo e Habitação
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do
prédio urbano de três pisos, situado na Província de Benguela, Rua Damas
Moura à favor de Joaquim Vicente Ferreira Alves.
Despacho Conjunto n.º 959/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos
Humanos e do Urbanismo e Habitação
Determina o registo a favor do Estado livre de quaisquer ónus ou encargos, da
parcela de terreno, situado na Província de Luanda a favor de Constantino
Ramos casado com Maria Adelaide Alves Barbosa Filipe e de Damistocle Filipe.
Despacho Conjunto n.º 960/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos
Humanos e do Urbanismo e Habitação
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do
prédio urbano de 2 andares e cave, destinado a habitação, sito em Luanda, Rua
Matoso da Câmara, a favor de António Lucas Martins c/ Glória de Jesus Pita
Grós Martins.
Despacho n.º 961/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Promove Luís Agostinho Gonçalves para a categoria de Assessor Principal.
Despacho n.º 962/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Promove Nzinga Mpululo Lukoki Jean Sebastien para a categoria de Primeiro
Assessor.
Despacho n.º 963/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Promove Vasco Julião Miguel para a categoria de Técnico Médio de 1.ª Classe.
Despacho n.º 964/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Promove Pedro Kialunda Kiala para a categoria de Assessor Principal.
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Página 19
Diário nº 73, de 17 de Abril
Despacho n.º 965/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Promove Gabriel Henriques Leitão para a categoria de Primeiro Assessor.
Despacho n.º 966/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Promove Nazaré António Francisco para a categoria de Técnico Médio
Principal de 2.ª Classe.
Despacho n.º 967/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Promove Ana Aleixo Fernandes para a categoria de Técnica Média Principal de
1.ª Classe.
Despacho n.º 968/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Promove Domingos Germano Diogo Sobrinho para a categoria de Técnico
Médio Principal de 1.ª Classe.
Despacho n.º 969/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Promove Celso Justino Ndombe Pongolola para a categoria de Técnico
Superior de 1.ª Classe.
Diário nº 74, de 21 de Abril
Decreto Presidencial n.º 82/14
Presidente da República
Aprova o Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídricos.- Revoga
toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial
Despacho Conjunto n.º 970/14
Ministérios da Economia, das Finanças
e dos Transportes
Determina que a alteração das tarifas a que se refere o artigo 13.º do Decreto
Executivo Conjunto n.º 132/11, de 9 de Setembro não se restringe aos
produtos da Cesta Básica.
Despacho n.º 971/14
Ministério da Geologia e Minas
Exonera Marcelina Augusto Camuto da Costa do cargo de Secretária Geral
deste Ministério.
Despacho n.º 972/14
Ministério da Geologia e Minas
Exonera Carlos Alberto Cavuquila das funções de Director do Gabinete das
Negociações das Concessões Mineiras deste Ministério.
Despacho n.º 973/14
Ministério da Geologia e Minas
Exonera Augusto António Cordeiro da Silva Neto das funções de DirectorAdjunto do Gabinete do Ministro.
Despacho n.º 974/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Augusto António Cordeiro da Silva Neto para as funções de Director do
Gabinete do Ministro.
Despacho n.º 975/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Carlos Alberto Cavuquila para as funções de Director do Gabinete
Jurídico deste Ministério.
Despacho n.º 976/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Desvincula Francisco Gaspar Sampaio, Técnico Médio Principal de 1.ª Classe,
para efeitos de reforma.
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Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Diário nº 75, de 22 de Abril
Decreto Presidencial n.º 83/14
Presidente da República
Aprova o Regulamento de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de
Águas Residuais. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no
presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 27/98, de 22 de
Maio.
Rectificação n.º 4/14
Ministério das Finanças
Rectifica o Decreto Executivo n.º 10/14, de 14 de Janeiro, publicado no Diário
da República n.º 9, sobre as Obrigações do Tesouro previstas no artigo 1.º do
Decreto Presidencial n.º 11/14, de 9 de Janeiro, até o valor global de Kz:
27.440.000.000,00, são emitidas sem reajuste do valor nominal, sem taxa de
juro de cupão e entregues ao Banco de Desenvolvimento de Angola pelo valor
facial, sem desconto.
Despacho n.º 977/14
Ministério do Comércio
Cria a Comissão de Gestão, encarregue da coordenação, direcção, supervisão e
controlo da actividade da Rede Integrada de Logística e Distribuição (RILD),
que integra os Centros de Logística e de Distribuição (CLOD’S) e os
Entrepostos Logísticos (ELP’S), coordenada por Marcelo do Sacramento
Kumoleha. — Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no
presente Despacho.
Despacho n.º 978/14
Ministério do Comércio
Exonera Bernardo Mucazo do cargo de Director da Unidade Técnica de
Regulação da Produção Agro-Pecuária e Comercialização, no âmbito do Plano
Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural e Empreendedorismo —
PLAIDENCOR.
Despacho n.º 979/14
Ministério do Comércio
Nomeia Francisco Gonçalves da Costa Félix para o cargo de Consultor Jurídico
da Ministra.
Diário nº 76, de 23 de Abril
Decreto Executivo n.º 119/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudo, Planeamento e
Estatística. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto
Executivo.
Decreto Executivo n.º 120/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional das Actividades
Turísticas. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto
Executivo.
Despacho n.º 980/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Zissala Mamona Pululu, Assessor Principal, do quadro de pessoal
do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação
Despacho n.º 981/14
Ministério dos Petróleos
Exonera António Simão Francisco do cargo de Chefe de Secção de Expediente
Geral do Departamento de Expediente Geral, Relações Públicas e Protocolo, da
Secretaria Geral e dá por finda a relação jurídica laboral, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 982/14
Ministério dos Petróleos
Promove José Jacinto de Jesus Cortez para a categoria de Técnico Médio
Principal de 1.ª Classe.
Despacho n.º 983/14
Ministério do Comércio
Demite Maria Carlota de Gouveia Leite e dá por finda a comissão de serviço
que vinha exercendo nas funções de Secretária do Secretário de Estado para o
Comércio Interno.
Despacho n.º 984/14
Ministério do Comércio
Nomeia Boa António Pedro para o cargo de Director-Adjunto para Área de
Estudos e Gestão de Projectos da Unidade Técnica Nacional de Luta Contra a
Pobreza deste Ministério.
Despacho n.º 985/14
Ministério da Energia e Águas
Confere poderes bastantes a Luís Mourão Garcês da Silva, Presidente do
Conselho de Administração do Instituto Regulador do Sector Eléctrico - IRSE,
para proceder a abertura do concurso público de ingresso do Instituto acima
referido e a prática de todos os actos inerentes a sua tramitação na
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
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Diário nº 76, de 23 de Abril
Despacho n.º 986/14
Ministério da Energia e Águas
Confere poderes bastantes a Manuel Quintino, Director Geral do Instituto
Nacional de Recursos Hídricos - INARH, para proceder a abertura do concurso
de ingresso e acesso para o Instituto acima referido e a prática de todos os
actos inerentes a sua tramitação na Administração Pública.
Despacho n.º 987/14
Ministério dos Transportes
Destaca Domingas Manuela de Carvalho, Técnica Média de 2.ª Classe, do
Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística deste Ministério para os
Assuntos da Contratação Pública da Casa Civil do Presidente da República.
Despacho n.º 988/14
Ministério da Comunicação Social
Desvincula Odeth Kituniakina Deolinda Valentim, Chefe de Repartição, para
efeitos de reforma.
Despacho n.º 989/14
Ministério da Educação
Intima os Directores de todos os estabelecimentos de ensino público e privado
dos vários subsistemas de ensino e os demais responsáveis das instituições
dependentes deste Ministério a orientar, para efeitos de recenseamento de
Registo Militar os alunos/estudantes, nascidos ou se presuma terem nascido
entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano de 1996.
Despacho n.º 990/14
Ministério da Educação
Desvincula João José Abílio, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário
Diplomado do 1.º Escalão, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 991/14
Ministério da Educação
Desvincula Maria Manuela Josefina Henrique da Graça Pinto, Professora do II
Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 3.º Escalão, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 992/14
Ministério da Educação
sumário:
Desvincula André Domingos Diogo, Assessor Principal, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 993/14
Ministério da Educação
Nomeia Delfina Alberto Araújo para o cargo de Directora da Escola de
Formação de Professores do Futuro da ADPP, na Província de Benguela.
Despacho n.º 994/14
Ministério da Educação
Nomeia Eduardo Bando Maquel para o cargo de Subdirector Administrativo da
Escola de Formação de Professores do Futuro da ADPP, na Província de
Benguela.
Despacho n.º 995/14
Ministério da Educação
Nomeia Anacleta Marcos Simões da Costa Barreto e Flávia Sabino Miguel Neto
Miguel, Professoras do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomadas do 6.º
Escalão, da Província de Luanda, colocadas na Escola 518.
Despacho n.º 996/14
Ministério da Educação
Nomeia Luís Anastácio Yango para o cargo de Subdirector Administrativo do
Instituto Médio Industrial «Simione Mucune», na Província de Luanda.
Despacho n.º 997/14
Ministério da Educação
Nomeia os Professores do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomados da
Província de Luanda, André António Rodrigues Mingas, António de Jesus,
António José Caculo Bande, David António Pedro Miguel, José Isaías Panzo
Francisco, Manuel Ferraz, Rosita Sambuquila Jaione Chihuto e Zinho Baptista
Manuel, para as respectivas categorias de 4.º Escalão, 8.º Escalão, 6.º Escalão,
8.º Escalão, 6.º Escalão, 6.º Escalão, 6.º Escalão e 5.º Escalão
Despacho n.º 998/14
Ministério da Educação
Nomeia António Elias Correia para o cargo de Director da Escola de Formação
de Professores «Kimamuemho», na Província do Bengo.
Despacho n.º 999/14
Ministério da Educação
Nomeia António Xavier para o cargo de Director do Instituto Politécnico do
Município da Ganda, Província de Benguela.
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Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Diário nº 76, de 23 de Abril
Despacho n.º 1000/14
Ministério da Educação
Nomeia Pedro Campos para a categoria de Professor do II Ciclo do Ensino
Secundário Diplomado do 6.º Escalão, colocado no Instituto Médio Normal de
Educação da Caála, Província do Huambo.
Despacho n.º 1001/14
Ministério da Educação
Nomeia Maria Natália da Silva Janota para o cargo de Subdirectora
Pedagógica do Instituto Médio de Hotelaria e Turismo, sito na Centralidade do
Kilamba, Província de Luanda.
Despacho n.º 1002/14
Ministério da Educação
Transfere Laurinda Albano, Auxiliar de Limpeza de 1.ª Classe, para os quadros
do Governo da Província de Luanda, colocada na Direcção Provincial de
Educação de Luanda.
Rectificação n.º 5/14
Banco Nacional de Angola
Rectifica o n.º 2 do artigo 14.º bem como o artigo 15.º do Aviso n.º 2/14 de 28
de Março, publicado no Diário da República n.º 60/14, que estabelece os
requisitos mínimos de informação sobre os serviços e produtos financeiros que
devem ser disponibilizados ao público pelas instituições financeiras bancárias
supervisionadas pelo Banco Nacional de Angola, com sede ou sucursal em
território nacional.
Diário nº 77, de 24 de Abril
Decreto Presidencial n.º 84/14
Presidente da República
Aprova o Programa de Reconversão da Economia Informal abreviadamente
designado de PREI, no valor global de Kz: 4.100.000.000,00 por ano, para um
período de vigência até 2017. - Revoga toda a legislação que contrarie o
disposto no presente Diploma.
Decreto Presidencial n.º 85/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ambiente. — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 201/10, de 13 de Setembro.
Decreto Presidencial n.º 86/14
Presidente da República
Exonera Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem do cargo de Ministro da
Defesa Nacional.
Decreto Presidencial n.º 87/14
Presidente da República
Nomeia João Manuel Gonçalves Lourenço para o cargo de Ministro da Defesa
Nacional.
Decreto Presidencial n.º 88/14
Presidente da República
Nomeia Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem para o cargo de Ministro dos
Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
Despacho Presidencial n.º 35/14
Presidente da República
Aprova a Celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e
Fornecimento de Aplicações Informáticas para os Serviços de Registos e do
Notariado entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a empresa
Merap Consulting, S.A., no valor global de Kz: 27.237.008.443,08.
Despacho Presidencial n.º 36/14
Presidente da República
Cria a Comissão Interministerial para a Organização das Acções
comemorativas alusivas ao 40.º Aniversário da Independência Nacional,
coordenada pelo Ministro da Administração do Território
Despacho Presidencial n.º 37/14
Presidente da República
Cria a Comissão Interministerial para o acompanhamento e apoio aos
familiares das vítimas do acidente aéreo das Linhas Aéreas de Moçambique —
LAM, coordenado pelo Ministro das Finanças.
Despacho Presidencial n.º 38/14
Presidente da República
Cria o Grupo de Trabalho sobre a Convergência Macroeconómica da SADC,
abreviadamente designado GTCM, coordenado pelo Secretário de Estado para
o Orçamento.
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
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Diário nº 77, de 24 de Abril
Despacho Presidencial n.º 39/14
Presidente da República
Determina que é reconhecida para aquisição da personalidade jurídica e
autorizada a exercer as suas actividades em Angola, a Fundação Ondjyla.
Despacho Presidencial n.º 40/14
Presidente da República
Declara como de Utilidade Pública, a Associação denominada «Associação de
Amizade e Solidariedade para com a Terceira Idade» abreviadamente
designada por «AASTI».
Decreto Executivo n.º 121/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Desenvolvimento
Turístico deste Ministério. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste
Decreto Executivo.
Despacho n.º 1003/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do
Património do Estado, para outorgar em representação deste Ministério o
Auto de Afectação do Edifício denominado «LAASP», localizado no Bairro
Maculusso, Rua Liga Africana 78, Município da Ingombota, Província de
Luanda, propriedade do Estado Angolano.
Diário nº 78, de 25 de Abril
Decreto Presidencial n.º 89/14
Presidente da Repúblic
Autoriza a Angola Telecom, E.P. enquanto gestora da infra-estrutura da rede
básica e dos serviços de televisão UAU!TV, e a Televisão Pública de Angola,
enquanto detentora da infra-estrutura da rede analógica actual, a constituírem
a TVDA — Serviços de Transmissão e Difusão, S.A. e incumbe o Ministério da
Telecomunicações e Tecnologias de Informação de assegurar que os serviços
UAU!TV através da INFRASAT — Unidade de Negócios da Angola Telecom,
sejam desanexados para a entidade a criar e em complemento aos serviços de
televisão digital aberta, sejam também veiculados pela infra-estrutura da
TVDA.
Decreto Presidencial n.º 90/14
Presidente da República
Aprova a abertura do crédito adicional no montante de AKz: 149.068.223,00
para o pagamento de despesas relacionadas com a 56.ª Reunião da Comissão
da Organização Mundial do Turismo para a África.
Decreto Presidencial n.º 91/14
Presidente da República
Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o
Governo da República de Cuba nos domínios da Geologia e Minas, assinado em
Luanda, no dia 5 de Fevereiro de 2009. - Revoga toda a legislação que
contrarie o disposto no presente Diploma.
Decreto Presidencial n.º 92/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas. - Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 226/12, de 3 de Dezembro.
Despacho Presidencial n.º 41/14
Presidente da República
Adopta a norma de Televisão Digital DVB-T2, constituindo-se na norma técnica
de suporte ao Programa da Televisão Digital Terrestre em angola e autoriza os
Ministros das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e o da
Comunicação Social, e os distintos Departamentos Ministeriais, que integram a
Comissão Interministerial para a implementação do Programa de Televisão
Digital.
Despacho Presidencial n.º 42/14
Presidente da República
Cria uma Comissão Multissectorial para assegurar a preparação das condições
técnico-materiais para a realização em Luanda do Fórum Africano de Carbono,
coordenada pela Ministra do Ambiente
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Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Diário nº 78, de 25 de Abril
Despacho Presidencial n.º 43/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos referentes à Empreitada e Fiscalização da
concepção e construção dos pavimentos do Complexo Aeroportuário do Dundo,
no valor global de Kz: 7.399.679.057,50 e autoriza o Ministro da Construção a
celebrar os Contratos.
Despacho Presidencial n.º 44/14
Presidente da República
Confere autorização prévia ao Ministério das Finanças, para proceder à
Desvinculação e Alienação dos Imóveis Vinculados, sujeitos a intervenção da
Comissão Multissectorial para a Desvinculação e Venda de Imóveis Vinculados
(CMDVIV).
Despacho Presidencial n.º 45/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos referentes às Empreitadas de Concepção,
Construção e de Fiscalização do Novo aeroporto do Luau - 1.ª Fase, no valor
global de AKz: 8.702.744.398,00 e autoriza a ENANA - E.P. a celebrar os
referidos Contratos.
Diário nº 79, de 28 de Abril
Decreto Executivo n.º 122/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral. - Revoga a legislação que
contrarie o disposto neste Decreto Executivo.
Decreto Executivo n.º 123/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos. - Revoga a
legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo.
Decreto Executivo n.º 124/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Formação Hoteleira e
Turística deste Ministério. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste
Decreto Executivo.
Decreto Executivo n.º 125/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Ordenamento Turístico
deste Ministério. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto
Executivo.
Decreto Executivo n.º 126/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção. - Revoga a legislação
que contrarie o disposto neste Decreto Executivo.
Despacho n.º 1004/14
Ministério do Comércio
Concede a Maria Eulinda Marques Alexandre, Técnica Superior de 2.ª classe,
reforma por tempo de serviço.
Despacho n.º 1005/14
Ministério do Comércio
Exonera Ludgério de Jesus Florentino Peliganga do cargo de Consultor
Jurídico da Ministra.
Despacho n.º 1006/14
Ministério da Construção
Dá por finda a comissão de serviço que Esperança Manuel André Luís vinha
exercendo na função de Técnica de Informática, com a categoria de Técnica
Média de 3.ª Classe, no Gabinete do Ministro.
Despacho n.º 1007/14
Ministério da Construção
Dá por finda a comissão de serviço que Fernando António Carieje vinha
exercendo na função de Motorista, com a categoria de Motorista de 2.ª Classe,
na residência do Ministro.
Despacho n.º 1008/14
Ministério da Construção
Dá por finda a comissão de serviço que Balbina Gregório Rodrigues vinha
exercendo na função de Administrativa, com a categoria de Técnica Média de
3.ª Classe, no Gabinete do Ministro.
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
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Diário nº 79, de 28 de Abril
Despacho n.º 1009/14
Ministério da Construção
Dá por finda a comissão de serviço que Telma Apolinária Armando vinha
exercendo na função de Administrativa, com a categoria de Técnica Média de
3.ª Classe, no Gabinete do Secretário de Estado da Construção.
Despacho n.º 1010/14
Ministério da Construção
Nomeia Telma Apolinária Armando para a função de Administrativa, com a
categoria de Técnica Média de 3.ª Classe, no Gabinete do Ministro.
Despacho n.º 1011/14
Ministério da Construção
Nomeia Chelsia Tatiana Pires da Cruz para a função Administrativa, com a
categoria de Primeira Oficial Administrativa, no Gabinete do Ministro.
Despacho n.º 1012/14
Ministério da Construção
Nomeia Júnior Vunge Selela para a função de Motorista, com a categoria de
Motorista de Ligeiros de 2.ª Classe, na residência do Ministro.
Diário nº 80, de 29 de Abril
Decreto Presidencial n.º 93/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Comércio. — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 252/12, de 28 de Dezembro.
Despacho n.º 1013/14
Ministério da Agricultura
Concede licença ilimitada a Rosalino Ivandro Francisco Viegas, Técnico Médio
de 2.ª Classe do Serviço Nacional de Sementes.
Despacho n.º 1014/14
Ministério da Agricultura
Exonera Mateus Manuel do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio ao Director
Geral do Instituto de Investigação Agronómica.
Despacho n.º 1015/14
Ministério da Agricultura
Nomeia Manuel Nzinga para o cargo de Chefe de Departamento de Apoio ao
Director Geral do Instituto de Investigação Agronómica.
Despacho n.º 1016/14
Ministério da Educação
Exonera Henriques Clemente Mafuana Belo do cargo de Subdirector
Pedagógico do Instituto Médio Politécnico "Pascoal Luvualu" da Província de
Luanda.
Despacho n.º 1017/14
Ministério da Educação
Exonera Gabriel Agostinho Afonso, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário,
Diplomado do 4.º Escalão, dos quadros deste Ministério.
Despacho n.º 1018/14
Ministério da Educação
Exonera Francisco Bernardo Neto do cargo de Director do Instituto Médio
Politécnico n.º 3072, Município do Cazenga, Província de Luanda.
Despacho n.º 1019/14
Ministério da Educação
Nomeia Júlia Noé Maria Umba para o cargo de Subdirectora Administrativa do
Instituto Médio de Hotelaria e Turismo, sito na Centralidade do Kilamba,
Província de Luanda.
Despacho n.º 1020/14
Ministério da Educação
Nomeia Aristides Sabino Prata Sapalalo, Professor do II Ciclo do Ensino
Secundário, Diplomado do 8.º Escalão, colocado na Direcção Provincial da
Educação, Ciência e Tecnologia do Cunene.
Despacho n.º 1021/14
Ministério da Educação
Nomeia Maria de Lurdes de Jesus Gabriel Francisco para o cargo de
Subdirectora Pedagógica do Instituto Médio de Administração Pública, sito na
Centralidade do Kilamba, Província de Luanda.
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Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
Diário nº 80, de 29 de Abril
Despacho n.º 1022/14
Ministério da Educação
Nomeia Miguel João da Silva para o cargo de Director do Instituto Médio de
Administração pública, sito na Centralidade do Kilamba, Província de Luanda
Despacho n.º 1023/14
Ministério da Educação
Nomeia Luyunduladio Kiangereni Juliana Kitu para a categoria de Professora
do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 5.º Escalão, colocada na
Direcção Provincial da Educação de Luanda.
Diário nº 81, de 30 de Abril
Decreto Executivo Conjunto n.º 127/14 Cria o Instituto Médio Técnico de Hotelaria, Escola n.º 2.009 - «Terra do
Ngola», na Cidade do Kilamba, sita no Município de Belas, Província de Luanda,
Ministérios da Administração do
com 32 salas de aulas, 64 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola
Território e da Educação
criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 128/14 Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 4089,
situada na Centralidade de Cacuaco, no Município de Cacuaco, Província de
Ministérios da Administração do
Luanda, com 45 salas de aulas, 90 turmas e aprova o quadro de pessoal da
Território e da Educação
Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 129/14 Cria a Escola do Ensino Primário n.º 4.011 - «Rev. Ferreira Paulo Manuel da
Silva», sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 8 salas de
Ministérios da Administração do
aulas, 16 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Decreto Executivo Conjunto n.º 130/14 Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 1.212 Palanca, sita no Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Município sede da Província
Ministérios da Administração do
de Luanda, com 22 salas, 44 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola
Território e da Educação
criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 131/14 Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 1.196 Neves Bendinha, sita no Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Município sede da
Ministérios da Administração do
Província de Luanda, com 14 salas, 28 turmas e aprova o quadro de pessoal da
Território e da Educação
Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 132/14 Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 1.200 Havemos de Voltar, sita no Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Município sede da
Ministérios da Administração do
Província de Luanda, com 21 salas, 42 turmas e aprova o quadro de pessoal da
Território e da Educação
Escola criada.
Decreto Executivo n.º 133/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico. - Revoga a legislação que
contrarie o disposto neste Decreto Executivo
Despacho Conjunto n.º 1024/14
Ministérios da Economia e da
Administração Pública, Trabalho e
Segurança Social
Constitui um grupo de trabalho tendo em vista a necessidade de
implementação do Programa de Formação de Gestão Básica de Pequenos
Negócios, coordenado pela Secretária de Estado da Economia.
Despacho n.º 1025/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Octávio Tombe Quimbuila Capita para representar
este Ministério na assinatura dos Contratos de Trabalho por Tempo
Determinado, adstritos ao Gabinete de Estudos e Relações Internacionais com
Martina Chomara Fernandes e África Adriana de Sá Lourenço da Silva Gomes.
Despacho n.º 1026/14
Ministério das Finanças
Promove Camila Chiombo Carlos para a categoria de Técnica Média Principal
de 3.ª Classe.
Despacho n.º 1027/14
Ministério da Agricultura
Cria a Comissão para Organização da 3.ª Edição da Feira da Banana,
coordenada por Adelino Luís Couto Rodrigues, Director Nacional de Agricultura
e Pecuária.
Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014
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Diário nº 81, de 30 de Abril
Despacho n.º 1028/14
Ministério da Agricultura
Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho referente ao ano de 2013,
coordenada por Luís Norberto João.
Despacho n.º 1029/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Domingos João Pereira, Chefe de Secção, do quadro de pessoal
deste Ministério, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 1030/14
Ministério da Energia e Águas
Desvincula Madalena Pedro Manuel, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Centro de Formação Profissional de Quadros de Electricidade Hoji-ya-Henda,
para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 1031/14
Ministério da Energia e Águas
Desvincula Manuel Júlio António, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Centro de Formação Profissional de Quadros de Electricidade Hoji-ya-Henda,
para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 1032/14
Ministério da Energia e Águas
Cria o Júri do concurso de ingresso e acesso ao Instituto Nacional de Recursos
Hídricos - INARH, sob a presidência de Luzia António Filipe da Conceição.
Despacho n.º 1033/14
Ministério da Educação
Nomeia Agostinho João Nelson para o cargo de Subdirector Pedagógico do
Instituto Médio Politécnico do Balombo, Município de Balombo, Província de
Benguela.
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