Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial de Vila
Nova de Famalicão
4º Juízo Cível
V/Referência:
Data:
Processo nº 3660/08.0TJVNF
Insolvência de “CPQ – Comércio de Produtos Químicos, Lda.”
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o
artigo 155º do C.I.R.E., bem como o respectivo anexo (lista provisória de créditos).
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 16 de Junho de 2009
Nuno Silva
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Dados: 2009.06.16 09:51:53 +01'00'
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Insolvência de “CPQ – Comércio de Produtos Químicos, Lda.”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 3660/08.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
I – Identificação do Devedor
“CPQ
– Comércio de Produtos Químicos, Lda.”, sociedade
comercial por quotas com sede no Loteamento Industrial da Carvalhosa, Lote 12,
freguesia de Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão, com o NIPC 503 477 680,
tendo por objecto social o comércio por grosso de produtos químicos e produtos de
limpeza e higiene.
A sociedade, constituída Agosto de 1995, encontra-se matriculada na
Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 503477680 (a
que corresponde a anterior matrícula nº 3818/19950828 deste mesma Conservatória), e
foi apresentando a seguinte estrutura societária ao longo dos anos:
a) Desde a data da sua constituição até 28 de Março de 2007:
Sócios
Valor da Quota
Carlos Pedro Vaz Carvalho da Silva
59.500,00
CPQ - Comércio de Produtos Químicos, Lda
500,00
Total do Capital Social
60.000,00
b) Entre 28 de Março de 2007 e 15 de Janeiro de 2008:
Sócios
Valor da Quota
Zerby General Money, Lda
237.500,00
Susana Maria Martins de Araújo
12.500,00
Total do Capital Social
250.000,00
c) Entre 15 de Janeiro de 2008 e 25 de Março de 2008:
Sócios
Valor da Quota
José Aurélio Correia Brito
237.500,00
José Aurélio Correia Brito
12.500,00
Total do Capital Social
250.000,00
d) Desde 25 de Março de 2008:
Sócios
Valor da Quota
Adão Mata da Costa
125.000,00
Adão Mata da Costa
112.500,00
Adão Mata da Costa
12.500,00
Total do Capital Social
250.000,00
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Insolvência de “CPQ – Comércio de Produtos Químicos, Lda.”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 3660/08.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
É necessária a intervenção de um gerente para obrigar a sociedade. A gerência
da sociedade foi sendo exercida ao longo do tempo por:
a) Desde a data da sua constituição até 28 de Março de 2007: Carlos Pedro Vaz
Carvalho da Silva
b) Entre 22 de Março de 2007 e 14 de Janeiro de 2008: Susana Maria Martins
de Araújo
c) Entre 14 de Janeiro de 2008 e 7 de Março de 2008: José Aurélio Correia
Brito
d) Desde 4 de Março de 2008: Adão Mata da Costa
II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus
estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)
Dado o silêncio por parte da sociedade insolvente, bem como do seu gerente, foi
remetida carta para o endereço conhecido deste e constante da petição inicial,
notificando-o para proceder à entrega de todos os elementos a que alude o artigo 24º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, a qual veio devolvida com a
indicação de “Objecto não reclamado”.
Tendo-me deslocado à sede da sociedade insolvente, constatei que a mesma se
encontrava encerrada (inclusivamente com o aspecto de abandonada), estando afixado
um papel com a identificação de uma sociedade com a denominação social de
“MAPELGEX, Unipessoal Lda.”. Esta sociedade, com o capital social de Euros
5.000,00, tem como sócio e gerente o Sr. Jorge Augusto da Silva Machado Ribeiro, tem
o NIPC 508058171 e tem como objecto social o comércio por grosso não especificado
de desperdícios de materiais; comércio por grosso de desperdícios têxteis, de cartão e de
papeis velhos.
Perante esta situação, tudo indica que a sociedade insolvente abandonou o local
a que correspondia a sua sede social.
Nesta conformidade, encontro-me impossibilitado de me pronunciar sobre a
actividade da sociedade insolvente, já que, das diligências feitas não foi possível obter o
contacto do seu sócio e gerente, bem como qualquer elemento da sua contabilidade.
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Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 3660/08.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Prejudicado, pelos motivos referidos no ponto anterior.
IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Face ao desconhecimento da existência de activos susceptíveis de serem
apreendidos a favor da massa insolvente, deverão os credores pronunciarem-se sobre o
encerramento do processo, nos termos do artigo 232º do Código da Insolvência e da
Recuperação de Empresas.
Castelões, 16 de Junho de 2009
O Administrador da Insolvência
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(Nuno Oliveira da Silva)
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Processo nº 3660/08.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de
Credores
( A r t i g o
1 5 4 º
d o
C . I . R . E . )
Insolvência de "CPQ - Comércio de Produtos Químicos, Lda"
Processo nº 3660/08.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
#
Identificação do Credor
Garantidos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Privilegiados
Comuns
Subordinados Sob Condição
C/ Voto
Valor do Crédito
S/ Voto
%
Fazenda Nacional
1
Fundamento
Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
3
Lugar da Gandra
4560-144 Guilhufe
NIF / NIPC: 507 217 411
Magistrado do Ministério Público
1.662,64 €
5.706,89 €
7.369,53 €
12,786%
Coimas, Imposto de Selo,
IRS e IRC
12.314,56 €
32.906,38 €
45.220,94 €
78,459%
Contribuições
Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF: 147 853 664
1.261,48 €
3.784,43 €
5.045,91 €
8,755%
Fornecimentos
Rua de Sá da Bandeira, 594 - 3º
4000-431 Porto
NIF: 200 147 595
15.238,68 €
42.397,70 €
57.636,38 €
100,000%
Instituto da Segurança Social, I.P.
2
Mandatário
Paulo Correia, Dr.
VINILUSA - Distribuição e Marketing, S.A.
Maria Fernanda Teixeira, Dra.
4
5
Total
16 de Junho de 2009
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(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
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