COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
REQUERIMENTO
(Do Sr. Eduardo Valverde)
Solicita que seja criada Comissão Especial
para
acompanhar
os
Planos
de
desenvolvimento regional das áreas de
influências
dos
empreendimentos
estruturantes na Amazônia.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a V.Exa, ouvido o Plenário desta
comissão, que seja criada Comissão Especial para acompanhar os Planos
de desenvolvimento regional nas áreas de influências dos
empreendimentos estruturantes na Amazônia.
JUSTIFICAÇÃO
A Amazônia legal vem sendo palco de várias obras de grande vulto, todas
incluídas no PAC, tanto as voltadas aos modais de transportes ( hidrovias,
rodovias, pontes) como para a infra-estrutura energética (linhas de transmissão,
hidrelétricas, gasodutos). Não é inobservável que a construção de uma obra
estruturante de grande porte em uma região de baixo dinamismo econômico e de
frágil infra estrutura social e ambiental acarreta transtornos não facilmente
avaliáveis. Sem dúvida que estas obras induzem um rápido dinamismo
econômico e rápidas alterações no ambiente social e ambiental. Os
licenciamentos ambientais se atentam para os efeitos imediatos ambientais, em
áreas que circunscrevem o epicentro da obra, sem, contudo mitigar e avaliar a
área de influência, que certamente tem diâmetro muito maior. Acertadamente, o
Governo Federal vem criando Grupos de Trabalho Interministerial (GTI) com a
finalidade de melhor compreender os fenômenos sociais, ambientais e
econômicos nas áreas abrangência, com o intuito de antecipar políticas públicas,
tantos nos aspectos mitigatórios, mas, principalmente, visando melhor
aproveitamento econômico e social dos investimentos, focado na sustentabilidade
da economia local, pós-empreendimento. Dando como exemplo o Complexo
hidrelétrico do Rio Madeira, onde vivem cerca de 500 mil pessoas em
povoamentos urbanos precários, decorrente de sucessivos processos de ocupação
territorial (ciclos extrativistas e expansão da fronteira agrícola), fenômeno
tipicamente amazônico. Não é sem razão supor que a obra em si submeterá os
serviços de saúde, educação e segurança pública ao colapso, por outro lado, o
investimento de quase trinta bilhões, movimentará milhares de pequenos
negócios no entorno e na região de abrangência, que precisam ser sustentado
posteriormente. Contexto similar, também pode ser antevisto na execução da Br.
163 e da hidrelétrica de Belo Monte, todos no Estado do Para.
É no sentido de cometer ao Parlamento, em especial a esta Comissão,
avaliar e acompanhar a execução dos Planos de desenvolvimento regional, ou
ainda, propor ao Poder Executivo outros Planos ainda não criados, é o mote da
presente Comissão Especial provisória.
Sala das Sessões,
EDUARDO VALVERDE
Deputado Federal PT-RO
de 2009