VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
OBRIGATÓRIA
–
DOENÇAS
DE
NOTIFICAÇÃO
A vigilância epidemiológica tem como finalidade fornecer subsídios para
execução de ações de controle de doenças e agravos (informação para a ação)
e, devido a isso, necessita de informações atualizadas sobre a ocorrência dos
mesmos. A principal fonte destas informações é a notificação de agravos e
doenças pelos profissionais de saúde.
A escolha das doenças e agravos de notificação compulsória obedece a
critérios
como
magnitude,
potencial
de
disseminação,
transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de
controle, sendo a lista periodicamente revisada, tanto em função da
situação epidemiológica da doença, como pela emergência de novos
agentes e por alterações no Regulamento Sanitário Internacional. Os
dados coletados sobre as doenças de notificação compulsória são
incluídos no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).
DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
A Portaria n° 104, de 25 de janeiro de 2011 do Ministério da Saúde apresenta
a relação vigente de doenças, agravos e eventos em saúde pública de
notificação compulsória, devendo ser notificados todos os casos suspeitos
ou confirmados.
A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde
médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos,
biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os
responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de
saúde e de ensino, em conformidade com os arts. 7º e 8º, da Lei nº 6.259, de
30 de outubro de 1975.
As doenças e eventos do Anexo I da Portaria são de notificação
compulsória e devem ser registrados no SINAN (Sistema Nacional de Agravos
de Notificação)
AGRAVOS DE INTERESSE NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
Além das doenças e agravos definidos como de notificação compulsória pela
portaria 104de 25 de janeiro de 2011, os profissionais de saúde devem também
notificar às autoridades de saúde, agravos de interesse nacional, estadual e
municipal que são agravos que os níveis Federal (MS), Estadual e Municipal
têm interesse em monitorar devido à sua magnitude, transcendência,
vulnerabilidade.
No município de Palmas, são de Interesse Municipal os agravos, Doença de
Lyme; Brucelose; Varicela; Investigação de óbitos segundo a Portaria N°
72/2011, como também todos os óbitos por doenças transmissíveis e os de
forma inusitada; Acidentes de transporte terrestre, classificados de V00 a V89
na Classificação internacional de doenças – 10ª Revisão (CID 10).
ANEXO I - Lista de Notificação Compulsória – LNC
As doenças e eventos do Anexo II são de notificação compulsória imediata,
via telefone, em no máximo 24 horas a partir da suspeita inicial e são
agrupadas nas categorias I, II e III.
ANEXO II - Lista de Notificação Compulsória Imediata – LNCI
As doenças e eventos do Anexo III são de notificação compulsória por
Unidades Sentinelas (serviços de saúde definidos pelo Ministério da Saúde,
secretarias estaduais e municipais de Saúde) que identificam, investigam e
notificam, quando confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou acidentes
relacionados ao trabalho, influenza humana; Acidentes de transporte terrestre,
classificados de V00 a V89 na Classificação internacional de doenças – 10ª
Revisão (CID 10).
COMO E ONDE NOTIFICAR EM PALMAS
Agravos de notificação devem ser informados à Vigilância Epidemiológica.
Deve ser preenchida ficha de notificação e posteriormente conforme o agravo
ficha de investigação específica. Os casos suspeitos notificados serão
acompanhados pela Vigilância Epidemiológica para apoio na investigação e
confirmação ou descarte dos casos.
Serviços de maior fluxo de doenças de notificação (hospitais, laboratórios e
ambulatórios de infectologia, por exemplo) devem estabelecer fluxo com a
Vigilância Epidemiológica.
Doenças e eventos de notificação imediata devem ser notificados por
telefone ao CIEVS pelos telefones: (63) 3218-5210; (63) 8456-5820 ou 0800
6445030.
podem ser também encaminhadas para o e-mail [email protected] ou
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=6575