Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência
Social no Estado do
Rio de Janeiro,
18 / Julho/ 2011
Liminar impede devolução da VPNI
no INSS, MS, Funasa, MPS e MTE
Página 14
Luta nacional dos servidores tenta derrubar
política de ‘reajuste zero’ de Dilma
Mobilização nacional também defende direitos, entre eles a aposentadoria, ameaçados por projetos do
governo; em Brasília, mesa de negociação não tem avanços e governo já atropela itens acordados.
Páginas 8 e 9
FOTO: FERNANDO FRANÇA
Saúde precisa se unir para
deter ataque conjunto
de Paes, Cabral e Dilma
Páginas 3 a 7
FOTO : SAMUEL TOSTA
A INDIGNAÇÃO É
VERMELHA –
Sindsprev cobra mudança de
regime e passivos da Funasa
Servidores do
MPS querem
carreira única
com INSS
Pá gin a 2
Página 15
CCJC da Câmara aprova PL que devolve
dias descontados na greve do INSS
Página 16
Servidores da saúde e
da educação se
uniram aos bombeiros,
chamados de
vagabundos pelo
governador Sérgio
Cabral Filho, para
ocupar as escadarias
da Alerj e fazer a
maior passeata da
cidade desde o ‘Fora
Collor’ de 19 anos
atrás. Movimento
despertou a
indignação da
população com o
governador, cuja
popularidade
despencou, não só
pelo autoritarismo,
mas pelo modo como
trata os serviços
públicos.
Página s 10 e 11
!2
18 / JULHO / 2011
JORNADA DE 30 HORAS
Sindsprev/RJ obtém liminar favorável às 30h
das assistentes sociais sem redução salarial
Decisão provisória beneficia assistentes sociais do INSS, do Ministério da Saúde, da DRT,
da Funasa e da Fiocruz e fortalece a luta pela jornada de 30h
Leia nesta edição:
MS quer
cooperação com
Prefeitura para
obras em Piedade
Página 6
Rural condena
lixão e questiona
licença em
Seropédica
Página 13
Servidores elegem
nova direção para
Regional Sul do
Sindsprev/RJ
Página 12
ABR
O Sindsprev-RJ obteve decisão provisória na Justiça que manda as administrações adotarem a jornada de 30 horas
semanais para as assistentes sociais, de
toda a base da categoria, sem redução
da remuneração. A liminar é mais uma
batalha vencida na luta desses servidores pelas 6 horas diárias e contribui com
a campanha geral do sindicato e da categoria por esta jornada.
O novo horário deve ser aplicado automaticamente pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, sem necessidade de solicitações individuais, informa o advogado
Roberto Marinho Rocha, coordenador
do Jurídico do sindicato. Segundo ele, a
Advocacia-Geral da União já emitiu parecer sobre a aplicação da liminar, o que
é usual nas ações contra a União, e o
RH já teria informado que está processando as alterações no sistema de ponto para permitir o cumprimento da ordem judicial.
A liminar foi concedida pela juíza Gilda Seixas, no mandado de segurança
movido pelo departamento Jurídico do
Sindsprev-RJ na Seção Judiciária do
Distrito Federal (nº21478- 98.2011.4.01.
3400). Abrange todos os assistentes sociais, substituídos pelo sindicato na ação
judicial, do INSS, Ministério da Saúde,
FOTO: ANTONIO CRUZ
Por Hélcio Duarte Filho
Funasa, DRT e Fiocruz. Embora provisória, a decisão da magistrada é bastante contundente com relação ao direito
deste setor da categoria à jornada de 30
horas, conforme determina legislação específica desrespeitada pelo Ministério da
Previdência – que só aceita a jornada
menor mediante enquadramento na tabela salarial reduzida.
“A plausibilidade do direito vindicado
se mostra evidente. Com efeito, o escopo da Lei n. 12.317/10 foi o de contemplar a categoria de Assistente Social com
jornada diferenciada de trabalho, haja vista
a peculiaridade que a atividade encerra,
como, por exemplo, a necessidade de
desenvolvimento de atividade fora do
Dilma e a
ministra do
Planejamento,
Miriam
Belchior:
governo se
recusou a
cumprir a lei,
agora terá que
cumprir
decisão da
Justiça.
ambiente de trabalho”, diz Gilda Seixas
em seu relatório. Que prossegue: “Não
prevalece a tese da autoridade impetrada
no sentido de que o Assistente Social poderá continuar a exercer as suas atividades na jornada de 40 (quarenta) horas ou,
então, pleitear a redução para 30 (trinta)
horas, devendo-se, neste último caso, ser
observada a adequação, também, na remuneração do servidor que efetuar esta
opção”.
Na avaliação da direção do sindicato, a decisão é mais um passo na campanha pela garantia deste direito. Mas,
no que pese a relevância da liminar, não
encerra esta luta, até porque a decisão
é provisória.
EDITORIAL
Na Grécia ou no Brasil, o ‘público’ serve ao privado
O público socorre o privado e, para
isso, vai buscar recursos nos salários, nos
benefícios sociais e na redução dos serviços à população. Eis a receita aplicada
nos países da Europa e da América, em
maior ou menor grau, por conta da crise
decorrente da especulação financeira.
Em alguns países, a dose do ‘remédio’ é inacreditável. É o caso da Grécia,
onde o pacote de austeridade traçado
pelo FMI (Fundo Monetário Internacional)
prevê cortes de tal magnitude que, comparado em termos relativos com o orçamento público no Brasil, significaria a redução dele em R$ 900 bilhões.
O pacote foi aprovado por um Congresso cercado de manifestantes e ignorando pesquisas de opinião que indicam rejeição de 80% da população grega às medidas, que incluem reduzir salários, pensões e demitir servidores.
Mas não há tempo para democracia.
O que prevalece é a ‘ditadura’ do mercado, sustentada pelos aparatos econômicos e repressivos do Estado. Medidas
similares estão em curso na Espanha,
na Irlanda, em Portugal e na Itália...
Nada tão distante do que se vê no
Brasil e no Rio. Ao mesmo tempo em
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro
- Rua Joaquim Silva, 98-A - Centro - RJ
! (21) 3478-8200 |fax: 3478-8233
que corta o orçamento em R$ 50 bilhões,
congela salários de servidores e prepara
projetos que podem sangrar as aposentadorias e pensões. O governo de Dilma
Rousseff acena ainda com aportes de R$
4 bilhões para uma rede de supermercado de propriedade de um financiador de
sua campanha. Destina outros bilhões
para empreiteiras premiadas com obras
para a Copa do Mundo e defende uma Lei
de Diretrizes Orçamentárias dura com os
servidores e branda com a liberação de
recursos para empresas contratadas para
tocar obras que deveriam ser públicas.
No Rio, o escândalo dos passeios do
governador Sérgio Cabral Filho com empresários que mantêm negócios com o governo é só mais um episódio a ilustrar uma
rotina: o público serve ao lucro privado.
Alguém já disse que no capitalismo
não há almoço grátis. O dinheiro que beneficia a festa dos banqueiros e empresários tem que sair de algum lugar – no caso,
do bolso e dos direitos previdenciários, trabalhistas e sociais do trabalhador. Para
derrotar essa política e defender os direitos ameaçados, toda luta é importante.
Mas é imprescindível construir a resistência conjunta dos trabalhadores.
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | Redação: Hélcio Duarte Filho
(MtbJP16379RJ), André Pelliccione (MtbJP193001RJ) e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) |
Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) | Fotografia: Fernando França e Niko | Tiragem: 15 mil |
Impressão: Folha Dirigida http://www.sindsprevrj.org.br | [email protected]
Servidores do
MPS querem
carreira única
com INSS
Em plebiscito realizado no dia
25 de maio deste ano, nas 29 juntas
de recursos no país, os servidores
do Ministério da Previdência Social
(MPS) optaram pela luta por uma
carreira única com os trabalhadores do seguro social (INSS). A outra opção (carreira específica do
MPS) foi rejeitada pela categoria,
apesar de a diferença de votos ter
sido pequena em relação à proposta vencedora.
A apuração aconteceu no auditório do ministério, em Brasília. O
plebiscito foi uma iniciativa da Asips
(Associação dos Servidores Integrados da Previdência Social), com
apoio do Sindsprev/RJ e SindsepDF. Dirigente da Regional Centro
do Sindsprev/RJ e servidor do
MPS, Edilson ‘Mariano’ Gonçalves
considerou contraditória a decisão
dos servidores. “A decisão é soberana, mas nunca é demais lembrar
que durante anos tentamos ir para
a carreira do seguro social, e o próprio governo nos negou isto, alegando uma ‘inconstitucionalidade’ que
nunca existiu. Para mim não procede o argumento de que uma carreira única vai fortalecer a nossa
luta. Infelizmente, acho que será o
contrário”, disse.
AÇÃO VITORIOSA DO EX-INPS
Mais de dois
mil servidores
procuraram o
Sindsprev/RJ
Cerca de 2.100 servidores assinaram a autorização para a ação
de execução do passivo do PCCS
que beneficia ex-celetistas do antigo INPS. O processo no qual o
Sindsprev-RJ foi vitorioso trata do
pagamento de diferenças relativas
ao PCCS nos anos de 1988, 1989
e três meses de 1990. Transitado
em julgado, está em fase de execução na 39ª Vara da Justiça do
Trabalho do Rio de Janeiro.
O Jurídico do Sindsprev já teve
audiência com a juíza responsável
pela execução da ação para tratar
da questão. O sindicato busca garantias e condições para que esse
processo transcorra do modo mais
rápido possível. Mas não há previsão ainda de quando os pagamentos começam a ser realizados.
Sindicalize-se
34788209 - 34788210
18 / JULHO / 2011
DESMONTE DA SAÚDE
3!
Dilma, Cabral e Paes aceleram
desmonte e privatização de hospitais
O governo Dilma Roussef (PTPMDB) veio com disposição para
FOTO: JOSÉ CRUZ-ABR
Dilma prepara privatização
-ABR
Quem acompanha o dia-a-dia dos
hospitais constata que se agravou ainda mais a situação dessas unidades,
tanto na rede federal quanto na estadual e municipal. Ao mesmo tempo
em que os governos Dilma Roussef,
Sérgio Cabral Filho e Eduardo Paes
aceleraram de forma articulada o
sucateamento do Sistema Único de
Saúde (SUS), passaram a tomar medidas mais efetivas para privatizá-lo,
seja através de mudanças legislativas
ou da ampliação da entrega pura e
simples de novas ou antigas unidades
públicas a grupos privados.
O SUS é o maior sistema de saúde do mundo, criado para atender gratuitamente a toda a população, sem
restrições. Este ano serão destinados
ao seu funcionamento cerca de R$ 70
bilhões, somente em verbas federais,
valor ainda insuficiente para atender
com qualidade a todos os usuários,
mas que desperta a cobiça dos grupos privados.
Aliados destes grupos empresariais, potenciais financiadores de campanhas eleitorais, os governos federal, estadual e municipal promovem
um verdadeiro ataque ao SUS para
fazê-lo funcionar mal e justificar a sua
entrega a empresas privadas.
FOTO: WILSON DIAS
FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM -ABR
Por Olyntho contente
Presidenta Dilma Roussef (PT)
Governador Cabral Filho (PMDB)
Prefeito Eduardo Paes (PMDB)
privatizar hospitais e outros setores
do serviço público, o que Lula tentou
implantar através das fundações de
direito privado (projeto de lei 92/2007,
que não foi votado no Congresso Nacional), mas não conseguiu. Dilma
anunciou, logo no início de sua gestão, um corte geral no Orçamento da
União de R$ 50 bilhões, tirando, só
da Saúde, R$ 578 milhões. Suspendeu, também, a realização de concursos para todo o serviço público federal. No que diz respeito aos hospitais,
as decisões só agravam a situação
precária de falta de pessoal, uma
realidade presente em todas as unidades. O corte orçamentário vai dificultar ainda mais a manutenção e
aquisição de equipamentos e a reposição de materiais e medicamentos.
As medidas tomadas por Dilma,
que tornam mais difícil a situação
de funcionamento dos hospitais federais, foram antecedidas pela edição da Medida Provisória 520, em
31 de dezembro, último dia do governo Lula. Esta MP cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma sociedade anônima controlada pela União, autorizada a
privatizar a gestão dos hospitais universitários, contratar profissionais
de saúde pelo regime celetista (sem
concurso), realizar compras sem licitação e outras ações típicas de
empresa privada, podendo fazer o
mesmo com os hospitais federais da
rede SUS. Ou seja, é a velha política de piorar o serviço prestado à
população para justificar a sua
privatização.
O diretor do Sindsprev/RJ Júlio
Tavares lembrou que a MP 520 deixou de vigorar porque tinha um prazo para ser transformada em lei,
que se expirou, no Senado, em junho. Em julho, as preocupações manifestadas pelo dirigente do Sindicato se
confirmaram, quando o governo
reeditou a MP sob a forma do PL
1.749/2001, o que mostra a intenção
da administração Dilma Roussef de
entregar a gestão de hospitais públicos a empresa de economia mista
Governador Cabral é “coveiro de hospitais”
Aliado político de Lula e Dilma,
Sérgio Cabral Filho (PMDB) em seus
dois mandatos tem tornado ainda mais
caótica a situação dos hospitais do
estado, ao mesmo tempo em que vai
privatizando-os parcialmente e aprovando leis para entregá-los por inteiro à iniciativa privada.
A diretora da Regional Centro do
Sindsprev/RJ Denise Nascimento lembra que Cabral aprofundou a política
de seus antecessores, e que em suas
administrações não realizou concurso
público para admissão de novos servidores para o setor, não concedeu qualquer reajuste salarial e aumentou as
terceirizações. Não satisfeito, fechou
o hospital São Sebastião, cedeu o Iaserj
Central para ser demolido pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), e passou o Hospital Pedro II ao município
para ser administrado por uma Organização Social (O.S.), após um incêndio, decisões que lhe valeram o apelido de “coveiro de hospitais”.
Apesar do grande crescimento da
receita do estado, principalmente em
função dos royalties do pré-sal, por
um lado, e do aumento da população,
por outro, Cabral tem mantido os gastos do setor saúde no mesmo patamar, sempre próximo ao mínimo exigido pela Constituição Federal. Nada
mais. Mesmo com a necessidade urgente de concurso para admissão de
novos profissionais, os gastos com a
folha de salários da saúde têm se mantido constantes. Em 2009 foram empenhados (para serem gastos) R$
1,186 bilhão com despesas de pessoal e encargos do setor e, em 2010, R$
1,270 bilhão. O resultado é que faltam profissionais e se formam filas
enormes em todos os hospitais. As
consultas demoram meses até serem
realizadas. Faltam, também, medicamentos, equipamentos vivem quebrados e elevadores não funcionam.
Ao mesmo tempo em que não investe, Cabral vai terceirizando seto-
res da saúde e preparando a privatização total dos hospitais. Aprovou,
em 21 de novembro de 2007, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a lei que criou as fundações de direito privado para administrar os hospitais públicos da rede estadual. Mas não levou a iniciativa
à frente. Em julho de 2009, aprovou
a lei que permite que organizações
sociais passem a gerir vários setores
do serviço público, inclusive hospitais.
Apesar dessas leis, Cabral e o secretário estadual de Saúde, Sérgio
Côrtes, vêm privatizando a rede pública de saúde através do que chamam de “Gestão Compartilhada”. Foi
assim que entregaram o novíssimo
Hospital Maternidade Heloneida
Studart ao grupo Facility. Fizeram o
mesmo com a maternidade do Hospital Rocha Faria.
Ao mesmo tempo, colocaram nas
mãos de empresas privadas todos os
laboratórios dos hospitais estaduais.
Criaram a Secretaria de Saúde e Defesa Civil, militarizando a saúde
(desmembrada recentemente), colocando bombeiros em cargos de confiança nos hospitais, nas Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs) e em
todo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Leia também
Pág. 4
Paes abandona hospitais
públicos
Pág. 5
Movimento social resiste à
privatização da saúde
Pág. 6
Niterói sofre com caos da
saúde pública
!4
18 / JULHO / 2011
DESMONTE DA SAÚDE
Paes abandona hospitais públicos
Por Olyntho Contente
FOTO: FERNANDO DE FRANÇA
Não por coincidência, Paes passou
a contratar trabalhadores celetistas,
sem a exigência constitucional do concurso público, dando início à privatização do SUS e beneficiando grupos privados. Foram mais de 4.500 via
Organizações Sociais (O.S.), para o
Programa de Saúde da Família e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
e 1.400 através da Fiotec (fundação
privada da Fundação Osvaldo Cruz).
Enquanto o gasto com servidores
estatutários caiu, em 2010 foram destinados R$ 651 milhões para o pagamento dessas O.S. Ou seja, mais da
metade do que se gasta com 24 mil
servidores. Os números demonstram
que a Prefeitura tem recursos para investir nos hospitais públicos, mas não
o faz por decisão política. “Não só as
empresas, como consultores, vislumbraram na área da saúde pública um
espaço para ganhar dinheiro. Obviamente, não estão interessados em
privatizar os hospitais para melhorar
os serviços”, argumentou o vereador.
Protesto de servidores contra privatização
FOTO: FERNANDO DE FRANÇA
Terceirização
FOTO: FERNANDO DE FRANÇA
O prefeito Eduardo Paes (PMDB)
segue a mesma linha dos governos estadual e federal, de sucateamento e
privatização da saúde. A constatação
é do vereador Paulo Pinheiro (PPSRJ). As contas da Prefeitura mostram
o esvaziamento dos hospitais públicos,
através da não realização de concurso. Paes também não faz os investimentos necessários para a reposição
de equipamentos e insumos. O resultado é a queda da qualidade do atendimento nos hospitais.
“O prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de saúde Hans
Dohmann seguem um caminho vertiginoso para a terceirização e a privatização. O orçamento da saúde ano
passado foi de R$ 2,5 bilhões, dos
quais R$ 1,045 bilhão de gastos com
pessoal. No ano anterior tinham gasto
R$ 1,56 bilhão. Ou seja, mesmo com a
inflação e o crescimento vegetativo da
folha de salários, o gasto final diminuiu”, afirmou. Acrescentou que, em
2003, a saúde municipal tinha 28 mil
servidores. Em dezembro de 2010, este
número era de 24 mil.
Vereador Paulo Pinheiro
denuncia Preitura por
esvaziamento proposital
de hospitais
Com desmonte
da saúde,
governos
atingem a
população
A deputada Janira Rocha (PSOLRJ) frisou que o sucateamento dos hospitais públicos atinge principalmente a
população pobre do estado, além dos servidores. “Os usuários do SUS estão sendo chacinados porque faltam condições
de trabalho e atendimento devido ao boicote dos governos à rede pública de saúde”, afirmou.
Segundo a parlamentar, os recursos
para o setor existem, mas são desviados para outras finalidades. Ela acrescenta que há um processo criminoso de
esvaziamento e privatização do SUS.
“Já propusemos a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI),
tanto na Assembléia Legislativa (Alerj)
quanto na Câmara dos Vereadores, para
investigar essa situação. Mas essas iniciativas foram barradas pelas bancadas
governistas nas duas Casas”, disse.
Deputada Janira Rocha:
‘O SUS está sendo
destruído para atender a
grupos privados’
Economizando com a vida
Janira criticou os governos Cabral e
Paes por colocarem em prática uma
política de atenção primária, através das
UPAs e do Programa de Saúde da Família (PSF), sem dar-lhes as condições
para que funcionem de forma efetiva,
ao mesmo tempo em que sucateiam e
abandonam as unidades hospitalares de
média e alta complexidade. Com isto, o
governador e o prefeito oferecem apenas o básico, mantendo os procedimentos mais caros cada vez mais distantes
da população. Ou seja, priorizar apenas
a atenção primária é mais barato. “Este
é o fator determinante do investimento
na atenção primária, ao mesmo tempo
em que são sucateados e abandonados
os grandes hospitais, responsáveis pelo
atendimento de casos de média e alta
complexidade”, denunciou.
Janira argumentou que governos que
agem desta forma com seus cidadãos
tiram-lhes o direito à vida e os enganam,
quebrando a espinha dorsal do SUS, que
é o atendimento integrado entre as unidades. “O Sistema Único de Saúde foi
concebido para funcionar com base na
integralidade. Este princípio, entendido
como um conjunto articulado e contínuo
de ações e serviços, em todos os níveis
de complexidade, está sendo destruído
pelos governos de forma irresponsável
para atender a interesses de grupos privados poderosos e aos seus próprios”,
afirmou.
UPAs
A parlamentar acrescentou que as
UPAs (geridas por organizações sociais com recursos humanos precarizados ou militarizadas pelo Corpo
de Bombeiros), anunciadas com estardalhaço como a grande estratégia do
governo Cabral (depois pelo prefeito
Eduardo Paes), para aliviar as emergências dos grandes hospitais, estão
em situação semelhante a essas unidades. Segundo ela, em algumas
UPAs o tempo médio de espera para
atendimento é de cinco horas, como
na de Botafogo. Em outras, a falta de
qualidade no atendimento resulta na
redução da procura da população, que
não enxerga mais neste modelo a solução de seus problemas de saúde.
Organizações Sociais: relações perigosas e brecha para fraudes
A entrega da administração
de hospitais e outros serviços públicos a Organizações Sociais
(O.S.) ou fundações de direito privado abre brechas para fraudes.
Isto porque, ao contrário dos hospitais e outros órgãos públicos,
as O.S. não precisam realizar licitações para a compra de equi-
pamentos, medicamentos ou realizar concurso para a contratação de
mão-de-obra. Diminui também a fiscalização. Vale a pena destacar
que, além de não pagar nada pelo
uso das unidades de saúde e pelos servidores, as O.S. ainda recebem para administrá-las. E o dinheiro gasto por essas entidades pri-
vadas com qualquer despesa sai
dos cofres públicos. Um negócio
de pai para filho.
A deputada Janira Rocha
(PSOL-RJ) lembra que um hospital
gerido por O.S. significa falta de
transparência, de controle social e
inexistência de licitações. “Há margem para desvios de todos os ti-
pos, além de estar ameaçada a
prestação do serviço gratuito, imprescindível à população”, criticou.
A parlamentar lembrou que são
essas empresas, privilegiadas com
recursos da saúde pública, que realizam doações vultosas para campanhas de políticos que representam seus interesses comerciais.
18 / JULHO / 2011
DESMONTE DA SAÚDE
Movimento social resiste
à privatização da saúde
FOTO: FERNANDO DE FRANÇA
Por Olyntho Contente
Mobilizações do movimento social em
todo o país foram se ampliando, em função do crescimento dos ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS), seja através do sucateamento, para torná-lo
inviável, seja pelo aumento da terceirização e aprovação de leis que autorizam a entrega da gestão dos hospitais
públicos a grupos privados, travestidos de
nomes como organizações sociais e fundações. Além da luta de servidores e
usuários em defesa das unidades do SUS
(federais, estaduais e municipais), foi formada em 2010 a Frente Nacional Contra
a Privatização da Saúde, composta por
movimentos sociais, fóruns de saúde
constituídos nos estados, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários.
A Frente foi criada, inicialmente,
como forma de trabalhar pela aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923, contra as Organizações Sociais (O.S.), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Adin está em
tramitação desde 1998. Uma decisão fa-
Grande passeata em defesa
do SUS toma centro do
Rio, em abril
dem administrar não apenas a rede de
saúde, mas também outros setores.
Mobilizações
vorável seria um importante precedente
para desmontar a “coluna vertebral” da
privatização dos serviços públicos no
Brasil, já que, onde existem, as O.S. po-
Já existem Fóruns Contra a Privatização da Saúde em vários estados,
formados por diversas entidades do
movimento social, partidos políticos e
5!
pesquisadores de universidades. Os
fóruns do Rio de Janeiro, São Paulo,
Paraná, Alagoas e da cidade de Londrina são os mais antigos. O Sindsprev/RJ
participa do Fórum do Rio de Janeiro.
No dia 7 de abril, o Fórum do Rio
convocou uma passeata que lotou as
ruas do Centro, denunciando os governos Dilma, Cabral e Paes pelos ataques
feitos à saúde, e pelas leis que aprovaram para privatizar o SUS. A manifestação começou em frente à Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua
Araújo Porto Alegre, seguindo até a
Assembléia Legislativa do Estado
(Alerj). Outro protesto, desta vez na
sede administrativa da Prefeitura do Rio,
o Piranhão, foi realizado no dia 22 de
junho, sendo reprimido pela Guarda
Municipal, por ordem do prefeito Eduardo Paes. Mas a violência não impediu a
continuidade do movimento e de novas
manifestações.
Para a professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(Uerj), Maria Inês Bravo, para barrar
a privatização da saúde e das demais
políticas sociais é fundamental um amplo movimento que envolva os sindicatos e centrais, movimentos populares e
partidos compromissados com a saúde
pública. “As O.S. e fundações promovem a privatização de forma mascarada, beneficiando determinados grupos
econômicos, desmontando o SUS e prejudicando, desta forma, a população”,
afirmou.
Defesa do SUS vira pauta de reivindicações
Atos nos hospitais
Como parte das mobilizações, têm
sido realizados atos específicos em diversas unidades das redes federal, estadual e municipal. O do Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, no fim de junho,
teve como eixo a exigência de concurso
público imediato. A diretora do
Sindsprev/RJ Cristiane Gerardo denunciou, durante a manifestação, que a falta de servidores era proposital e tinha
como objetivo jogar a população contra
os funcionários e justificar a privatização
da unidade.
Em ato no dia 14 do mesmo mês,
açado por Eduardo Paes de ser fechado. A Prefeitura passou a gestão do
Hospital Alice Tibiriçá para o controle
de uma O.S., a Viva Comunidade, que
restringiu o atendimento.
Em sua campanha salarial, os servidores da rede de saúde do estado denunciam a privatização e lutam contra
ela. Cabral fechou o Hospital Pedro II e
o repassou para a Prefeitura do Rio para
ser administrado por uma O.S.. Também
entregou o Iaserj Central para ser demolido pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), mas os servidores vêm conseguindo barrar a ameaça.
servidores e usuários denunciaram o
sucateamento do Hospital da Piedade,
pelo prefeito Eduardo Paes. Os servidores do Hospital Psiquiátrico Jurandir
Manfredini fizeram assembléia para organizar a luta contra o total abandono
da unidade pela Prefeitura. Também há
mobilização no Hospital de Curicia, ameAto no Cardoso Fontes,
hospital federal, denuncia a
falta de servidores e
precariedade do
atendimento
FOTOS: FERNANDO DE FRANÇA
As seguidas mobilizações dos usuários e servidores dos hospitais públicos
fizeram com que a defesa do SUS e a
sua não privatização passassem a ser
uma reivindicação com mais peso na
pauta de um número crescente de categorias. A começar pela dos servidores
federais, dos servidores da saúde e educação do estado e os do município do
Rio de Janeiro.
Durante ato conjunto de servidores
federais e estaduais da saúde e das universidades federais em greve, em 5 de
julho, o diretor do Sindsprev/RJ Júlio
Tavares falou sobre a importância das
mobilizações em defesa do SUS. “Nossa luta é em defesa do serviço público
gratuito e de qualidade para toda a população. Serviço que os governos querem sucatear e privatizar. Precisamos
construir uma real unidade de ação de
todos os servidores, em todas as categorias. Vamos mostrar a Dilma, Cabral
e Paes que temos dignidade, como os
bombeiros já mostraram. Hoje a onda
branca na saúde já é uma realidade”,
afirmou.
Ações barram O.S.
Além da mobilização, os sindicatos
estão movendo ações judiciais para impedir a realização de licitação para que
as O.S. passem a administrar os grandes hospitais de emergência, como o
Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado
Filho, entre outros. O Sindsprev/RJ, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos
Médicos e Conselho Regional de Medicina (Cremerj) conseguiram liminares
suspendendo as licitações. O argumento é que a Lei Municipal 5.026/09, aprovada pela Câmara dos Vereadores em
19 de maio de 2009, e o Decreto 30.780/
09 admitem que as organizações sociais
atuem exclusivamente em unidades de
saúde criadas a partir da data de aprovação da lei.
!6
18 / JULHO / 2011
NITERÓI
Niterói sofre com caos e sucateamento da saúde pública
Hospital
Carlos
Tortelly
(antigo
CPN)
Por André Pelliccione
O absoluto descaso da Prefeitura
com os servidores e a população usuária
é o que marca a saúde pública em
Niterói, onde a rede continua sucateada
e são cada vez mais restritas as possibilidades de atendimento à população se-
gundo os princípios do SUS (Sistema
Único de Saúde). Falta de atendimento
e acompanhamento ambulatorial; falta
de especialidades como neurologia,
endocrinologia, reumatologia, cirurgia de
cabeça e pescoço; ausência de média e
alta complexidade na rede pública; au-
PIEDADE
sência de unidades voltadas à saúde da
mulher; precariedades de todo tipo. Assim é Niterói. “Se pacientes com trauma precisarem de cirurgia cardíaca na
rede pública, terão que procurar outros
municípios porque, em Niterói, isto é
cada vez mais difícil. Temos uma Central de Leitos, mas não temos os leitos.
No Hospital Antonio Pedro, o tomógrafo
que havia foi pro beleléu”, critica a diretora da Regional Niterói do Sindsprev/
RJ, Maria Ivone Suppo.
O também dirigente do Sindicato,
FOTO : NIKO
FOTO : NIKO
FOTO : NIKO
FOTO: FERNANDO FRANÇA
Sebastião (Tão), Maria Ivone Suppo e Charles
denunciam abandono da saude em Niterói
Sebastião José de Souza (o Tão), completa a indignação. “A gestão do atual
prefeito, Jorge Roberto Silveira (PDT),
não se preocupa com a rede pública
porque governa para a classe média e
os ricos, esquecendo o povão que usa e
precisa da rede pública de saúde. A prova é que, na gestão atual, o orçamento
da saúde foi reduzido de 25% para 18%”,
conclui.
Demissão de RPAs
O mais recente ataque da Prefeitura aos trabalhadores da saúde foi a demissão dos chamados RPAs, ou autônomos, que trabalham na rede municipal. Três mil RPAs estão ameaçados de
demissão. “É um absurdo. A Prefeitura
nunca fez os necessários concursos para
repor pessoal. Agora, quer desfalcar os
hospitais com a demissão dos RPAs,
prejudicando a população usuária”, critica o também dirigente do Sindsprev/
RJ Charles Gonçalves dos Santos.
ACS E ACE
MS quer cooperação técnica com Sindsprev/RJ participará de audiência
Prefeitura para obras na Piedade
com Padilha sobre piso nacional
Ato em defesa do Hospital da
Piedade, em junho deste ano
porque o Hospital foi sucateado. No
centro cirúrgico, por exemplo, os focos
[lustres especiais] estão caindo, e nas
salas da clínica médica não há aparelho
de pressão, ar condicionado ou computador”, afirma a diretora do Sindsprev/
RJ Maria Celina de Oliveira. Segundo
ela, as verbas para as obras serão fiscalizadas por uma comissão, composta
pelo próprio MS, Prefeitura e servidores da unidade.
Ela explica que algumas das exigências para que o Piedade mantenha sua
certificação como instituição de ensino
são a existência de residência em medicina e enfermagem, o atendimento na
rede SUS e que o Hospital defina, internamente, o seu perfil clínico. “São exigências também feitas pelos ministérios
da Ciência e Tecnologia e da Educação.
Queremos que o Piedade se reerga.
Além de reverter o sucateamento, os
servidores da unidade lutam pelo direito
democrático de eleição direta para direção geral, chefias de enfermagem e de
serviços”, conclui Celina.
FOTO: FERNANDO FRANÇA
O Ministério da
Saúde (MS) celebrará um ‘contrato de
cooperação técnica’
com a Prefeitura do
Rio, por meio do qual
serão realizadas as
obras de reforma
exigidas para que o
Hospital Municipal da
Piedade mantenha
sua certificação de
‘unidade de ensino’, conquistada em dezembro de 2010. Pelo contrato, o MS
entrará com as verbas necessárias às
obras, que incluem reforma dos centros
cirúrgicos geral e da oftalmologia; reconstrução do Raio X; estruturação das
salas da clínica médica; e reativação de
equipamentos para exames de média/
alta complexidades, como tomógrafo. O
contrato também prevê que o Hospital
continue como ‘unidade municipal’.
A intenção do Ministério foi comunicada aos servidores do Hospital da Piedade pela deputada federal Jandira
Feghali (PCdoB-RJ), durante assembleia da categoria realizada no dia 7 de
julho, com presença de um representante da Prefeitura. Na véspera [6/07], a
parlamentar se reunira com o ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar do assunto.
“Não desistimos da luta pela federalização da unidade, mas, se realmente
acontecer o que o Ministério está dizendo, o Piedade será um hospital de ensino de primeiro mundo. O Ministério deu
prazo de seis meses para realização das
reformas, que realmente são urgentes
FOTO: FERNANDO DE FRANÇA
Por André
Pelliccione
Por André Pelliccione
O Sindsprev/RJ participará, no dia
21/07, de audiência em Brasilia com o
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
que discutirá o piso salarial nacional e o
plano de cargos e carreira dos agentes
comunitários de saúde (ACS) e agentes
de controle de endemias (ACE). Da reunião também participará a CONACS
(Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde).
A Comissão Especial Parlamentar
que discute o piso salarial no Congresso
vem exigindo que a questão seja debatida em seminários com estados e municípios. A Comissão também atrela os recursos para o piso à Emenda Constitucional 29 (que vincula os recursos da saúde ao aumento do PIB - Produto Interno
Bruto). Na opinião da diretora do
Sindsprev/RJ Jane Amaral, a proposta da
Comissão Parlamentar é um retrocesso.
“Querem mais uma vez adiar a solução
para as reivindicações dos ACS e ACEs.
Por isso é essencial que a categoria continue mobilizada, pois só assim conquistará o piso e a carreira”, disse.
Em junho, houve audiência pública
na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em
Brasília. A categoria reivindica piso salarial nacional de R$ 1.090,00 (ou dois
salários mínimos) para os ACS e ACEs
(a maioria das prefeituras para saláriominimo).
Na Câmara dos Deputados tramitam
dois projetos que beneficiam os ACS e
ACEs: o PL nº 7495/2006, que regulamenta as atividades de ACS e ACE; e o
PL 6.111/2009, que institui o piso salarial nacional.
Jane Amaral, do Sindsprev/RJ,
quer mobilização de ACS e ACE
No Estado do Rio, a maioria das prefeituras ainda resiste a regulamentar a
situação funcional dos ACS e ACE.
Em São João de Meriti, Belford
Roxo, Valença e São Gonçalo, por exemplo, os cargos foram criados mas a situação não avançou além disso. Em São
Gonçalo, 600 ACS foram demitidos em
julho. “O secretário Marcio Panisset alegou que todos os que passaram por processo seletivo deveriam primeiro ser demitidos para depois serem chamados.
Enquanto isso, até hoje temos 21 aprovados do processo seletivo de 2001 que
não tiveram suas carteiras assinadas”,
afirma Jane.
Em Belford Roxo, o Sindsprev reuniu-se em junho com o Procurador Geral do município, que informou ter pedido informações ao Ministério Público
Estadual (MPE) para conhecer a posição daquele órgão sobre a regularização dos ACS e ACEs.
Saúde Estadual
define calendário
de lutas por PCCS
Por André Pelliccione
7!
Prefeitura ‘prepara’ PAM Del Castillo para setor
privado, ignora problemas e fomenta crise
FOTO: FERNANDO DE FRANÇA
Servidores da Saúde Estadual,
em campanha salarial, definiram um
calendário de lutas e mobilização pelo
atendimento de suas reivindicações:
PCCS já; concurso; incorporação de
gratificações; condições de trabalho;
reabertura imediata do Hospital
Pedro II e do Instituto São Sebastião; defesa do IASERJ e não às Organizações Sociais e Fundações de
Direito Privado. As deliberações foram aprovadas em assembléias nos
dias 1º e 13 de julho, com presença
da deputada Janira Rocha (PSOL).
Os servidores da saúde também
lutam pela criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na
Alerj, com o lema ‘Chega de Mortes, CPI da Saúde, Já’.
O sucateamento e desmonte de
unidades continua no Estado. No
Hospital Carlos Chagas, por exemplo, o governo quer fechar o ambulatório e leitos da pediatria, prejudicando diretamente a população
usuária. No Pedro II, ainda não há
qualquer previsão para a reabertura
do Hospital, sobrecarregando o Rocha Faria, na Zona Oeste.
18 / JULHO / 2011
SAÚDE SOB AMEAÇA
Prefeitura quer
instalar PSF
em Del Castillo
e entregá-lo
para
Organizações
Sociais
privadas
Organizações Sociais são rejeitadas por servidores
Por Hélcio Duarte Filho
O PAM Del Castillo vive dias de incerteza. A Prefeitura segue tocando a
obra que desalojou setores como a Pediatria e a Clínica Médica e prepara o
terreno para a provável entrega do controle da unidade a uma Organização
Social privada.
Mas, como de costume, nem sequer
informa aos servidores o que acontecerá com o tradicional posto, referência na
região da Leopoldina e para onde é encaminhada boa parte dos pacientes que
procuram as UPAs das imediações sem
obter um atendimento adequado.
Para complicar o quadro, a situação
da direção da unidade está indefinida: o
médico Paulo Braga pediu exoneração
do cargo, mas permanece no posto não
se sabe até quando. “Existe uma incerteza muito grande, o PAM continua com
ausência de médicos, profissionais de enfermagem, o telhado continua chovendo, não consertaram, há toda uma incerteza”, relata Osvaldo Mendes, servidor do local e diretor do Sindsprev-RJ.
Servidores acusam gestão da O.S. no
Alice Tibiriçá de agir como ditadura
e pedem saída de diretora
FOTO: FERNANDO FRANÇA
mais focado em núSob a administrameros e não na quação da Organização
lidade. Um dos proSocial Viva Comuniblemas denunciados
dade, a qualidade do
é a instalação numa
atendimento e o resmesma sala de árepeito aos profissioas de atendimento
nais de saúde desdistintas, como diapencaram no Centro
betes, gravidez, denMunicipal de Saúde
gue e coleta de sanAlice Tibiriçá, em
gue.
Irajá. Quem afirma é
o
diretor
do
“A O.S. assuSindsprev-RJ Sidney
miu a unidade mas
Castro, que vem
não deu a estrutura
acompanhando a
Luta é pelo fim da direção nas mãos da OS
adequada para os
luta local para que a
trabalhadores”, cridireção da unidade
tica Sidney. Nomeavolte às mãos de servidores efetivos do quadro.
da pela Prefeitura, a enfermeira Adriana estaria ainSegundo denúncias, a representante da O.S. Viva da fazendo ela mesma avaliações de desempenho de
Comunidade que assumiu a direção da unidade, servidores.
Adriana Andréa dos Santos Silva, vem perseguindo
Há denúncias de que notas dadas por chefias
servidores e impondo condições de trabalho inacei- imediatas teriam sido rebaixadas por ela. “Será que
táveis. “A O.S. vem para a unidade para perseguir ela não percebe que as notas baixas que está dando
servidores, com atitudes arbitrárias e prepotentes, vá- para os servidores vão se refletir nos salários derios servidores querem sair porque não aguentam isso. les?”, pergunta o diretor do sindicato, para quem a
“Não concordamos com a Organização Social, mas enfermeira não está se comportando como uma dise a OS está, tem que respeitar o servidor”, defende retora de unidade, mas agindo de forma antidemoSidney.
crática e ditatorial. “Será que essa é a política das
Além dos problemas nas relações de trabalho, a O.S. para tirar os servidores de dentro das unidatransferência da gestão para a OS, realizada pela Pre- des?”, diz o servidor, lembrando que a luta contra
feitura sob protestos dos servidores, provocou uma as Organizações Sociais e pela saída da atual direqueda brusca nos padrões de atendimento, cada vez tora vai continuar. (HDF)
A Prefeitura desativou uma ala do
PAM onde funcionavam dez consultórios da Pediatria e de Pronto-Atendimento (SPA) para preparar o local para
instalação de futura unidade do Programa de Saúde da Família. A legalidade
da medida é questionada: a legislação
não permite a construção de clínicas ou
UPAs em áreas que levem à destruição
de setores em funcionamento. Isto só
poderia ocorrer nos espaços livres, sem
interferência da obra nos serviços já oferecidos pelo PAM.
A Pediatria foi transferida para uma
ala pequena, abafada, sem estrutura. “Tiraram o conforto das crianças e colocaram num local totalmente insalubre”, critica Osvaldo. “Houve uma grande perda
de qualidade no atendimento”, diz. Já o
Pronto-Atendimento está na Emergência.
“Por isso as filas enormes”, observa.
Del Castillo é uma das unidades que
a Prefeitura pretende entregar a Organizações Sociais. A Secretaria de Saúde chegou a marcar a licitação para escolha da O.S., mas a resistência dos servidores e decisões judiciais levaram à
suspensão do processo. “É uma luta que
precisa continuar e ser ampliada”, avalia o dirigente do sindicato.
Auxiliar de
enfermagem pode
obter diploma de
técnico com prova
Auxiliares de enfermagem que atuem por
pelo menos cinco anos em unidades de saúde,
públicas ou privadas, podem obter o diploma
de técnico na área prestando uma prova que é
oferecida semestralmente pela Secretaria de
Educação. Quem pede para publicar o lembrete
é Paulo Murilo, dirigente da Regional Norte do
Sindsprev/RJ. “Muita gente desconhece que
existe essa possibilidade”, diz o servidor.
Para prestar o exame, no entanto, é necessário fornecer comprovação de que trabalha há cinco anos na área – contracheque ou
carteira de trabalho – e conseguir uma declaração de sua chefia ratificando a informação
de que o profissional exerce funções inerentes
às de técnico de enfermagem.
As inscrições para prova precisam ser feitas pessoalmente, no setor de equivalência profissional da secretaria, que fica na rua D’Ajuda
5, 26º andar (em frente ao Edifício Av. Central,
na av. Rio Branco, no Centro). É necessário
levar CPF, carteira de identidade, diploma do
2º grau, o contracheque ou a carteira de trabalho comprovando os cinco anos e a declaração
da chefia.
O dirigente do Sindsprev faz apenas um
alerta: “Os auxiliares de enfermagem tem a
possibilidade de conseguir o diploma, mas isso
não significa um enquadramento na nova função”, ressalta Paulo Murilo. (HDF)
!8
18 / JULHO / 2011
CAMPANHA SALARIAL DO FUNCIONALISMO
Unidade para superar 16 anos sem
data-base e defender todos os direitos
FOTO: JUNIOR ARAÚJO
Após 3 marchas a Brasília,
servidores apostam na
ampliação das mobilizações
conjuntas para derrubar os
salários congelados e defender
direitos ameaçados, como a
aposentadoria e a estabilidade
Por Hélcio Duarte Filho
A dimensão do movimento que os servidores
precisam construir pode ser medida pelo tempo
do que se pretende superar: já são 16 anos desde
a última vez em que o funcionalismo teve database e reajuste linear. É de olho nesse desafio, e
no combate aos projetos que miram direitos da
categoria, que os servidores públicos federais iniciaram a campanha salarial deste ano, que já teve
três marchas a Brasília.
Foi a partir da que reuniu quase 15 mil servidores no dia 13 de abril, que a ministra Miriam Belchior
(Planejamento) recebeu representantes do funcionalismo e instalou a mesa nacional de negociações.
Na pauta, a data-base com a reposição linear das
perdas de 12 meses (o índice é 14,17%, que
corresponde à soma da inflação pelo INPC com a
variação do PIB) e a lista de projetos que afetam,
para pior, a vida dos servidores. Caso do PLP 549/
2009, que congela por dez anos os salários; do PL
1992/2007, que acaba com a aposentadoria integral; e da já caduca MP 520/2010, que cria empresa para gerir hospitais públicos.
Marcha de 16 de junho a Brasilia: defesa da data-base e contra ameaças como a nova reforma da Previdência
Negociação não avança
As negociações, gerais e específicas, esbarram na escassa disposição do governo de Dilma
Rousseff em ceder. Até o compromisso inicial de
pôr os projetos em debate em marcha lenta no
Congresso foi rompido. A MP 520, da privatização
da saúde, passou na Câmara e o governo tentou
fazer o mesmo no Senado: sem ir a voto no prazo,
porém, caducou diante das ações políticas do funcionalismo e da Frente Contra a Privatização da
Saúde, combinadas com a crise do escândalo que
levaria à queda do ministro Palocci (Casa Civil).
Mas o Planalto reapresentou a MP como projeto de lei (PL 1749/2011). “O governo faz oficina,
faz debate, mas não interfere em nada [para parar]
os projetos no Congresso”, critica Manoel Crispim,
diretor do Sindsprev-RJ que participa das negociações representando a CSP-Conlutas (Central
Sindical e Popular). Para ele, o governo enrola muito
e negocia pouco.
Tendo a Cnesf (Coordenação Nacional das
Entidades dos Servidores Públicos Federais) como
uma das protagonistas e superando descompassos,
o funcionalismo montou um comando de mobilização que há muito não se vê. Preservar e ampliar essa unidade, no entanto, é mais um desafio.
O governo já sinaliza com a busca de acordos
setoriais e o abandono do reajuste linear, um passo em direção à divisão que ajudou a deixar a categoria 16 anos sem data-base, o que precisa ser
evitado. “Temos que buscar a unificação e construir a greve nacional do funcionalismo”, defende
Júlio Tavares, diretor do Sindsprev-RJ.
Estudo mostra que PLP 549 reduziria
folha de servidores em 9,4 bi só em um ano
Economista retroage limites do projeto e mostra que perda salarial
poderá ser maior do que se imagina; em 10 anos, salários cairiam 30%
No espaço de apenas
um ano, de 2009 para 2010,
a folha salarial do funcionalismo público federal teria de
ser reduzida em R$ 9,4 bilhões caso estivesse em vigor o projeto que o governo
quer aprovar para introduzir novos limites na Lei de
Responsabilidade Fiscal
(PLP 549/2009). É o que
afirma estudo divulgado pelo
economista Washington
Luiz Moura Lima, que assessora sindicatos de trabalhadores.
O funcionalismo defende a rejeição do projeto,
aprovado no Senado e tramitando na Comissão de Finanças da Câmara. Defendida pela presidenta Dilma
Rousseff, a proposta levará, na prática, ao congela-
mento dos salários por dez anos. O projeto está
em pauta na mesa de negociação instalada no
Ministério do Planejamento, mas o governo mostra-se pouco disposto a revê-lo.
Com PIB negativo, folha despenca
O estudo do economista mostra o tamanho
do impacto dos novos limites que o Planalto tenta
traçar para despesas com pessoal. Retroagindose a aplicação do PLP 549 em dez anos, o tamanho da redução na folha seria, em 2010, de R$ 48
bilhões. As despesas da União com o funcionalismo deveriam estar 28,51% menores, passando
de R$ 168,5 bilhões para R$ 120,4 bilhões. Os
salários estariam, portanto, na média quase um
terço inferiores aos atuais.
“Fazer os cálculos retroativamente é a melhor maneira de verificar seus efeitos nocivos.
O mais impressionante é que em apenas um ano
a redução seria de R$ 9,4 bilhões”, escreveu o
economista na apresentação do trabalho.
O economista exemplifica o impacto no
bolso: com a folha 28,51% menor, um servidor que ganhe R$ 1.000,00 teria uma redução
de R$ 285,12, passando a
R$ 714,88. Quem recebe
R$ 4.000,00 perderia R$
1.140,46, com o salário reduzido a R$ 2.859,541.
O Tamanho do impacto em apenas um ano –
2009 para 2010 – devese ao fato de o PIB (Produto Interno Bruto) ter
sido negativo em 2009.
Na fórmula que o governo quer emplacar, a
variação anual da folha
não pode ser superior ao
IPCA (Índice de Preços
ao Consumidor Amplo)
mais 2,5% ou o crescimento do PIB, o que for
m e n o r. C o m o o P I B
foi negativo é ele que
prevalece, para ser somado à variação do
IPCA. (HDF)
18 / JULHO / 2011
FOTOS: JUNIOR ARAÚJO
Acima, parte dos
servidores da
delegação do
Sindsprev-RJ que
estiveram na
Marcha a Brasília,
no dia 16 de junho.
Governo não cede em
nada nas negociações
Também não há acordo no único ponto até
agora em que o governo disse concordar em
parte com os servidores: a não aprovação do
PLC 248/1998, que regulamenta a demissão por
insuficiência de desempenho. A posição de descartar o projeto, de autoria do então presidente
Fernando Henrique Cardoso, foi bem recebida.
Mas a opção a ele apresentada pelo Planejamento não agrada.
O governo diz concordar em não usar a avaliação para demissões, mas quer aplicá-la para
capacitações e realocações no trabalho. E para
definir valores de gratificações variáveis. A base
para isso seriam os artigos 140 a 163 da Lei
11.784/2008. Diante da objeção dos servidores,
o Planejamento apresentou proposta alternativa. Não convenceu: “Ele só não usa o número
da lei, mas coloca os mesmos elementos dela
na proposta”, resume o servidor Paulo Barela,
que participa das negociações pela CSPConlutas. (HDF)
Pepe Vargas promete
parecer favorável a
servidores no PLP 549
Ao lado, os
servidores
caminham em
direção ao
Ministério do
Planejamento, onde
o secretário de
Recursos Humanos
recebeu uma
comissão, mas não
apresentou
resposta sobre
as reivindicações
salariais
No STF, relator diz que nada justifica
não revisar os salários de servidores
Julgamento de indenização por desrespeito à revisão salarial anual
teve voto favorável do relator, mas está suspenso
Os servidores obtiveram
um voto favorável à luta
pela revisão salarial do
relator no julgamento, no
Supremo Tribunal Federal,
do direito da categoria à indenização, em decorrência
do não cumprimento desta
determinação constitucional
por parte dos governos.
O ministro Marco Aurélio de Mello reconheceu o
direito dos autores do Recurso Extraordinário nº
565089 de serem indenizados por não terem tido os
salários reajustados ao longo dos últimos anos. No entanto, a votação, iniciada na
sessão do dia 9 de junho,
acabou suspensa após o pedido de vista, para analisar
o voto do relator, feito pela
ministra Cármen Lúcia An-
9!
tunes Rocha. Nenhum outro ministro além de Marco Aurélio apresentou seu voto. O recurso ao Supremo foi movido por policiais de São Paulo, mas a
decisão terá posterior repercussão para todo o funcionalismo.
O parecer bate de frente com decisões que
têm prevalecido sobre o caso nos tribunais e abre
novas perspectivas nesta batalha no campo judicial, embora a disputa ainda seja considerada difícil
pelos advogados. A eventual vitória dos servidores fará, na prática, valer uma decisão anterior do
próprio STF, em mandados de injunção, que reconhece o direito da categoria à revisão salarial anual, prevista na Constituição Federal.
Voto reabre discussão jurídica
Em seu voto, Marco Aurélio destaca que os autores do recurso não buscam aumentos, mas apenas
a indenização pelo descumprimento do Estado de um
dever jurídico, de ‘um comando constitucional’.
A revisão geral anual está assegurada no artigo 37.
O ministro observa que a correção monetária
não é ganho ou lucro, mas um componente essencial do contrato do servidor com a administração
pública. Marco Aurélio também descarta as alegações
de que supostos impactos financeiros negativos nas contas públicas justificariam o
desrespeito ao dispositivo
constitucional.
O ministro assinalou ainda que enquanto o comando constitucional diz o que
deve ser feito, a sanção diz
o que acontece quando isso
não é respeitado – um e outro seriam inseparáveis.
“Onde havia uma jurisprudência consolidada contra os
servidores, houve um brilhante voto favorável e uma
decisão coletiva do tribunal
de aprofundar o debate”,
analisou Pedro Maurício Pita
Machado, um dos advogados que fez a defesa oral dos
servidores no STF. (HDF)
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS)
promete apresentar parecer contrário ao projeto
que fixa novos limites para as despesas da União
com o funcionalismo e que pode levar ao congelamento dos salários por dez anos.
Relator do PLP 549/2009, o parlamentar confirmou a decisão de propor a rejeição da proposta do governo, mas disse não ter como avaliar
qual será o resultado da votação na Comissão
de Finanças e Tributação ou no plenário da Câmara. “Não apresentei o relatório ainda. Não falei com cada um dos integrantes da Comissão
[de Finanças] para saber a opinião deles. Eu
não sei se o projeto será rejeitado pela comissão”, disse à reportagem, por telefone.
Pepe Vargas disse que esse parecer não
questionará o aspecto técnico da proposta. “O
projeto tem adequação orçamentária. A razão [do
parecer contrário] é que ele não tem mérito para
prosperar, já existe um arcabouço que garante a
responsabilidade orçamentária”, justificou. O deputado disse que mesmo que seu relatório seja
aprovado na Comissão de Finanças, o projeto continuará tramitando e irá a plenário. “Projeto de lei
complementar vai sempre a plenário. Nunca é
conclusivo nas comissões”, disse. (HDF)
Marcha dos Servidores
‘suspende’ votação
de PL contra
aposentadoria
Servidores que foram a Brasília no dia 13 de
abril, para a segunda marcha do ano da categoria à capital federal, ‘impediram’ que deputados
da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público votassem o relatório do projeto que
acaba na prática com o direito à aposentadoria
integral de novos servidores (PL 1992/2007).
A manifestação pela manhã antes da marcha, no Plenário 12 da Câmara, onde ocorria a
sessão da comissão, foi considerada decisiva
para que os deputados retirassem o projeto de
pauta e aprovassem a realização de uma audiência pública para debater o tema. Apesar da
primeira vitória parcial, os servidores ainda não
têm muito a comemorar. “O governo tem maioria na comissão e está pressionando muito os
deputados”, observa Antonio Augusto Queiroz,
diretor de Documentação do Diap - Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar. (HDF)
! 10
18 / JULHO / 2011
A SOLIDARIEDADE É VERMELHA
Rio ‘veste’ vermelho, apóia
bombeiros e expõe ‘ditadura Cabral’
FOTO : SAMUEL TOSTA
aud
FOTO : SAMUEL TOSTA
proibiu o uso de fitas vermelhas dentro
dos quartéis, mesmo amarradas aos carros particulares. Mas a humildade pouco característica com que Cabral teve
que se apresentar à população já diz muito da mudança do clima político no estado após a prisão e posterior libertação
dos 439 bombeiros que ocuparam o
quartel. Provavelmente isso não teria
sido possível nessas dimensões sem o
apoio e a aliança de outros setores do
funcionalismo, em especial a saúde e a
educação. “É o momento de
todo o funcionalismo vir para a
rua e acompanhar o movimento
dos bombeiros”, defendeu a
servidora da saúde Shirley Coelho, da direção do Sindsprev-RJ.
Passeata que levou milhares de pessoas a Copacabana, zona sul do Rio
Por Hélcio Duarte Filho
Solitário em meio à multidão, o rapaz
distribui fitas vermelhas aos poucos carros que passam pela pista de dentro da
av. Atlântica, em Copacabana. Não tem
descanso. A todo instante, algum motorista pára e pede que ele amarre a fita no
retrovisor ou na antena, o que faz com
satisfação. Ao seu lado, na pista da praia,
dezenas de milhares de manifestantes,
vestindo vermelho, caminham em direção ao Posto 6, rumo ao final da avenida.
Das janelas de parte dos apartamentos
da povoada Copacabana, moradores estendem panos vermelhos em solidariedade aos bombeiros e em repúdio às medidas tomadas pelo governador do Rio,
Sérgio Cabral Filho.
A cena descrita acima aconteceu no
dia 13 de junho de 2011, um domingo.
Com as fitinhas vermelhas que se tornaram símbolo desta luta, ilustra a corrente de solidariedade e repúdio ao governo que tomou conta do Rio após
Cabral ter chamado os bombeiros, que
ocuparam o quartel central da corporação, de vândalos e mandado o Bope
atacá-los e prendê-los. Neste ato em
Copacabana, servidores da saúde e da
educação, estes em greve, dentre outros
setores, e muitos populares vestiram
vermelho, se uniram aos bombeiros e fizeram a maior passeata política do estado desde o movimento “Fora Collor’,
de 19 anos atrás. É razoável avaliar que
algo entre 50 e 60 mil pessoas estiveram naquele ato, talvez o ápice de uma
aliança que mobilizou o Rio e fez a po-
pularidade do governador descer ladeira abaixo.
As manifestações atraíram apoio
popular que há muito não se via no
Rio e delimitaram a posição da grande maioria da população: entre Cabral
e os bombeiros, prevaleceram estes.
A rapidez com que acabavam algumas dezenas de milhares de adesivos
“Somos Todos Bombeiros” produzidos pela CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), entidade que deu total apoio ao movimento, dá certa dimensão do tamanho desse apoio, diretamente associado a duras críticas
a um governador ‘ditador’ e comparado
ao nazismo.
‘Discurso de Cabral
caiu por terra’
Provavelmente de olho nas pesquisas de opinião não divulgadas ao público, Cabral, que já havia dito que não vai
se opor à anistia aos manifestantes (já
aprovada na Alerj e em tramitação no
Congresso Nacional), deu entrevista na
qual pede desculpas e diz ter errado ao
chamá-los de vândalos. “Cabral viu que
o seu discurso caiu por terra, vários meios de comunicação que são comprometidos com esse governo tiveram que
mudar seu discurso”, disse a deputada
estadual Janira Rocha (PSOL), que
apoiou a luta do setor. É evidente que o
governador joga para a platéia – afinal,
para tentar conter a tropa propôs um reajuste pífio de 5% para profissionais que
recebem os piores salários do país, e
Servidores da saúde
e educação se unem
a bombeiros,
defendem serviços
públicos, promovem
a maior passeata
desde o Fora Collor e
abalam popularidade
do governo
‘Meu filho
não é
bandido’
Mães foram incansáveis nas
vigílias pela libertação e na
denúncia dos ataques de
Cabral
As mães tiveram uma participação
especial na luta pela libertação e anistia
aos bombeiros do Rio. Muitas compareceram todos os dias, logo após a prisão, ao acampamento nas escadarias
da Assembleia Legislativa, que durou
uma semana. Entre elas estava a técnica de enfermagem Juçara França Pereira, de 52 anos, mãe do cabo João Guilherme, de 21 anos, técnico de enfermagem do Samu, um dos 439 presos. A
seguir, trechos da entrevista:
Jornal do Sindsprev - O que achou
das declarações do governador Sérgio
Cabral com relação aos bombeiros?
Juçara França Pereira - O governador cometeu injustiça, eles são concursados, são heróis. Meu filho trabalha socorrendo vidas. A única arma que eu sei
que meu filho tem é uma maca, na qual
ele transporta pacientes para os hospitais. É um rapaz estudioso, trabalhador.
Não acho justo como o governador do
Rio de Janeiro tratou a sua tropa, porque
o Corpo de Bombeiros é a sua tropa. É
seu funcionário e tem que ser tratado
com carinho e com respeito.
JS - O governador também disse que
os bombeiros foram covardes em levar
mulheres e crianças quando ocuparam
o quartel...
Juçara - eu não estava lá dentro para
ver. Mas pelo que ouvi de meu filho isso
é inverdade. As mulheres estavam acompanhando para uma passeata pacífica.
Era uma passeata por melhorias de salários e de condições de trabalho. As famílias estavam acompanhando seus maridos e filhos na manifestação porque
estamos tentando falar com o excelentíssimo governador há vários meses. Ele
não recebe. Se ele tivesse recebido, essa
tragédia jamais teria acontecido.
JS - O que achou do apoio da população?
Juçara - É só agradecimento à população do Rio de Janeiro, do Brasil todo.
Porque é muito difícil você criar um filho
com muito carinho e você ver seu filho
chamado de vândalo, ele é uma criança.
18 / JULHO / 2011
11 !
FOTO : NIKO
O movimento expôs o crescente desgaste
do governo Cabral, que fechou o Hospital
Pedro II, em Santa Cruz, não investe na
educação, observa calado o caos nos
transportes e os bueiros da Light explodirem
nas ruas
FOTO : NIKO
FOTO: FERNANDO FRANÇA
Manifestantes
ocupam a frente
da Alerj
Janira: ‘discurso de Cabral caiu por terra’
Solidariedade manteve estrutura e
moral de acampamento na Alerj
Servidores e população apoiaram 8 dias de acampamento
Trabalhadores de diversos setores se uniram aos bombeiros contra Cabral
FOTO : SAMUEL TOSTA
Manifestante protesta na marcha que levou milhares a Copacabana
FOTO : SAMUEL TOSTA
Libertados em Niterói, bombeiros chegam ao Rio e são recebidos com festa
No Rio, a solidariedade é vermelha,
cor símbolo do apoio popular à luta dos
bombeiros. E foi ela a grande protagonista da luta que uniu servidores da saúde, da educação e de uma série de outros setores aos trabalhadores militares
do Corpo de Bombeiros, num movimento que enfrentou e abalou a popularidade do governo de Sérgio Cabral Filho.
Por oito dias da primeira quinzena de
junho, manifestantes acamparam em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj),
quando os 439 bombeiros que ocuparam
o quartel central estiveram presos.
Para manter a ‘praça’ habitável,
infraestrutura mínima foi instalada para
garantir, por exemplo, alimentação e limpeza. A comida sai da cozinha instalada
sob quatro toldos de cinco metros quadrados cada, onde voluntários e bombeiros, homens e mulheres, preparam as
refeições do dia. Os produtos são doações – de sindicatos ou individuais. “Um
homem pela manhã passou aqui e deixou
um saco de salsichas, a solidariedade é
grande, toda hora alguém traz alguma coisa”, diz Cristiane Gerardo, servidora da
saúde e dirigente do Sindsprev-RJ, enquanto ajuda nas refeições.
No quarto dia de acampamento, terça-feira, o cardápio era macarrão com
carne moída, à noite haveria sopa e, antes dela, um lanche para espantar a fome.
A estimativa da cozinha era de que duas
mil refeições haviam sido servidas no
almoço. “A luta é única, é dignidade.
Não tem como não ser solidário”, diz
Ivone Suppo, servidora da saúde e diretora do Sindsprev, enquanto descasca
batatas para a sopa de logo mais.
A serventuária Ster Pereira pára antes de ir para o fórum para prestar apoio.
Diz que muitos servidores se identificam
com essa luta porque expõe inverdades
ditas pelo governo, tão comum a outros
setores. “Eles lutam por uma coisa dig-
na”, diz, para logo depois abandonar o repórter e, celular em punho, filmar um dos
muitos momentos em que se cantava o
hino dos soldados do fogo – que teve um
de seus versos cantado com mais força:
“Nem um passo daremos atrás”.
Acompanha o hino o som de parte da
Banda da corporação, cujos integrantes se
revezavam para estar ali todos os dias.
Com a clarineta nas mãos, a musicista que
por precaução prefere o anonimato explica como vê o momento: “Dentro da
corporação era muita coisa contida, as
pessoas tinham essa vontade há muito
tempo de poder falar, se expressar, é como
se tivesse aberto uma porta, como na hora
do gol, do grito”, diz a sargenta.
Na manhã do dia 11 de junho, sábado,
quando os bombeiros presos foram libertados e atravessaram a Baia de Guanabara numa barca, a banda estava lá, na Praça XV, para recebê-los. O último dia de
acampamento teve festa e lágrimas. Mães,
familiares e amigos dos recém-libertos
manifestantes também estavam lá. “Viva
os heróis, Andrei, meu herói. Mamãe”, dizia o cartaz que Déa de Carvalho de Azevedo segurava nas escadarias da Alerj.
Andrei é um salva-vida de 26 anos de
Copacabana. Participou da ocupação, mas
já estava saindo do quartel, atacado pelo
Bope, quando decidiu voltar para ser preso e solidário com seus companheiros. “Ele
achou que não era justo abandoná-los”,
explica a mãe, que inicialmente ficou furiosa, mas depois teve orgulho do filho.
Apreensiva, Lorena Andrade, de 19 anos,
também aguarda os ‘heróis’. Estudante de
educação física na UFF e amiga de Andrei,
acampou todos os dias ali. “Não vejo nada
a comemorar, o movimento não era para
soltar ninguém, era por salário, por dignidade”, observa em tom crítico. Quando os
ex-prisioneiros chegam marchando da
Praça VX, coloca as mãos no rosto. Comovida, não sabe se ri ou se chora.
! 12
18 / JULHO / 2011
FOTO: FERNANDO DE FRANÇA
COMPANHIA ATLÂNTICO E EMPRESAS DE EIKE
‘Amizades’ de Cabral com
empresários põem sob suspeita
licenças ambientais polêmicas
FOTO : NIKO
Apuração dos votos na sede da Regional
Em junho, servidores
escolheram nova direção
da Regional Sul
Com 249 votos válidos, foi eleita em junho a nova
direção da Regional Sul do Sindsprev/RJ. Para a eleição se inscreveu apenas a Chapa ‘Consolidando a Luta’,
composta por parte dos membros da atual direção da
Regional. Todos os servidores da seguridade e seguro
social associados ao Sindsprev/RJ e lotados nas unidades federais, estaduais e municipais da zona sul
puderam votar, em urnas fixas nos hospitais de Ipanema,
da Lagoa, no Instituto Pinel e Instituto de Cardiologia
de Laranjeiras. Uma urna itinerante percorreu os demais pontos da base.
A eleição aconteceu de 6 a 11 de junho e, além da
nova diretoria da Regional, foram escolhidos os membros do Núcleo Sindical do Hospital de Ipanema.
A Regional Sul tem nos últimos anos se destacado
como uma das mais ativas de toda a base do
Sindsprev/RJ, organizando campanhas e mobilizações
dos servidores da seguridade e seguro social, em defesa do serviço público gratuito e universal.
Moradores da zona oeste e movimentos sociais protestam na Alerj contra CSA, Vale e outras empresas
Ao lado, o
embaixador Líbio,
Salén Ezubedi
Em comemoração ao Dia da Libertação da África
(25 de maio), o Movimento pela Reparação para o povo
negro e os povos indígenas do Brasil (Morenind) e o
Movimento Negro Unificado (MNU) realizaram, dias 27
e 28/05, um Seminário especial que debateu o tema da
‘Unificação da África e Diáspora Africana’. Realizada
na sede da UnigranRio, em Duque de Caxias, a atividade foi apoiada pela Secretaria de Gênero, Raça e Etnia
do Sindsprev/RJ. Um dos destaques foi a participação
do embaixador da Líbia no Brasil, Salén Omar Ezubedi,
que apresentou a versão do governo Muamar Kadafi
para a atual guerra civil que acomete aquele país africano. Em seu discurso, Salén buscou caracterizar o
ataque dos EUA e países europeus à Líbia como ‘um
ataque ao processo de unificação africana’.
O Seminário foi a primeira de uma sequência de
atividades que serão realizadas como preparação para
a Conferência Panafricanista para a Unificação dos
Povos da África e Diáspora Africana, prevista para acontecer em novembro deste ano, no Rio de Janeiro. “Na
conversa conosco, Salém destacou a importância essencial da reparação para negros, negras e indígenas
do Brasil, o que é verdade, pois reparação é uma bandeira coletiva, e não individual”, explicou o diretor da
Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ,
Osvaldo Sergio Mendes.
FOTO: FERNANDO DE FRANÇA
Seminário
debateu
unificação
da África
e união
panafricana
Por Hélcio Duarte Filho
Quatro dias após o empresário Eike Batista justificar o empréstimo de seu jato
particular ao governador do
Rio, Sérgio Cabral Filho, alegando não ter negócios com
o governo do Estado, o Instituto Estadual do Ambiente
(Inea), órgão ambiental fluminense, concedeu licença
para construção do estaleiro
da OSX do Complexo Industrial do Superporto do Açu,
em São João da Barra (RJ).
Empresa naval do empresário, a OSX marcou o
início das obras já para julho. Empreendimentos de
Eike também possuem isenções fiscais que superam R$
75 milhões. As inexplicáveis
relações íntimas de Cabral
com grandes empresários
ganharam repercussão após
a queda do helicóptero, em
Porto Seguro (BA), no dia
17 de junho, que causou a
morte de sete pessoas, entre elas a namorada do filho
do governador.
Ao divulgar as primeiras
notas sobre o caso, a assessoria de Cabral disse que ele
havia se deslocado ao sul da
Bahia por conta do acidente.
Insustentável, a versão caiu logo depois, quando o governo teve que admitir que o governador fora ao local para
participar de uma festa do empreiteiro
Fernando Cavendish, dono da Delta
Construções, que possui negócios com
o governo do Rio que superam a cifra
de R$ 1 bilhão. Para chegar a Porto
Seguro, Cabral usou o jato de Eike.
O escândalo põe sob suspeita outras concessões para empreendimentos
polêmicos, algumas delas consideradas
inadmissíveis por especialistas ambientais. É o caso da Companhia do Atlântico (TKCSA), siderúrgica alemã em
parceria com a Vale, que está causando revolta na população de Santa Cruz.
A empresa ocupa uma área superior aos
bairros de Ipanema e Copacabana juntos. Ela tem provocado chuvas de fuligem cor de prata na região.
O uso frequente de jatos de empresários pelo governador teve tanta repercussão negativa que Cabral tentou
contornar a situação criando um código de ética para a administração pública do Rio. É curioso que, na mesma
entrevista em que anunciou sua intenção, repetiu dados divulgados em comunicado da Delta para justificar os
contratos com o Estado e a relação de
Cavendish com o governador. O código, no entanto, nasce com a aparência
escancarada de um artifício que busca
frear a crise e a queda brusca de popularidade do governo. “A Constituição
já determina a obediência aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e
publicidade”, disse, ao jornal
“O Globo”, Roberto Romano,
professor de Ética e Política
do Departamento de Filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp), criticando a
proposta.
Comissão Especial foi
criada para investigar
Na Assembleia Legislativa, uma Comissão Especial foi criada para investigar
as licenças e os impactos
ambientais da siderúrgica,
tendo como relatora a deputada Janira Rocha (PSOL),
ex-dirigente do SindsprevRJ. Duas audiências públicas
já foram realizadas na Alerj,
sem que o governo tenha respondido por que concedeu a
licença provisória. “Tudo o
que nós pudermos fazer para
que os problemas causados à
população da Zona Oeste tenham fim nós vamos fazer.
Vamos buscar formas de parar este crime que vem sendo praticado na região”, disse Janira. O sindicato apóia,
por meio do Sindsprev Comunitário, a campanha contra os
abusos da CSA.
18 / JULHO / 2011
13 !
MORROS DO BUMBA, ESTADO E OUTRAS FAVELAS
SEROPÉDICA
Mais de 1 ano após tragédia
das chuvas, nada mudou em
áreas de risco de Niterói
Universidade condena lixão
de Seropédica e estranha
licença ambiental
Por Hélcio Duarte Filho
Mais de um ano depois, quase nada
foi feito. Em abril, desabrigados e sobreviventes das chuvas do ano passado
caminharam e cantaram pelas ruas de
mesmo sob o medo de que uma nova
tragédia aconteça. São poucas obras,
apontadas como de fachada, que estão
em curso nos locais atingidos.
“Não queremos esmola, queremos
Por Olyntho Contente
Professores especialistas em meioambiente e geologia da Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
condenaram, durante audiência pública
tivar o lixão de Gramacho e levar todo o
lixo da cidade do Rio de Janeiro para
Seropédica.
A professora Ana Cristina dos Santos, falando em nome do Fórum de Mobi-
Niterói para marcar um ano da tragédia
que matou mais de 170 pessoas só neste município fluminense. Nenhuma casa
foi construída com o objetivo de abrigar
quem ficou sem teto – as poucas que
foram entregues já estavam em construção com outros objetivos antes dos
desmoronamentos que varreram centenas de casas e barracos no Morro do
Bumba e em outras comunidades. Sem
resposta do Poder Público, muita gente
retornou para suas antigas residências,
uma grande política de habitação popular e dinheiro do aluguel social, que está
sendo desviado”, explicou do carro de
som o servidor Sebastião Souza, o Tão,
líder comunitário do Morro do Estado,
que teve três vítimas fatais, e dirigente
do Sindsprev-RJ. Discursos duros contra a prefeitura e o poder público marcaram o ato, volta e meia intercalados
com coros de “Fora, Jorge”, numa referência ao prefeito da cidade, Jorge
Roberto Silveira (PDT).
”Quando chove, tenho medo sim”, diz
moradora que voltou à área de risco
A pensionista Arlete de Souza Cordeiro, de 57 anos, bem que tentou fugir
da pedra que a ameaça, no Morro dos
Marítimos, no Barreto. Por quatro meses, pagou um aluguel de R$ 200,00
na mesma rua de sua casa. Contava
com a ajuda do aluguel social, do qual,
um ano depois, não viu a cor. Sem condições de se manter com o salário mínimo que recebe do INSS, decidiu voltar à sua casa na área de risco. “Quando chove, tenho medo sim”, disse ao
jornalista Hélcio Duarte Filho, da Redação do Sindsprev, durante a audiência pública sobre a tragédia na Câmara dos Vereadores de Niterói, da qual
participou.
Jornal do Sindsprev/RJ - A sra. não
fica preocupada de morar numa área
de risco?
Arlete de Souza Cordeiro - Tenho
preocupação sim, quando chove, tenho
medo sim. O barro que está encostado na pedra já está soltando. A gente
fica mal [quando chove], quase não
dorme preocupado, sai toda hora para
olhar a pedra.
JS - Não tem nenhum esquema da prefeitura para avisar de perigo quando
chove?
Arlete - Creio que não tem. Ninguém
avisa se está com perigo. Não tem ninguém para avisar.
JS - Por que a sra. voltou?
Arlete - Eu voltei por não ter condição
de pagar o aluguel. Só tem um quarto
que está mais fora da pedra, mas com
o impacto da pedra que é grande eu
acredito que vá atingir também.
JS - Deve ser difícil dormir com uma
pedra ameaçando cair em cima da cabeça...
Arlete - Com certeza, com certeza que
é difícil meu filho. E eu levei uns sete
meses lutando para conseguir o laudo
[da Defesa Civil]... mas mesmo sem o
laudo meu nome saiu no jornal para receber, mas [disseram] que passou do
dia... fica esse jogo de empurra.
FOTO: FERNANDO DE FRANÇA
FOTO: FERNANDO DE FRANÇA
Protesto de moradores do Bumba, em Niterói: abandonados pela Prefeitura
Plenário da Alerj durante audiência sobre o Lixão. No detalhe, Leonardo Morelli
no dia 27 de maio na Assembléia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a
instalação do aterro sanitário na cidade
de Seropédica, na Baixada Fluminense,
classificado pelo governo Cabral Filho
como um Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). Eles defenderam a
desativação do lixão. A audiência,
convocada pela Comissão de Saúde e
pela de Saneamento e Meio Ambiente
da Alerj, foi presidida pela deputada
Aspásia Camargo. O objetivo é desa-
Deputada defende
CPI para investigar
esquema do lixão
Durante a audiência pública, a deputada Janira Rocha (PSOL-RJ) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os reais motivos que levaram
o governador Cabral Filho a contratar
o consórcio Ciclo (Júlio Simões e
Haztec) para instalar o lixão. “Além
de ser um crime contra o meio
ambiente, este projeto, segundo denúncias e estudos apresentados, passou por cima das exigências técnicas.
Queremos saber quem são os responsáveis por isto”, afirmou.
Segundo Leonardo Aguiar Morelli,
da Defensoria Social, houve fraude na
licitação para a contratação do consórcio e na concessão da licença para
o funcionamento do CTR, por parte do
Inea. Ele acrescentou que foi formado
um poderoso esquema para tirar o lixo
da cidade do Rio e escondê-lo fora da
rota do turismo, para possibilitar a realização das Olimpíadas e Copa do
Mundo.
lização Contra o Aterro Sanitário, disse
não entender como o Instituto Estadual
de Meio Ambiente (Inea) concedeu a
licença ambiental, se o local onde está
instalado o lixão é inapropriado. “Os
licenciamentos foram vergonhosos.
A região é de alto nível pluviométrico,
propícia a inundações. O aterro encontra-se sobre o aquífero de Piranema, o
segundo maior do país. Não há um controle adequado do chorume. Uma equipe multidisciplinar da UFRRJ, da qual
faço parte, esteve no local no dia 6 de
maio. Nossa análise demonstrou que a
região será contaminada, inclusive o
aquífero e o lençol freático que serve à
população”, afirmou. O perigo se estende também ao Rio Guandu, que abastece o município do Rio de Janeiro.
Governo mente sobre
uso de alta tecnologia
Ana Cristina denunciou não serem
verdadeiras as informações do governo
do estado e do Inea de que está sendo
usada alta tecnologia de tratamento do
lixo. Para ela, a solução é a desativação
imediata do CTR, que não passa de um
lixão adaptado. Ela responsabilizou
Carlos Minc, secretário estadual de
Meio Ambiente, por toda a situação. O
professor Cícero Pimenteira afirmou ter
constatado em visita ao CTR que a região estava alagada, os cursores de alerta sobre vazamento do chorume não
estavam funcionando, o aterro não estava concluído, e que a manta metálica
não é suficiente para proteger o aquífero
do chorume. “É um lixão maquiado”,
avaliou.
! 14
18 / JULHO / 2011
Liminar do Sindsprev/RJ impede
devolução da VPNI do INSS, Saúde
Federal, Funasa, MPS e MTE
Por Olyntho Contente e
André Pelliccione
O Sindsprev/RJ conquistou
mais uma importante vitória judicial. No dia 22/06, o juiz Jamil Rosa
de Jesus Oliveira, da 14ª Vara
Federal de Brasília, concedeu
liminar em mandado de segurança
coletivo movido pelo Sindicato,
impedindo que o governo Dilma
desconte — dos salários dos
servidores do Ministério da Saúde,
do Ministério da Previdência Social
(MPS), INSS, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Funasa —
os valores recebidos como complemento de salário mínimo, ou
Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI), pela regra
anterior, após o cálculo da verba ter
sido modificado. O mandado (processo nº 0031872-67.2011.4.01.3400) foi
movido no dia 8 de junho pelo Departamento Jurídico do Sindicato
A devolução dos valores havia
sido determinada pelo Secretário de
Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão,
Duvanier Paiva, no dia 19 de abril,
com base na lei 11.784 (antiga MP
431), que em 2008 mudou a forma de
cálculo do complemento do salário
mínimo, passando a considerar não
mais o vencimento-base, mas a
remuneração total do servidor. Apesar
de a Lei 11.784 ter começado a
vigorar naquele ano, o governo continuou pagando o complemento da
forma anterior, caracterizando erro da
administração pública. No ofício
circular número 2, expedido em 19 de
abril, o MPOG orientou os chefes de
RH dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta,
suas autarquias e fundações ‘a
promoverem o levantamento dos
valores e providenciar a devolução
aos cofres públicos’.
A decisão judicial
O juiz Jamil Oliveira entendeu não
ser cabível a devolução, pois a não
aplicação da nova lei se deveu a erro
da Administração. Para ele, prevalece
FOTO: FERNANDO DE FRANÇA
Anese faz denúncia ao MP
sobre irregularidades
orçamentárias na Aeronáutica
Por Olyntho Contente
11ª Conferência Distrital de Saúde
da AP 1.0 propõe maior controle
sobre gestores e critica O.S.
Medidas que apontam para maior efetividade do controle
social, integração da rede pública de saúde e fiscalização
das políticas do setor por parte de usuários e profissionais
de saúde marcaram as principais deliberações da 11ª Conferência Distrital de Saúde da Área Programática 1 (AP 1.0),
realizada dias 16, 17 e 18 de junho, no auditório do Hospital
Municipal Souza Aguiar.
A conferência, no entanto, só foi verdadeiramente concluída no dia 2 de julho, para eleição dos delegados da AP
1.0 à próxima Conferência Municipal de Saúde. Algumas das
deliberações centrais da XI Conferência Distrital foram, entre outras: realização de auditoria para impedir desvios de
recursos para a privatização, com participação do Tribunal
de Contas do Município (TCM) e dos TRTs de cada Estado;
instauração de comissão fiscalizadora paritária para acompanhar a prestação de contas dos programas do SUS; que a
classificação de risco na porta das unidades seja feita exclusivamente por profissionais de saúde qualificados; reabertura do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião,
no Caju; e independência financeira do Conselho Distrital
em relação ao Conselho Municipal.
Algumas das moções aprovadas foram: apoio à luta da
Afiaserj para impedir a demolição do Iaserj; repúdio ao conteúdo da Medida Provisória (MP) 520, que entregava a gestão
dos hospitais universitários a uma entidade de direito privado;
e apoio à luta da enfermagem pela jornada de 30h semanais.
o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e o
do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), de que, em se tratando de
verba de natureza alimentar (não
podendo haver redução de salário)
e presumindo-se a boa-fé do
servidor, não se deve impor o
ressarcimento dos valores recebidos. “Defiro a liminar, para determinar a suspensão do desconto de
quaisquer valores efetuados nos
vencimentos/proventos dos substituídos do impetrante [o Sindsprev/
RJ] a título de ressarcimento ao
erário pelo recebimento de valores
pagos pela Administração”, determinou.
A Associação Nacional
de Ex-Soldados Especializados (Anese) apresentou
ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e ao
5º Ofício do Ministério Público Militar denúncia sobre
indícios de desvio de verbas
públicas na Aeronáutica.
Caso os procuradores acatem a denúncia, abrirão inquérito para investigar. O
mesmo foi feito pela Anese
em Brasília. Lá, as investigações já estão em andamento.
As irregularidades foram
levantadas pelos dirigentes da
Anese. Todas estão ligadas à
área trabalhista e previdenciária. Uma delas é que os exsoldados especializados, que
prestaram concurso público a
partir de 1994 e foram irregularmente dispensados da Aeronáutica a partir de 2000,
aparecem como se ainda estivessem na ativa, tanto no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social quanto na Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) do Ministério
do Trabalho. A Anese reivindica o retorno de todos aos
seus postos e quer saber o destino
dado aos salários.
Aeronáutica sonega
informações ao TCU
A partir do ano 2000, 15 mil
soldados especializados começaram
a ser irregularmente dispensados da
Aeronáutica, sob a alegação de que
o concurso que prestaram a partir
de 1994 para a Força Aérea Brasileira (FAB) “era temporário e para
a prestação de serviço militar obrigatório”, apesar de o edital de convocação estabelecer, como condição para a participação no concurso, que estivessem quites com a
obrigação. A Anese descobriu, no
entanto, que as dispensas não foram oficialmente concretizadas e
que o afastamento se deu apenas
através de boletim interno da Instituição, não produzindo efeitos legais. A Anese sustenta que a publicidade do ato de demissão é uma
obrigação constitucional.
Segundo a associação, a Instrução regulamentadora nº 55 de 2007,
do TCU, informa que a comunicação de demissão deve ser enviada
ao órgão em sessenta dias, porém
faz mais de oito anos que a Aeronáutica não comunica as demissões
ao TCU. Este fato levou os dirigentes da Anese a suspeitar que os
recursos referentes aos salários dos
15 mil ex-militares continuariam sendo recebidos pela Instituição, uma vez que o governo, fora dos quartéis, não tem
conhecimento das demissões.
Suspeita de desvio
de recursos
O vice-presidente da
Anese, João Carlos Viegas do
Amaral, adiantou ainda que os
atos de nomeação e os de desligamento também não foram
publicados no Diário Oficial da
União (DOU). “A publicação
no DOU é exigência para que
qualquer decisão de órgãos federais seja considerada legal.
Ou seja, as nomeações e dispensas oficialmente não existiram, senão internamente na
Aeronáutica”.
Luiz Carlos Oliveira, presidente da Anese, ressalta
que, em contato com funcionários da Previdência Social e
do MTE, foi informado que,
oficialmente, os soldados especializados não foram desligados da Força. Outro fato que
confirma a suspeita é que, em
vários casos, nomes de concursados aparecem no CNIS
ligados à Aeronáutica em datas anteriores à realização do
concurso.
18 / JULHO / 2011
15 !
FUNASA
Comissão do Sindsprev/RJ cobra mudança de
regime, reajuste da Gacen/Gecen e passivos
A Comissão de representantes dos
celetistas da Funasa foi a Brasília nos dias
16 e 30 de junho, para cobrar, de parlamentares e governo, o atendimento das reivindicações da categoria. A Comissão esteve com o senador Lindbergh Farias (PT)
e nos ministérios do Planejamento e da
Saúde.
O parlamentar informou já ter conversado com o secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho. Segundo Lindbergh,
a consultoria jurídica do Ministério já teria
uma formulação a apresentar.
No Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Comissão tratou especialmente do reajuste da Gacen e Gecen.
Os representantes do Planejamento afirmaram que o ministério é favorável ao reajuste das duas gratificações, mas que isto, no
entanto, ainda depende do aval da ministra
Miriam Belchior (Planejamento) e da Casa
Civil. Os servidores da Funasa querem um
valor de R$ 990,00 para a Gacen e Gecen.
Quanto à insalubridade, o Planejamento informou que o processo de revisão do
adicional, impetrado pelo Sindsprev/RJ, está
em análise pelo ministério, e que numa próxima reunião com a Comissão o governo
deverá apresentar sua resposta.
O valor da insalubridade foi reduzido
pela Funasa devido a uma ação de inconstitucionalidade movida por entidades patronais no Supremo Tribunal Federal
(STF), que provocou uma mudança na forma de cálculo: em vez de 20% do vencimento-base, passou a ser de 20% do salário-mínimo, causando grande prejuízo financeiro aos servidores.
No Ministério da Saúde, a Comissão cobrou uma resposta objetiva sobre a chamada ‘quebra de contrato’, ocorrida em 2006.
Segundo o chefe do RH do Ministério,
Raphael Agnelo, o MS já pediu crédito suplementar para pagamento desse passivo,
mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Agnelo informou ainda que
o valor para o passivo está no ‘bolo’ de
várias outras despesas extras já solicitadas
pelo Ministério, e que a tramitação do projeto no Congresso será sumária, sem passar pelas comissões.
A Comissão de representantes dos servidores celetistas da Funasa é composta por
Robson Jordino, Lúcia Pádua, Isaac Loureiro e Octaciano Ramos (Piano). Em contatos anteriores com os ministérios do Planejamento e da Saúde, realizados este ano,
a Comissão apresentou parecer elaborado
pelo Departamento Jurídico do Sindsprev/
RJ, fundamentando legalmente a proposta
de mudança de regime (de celetista para
RJU).
Em junho, os servidores da Funasa fizeram assembleia no Sindsprev/RJ, quando definiram um plano de mobilização por
suas reivindicações.
FOTOS : NIKO
Por André Pelliccione
Servidores da Funasa em assembleia no Sindsprev/RJ, realizada no mês de junho
JURÍDICO/AÇÕES DA FUNASA
Liminar
suspende
desconto
previdenciário
sobre férias
O Sindsprev-RJ obteve decisão provisória na 12ª Vara
Federal do Rio de Janeiro que
suspende o desconto da contribuição previdenciária sobre a
parcela de um terço de férias
dos trabalhadores da Fundação
Nacional de Saúde filiados ao
sindicato.
A ação ordinária com pedido de antecipação de tutela
tem como base o fato de a cobrança previdenciária sobre o
adicional de férias não resultar
em benefício algum a mais
para o servidor. Ela pede o fim
da cobrança e a devolução do
que foi descontado nos cinco
anos anteriores, a contar da
data do ajuizamento da ação
(novembro de 2010).
A liminar, concedida pela
juíza Fabíola Utzig Haselof, tem
efeito imediato na suspensão do
desconto. Todos os associados
ao Sindsprev da Funasa, estatutários e celetistas, são beneficiados pela decisão, que é provisória. A ação tramita
sob o número 0020679-03.20
10.4.02.5101.
Correção das
parcelas da
reintegração
Parte das ações individuais
pelo pagamento da correção monetária das parcelas salariais retroativas dos reintegrados já obtiveram
decisões favoráveis no Juizado Especial Federal. Trabalhadores
filiados ao Sindsprev que estão
nessas ações já começam a receber a diferença relativa à atualização dos valores. As parcelas foram
pagas em valores iguais, sem que
fossem corrigidas mês a mês.
O parcelamento foi referente aos
salários não pagos de 1º de julho
de 1999 a 31 de agosto de 2003.
28% dos
estatutários
O Jurídico do Sindsprev-RJ acompanha as ações de execução relativas
ao passivo dos 28%. Alguns grupos
de servidores já receberam por meio
da emissão de RPVs (Requisições de
Pequeno Valor). As ações reúnem grupos de servidores e foram ajuizadas
no ano passado pelo sindicato, tendo
como base uma ação civil pública
movida pelo Ministério Público da
União. Neste caso, o sindicato utilizou um recurso legal que permite a
inclusão de ações de execução em
decisões relativas a ações civis públicas, a partir da comprovação de que a
demanda em questão está contemplada pela sentença do juiz.
Ação de 3,17%
dos estatutários
está pronta
para execução
A ação pelo recebimento da diferença dos 3,17% da Funasa, referente
aos servidores estatutários lotados no
Rio entre janeiro de 1995 e dezembro
de 2001, está em fase de execução
(processo nº 970104158-5).
A Funasa aceitou os cálculos apresentados pelo Sindsprev-RJ, mas acabou pagando posteriormente as duas
últimas parcelas administrativas dos
3,17%. Assim, os contemplados com
a ação somente têm direito à correção
monetária e aos juros. A própria
Funasa apresentou ao juiz da 8ª Vara
Federal novos cálculos excluindo as
duas parcelas.
Caso o pagamento ocorresse com
o valor original da execução, a Fundação ficaria autorizada a descontar as
duas parcelas administrativamente do
contracheque. Isto geraria transtornos
como a redução da margem consignável. O Sindsprev optou por aceitar o desconto das parcelas por dois
motivos: primeiro, o valor delas será
deduzido dos cálculos de um modo ou
de outro, já que não é possível recebêlo duas vezes; segundo, essa discussão poderia retardar inutilmente a execução. O departamento Jurídico requereu a expedição dos Ofícios Requisitórios de Pagamento, mas ainda não é
possível prever quando a dívida começa a ser paga.
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18 / JULHO / 2011
FOTO: JUNIOR ARAÚJO
SERVIDORES DO INSS
CCJC da Câmara aprova PL que
devolve dias descontados na
greve de 2009 no INSS
Em agosto, Projeto irá à votação no plenário da Câmara e, depois, ao Senado Federal
FOTO: JUNIOR ARAÚJO
Servidores durante a marcha a Brasilia
Por André Pelliccione,
Helcio Duarte Filho e Olyntho Contente
No dia 13 de julho, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)
da Câmara dos Deputados aprovou o
texto do Projeto de Decreto Legislativo
(PDL) nº 2.304/2009, que devolve aos
servidores do INSS o desconto dos dias
parados durante a greve de 2009 e anistia as multas aplicadas sobre as entidades sindicais durante aquela paralisação.
Em agosto, após o recesso do Congresso Nacional, o PDL irá à votação no plenário da Câmara e, se for aprovado, seguirá para o Senado Federal. “A aprovação na CCJ foi mais uma importante vitória da categoria e do Sindsprev/RJ, que
elaborou o projeto e esteve sempre presente no Congresso Nacional, fazendo as
necessárias articulações para aprová-lo o
mais rapidamente possível”, comemorou o
diretor do Sindicato, Manoel Crispim, que
frisa o empenho da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) na aprovação
do texto.
Na semana de manifestações e caravana de servidores públicos federais a
Brasília, de 13 a 17 de junho, a direção
do Sindsprev-RJ já estivera com o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator do
PDL 2.304 na CCJC, a quem solicitara
empenho na aprovação da proposta.
O resultado foi um parecer favorável de Odair, que então afirmou: ‘finalmente quanto ao mérito, somos de opinião que as proposições em análise se
afiguram convenientes e oportunas, ao
tempo que se torna mister a defesa do
direito de greve dos servidores diante de
tentativas de enfraquecê-lo ou inviabilizálo por instrumentos administrativos que
se apresentam, desde o nascedouro,
írritos e nulos’.
Antes de chegar à CCJC, o PDL nº
2.304 foi aprovado em duas outras comissões da Câmara: a de Seguridade
Social e Família (CSSF); e a de Trabalho, Administração e Serviço Público
(CTASP).
“O PDL é de suma importância para
todos os servidores do INSS, que foram
injustamente descontados em seus salários durante a greve de 2009. Sua aprovação na CCJ tem mesmo um significado muito especial para todos nós”, conclui Crispim.
Crispim, que representa o sindicato nas negociações, no ato geral dos servidores no Planejamento - 16 de junho, em Brasília
GT DO SEGURO SOCIAL
Fenasps defende retorno das 30h e
incorporação da GDASS no GT do Seguro Social
Por André Pelliccione
Instaurado em maio deste
ano, por meio da Portaria nº 238,
do Ministério da Previdência
Social (MPS), o Grupo de Trabalho (GT) da carreira do Seguro Social realizou sua mais
recente reunião no dia 7 de julho, em Brasilia. Como nas anteriores, a Fenasps (Federação
Nacional) reafirmou a urgência
de imediata readoção das 30h
semanais em dois turnos, como
jornada mais adequada e racional ao funcionamento do próprio
INSS, dados os problemas motivacionais e de saúde causados
pela jornada de 40h imposta em
2009 pelo governo federal. Da
parte dos representantes do governo (MPS e INSS) foi estabelecido o compromisso de discutir a proposta de retorno à
jornada anterior.
Outro item que vem sendo
reafirmado pela Federação é o
da necessidade de incorporação
imediata da GDASS. Na reunião
anterior (dia 9/06), contudo, os representantes do governo apresentaram algumas simulações com valores, critérios e parâmetros para
criação de uma gratificação chamada de ‘Adicional de Qualificação’. Na ocasião, a Fenasps solicitou cópia do documento com a
proposta apresentada, a fim de que
seu jurídico e sindicatos de servidores pudessem analisá-lo detalhadamente.
Mais um ponto debatido nas reuniões é o da viabilidade de os GTs
do seguro social (INSS) e do MPS
realizarem reuniões conjuntas. Neste pormenor, a Fenasps lembrou sua
posição histórica, desde 2001, quando na época apresentou proposta de
Plano de Carreira da Previdência
Social em forma de PL, elaborada
pelos componentes do GT/Fenasps
e assessoria, e que contemplava todos os trabalhadores do MPS. Pro-
posta que os sucessivos governos jamais aceitaram.
O GT da carreira do seguro
social é composto por dois representantes do MPS, cinco do
INSS e seis das entidades de trabalhadores (2 da Fenasps; 2 da
Anasps; e 2 da CNTSS). O GT
é coordenado pela servidora
Elisete Berchil da Silva Iwai,
secretária-executiva adjunta do
MPS. De acordo com a Portaria nº 238, o GT deverá concluir
suas atividades no prazo máximo de 60 dias, contados a partir
da primeira reunião (em 25 de
maio), prorrogáveis desde que
apresentada justificativa pertinente.
A instalação do GT foi um
dos compromissos assumidos
pelo governo ao final da greve
de 2009 no INSS, que mobilizou
os servidores do Instituto em defesa da jornada histórica de 30h
e outras reivindicações.