PÚBLICO, QUI 27 NOV 2014 | LOCAL | 21
Supremo Tribunal Administrativo
impugnou eleição de António Costa
como líder do Conselho Metropolitano
Grande Lisboa
Decisão foi anunciada pela
CDU, que viu recusado
o pedido de impugnação
em primeira instância
A CDU anunciou ontem que o Supremo Tribunal Administrativo
(STA) deu razão a esta coligação
quanto à impugnação da eleição
de António Costa como presidente
do Conselho Metropolitano de Lisboa. “Nós recebemos a informação
do STA a indicar que o recurso que
tínhamos feito nos dava razão e que,
portanto, a eleição do presidente
António Costa para presidente do
Conselho Metropolitano era nula”,
disse à agência Lusa Carlos Humberto (CDU), presidente da Câmara do
Barreiro e ex-presidente da antiga
Junta Metropolitana de Lisboa.
O autarca explicou que em causa
está a falta de quórum da reunião
que elegeu Costa. Carlos Humberto
realçou que o tribunal considerou
que o quórum “é metade mais um”,
pelo que a eleição de António Costa para o Conselho Metropolitano
decorreu sem quórum, porque os
nove autarcas da CDU, metade dos
18 representantes de municípios na
AML, abandonaram a sala antes da
votação.
De acordo com o autarca comunista, após esta decisão “é preciso
fazer uma nova eleição” do presidente. No entanto, assinalou, “as
decisões do Conselho Metropolitano não são alteradas, porque não
foram do presidente, mas do órgão
em si”, acrescentou.
Em causa está um diferendo
quanto ao método de eleição do
presidente do Conselho Metropolitano, em que a CDU, com nove representantes, considera que
cada presidente neste órgão vale
um voto, enquanto os outros nove
autarcas defendem uma votação
ponderada, em que cada câmara
representa também o número de
eleitores.
A 13 de Novembro do ano passado, os nove presidentes de câmara
eleitos pela CDU na Área Metropolitana de Lisboa entregaram no
Tribunal Administrativo um pedido
de impugnação da eleição do presidente do Conselho Metropolitano,
por considerarem que o método de
eleição e o quórum da reunião não
foram legais.
Na altura, num comunicado enviado à Lusa, os autarcas da CDU
sublinharam que “em causa está o
método de eleição do presidente do
Conselho Metropolitano de Lisboa,
uma vez que estes nove presidentes consideram que o artigo utilizado do novo regime jurídico das
autarquias locais não poderia ter
sido considerado nesta situação”.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), foi eleito,
por unanimidade, presidente do
Conselho Metropolitano, depois
do abandono dos trabalhos por
parte dos nove autarcas da CDU,
a 4 de Novembro de 2013. Os presidentes das Câmaras de Almada,
Seixal, Alcochete, Barreiro, Moita,
Loures, Palmela, Sesimbra e Setúbal defendem que cada um dos 18
presidentes dos municípios da Área
Metropolitana de Lisboa “têm direito a um só voto”.
No final de Dezembro de 2013, o
Tribunal Administrativo de Lisboa
tinha indeferido a impugnação,
apresentada em Novembro passado,
pela CDU, confirmando a legalidade
da eleição de Costa como presidente do Conselho Metropolitano de
Lisboa, decisão agora contrariada
pelo Supremo, segundo os autarcas
comunistas.