ISSN 1677-7050 Ano LIV N o- 108 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de junho de 2013 Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República .................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 7 Ministério da Cultura .......................................................................... 8 Ministério da Defesa........................................................................... 9 Ministério da Educação .................................................................... 16 Ministério da Fazenda....................................................................... 35 Ministério da Integração Nacional ................................................... 39 Ministério da Justiça ......................................................................... 40 Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 42 Ministério da Previdência Social...................................................... 42 Ministério da Saúde .......................................................................... 46 Ministério das Cidades...................................................................... 50 Ministério das Comunicações........................................................... 50 Ministério das Relações Exteriores .................................................. 51 Ministério de Minas e Energia......................................................... 52 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 52 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 53 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 53 Ministério do Esporte........................................................................ 55 Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 55 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 56 Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 58 Ministério dos Transportes ............................................................... 59 Ministério Público da União ............................................................ 61 Tribunal de Contas da União ........................................................... 62 Poder Legislativo............................................................................... 63 Poder Judiciário................................................................................. 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 69 Editais e Avisos................................................................................. 69 . Atos do Poder Executivo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECRETO DE 6 DE JUNHO DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, resolve NOMEAR LUÍS ROBERTO BARROSO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Brasília, 6 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo . Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2013 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 417 - EXONERAR MINISTÉRIO DA DEFESA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 421 - NOMEAR LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO, para exercer o cargo de Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, código DAS 101.6. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA FAZENDA ROBERTO VIEIRA MEDEIROS do cargo de Corregedor-Adjunto da Área Econômica da Corregedoria-Geral da União da ControladoriaGeral da União, código DAS 101.5, a partir de 3 de junho de 2013. GLEISI HOFFMANN SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 422 - NOMEAR LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5. GLEISI HOFFMANN Nº 418 - NOMEAR CARLOS LEONY FONSECA DA CUNHA, para exercer o cargo de Secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, código DAS 101.6. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 419 - TORNAR SEM EFEITO as Portarias nos 389 e 391, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 2, página 2, referentes à exoneração de FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA do cargo de Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, e nomeação de MARCOS VINÍCIUS DE SANTANA LEANDRO JÚNIOR para o mesmo cargo. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 420 - EXONERAR, a pedido, MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE do cargo de Diretora do Departamento de Políticas e Programas Temáticos da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 101.5, a partir de 6 de junho de 2013. GLEISI HOFFMANN Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00022013060700001 MINISTÉRIO DA SAÚDE A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, e art. 13, § 6o, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve Nº 423 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 47, de 23 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 2, página 1, referente à nomeação de SUSANA MARIA MOREIRA RATES, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 102.5, por falta de posse no prazo legal. A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 424 - NOMEAR ANA MARIA DE CARVALHO FONTENELE, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 102.5. GLEISI HOFFMANN MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 425 - EXONERAR GUSTAVO DE PAULA GASBARRO do cargo de Diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 101.5, a partir de 22 de maio de 2013. 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