O “PROJETO SOSSEGO” E O USO DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA: SUBSÍDIOS PARA UMA NOVA “RACIONALIZAÇÃO”. Considerando a água o bem-mor que permeia todas as atividades humanas e naturais, influenciando e sendo influenciado por estas e atuando como fator indutor ou limitante de desenvolvimento sustentável, o Laboratório de Gestão de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Regional – LabGest, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, vem trabalhando o tema “Água & Desenvolvimento” sob variadas perspectivas. Dentre estas, sendo a agricultura um importante setor na economia brasileira e mundial e notadamente aquele que mais utiliza a água dentre todos, têm-se o tema “Racionalização do Uso da Água na Agricultura Irrigada - RUAAI”, que vem sendo trabalhado desde o início da presente década (CHAMON, 2002; LOPES, 2006; GEARH, 2006; LABGEST, 2008a) e atualmente, por meio do desenvolvimento de uma série de projetos de pesquisa (LABGEST, 2008b; LABGEST, 2008c; LABGEST, 2008d; LABGEST, 2008e) e de uma tese de doutorado (LOPES, 2007), consta como uma importante área de atuação do LabGest. A maior parte destes estudos vem sendo desenvolvida em bacia-experimental/piloto, a saber, a bacia do Córrego Sossego, localizada no Município de Itarana, Espírito Santo e que está inserida na porção espiritossantense da bacia do Rio Doce (Figura 1). A agregação destes estudos e esforços para a obtenção de subsídios em suporte ao desenvolvimento de procedimentos metodológicos visando ao desenvolvimento sustentável local, tomando como referência a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, é intitulada “Projeto Sossego” (TEIXEIRA et al., 2007a). Figura 1 – Localização da bacia do Córrego Sossego, Itarana-ES, sub-bacia do Rio Doce. Em se tratando do recurso natural água, a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, Lei Federal 9433 de janeiro de 1997 (BRASIL, 2004), inclui entre seus objetivos “a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável”. O uso “racional” de recursos naturais é tema recorrente nas agendas de diversos países e consta entre os desafios desse novo milênio, como forma de construção de uma sociedade sustentável. Contudo, o entendimento da “racionalidade” como um tema abrangente e análogo ao da sustentabilidade ainda não está tão claro nas práticas da sociedade moderna; geralmente, está relacionado apenas à melhoria de eficiência de aspectos econômicos e tecnológicos (LOPES & TEIXEIRA, 2008; MARTÍNEZ-ALIER, 2007; DUSSEL & IBARRA-COLADO, 2006; SANTOS, 2006; LEFF, 2005; CAPRA, 2002 e 1996). Tomando como exemplo a RUAAI, o que se percebe na literatura atual, é, ainda e apenas, o supracitado enfoque, ou seja, o foco em avanços quanto às tecnologias de irrigação que garantam maior produtividade/maior rentabilidade e economia de recursos (hídricos e financeiros). Nesse sentido, observa-se a publicação de vários estudos internacionais sobre os temas “produtividade da água” (Water Productivity WP) e a “eficiência do uso da água” (Water Use Efficiency - WUE) nesse início de século (MUTIRO et al., 2006; OWEIS & HACHUM, 2006; KHAN et al., 2006; SINGH et al., 2006; ZOEBL, 2006; BESSEMBINDER et al., 2005; MAISIRI et al., 2005). Assim como afirma Wichelns (2003), os profissionais de recursos hídricos freqüentemente focam o aumento da produção com a maximização da produção por gota (“crop per drop”) ou a melhoria da eficiência de irrigação, tanto no nível da propriedade como no nível da bacia hidrográfica. As recomendações políticas que emergem desta realidade envolvem, apenas, esforços no encorajamento de produtores para a utilização de sistemas de irrigação com maior tecnologia, para a implementação do manejo de irrigação ou para a escolha de culturas com menores exigências em água. Assim, vários estudos nacionais e internacionais, em sua quase totalidade, avaliando o uso da água na agricultura, indicam maus resultados, dentre outros motivos, pela adoção de sistemas inadequados à realidade local, pela má manutenção dos equipamentos, pela falta de definição de um programa de manejo e até mesmo quando são utilizados equipamentos de maior eficiência e controle no uso da água (TEIXEIRA et al., 2007b; LOPES, 2006; CORDEIRO, 2006; COSTA, 2006; GEARH, 2006; PEREIRA et al., 2002; ESPÍNDULA NETO, 2002; BONTEMPS & COUTURE, 2002; CHAMON, 2002; SOUZA, 2000; CAPRA & SCICOLONE, 1998). Resultados preliminares obtidos na avaliação da irrigação praticada na bacia do Sossego apontam para a mesma realidade: todos os sistemas avaliados apresentaram problemas na condução de equipamentos e/ou do manejo de irrigação. Nesse contexto, ainda são tímidos os avanços quanto a uma abordagem mais global do uso da água na agricultura irrigada, principalmente considerando o novo paradigma da gestão das águas: a gestão integrada e participativa de bacias hidrográficas. Nesse sentido o enfoque ainda é, como afirma Lankford (2004), “centrado na irrigação” (“irrigation-centred”) propriamente dita; a busca atual é pela alternativa “centrada nos recursos hídricos” (“water-resource-centred”). Assim, os projetos desenvolvidos no Sossego, sob o enfoque da RUAAI, apesar de apresentarem caráter tecnológico trazem em seu escopo a necessidade em se abordar além de aspectos técnicos da irrigação, outros fatores que geralmente não são levados em consideração tais como ambientais, econômicos, políticos e sócio-culturais. Dentre os projetos, dois podem ser tomados como exemplo desta abordagem ampla: “Racionalização do uso da água na agricultura irrigada no Brasil e em Moçambique considerando aspectos tecnológicos, sociais, econômicos, ambientais e culturais” (LABGEST, 2008c) e “Estudo integrado de conservação de solo e água, saneamento ambiental, e conservação florestal em bacia-experimental” (LABGEST, 2008b). O primeiro objetiva desenvolver pesquisa conjunta com vistas à promoção de avanços técnicocientíficos no tema “racionalização do uso da água na agricultura irrigada”, em suporte ao fortalecimento da gestão de recursos hídricos no Brasil e em Moçambique, e de sua integração com outras políticas públicas (agricultura, abastecimento público, meio ambiente, entre outras) e apoiar a busca de soluções e definição de políticas de racionalização de água baseadas num conhecimento científico apropriado sobre as condições de aplicação nos dois países, principalmente considerando os fatores sócio-culturais inerentes aos mesmos. O segundo visa avançar no desenvolvimento de estudos de gestão integrada voltada para a sustentabilidade da pequena propriedade rural e da microbacia hidrográfica associada, considerando aspectos relativos á conservação de água e solo, saneamento ambiental e recuperação/conservação florestal, tendo em sua essência uma abordagem ampla da gestão das águas. A literatura traz alguns gargalos que são observados na gestão das águas e que acabam por dificultar a implementação do novo paradigma na prática e que estão sendo analisados a partir dos estudos no Sossego: a) Quanto a aspectos sócio-culturais: A UNESCO (2008) aponta para a necessidade de serem considerados outros componentes na gestão das águas e indica, por exemplo, que “os fatores humanos – tais como comportamentos, atitudes, práticas e conhecimento – não são suficientemente incluídos na gestão das águas e na tomada de decisão ... existindo, ainda, um grande espaço entre a teoria e a prática”. Lankford & Hepworth (2007) afirmam que geralmente pouco é ensinado nos treinamentos formais em recursos hídricos sobre o uso de métodos informais de campo, as personalidades individuais, a experiência pessoal, o progresso gradual (passo-a-passo) e a resolução prática de conflitos. Em outras palavras, segundo o mesmo autor, o planejamento de irrigação baseado na produção deveria estar em sintonia com e contextualizado numa abordagem ampla; centrado nos recursos hídricos, com princípios de partilha; movendo-se do foco do “sistema de irrigação” para o da “bacia hidrográfica”, do de “regras agronômicas” para o de “negociações sociais” que discutam os direitos da água”. Tem-se percebido a necessidade de se entender a realidade local, ouvir os produtores e seus anseios, mobilizá-los de fato, antes que haja qualquer atividade, ou que a mesma aconteça exclusivamente “de cima para baixo”, principalmente quando o que está em jogo é a tentativa de implementação da PNRH, que preconiza a participação, a descentralização e o respeito às diversidades locais. Muitas vezes se observou que alguns produtores locais consideravam que o Projeto Sossego surgiu para “impedi-los de usar a água, ou para que houvesse a aplicação de multas ambientais”. Isto pode estar relacionado ao fato de que na maioria das vezes quando os órgãos reguladores aparecem nestas regiões apenas para a punição, raramente o contexto é de orientação e conscientização. Outro ponto principal percebido é a falha na forma de linguagem ou de abordagem com os produtores rurais, o que acaba gerando resistência por parte dos mesmos bem como a não adesão de muitos no projeto. Isto pode estar relacionado ao fato de que, muitas vezes, os projetos que chegam a uma localidade são implementados de forma impositiva, na forma de “pacotes prontos”, não ouvindo os desejos e anseios dos moradores locais o que acaba por gerar certa resistência ou analogia aos projetos com motivos políticos, que depois de um certo tempo acabam ou não dão certo. b) Quanto a aspectos políticos e econômicos: Lankford (2004) afirma que há uma divergência entre as políticas propostas e a aplicação prática, principalmente em microbacias hidrográficas, onde as decisões e negociações são diárias. O que se percebe é uma incompatibilidade entre o que é proposto nas políticas “macro” e sua aplicação prática num nível “micro”, no caso, em microbacias, ou mais especificamente no dia-a-dia do produtor rural; nem sempre o que é definido nas políticas é compatível com a realidade local e o produtor, principalmente o pequeno produtor familiar, se vê impossibilitado de produzir e de garantir a sua subsistência. Por exemplo, a política das águas e agrícola preconizam o uso racional da água na agricultura, contudo, o produtor na maioria das vezes não tem recursos para adquirir um sistema mais eficiente, ou sua capacidade técnica atual não consegue absorver tal tecnologia, e ainda não há assistência técnica suficiente para garantir uma boa condução do equipamento e do manejo de irrigação, como é observado no Sossego. Conforme afirma Wichelns (2003), o uso das entradas hídricas e não-hídricas no nível da propriedade agrícola, e os impactos das restrições de recursos, são influenciados em grande medida pela política agrícola. Em alguns casos, as políticas podem ser consistentes com os objetivos da gestão das águas, enquanto em outros, elas podem encorajar decisões na propriedade que degradam ou diminuem os recursos hídricos. Uma apreciação sobre os impactos desejados e indesejados das políticas no nível da propriedade agrícola é útil para aconselhar os gestores públicos quanto às suas escolhas políticas. Wichelns (2003) aponta três categorias de políticas que se encontram fora do campo dos recursos hídricos, mas que têm substanciais impactos no uso da água e na produtividade agrícola: (1) políticas que controlam diretamente os preços dos produtos que entram e saem das propriedades; (2) políticas de comércio internacional; e (3) políticas que controlam instituições-chave tais como as relacionadas à posse da terra e a fontes de financiamento. Esta visão ampla do sistema no qual as decisões na propriedade são tomadas é consistente com a perspectiva da gestão integrada dos recursos hídricos na qual uma grande gama de fatores de oferta e demanda são considerados quando as questões relacionadas aos recursos hídricos são avaliadas. Nesse sentido a organização dos produtores em associações e em cooperativas se não acabam completamente com o problema de preços e mercados enfrentados pelos produtores, no mínimo garante o fortalecimento local, aumentam o poder de barganha e de compra de insumos e equipamentos. No Sossego, a única associação de produtores rurais (Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sossego - APEPRUS) não funciona de forma consistente e forte. Dos 150 produtores inseridos na bacia, segundo levantamento do SEBRAE (2006), apenas 20 são efetivamente associados e metade destes estão com as mensalidades em dia e participam ativamente da associação do Sossego, favorecendo, assim, a ação de atravessadores o que por fim ocasiona perda de renda dos produtores. O Projeto Sossego tem possibilitado obter algumas considerações importantes no que tange à busca por uma nova racionalização. Os estudos desenvolvidos no Sossego apontam para a necessidade de se considerar as diversas escalas de atuação em suas diferenças, tentando aproximar a teoria e a prática de acordo com as realidades locais, a fim de que as políticas sejam efetivas e permitam a evolução gradativa em busca do desenvolvimento sustentável de fato. Assim, os estudos desenvolvidos dão indícios no sentido da busca por esforços: - de pesquisa conjunta envolvendo profissionais de recursos hídricos e de outras formações que examinem os impactos das políticas atuais nas decisões da propriedade agrícola e as mudanças necessárias para apoiar melhorias na gestão de águas, aprimorando nosso conhecimento/entendimento nas diversas dimensões inerentes ao tema, sejam elas tecnológica, econômica, política e social da produção agrícola; e - na política das águas que contemplem tanto desenvolvimentos tecnológicos quanto a ampla gama de questões que tem influência nas decisões da propriedade agrícola, possibilitando probabilidade muito maior de sucesso na proposta por uma nova racionalização do uso da água na agricultura irrigada. AGRADECIMENTOS À CAPES pela bolsa de doutorado concedida para o aluno PPGEA/UFES Marcos Eugênio Pires de Azevedo Lopes para auxílio ao desenvolvimento de pesquisa relacionada ao tema do presente trabalho. Ao CNPq e à FAPES pelo financiamento de projetos de pesquisa no tema “Uso racional de água na agricultura”, que tem contribuído para o fortalecimento do LabGest e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental – Departamento de Engenharia Ambiental da UFES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BESSEMBINDER, J. J. E.; LEFFELAAR, P. A.; DHINDWAL, A. S.; PONSIOEN, T. C. Which crop and which drop, and the scope for improvement of water productivity. Agricultural Water Management, v. 73, p. 113-130. 2005. BONTEMPS, C.; COUTURE, S. Irrigation water demand for the decision maker. Environment and Development Economics, n. 7, p. 643–657, 2002. BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS. Recursos hídricos: conjunto de normas legais. 3 ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004. CAPRA, F. A teia da vida – uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix. 256 p. 1996. CAPRA, F. As conexões ocultas – ciência para uma vida sustentável. 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