ISSN 1677-7050
Ano LIV N o- 108
Brasília - DF, sexta-feira, 7 de junho de 2013
Sumário
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PÁGINA
Atos do Poder Executivo.................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 7
Ministério da Cultura .......................................................................... 8
Ministério da Defesa........................................................................... 9
Ministério da Educação .................................................................... 16
Ministério da Fazenda....................................................................... 35
Ministério da Integração Nacional ................................................... 39
Ministério da Justiça ......................................................................... 40
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 42
Ministério da Previdência Social...................................................... 42
Ministério da Saúde .......................................................................... 46
Ministério das Cidades...................................................................... 50
Ministério das Comunicações........................................................... 50
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 51
Ministério de Minas e Energia......................................................... 52
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 52
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 53
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 53
Ministério do Esporte........................................................................ 55
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 55
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 56
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 58
Ministério dos Transportes ............................................................... 59
Ministério Público da União ............................................................ 61
Tribunal de Contas da União ........................................................... 62
Poder Legislativo............................................................................... 63
Poder Judiciário................................................................................. 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 69
Editais e Avisos................................................................................. 69
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Atos do Poder Executivo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DECRETO DE 6 DE JUNHO DE 2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, resolve
NOMEAR
LUÍS ROBERTO BARROSO, para exercer o cargo de Ministro do
Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do
Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.
Brasília, 6 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º
da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2013
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 417 - EXONERAR
MINISTÉRIO DA DEFESA
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 421 - NOMEAR
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO, para exercer o cargo de
Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, código DAS 101.6.
GLEISI HOFFMANN
MINISTÉRIO DA FAZENDA
ROBERTO VIEIRA MEDEIROS do cargo de Corregedor-Adjunto da
Área Econômica da Corregedoria-Geral da União da ControladoriaGeral da União, código DAS 101.5, a partir de 3 de junho de 2013.
GLEISI HOFFMANN
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 422 - NOMEAR
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES, para exercer o cargo de
Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Fazenda, código DAS 101.5.
GLEISI HOFFMANN
Nº 418 - NOMEAR
CARLOS LEONY FONSECA DA CUNHA, para exercer o cargo de
Secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa da Presidência da República, código DAS 101.6.
GLEISI HOFFMANN
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 419 - TORNAR SEM EFEITO
as Portarias nos 389 e 391, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário
Oficial da União do dia seguinte, Seção 2, página 2, referentes à exoneração de FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA do cargo de
Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, código DAS 101.5, e nomeação de MARCOS VINÍCIUS DE SANTANA LEANDRO JÚNIOR para o mesmo cargo.
GLEISI HOFFMANN
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 420 - EXONERAR, a pedido,
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE do cargo de
Diretora do Departamento de Políticas e Programas Temáticos da
Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 101.5,
a partir de 6 de junho de 2013.
GLEISI HOFFMANN
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pelo código 00022013060700001
MINISTÉRIO DA SAÚDE
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, e art. 13, § 6o, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve
Nº 423 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria no 47, de 23 de janeiro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União do dia seguinte, Seção 2, página 1, referente à
nomeação de SUSANA MARIA MOREIRA RATES, para exercer o
cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde, código
DAS 102.5, por falta de posse no prazo legal.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 424 - NOMEAR
ANA MARIA DE CARVALHO FONTENELE, para exercer o cargo de
Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 102.5.
GLEISI HOFFMANN
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO EXTERIOR
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 425 - EXONERAR
GUSTAVO DE PAULA GASBARRO do cargo de Diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 101.5, a partir de 22 de maio de 2013.
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