10 NGOs alert European Environment Commissioner to take a position on Portuguese dams before too late 10 ONGAs pressionam Comissário Europeu do Ambiente para tomar posição sobre novas barragens antes que seja tarde demais (Lisbon /Brussels) Last week 10 ENGOs have sent a letter to the EU Environment Commissioner calling for urgent action on the Portuguese National Programme for Dams that foresees the building of 10 new dams, which will have devastating impacts on river ecosystem functions. Despite this, the organisations point out, the Portuguese government has presented critically deficient impact assessments for the planned 10 dams foreseen by the Programme. Despite a study1 commissioned by the Commission’s Environment Directorate, which was leaked to the Portuguese press in the end of 2009 concluding that there is a high probability that the dams will violate the Water Framework Directives, the Commission has failed to take a position on the matter or to undertake any effective action. The letter calls on the Commission to take urgent action before it is too late, given that 90% of the projects have already got the preliminary go ahead from the Portuguese government. The Portuguese NGOs have now been waiting two and half years for the EU Commissioner to respond to their initial letter of concern on the Plan. __________________ (Lisboa/ Bruxelas) Na semana passada, 10 ONGA enviaram uma carta ao Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, apelando para uma decisão urgente da parte da CE sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de 10 novas barragens que terão impactes devastadores sobre o funcionamento dos rios e dos seus ecossistemas. Todavia, os estudos de impacte ambiental que o governo Português apresentou sobre os projectos para as barragens apresentam lacunas muito graves. Um estudo técnico, elaborado há mais de um ano, a pedido da própria Comissão Europeia, e a que a sociedade civil só teve acesso através da comunicação social, concluiu que as barragens muito provavelmente irão violar a Lei da Água. Mesmo assim, a CE ainda não tomou uma posição ou quaisquer medidas sobre o plano de barragens. A carta apela à necessidade de se tomar uma posição urgente, visto que 90% dos projectos já tem a luz verde condicional do governo Português. As ONGA salientam que já estão há dois anos e meio à espera de uma resposta a uma primeira carta sobre o Plano Nacional de Barragens. Lisboa, 21 de Setembro 2010 As Direcções Nacionais de Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo 1
Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential, by ARCADIS‐ ATECMA, 7‐7‐2009 Para mais informações contactar: Melissa Shinn (QUERCUS) +351 917474001 More information on the Environmental Impact Assesments (EIAs) of the dams/ Mais informação sobre os Estudos dos Impactes Ambientais (EIA) das barragens EIAs have been carried out and the Portuguese Government has emitted a conditional green light for seven of the 10 dams, namely the Tua, Alvito, Tâmega Group (except Padroselos) and Fridão dams in its Declarações de Impacte Ambiental (DIAs). Whilst some of the EIAs – for example for the Fridão and Tâmega Group – do recognise that the dams will seriously and irreversibly impact specific aspects of the ecological aquatic integrity (e.g. macro‐invertebrate and fish communities) of the rivers2, they do not follow this evidence through to a conclusion on the violation of the WFWD . They also do not properly address the other assessment gaps identified by the ARCADIS study. Furthermore, none of the DIA´s, where these lapses could be rectified, require a proper assessment of the missing impacts nor require the projects to ensure that the good ecological status of the rivers, as per the Water Framework Directive. The river basin management plans, which under the Water Framework Directive are the appropriate vehicle for planning hydropower developments, are far from finalised, let alone implemented. Os EIA foram elaborados para as barragens já concessionadas e o Governo Português já emitiu as Declarações de Impacte Ambiental (DIA) favoráveis condicionadas para sete das 10 barragens previstas, mais especificamente para as do Tua, Alvito, a cascata do Tâmega (excepto a de Padroselos) e a de Fridão. Enquanto alguns EIA – por exemplo os de Fridão e da cascata do Tâmega – reconhecem que as barragens vão ter impactes sérios e irreversíveis sobre aspectos específicos essenciais para a saúde dos ecossistemas aquáticos (p.ex. as comunidades de macro‐invertebrados e de peixes), esta realidade não se encontra reflectida na conclusão relativa a uma possível violação da Lei da Água. Também se verificam graves lacunas na avaliação dos impactes das mudanças climáticas e dos efeitos sobre os sedimentos e a zona costeira, impactes de grande potencial sócio‐económico que o estudo da CE alertou que estavam em falta. Acresce ainda que as DIA, que podem exigir a rectificação de informação em falta, não requerem as avaliações que faltam nem exigem sequer que os objectivos da Lei da Água sejam respeitados. Para agravar esta situação, os Planos de Bacia exigidos pela Lei da Água, que são a ferramenta apropriada para avaliar e planificar projectos novos como as barragens, estão atrasados e ainda não existem. 2
Pages 1021‐1035 of the Tâmega Group EIA ‐ APROVEITAMENTOS HIDROELÉCTRICOS DE GOUVÃES, PADROSELOS, ALTO TÂMEGA E DAIVÕES ‐ ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL, RELATÓRIO SÍNTESE. Tomo II – Capítulos 6 a 11, Procesl / Iberdrola.