DESPACHO
N.º 29/2013
Data: 2013/06/21
Para conhecimento de:
Pessoal Docente, Discente
e não Docente
ASSUNTO: Regulamento de Candidatura - Programa Leonardo Da Vinci para diplomados
ESTeSL 2012-2014.
No âmbito do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (PROALV), a ESTeSL tem
desenvolvido diversas atividades de mobilidade em diferentes projetos subvencionados pela União
Europeia, que têm como objetivos principais fomentar o intercâmbio cultural, científico e tecnológico
com instituições congéneres e promover a mobilidade efectiva de estudantes, diplomados, docentes e
não docentes.
A ESTeSL promove desde 2012 o projeto Opportunities for Health Care Professionals in Europe
(OHPE), co-financiado pelo PROALV 2007-2013 – Leonardo Da Vinci (LdV).
No sentido de normalizar o processo de candidatura ao Programa Leonardo Da Vinci por parte dos
diplomados ESTeSL e dentro das competências que me são conferidas pelos Estatutos da ESTeSL
contidos no Despacho n.º 10815/2010, de 30 de junho, aprovo o Regulamento de Candidatura Programa Leonardo Da Vinci para diplomados ESTeSL 2012-2014, o qual entra em vigor na presente
data.
O PRESIDENTE DA ESTeSL
Prof. Coordenador João Lobato
JPS
REGULAMENTO Nº. 14/2013
REGULAMENTO DE CANDIDATURA - PROGRAMA LEONARDO DA VINCI PARA
DIPLOMADOS DA ESTESL – 2012-2014 - OPPORTUNITIES FOR HEALTH CARE
PROFESSIONALS IN EUROPE
1. Preâmbulo
A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) do Instituto Politécnico de Lisboa,
como instituição pública de ensino superior orientada para a criação, transmissão e difusão da ciência,
tecnologia e cultura tem como missão a excelência do ensino, a investigação e a prestação de serviços
no âmbito das Ciências da Saúde, contribuindo para a promoção da Saúde e melhoria da sua
qualidade.
No âmbito do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (PROALV), a ESTeSL tem
desenvolvido diversas atividades de mobilidade em diferentes projetos subvencionados pela União
Europeia, que têm como objetivos principais fomentar o intercâmbio cultural, científico e tecnológico
com instituições congéneres e promover a mobilidade efectiva de estudantes, diplomados, docentes e
não docentes.
A ESTeSL promove entre 2012 e 2014 o projeto Opportunities for Health Care Professionals in
Europe (OHPE), co-financiado pelo PROALV 2007-2013 – Leonardo Da Vinci (LdV). Este projeto
contempla 16 bolsas de mobilidade para a realização de estágio para jovens diplomados presentes no
mercado de trabalho. O início das mobilidades ocorrerá no mês de Fevereiro de 2013 com termo a
Fevereiro de 2014.
2. Objetivos do programa LdV
O programa LdV tem como objetivo principal a promoção de um espaço europeu em matéria de
educação e formação profissional. Tem como objetivos operacionais, através da mobilidade
transnacional:
- Melhorar as aptidões e competências individuais, especialmente dos jovens, na formação profissional
a todos os níveis;
- Melhorar a qualidade e o acesso à formação profissional contínua, assim como facilitar a aquisição
ao longo da vida, de aptidões e competências;
- Promover e reforçar a contribuição da formação profissional no processo de inovação, para melhoria
da competitividade e do espírito empresarial.
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3. Objetivos do projeto OHPE
- Proporcionar oportunidades de formação complementar em contexto laboral;
- Aumentar a mobilidade e empregabilidade a nível europeu;
- Apoiar o desenvolvimento pessoal, social, cultural e linguístico;
- Fortalecer o trabalho em rede e o intercâmbio de experiências entre “agentes de saúde” a nível
europeu, tendo os jovens como protagonistas;
- Contribuir para a consolidação de um espaço europeu de formação e emprego, pilar de uma cultura
comum de cuidados de saúde.
4. Candidaturas
a. Os períodos de candidatura, vagas e destinos serão divulgados na página da internet da
ESTeSL;
b. Todos os interessados devem apresentar a candidatura através do preenchimento do formulário
de candidatura on-line;
c. Deverão anexar os seguintes documentos:
i. Carta de motivação, onde apresentam os motivos pelos quais se candidatam, em inglês ou
idioma do país de destino;
ii. Currículo Vitae – em inglês ou no idioma do país de destino;
iii. Digitalização do Cartão de identificação.
5. Candidatos
PMTs – Pessoas presentes no Mercado de Trabalho:
i.
Recém-licenciados/as, desempregados/as ou pessoas em procura ativa de emprego que
tenham disponibilidade para participar no programa, sem vínculo a instituições de ensino.
6. Critérios de Seleção e Seriação
a. Obrigatórios:
i. Licenciado pela ESTeSL na licenciatura para a qual abre vaga;
ii. Candidatura completa (entrega de todos os elementos);
iii. Nunca ter usufruído de Bolsa LdV;
iv. Nacionalidade Portuguesa ou ser estrangeiro com autorização de residência permanente;
v. Ter menos de 30 anos;
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vi. Não ter vínculo a qualquer instituição de ensino (a frequentar programa de pós-graduação,
mestrado e/ou doutoramento).
b. Critérios preferenciais de seriação (pela ordem de relevância):
1º - Estar à procura do 1º emprego;
2º - Pouca experiência profissional (< 1 ano);
4º - Não ter usufruído de Bolsa LLP-ERASMUS;
5º - Não ter participado em programas de mobilidade internacional
5º - Não ter vivido no estrangeiro;
6º - Entrevista (em caso de empate): confirmação da informação curricular; teste de idioma
estrangeiro; avaliar a maturidade pessoal, social e intercultural do candidato e a motivação
adequada ao programa;
7. Características gerais da Bolsa
Preparação Co-financiada até 200€
(curso de idioma; material
cultural e do país de destino)
Seguro
•
Acidentes pessoais
•
Responsabilidade Civil
(da responsabilidade do participante)
Subsistência É atribuída uma bolsa de subsistência cujo valor depende da duração da
mobilidade e do país de acolhimento
Alojamento Da responsabilidade do participante
Viagem
•
Para mobilidades até 13 semanas – valor da viagem financiado
até 500€.
•
Para mobilidades entre 13 a 26 semanas – valor da viagem
incluído na bolsa de subsistência
Preparação Intercultural
Sessão a realizar antes da partida da responsabilidade da Comissão de
Gestão Leonardo da Vinci (CGLdV) da ESTeSL
Acompanhamento Certificação e
•
Pela entidade de envio – ESTeSL
Avaliação
•
Pela entidade de acolhimento (local de estágio)
•
Europass Moblidade
8. Comité de seleção, seriação e entrevista
a. Seleção e seriação:
i. CGLdV da ESTeSL
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b. A entrevista será constituída pelos seguintes elementos:
i. 1 Representante da CGLdV da ESTeSL
ii. 1 Docente da área Científica de Psicologia
iii. 2 Docentes do respetivo Conselho Coordenador de Curso
iv. 1 Representante da Euroyouth
9. Obrigações dos participantes
a. Comparecer, sempre que a sua presença for solicitada, nomeadamente na: entrevista de seleção;
sessão de preparação; sessões de avaliação e acompanhamento;
b. Enviar atempadamente toda a informação ou documentação solicitada para a implementação do
projeto;
c. Respeitar as datas quer de viagem, quer do curso de língua e do estágio;
d. Assinar, antes da mobilidade, toda a documentação definida pelo programa e respeitar as
condições propostas;
e. Em caso de cancelamento sem justificação de força maior, o participante será responsável pelos
gastos em que a ESTeSL já tiver incorrido;
f. Manter atualizados os seus dados pessoais;
g. Cumprimento das normas e regulamentos da instituição de acolhimento;
h. Colaborar na divulgação do projeto OHPE.
10. Atribuição de Bolsas sem candidatura pública
Os licenciados da ESTeSL que estabeleçam contactos com potenciais parceiros, caso se viabilize um
protocolo de colaboração ao abrigo do programa de mobilidade Leonardo da Vinci entre essa entidade
e a ESTeSL, terão direito a uma vaga para o local de estágio protocolado, sem estarem sujeitos ao
processo de candidatura pública.
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