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ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE IA
MINISTÉRIO PÚBLICO
ANO XXXVIII - Nº 215
SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Cláudio Soares Lopes
Corregedora-Geral
Maria Cristina Menezes de Azevedo
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Mônica da Silveira Fernandes
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA
INSTITUCIONAL E JUDICIAL EM EXERCÍCIO
Carlos Roberto de Castro Jatahy
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO
INSTITUCIONAL
Carlos Roberto de Castro Jatahy
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE
DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR
Leonardo de Souza Chaves
CHEFE DE GABINETE
Astério Pereira dos Santos
ASSESSORES EXECUTIVOS
Horacio Afonso de Figueiredo da Fonseca
Rodrigo Molinaro Zacharias
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
José Augusto Guimarães
CONSULTOR JURÍDICO
José dos Santos Carvalho Filho
OUVIDOR-GERAL
Gianfilippo de Miranda Pianezzola
ASSESSOR CRIMINAL
Alexandre Araripe Marinho (Assessor-Chefe)
ASSESSOR CÍVEL
Pedro Elias Erthal Sanglard (Assessor-Chefe)
ASSESSOR DE DIREITO PÚBLICO
Talma Prado Castello Branco Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSOR DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Assessor-Chefe)
ASSESSORA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E À JUVENTUDE
Ida Maria Moulin Aledi Monteiro (Assessor Chefe)
ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Joel Tovil (Assessor-Chefe)
ASSESSORA INTERNACIONAL
Lilian Moreira Pinho (Assessora-Chefe)
ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ASSUNTOS PARLAMENTARES
Leonardo Araújo Marques
COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO
DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO
DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Guilherme Mattos de Schueler
39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para
ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de
Barra Mansa objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2012.01084649.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL
DE 14.11.2012
Processo nº MP-1996.00005927 (Requerente: Lena Thereza Teixeira Vales Assunto: Pensão) - Determino a reversão da quota da pensão especial anteriormente
concedida a Cristiano Rosado Vales de Moraes Guimarães em favor de Sídia Paola Cordeiro Guimarães, a partir de 01 de outubro de 2012. Aprovo a refixação.
APOSTILA DO PROCURADOR-GERAL
DE 14.11.2012
Tendo em vista o que consta dos Processos MPRJ n° 1996.00005927 e
MPRJ n° 2012.01183138, fica revertida, a contar de 01 de outubro de 2012, a quota da
pensão por morte a que fazia jus Cristiano Rosado Vales de Moraes Guimarães em favor
de SÍDIA PAOLA CORDEIRO GUIMARÃES, filha do Procurador de Justiça Sídali João de
Moraes Guimarães, falecido em 13 de março de 1996, e beneficiária de quota-parte da
pensão por morte, por força do ato do Procurador-Geral de Justiça n° 341, de 01 de abril
de 1996.
Id: 1412915
Avisos, Editais e Termos de Contratos
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo Administrativo nº MPRJ 2012.00586612
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
OBJETO: Desenvolvimento do Programa Rede Ambiente Participativo (RAP), com a expansão de sua aplicação para o Estado de Minas Gerais, no âmbito das atribuições do
MPMG, mediante o estabelecimento de diretrizes de funcionamento, apoio técnico e operacional recíprocos, com a adoção de mecanismos de gestão compartilhada.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93
PRAZO: 60 (sessenta) meses.
DATA: 14.11.2012.
Id: 1412916
S U M Á R I O
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................... 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos...................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
DE 01.11.2012
Designam os Promotores de Justiça JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA e
ALLANA ALVES COSTA POUBEL para prestarem auxílio recíproco entre as 110 e 148ª
Promotorias Eleitorais - Comarca de Magé, no mês de novembro de 2012.
DE 09.11.2012
Tornam sem efeito a designação os Promotores de Justiça ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI, CLÁUDIO CALO SOUSA, MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES
DA COSTA, ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU, JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA, ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL, EDILÉA
GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO e CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para prestarem auxílio à 140ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período
de 09 a 23 de novembro de 2012.
Designam os Promotores de Justiça ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI, CLÁUDIO CALO SOUSA, MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA, ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU, JOÃO REGINALDO CARDOSO DA
SILVA, ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL, EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS
CESÁRIO e CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuarem na 140ª
Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 09 a 23 de novembro de 2012,
em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
DE 25.09.2012
*Designam os Promotores de Justiça Substitutos BRUNO DE FARIA BEZERRA e FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para prestarem auxílio à 202ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Volta Redonda, no mês de outubro de 2012, sem prejuízo de suas
demais atribuições.
*Omitido do D.O. de 28/09/2012
Id: 1412914
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 01.11.2012
Designa o Promotor de Justiça Substituto DANIEL MARONES DE GUSMÃO
CAMPOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital, no mês de novembro de 2012, com a concordância do Promotor de Justiça titular.
DE 22.11.2012
Delega ao Doutor CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, com base no artigo
39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para
ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de
Quatis objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2010.00961582.
Delega ao Doutor CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, com base no artigo
39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para
ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de
Duque de Caxias objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2012.00396184.
Delega ao Doutor CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, com base no artigo
GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA
LEONARDO GUIMARÃES PEREIRA
Id: 1412917
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO
DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores
de Justiça para o mês de novembro.
Início
01/11
Final
08/11
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM que os nomes dos candidatos abaixo relacionados não
constarão na relação de vagas de ampla concorrência em razão de já terem sido convocados nas vagas reservadas.
Analista do Ministério Público - Área: Processual
Vaga Reservada a Portadores de Necessidades Especiais
Nome
PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA
Classificação
Ampla concorrên- Vaga Reservada
cia
25º lugar
1º lugar
Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa
Vaga Reservada a Portadores de Necessidades Especiais
Nome
CLÁUDIO BRUZZI PASSOS E ANDRADE
Classificação
Ampla concorrên- Vaga Reservada
cia
166º lugar
1º lugar
Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa
Vaga Reservada a Negros e Índios
Nome
Classificação
Vagas Reservadas Ampla concorrência
50º lugar
610º lugar
51º lugar
619º lugar
AVISO
Classificação
Ampla concorrên- Vaga Reservada
cia
169º lugar
17º lugar
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
www.mp.rj.gov.br
Nome
AVISOS
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 26 de novembro de 2012 (segunda-feira), a partir das 14 horas, será
facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição em todo o Estado.
OSÍRIS CLÁUDIO TELES DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO
cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à
Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o
cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.
VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA
Dia: 23 de novembro de 2012
Horário: 14h
Analista do Ministério Público - Área: Processual
NATHÁLIA MOREIRA NUNES DE SOUZA - 26º lugar
Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa
ANDRE BOIA DO NASCIMENTO - 165º lugar
ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA - 167º lugar
ALINE CRISTINA PORTELLA PEREIRA - 168º lugar
ALINE ALVES SOARES - 170º lugar
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º
andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 23 de novembro de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.
Os candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento
do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor,
comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista,
cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à
Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o
cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.
VAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS
Dia: 23 de novembro de 2012
Horário: 14h
Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º
andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 23 de novembro de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.
Os candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento
do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor,
comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista,
01/11
08/11
01/11
08/11
27/11
-
28/11
-
Eventos
Prazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional
e Promotores de Justiça Substitutos).
Pedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de
dezembro de 2012
Pedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de
dezembro de 2012
Previsão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012, na Intranet.
Previsão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2012, na Intranet.
Id: 1412918
Corregedoria-Geral do Ministério Público
AVISOS
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios)
que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10, do Conselho Nacional do Ministério Público, o formulário mensal previsto no referido ato normativo, alusivo às informações de novembro de 2012 das unidades prisionais, deverá ser preenchido e remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/12/2012, através
do endereço eletrônico [email protected].
O formulário a ser utilizado para a elaboração dos relatórios e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet,
através do link Fiscalização de Estabelecimentos Penais, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.
(Aviso Corregedoria-Geral nº 106/2012)
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de
internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67, de
16/03/11, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório bimestral previsto no
§1º do artigo 2º, alusivo à inspeção realizada no período outubro/novembro, deverá ser
remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/12/2012, através do endereço eletrônico [email protected].
Os modelos dos formulários a serem utilizados nos relatórios, bem como
maiores esclarecimentos a respeito, encontram-se disponíveis na página da CorregedoriaGeral na intranet, através do link Fiscalizações em unidades de MSE de internação e de
semiliberdade, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.
(Aviso Corregedoria-Geral nº 107/2012)
Id: 1412919