Análise do relatório “Policy Challenges for the Portuguese Polytechnic Setor ”
Analisado o relatório Policy Challenges for the Portuguese Polytechnic Setor: a report
for the Portuguese Polytechnics Coordinating Council (CCISP), elaborado pelo CHEPS –
Center for Higher Education Policy Studies, datado de abril de 2013, a FAP – Federação
Académica do Porto entende que são de saudar todas as iniciativas que possam promover
um debate alargado e participado de ideias e visões para o ensino superior português,
incluindo todas as que resultem da atividade de centros de investigação e organizações
nacionais ou internacionais dedicadas ao setor, que possam contribuir positivamente para a
massa crítica na análise do sistema português e das suas possibilidade de reforma.
Este relatório, inserindo-se numa reflexão que o CCISP – Conselho Coordenador dos
Institutos Superiores Politécnicos afirma ter já dois anos, pode assim contribuir para o debate
da reforma do sistema de ensino superior em Portugal, não deixando porém de lamentar a
FAP que as condicionantes à partida (“guidelines”) do relatório tenham sido tão rígidas e
abrangentes que não permitiram alargar as propostas a outras eventuais soluções.
Simultaneamente, e apesar de este relatório ter sido solicitado pelo CCISP, não pode a
FAP deixar de ignorar que as suas conclusões são de cariz sistémico de todo o sistema de
ensino superior, e não meramente de índole do subsistema politécnico. Neste particular, não
pode deixar a FAP de notar com estranheza que o relatório tenha pura e simplesmente
ignorado as unidades orgânicas e formações politécnicas integradas em universidades.
Este relatório e a subsequente posição do CCISP vêm no entanto lançar luzes sobre
consensos instalados na generalidade dos agentes do ensino superior – tutela, instituições e
representantes de estudantes: (1) que os perfis universitário e politécnico têm de ser
clarificados de forma objetiva e implementados sem sobreposição ou confusão de missões;
(2) que as formações a serem ministradas quer no ensino superior politécnico, quer no
universitário, têm de obedecer à sua diferença de perfis e missões e de responder
adequadamente às necessidades de qualificação dos portugueses; (3) que só podem
funcionar ciclos de estudos com qualidade reconhecida e acreditada, devendo encerrar
todos os outros, independentemente da sua localização ou da instituição a que pertençam;
(4) que, para além destes encerramentos, a rede tem de ser racionalizada e que devem ser
obtidos ganhos de escala, quer ao nível dos ciclos de estudos, quer ao nível das instituições,
incluindo através da fusão de algumas delas; (5) que as denominações das formações iniciais
a ministrar têm de obedecer a um catálogo mais reduzido, que distinga as especificidades,
mas não confunda os candidatos; (6) que as instituições de ensino superior português têm
de reforçar a sua ligação ao tecido empresarial, promover o desenvolvimento regional e
otimizar a sua capacidade instalada, que devem ser pressupostos daquela racionalização da
rede e da oferta formativa.
Saúda-se a definição muito clara dos perfis de graduação que devem ser conferidos
pelos institutos politécnicos: sempre com exigentes requisitos de qualidade, a formação
ministrada nos institutos politécnicos não pode ser de índole universitária; simultaneamente,
todos os graus de ensino superior devem neles ser ministrados de forma orientada com a sua
matriz e missão, devendo desenvolver o contexto empresarial dessa formação desde o 1.º até
ao 3.º ciclo. Se uma universidade e um instituto politécnico ministram da mesma forma e com
o mesmo perfil formativo a mesma licenciatura ou mestrado, pelo menos um deles frustra a
sua missão, acontecendo hoje amiúde que ambos incorrem nessa falha. De igual forma, não
faz sentido que um doutoramento de perfil politécnico, realizado no seio das empresas e do
mercado de trabalho, em investigação aplicada, sem qualquer componente de investigação
pura, seja ministrado em instituições cujo perfil formativo é diferente. Para isso aponta o
relatório. Não queremos com isto dizer que os institutos politécnicos devam livremente
ministrar doutoramentos: tal passo deve ser dado de uma forma muito bem preparada e
segura, e apenas podem tais ciclos de estudos existir naqueles que demonstrem desenvolver
investigação de qualidade e terem alocados os recursos necessários para sustentar tal
formação.
Discordamos porém da interpretação que o CCISP dá à questão da denominação dos
institutos politécnicos e da sua posição como universidades de ciências aplicadas. Já hoje, e
nisso é claro o relatório, os institutos politécnicos são internacionalmente universities of
apllied sciences do ponto de vista da sua missão e perfil; o que prova não ser necessária
qualquer alteração da denominação das instituições portuguesas para consolidar essa
posição. Ao invés, tal alteração da denominação de institutos politécnicos para universidades
de ciências aplicadas provocaria uma confusão no sistema binário que é consensual dirimirse, não agravar-se.
De qualquer forma, estando CRUP e CCISP agora apetrechados com os seus estudos,
defende a FAP que deve o mais rapidamente possível ser realizado de forma alargada o
debate sobre a rede, de forma a que se possa elaborar um plano de racionalização a
implementar nos próximos anos, de forma faseada, que permita o sucesso da sua
implementação e os ganhos de escala e de massa crítica desejáveis, para permitir que o
ensino superior português seja comparável e concorrencial do ponto de vista europeu e
internacional.
Porto e FAP, 4 de junho de 2013