Requerimento - lz694qsm
Estado de Mato Grosso
Assembleia Legislativa
Despacho
NP: lz694qsm
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
11/03/2015
Requerimento nº 101/2015
Protocolo nº 410/2015
Autor: Dep. José Carlos Junqueira de Araújo
Com fulcro no artigo 183, inciso VIII, do RIAL-MT, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja
encaminhado requerimento ao Chefe da Casa Civil, o Sr. Paulo Cesar Zamar Taques, ao Secretario de
Segurança Pública, o Sr. Mauro Zaques de Jesus, e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado, Cel.
PM Zaqueu Barbosa, para que envie a este Poder informações e os respectivos documentos probandis
acerca da atual situação da Segurança Pública nas cidades de Barra do Garças, Várzea Grande, Sinop,
Tangará da Serra, Rondonópolis e Cuiabá, em especial as seguintes informações e dados:
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Número do efetivo da Polícia Militar no Estado;
Número do efetivo de Policiais Militares nas cidades de Barra do Garças, Sinop, Cáceres, Tangará da
Serra, Rondonópolis,Várzea Grande e Cuiabá;
Número do efetivo de Policiais Militares nas cidades de Barra do Garças, Sinop, Cáceres,Tangará da Serra,
Rondonópolis,Várzea Grande e Cuiabá laborando na atividade meio do órgão;
Número de viaturas da Polícia Militar em circulação nas cidades de Barra do Garças, Sinop,
Cáceres,Tangará da Serra, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá;
Qual a marca, modelo e ano das viaturas da Polícia Militar em circulação nas cidades de Barra do Garças,
Sinop, Cáceres,Tangará da Serra, Rondonópolis,Várzea Grande e Cuiabá;
Quais os dados estatísticos dos crimes e contravenções ocorridas nas cidades de Barra do Garças, Sinop,
Cáceres,Tangará da Serra, Rondonópolis,Várzea Grande e Cuiabá nos últimos dez anos;
Como esta distribuído o efetivo da Polícia Militar nas cidades de Barra do Garças, Sinop, Cáceres, Tangará
da Serra, Rondonópolis,Várzea Grande e Cuiabá;
Dados estatísticos completos tocantes a situação da Segurança Pública nas cidades de Barra do Garças,
Sinop, Cáceres, Tangará da Serra, Rondonópolis,Várzea Grande e Cuiabá;
Conforme o PNUD, o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, qual o efetivo
ideal da Polícia Militar?
Caso fizesse uma proporcionalidade entre o efetivo de cada cidade mencionada anteriormente e a
respectiva população, qual seria o número de hab. de Município por Policial?
Qual o orçamento da Secretaria de Segurança Pública?
Referente à Receita Corrente líquida, qual à proporção que é utilizada em Segurança Pública?
Qual a média dos salários de: Soldados, Cabos, 3°Sargento, 2°Sargento, 1°Sargento, Subtenente,
2°Tenente, 1°Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel, Coronel;
Qual o efetivo de cada patente?
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Onde estão lotados os Coronéis e os Tenentes coronéis;
Qual o efetivo e respectivas patentes que estão a disposição do Poder Judiciário, Ministério Público,
Assembléia Legislativa, Palácio Paiaguás, Secretaria de Segurança Pública, e demais órgãos do Governo;
Estatística dos últimos 5 anos das ocorrências de: homicídio, roubo, furto e drogas.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 05 de Março de 2015
José Carlos Junqueira de Araújo
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
A relevância do presente requerimento reside na obtenção de informações que servirão para embasar o
trabalho da audiência pública que discutirá a atual e alarmante situação da segurança pública na cidade de
Rondonópolis.
Como efeito, mostra-se de fácil intelecção a importância das vindicadas informações.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 05 de Março de 2015
José Carlos Junqueira de Araújo
Deputado Estadual