Conheça os municípios, a destinação dos recursos e os réus de cada ação:
Município
IDH*
População*
Destinação/valor dos recursos
Prejuízo/valor do ressarcimento e da multa
Réus
Capitão Enéas /MG
0,506
13.113 hab ACP 2010.38.07.000121-4:
Convênio 1245/2003 firmado com o Ministério
da Saúde, para aquisição de ambulância, e
Convênio 751283/2003, firmado com o FNDE
para a compra de veículo para transporte
escolar.
- Zílmio Rocha (ex-prefeito)
- Paulo César Bontempo Silva
- Via Mondo Automóveis e Peças Ltda
- Paulo Henrique Rocha Adami
- Eduardo Wesley Fagundes Lopes
- Maria Luciene Pereira dos Santos
Catuti/MG
0,413
5.337 hab
ACP 7240-80.2012.4.01.3807
Verbas para execução do Bolsa-Família, PETI,
CRAS e Piso Básico de Atenção à Saúde
José Barbosa Filho (ex-prefeito)
Claro dos
Poções/MG
0,537
8.193 hab
ACP 2007.38.07.002105-8:
Convênio para execução de ações do Programa
de Apoio à Criança Carente
(maio/2003/janeiro/2004)
Sinval Soares Leite (ex-prefeito)
ACP 2007.38.07.002105-8:
Convênio para execução de ações do PETI,
exercício 2001
Sinval Soares Leite (ex-prefeito)
ACP 6543-30.2010.4.01.3807
Verbas do FNDE para execução do Programa
Recomeço
Sinval Soares Leite (ex-prefeito)
Guaraciama/MG
0,488
4.469
ACP 2009.38.07.005792-2:
Verbas para execução do Programa de
Atendimento Assistencial Básico à Saúde,
exercício 2004
- Francisco Adevaldo Soares Praes (exprefeito)
ACP 2009.38.07.006318-6:
Convênio FUNASA 358/1999, para construção
de estação elevatória de água, adutora e base
para estação de tratamento
Icaraí de Minas/MG
0,460
Jaíba/MG
0,467
Janaúba/MG
0,580
Lagoa dos
Patos/MG
0,487
9.315
27.287
- Manoel Messias da Costa
- Lília Viviane Soares Sales
- GN Engenharia e Construções Ltda
- Maria das Graças Gonçalves
- Evandro Leite Garcia
- Antônio Otávio Gontijo
ACP 2009.38.07.006344-0:
Ambrósio Pereira de Almeida (exVerbas para execução do Programa Nacional de prefeito)
Alimentação Escolar, exercício 2004
ACP 2009.38.07.006409-9:
Verbas para execução do Piso de Atenção
Básica em Saúde, exercício 2004
Ambrósio Pereira de Almeida (exprefeito)
ACP 2009.38.07.005794-0:
Verbas para execução do Programa Agente
Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
(exercício 2003/04)
Giovani Antônio da Fonseca (exprefeito)
61.651 hab ACP 9112-04.2010.4.01.3807
Verbas para execução do Programa de
Atendimento à Criança em Creche (2003/04)
4.454 hab
ACP 2009.38.07.001413-5:
Convênio FUNASA 740/98 para construção de
121 banheiros
Ivonei Abade Brito (ex-prefeito)
Ivonei Abade Brito (ex-prefeito)
Warmillon Fonseca Braga (ex-prefeito)
Lontra/MG
0,480
7.640 hab
ACP 6177-88.2010.4.01.3807:
Convênio FUNASA 740/98 para construção de
121 banheiros
- Cláudio Soares Silva
- Minas Engenharia Arquitetura
Construção e Serviços Ltda
ACP 2009.38.07.004676-9:
Verbas para execução do Programa de Apoio à
Criança Carente em Creche, exercício 2004
João Rodrigues Neto (ex-prefeito)
ACP 2009.38.07.004679-0:
Verbas para execução do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil
João Rodrigues Neto (ex-prefeito)
Luislândia/MG
0,428
6.121 hab
ACP 2009.38.07.004518-8:
Verbas do FNS para ações do Piso de Atenção
Básica
Assis Ribeiro de Matos (ex-prefeito)
Matias Cardoso/MG
0,429
8.600 hab
ACP 2010.38.07.000155-7:
Convênio FUNASA 3.773/2001, para
reconstrução de 32 moradias para controle da
Doença de Chagas
- Josemir Cardoso dos Santos (exprefeito)
- Manoel Chaves de Aguiar
- Construtora Globo Ltda
Montalvânia/MG
0,500
16.031 hab ACP 3599-21.2011.4.01.3807:
Convênio FNDE 834.060/2006 para realização
de curso para professores da rede municipal de
ensino fundamental
- José Florisval de Ornelas (exprefeito)
- Maria de Fátima Barreto Alencar
Dias
- Hosana Peixoto Sales Marinho
- Ronailson Pereira do Nascimento
- Ruy Carlos Tupinambá
- Ruslan Barbosa Luz
Ninheira/MG
0,371
9.356 hab
ACP 2010.38.07.000106-7:
Convênio FUNASA 2.660/2001, para execução
de melhorias sanitárias domiciliares e
construção de banheiros
Juvêncio Companheiro de Matos (exprefeito)
Porteirinha/MG
0,482
37.890 hab ACP 2009.38.07.006346-7:
Convênio FUNASA 2.482/2001, para
reconstrução e reforma de 56 moradias de
pessoas carentes
- Juracy Freire Martins (ex-prefeito)
- Maria das Graças Gonçalves
- Radier Construções Consultoria
Indústria e Comércio Ltda
- Adva Mendes Silva
- Roberto Rubens Conceição
Pintópolis/MG
0,451
6.949 hab
ACP 2006.38.07.002531-5:
Convênio 413/97 para construção de quadra
poliesportiva
José Carlos de Almeida (ex-prefeito)
Riacho dos
Machados/MG
0,436
9.358 hab
ACP nº 2006.38.07.004771-1:
Antônio Lourenço do Carmo (exConvênio FNDE 43.914/98 para a execução do prefeito)
Programa de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental
Santo Antônio do
Retiro/MG
0,376
6.655 hab
ACP 2009.38.07.006407-1:
Convênio Ministério da Integração Nacional
2.284/2001, para construção de barragem no
córrego Rução
- Manoel Wilson da Costa (ex-prefeito)
- Cláudio Soares Silva
- Flávio Nogueira da Silveira
- Geciano Antunes da Silva
- Luiz Carlos Barbosa da Silva
- Eli Pimenta de Oliveira
- Reginalva Teixeira da Cruz
ACP 2010.38.07.000110-8:
- Manoel Wilson Costa (ex-prefeito)
- Cláudio Soares Silva
Contrato de Repasse 127.684-43/2001 firmado
com o MDA para construção de galpão para
fábrica de cachaça
São Romão/MG
0,518
IDH muito baixo (0,00 a 0,499)
7.783 hab
- Flávio Nogueira da Silveira
- Reginalva Teixeira da Cruz
- Luiz Carlos Barbosa da Silva
- Geciano Antunes da Silva
ACP 2009.38.07.006408-5:
- Dênio Marcos Simões (ex-prefeito)
Convênio Ministério da Saúde 1.664/1999, para - Aristóteles Gomes Leal Neto
aquisição de uma ambulância
- Luiz Amaro Dominici
- Auto Oriente Ltda
- Lealmaq – Leal Máquinas Ltda
IDH baixo ( 0,500 a 0,599)
* Valores do Censo 2000 (correspondem à época em que os fatos ocorreram).