Remetente:
Confederação
Nacional
do Comércio
de Bens, Serviços
e Turismo
Av. Gal. Justo, 307
5º andar
CEP 20021-130
Rio de Janeiro – RJ
sumário
Ano XXV – Nº 1142
12 de Dezembro de 2008
ECONÔMICO
Um Novo Enaex
N
os dias 27 e 28 de novembro
último, no Rio de Janeiro,
realizou-se o maior e mais tradicional encontro sobre comércio exterior
do País. Desta vez, ao contrário dos
modelos dos últimos anos, o XXVIII
Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX) constituiu-se não só da
apresentação de palestras, mas também
da discussão de temas específicos
feita por Grupos Técnicos.
Tendo como tema Modernização
competitiva do comércio exterior no
contexto da abertura econômica e
inserção internacional: como evitar a
vulnerabilidade externa e os efeitos de
crises internacionais, foram formados
cinco Grupos Técnicos para tratarem
dos seguintes assuntos:
• Política de produção e oferta e de
desburocratização institucional no
comércio exterior.
• Sistema público de financiamento e
garantia das exportações e o aspecto
do câmbio.
• Política integrada de transporte e
logística de exportação.
• Política tributária na exportação.
• Política de Exportação de Serviços
e ação externa competitiva.
O objetivo é, com o resultado, fornecer
subsídios para a formulação de uma
política de comércio exterior, tão
almejada pelos que, de longa data,
atuam nesse setor brasileiro.
Nesse importante setor da economia do
País ainda se encontram obstáculos na
falta de estímulos à produção para a
exportação, na desburocratização dos
procedimentos administrativos, nos
insuficientes recursos para os financiamentos, nos transportes deficientes
e na falta de estrutura das exportações
de serviços, entre outros.
A maior parte das propostas do Enaex
já foi, por diversas vezes, encaminhada
pela própria Associação de Comércio
Exterior do Brasil (AEB) às autoridades
governamentais, inclusive sob a forma
de anteprojeto de lei. O que se propõe
é que a política de exportação seja
orientada tendo em vista os seguintes
objetivos principais:
• estimular o crescimento da produção
para a exportação;
• fortalecer o mercado de trabalho pelo
aumento da produção;
• induzir à melhoria da qualidade dos
produtos pela maior absorção de
tecnologia;
• estabelecer normas não só sobre a
exportação de mercadorias como
também relativas a serviços, controle
e acompanhamento das operações,
padronização e classificação e conceito de empresa exportadora;
• eliminação da excessiva burocracia
e da demora nos trâmites que envolvem todas as etapas do processo
exportador;
• implantar uma política integrada de
transportes e logística na exportação
(os custos da logística de exportação,
no Brasil, são elevados, quando
comparados com os dos países desenvolvidos, podendo alcançar entre
20% e 35% do valor dos produtos,
provocando distorções no comércio
exterior); e
• necessidade de maior participação
da iniciativa privada nas decisões e
na elaboração dos atos normativos.
Na sessão de encerramento do Encontro
realizaram-se as cerimônias de entrega
dos prêmios Destaque de Comércio
Exterior e Rio Export. Em virtude de
encontrar-se em obras o Hotel Glória,
palco tradicional dos Enaex, o evento
realizou-se na Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).
2 Sumário Econômico
5 de Dezembro de 2008
Crise no Mercado Automobilístico
A
produção automotiva em
novembro último atingiu a
194.879 unidades, o que significou,
em relação ao mesmo mês de 2007,
uma queda de 28,6%, e, na comparação com outubro, um recuo de 34,4%,
embora no acumulado dos 11 primeiros
meses deste ano as montadoras tenham
fabricado 3.113.782, contra 2.755.018
veículos no mesmo período de 2007.
A queda muito acentuada em novembro do suprimento das montadoras,
notadamente de automóveis e comerciais leves (-31,0% sobre outubro),
adveio tanto do impacto negativo do
aumento da taxa de juros e das dificuldades de financiamento como do elevado nível de saturação da demanda
de veículos. No intervalo de janeiro a
novembro o licenciamento atingiu a
2.625.864 veículos novos, ou seja, um
incremento de 18,3%, em comparação
com o mesmo intervalo de 2007.
O inusitado aumento das vendas das
concessionárias nos 10 primeiros meses do corrente ano, dando seqüência
à expansão de 28% de 2007/2006, foi
instigado pelas facilidades do sistema
de crédito (taxa de juros e número de
prestações) e também pelo aumento
da renda disponível para consumo das
famílias, que ascendeu acima da taxa
de crescimento do PIB.
A tendência expansionista do mercado
de veículos novos foi seccionada em
novembro, em função da redução dos
financiamentos, em decorrência da
diminuição do número de prestações
e da alta da taxa de juros. Outrossim,
a imensa venda de automóveis a partir
de 2006 esgotou uma parcela ponderável da demanda de veículos novos.
As medidas governamentais de liberação de parcela dos depósitos compulsórios e de redução das taxas de
juros do Banco do Brasil e da Caixa
Econômica vêm estimulando, no corrente mês, a venda de veículos novos
em grandes feirões. Essa iniciativa
de novamente facilitar o crédito para
aumentar as vendas deverá apresentar
uma reativação da indústria automobilística, porém não poderá ser mantida
nem a médio prazo.
Proposta de Resolução 258/99 do Conama
N
a 92ª Reunião Ordinária do
Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), o Instituto O
Direito por um Planeta Verde e a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
pediram vista da Proposta de Resolução
daquele órgão que dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada e
segura de PNEUMÁTICOS – Revisão
da Resolução 258/99.
Como a Proposta de Resolução estava
em regime de urgência, o plenário teve
de aprovar os pedidos de vista. O representante do Instituto O Direito por
Um Planeta Verde argumentou que o
Conama deveria esperar o julgamento do
Supremo Tribunal Federal (STF) da Argüição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) no 101, questionando decisões proferidas pela Justiça
em várias partes do País que autorizaram
a importação de pneus usados.
O Conselheiro do Planeta Verde ressaltou diversas vezes que a Proposta
de Resolução não cita, em momento
nenhum, que está vedada a importação
de pneus usados ou reformados. Ele
informou da importância para a área
ambiental da decisão da Organização
Mundial do Comércio (OMC) que julgou que o Brasil tem o direito de proibir
a importação de pneus usados.
Corroborando os argumentos do Planeta Verde, a representante do Ministério
Público Federal (MPF) disse que “é
inconveniente a apreciação da minuta
agora, já que o STF ainda não julgou a
ADPF 101”.
A Procuradora-Geral do Ibama e Presidente da Câmara Técnica de Assuntos
Jurídicos (CTAJ) do Conama, Andréa
Vulcanis, informou que a Proposta de
Resolução que revisa a 258 e a ADPF 101
não têm relação, tratando-se de temas
diferentes sobre o mesmo assunto.
ção final ambientalmente adequada aos
pneus inservíveis, foi proposta em 2004
pela Associação Nacional da Indústria
de Pneumáticos (ANIP).
De maio de 2004 a agosto de 2008, houve 10 reuniões sobre o tema na Câmara
Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos e quatro
na CTAJ. Segundo a Diretora Substituta
de Qualidade Ambiental na Indústria,
do Ministério do Meio Ambiente, e
Relatora da matéria, Zilda Veloso, o que
mudou foi o objeto da Resolução, que
agora passa a ser os pneus e o mercado
de reposição, entre outras alterações.
A Proposta de Resolução deverá retornar
ao plenário somente na próxima reunião
ordinária, em março de 2009.
Conselheiras da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da
Confederação Nacional da Indústria
(CNI) questionaram alguns pontos da
minuta, como as questões dos prazos,
dos pontos de coleta e das obrigações
aos destinadores.
A revisão da Resolução Conama 258/99,
que determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos
ficam obrigadas a coletar e a dar destina-
Zilda Veloso respondeu que os questionamentos das Conselheiras do
setor produtivo foram sugestões do
próprio setor.
5 de Dezembro de 2008
Sumário Econômico
3
Comércio: Perspectivas de Vendas Menores
A
crise financeira internacional
gradualmente vem produzindo impactos na economia brasileira, afetando o
setor produtivo com estimativa de que as
vendas serão menores do que era previsto
já agora neste último bimestre do ano e ao
longo do primeiro semestre de 2009.
Um dos motivos para o possível recuo
do faturamento comercial encontra explicação no comportamento do consumidor, que, de certa maneira, apresentase refratário ao endividamento de longo
prazo e bastante preocupado com o
futuro, em virtude das incertezas sobre
a situação financeira pessoal e da família, assim como do seu emprego. Sobre
isso, a queda das vendas de veículos e
dos gastos com lazer e supérfluos serve
como bom indicador para mostrar que
houve pé no freio do consumo.
Neste final de ano, a possibilidade de
recuo das compras foi detectada na
pesquisa de novembro da Fundação
Getúlio Vargas a respeito da confiança
do consumidor. O índice caiu 4,2% em
relação a outubro e 15,2% diante de
novembro do ano passado.
baixo valor, as chamadas lembrancinhas
de Natal, para pagar num prazo não
muito extenso, pois os juros estão mais
altos do que antes da crise.
Por mais que possa surpreender, mesmo com o recebimento do 13º salário,
basicamente a cautela do consumidor
deve-se às expectativas com relação à
capacidade de recuperação da economia
norte-americana e mundial – cujos sinais
de demora acabam por contaminar o mercado brasileiro, enfraquecendo as vendas
– e ao receio de perder o emprego, considerando as dificuldades de arranjar nova
ocupação nos próximos meses.
Visando superar essa conjuntura e objetivando atrair a clientela, para aquecer
o mercado o comércio vem procurando
ser criativo, flexível e adaptado à demanda, utilizando, assim, estratégias
de sobrevivência, como boas ofertas, e
promovendo queima de estoques, além
de, juntamente, oferecer inúmeras facilidades e vantagens no parcelamento,
bem como descontões no pagamento à
vista, por exemplo.
Embora o cenário não seja muito
positivo, boa parte do resultado do
desempenho favorável do comércio
deverá ser creditado à massa salarial,
ainda em patamar elevado, e ao crédito
para o consumidor, que, de acordo com
algumas previsões, deverá endividar-se,
com a finalidade de adquirir produtos de
Dentre as muitas ações em curso, tem-se
visto que a partir de outubro o comércio
vem fazendo promoções fora de época,
criando campanhas de antecipação das
compras de Natal e, por outro lado,
evitando repassar custos para os preços
e também reduzindo margens, tudo para
não afugentar compradores.
Crise Econômica Reduz Fluxo de
Recursos Externos para Economia Brasileira
A
crise econômica internacional
começou, efetivamente, a evidenciar seus fortes efeitos no Brasil,
conforme revelam as estatísticas
apresentadas pelo Banco Central (BACEN) para o Balanço de Pagamentos.
O Bacen divulgou, no último dia 24
de novembro, os dados referentes
ao mês de outubro do setor externo
da economia, os quais revelam um
aprofundamento do deficit na conta
Transações Correntes.
De janeiro a outubro deste ano, o saldo
negativo na Conta Corrente alcançou
US$ 24,8 bilhões, ou seja, -1,86% do
PIB, que foram compensados pelos US$
41,8 bilhões que ingressaram via Conta
Capital e Financeira. Assim, no resultado
acumulado até outubro de 2008, o Balanço de Pagamentos está superavitário em
US$ 15,3 bilhões, saldo 80,3% menor
O saldo da Balança Comercial contabilizou US$ 20,8 bilhões de superavit
relativamente a janeiro-outubro de
2008, ou seja, 39,3% menor que o saldo
observado no mesmo período do ano
passado. As importações alcançaram
US$ 148,5 bilhões FOB, aumento de
51,6% em comparação com o acumulado janeiro-outubro de 2007, e as
exportações, US$ 169,4 bilhões FOB,
incremento de 27,9%.
outubro de 2007, sofreram decréscimo
de 76,53% ao apresentar saldo de US$
9,6 bilhões no mesmo período referente ao ano corrente. Deve-se a isso
a queda de 125,6% acumulada no ano
até outubro nos investimentos líquidos
em ações negociadas no País, os quais
registraram saída líquida de US$ 4,9
bilhões, como também o decréscimo
de 38,6% no volume de títulos de renda
fixa, também negociados no País, conta
cujo saldo alcançou US$ 13,9 bilhões
no período em análise.
Os investimentos estrangeiros diretos
somaram US$ 34,7 bilhões, volume
ainda superior em 11,22%, comparativamente ao acumulado janeiro-outubro do
ano passado, quando alcançou US$ 31,2
bilhões. Já os investimentos externos
em carteira, os quais registraram cifra
de US$ 40,9 bilhões no acumulado até
Em face do exposto, já se começa a
perceber que a retração no fluxo de
recursos externos está se acelerando
tanto via queda de investimentos quanto
via diminuição no consumo de bens e
de serviços, o que era esperado, tendo
em vista o alastramento da crise para o
setor real da economia mundial.
que o registrado de janeiro a outubro de
2007 – US$ 77,9 bilhões.
Indicadores Econômicos e Outras Informações
DISCRIMINAÇÃO
IGP (DI) (%) (FGV) IGP (M) (%) (FGV)
IPA-DI (%) (FGV)
INPC (%) (IBGE)
INCC-DI (%) (FGV)
IPCA (IBGE)
CÂMBIO COMERCIAL(¹) (R$/US$)
Venda
Compra
CÂMBIO PARALELO(¹) (R$/US$)
Venda
Compra
SALÁRIO MÍNIMO (R$)
JAN.2008
0,99
1,09
1,08
0,69
0,38
0,54
FEV.2008
0,38
0,53
0,52
0,48
0,40
0,49
MAR.2008
0,70
0,74
0,80
0,51
0,66
0,48
ABR.2008
1,12
0,69
1,30
0,64
0,87
0,55
MAI.2008
1,88
1,61
2,22
0,96
2,02
0,79
JUN.2008
1,89
1,98
2,29
0,91
1,92
0,74
JUL.2008
1,12
1,76
1,28
0,58
1,46
0,53
AGO.2008
-0,38
-0,32
-0,80
0,21
1,18
0,28
SET.2008
0,36
0,11
0,44
0,15
0,95
0,26
OUT.2008
1,09
0,98
1,36
0,50
0,77
0,45
NOV.2008
-
-
-
-
-
-
DEZ.2008
-
1,8041
1,8033
1,6800
1,6800
1,7300
1,7300
1,6700
1,6700
1,6681
1,6673
1,6046
1,6038
1,5700
1,5600
1,6300
1,6300
1,9020
1,9000
2,1750
2,1700
2,3350
2,3320
2,5000
2,4950
2,0200
1,9200
380,00
1,9500 1,8500 380,00
1,9200
1,8200
380,00
1,9000
1,8000
415,00
1,8500
1,7500
415,00
1,8300
1,7300
415,00
1,7800
1,6800
415,00
1,8200
1,7200
415,00
2,0500
1,9000
415,00
2,3000
2,1000
415,00
2,4500
2,2500
415,00
2,5000
2,3000
415,00
(1) DATAS SELECIONADAS: 2008: Jan.22/Fev.26/Mar.25/Abr.15/Mai.27/Jun.24/Jul.29/Ago.26/Set.30/Out.28/Nov.25/Dez.09
IMPORTAÇÃO BRASILEIRA – PRINCIPAIS BLOCOS ECONÔMICOS
JANEIRO-OUTUBRO – 2008-2007 – US$ MILHÕES FOB
INDICADORES
VARIAÇÃO PERCENTUAL (%)
12 meses (2007 Novembro – 2008 Outubro)
IGP-DI (FGV)......................................
IGP-M (FGV)......................................
IPA-DI (FGV)......................................
INPC (IBGE).......................................
INCC-DI (FGV)...................................
IPCA (IBGE).......................................
12,29
12,23
14,72
7,26
12,18
6,41
VARIAÇÃO PERCENTUAL (%)
2008 – Janeiro – Outubro
IGP-DI (FGV)......................................
IGP-M (FGV)......................................
IPA-DI (FGV)......................................
INPC (IBGE).......................................
INCC-DI (FGV)...................................
IPCA (IBGE).......................................
9,51
9,53
10,97
5,77
11,13
5,23
• Ásia
. China
• União Européia • América Latina e Caribe . Mercosul
. Argentina
• Demais da AL e Caribe • EUA
• África
• Oriente Médio
• Europa Oriental
• Demais
TOTAL
Janeiro-outubro
2008
2007
40.393
24.841
16.938
10.173
30.697
21.876
24.474
17.298
12.778
9.223
11.355
8.279
11.696
8.075
21.656
15.795
14.367
8.917
5.440
2.538
4.829
2.161
6.696
4.566
148.552
97.992
Var. % 2008/07
p/ média diária
61,8
65,7
39,7
40,8
37,9
36,5
44,2
36,5
60,4
113,3
122,4
46,0
50,9
Part. %
2008
27,2
11,4
20,7
16,5
8,6
7,6
7,9
14,6
9,7
3,7
3,3
4,5
100,0
2007
25,4
10,4
22,3
17,7
9,4
8,4
8,2
16,1
9,1
2,6
2,2
4,7
100,0
Fonte: Secex
Sumário Econômico
Publicação Semanal – Nº 1142 – Dezembro 2008
Editor Responsável: Carlos Thadeu Gomes (Divisão Econômica) | Produção: Divisão Econômica
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Av. General Justo, 307 – CEP 20021-130 – Rio de Janeiro – RJ – Tel.: (21) 2544-3834 – Fax: (21) 2524-7111 | 2524-5916 Web site: www.portaldocomercio.org.br e-mail: [email protected]
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Vice-Presidentes: 1º ‑ Abram Abe Szajman, 2º ‑ Renato Rossi, 3º ‑ Orlando Santos Diniz; Adelmir Araujo Santana, Carlos Fernando Amaral, José Arteiro da Silva, José Evaristo dos Santos, José Marconi M. de Souza, José Roberto Tadros, Josias Silva de Albuquerque, Lelio
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Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues; Norton Luiz Lenhart; Pedro Coêlho Neto; Sebastião Vieira D’Ávila; Walker Martins Carvalho.
Conselho Fiscal: Hiram dos Reis Corrêa; Arnaldo Soter Braga Cardoso; Antonio Vicente da Silva.
A íntegra das quatro últimas edições desta publicação estão disponíveis no endereço www.portaldocomercio.org.br, no link Produtos e Serviços - Publicações - Periódicos.