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GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
6ª Reunião da Câmara Técnica de Qualidade
Ambiental e Gestão de Resíduos.
Brasília/DF.
4 de Dezembro de 2012.
(Transcrição ipsis verbis)
Empresa ProiXL Estenotipia
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46O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Bom dia a todos.
47Com algum atraso significativo estamos começando a nossa reunião, ainda...
48Já temos quorum, mas ainda estão ausentes alguns Conselheiros que... Os
49representantes da Câmara Técnica... Membros da Câmara Técnica, que
50confirmaram presença, então por isso também nós adiamos um pouco o início,
51para dar tempo de que... Principalmente no cerne da nossa reunião eles
52estejam presentes. Eu acho que nós podemos iniciar inicialmente fazendo a
53aprovação da transcrição da 5ª Reunião, que está disponível na Internet. Eu
54não sei se alguém quer se manifestar em relação a essa transcrição. Tem
55alguma questão a colocar? Senão, consideramos aprovada. Naturalmente eu
56abro agora a palavra para ver se alguém quer propor a inversão de pauta,
57inicialmente nós estamos com uma agenda que estabelece como primeiro
58ponto de pauta a resolução que tem tomado a maior parte das nossas
59reuniões, que é o uso de resíduos industriais como matéria-prima para
60fabricação de micronutrientes. Temos ainda mais três processos, um relativo à
61resolução que regulamenta a responsabilidade de fabricante e importador de
62veículo, a outra é a proposta de resolução sobre o uso de produtos e processos
63para recuperação de ambientes hídricos, e a outra é de PCBs. Pergunto se
64alguém tem proposta de inversão. O Alfredo tinha se manifestado aqui em off
65que talvez fosse interessante nós guardarmos um pouco a resolução... O Item
663.1 da pauta para um pouco mais adiante. Nesse sentido eu acho que nós
67poderíamos discutir talvez o 3.2 porque eu acredito que esse seja bem mais
68célere, uma vez que é basicamente uma tomada de decisão a partir de uma
69posição da CTAJ em relação a essa Resolução do Conama do Proconve. Essa
70resolução já foi objeto de aprovação aqui na Câmara, houve uma discussão,
71um pedido de vistas da CNI e depois esse assunto foi para a Câmara Jurídica e
72houve uma manifestação da Câmara Jurídica... Bom, enfim, que nós
73precisaríamos apreciar aqui, também não vamos entrar já na discussão. Se
74concordam eu sugiro que nós comecemos pelo 3.2 e se não há outra proposta
75de inversão de pauta nós ficaríamos com o restante da pauta mantido. Então
76vamos abordar a questão dessa resolução... Dessa proposta de resolução que
77já tinha passado aqui pela Câmara Técnica e foi a CTAJ que deliberou pela
78devolução da proposta de resolução à Câmara Técnica de origem sobre o
79fundamento de que o Conama não tem competência para regulamentar
80questões de responsabilidade civil e relações de consumo, com fundamento no
81art. 8º da 6.938 de 81, e sugere que a Câmara de origem analise a questão
82com enfoque nas competências previstas no art. 3º da Lei 8.723 de 93. A Lei
838.723 é aquela que fixa a questão do... Estabelece o programa, não é? O
84Proconve. E a 6938 todos conhecem, estabelece as competências do Conama.
85Essa questão já havia passado aqui pela Câmara Técnica, havia um parecer
86jurídico da Consultoria Jurídica do Ibama de que caberia ao Ibama
87regulamentar essa matéria, e ao Conama também, mas a CTAJ entendeu que
88não na medida em que estaria fora de sua competência regulamentar questões
89de relações de consumo e responsabilidade civil. Então eu deixo a palavra para
90ver se... Aberta aos representantes da Câmara para ver se alguém quer fazer
91alguma manifestação. Do ponto de vista do Ibama como responsável pela
92coordenação do Proconve, eu diria que isso para nós não causa maiores
93problemas porque, de qualquer forma, o Ibama vai exigir essa responsabilidade
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94de alguma forma, se não for através de uma Resolução do Conama vai
95estabelecer em ato próprio do Ibama de alguma maneira, pela necessidade
96que o Ibama tem de fazer com que o objetivo da resolução se cumpra.
97Teremos que encontrar uma maneira legal de fazer isso, mas é uma
98necessidade para que se atinjam as metas do Proconve. Para quem não está a
99par do assunto, trata-se de um acessório fundamental para que o motor atinja
100um determinado padrão de emissão, e esse acessório está fora da indústria
101automobilística, digamos assim, o fornecedor. Então, o objetivo dessa
102resolução era fazer com que o fabricante fosse responsável por garantir que
103esse insumo estaria disponível para poder garantir o padrão de emissão, e
104houve uma contestação nesse sentido, quer dizer, de que não cabe a ele... Ele
105não tem como garantir já que esse insumo depende de um outro fabricante que
106não é ele próprio. Basicamente é isso, eu não sei se eu fui feliz aqui no meu
107resumo, se alguém quiser complementar, por favor. (Intervenção fora do
108microfone. Inaudível) O chamado... Como é a sigla que se criou? Arla. É
109basicamente uréia, é um dispositivo que tem uréia que faz com que as
110emissões passem por um tanque com uréia antes de saírem para o exterior. No
111art. 2º diz: “Para fins dessa resolução entende-se por insumos todo e qualquer
112produto...”, na verdade a resolução é mais genérica, mas o objetivo
113fundamental nesse momento era a fase atual do Proconve para diesel... Isso é
114para veículos a diesel, que... O fundamento desse artigo é atender essa fase
115específica do Proconve, mas também prever futuro em que esse tipo de
116situação possa ocorrer, então por isso está colocado assim: “Para fins dessa
117resolução entende-se por insumo todo e qualquer produto cuja finalidade
118específica seja a de prover o adequado funcionamento das tecnologias de
119controle adotadas pelas configurações homologadas, sendo utilizado
120diretamente no tratamento das emissões”. (Intervenção fora do microfone.
121Inaudível) Não, insumo, é que nesse caso é a uréia, é um recipiente com uréia,
122um tanque com uréia por onde percola a emissão gasosa antes de sair para o
123meio ambiente, mas a ideia aqui na resolução era ser mais amplo, por isso que
124não está falando especificamente do Arla aqui, mas a ideia era prever que no
125futuro possam ocorrer situações similares a essa e que também estariam
126cobertas pela resolução. Essa era a ideia.
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129O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
130Paulo) - Márcio eu fico com dúvida porque eu nunca participei desse tipo de
131situação, a Câmara Jurídica devolvendo isso significa que isso aqui morre e vai
132se buscar outro caminho em outro lugar?
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135O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Pelo que eu
136entendo, eles devolvendo para nós eles de certa forma estão nos delegando a
137tarefa de bolar uma outra resolução que não fira o... Que atenda ao objetivo...
138Eu estou entendendo assim, pelo menos, que atenda ao objetivo, mas que não
139fira a competência do Conama. E eu estou colocando aqui como Ibama que eu
140não sei se isso vale a pena. Eu não sei se isso vale a pena porque nós vamos
141tentar aqui encontrar uma... Vamos cair necessariamente nessa condição de
142estar estabelecendo uma responsabilidade em relação de consumo, e se já há
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143uma parecer jurídico dizendo que nós não temos... Nós, Conama, não temos
144essa competência, eu acho que dificilmente nós conseguiríamos sanar essa
145lacuna sem entrar nessa questão de responsabilidade das relações de
146consumo. Por outro lado, existem instrumentos dentro do processo
147administrativo do Ibama de ele possa ter essa garantia ou pelo menos se
148aproximar dessa garantia. Então eu acho que essa Câmara decidindo por
149extinguir, digamos assim, esse processo, eu não sei como é que é isso, o
150Adriano não está aqui para me orientar, mas, assim, se nós entendermos que
151não cabe fazer uma nova proposta... Nós temos que tomar essa decisão, se
152cabe à Câmara Técnica se debruçar novamente sobre esse tema, criar um
153grupo de trabalho ou mesmo ela tentar encontrar uma saída, ou se
154simplesmente nós acatamos a decisão da CTAJ e damos por encerrado esse
155processo. Nós teríamos que ver com o Adriano como é que se faz isso do
156ponto de vista do trâmite aqui dentro da Câmara. Não é isso Adriano?
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159O SR. EDMILSON COSTA (Anamma Nacional) - Eu sou representante da
160Anamma também, da... No... Como é que é? Na Comissão de
161Acompanhamento... Esse assunto teria algum rebatimento lá no entender do
162Ibama?
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165O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Eu acredito que
166não porque talvez isso possa ser remetido à Câmara de Acompanhamento
167para ser discutida que alternativa se teria do ponto de vista administrativo.
168Nesse sentido poderá haver rebatimento, mas do ponto de vista do
169cumprimento do programa eu acredito que não vá haver prejuízo. Até porque,
170assim, o setor produtivo também não está contra o objetivo, digamos assim. A
171única preocupação é a imputação da responsabilidade, não é isso?
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174O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) - Bom, voltando a recordar
175rapidamente sobre esse tema, qual é a questão? A questão é que essa fase,
176se não me engano a P7 para veículo pesados, ela exige o uso de uma
177substância que é, no caso, a uréia, para que você possa abater NOX dos
178carros, é basicamente isso. É uma tecnologia... Parece que existem duas
179tecnologias no mundo, uma que utiliza amônia e a outra que não, a utilizadora
180da amônia tem uma vantagem em relação à outra porque ela se comporta
181melhor com combustíveis que não atendam padrões, que o motor foi
182estabelecido, então isso de certa maneira dá uma garantia ao consumidor que
183aquilo vai estar funcionando e atendendo aos padrões ambientais. Então, ela
184tem essa funcionalidade, é mais... Já que a outra o combustível tem que
185realmente ter uma especificação muito restrita com uma qualidade muito alta
186em todo o país para que você não tenha problemas tanto com o veículo quanto
187com relação a parte ambiental de emissões. E o setor industrial optou pela
188primeira opção, e a informação que se tem hoje é que o mercado está
189plenamente abastecido de Arla 32, não há problema de abastecimento, porque
190se houvesse a questão teria sim que ser tratada, a visão da CNI e das
191empresas é que estamos... Não precisaríamos de uma Resolução Conama
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192para isso, poderia ter outros instrumentos a serem discutidos dentro do
193Governo Federal para que em caso de desabastecimento nós pudéssemos
194contornar essa situação, mas não é o problema que nós temos hoje. Então a
195posição nossa tecnicamente foi, de início, tentar dar um pouco mais de
196segurança jurídica ao texto, mas eu tinha colocado aqui, até deixei registrado
197Márcio, o desconforto que nós tínhamos em relação a forma que isso possa ser
198utilizado, não pelas pessoas em geral, mas por algumas pessoas, de estarem
199contestando uma eventual falta desse material em algum lugar do Brasil,
200porque as empresas poderiam estar respondendo por isso sim, teria
201instrumento legal para tal, e nós sabemos que ocorrem problemas em qualquer
202área em todo lugar do mundo. Bom, na Câmara Jurídica aconteceu mais ou
203menos o que nós prevíamos, que haveria um embate pesado na área jurídica,
204esse embate nos trouxe a informação e pelo que eu conversei com a nossa
205advogada representante lá, a Cristina Aires, é que há espaço sim para se
206tentar... Não se jogar isso fora, se tentar recuperar ou se fazer um texto. Aí eu
207acho que tem que ser muito mais com advogados para ver o que pode ser feito
208dentro de uma legalidade maior, sem tentar fazer um controle sobre a
209responsabilidade total dos fabricantes naquilo que realmente eles não fabricam.
210O fabricante de automóveis não fabrica Arla 32, e eles não têm domínio sobre
211isso, embora o problema não exista. Eu acho que poderia... Eu realmente não
212tenho uma proposta para isso, eu vim aqui hoje... “Que propostas você vai
213trazer para o Conselho Nacional de Meio Ambiente”, nós temos essas duas,
214de... De repente, Márcio, talvez seja mais adequado nós não apagarmos o
215assunto, podemos até encerrar o processo, mas continuar a discussão com o
216setor e ver a melhor solução para isso, podemos até voltar com a nova
217Resolução Conama, mas mais acertada sobre o aspecto jurídico. Seria uma
218opção, ou outro instrumento que não Resolução Conama, que atenda ao que o
219Ibama quer. Ele não quer que falte o Arla 32 porque se faltar... Até é uma
220questão importante gente, sem o Arla 32 caminhão não anda. Aliás, foi uma
221coisa que nós negociamos na... Acho que na 418, de que sem o Arla 32 você
222não atinge os padrões ambientais requeridos, o caminhão trava, ele não anda.
223Então, quer dizer, o cara não adianta querer fazer cambalacho e sair soltando
224fumaça preta porque ele não vai sair do lugar. Então até uma segurança que foi
225um dispositivo eletrônico colocado na tecnologia do... Não é isso Patrícia?
226Não? Mas pelo menos que os fabricantes colocaram é a dificuldade... O
227dispositivo que foi desenvolvido justamente para dar... Para que os caminhões
228dessa geração nova possam trabalhar de maneira ambientalmente mais
229adequada. Era isso Márcio, eu não quero mais... Eu acho que nós poderíamos
230discutir mesmo... Eu vou dar a minha opinião, eu acho... Talvez o processo
231como está aqui deveria ser totalmente revisto, podemos até criar um novo
232grupo de trabalho para fazer essa discussão, e saber se tem condições ou não
233de dar andamento em cima disso, mas tem a outra opção que é mais... Eu
234acho que dá mais conforto, é de se extingue o processo, mas se mantém a
235discussão dentro do próprio Governo, com o setor produtivo, de, havendo
236necessidade, que instrumento nós podemos utilizar parar não faltar o Arla 32
237no Brasil. Era isso.
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240A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) - Eu acho que podia
241jogar o tema dentro do grupo de acompanhamento. Tem um grupo de
242acompanhamento dessa fase e podia jogar... Propor a esse grupo que veja se
243tem uma... Se cabe realmente essa continuidade desse assunto, se interfere,
244se não, porque também nós vamos ficar assim rodeando... Porque não tem
245saída jurídica para o negócio.
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248O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - É o meu
249entendimento também Patrícia, eu acho que não cabe esse assunto
250permanecer no Conama, uma vez que há uma decisão jurídica de que não
251cabe essa história. Agora, eu não sei nem se precisa remeter ao grupo de
252acompanhamento porque eu acho que remete ao Ibama, o Ibama propõe uma
253alternativa e o grupo de acompanhamento referenda, naturalmente, aprecia e
254tal, mas não... Porque senão também nós vamos jogar um abacaxi no colo do
255outro. Vamos tentar uma saída administrativa pelo Ibama, que é o responsável
256por operacionalização do programa, cabe ao Ibama dar garantias de que os
257objetivos do programa serão atingidos. Então é papel nosso operacional,
258vamos pensar em uma saída operacional, existem alternativas para isso.
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261A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) - O setor produtivo fica
262à disposição do Ibama para discutir a... Ficamos à disposição.
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265O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) - Até porque nós nunca
266faltamos em estar discutindo, implementando, e até apresentando informações
267de que o mercado está abastecido, mapeando isso, porque é interesse da
268indústria que ela possa vender caminhões com essa tecnologia, e sem o Arla
26932 os caminhões não andam, não tem jeito.
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272O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Bom,
273embora aqui não caiba ao Conselho competência para regulamentar a questão,
274mas não impede que o Conama estabeleça regras mínimas indispensáveis
275para garantir a qualidade de todo tipo de produto que saia ou que... Não é que
276vá regulamentar, mas eu acho que nós não devemos fugir da responsabilidade
277de disciplinar e oferecer padrões que devem ser estabelecidos pelo setor
278produtivo e aceitos pelo consumidor. Eu acho que tem... Porque tem os
279Procons, mas mesmo assim os Procons não deixam de estabelecer
280recomendações, e nós não somos o Procon, mas nós tínhamos, também como
281órgão ambiental, que estabelecer regras ou informações para uma forma de
282um controle de qualidade dos produtos que entregam ao consumidor. Então eu
283acho que deixar também em aberto nós corremos muito risco.
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286O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) - Doutor Francisco existe
287uma limitação legal de competência do Conama em relação a especificar
288qualidade de produto, quem faz isso no Brasil é o Inmetro, nós não teríamos
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289como fazer isso por aqui. E nós não estamos discutindo aqui a qualidade do
290produto, do Arla 32, que não há problemas em relação a isso, é quanto ao
291abastecimento, à segurança no abastecimento. E hoje nós demonstramos...
292Até porque é um bom negócio vender Arla 32, o mercado está plenamente
293abastecido. Na ocasião que foi adotada a tecnologia usando o Arla 32 ficou-se
294a dúvida: “E aí, nós teremos abastecimento ou não?”, até porque é um
295mercado novo, mas o mercado foi prospectado, as empresa importavam esse
296material ou produziam esse material, e hoje o mercado está abastecido. Então
297não há essa necessidade, ok? Não é um problema de qualidade, e se fosse de
298qualidade nós teríamos que... Nós não teríamos como atuar nisso, quem atua
299em qualidade de produto é o Inmetro.
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302O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - A
303preocupação é com relação à questão ambiental, nós não podemos fugir
304também disso.
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307O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Doutor Francisco
308eu vou pedir, para esclarecer essa discussão, que o Doutor Rudolf dê um
309esclarecimento em relação à questão do atendimento dos padrões... E essa
310sua preocupação em relação à...
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313O SR. RUDOLF NORONHA (MMA) - Bom dia. Só para trazer alguns
314esclarecimentos, eu estive na reunião da Câmara Técnica de Assuntos
315Jurídicos, onde foi tomada a decisão de não haver competência do Conselho
316sobre essa regulamentação proposta, eu não via o encaminhamento deles para
317cá de volta, mas eu escutei lá a discussão deles e imagino como esteja.
318(Intervenção fora do microfone. Inaudível) Exatamente isso. Bom, enfim, não
319quero estender a discussão, foi interessantíssima a reunião da CTAJ, a
320Consultaria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e a Procuradoria do Ibama
321durante a reunião reforçaram o argumento do nosso entendimento de que essa
322resolução está plenamente de acordo com a lei que confere ao Conama a
323questão da regulamentação das emissões atmosféricas veiculares, eu continuo
324convicto disso, mas a Câmara Jurídica entendeu que não, não existe no Brasil
325uma Agência Nacional de Emissões Atmosféricas, seria até uma boa ideia,
326mas... (Intervenção fora do microfone. Inaudível) Têm governos que acham
327mais interessante e outros acham menos, já passou um pouco da fase de se
328criar agências reguladoras, mas o Conama é a instância reguladora da questão
329das emissões atmosféricas, e a lei é clara quando diz as competências do
330Conama sobre essa questão das emissões de poluentes de fonte veicular.
331Mas, enfim, foi a decisão deles. Eu só queria esclarecer o seguinte: a questão
332do Arla 32 ela sem dúvida inspirou essa resolução, esse texto, mas isso
333absolutamente hoje tem relação com os nossos interesses nessa... O Arla 32 é
334uma questão superada, é um produto já em plena comercialização no país,
335aliás, a boa notícia que eu queria trazer para vocês é que ontem começou a
336distribuição do diesel S10 no Brasil, fruto aqui do esforço que começou nessa
337Câmara Técnica, nas cidades de São Luiz e Belém, e até meados do mês nós
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338já vamos ter esse novo óleo comercializado no Brasil todo. Esse é um pequeno
339informe, eu estive na reunião da NP semana passada, onde já foi demonstrado
340para todos o cronograma de contribuição da Petrobrás. Mas, enfim, então hoje
341a questão do Arla 32 para nós não é mais uma preocupação, o Arla 32 é
342especificado pelo Ibama, o controle da qualidade é feito pelo Inmetro, fruto de
343um acordo de cooperação entre as duas autarquias, mas quem especificou em
344função, inclusive, da nossa Resolução Conama foi o Ibama, o Arla 32 está
345superado, é uma realidade, mas nos ficou sempre essa preocupação de futuros
346outros insumos que venham a vir ser criados em novas fases e... Mas eu acho
347que a Câmara Jurídica teve esse entendimento, nós respeitamos, o que nós
348falamos lá e eu repito aqui é que eu acho que deve haver um arquivamento
349dessa questão e que nós discutamos em outros fóruns ou dentro do Ibama, no
350que diz respeito aos processos de homologação, junto com a Cetesb, dentro da
351Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Proconve, da CAP, que é uma
352instância de discussão técnica também dos assuntos que têm a ver com o
353Proconve e que tem representação de todos os segmentos, do Conama. Então
354eu acho que é isso, eu acho que nós deveríamos arquivar a proposta e seguir
355com a preocupação, mas em outros fóruns, em outras instâncias, dentro do
356próprio Conama, na Comissão de Acompanhamento, dentro do Ibama, na
357coordenação do Proconve.
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360O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Eu
361acho que nós temos que continuar nessa proposta porque na questão
362ambiental não pode ficar excluído qualquer processo de produção, de
363comercialização no país. Agora, para nós arquivamos também eu acho que a
364responsabilidade é muito grande, um assunto desses nós temos que levar ao
365Plenário do Conama, colocar através de um relato e submeter ao Plenário se
366isso tem que ser arquivado ou se tem que dar continuidade à discussão para
367normatização. Então eu acho que a responsabilidade é muito grande se
368arquivar um assunto dessa natureza.
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371O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Só lembro que
372esse assunto tramitou aqui, foi aprovado aqui e foi à Câmara Jurídica, a
373condição para ir ao Plenário é passar pela Câmara Jurídica, não passou, então
374não pode ir ao Plenário.
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377O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Mas
378a Câmara Jurídica... Que ela não vai levar ao Plenário do Conama, quem tem
379que levar é a Câmara Técnica. Que a Câmara Técnica tem que submeter,
380porque a Câmara Jurídica...
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383O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - A Câmara
384Jurídica é o filtro para que vá ao Plenário. Não passando pela Jurídica não
385pode ir, a alternativa...
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388O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Teria
389que levar ao Plenário para saber se a proposta da Câmara Jurídica vai ser
390aprovada pelo Plenário. Pode não ser aprovada.
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393O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - A Câmara
394Jurídica não se submete ao Plenário dessa forma, a questão... O que a
395Câmara Jurídica decidiu é retornar a nós... A opção que nós temos são duas:
396ou nós arquivamos ou nós fazemos uma nova resolução, submetemos
397novamente à Câmara Jurídica e passando por ela irá ao Plenário. Essa é a
398alternativo que nós temos, não há outra alternativa, são essas duas.
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401O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Essa
402pode ser a viável.
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405O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Sim, essa é a
406alternativa que teria ao encerramento, digamos assim. Alfredo.
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409O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
410Paulo) - Eu também sou mais favorável a essa segunda porque se arquivar,
411não sei, de repente pode dar a impressão que está morrendo o assunto e ficar
412sem solução, fica uma lacuna. Então eu acho que retomaria onde for, assim,
413possível, para ver... Tentar ver uma outra alternativa que não fira juridicamente
414essas questões.
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417O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Gente, só para
418deixar claro, a alternativa que não fira juridicamente é fazer uma nova
419resolução. Fazer uma nova resolução significa nós abrirmos, ou o grupo de
420trabalho ou aqui mesmo na Câmara Técnica, reformar essa proposta. O...
421Tanto o Ministério do Meio Ambiente como o Ibama estão dizendo que não há
422essa necessidade, que são os responsáveis por comprovar esse assunto.
423Então naturalmente a decisão é nossa, mas eu só estou colocando que essa é
424a situação que nós temos hoje, nós teríamos que abrir um grupo de trabalho,
425teria que um Conselheiro ser o coordenador desse grupo de trabalho, nós nos
426debruçaríamos sobre uma resolução que no entender de quem é responsável
427pelo programa não é necessária. Então...
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430O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
431Paulo) - Só para esclarecer, se o Ibama acha que não é necessário, o
432Ministério do Meio Ambiente não acha necessário, como que isso começou
433dentro do Conama, atingiu o que atingiu e foi até onde foi, porque eu estou
434querendo até para me esclarecer um pouco.
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437O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Tranquilo, vamos
438lá: a intenção do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente é que houvesse um
439aparo legal superior por parte de uma Resolução do Conama. Certo? Se o
440Conama entende que não é competência dele estabelecer esse amparo legal,
441ele será estabelecido administrativamente dentro do Ibama ou na instância de
442controle do programa e etc. É nesse sentido que o Ibama e o Ministério, eu
443acho que o Doutor Rudolf deixou claro aqui, que inclusive os dois foram lá
444defender na Câmara Jurídica a necessidade da resolução, agora, foram
445defender no sentido de que é necessário que se tenha uma cobertura para
446esse procedimento. Se o Conama entende que não é ele que dá essa
447cobertura, essa cobertura será buscada em outro fórum, e este fórum pode ser
448um ato administrativo do Ibama ou uma decisão do grupo de
449acompanhamento, enfim, uma portaria ou uma instrução normativa, um outro
450instrumento administrativo que dê esse suporte e que não necessariamente é
451uma Resolução Conama. É isso. Eu não sei se os meus colegas aqui do
452Proconve e do Ministério... Se quiserem me corrigir... E do próprio Conama, por
453favor, fiquem à vontade, eu estou falando aqui com base no conhecimento que
454eu tenho, mas se eu estiver dizendo alguma impropriedade me corrijam sem
455problema.
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458O SR. MÁRCIO VELOSO (Ibama) - Bom dia a todos. Também Márcio, do
459Ibama. Eu já arrumei muita confusão por causa disso. (Intervenção fora do
460microfone. Inaudível) Bom, eu sou da coordenação do Proconve... Na realidade
461a ideia é... O Doutor Rudolf colocou bem, a preocupação nossa era que
462existisse uma regulamentação que vinculasse a tecnologia utilizada para o
463controle das emissões instala nos veículos, se vinculasse à responsabilidade
464de quem propõe essa tecnologia. No caso desse... O exemplo que nós
465utilizamos foi exatamente esse da fase P7, que algumas... Uma das
466tecnologias utilizadas ela demandou esse tal desse Arla, e esse Arla, com o
467perdão da forma de colocar, ficou sem pai e nem mãe. Chegou a uma reunião
468dessas de regulamentação que não havia nenhuma instituição que se
469propusesse a regulamentar, embora seja um produto químico, não deveria ter
470sido o Ibama que regulamentasse a especificação do produto, porque não
471caberia ao Ibama, não foi o Ibama que propôs a necessidade do produto.
472Como não teve... Não apareceu nenhuma instituição que se responsabilizasse
473pela especificação do produto, o Ibama se propôs... Se prontificou a especificar
474o produto. E o que aconteceu? Então, o objetivo é esse, é evitar que em um
475futuro, em situações novas, quando novas tecnologias venham a ser
476implementadas, que isso se repita. Então a ideia dessa proposição de
477resolução foi essa. Não havendo uma solução dentro do Conama, nós vamos
478procurar uma outra forma de solução. E Essa que é a colocação que o Doutor
479Márcio colocou muito bem. Muito obrigado.
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482O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Bom, dito isso eu
483acho que nós temos que deliberar, e a deliberação é em dois sentidos: ou nós
484reformulamos a resolução ou arquivamos a resolução.
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487O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - A
488nossa proposição é que se reformule, o princípio da precaução é muito
489importante, o Ibama e nem o Ministério do Meio Ambiente vão entrar jamais
490nas competência dos setores, mas a questão ambiental não pode ficar solta e
491dependendo apenas do setor produtivo e nada mais.
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494O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (Proam) - Márcio eu gostaria
495de ter o esclarecimento na perspectiva de não... Entendendo-se não ser uma
496atribuição do Conama, sendo essa uma atribuição, então, do Ibama, qual seria
497a medida para criar essa salvaguarda? Existe uma proposta?
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500O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Eu não sei se o
501Márcio quer esclarecer, até onde eu sei não há uma proposta ainda, existem
502algumas alternativas pensadas, mas terão que ser discutidas com o grupo de
503acompanhamento, enfim, e se pensar forma, a própria Cetesb, que é o
504operador do sistema do ponto de vista dos ensaios, de homologação. Então
505verificar como é que vai se fazer isso, mas que há saída, há.
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508O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
509Paulo) - Eu queria chamar atenção de um ponto...
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512O SR. MÁRCIO VELOSO (Ibama) - Não tem nenhuma proposta. Nós
513começamos... Efetivamente não existe, porém nós... Como novas tecnologias
514ainda demoram porque novas fases a serem implementadas ainda tem algum
515tempo, mas uma das possibilidades é que nós venhamos a colocar na
516condição da emissão das licenças que são fornecidas aos veículos, essa
517condicionante de que o produto que depender de... Da tecnologia... Que a
518tecnologia depender, ela vai ser... Ela se obriga a disponibilizar, se
519responsabilizar. É alguma coisa nesse sentido que nós vamos estudar.
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522O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
523Paulo) - Eu só queria colocar duas questões aí. Bom, primeiro eu acho que
524ninguém que está aqui nessa Câmara tem profundidade de conhecimento
525desse assunto para fechar assim, eu acho que é uma coisa importante, nós
526estamos com fronteiras aí... Nós estamos sempre buscando... Assim, nas
527fronteiras de buscar novas soluções. Agora, a questão que eu faço é a
528seguinte: se o Conama, sendo um órgão legislador, não consegue estabelecer
529algo... Eu estou vendo o seguinte: precisa de alguma coisa de insumo para o
530veículo ter um filtro. O filtro ele decidiu que é importante ter, o que está aqui é:
531quem vai garantir que esse insumo esteja lá. Não é uma coisa tradicional lá na
532linha dos combustíveis, o que traz, que já tem alguém que faz. O fabricante do
533veículo que está colocando uma máquina potencialmente poluidora no
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534mercado também está querendo fazer isso só para um determinado período e
535nós não conseguimos, no Conama, legalmente, estabelecer alguma coisa, eu
536não consigo enxergar como no Ibama isso ocorreria, porque daí é o quê? Eu
537não entendo. Agora, eu sugeriria, eu não sei, pelo menos tentar... Ou ir para
538essa Câmara de Acompanhamento ou fazer uma outra reunião trazendo mais
539gente aqui que entenda disso para fechar essa questão, e não nós já matarmos
540ela aqui assim. Não sei, é a minha ideia.
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543O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Só para
544contemplar essa proposta Alfredo, nesse caso teria que dizer quem são as
545pessoas que você gostaria que estivessem aqui porque nós estamos aqui com
546o coordenador do Proconve e com o responsável do Ministério e com a CNI.
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549O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
550Paulo) - A Câmara de Acompanhamento, quem seria esse grupo de
551acompanhamento?
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554O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Anamma,
555Abema, CNT, todos que estão aqui.
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558O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
559Paulo) - Só que eu não sou especialista nessa área para discutir isso a fundo,
560teria que trazer os universitários aqui.
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563O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Não tem
564problema, eu só queria, assim, deixar claro que a Câmara de
565Acompanhamento é mais ou menos essa composição que está aqui, o que nós
566poderíamos fazer era adiar essa discussão para uma nova reunião e os
567representantes virem para a próxima reunião melhor municiados para tomar a
568decisão. Agora, remeter para uma outra instância eu acho complicado, eu acho
569que nós temos duas decisões aqui, nós mantemos o assunto na Câmara
570Técnica, aprofundamos ele ou na forma de um nova resolução ou na forma de
571uma decisão a posteriore, ou então tomamos a decisão por encerrar. Eu estou
572entendendo, pelas manifestações, que não há essa propensão de encerramos
573esse assunto aqui agora. Então nós vamos ficar praticamente só com a outra
574opção.
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577O SR. ROBSON JOSE CALIXTO DE LIMA (DConama) - Só para esclarecer
578ou dar mais informações, o seguinte: a Câmara... Esse assunto é importante,
579hein Rocca? Esse assunto é importante para o que você está colocando aqui.
580O que a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos colocou é que esse assunto
581importante não pode ser regulado na forma como a resolução se apresentou.
582Então essa forma que se apresentou tentando, digamos, regular relações de
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583consumo, não pode ser... Não cabe ao Conama, não cabe ser feito isso por
584meio de Resolução Conama. Então por isso que voltou. Se a discussão leva...
585Olha, se o assunto é importante talvez nós pudéssemos mandar de volta para
586um grupo de trabalho para ele tentar rever essa resolução. Isso é uma coisa.
587Agora, se for apresentar uma nova resolução, aí a coisa se complica um pouco
588mais porque esse assunto... As novas resoluções, segundo o Regimento
589Interno do Conama, têm que ser submetidas ao Cipam para verificar a
590admissibilidade. Então a opção seria... Quais os cenários que se apresentam?
591Arquivar esse processo e as entidades, que pode até ser esse grupo de
592acompanhamento, apresentar uma nova resolução no futuro, discutir e
593amadurecer uma nova resolução, com outro, digamos assim, outro foco, ou a
594Câmara Técnica verificar que é possível, dentro dessa resolução que existe,
595modificar e reapresentar, mas não nos termos que a Câmara Técnica de
596Assuntos Jurídicos colocou. Talvez possivelmente, pelo que os representantes
597do Proconve que estão cuidando desse assunto colocaram, seja arquivar o
598processo e a discussão permanecer, e no futuro reapresentar uma nova
599resolução com... Possivelmente com mesma intenção, mas com outro texto,
600uma nova redação que não conflite com as atribuições do Conama.
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603O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Eu
604só... Nós estamos... Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos apresentou alguma
605lei... Observar... Como foi que encontrou que não é de competência do
606Conama? E tentar adequar ou melhorar a resolução proposta, porque não
607podemos arquivar uma coisa de grande responsabilidade dessa natureza, e
608nem tampouco deixar que o setor não tenha nenhuma normatização e fique
609tudo sem o princípio da precaução, da recomendação.
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612O SR. EDMILSON COSTA (Anamma Nacional) - Eu gostaria de colocar para
613vocês que coerentemente com a situação que me encontro aqui e também
614como representante da Anamma na Comissão de Acompanhamento do
615Proconve, eu sugiro o arquivamento do processo e que uma instrução
616normativa do Ibama ou mesmo outro tipo de ato administrativo venha
617consolidar as questões sobre esse assunto.
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620O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (Proam) - Eu gostaria de
621encaminhar da seguinte forma: primeiro ficamos em um terreno pantanoso, nós
622sabemos que o problema existe, a questão de competência tem que ser
623solucionada, e nós não temos uma indicação clara de qual seria o
624encaminhamento posteriormente se nós encerrarmos essa discussão na
625Câmara Técnica. Então, é papel do Conama como órgão maior da Política
626Nacional do Meio Ambiente trabalhar também conceitualmente essas questões,
627então eu sou favorável ao não encerramento e que se apresentem a essa
628Câmara Técnica, na próxima reunião, alternativas que façam justificar esse
629arquivamento, ou encaminharmos para uma nova resolução. Senão nós vamos
630simplesmente arquivar em termos de competência. A questão de competência
631é uma atribuição da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, porém a questão
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632de mérito e do problema de controle de poluição é uma atribuição dessa
633Câmara Técnica. Mesmo não sendo essa missão que nós temos agora, de dar
634uma outra alternativa que não a resolução, não se pode encerrar uma
635resolução sem uma justificativa, uma motivação. E a motivação que me parece
636apresentada agora é simplesmente não ser competência esse tipo de
637resolução que foi apresentada. Portanto nós temos que trabalhar a questão de
638mérito e não a questão jurídica.
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641A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) - Só pedir ao Bocuhy
642para esclarecer a proposta dele porque esse é o tipo da frase que não pode
643ficar sem sujeito. Quem? O que? Apresentar uma proposta ou se constituir um
644grupo, enfim, quem?
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647O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (Proam) - Nós temos aqui
648uma... Houve uma alegação do Ibama que já há uma ideia com relação a isso,
649mas não há muita clareza com relação a isso. Então eu creio que para a
650próxima eles poderiam apresentar isso com maior clareza, eles são órgão
651técnico responsável... Não?
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654O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Não, o Ibama
655não. O Ibama está dizendo... Não vai fazer isso em uma semana, o Ibama não
656vai fazer isso em uma semana.
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659O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (Proam) - Então Márcio, nesse
660caso, se não há essa predisposição por parte do Ibama nós continuamos com
661o problema...
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664O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Há possibilidade
665de o Ibama fazer, mas não em uma semana. Talvez em um ano ou um ano e
666meio.
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669O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (Proam) - Nós podemos
670remeter novamente para a Câmara Técnica... Para o grupo de trabalho, que
671seria a alternativa mais... Regimentalmente mais adequada.
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674O SR. RUDOLF NORONHA (MMA) - Com licença, só para dar uma
675perspectiva também temporal da questão. Essa discussão já está aqui na
676Câmara Técnica eu acho que há uns dois anos, ou seja, vocês vejam que isso
677era um período pré-fase P7. Para termos uma perspectiva de médio prazo,
678dessa década que se encerra em 2010... Em 2020, perdão, nós já temos um
679horizonte regulamentado aí longo. Nós iniciamos agora nesse ano a fase P7,
680não temos perspectiva de uma fase P8 tão cedo. Mundialmente não há nada
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681além do que nós já criamos aqui com o P7 já instalado. O Euro 6 está entrando
682em vigência e nós estamos estudando os efeitos, o custo-benefício disso, onde
683ele... Enfim, na Europa. A fase de leves começa ano que vem, não é isso
684Márcio? L6, com os avanços tecnológicos nós já conhecemos. Para motos...
685(Intervenção fora do microfone. Inaudível) Ano que vem em 2014. Em 2013 é
686complementação do P7 com a entrada do S10, que eu falei para os senhores
687que já é uma realidade. Então o que nós temos pela frente? O S10 agora, em
68814 o L6, depois vem o M4 e depois o Proconve de máquinas agrícolas e
689rodoviárias, ou seja, ao longo dessa década, nós já temos desenhado por
690vocês aqui do Conama todas as regulamentações que virão para o Proconve e
691não se vislumbra nenhuma novidade tecnológica, nenhum insumo novo, como
692foi o Arla 32. Essa resolução, então, tem esse caráter preventivo, que virá em
693novas tecnologias que a indústria apresente insumos que não existam e que
694nós precisássemos ter alguma garantia, como foi o Arla 32 que não é mais um
695problema. Isso para dizer o quê? Que nós temos um tempo bom para maturar
696essa idéia, não temos em curto prazo... Não vislumbramos em curto prazo
697nenhuma inovação tecnológica como foi o Arla 32 para as novas fases do
698Proconve e do Promot. Então temos um tempo eu acho que bom para que
699essas ideias se segmentem, para que o Ibama pense como isso pode ser posto
700no processo de homologação dos motores. Um pouco para distensionar a
701questão de prazos.
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704O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (Proam) - Eu queria ter uma
705ideia de como é que essa questão é tratada pela comunidade europeia e pela
706EPA. Vocês têm um parâmetro disso?
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709O SR. RUDOLF NORONHA (MMA) - Não tenho conhecimento de que eles
710tenham... Que haja... Eu não sei, é uma coisa que nós podemos pesquisar, o
711que existe de norma, de precaução nesse sentido, para insumos de novas
712tecnologias.
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715O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
716Paulo) - Olha, eu acho, Márcio, que nós não temos condição de decidir aqui
717simplesmente arquivar isso porque nós não estamos aqui com... Quem está
718aqui para decidir não está com informação suficiente, nós estamos tendo mil
719cuidados com todos os assuntos, micronutrientes é infindável de cuidados.
720Então eu acho que isso tem muita importância para nós arquivarmos de cara. A
721minha sugestão é nós não arquivarmos hoje, deixarmos isso como uma pauta
722para a próxima reunião e quem tem mais informações, que venha para
723subsidiar, e nós arquivamos com alguma recomendação de alguma outra linha,
724e não simplesmente arquivou aqui e fica aguardando que outra coisa surja em
725algum outro lugar. Não sei se isso é possível, mas essa seria a minha ideia.
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728O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Nós podemos
729postergar essa discussão para a próxima reunião, nesse sentido não vejo
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730problema na sua ideia. Agora, a questão do arquivamento, quer dizer, uma vez
731arquivado, desarquivar significa fazer uma nova. Então, uma vez arquivado,
732sepultamos a resolução. Então... O tema não, a resolução sim, da forma como
733está proposta. Eu acho que é importante, não é demais nós termos muito claro
734qual é a questão, porque parece que nós estamos discutindo aqui a falta de
735regulamentação do Conama, não do Proconve. Não é, como disse bem o
736Rudolf, o Márcio salientou também, não falta regulamentação de nada. Para os
737próximos 10 anos nós estamos absolutamente tranquilos no cumprimento de
738todas as metas do Proconve. Então, a única questão que foi colocada aqui é
739que no art. 1º no § 2º a resolução está dizendo assim: “Fabricante ou
740importador fica responsável por disponibilizar diretamente ou por terceiro
741insumos não incorporados aos motores de veículos, mas essenciais para o
742desempenho das tecnologias de controle de emissões por eles adotadas”.
743Esse é o ponto. E aí a Câmara Jurídica diz: “Não podemos imputar essa
744responsabilidade ao fabricante ou importador”. Ponto, é uma questão. Essa é a
745questão. Só que essa responsabilidade já está sendo cumprida, e é isso que
746está sendo dito, não há conflito em relação a isso, isso está sendo cumprido,
747está sendo disponibilizado. A questão é: se vier a faltar o Arla o que vai
748acontecer? Bom, essa é a questão. E aí os órgãos de controle têm alternativas,
749por exemplo, condicionante na licença. Eu dou a licença para você fazer uma
750determinada atividade e ela está condicionada a você prever que vai ter uréia,
751se não tiver uréia você está fora da lei e não pode circular. Pronto. Do ponto de
752vista da sociedade está atendido o cumprimento do que prevê o Proconve.
753Essa é a questão, não tem mais do que isso. Quer dizer, eu acho que também
754está se exagerando um pouco a importância dessa questão, mas não há
755problema nenhum de nós postergarmos essa discussão para a próxima reunião
756para que todo mundo se sinta mais esclarecido. A única questão eu acho que
757nós temos que botar o “quem”, quem é que vai trazer esse esclarecimento para
758nós, eu vou reforçar o que a Doutora Patrícia colocou aqui, quer dizer, alguém
759terá que ficar ao encargo de trazer esse esclarecimento. Do ponto de vista do
760Ibama nós já trouxemos aqui quem poderia vir dar os esclarecimentos, do
761ponto de vista da CNI já está aqui quem acompanhou essa questão também,
762do ponto de vista da Anamma, que acompanha a Câmara de
763Acompanhamento do Proconve, também já se pronunciou nesse sentido. Está
764faltando quem? A Cetesb, que mais?
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767O SR. VINICIUS LADEIRA MARQUES DE SOUSA (CNT) - A CNT também
768está tranquila com o assunto sem grandes problemas. (Intervenção fora do
769microfone. Inaudível)
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772O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - O processo está
773disponível... Eu não sei, eu questiono, eu não vejo problema de nós
774postergarmos essa decisão para a reunião que vem, agora, nós temos que
775encaminhar como é que nós vamos chegar a essa decisão, se hoje nós não
776podemos tomar decisão aqui, o que é que vai nos subsidiar para que nós
777possamos tomar na reunião que vem, porque senão nós vamos fazer uma
778reunião igual e vamos terminar da mesma forma e vamos continuar... Eu
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779gostaria que tivessem propostas concretas aí para nós nos subsidiarmos para
780a próxima reunião
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783O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
784Paulo) - Eu volto a insistir: olha, não saiu por acaso essa proposta dessa
785resolução, o grupo se debateu sobre ela, discutiu, chegou nisso e foi para a
786Jurídica e voltou. Então, para morrer eu acho que precisamos ter pessoas
787desse grupo falando mais substancialmente aqui e não... E todas as partes, daí
788nós decidimos. Qual é a idéia? Não é simplesmente matar uma coisa e não ter
789nada em troca, no lugar, mas ter algum indicativo por onde recomeçar, que é
790isso que eu não estou vendo.
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793O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Quem Alfredo?
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796O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
797Paulo) - Quem seria... Por exemplo, quem fez parte do grupo que gerou essa...
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800O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Essas pessoas
801que estão aqui que acabaram de se pronunciar. Quem propôs essa resolução
802foi o Ibama junto com o Ministério do Meio Ambiente, eles estão aqui,
803acabaram de se pronunciar, não teve GT, veio direto da Câmara Técnica.
804Vejam bem, o que o Doutor Rudolf colocou aqui é que quando isso foi criado
805há dois anos a preocupação era: o que será dessa meta do Proconve se nós
806não tivermos o insumo? E não há uma responsabilidade sobre o fornecimento
807do insumo. Essa era a preocupação, isso que motivou a resolução. O que
808aconteceu dois anos depois? Não há falta de insumo, virou um grande negócio,
809há interesse econômico em que exista o insumo, o veículo não anda se não
810tiver o insumo, portanto, a indústria automobilística também está interessada
811que o insumo não falte, e, portanto, não há aquele temor que havia quando se
812propôs a resolução, de que fosse faltar o insumo. Esse é... Assim,
813resumidamente, simplificadamente, o estado que nós estamos hoje. E não há,
814como disse o Doutor Rudolf, previsão de novos insumos nos próximo 10 anos.
815Essa é a razão pela qual o pessoal está entendendo que não é necessária
816essa preocupação e que essa obrigação que está posta agora poderá ser
817garantida através de uma condicionante da licença. Essa é a situação, quer
818dizer, em outras palavras: ninguém está vendo problema.
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821A SRª. ADRIANA RODRIGUES BESSA COSTA (Ministério dos
822Transportes) - Eu não vejo problema nenhum de essa resolução ser
823arquivada, eu acho que se tiver qualquer problema se faça outra resolução,
824mas até o momento eu não estou vendo nada que impeça isso.
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827O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Palavra do
828Ministério dos Transportes, que também está envolvido nisso. Bom, mas assim,
829eu não tenho problema de nós postergarmos isso para a próxima reunião, eu
830só gostaria que nós tivéssemos uma pauta clara, quer dizer, o que nós vamos
831trazer na próxima reunião para subsidiar a nossa tomada de decisão, porque
832senão nós repetimos a reunião com o mesmo subsídio e nós vamos ficar no
833mesmo impasse que nós estamos hoje, nós precisamos avançar. Se há um
834impasse, precisamos avançar sobre ele, para isso é preciso que novos
835elementos sejam aportados. Que novos elementos são esses e quem os trará.
836Essa é a questão que está no ar.
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839O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (Proam) - Eu gostaria de fazer
840uma sugestão nesse sentido. O programa de controle de inspeção veicular, o
841Promot também, ele tem equivalentes em outros países, como o México, como
842o Chile, que estão em fase... Inclusive o Chile em fase mais adiantada que a
843nossa. Então eu creio que uma visão sobre como se absorve essa questão
844nesses países, como se encaminha essa questão de tecnologias e
845responsabilidades, seria um elemento importante, talvez de conhecimento de
846boas práticas, que pudesse nos dar esse indicativo. Eu... Francamente, sem
847essa informação eu me sinto, digamos, sem condições de pedir o arquivamento
848ou pensar no arquivamento.
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851O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - A questão que
852está colocada é quem fará esse aporte. “Quem”, essa é a questão.
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855O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (Proam) - Eu posso sugerir
856uma entidade não governamental que pode fazer esse aporte, que ó Iema,
857Instituto de Energia e Meio Ambiente de São Paulo. Parte do setor não
858governamental.
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861O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
862Paulo) - Por exemplo, nós podíamos, talvez, na próxima reunião organizarmos
863o próprio Ibama ou quem esteve à frente disso e falar mais alguma coisa para
864esclarecer. Eu posso trazer alguém lá de São Paulo que participou disso tudo...
865E pelo menos nós...
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868O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Muito bem, então
869vamos encaminhar dessa forma, na próxima reunião virá o Iema e a Cetesb, e
870trarão novos elementos sobre essa questão. Mas vejam bem, não vamos ter de
871versar aqui, a questão que está colocada é: o art. 1º... § 2º do art. 1º da
872resolução. Vamos aqui vir com... Não é inspeção veicular, isso aqui é
873homologação dos motores. Vamos lá.
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876O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
877Paulo) - Eu acho importante de novo ter nesse debate alguém que entenda
878sobre isso no Ibama, sendo que...
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881O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Está aqui o
882coordenador do programa.
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885O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
886Paulo) - Mas para debater com essas outras pessoas que nós estamos
887propondo.
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890O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Sem dúvida,
891estaremos aqui, não estaremos Doutor Márcio? (Intervenção fora do microfone.
892Inaudível)
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895O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (Proam) - Esclarecendo:
896responsabilidade pelas tecnologias, Proconve e Promot, esse é o objeto da
897resolução... Proposta de resolução para implementar a responsabilidade de
898fabricantes e importadores de veículos e motores sobre as tecnologias
899utilizadas para o atendimento aos limites de emissão. Então, portanto, está
900afeta sim ao Proconve e o Promot.
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903O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Mas eu não falei
904nada disso, não falei nada contra isso, eu falei que não é inspeção veicular, é
905homologação, não é inspeção veicular. Só isso. Se falou em inspeção veicular,
906não tem vinculação com a inspeção veicular. Gente, então estamos
907combinados assim? Na próxima reunião então virá a Cetesb, o Proconve e o
908Iema para fazer essas apresentações e aí nós deliberamos sobre elas. Patrícia.
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911A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) - Só dar uma
912formatação muito objetiva para nós não retomarmos uma discussão de
913Proconve aqui, por favor. Então é: o que Cetesb, Iema e tudo mais vai dizer?
914Vai dizer se o art. 1º que está ilegal é necessário diante de todo o normativo de
915controle que já existe, e, sendo necessário, se existe uma outra forma de
916colocá-lo. Ponto. Que eu fico com receio de nós tornarmos a discutir Proconve
917aqui.
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920O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Foi isso que eu
921procurei pontuar aqui.
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924O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
925Paulo) - Tem uma questão de melhorar o entendimento de como a coisa anda
926sem isso também. Talvez fique mais confortável para todo mundo.
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929A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) - Toda norma que já
930existe, todo controle que já existe pergunta se esse art. 1º é efetivamente
931necessário, e se ele é necessário, pode ser substituído por quê? Uma vez que
932ele é ilegal. Essa é a pergunta objetiva e simples que deve ser respondida.
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935O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (Proam) - Eu gostaria de só
936complementar a sua colocação com relação ao problema que levou à proposta
937da resolução, que foi a motivação da responsabilidade. Eu acho que nós
938continuamos com problema de responsabilidade sobre sistemas controle de
939poluição. Então talvez nós tenhamos que ter um pouco mais de liberdade e
940flexibilidade nessa colocação para buscar esses caminhos, além do que foi
941proposto, porque a resolução praticamente foi rejeitada pela Câmara Técnica
942de Assuntos Jurídicos, mas a motivação continua.
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945A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) - Eu vou propor
946diferente, presidente, diante disso, já que nós vamos criar uma outra discussão
947em cima de uma nova proposta, eu proponho que você coloque em votação,
948porque eu estou suficientemente esclarecida a respeito da questão.
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951O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
952Paulo) - A ideia não é debater uma nova coisa, a ideia é trazer mais
953esclarecimento, porque se você está suficientemente esclarecida tem
954Conselheiros que não estão. Então, eu vou... Se eu tiver que votar eu vou dizer
955que vou me abster, ou seja, não... Pela posição do Governo do Estado de São
956Paulo isso não fecha, porque é isso que eu tenho visto aqui, me desculpe, mas
957eu acho que os Conselheiros têm que ter a liberdade e se sentir confortáveis
958na hora que delibera sobre uma coisa ou outra.
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961A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) - Eu estou exercendo o
962meu direito de liberdade, então o meu direito de liberdade é o seguinte: a
963questão da insegurança não é insegurança do controle sobre o Proconve, não
964é insegurança sobre as normas já existentes, não é insegurança sobre a
965emissão, é isso que eu estou querendo que as pessoas fiquem bem claras do
966que estamos propondo aqui. A insegurança é sobre o art. 1º da resolução, a
967resposta é pura e simplesmente essa: o art. 1º da resolução é ilegal. Ponto.
968Então nós temos que discutir: ele é necessário? Ele é fundamental para
969complementar o Proconve? É? Não é? Se ele for, então nós temos que achar
970um meio de substituí-lo por uma outra questão. Se ele não for, aí ela pode ser
971arquivada. É isso que eu acho que nós temos que... É isso que está posto na
972Mesa. Se está posto na Mesa outra questão, eu aí gostaria de ser esclarecida.
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973O que está colocando na Mesa, para mim, é isso. E a minha resposta... Eu me
974sinto segura o suficiente para dizer que o art. 1º não é necessário e que,
975portanto, não precisa de coisa... Agora, quando ele coloca que vai discutir
976emissões e tal...
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979O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
980Paulo) - Tudo bem, se ele é ilegal nós já sabemos, se ele é necessário ou não,
981eu acho que nós precisamos aprofundar um pouco mais a discussão para que
982todo mundo tenha essa visão com clareza. Agora, tem um terceiro ponto que
983você esqueceu: nós vamos matar tudo ou vamos tentar buscar um outro
984caminho alternativo, que essa é a responsabilidade maior do Conselho. Porque
985o Conselho é parte... São vários Conselheiros defendendo várias posições. É
986só isso, eu estou acrescentando, eu concordo com você, eu acho que a
987próxima reunião é essas três coisas. Nós sabemos que ela é ilegal, nós vamos
988só fechar se é necessário, se nós, com as manifestações mais esclarecedoras
989que ocorrerem aqui, nos sentirmos confortáveis para ver que não é necessário,
990mata. Se ver que é necessária alguma coisa alternativa vamos tentar buscar
991uma questão de alguma maneira. Eu acho que é mais prudente do que
992simplesmente já matar uma coisa assim meramente pelo aspecto jurídico, que
993como foi dito, a motivação. O caminho não deu certo.
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996O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Deixa-me só
997fazer uma colocação aqui gente, eu acho que a questão é exatamente essa,
998nós não vamos discutir outra coisa aqui a não ser a resolução, a resolução e o
999seu art. 1º, o resto é definição, é... São derivados do art. 1º, mas o que a
1000resolução está estabelecendo é o art. 1º. Todas as outras regras do Proconve
1001e etc. estão devidamente cobertas por lei, por resolução, por instruções
1002normativas do Conama, e é um dos programas mais regulamentos e de maior
1003sucesso que nós temos na área ambiental. Então não há insegurança em
1004relação ao Proconve, e isso foi dito não por mim, mas pelo Ministério do Meio
1005Ambiente, que é responsável pelas suas metas, e pelo Ibama, que é
1006responsável pela sua operacionalização.
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1009O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Eu
1010confesso que eu não me encontro em condições, eu preciso de mais
1011informações.
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1014O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - O senhor já disse
1015isso Doutor Francisco, eu já ouvi, quem está falando agora sou eu.
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1018O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - A
1019única coisa que eu digo, se é que a Jurídica encontrou ilegalidade ou
1020inconstitucionalidade, seja lá, que nós precisamos ouvir dos setores uma
1021fundamentação legal e se temos que adequar a própria resolução para fugir
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1022dos pontos que a Jurídica pode ter considerado que já estão protegidos e que
1023nós não temos nem a segurança e nem o conhecimento.
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1026O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Eu gostaria de
1027dizer para os senhores que a palavra não vai mais ser concedida, esse assunto
1028já está definido, nós vamos trazer na reunião que vem, o ponto está definido o
1029que nós vamos discutir e eu não vou mais propor inversão de pauta aqui
1030porque eu fui extremamente infeliz nessa inversão, pelo visto. Então vamos
1031adiante, ok? Estamos combinados, nós vamos para a próxima reunião com a
1032presença da Cetesb, do Proconve e do Iema para fazer as apresentações em
1033relação ao art. 1º dessa resolução e não vamos fugir desse tema. Ok? Eu não
1034vou deixar fugir desse tema porque nós não estamos aqui discutindo outra
1035coisa a não ser isso. A resolução está resumida no seu art. 1º. Muito bem,
1036vamos então ao nosso próximo ponto de pauta que é a... Se não houver nova
1037proposta de inversão, o nosso próximo ponto de pauta é o uso de resíduos
1038industriais indicados como matéria-prima para fabricação dos produtos
1039fornecedores de micronutriente...
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1042O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) - Márcio, eu gostaria de...
1043Desculpa eu te interromper, é porque é o seguinte: o ponto... É só um
1044esclarecimento mesmo, o ponto 3.3 e 3.4, vai haver uma discussão sobre toda
1045a questão de mérito? Vai, não é? E nós vamos deliberar sobre o quê? Sobre a
1046criação ou não de grupo de trabalho... Por quê? A minha preocupação é a
1047seguinte: porque nós talvez pudéssemos... Como você colocou na última
1048reunião que são temas importantes, nós possamos deliberar isso com mais
1049velocidade, dar o andamento disso e voltar depois para o tema que nós
1050sabemos que é mais demorado, mais difícil, que é o tema de micronutrientes.
1051Eu só estou querendo te ouvir mesmo porque de repente nós, como fizemos
1052aqui agora, poderíamos inverter a pauta, analisar esses dois temas, deliberar
1053sobre eles para dar andamento, para não ficar parado, para não aguardar, nós
1054exaurirmos a discussão de micronutrientes, que nós sabemos que não simples
1055é simples, ela é demorada, e depois nós entramos em micronutrientes e
1056ficamos nela até o tempo permitir. Desculpa aí Márcio.
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1059O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Sem problema. É
1060uma proposta de inversão de pauta, eu não faço mais, mas a CNI fez. Então eu
1061coloco para apreciação dos senhores, a proposta é nós discutirmos Item 3.3 e
10623.4 antes do Item 3.1.
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1065O SR. EDMILSON COSTA (Anamma Nacional) - A Anamma concorda com a
1066inversão de pauta e com um pequeno adendo, que se inverta o 3.3 com o 3.4.
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1069O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Alguma proposta
1070mais? Alguma discordância em relação a isso? Então vamos discutir o .3 e .4,
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1071é isso? O 3.4 é a proposta de resolução que dispõe sobre a gestão
1072ambientalmente adequada e a eliminação controlada de Bifenillas Policloradas,
1073PCBs, e dos seus resíduos. Esse tema foi remetida ao Cipam como uma nova
1074proposta de Resolução e teve o deferimento pelo Cipam. Portanto, o Cipam
1075entende que cabe uma resolução sobre esse tema e encaminhou uma minuta
1076de proposta... Quer dizer, a minuta de proposta que foi encaminhada foi então
1077encaminhada à Câmara Técnica e segue para deliberação nossa. Eu não sei
1078se o Ministério do Meio Ambiente quer fazer alguma colocação em relação à
1079proposta. Então a Doutora Zilda vai fazer uma apresentação do tema e da
1080proposta e eu pediria Zilda que você terminasse a apresentação com a
1081proposta de encaminhamento que vocês imaginam.
1082
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1084A SRª. ZILDA VELOSO (MMA) - Bom dia a todos. O Ministério do Meio
1085Ambiente... A proposta foi uma proposta já em texto legal, o Ministério do Meio
1086Ambiente... Está escrito “PCBs”, em PDF. É curto, é só para dar uma visão
1087geral do que é a proposta e porquê ela é importante. “Resolução PCB”, o
1088penúltimo arquivo. Então, assim, essa resolução... O Brasil é signatário... É até
1089uma pena, a Doutora Sérgia disse que viria aqui, mas... O Brasil é signatário da
1090Convenção de Estocolmo sobre poluentes organicamente persistentes. A
1091Convenção de Estocolmo coloca alguns prazos para os signatários, um dos
1092prazos é a elaboração de um plano nacional de implementação. Esse plano
1093nacional traz o perfil das substâncias que são controladas pela Convenção e dá
1094também... Estabelece prazos dos países... A Convenção tem um prazo que
1095agora me fugiu qual é o prazo, eu acho que é 2025, exatamente. Mas cada
1096poluente tem um prazo diferenciado. Para PCB o prazo é 2025. Nesse sentido,
1097o Ministério elaborou dois projetos a questão de cinco anos atrás, um para
1098fazer o plano nacional de implementação, e como o PCB foi muito utilizado no
1099país, principalmente como dielétrico para geração de energia em
1100transformadores e capacitores, em 81 ele foi proibido, a fabricação e a
1101importação, mas não foi proibido o uso. Nós temos uma contaminação cruzada
1102aí de diversos equipamentos por PCBs. Então foram feitos dois projetos, nós
1103temos um projeto específico sobre PCB. Nós contratamos lá atrás, em 2009,
1104duas consultorias, uma técnica e uma jurídica. A consultoria jurídica elaborou a
1105proposta de Resolução e nós... Junto com o Ibama nós alteramos algumas
1106coisas, tiramos e colocamos outras, que é essa proposta nós trazemos. Então,
1107trata sobre a gestão ambientalmente adequada, isso daí é para sinalizar para
1108os setores, eles vão ter que... Nós já estamos trabalhando em um inventário de
1109PCBs no detalhamento junto ao cadastro técnico federal do Ibama, tivemos até
1110uma reunião na sexta-feira para averiguar algumas coisas, nós começamos a
1111fazer a capacitação para esse inventário, e a resolução vem complementar
1112essa cadeia, que é bem específica e é um setor bem complexo. Tendo em
1113vista... Conforme eu falei, eu já atropelei um pouco, o uso cruzado como não foi
1114proibida a eliminação, a drenagem dos equipamentos, e simplesmente eles
1115foram sendo colocados outros dielétricos, os que... O que nós temos observado
1116em alguns testes que já chegaram as nossas mãos é que existe uma
1117contaminação cruzada muito grande, e tendo em vista o compromisso da
1118Convenção de Estocolmo nós temos que tomar essas providências. Nós temos
1119realizado vários workshops como uma das tarefas do nosso projeto Bras
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112008G32, e, conforme eu falei, isso foi elaborado por uma consultoria
1121especializada em direito ambiental. Foi aprovado pelo MMA e pelo Ibama,
1122encaminhado ao Conama e foi aprovado pelo Cipam. O capítulo... É bem
1123grande, isso porque nós andamos tirando bastante coisa, tinha coisa ali que
1124era pertinente para uma norma, então nós tiramos algumas coisas mais
1125específicas. Então ela se propõe no Capítulo II o inventário de PCBs com o
1126cronograma de eliminação, com esse horizonte de 2025, o gerenciamento dos
1127passivos, ela traz essa proposta, a destinação ambientalmente adequada, os
1128prazos e as condições, o que fazer em situações emergenciais, e as
1129disposições finais. As metas são baseadas na Convenção de Estocolmo e
1130também tem uma série de definições. Aí tem alguns artigos. Então, assim, por
1131exemplo, no terceiro nas disposições gerais é quem fica obrigado a promover a
1132eliminação... A informar e a promover a eliminação. São as pessoas físicas ou
1133jurídicas, direito público ou privado, que utilizam ou tem a sua guarda... Nós
1134temos... Nós não vamos tratar de tudo nessa resolução, mas nós já temos
1135indícios que até existem sabonetes fabricados no Brasil que têm resíduos de
1136PCBs. Lâmpadas, os pequenos capacitores dessas lâmpadas que vem junto...
1137Não nas lâmpadas propriamente ditas, mas nas luminárias... Que os geradores
1138dessas luminárias alguns foram identificados com PCBs, mas nós queremos
1139pegar o grande, aqueles grandes geradores que têm transformadores,
1140capacitores e equipamentos elétricos. Todos os detentores de PCB deverão
1141elaborar um inventário, e aí nós demos a data de 31 de julho de 2015, que é a
1142data que nós estamos propondo pelas outras metas do projeto. Os inventários
1143declarados ao cadastro... Eu queria fazer aqui um parêntese, nós temos
1144resolução que trata de inventário de resíduos industriais no Conama desde
11451988, a 06 de 88 já tratava de inventários. Foi revista pela 313 de 2002. Nós
1146nunca conseguimos... Agora nós estamos conseguindo por outros meios
1147aprimorando o cadastro técnico federal do Ibama, mas nós sempre tivemos
1148dificuldades, então nós não temos um dados nacional, nós temos alguns dados
1149estimativos, nós temos um levantamento feito pelo setor elétrico em 2008, com
1150o apoio do Ministério das Minas e Energia, que nos deu alguns números sobre
1151estoques de PCBs ou de outros dielétricos contaminados com PCBs. Nós
1152temos alguns números bem superficiais hoje, bem superficiais, mas que não
1153foram sendo atualizados. A dificuldade que nós temos nessas resoluções de
1154inventário, Márcio, é uma dificuldade que diz respeito a cada estado, quando
1155licencia, coloca a sua categoria de resíduos que ele inventaria. Então nós não
1156conseguimos juntar isso nacionalmente, e o Ibama tentou fazer isso por meio
1157de um projeto do Fundo Nacional do Meio Ambiente e não conseguiu, e hoje
1158nós trabalhamos dentro do CTF, eu acho que essa daí é a visão. E eu fiquei
1159feliz sexta-feira de saber que São Paulo também... Agora tem a parceria, quer
1160dizer, o estado aí responsável por mais de 30% da geração dos resíduos
1161industriais, por causa do parque industrial grande que tem, agora vai fazer
1162parte desses números, eu acho que isso vai ser muito importante para nós.
1163Dispõe sobre... Isso aí é a ementa, eu acho que daí já está terminando. Acho
1164que isso está repetindo, eu acho que voltou para o inicio. Márcio, então,
1165basicamente é isso, tem um texto... Coloca no texto de novo, o texto é bem
1166longo, a resolução é bem detalhada, ela coloca, além dos prazos, como o
1167inventário vai ser feito, como agir no caso de áreas contaminadas... De
1168equipamento contaminado por PCB, e é um tema que está conectado com a
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1169Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a Resolução 420 de 2009. Nós
1170tínhamos uma expectativa... Você perguntou a minha proposição, nós tínhamos
1171uma expectativa que isso até pudesse ser discutido... Ela tem 20 páginas...
1172Pudesse ser discutida aqui na Câmara Técnica. Então, assim, se puder ser
1173discutido seria interessante... Eu não sei se com a nossa pauta de
1174micronutrientes... De resíduos com micronutrientes, se isso não seria
1175competitivo para as reuniões da Câmara Técnica, que o melhor pudesse ser
1176talvez convocar um grupo de trabalho, designar um coordenador e um relator e
1177nós discutirmos isso. Nós conseguimos revisar a 23, que era bem longa, a
1178matamos com três reuniões e aqui com duas reuniões, então, assim, foi até um
1179processo de menos de seis meses nós conseguimos promover a revisão.
1180Como ela está bem detalhada, talvez ela tenha alguns ajustes, e talvez... Eu
1181fico assim, eu gostaria que isso fosse resolvido rápido para me dar o
1182instrumento, para me ajudar na capacitação do inventário que nós já
1183começamos a fazer o treinamento... Nós fizemos um manual para os geradores
1184de energia e agora nós estamos em pleno processo de capacitação desse
1185manual, o manual de realização do inventário. Então nós nos adiantamos. Mas
1186eu acho que fica a critério dos senhores Conselheiros, o Ministério do Meio
1187Ambiente está confortável com qualquer decisão que for aqui dada, se fazer
1188um grupo de trabalho ou se discutir aqui.
1189O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Zilda eu não sei
1190se eu perdi, mas, assim, como foi o histórico da construção dessa minuta, isso
1191foi...
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1194A SRª. ZILDA VELOSO (MMA) - Foi fruto de uma consultoria dentro do projeto
1195Bras 08G32 e foi intensamente discutido o texto dela junto com o Ibama, nós
1196fizemos várias modificações. Primeiro quando eu recebi da consultora eu fiz
1197algumas retiradas e acrescentei algumas coisas, quando foi para o Ibama nós
1198sentamos, tivemos várias reuniões com a equipe técnica do Ibama e fizemos
1199outras. Então isso daí é fruto do trabalho da consultoria, mas tem o aval do
1200Ministério do Meio Ambiente e do Ibama nessa proposta.
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1203O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Está ok. Bom,
1204abro então a palavra para manifestações em relação a essa proposta. Eu só...
1205Eu concordo com a Zilda, que eu acho que o ideal seria nós sermos céleres na
1206deliberação sobre esse assunto pela importância que tem. Por outro lado, uma
1207resolução de 20 páginas na Câmara Técnica é complicada de digerir,
1208considerando a nossa pauta. Por outro lado, constituir um grupo de trabalho
1209necessita de um Conselheiro que assuma a função de coordenação do grupo
1210de trabalho, porque pelo novo regimento, se eu não estou enganando, a
1211coordenação do grupo de trabalho tem que ser de um Conselheiro do Conama.
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1214O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Eu
1215acho que concordando com a criação do grupo de trabalho até para dar bem
1216mais legitimidade à proposta e ela chegar a sofrer algumas adequações e
1217atender as recomendações necessárias.
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1220O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Alguém mais
1221quer se manifestar?
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1224O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) - Bom, é um tema um pouco
1225complexo, é um tema muito especializado. Nesse caso, por exemplo, eu
1226gostaria que o setor elétrico pudesse analisar a proposta e poder fazer uma
1227manifestação em relação a ela. Não sei lhe dizer Zilda se é necessário ou não
1228a criação de um grupo de trabalho, a princípio pela complexidade do tema é
1229praxe nós fazermos a criação desse grupo nem que seja por seis meses, e
1230necessariamente não precisa cumprir seis meses, pode cumprir três meses
1231apenas, apenas para verificar... Fazer um pente fino e aí alguma outra questão
1232que possa ser levantada ser incorporada ao texto como contribuição. A
1233princípio esse seria o meu encaminhamento, eu acho mais fácil fazer isso, até
1234para dar oportunidade, por exemplo, para os estados, que também têm
1235experiência possam também fazer essa contribuição, as ONGs e os nossos
1236colegas nos municípios também. Q questão é de, como o Márcio colocou,
1237quem pode coordenar esse grupo, quem se disporia, e eu acho que isso é
1238importante antes de nós votarmos a proposição de uma... Da criação de um
1239grupo de trabalho, temos um coordenador. Eu... Pelo menos é o meu
1240pensamento.
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1243O SR. EDMILSON COSTA (Anamma Nacional) - Eu me sinto muito
1244confortável de dizer das suas palavras, Zilda, as minhas, que o Ministério
1245aceita qualquer situação, não é? Grupo de trabalho ou discussão,
1246aprofundamento, particularmente porque também trabalhei aqui no Ministério
1247com esse assunto. Então, a Anamma não vê nenhum problema em qualquer
1248das decisões que possam sair daqui.
1249
1250
1251O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
1252Paulo) - Eu acho que seria mais interessante fazer o grupo de trabalho mesmo
1253que seja curto, porque daí pode trazer... Para quando chegar aqui já estar
1254polido no que for necessário porque senão nós vamos perder um tempo aqui
1255e... Não sei.
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1258O SR. EDMILSON COSTA (Anamma Nacional) - Eu só não me coloco por
1259coordenar porque eu não sou Conselheiro.
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1262O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Alguém mais
1263quer se manifestar?
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1266O SR. VINICIUS LADEIRA MARQUES DE SOUSA (CNT) - Eu sou suplente
1267da... Eu estou como primeiro suplente aqui da CNC, a Patrícia está aqui como
1268CNI, então só para esclarecer. Enfim, eu acho que no fundo não tem diferença
1269para nós se isso for conduzido o grupo de trabalho ou não, a questão é só
1270quem vai conduzir esse grupo. Alguém que domine o assunto minimamente.
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1273O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Não, Ibama não.
1274Estou declinando do convite. Obrigado.
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1277O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (Proam) - Esclarecimento: nós
1278estamos no final da nossa gestão... Gestões governamentais, eu e o Francisco,
1279e nesse caso quando se assume um grupo de trabalho qual é... Se mantém a
1280coordenação, deixa de ser Conselheiro? Como é que faz?
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1283A SRª. NÃO IDENTIFICADA – Antes do Adriano falar: na reunião passada nós
1284não discutimos pela criação do GT de revisão da 05? E aqui foi dito que tinha
1285que ser um Conselheiro, não importando se ele estava nessa Câmara Técnica
1286ou não. Não é isso? Se trocar aí eu não sei...
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1289O SR. ADRIANO GERIN RIBEIRO (DConama/MMA) - Eu posso até consultar
1290a equipe, mas eu imagino que nós estamos dentro de um processo que eleito o
1291Conselheiro dentro desse ano, permanecerá até o final do GT. Os GTs têm um
1292ano de prazo, esse GT não deve usar esse prazo todo. Então é... De qualquer
1293forma, o coordenador tem que ser Conselheiro, mesmo que eleito e que não
1294Conselheiro posteriormente no ano que vem. Ele poderá cumprir o mandato.
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1297O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Só para
1298entender: o mandato vai até o final do ano que vem, não? Termina agora?
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1301O SR. EDMILSON COSTA (Anamma Nacional) - Eu só chamo a atenção por
1302ter participado desse assunto... Seja lá quem for o Conselheiro ou por qual
1303entidade, é um assunto muito específico, muito trabalhoso, muito cheio de
1304detalhes, então... Não que os outros assuntos dentro do Conama não sejam,
1305mas eu acho também que aquele conselheiro que resolver pegar esse assunto
1306ter consciência de que se trata de um assunto muito trabalhoso, não é um
1307assunto fácil.
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1310O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Uma
1311pergunta: você pode fazer parte do grupo de trabalho?
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1314O SR. EDMILSON COSTA (Anamma Nacional) - Fazer parte eu posso, eu
1315não posso é coordenar. (Intervenção fora do microfone. Inaudível) Fazer parte
1316eu posso, eu só não posso é coordenar porque eu não sou Conselheiro do
1317Conama.
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1320O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
1321Paulo) - Se tem que ser Conselheiro eu...
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1324A SRª. NÃO IDENTIFICADA – Tem que ser Conselheiro pelo regimento atual.
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1327O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Vou propor o
1328seguinte: vamos tentar trazer... Porque aí, assim, nós que somos
1329representantes aqui dos segmentos podemos trazer Conselheiro de fora da
1330Câmara, pelo que eu entendi. Então já que nós não fizemos essa articulação
1331prévia, vamos fazê-la e trazer na próxima reunião, uma proposta de alguém
1332para coordenar na próxima reunião. Havendo essa eleição do coordenador e
1333havendo quem se disponibilize para tanto, nós criamos o grupo de trabalho na
1334próxima reunião, e agora nós recebemos a minuta e a proposta de resolução e
1335ficamos de constituir o grupo de trabalho na próxima reunião. Eu acho que
1336podemos encaminhar dessa forma.
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1339O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Teria
1340que ser indicado o nome do membro do grupo de trabalho ou poderia ficar logo
1341definida a criação do grupo, já acordado, e apenas a composição na próxima
1342reunião, pode ser?
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1345O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - É, porque o
1346problema é que para criar o grupo de trabalho há que haver o coordenador.
1347Uma vez criado o grupo de trabalho ele é aberto, aí não precisa ter composição
1348do grupo de trabalho porque ele é aberto, ele não tem...
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1351O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Só
1352coordenador na próxima reunião e já ficaria deliberado pela sua criação hoje?
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1355O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Sim, desde que
1356nós encontremos um coordenador, se não encontrar um coordenador talvez
1357nós não possamos criar o grupo de trabalho, essa é a questão. A Adriana vai...
1358A Doutora Adriana Mandarino vai trazer um esclarecimento para nós em
1359relação a essa questão da constituição do grupo de trabalho.
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1362A SRª. ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO (Diretor do DConama)
1363– Eu cheguei meio... Assim... Vê se a pergunta é essa... Coloca a questão, só
1364para eu não responder coisa errada... Pegar o bonde andando e responder
1365tudo errado.
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1368O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Nós estamos
1369entendendo que pelo novo regimento o coordenador do grupo de trabalho
1370precisa ser necessariamente Conselheiro, mas não necessariamente membro
1371dessa Câmara, e há uma dúvida em relação aos Conselheiros que estão em
1372final de mandato, quer dizer, se eles assumirem um mandato agora de
1373coordenação de grupo de trabalho e eventualmente não permanecerem como
1374Conselheiros do Conama no próximo mandato, como ficaria essa questão da
1375legitimidade, digamos assim, da coordenação.
1376
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1378A SRª. ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO (Diretor do DConama)
1379– Veja bem, o que dá suporte para o Conselheiro estar no Conama é o fato de
1380a entidade ter sido eleita para o CNEA. Se a entidade não foi eleita pelo CNEA,
1381ele não é Conselheiro, por conseguinte ele não pode ser coordenador de GT,
1382porque são coisas vinculadas. Se a entidade não estiver mais eleita para o
1383Conama, acabou o mandato dele em qualquer circunstância. Então não pode
1384coordenar um GT nessa condição.
1385
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1387O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Está ok? Está
1388esclarecido? A Zilda pensou em fazer contato com alguns Conselheiros ali do
1389Ministério para verificar essa possibilidade. Agora, eu não sei se nós
1390aguardamos isso ou se vocês preferem fazer esse outro encaminhamento que
1391eu propus, quer dizer, nós trazermos alguns nomes... O ideal seria que nós
1392tivéssemos até mais de um nome para nós podermos, na próxima reunião,
1393deliberar.
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1396O SR. EDMILSON COSTA (Anamma Nacional) - Márcio eu acho mais
1397confortável na próxima reunião. Também não estamos matando cachorro a
1398grito assim no assunto.
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1400
1401O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) - Exatamente Márcio, a
1402minha preocupação de inversão de pauta é para esses assuntos não ficarem
1403parados. Quer dizer, seria importante nós podermos deliberar e já o trabalho
1404começar, porque nós sabemos que micronutrientes ainda pode render mais um
1405pouco de tempo até finalizar e isso não ficaria parado mediante a nomeação ou
1406não de um coordenador. Eu, por exemplo, Wanderley, como CNI, como praxe
1407nós não... Justamente por ter conflito de interesse nós não coordenamos
1408grupos. Esse é um tema que a princípio eu não teria conflito de interesse, mas
1409é outra questão, eu não posso fazer isso porque eu não tenho esse mandato,
1410eu tenho que levar isso, eu tenho que ter respaldo da minha entidade para
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1411poder fazer. Então eu não posso aqui agora pegar o telefone e ligar para o meu
1412chefe: “Eu posso ser?”, não, eu teria que ter... Eu tenho que discutir isso com
1413um pouco mais de cuidado. Nós sabemos, não é Alfredo? Não é bem assim.
1414Então, se nós conseguirmos resolver isso eu acho que seria interessante,
1415Márcio, nós até adiarmos essa decisão, se puder, nessa reunião mesmo, se
1416nós conseguirmos um coordenador nós já deliberamos, já se cria o grupo de
1417trabalho e já começa... O Conama dispara os convites para que nós possamos
1418indicar, no nosso caso, por exemplo, o setor elétrico todo eu acho que vai ter
1419interesse de participar disso. Então, a minha sugestão, já que nós não vamos
1420conseguir... Talvez não consigamos agora, é fazer o adiamento da discussão...
1421Do... Tipo assim, da deliberação da criação do grupo com o coordenador, para
1422essa reunião, assim que nós consigamos resolver isso.
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1425O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Pleno
1426acordo... Nós estamos de pleno acordo que o Ministério coordene o grupo de
1427trabalho.
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1430O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Precisamos
1431então... Não sei se nessa reunião, mas precisamos definir a relatoria. Por favor,
1432candidatos à relatoria e à vice-coordenação. Então ficou o Doutor Ariel como
1433coordenador do grupo, que é Conselheiro do Ministério do Meio Ambiente, e
1434nós precisaríamos definir a relatoria e a vice-coordenação. Vamos remeter
1435então à primeira reunião do grupo, o Doutor Ariel convoca a reunião e o próprio
1436grupo...
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1439O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
1440Paulo) - Márcio, só para esclarecer: agora, o processo de composição do
1441grupo é naquele mesmo esquema que o Conama vai solicitar aos órgãos que
1442indique representantes ou como que é? Porque a Cetesb pode participar do
1443grupo, temos pessoas para participar do grupo.
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1446O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - A
1447Cetesb ficaria como relatora?
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1450O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
1451Paulo) - Participar do grupo, daí o grupo decide quem vai fazer o...
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1454A SRª. ZILDA VELOSO (MMA) - Alfredo, todos os senhores podem e devem
1455nos indicar. Nós temos uma relação de pessoas, eu mostrei ali na minha rápida
1456apresentação que nós fizemos algumas oficinas, nós vamos enviar uma
1457mensagem... Nós vamos enviar esses endereços para o Conama para que
1458faça a convocação e... Mas, além disso, aqueles que estiverem...
1459Naturalmente, tem gente da Aneel e do Ministério de Minas e Energia nessa
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1460relação, mas os senhores... As indicações que os senhores fizerem são
1461extremamente bem vindas.
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1464O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
1465Paulo) - Nós temos na Cetesb pessoas que participaram dessa discussão
1466desde quando ela começou lá em um grupo de trabalho da convenção, antes
1467de ter o projeto Bras... Por exemplo, Maria Cecília ou...
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1470O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - O DConama está
1471me sugerindo que para nós não termos que correr atrás, depois, da relatoria,
1472que se alguma entidade se candidata à função de relatoria desde já.
1473
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1475O SR. ROBSON JOSE CALIXTO DE LIMA (DConama) - Só para esclarecer, é
1476que diz o seguinte o regimento no art. 50: “Os GTs terão um coordenador, um
1477vice-coordenador e um relator, os quais serão escolhidos pela respectiva
1478Câmara Técnica”. Então, tem que ser escolhido pela Câmara Técnica, ser
1479necessariamente Conselheiro e coordenador. Então a Câmara Técnica é quem
1480decide sobre o coordenador e vice-coordenador, o coordenador tem que ser
1481um Conselheiro, já está resolvido que é o Ministério do Meio Ambiente. Agora,
1482o coordenador e o vice-coordenador deverão pertencer a segmentos
1483diferentes. Portanto, não pode ser o vice-coordenador do Governo Federal.
1484Tem que estar claro isso. (Intervenção fora do microfone. Inaudível)
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1487A SRª. ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO (Diretor do DConama)
1488– Olha Patrícia, a aplicação disso é amarradíssima e complicadíssima, por isso
1489nós vamos trabalhar realmente para na próxima Plenária nós apresentarmos
1490uma proposta de modificação já esquematizada e em um trâmite acelerado
1491para nós podermos, enfim, fazer funcionar, porque ficou amarrado demais e é
1492muito complicado seguir isso e outras coisas que estão aí.
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1495O SR. ROBSON JOSE CALIXTO DE LIMA (DConama) - O coordenador e o
1496vice-coordenador são de segmentos diferentes, e o relator também é escolhido
1497pela Câmara Técnica. Então tem que ser uma definição aqui.
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1500A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (Governo de Minas
1501Gerais) - Eu então coloco a Feam à disposição para fazer a relatoria, eu vou
1502indicar um técnico da casa para fazer essa relatoria.
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1505O SR. ROBSON JOSE CALIXTO DE LIMA (DConama) - Muito obrigado.
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1508O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
1509Paulo) - Se não se tratar de nominar pessoas, eu coloco a Cetesb à disposição
1510também para algum desses papéis, o problema é que eu não tenho mandato
1511aqui para decidir que fulano ou ciclano é que vai vir.
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1514O SR. ROBSON JOSE CALIXTO DE LIMA (DConama) - Colocando a
1515instituição já ajuda.
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1518O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Então
1519seria o Governo de Minas e o Governo de São Paulo através da Cetesb?
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1522O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
1523Paulo) - Se o vice-coordenador... Relator, não precisa ser Conselheiro...
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1526A SRª. ADRIANA RODRIGUES BESSA COSTA (Ministério dos
1527Transportes) - Então um poderia ser relator, que seria da Feam a relatoria...
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1530O SR. ROBSON JOSE CALIXTO DE LIMA (DConama) - E a vice da Cetesb.
1531Resolvido então.
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1534O SR. ADRIANO GERIN RIBEIRO (DConama/MMA) - Só um comentário
1535aproveitando os membros da Câmara, o grupo de trabalho deve ser... Ter a
1536participação de dois representantes da cada segmento. Então no convite que
1537será encaminhado a todos os membros eu peço que consigam essas
1538indicações de participação também para que nós tenhamos representatividade.
1539Nós temos tido dificuldade em ter um retorno rápido das indicações. Está ok?
1540Obrigado.
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1543O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Só... Por favor,
1544me recuperem aqui. Então a relatoria ficou com a Cetesb...
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1547O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
1548Paulo) - Não, com a Feam, e subcoordenação a Cetesb.
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1551O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Muito bem.
1552Então... Vamos então ao próximo ponto de pauta. Há uma sugestão aqui de
1553que nós passemos aos informes aproveitando a presença da Doutora Zilda,
1554que faria o informe aqui da revisão do Conama 5 de 93. Se vocês estão de
1555acordo, já são 11h30min, eu acho que nós poderíamos ganhar um pouco de
1556tempo com isso, não é? Já que o outro tema deve ser um pouco polêmico
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1557também. Está bom? Então, Doutora Zilda, por favor, diria para fazer o informe
1558da revisão do Conama 5 de 93.
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1560
1561A SRª. ZILDA VELOSO (MMA) - Nós teremos a próxima reunião na próxima
1562semana... Não, na outra, dia 18. Dia 18. O Conama já está providenciando os
1563convites? Já? Então, no dia 18 vai ser a primeira reunião do GT de revisão da
156405, nós optamos por fazer uma reunião ainda esse ano para dar uma agilidade
1565nesse processo, o Marcos também concordou com a data, que vai ser o
1566coordenador do grupo, o Marcos Porto, ele vai ser o coordenador e eu vou ser
1567a relatora. Então é isso. Tem um outro informe que... Márcio eu acho que... É
1568de tintas. Eu vou pedir para a Gisele falar porque nós falamos sobre isso na
1569última reunião, houve um pedido da Abrafati de revisão da... Quando nós
1570estávamos revendo a Resolução 307 de resíduos da construção civil, sobre a
1571possibilidade de se modificar o enquadramento de embalagens de tintas
1572domiciliares, e ela tem um informe para fazer sobre a pesquisa que está sendo
1573feita com o IPT, não é? Gisele, por favor.
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1576A SRª. GISELE BOMFIM (Abrafati) - Bom dia. Lamentar a ausência da
1577Abrafati na última reunião, quando nós estávamos aqui não estava na pauta,
1578eu peço desculpas, houve um problema de assessoria nossa. Agradecer a
1579oportunidade de estar aqui e dar o status do trabalho que nós estamos fazendo
1580em relação à avaliação, o estudo da periculosidade das embalagens de tintas
1581da construção civil. Nós montamos junto com a Doutora Zilda e o Gilberto um
1582escopo de trabalho para essa avaliação e infelizmente gostaríamos que
1583tivéssemos apresentando ainda esse ano de 2012. Aconteceram algumas
1584coisas, desde a assinatura de Conselheiro, que é um projeto que tem um custo
1585alto, até alguns problemas de coleta das embalagens, que esse processo está
1586sendo, assim, de uma abrangência muito grande e ainda temos embalagens
1587que não entraram no laboratório para essa análise. E essas análises demoram
1588um mês, quando entra no laboratório ainda temos um mês. Então, a previsão é
1589que o último lote dessas embalagens entre ainda em meados de dezembro.
1590Esse é o cronograma. Então nós teríamos em meados de janeiro... Saindo do
1591laboratório, final de janeiro nós teríamos o relatório final. Esse ó cronograma
1592previsto. Então a solicitação da Abrafati é que, tendo a agenda de 2013, nós
1593tenhamos a oportunidade da apresentar, então, esse estudo, eu não em qual
1594das reuniões, e eu queria tivesse esse tempo para nós... A previsão é final de
1595janeiro. Eu fico com um pouco de receio, logo em fevereiro nós temos a
1596reunião. O meu receio são os imprevistos que possam ocorrer, mas o trabalho
1597está no final exatamente como nós desenhamos junto com a Doutora Zilda e o
1598Gilberto, e teremos então só a ratificação do que a Abrafati já traz como
1599periculosidade em embalagens de tintas, não perigosa e não inerte. Obrigada.
1600
1601
1602A SRª. ZILDA VELOSO (MMA) - Só para complementar e lembrar aquilo que
1603foi discutido aqui: quando o estudo estiver concluído, o Ibama e o Ministério
1604vão analisar e aí trazer... Nós é que vamos trazer para a Câmara Técnica um
1605posicionamento sobre o assunto, e aí é lógico, eu acho que talvez seja
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1606interessante nós fazermos uma apresentação sobre o estudo, eu acredito que
1607os Conselheiros vão gostar de ouvir isso, mas antes o Ministério e o Ibama têm
1608que receber para poder fazer uma análise e devolver ao Conama com um
1609posicionamento. Só para... É que nós ainda temos a memória de algumas
1610coisas e nós temos que... Nós aguardamos então.
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1613O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) - É praxe o Ministério, ao
1614analisar qualquer estudo, qualquer pedido de re-enquadramento de legislação,
1615eles examinem, e tem um tempo para analisar e discutir isso, emitir um parecer
1616oficial, para depois o tema vir para a Câmara Técnica e aí haver uma liberação
1617sobre a questão. Então, a praxe é essa, eu acho que não se pega muito em
1618relação do tempo, janeiro e fevereiro, acho que agora nós não podemos correr.
1619Ficou pronto o estudo, discute-se a fundo com o Governo, com o Ministério do
1620Meio Ambiente e o Ibama, e depois se trás o tema já com o posicionamento
1621oficial por parte do Governo e aí nós vamos debater sobre o tema e os
1622Conselheiros... Aí é o trâmite normal que se tem para uma revisão de uma
1623resolução.
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1626O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Muito bem, eu
1627agradeço a Doutora Zilda, a Doutora Gisele, as apresentações e os informes. E
1628vamos então ao Item 3.3, esse é mais denso, eu mesmo vou fazer a
1629apresentação, embora eu não tenha preparado uma apresentação, assim,
1630formal. Esse tema, só para deixar bem... Esse tema já tramitou de uma
1631maneira um pouco distinta na Câmara Técnica, ele já foi objeto de um processo
1632de resolução um pouco diferente da proposta que hoje está sendo trazida aqui.
1633Resgata para mim, por favor, o processo anterior só para nós termos o
1634histórico e as diferenças também. Não temos o antigo, mas vamos lá. A origem
1635dessa proposta de resolução vem do Ibama em função de um problema que
1636nós detectamos lá há bastante tempo. A legislação de agrotóxico nacional, que
1637é de 89, e o decreto que a regulamenta, que é de 2002, preveem o uso de
1638agrotóxicos em ambientes hídricos e atribuem esse registro ao Ibama, ou
1639melhor, à área ambiental, e a área ambiental, por sua vez, atribui ao Ibama.
1640Então, o Ibama é responsável hoje, além de todo o trabalho que ele tem já na
1641legislação de agrotóxicos, na avaliação ecotoxicológica que é feita para o
1642registro de agrotóxicos, no caso específico de uso em ambientes hídricos o
1643Ibama é o órgão registrante. E nós nos deparamos, desde o início da entrada
1644em vigor do decreto, com uma dificuldade de nós estabelecermos o registro,
1645porque há um entendimento, e essa é uma complicação que é importante nós
1646termos clara. O Ibama é responsável por uma série de instrumentos de controle
1647que nem sempre são bem entendidos pela sociedade, eu vou dar um exemplo:
1648o cadastro técnico federal. Muita gente entende que basta estar cadastrado no
1649cadastro técnico federal para estar regular com o Ibama, porque diz: “Não, eu
1650estou lá...”, eu estou falando aqui de pequenos empreendedores que não têm
1651uma boa ideia de como funciona a legislação no país. Então é comum as
1652pessoas dizerem assim: “Eu posso exercer minha atividade porque eu estou
1653cadastrado no cadastro técnico federal”, entende o cadastro como uma espécie
1654de licença de operação, quando na verdade o cadastro é um cadastro e uma
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1655licença é uma licença, nós sabemos bem disso. No caso específico de
1656produtos químicos, que nós somos registrantes não só de agrotóxicos, mas
1657também de remediadores ambientais, de preservativos de madeira, de uma
1658série de outras substâncias, dispersantes de óleos e graxas nós também
1659somos registrantes, esses produtos todos, uma vez registrados, eles passam a
1660ideia... A falsa ideia de que isso é uma autorização de uso. Então é muito
1661comum nós termos conflito entre o registro que é dado no Ibama e a
1662autorização para o uso desses produtos, que não é dada pelo Ibama e que não
1663está devidamente regulamentada. Então nós não temos uma regulamentação
1664de autorização de uso desses produtos. Qual é a diferença entre registro e
1665autorização de uso? O registro é a condição para o produto ir para o mercado,
1666ir para a prateleira. A analogia que eu faria é mais ou menos com a questão de
1667medicamentos, uma coisa é um medicamento poder ser vendido na farmácia,
1668outra coisa é esse medicamento poder ser utilizado por um paciente. Para ele ir
1669para a farmácia ele precisa estar registrado na Anvisa, para ele ser utilizado na
1670nossa casa nós precisamos de uma receita médica que nos dê a indicação de
1671uso desse produto, apesar daquilo que consta no rótulo e bula. A mesma coisa
1672acontece com essas substâncias químicas perigosas e controladas pelo Ibama.
1673Quer dizer, nós registramos... O fato de eu registrar um agrotóxico não significa
1674que esse agrotóxico pode ser utilizado de qualquer maneira, no caso do uso
1675em ambiente agrícola está regrado pelo receituário agronômico, no caso do
1676uso em ambiente hídrico não há regra, e isso levou o Ibama a uma dificuldade
1677muito grande em estabelecer o registro desses produtos. E como se não
1678bastasse a questão do agrotóxico, essa situação se agravou a partir da
1679Resolução do Conama que estabeleceu o registro de remediadores ambientais.
1680Então nós temos hoje produtos utilizados, por exemplo, para descontaminação
1681de lençol freático, que os produtos têm como indicação o uso direto, a injeção
1682direta no lençol freático, por exemplo, contaminação de posto de gasolina,
1683alguma coisa desse tipo, e nós não temos... Nós temos a obrigação de registrar
1684o produto e não temos nenhuma regulamentação sobre como utilizar. Por conta
1685disso o Ibama fez uma primeira tentativa, eu não estava aqui na época, acho
1686que foi lá por 2000 e... Eu saí do Ibama em 2007, deve ter sido lá por 2008, fez
1687uma tentativa de criação de grupo de trabalho, foi constituído um grupo de
1688trabalho nessa Câmara, foi discutido e houve uma polêmica muito grande,
1689inclusive dentro da própria área ambiental, em relação à oportunidade da
1690resolução e a resolução acabou sendo retirada da Câmara Técnica. Quando eu
1691voltei ao Ibama em 2010 eu achei por bem remeter novamente isso ao Conama
1692com toda a polêmica que isso pode causar, pelo simples fato de que é uma
1693necessidade de regulamentar isso ou então de se modificar a lei. Nós não
1694podemos conviver com uma situação em que a lei estabelece o direito do
1695fabricante de registrar o seu produto para uso em ambiente hídrico e nós,
1696órgão ambiental, também não nos sentimos confortáveis de dar um registro
1697para um uso em ambiente hídrico se não há regulamentação de como utilizar
1698isso depois. Nós vamos estar correndo um risco muito grande de ter um
1699produto na prateleira com rótulo e bula dizendo: “Condições de uso do
1700produto”, e não há uma regulamentação de como utilizar o produto. Então, a
1701partir desse re-encaminhamento em 2010 se abriu um novo processo, agora
1702com um título mais abrangente, não é? A proposta é que disponha sobre o
1703controle da utilização de produtos ou processos para recuperação de
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1704ambientes hídrico, e dá outras providências. Por quê? Porque mesmo o
1705agrotóxico em ambiente hídrico, o seu uso está vinculado à recuperação dos
1706ambientes hídricos, ao combate de espécies invasoras e situações desse tipo,
1707senão não se justificaria da utilização. Eu vou dar um exemplo bem concreto da
1708complexidade desse tema: algicida para tratamento de abastecimento público.
1709Nós estamos hoje vivendo um problema assim, a resolução da saúde que
1710estabelece as condições de qualidade da água para abastecimento público
1711proíbe o uso de algicidas em corpos hídricos pré-captação, a não ser com
1712autorização do órgão ambiental. O órgão ambiental em alguns casos até
1713autoriza porque realmente nós convivemos com isso desde a década de 50,
1714pelo menos, no Brasil, com o uso desses algicidas no combate de florações de
1715alga pré-captação de água. Isso é uma prática corrente nas companhias de
1716saneamento desde que elas existem. E alguns órgãos ambientais entendem
1717que isso é um procedimento que pode ser autorizado, só tem um pequeno
1718problema: um algicida é um agrotóxico e, portanto, precisa estar registrado no
1719Ibama, e nós não temos nenhum algicida registrado no Ibama. E nós temos a
1720proximidade do verão chegando e as companhias precisam tratar a água e não
1721há produto registrado para esse fim. Então essa questão mais urgente está
1722sendo tratada pelo Ibama em conversa com os órgãos ambientais estaduais,
1723mas isso é só para mostrar como essa questão é uma questão muito mais
1724prática e urgente e emergente do que possa parecer, como aparentemente no
1725processo anterior foi discutido aqui, com alguma... Pouca profundidade, eu
1726diria. O assunto foi discutido de maneira muito apaixonada e com muito pouca
1727racionalidade. O que nós estamos propondo agora é uma maior racionalidade
1728na discussão e no encaminhamento desse tema. Para isso o Ibama sugeriu, e
1729o Conama topou, que nós fizéssemos um grupo primeiro dentro dos órgãos
1730ambientais discutindo esse tema, nos órgãos federais vinculados ao Ministério
1731do Meio Ambiente, isso foi feito envolvendo ANA, Instituto Chico Mendes,
1732Ibama, SMCQ, SRHU, quer dizer, uma série de secretarias do Ministério e das
1733vinculadas, e se chegou a essa minuta. Não quer dizer que haja consenso dos
1734órgãos em relação a essa minuta, alguns órgãos não têm uma posição oficial
1735ainda em relação à minuta que está proposta aí, se concorda ou não
1736concordam, mas nós entendemos que pela urgência do tema seria importante
1737nós trazermos já essa minuta da forma como está para a Câmara Técnica
1738apreciar e naturalmente, aí foi consenso no grupo, de que nós não vamos
1739escapar de termos aí um grupo de trabalho, pela polêmica do tema, pela
1740importância que o tema tem, eu torno a dizer para vocês que nós sabemos, já
1741recebemos mais de uma situação e nós sabemos que os produtos são
1742utilizados, não tendo registro, não tendo regra para autorização de uso, acaba
1743acontecendo o uso. Então nós estamos em um cenário muito complicado, que
1744é um cenário de desregulamentação e, consequentemente, a urgência de
1745algumas situações, o mexilhão dourado é um exemplo disso, existem situações
1746efetivas de invasão de espécie exótica que levam à necessidade de combate
1747químico e, se não há regra para isso, ele acaba acontecendo de maneira
1748irregular, aí sim nós perdemos o controle sobre as consequências desse uso.
1749Então, o que nós estamos trazendo é uma minuta de resolução bastante
1750enxuta que mudou um pouco a ementa, mas não o objetivo. Mudou no sentido
1751de tornar mais abrangente, de incorporar também a questão dos remediadores
1752ambientais, que aliás é um tema que também o Ibama vai propor a essa
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1753Câmara, na verdade isso foi encaminhado pelo Conama para outra Câmara,
1754para a Câmara de Controle, mas eu estou querendo... Ou eles apreciam lá ou
1755nós trazemos para cá porque também é uma questão urgente que é a questão
1756de reformulação da própria resolução de registro de remediadores ambientais,
1757que também tem uma série de problemas de operação da forma como ela está
1758redigida hoje, a abrangência do que é remediador e trás muita dificuldade para
1759os órgãos ambientais de uma maneira geral. Eu não sei se nós podemos
1760avançar um pouco ali na apresentação, só para vocês terem uma ideia do que
1761está se colocando. Então, nós estamos botando ali: “Considerando o disposto
1762na Lei 6938 e na Lei de Agrotóxico... Considerando que o emprego de produtos
1763ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos em ambientes
1764hídricos para fim de recuperação de ecossistemas ameaçados pela poluição,
1765pelo crescimento desordenado ou indesejado de organismo da flora e fauna é
1766uma opção tecnicamente viável. Considerando que em função das
1767peculiaridades do ambiente hídrico e dos usos de seus recursos, assim como
1768das características intrínsecas dos produtos e agentes de processo, ainda em
1769decorrência de um uso inadequado desses, prejuízos ambientais possam advir
1770da aplicação desses produtos ou agentes de processo”, resolve. E aí a
1771resolução passa a propor uma regra para em que condições seriam
1772autorizados o uso desses produtos e quem faria essa autorização. A proposta
1773que consta nessa minuta é de que quem faça isso seja o órgão ambiental e
1774estadual e que seja feito isso ouvindo os órgãos de recursos hídricos e os
1775órgãos de... Responsáveis pelas unidades de conservação, que são unidades
1776vulneráveis a essas questões de invasão de espécie exótica e que também têm
1777as suas regras próprias de autorização de uso, de plano de manejo, de uma
1778série de instrumentos próprios para o gerenciamento dessas unidades. Então
1779basicamente é isso, eu não vou me ater mais ao texto, mas o texto está aí
1780disponível e a nossa proposta era a criação imediata de um grupo de trabalho
1781para que nós voltássemos a discutir isso. Eu fico à disposição para maior
1782esclarecimento.
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1785O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Nós
1786somos favoráveis à criação do GT, até existe aquele velho... Como não tem
1787regulamentação nem normatização, dizem que o que não é proibido é
1788permitido. Então eu acho que tem que normatizar, a responsabilidade é grande
1789tanto do Ministério do Meio Ambiente como do Ibama, e o Conama é esse
1790órgão que assessora essas questões. Somos favoráveis que se crie esse GT.
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1793A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) - Até pela minha
1794história profissional muito mais ligada ao sistema de gestão de recursos
1795hídricos que ao sistema de meio ambiente, eu não tenho nenhuma dificuldade
1796de separar as duas coisas, são sistemas completamente diferentes, um faz a
1797gestão ambiental propriamente dita e a outra faz a gestão de uso. As pessoas
1798têm muita dificuldade de enxergar o sistema de recursos hídricos assim porque
1799parece que fico menor, não sei o porquê, mas ele faz a gestão de uso, faz
1800alocação de água para os... É o que o sistema de gestão de recursos faz.
1801Então, quer dizer, não era para ter nenhuma confusão de agenda, mas volta e
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1802meia alguém cria uma confusão de agenda. E até por conta disso eu achava
1803que na criação do sistema não se esquecer de trazer ANA e a Secretaria de
1804Recursos Hídricos, até para poder posteriormente não criarem fantasmas em
1805torno dessa questão, não é?
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1808O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Já trouxemos,
1809eles participaram da minuta.
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1812A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) - É, mas é só para um
1813GT... Ter essa certeza de que precisa dessa participação.
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1816O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Eu até
1817convocaria os órgãos de recursos hídricos estaduais também para...
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1820A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) - Pois é, porque há
1821muita confusão de agenda, tem gente que fica aqui incomodada em fazer só
1822gestão de uso, mas é o que a lei manda, então é só gestão de uso mesmo,
1823então nós... De uso de recursos hídricos.
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1826A SRª. BRUNA CRAVEIRO DE SÁ E MENDONÇA (ANA) - É só para
1827reafirmar que a ANA tem participado desse processo, está em discussão,
1828apesar de nós não termos ainda uma posição oficial, que precisa passar pela
1829diretoria colegiada, enfim, mas a ANA tem participado e nós estamos à
1830disposição para participar do GT.
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1833A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (Governo de Minas
1834Gerais) - Eu concordo com o que a Patrícia falou, mas acho que todos os
1835órgãos gestores de recursos hídricos estaduais deverão ser convidados a
1836participar na discussão nesse grupo de trabalho sim porque eu vejo que...
1837Como está colocado no art. 1º da proposta de resolução, isso pode criar uma
1838grande dúvida na hora de fazer essa autorização para o uso desses produtos,
1839porque, na verdade, o interessado pode não ser o gerador daquele problema e
1840ele é quem vai pedir essa autorização que na verdade é uma intervenção em
1841um recurso hídrico... Para mim ainda não está muito claro como isso vai
1842funcionar na prática. Então eu acho que, reforçando o que a Patrícia disse,
1843tanto os órgãos estaduais deverão ser convidados a participar da discussão, os
1844órgãos ambientais, como os órgãos gestores dos recursos hídricos nos estados
1845também.
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1848O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Não tenha
1849dúvida, agora, só para esclarecer em relação a essa questão da intervenção.
1850Nesse caso aqui é uma intervenção pontual, tem começo, meio e fim. É
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1851diferente de um uso... De uma outorga de uso, que tem um horizonte temporal
1852distinto. Mas não tenha dúvida de que é importante que participe nessa
1853discussão desde o início.
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1856O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
1857Paulo) - Mas só uma dúvida... Eu acho que é interessante ter realmente o GT,
1858mas só uma dúvida que eu já coloco: o órgão vai autorizar a utilização, eu
1859entendo... Fazer um parecer técnico, uma análise técnica se aquele produto é
1860adequado ou não, vai surtir o efeito que se espera ou não, agora, seria o quê?
1861Algo... Ele vai ter que emitir um documento, que é uma autorização e daí é
1862para sempre, é por produto, por usuário? Tudo isso já foi pensado? Por local?
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1865O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Já foi pensado,
1866mas isso está em aberto para nós discutirmos. O que se pensou? Na verdade
1867não é uma licença porque, como nós dissemos, isso não é uma atividade
1868permanente. Qual é a ideia que se tem? Esse uso é um uso emergencial que
1869vai se dar dentro de um processo... Vamos pegar um caso mais clássico:
1870macrófitas em reservatórios, esse é o caso mais clássico. Para se chegar à
1871conclusão de que é necessário o combate químico é preciso que haja todo um
1872planejamento de recuperação do reservatório, de controle de macrófitas, desde
1873a sua origem até as zonas de reposição, de reprodução e etc., então, dentro de
1874um plano de manejo de macrófitas, se é possível falar assim, de manejo para
1875extinção de macrófitas, vai estar lá previsto em uma determinada época, é
1876assim que nós imaginamos que as coisas aconteçam, quer dizer, bom, vai
1877chegar a um determinado período, digamos, no verão, em que só o controle
1878físico, o controle de remoção mecânica e etc. não são suficientes, então eu vou
1879ter que entrar com combate químico. É dentro deste âmbito de um plano de
1880utilização, de um plano de recuperação de um recurso hídrico, de um plano de
1881recuperação ou de um plano de combate a uma espécie invasora, é que vai se
1882dar lá em um determinado momento o uso do produto químico. Então o que se
1883imaginou? Não é uma licença porque é um uso pontual, tem começo, meio e
1884fim, ele tem que estar dentro de um planejamento maior, ele terá que ter um
1885monitoramento antes, durante e depois da aplicação para poder fornecer os
1886elementos da sua efetividade, e ele então se caracteriza não como uma licença
1887ambiental, mas como uma autorização de uso. Autorização de uso para o
1888produto nessas condições. Roberto Monteiro, por favor.
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1891O SR. ROBERTO ALVES MONTEIRO (SRH/MMA) - Você falou muito bem,
1892mas é bom deixar bastante caracterizado que é o uso do produto, não é o uso
1893do recurso hídrico, da água. Então, isso eu acho que está bem caracterizado
1894como uma competência do Conselho Nacional de Meio Ambiente em fazer
1895essa análise e essa avaliação, não em forma de licenciamento, em forma de
1896autorização, para o uso de um produto em uma situação específica para a
1897recuperação de um ambiente, que esse produto também pode não ser na
1898água, digamos, vamos extrapolar, você tem recuperação de terrenos de áreas
1899degradadas e ela pode ir para área seca também. Então a questão não é...
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1900Deixar bem claro, de uso da água. A água não está sendo utilizada para lançar
1901um poluente, como seria uma outorga para o lançamento de efluentes. Deixar
1902isso muito claro para não haver essa dúvida. Está se falando muito em uso e
1903acaba confundido o uso do produto com o uso da água, não se caracteriza
1904como uso de água nesse caso, no nosso modo de entender.
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1907O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Exatamente. E o
1908que é importante também destacar é que esse uso só será após o registro.
1909Existe uma condição anterior que é o registro do produto e onde são feitos
1910todos os estudos em relação à toxicidade do produto e as condições de
1911aplicação do produto. Então é um produto que já vem com rótulo e bula, com
1912toda uma condição de adequação e de indicação de uso em ambiente hídrico.
1913Senão, se ele não tiver o registro específico para uso em ambiente hídrico ele
1914não poderá ser usado em ambiente hídrico, isso é a condição primeira,
1915digamos assim.
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1918O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
1919Paulo) - Então a princípio... Eu estou enxergando isso, não sei se eu estou
1920enxergando certo ou não, mas olha, tem que partir alguma coisa lá do Comitê
1921de Bacia que decide que é importante usar em um determinado reservatório,
1922em um determinado manancial e etc. para deflagrar um processo, porque o que
1923eu estou falando é que no dia a dia do órgão ambiental está cheio de gente
1924querendo usar produto por fins específicos, pontuais, eu acho que tudo isso
1925tem que ficar muito claro quando formos discutir isso, porque senão, não sei,
1926de repente...
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1929O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Na resolução tem
1930isso... Tem uma proposta de regramento disso, quem pede, para quem pede,
1931como pede e etc. Tem uma proposta inicial porque eu acho esse é um ponto
1932efetivamente para discussão, mas eu acredito que a minuta que nós chegamos
1933é uma minuta bem enxuta e tem... Ela foi fruto, na verdade, de poucas
1934reuniões, eu acho que foram cinco reuniões que nós fizemos... Seis reuniões,
1935está me corrigindo o Adriano aqui, mas a ideia era não... Efetivamente nós não
1936aprofundarmos muito, mas dar um direcionamento mais racional à questão e
1937menos abrangente. Então, ela está muito bem direcionada nesse aspecto de
1938delimitar quando será utilizada, quem pede, quem dá, de que forma pede e de
1939que forma dá. Essa é a ideia, assim, é uma coisa... Regrar mesmo como é
1940essa autorização de uso e estabelecer condições em que isso será permitido.
1941Condições gerais, porque o órgão ambiental... O que nós... Porque que nós
1942estamos entendendo que tem que ser o órgão ambiental estadual? Não
1943estamos querendo aqui... Eu vou falar agora de Ibama para Cetesb, não
1944estamos querendo aqui despejar no órgão estadual uma obrigação nossa, mas
1945assim como na questão da gestão de recursos hídricos, é natural que o gestor
1946responsável por aquele ambiente... Ele conhece muito melhor a situação, ele já
1947tem lá a sua rede de monitoramento, ele sabe o que é... Ele tem muito mais
1948condições de tomar essa decisão do que nós aqui à distância. Não só de tomar
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1949a decisão como de acompanhar essa condição e poder dizer para o usuário, lá
1950para o aplicador ou para o responsável pela gestão da unidade de
1951conservação, se é melhor usar na época de cheia ou de seca, em que época é
1952melhor usar, em que condições ele vai fazer essa utilização, e poder monitorar
1953e acompanhar os efeitos disso. Até porque não se tem aqui a menor intenção
1954de tornar esse uso como um uso corriqueiro, banal, pelo contrário, a ideia é
1955justamente tirar esse uso da banalidade. Quer dizer, se... Digamos, o cara está
1956fazendo controle de macrófita em um reservatório e pela enésima vez o cara
1957vai usar de novo o combate químico, é hora de o órgão ambiental chegar e
1958chamar o cara para o lado e dizer: “Meu amigo, não está dando certo”, porque
1959tem que estar dentro de um plano de combate, tem que estar previsto um uso
1960racional do combate químico para que isso não vire uma coisa corriqueira, o
1961que é para ser um uso emergencial. Não sei se mais alguém quer fazer alguma
1962manifestação...
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1965O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) - Na verdade o que se quer é
1966criar regras e critérios de como utilizar isso, e de maneira correta. Já que nós
1967não temos, o pior cenário é o cenário da não regulamentação e... Márcio, bom,
1968em que... Em se criando um GT nós precisamos determinar coordenador,
1969relator e subcoordenador. E aí?
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1972O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Eu declinei
1973rapidamente o convite do outro porque eu achei que não ia escapar desse,
1974porque esse eu não tenho problema em me candidatar a coordenar, quer dizer,
1975tenho do ponto de vista de agenda, eu não sei como é que vai ser, como é que
1976eu vou conseguir fazer isso, mas tendo em vista de que a coordenação geral
1977pela qual eu sou responsável é a coordenação que está incomodada com isso
1978já há bastante tempo e tem demandado isso ao Conama, comigo e “sem migo”,
1979mesmo quando eu não estava à frente da coordenação... (Risos!) Peço perdão
1980pela brincadeira... Mesmo quando eu não estava à frente da coordenação
1981houve esse encaminhamento da coordenação geral de avaliação de
1982substâncias químicas ao Conama, dessa demanda, então por dever de ofício
1983eu não tenho muito como fugir disso, mas também fico aberto se houver outros
1984candidatos, eu fico... Não faço questão, a minha agenda é bastante complicada
1985para coordenar isso, mas o próprio Conama já me disse que eu não escaparia,
1986então eu já estou aqui antecipadamente colocando a minha cabeça na
1987guilhotina.
1988
1989
1990O SR. EDMILSON COSTA (Anamma Nacional) - Eu acho que a condução
1991deveria ser por você e gostaria de sugerir para relatoria e... Vice-relatoria...
1992Como é o nome? Subcoordenação que fosse dividida... Vice-coordenação
1993fosse dividida entre a ANA e a SRHU. (Intervenção fora do microfone.
1994Inaudível). Então tudo bem, eu não sabia desse detalhe.
1995
1996
122
123
41
124
1997O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Eu ouvi o nome
1998do Roberto Monteiro para relatoria, é isso? Eu não entendi bem. (Intervenção
1999fora do microfone. Inaudível) Os três nomes estão em aberto, fiquem à vontade
2000para propor inclusive para a coordenação, não tem problema.
2001
2002
2003O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2004Paulo) - Nós entendemos que já está fechado.
2005
2006
2007O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Eu acho
2008importante que nós tenhamos propostas. Eu acho que essas ideias de
2009envolvimento de SRHU, ANA, eventualmente os usuários de reservatório que
2010sofrem com o problema, até mesmo o pessoal de gestão de unidades de
2011conservação, enfim, eu acho que é importante que...
2012
2013
2014O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - Nós
2015somos favoráveis que o Ibama coordene já que teve um trabalho grande na
2016elaboração da proposta, então o Ibama seria o órgão competente. A relatoria
2017cair para outro e a vice-coordenaria para outro.
2018
2019
2020A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) - Vamos deixar a
2021relatoria e a vice para depois da composição porque nós temos umas ideias
2022aqui, mas nós não podemos falar em nome de outro setor. Não podemos saber
2023se eles vão querer.
2024
2025
2026O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - A
2027ANA...
2028
2029
2030O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Há uma sugestão
2031aqui bastante interessante...
2032
2033
2034O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - A
2035ANA pode? Relatoria? (Intervenção fora do microfone. Inaudível) Mas relatoria
2036pode? Relatoria pode pela... Então acho que a ANA poderia ser da relatoria. A
2037Ana seria da relatoria, não da...
2038
2039
2040A SRª. BRUNA CRAVEIRO DE SÁ E MENDONÇA (ANA) - Eu não sei se eu
2041posso responder isso agora.
2042
2043
2044O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Eu acho que nós
2045podemos ir nessa linha de trazermos... Fazer o que eu tinha proposto no outro
125
126
42
127
2046grupo de trabalho, as pessoas votam... Eu acho que a ANA é um ótimo nome
2047para essa resolução. Alguém aqui sugeriu... Só para lembrar aqui, alguém
2048sugeriu também a Abes, que é suplente da Furpa, que eu acho que também é
2049interessante, porque seria um órgão não-governamental e que ao mesmo
2050tempo tem uma abrangência sobre a questão de saneamento, que está
2051vinculada a isso, e com a questão de recursos hídricos, embora não seja
2052exatamente a Associação Brasileira de Recursos Hídricos, mas tenha um
2053trabalho muito próximo da ABRH e boa parte dos membros da Abes são
2054membros da ABRH também, a própria ABRH, embora não faça parte do
2055Conama.
2056
2057
2058O SR. ALDO CARVALHO DA SILVA (Governo da Bahia) - A
2059subcoordenação nós nos colocamos à disposição exatamente porque a nossa
2060diretoria de águas está envolvida em um trabalho muito grande na Bahia, que é
2061um... Na Bahia de Todos os Santos, e é de muito interesse. São US$ 84
2062milhões que vão ser gastos agora na despoluição, monitoramento e gestão
2063ambiental nos 17 municípios da Bahia de Todos os Santos. Então são muitas
2064atividades e iniciativa afins.
2065
2066
2067O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - A
2068relatoria eu acho que a ANA seria o indicado, depois sairia o nome.
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2070
2071A SRª. BRUNA CRAVEIRO DE SÁ E MENDONÇA (ANA) - Eu acho que não
2072vai ter problema nenhum nós exercermos esse papel, mas, enfim, eu preciso
2073consultar antes de dar uma resposta.
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2075
2076O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Então vamos
2077ficar assim... O Governo da Bahia... O problema seria a pessoa mesmo...
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2079
2080O SR. ALDO CARVALHO DA SILVA (Governo da Bahia) - A nossa diretora
2081de águas, ela já participa de alguns grupos.
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2084O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Só para nós...
2085Em princípio ficamos com a indicação da ANA, então, para relatoria, e se
2086houver uma sub-relatoria nada6 impede que nós pensemos na Abes também
2087como sub-relatoria. De qualquer forma é importante que todos estejam
2088presentes...
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2090
2091O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Fundação Rio Parnaíba) - A
2092vice-coordenadoria eu acho que tem que ficar na ONG, um representante da
2093sociedade. (Intervenção fora do microfone. Inaudível)
2094
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2095
2096O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) - Só para nós não
2097postergarmos a discussão, a sugestão é que fique, em princípio, a relatoria
2098com a ANA, e havendo impossibilidade de a ANA assumir esse papel, nós
2099convidaríamos a Abes para fazer esse... (Intervenção fora do microfone.
2100Inaudível) Acho que com a ANA não corre esse risco. Já vi que vai ser uma
2101discussão boa. O que eu acho importante é que nos tenhamos consciência de
2102que esse é um problema que nós não podemos ficar naquela de avestruz, de
2103esconder a cabeça. É um problema seriíssimo e nós precisamos encarar esse
2104problema de frente, seja no que der essa resolução eu espero que nós
2105cheguemos a um bom termo em relação a isso, porque nós, principalmente os
2106órgãos de controle, seja ele de recursos hídricos, seja de meio ambiente, nós
2107padecemos demais com essa questão da falta de regulamentação. E é isso
2108que o Alfredo colocou, quer dizer, eu dou um exemplo só esse que eu dei para
2109vocês: imagine o município de São Paulo que usa algicida desde a década de
211030, 40, para tratar água, hoje não pode usar. Então nós vamos entrar esse
2111verão agora com alguns 15 milhões de pessoas que... E vocês... Quem não é
2112da área eu vou contar o que acontece quando não tem algicida, a água fica
2113insuportável e ninguém bebe. Não é um problema de contaminação da água, é
2114um problema de odor. E com esse problema de odor a primeira coisa que
2115acontece é as pessoas irem buscar fontes alternativas de água porque acham
2116que aquele odor... E o odor ainda por cima é muito parecido com pesticida, um
2117odor parecido com aquele antigo pó de gafanhoto que se usava... E o que
2118acontece? As pessoas rejeitam a água tratada e vão buscar qualquer água
2119para tomar, e aí o risco sanitário ocorre de fato, não é brincadeira. Eu já
2120vivenciei isso como operador de sistema de água, eu posso dizer para vocês
2121que é o pior dos mundos possíveis. E eu vivenciei isso em cidades com 15 mil
2122habitantes, 20 mil habitantes, agora imagine com 15 milhões de pessoas, 20
2123milhões de pessoas estarem lidando com um problema desse tipo. Então, não
2124é brincadeira isso aqui, não estamos aqui... (Intervenção fora do microfone.
2125Inaudível) Mexilhão a mesma coisa, macrófita é a mesma coisa, aquela
2126questão da infestação do capim lá no Pantanal está colocando em risco o
2127Pantanal, não é brincadeira, o Pantanal está correndo risco de acabar por
2128causa de uma espécie invasora. Então nós estamos aqui achando... Como
2129aconteceu,e é isso que eu queria... Gostaria que o nível da discussão aqui
2130fosse outro, mas como aconteceu em outras discussões nesse nível, o pessoal
2131ficar achando que o Ibama está querendo vender agrotóxico, como se o
2132mercado de agrotóxicos precisasse desse filão, não é? É isso. Alguém mais
2133quer comentar alguma coisa ou não? Então, estamos com a pauta
2134praticamente cumprida, sobrou só o nosso “nó górdico”. Vamos ao nosso “nó
2135górdigo” então, eu proponho, como são 12h15min... (Intervenção fora do
2136microfone. Inaudível) Essa é a proposta que eu ia fazer, já que nós temos um
2137grande problema pela frente vamos de barriga cheia, bem descansados e com
2138o espírito mais aberto para nós podermos encarar essa tarefa. Está bom?
2139Muito obrigado a todos, retornamos que horas? 13h30min? 14 horas? Gente,
2140são 12h15min, eu vou fazer um pedido para ser 13h30min, até porque, assim,
2141eu vou ter que me ausentar um pouco antes das 18, eu acho que ali pelas 17
2142horas e pouco, então... Eu não tenho problema, assim, de a reunião... Eu
2143pretendo que a reunião continue até as 18, nós temos que avançar nesse
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44
133
2144tema, mas eu vou propor que nós comecemos às 13h30min, alguém se opõe
2145que comecemos às 13h30min? Então está decidido, 13h30min aqui, por favor.
2146Havendo quorum eu vou começar a reunião. Obrigado.
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2149(Intervalo para o almoço)
2150
2151
2152O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Agora está
2153faltando o meu secretário aqui. Tudo bem, vamos começar então a reunião
2154com um ligeiro 50 minutos de atraso. Primeiro pedir esclarecimentos do
2155quórum, acho que está tranquilo Adriano? Garantido o quórum de seis
2156membros da câmara técnica. Nós esse ponto de pauta na verdade já vem
2157sendo objeto de algumas reuniões e recebemos dois documentos depois do
2158período normal de acessibilidade digamos assim, de documentos. O regimento
2159prevê que os documentos sejam disponibilizados com até quinze dias de
2160antecedência da reunião e recebemos dois documentos fora desse prazo. Um
2161documento do PROAM e um documento da CETESB. O documento da
2162CETESB é um documento mais de esclarecimento. Na verdade, é um
2163detalhamento da proposta que já foi discutida e aprovada do ponto de vista do
2164modelo em si da última reunião nós tínhamos batido o martelo que teríamos o
2165modelo e ela agora detalha melhor os valores de alimentação para que nós
2166discutíssemos. E a proposta da PROAM é de uma minuta de resolução
2167alternativa, Resolução que nós já aprovamos aqui. Então, eu submeto
2168inicialmente a admissibilidade desses dois documentos na questão do prazo e
2169depois se nós deliberarmos pela sua admissibilidade, nós discutirmos o mérito.
2170Eu acho que é um encaminhamento razoável, vamos primeiro ver se vamos
2171aceitar os documentos fora do prazo e aí passar a discutir o mérito dos
2172documentos.
2173
2174
2175O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2176Paulo) – Na verdade, esses documentos que eu mandei é uma coisa que eu
2177tinha ficado da fazer para colocar no site com um pouco mais de explicações
2178do nosso modelo, mas só que eu não consegui concluir isso a tempo hábil para
2179estar no site porque as pessoas poderiam ler e refletir mais, não acrescenta
2180nada de novo, o que tem de novo aí, na verdade, nem chegou a ser discutido,
2181que é o seguinte, houve uma proposta de valoração de alguns parâmetros da
2182equação que na verdade tudo tem a ver com prática agrícola, dos órgãos
2183ambientais que considerava tudo mais restritivo possível para chegar a um
2184valor mais restritivo possível, daí teve uma contraproposta do setor produtivo
2185que alegava ter uma valorização mais realista, depois disso, nós ainda
2186conversamos mais com alguns agrônomos, o pessoal que nos assessora lá
2187nos valores orientadores e entende um pouco de prática agronômica, e
2188chegamos a uma terceira tabela de valores que eu chamei até que seria
2189consensual porque aproximaria um pouco mais as duas, mas não tem nada de
2190novo ou nada que nós não tivéssemos discutido e está chegando.
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135
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136
2193O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu tenho o
2194entendimento de que independente da discussão de mérito que nós teremos
2195que fazer a seguir, eu sou favorável que nós aceitemos os dois documentos
2196para pelo menos discutirmos aqui no seu mérito, porque a questão do prazo de
2197colocação anterior visa subsidiar, ter tempo para que as pessoas venham para
2198a reunião sabendo da existência dos documentos e já tendo lido os
2199documentos. Como nós estamos discutindo esse tema há bastante tempo, não
2200vejo nenhuma surpresa em nenhum dos dois documentos. Então, eu acho que,
2201da minha parte pelo menos, não vejo problema de nós discutirmos, eu só
2202pediria que nós discutíssemos o mérito disso de uma maneira organizada para
2203ganhar tempo.
2204
2205
2206O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Como nós temos uma
2207questão regimental de apresentação dos documentos, eu acho que eles
2208poderiam constar no processo como documentos apresentados nesta reunião,
2209que aí não haveria prejuízo nenhum para nenhum dos dois lados e nós
2210também não quebraríamos uma regra que nós temos de apresentar com
2211antecedência devida qualquer proposta. Isso eu acho que é um aspecto
2212importante, o professor Alfredo na última reunião falou sobre isso, ele já até
2213apresentou os dados, foi falado, mas não foi documentado, isso foi na última
2214reunião, eu me lembro bem disso. Com relação à proposta do PROAM eu acho
2215nós temos que examinar porque nós já votamos um texto base, como é que
2216ficaria isso? E aí é uma questão um pouco mais delicada, mais complicada,
2217porque eu até entendo, Bocuhy você como Conselheiro aqui nessa câmara e
2218também na Plenária você tem todo o direito de fazer, mas no momento exato
2219em que se apresenta a proposta do texto base. Então assim, nós voltarmos à
2220discussão de um novo texto base na Câmara Técnica é voltar a discussão para
2221o início, exatamente para o início, e eu não sei se nós conseguiríamos fazer
2222isso aqui e começar tudo de novo. E aí eu vou passar a palavra para os outros
2223Conselheiros que estão aqui, esse é o meu sentimento. Eu acho que os
2224documentos podem ser aceitos, podem ser anexados ao processo, agora nós
2225temos que analisar no caso do professor Roca a proposta que está
2226apresentando, mas no caso de vocês é uma nova Resolução. Não é isso
2227mesmo?
2228
2229
2230O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Para nós a nossa
2231posição durante todo esse processo em conjunto com o Ministério Público
2232existe uma dificuldade bastante dura internamente no meu segmento, de nós
2233consensuarmos uma proposta alternativa. E eu acho que vocês entendem isso
2234em função até das moções que nós produzimos. Eu acredito Wanderley, que
2235salto de, diria de intenção nossa de participação nesse momento foi muito
2236grande no sentido de contribuir realmente para eliminar algumas questões de
2237salvaguarda para a Resolução como, por exemplo, as questões referentes ao
2238sistema de gestão que nós dispomos no Brasil hoje para implementação.
2239Então, eu acho que essa minuta ela contempla, assim, a grande parte das
2240inseguranças que nós temos. É nesse sentido que ele traz esse documento
2241para tentar contribuir. Eu queria que o Roberto que estudou essa parte mais
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46
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2242técnica fizesse essa justificativa também para esclarecer vocês do que nós
2243pretendemos.
2244
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2246O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2247Paulo) – Para pelo menos nós termos uma cópia, que nós não conhecemos
2248nada do teor dele.
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2251O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – É só para
2252contextualizar.
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2255A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Eu concordo
2256com o conselheiro Wanderley, eu acho que os documentos podem ser
2257admitidos como sendo apresentados nesse momento aqui da reunião, mas
2258antes de qualquer apresentação sobre a proposta alternativa de outra minuta
2259que está sendo colocada aqui nesse momento, nós precisamos avaliar o
2260mérito. E eu também acho que nós já decidimos isso há duas ou três reuniões
2261atrás, o texto base para mim já estava aprovado. Então, eu acho que a
2262discussão tem que ser nessa linha.
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2265O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu em princípio
2266eu acho que não tem como nós retrocedermos. Agora eu consulto o seguinte
2267pelo que eu dei uma lida na diagonal na proposta aqui e a proposta não... A
2268única diferença que tem são alguns artigos aqui. Então, eu não vejo porque
2269que nós precisamos de uma nova minuta de resolução porque simplesmente
2270não se propõe nos artigos a inclusão dos artigos que estão sendo propostos
2271como emenda, porque este é o momento, digamos assim, que ainda dá para
2272fazer. O que não dá para é para ter um novo texto base depois que nós
2273aprovamos um. Então é complicado. Eu acho mais razoável que nós
2274procuremos contemplar, e pelo que eu vi aqui não há dificuldade nisso.
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2277O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2278Paulo) – Igual tem algumas coisas que são diferentes, talvez se até, assim, em
2279primeiro momento explicar o que seria diferente. Não é uma nova Resolução
2280assim partindo mais de uma Resolução do zero.
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2283O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Nós ainda
2284estamos em liderança. Vamos deliberar primeiro se nós vamos discutir a
2285Resolução ou não se nós vamos discutir aí eu passo a palavra.
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2288O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Só uma questão de
2289ordem. Para que ele esclareça justamente antes de nós deliberarmos.
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2292O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Vamos decidir o
2293seguinte, o que eu acho que nós temos que decidir é: nós vamos discutir esse
2294texto, nós aceitamos ele como tendo sido entregue agora, ele é concretamente
2295uma proposta de uma nova Resolução. Nós precisamos deliberar aqui. Vamos
2296discutir isso como uma nova proposta de Resolução, vamos aceitar essa
2297possibilidade. Se nós vamos rejeitar de cara esta possibilidade, eu ouvi dois
2298Conselheiros se manifestarem nesse sentido. Então, não há porque apresentar
2299a proposta nesse momento. E aí restaria apresentar a proposta no que cabe
2300que seriam os artigos de emenda quando nós formos discutir as emendas. Se
2301há alguma abertura para que nós discutamos o texto como um texto alternativo,
2302aí sim eu acho que cabe a apresentação, senão vai ficar... Nós vamos fazer
2303aqui, vamos perder um tempo fazendo uma apresentação de uma coisa que
2304nós não vamos aceitar. Eu não vejo razão de nós fazermos isso. Então, eu
2305acho que antes nós temos que deliberar, tem uma abertura para isso, para
2306aceitar o texto como uma nova minuta, apesar de nós já termos votado o texto
2307base? Se há essa abertura eu não vejo problema em fazer a apresentação e
2308nós discutirmos, se não há essa abertura eu não vejo porque nós fazermos
2309uma apresentação. A não ser que alguém pense diferente e proponha
2310diferente. Eu estou aberto também para isso, não tem problema. Eu passo a
2311palavra para quem quiser fazer uso.
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2314O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Márcio, por uma
2315questão de motivação, do motivo de trazermos uma minuta, eu gostaria que o
2316biólogo Roberto fizesse essa explicação rápida, é uma coisa que eu creio que
2317precede.
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2320O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Vocês estão de
2321acordo com isso? Eu por enquanto Zilda, não estou dando a palavra a ninguém
2322fora dos conselheiros para nós tentarmos deliberar se vamos nos manifestar ou
2323não. Só para nós organizarmos aqui a linha. Depois eu abro a palavra para
2324fora, não tem problema.
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2327O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Eu sempre acho que a
2328manifestação é positiva. Só que nesse caso Carlos, eu acho que nós temos
2329que dar foco. Eu particularmente acho que nós não podemos abrir um
2330precedente de voltar para a apresentação de um novo texto base nesse
2331momento que esse texto já passou. Esse texto que vai para todo mundo, para
2332todas as Câmaras Técnicas, temos que manter esse rigor na obediência do
2333Regimento, mas no momento que vocês puderem apresentar a Emenda eu
2334acho que aí caberia Emendas, o Roberto poderia contextualizar, eu acho que
2335aí cabe Roberto. Porque caso contrário, aí eu vou ser bem sincero, eu acho
2336que isso aqui tem que ser encaminhado à Plenária do Conama como uma
2337proposta alternativa como já aconteceu em outras ocasiões, porque é o time,
2338caso contrário nós vamos voltar à discussão toda pra trás e vamos ter que
2339repensar. Eu, por exemplo, também não vi a proposta, eu estou tomando
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2340ciência dela agora, eu vou precisar examiná-la com calma, posso até ficar
2341confortável com ela. Agora fica complicado nós fazermos isso não respeitando
2342o próprio Regimento que nós aqui decidimos seguir. Particularmente eu acho
2343que pode ser feito assim, você faz a sua manifestação no momento em que a
2344Câmara abrir para as pessoas presentes aqui, dentro dos pontos que nós
2345formos discutir. Eu acho que nós já temos um ponto já que foi negociado na
2346ultima reunião foi o do relativo ao modelo. É a minha manifestação, a maneira
2347da CNI ver a questão.
2348
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2350O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2351Paulo) – Eu não sei, eu não li isso aqui com detalhe, eu vi agora, mas é que eu
2352vejo mais ou menos a estrutura de que nós já tínhamos, alguns pontos que
2353justamente aqueles que nós não fechamos um consenso, têm coisas distintas.
2354Talvez ficasse mais confortável nós vermos essas coisas novas e não encarar
2355como novas começando do zero.
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2358A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Eu concordo
2359com o Conselheiro Wanderley, eu acho que nós devemos partir para
2360continuidade da avaliação da minuta original e quando pertinente os
2361proponentes dessa dita minuta alternativa fariam as colocações pertinentes
2362naqueles artigos e parágrafos onde eles estão propondo alguma alteração de
2363redação.
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2366O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Alguém mais
2367quer se manifestar em relação a isso? Eu perguntaria só para a PROAM que é
2368quem está trazendo a proposta se esta proposta de inserção alternativa tende
2369a pretensão da apresentação da minuta alternativa. Digamos assim.
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2372O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Bom, eu gostaria
2373que o Roberto fizesse essa justificativa.
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2376O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Dois minutos
2377para fazer à justificativa.
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2380O SR. ROBERTO FARJABEDIAN (MP/SP) – A questão é assim, nós fizemos
2381uma concepção de minutas de Resolução partindo do ponto central que é do
2382nosso posicionamento em relação à questão e se refletir em todos os demais
2383artigos, de modo que nos atenderia a discussão das contribuições dessa
2384proposta enquanto emenda. Ela é uma concepção de Resolução como um
2385todo, é amarrada nas questões. E aí a nossa intenção era demonstrar porque a
2386questão é quando nós falamos “olha nós discordamos da questão do modelo” e
2387a mudança nesse art. 7º vai realmente se refletir em todos os dispositivos de
2388forma marcante. Então, o que nós fizemos foi demonstrar a claramente como é
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2389possível uma outra proposta e partindo de outra premissa, aproveitando
2390obviamente o que é considerado positivo e de salvaguarda para o meio
2391ambiente e saúde pública, dos objetos que nós vimos discutindo desde 2008
2392em relação a esse assunto. Mantendo aquilo que tem caráter de salvaguarda,
2393caráter de restrição, no entanto, a proposta é que os senhores tomassem
2394contato com o conjunto para ver como se mostra a viabilidade dessa proposta
2395em outra ótica, e com todas as alterações de demais artigos refletindo a
2396mudança principal que diz respeito à questão do modelo da CETESB. Não é
2397uma proposta em que se procura resgatar emendas ao entendimento em
2398relação à questão do modelo, é uma outra proposta realmente, mas ainda
2399assim, o que nós acreditamos é que a Câmara Técnica não tinha tido a
2400oportunidade de visualizar esse conjunto que é o que nós vimos pedindo a
2401oportunidade de mostrar, visualizar e verificar o que isso pode ser interessante
2402em termos de contribuição de viabilizar uma normatização, mas com essa outra
2403visão. Então, eu gostaria de deixar bem claro, ela é uma minuta de concepção,
2404é a contribuição que nós rogamos na última vez e nós gostaríamos muito de
2405que esse texto fosse lido, apreciado, discutido na sua concepção global. É isso
2406aí.
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2409O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Então fica,
2410prejudicado. Eu entendo que não há como fazer essa apresentação nem como
2411emenda mais. Se não serve como emenda e se é extemporânea à
2412apresentação da proposta. Então, eu vou pedir que nós desconsiderássemos
2413esse texto. Porque a maneira de ainda contemplá-lo seria como emenda, isso
2414seria inviável, porque pelo que estou vendo aqui tirando o art. 7º não há grande
2415mudanças no texto da lei, pelo menos foi a leitura que eu fiz, ainda que rápida
2416na diagonal, uma mudança significativa é justamente no art. 7º que nós
2417aprovamos na reunião da semana passada. Então, quer dizer, nós estamos
2418aqui... O que está sendo proposto é um novo caminho, um retorno a uma
2419questão que já tinha sido superada, que já tinha sido aprovada. A maneira de
2420contemplar isso seria voltarmos a discutir como emenda, mas se não aceitam
2421dessa forma, se entende que ou é tudo ou é nada. Então, será nada.
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2424O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2425Paulo) – Eu também não vejo isso como uma coisa diferente. Toda a estrutura
2426de redação ela é análoga porque ela teve uma construção conjunta. O que
2427difere é aquela questão da tratar ou não antes de usar.
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2430O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Discutido aqui e
2431já superamos, por isso que acho complicado. Isso está me aparecendo aqueles
2432recursos de protelação de tempo, é isso que está me parecendo. Desculpa já
2433falei isso uma vez, vou falar de novo, está me parecendo aqui é que nós
2434estamos é protelando uma discussão que já foi superada, nós protelamos, aí
2435supera e protela, e supera, e protela. Eu vou chamar meus netos para terminar
2436essa reunião.
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2439O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Eu acho que o
2440biólogo Roberto Farjabedian, ele foi bastante feliz na medida em que ele disse
2441que algumas questões têm uma implicação no conjunto da Resolução, e por
2442isso houve a proposta de uma minuta Resolução. Para nós seria muito mais
2443tranquilo se nós pensássemos sobre as questões de emendas, seria muito
2444mais fácil de se trabalhar dentro da Comissão, porém como nossa
2445argumentação foi de que com o modelo proposto foi haveria uma implicação de
2446falta de perspectiva de exequibilidade em toda Resolução, por isso que nós
2447apresentamos com um novo conjunto, uma nova minuta. O que nós estamos
2448pedindo é uma oportunidade de apresentar para essa Comissão, se não nessa
2449reunião na próxima, mas que nós tenhamos a oportunidades de mostrar esse
2450conjunto. E seria muito injusto da parte dessa Comissão se aceitasse uma
2451proposta fora do prazo da CETESB, que foi também foi fora o prazo e a nossa
2452não fosse aceita e nos caçassem oportunidade de demonstrar esse conjunto.
2453Eu acho que nós apoiamos que se aceite a proposta da CETESB, nós nos
2454propomos a discuti-la, mas gostaríamos também que vocês apoiassem essa
2455proposta de uma apresentação da minuta que nós trazemos com grande
2456esforço para consensuar dentro do movimento alguma coisa junto com o
2457Ministério Público, diante da grande resistência que existe hoje.
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2460A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Senhor
2461Presidente, eu acredito que nenhum dos dois documentos deverão ser
2462admitidos porque estão fora do prazo, senão nós estaríamos inclusive abrindo
2463um precedente para outras circunstâncias que poderão ocorrer nessa Câmara.
2464Então, eu acredito que nós deveríamos dar continuidade à discussão do ponto
2465que paramos na última reunião.
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2468O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu tinha
2469entendido que nós já tínhamos aceitado os documentos com uma condição,
2470aceito o documento com a condição de que constasse de que eles foram
2471entregues fora do prazo e que nessa condição nós faríamos a avaliação. Eu
2472tinha entendido que isso já era um ponto superado.
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2475A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Acho que não,
2476diante da insistência da apresentação da minuta alternativa.
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2479O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Veja bem, aí nós
2480temos dois caminhos para seguir, diante da ideia de apresentar uma emenda
2481sobre... Aí sim eu acho que se nós formos fazer uma apresentação, nós
2482podemos tomar a decisão de aceitar e assistir a apresentação da emenda já
2483sabendo que ela não será aceita porque ela está superada. Como valor
2484cultural, eu acho que esta é a ideia, além daquela ideia de que os nossos netos
2485continuem discutindo esse assunto, eu acho que esta é a proposta, quer dizer,
2486porque, senão também o que vai acontecer? Apresenta na reunião que vem já
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2487teremos prazo, então, para apreciar e para assistir a apresentação. Aí nós
2488vamos assistir a apresentação, em vez de assistir nessa reunião, vamos
2489assistir na reunião que vem. Então, é isso que eu digo, eu acho que nós temos
2490que, assim, desde que começou essa Câmara Técnica, que nós assumimos,
2491nós todos aqui como Conselheiros desta nova Câmara, eu tinha traçado um
2492objetivo inicial de que nós fossemos bem objetivos aqui nas nossas decisões.
2493Tentei conduzir no início com alguma celeridade, que é o meu perfil e saibam
2494que é assim que eu vou conduzir o Grupo de Trabalho também, eu não tenho
2495tempo para ficar aqui. Então, nós viemos para cá para decidir, para tomar
2496decisão, para resolver problemas, não viemos aqui para criar problemas,
2497viemos aqui para resolver problemas. Então, o meu objetivo sempre foi esse.
2498Quando eu entendi em uma determinada reunião que foi mais conflituosa e que
2499eu entendi que precisava de mais esclarecimento, nós precisávamos da mais
2500tempo e talvez eu estivesse atropelando o andamento do entendimento dos
2501Conselheiros, eu puxei o freio de mão, tirei o time, deixei as coisas
2502acontecerem. Agora, no ritmo que nós estamos indo sinceramente. Nós
2503atravessamos o ano, nós começamos o ano discutindo essa Resolução. E
2504estamos na última reunião do ano e não conseguimos sequer superar as
2505questões que nós tínhamos pintado de amarelo, que eram aquelas questões
2506mais polêmicas, que para depois nós entrarmos no texto, quer dizer se nós
2507vamos agora começar a discutir um novo texto, aí daqui a pouco nós vamos
2508pintar de amarelo um novo texto e vamos entrar 2015 discutindo os artigos do
2509novo texto. Eu acho complicado. Eu acho que talvez seja o caso de nós
2510desistirmos dessa Resolução e de uma vez por todas sepultá-la ou mandá-la
2511assim para a Câmara Técnica para depois entrarem lá com uma versão
2512alternativa na Câmara Técnica não, na Plenária, entrar na Plenária com uma
2513versão alternativa e deixar toda essa embroma para Plenária, porque eu prefiro
2514que fique perdendo tempo lá na Plenária do que o nosso tempo porque nós
2515temos outras resoluções importantes para tratar aqui nesse tempo.
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2518O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Marcio, eu
2519reconheço a forma atenciosa e cavalheiresca de vocês terem conduzido esse
2520processo, diante da nossa reticência e dificuldade de posicionamento até do
2521meu próprio setor na aceitação da proposta inicial. Mas o que nós estamos
2522propondo aqui, na verdade, não é um aspecto mais cultural, é que nós
2523tenhamos a oportunidade de demonstrar a minuta como ela está e porque há
2524implicação entre uma questão e outra, para que os Conselheiros formem o
2525juízo de valor e decidam de posteriormente. Não há necessidade de decidirmos
2526agora o que vai acontecer depois da apresentação dessa minuta. O que nós
2527possamos dar a oportunidade para o meu segmento, para o Ministério Público,
2528para que essa questão seja colocada com todas às suas implicações e em uma
2529visão mais, eu diria, sistêmica. Se nós tivéssemos essa oportunidade, Márcio,
2530nós não precisamos antecipar os passos de qual é o juízo de valor que vai se
2531fazer, futuramente de repente os outros Conselheiros podem achar que seria
2532interessante considerar grande parte do corpo da minuta dentro de outra
2533minuta. Nós também não podemos funcionar de uma forma tão estanque
2534assim.
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2537O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (FURPA) – Vejo o seguinte, nós
2538não podemos abrir mão de proposta de novas sugestões que possam
2539melhorar. Agora, para ficar mais operacional, eu sugeria que se tirassem uma
2540Comissão de Sistematização para avaliar esse conteúdo, com o conteúdo já
2541pronto, não seria uma Resolução substitutiva, ou seja, uma Resolução nova.
2542Seria apenas o que for de bom e melhor ser considerado como emendas ao
2543texto já que estava em andamento. Então, uma Comissão de cinco pessoas,
2544inclusive um da parte do autor da proposta e mais outro um representante do
2545Ministério, do Ibama e outro do setor produtivo e etc., para sistematizar, a
2546CETESB, sistematizar o que for preciso, o que for melhor, o que se encontrar
2547nessa proposta. Esta é minha proposta, uma Comissão de Sistematização,
2548formado por cinco pessoas, a da Câmara Técnica e, inclusive da representação
2549do autor da CETESB, do Ministério, do Ibama, do setor produtivo para ver o
2550que nós podemos tirar de bom que estar aí para melhorar a proposta original.
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2553O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Eu vou voltar naquilo que
2554falei inicialmente, acho que são coisas diferentes, apresentação de propostas
2555fora do prazo realmente eu acho que elas não devem constar como propostas
2556apresentadas pré-reunião e sim na reunião. Então, caberia as duas propostas
2557serem apresentadas sim, mas são coisas bem diferentes. Uma trata do tema
2558específico que nós estamos discutindo que a questão dos valores do modelo,
2559que é o que o Alfredo falou na última reunião e detalhou isso, inclusive, eu
2560lembro muito bem disso, eu acho que tem o mérito ele pode apresentá-la agora
2561como proposta agora, e nós examinarmos e discutirmos o mérito dela. A da
2562PROAM ela retrocede o que já passou ao passado de um texto base aprovado,
2563que é algo muito complicado. Então, nesse caso como, por exemplo, o art. 7º
2564que vocês estão apresentando que é uma nova estrutura, e foi até discutido se
2565nós tivemos o modelo ou não, isso, pelo que eu entendi, foi vencido.
2566Entendimento, votação, foi uma votação apertada, foi vencido que o modelo da
2567CETESB é o modelo, o modelo do Grupo de Trabalho é o modelo que a
2568Câmara aprovou, foi isso que nós decidimos. Agora vamos detalhar que havia
2569duas propostas, a proposta da Abema e do setor produtivo, agora o Alfredo
2570está trazendo uma proposta alternativa que nós deveríamos examinar. Acho,
2571Márcio, que não há como retroceder. Agora nos outros artigos que houver
2572rebatimentos se por acaso se sentirem, aí eu acho que devemos dar abertura
2573para eles apresentarem em forma de emendas, caso contrário, senhores, é
2574Plenária mesmo não tem como, porque na Câmara Jurídica lá não se analisa
2575mérito, se analisa a questão jurídica, lá não caberia apresentação de questão
2576de mérito. Eu pelo menos encaminho dessa maneira e gostaria que os meus
2577colegas se manifestassem e nós tentássemos deliberar esse assunto, vamos
2578seguir ou não vamos seguir.
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2581A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Eu estou de
2582acordo com a proposta do Doutor Wanderley. Já falei isso. Não vejo, não há
2583porque admitir como documentos adicionais porque o texto base foi aprovado.
2584A aplicação do modelo proposto pelo Grupo de Trabalho também. O que ficou
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2585pendente foi definir os parâmetros que seriam adotados no modelo, que é
2586justamente, que faz parte do documento encaminhado também fora do prazo
2587pelo CETESB. Então, e isso está sim ponto de pauta. Agora, uma reavaliação
2588do conceito que está aqui proposto na Resolução, na minuta, não está em
2589pauta, não acho que deve ser discutido porque nós não podemos mais
2590retroceder. Eu acho que a intenção pelo menos de minha parte seria terminar
2591esse assunto hoje porque não é possível render mais tempo, empenho da
2592nossa parte para aprovar isso aqui. Ou aprova ou não aprova. E a alternativa
2593que está sendo colocada aqui já foi superada, não faz sentido a meu ver, abrir
2594essa discussão.
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2597O SR. VINICIUS LADEIRA MARQUES DE SOUSA (CNT) – Apesar de não ter
2598participado das discussões iniciais desse assunto, eu acho que eu faço coro a
2599fala do Wanderley no sentido de que se tiverem emendas a serem feitas, eu
2600acho que aí sim cabe. Então, o posicionamento da CNT é esse de não se
2601admitir o texto como um todo, como um conjunto e sim de eventualmente
2602emendas.
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2605O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Olha gente, eu
2606tenho procurado evitar, de se colocar em votação as coisas e tentar nós
2607deliberarmos por consenso. Agora, realmente é complicado quando nós
2608colocamos em votação, vota e depois retorna o assunto porque há um, certo
2609inconformismo com o resultado da votação. Eu acho que nós temos aqui, todos
2610nós aqui temos um papel que nós desempenhamos esse papel e sendo voto
2611vencido e se a decisão for a voto e nós formos voto vencido, então temos que
2612ter o compromisso de acatar o que foi decidido. Se não fica muito complicado,
2613é uma democracia esquisita, nós votamos, mas se perde... Existem, as
2614instâncias de recurso para isso, mas não aqui. Então, como bem disse o
2615representante do CNI, o Wanderley, a alternativa é apresentar a minuta na
2616Plenária e deixa o pau comer na Plenária. Substitutivo na plenária. Pode, mas
2617não terá. Pode agora sim Zilda, por favor.
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2620A SRª. ZILDA MARIA FARIA VELOSO (MMA) – Eu acho que se nós
2621tivéssemos esquecido, durante o Grupo de Trabalho de convocar alguns
2622setores para se manifestar, mas não é o caso. O Roberto participa disso desde
2623o início. Parece-me, os senhores me desculpem a sinceridade um pouco de
2624oportunismo da PROAM e do Ministério Público apresentar uma proposta de
2625texto diferente. Eu reputo que o Ministério do Meio Ambiente tem interesse em
2626que o tema seja regulamentado. E coloca nas mãos desta Câmara Técnica,
2627com o seu apoio técnico os argumentos necessários para isso. Quer seja em
2628proibição de uso de micronutrientes, quer seja da forma como estamos
2629construindo e colocando critérios para o uso de resíduos como matéria-prima
2630para micronutrientes, mas eu sairia daqui profundamente desgostosa, o
2631Ministério já se manifestou por escrito em diversas ocasiões, esse assunto é
2632tratado pela minha pessoa desde que eu estava no Ibama, quando nós
2633recebemos a primeira proposta do Conama e isso foi 2003, 2004, estávamos
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2634nós dois no Ibama, nós dois, hoje estou no Ministério e você continua no Ibama
2635e eu acho que esse tema é um tem que tem que ter alguma regulamentação,
2636senão nós vamos ficar a mercê de cada Estado ter a sua regra e não termos
2637uma regra para o país. Então, a pessoa que quer descartar incorretamente o
2638resíduo vai para o Estado que tem uma legislação menos flexível. Eu acho que
2639isso é uma coisa que ninguém quer para o meio ambiente do Brasil. É uma
2640coisa nova, é uma coisa nova qualquer regra do Conama está sujeita à revisão,
2641nós podemos aprovar alguma coisa e termos alguma tecnologia algum outro
2642procedimento, daqui um, dois, três anos e estarmos aqui novamente para pedir
2643a revisão desse tema. Então assim, eu acho que nós temos que apostar
2644naquilo que nós consideramos que dá certo. Ouvir, continuar a discussão, ouvir
2645as possíveis emendas ao texto, mas parar e voltar a discutir o texto todo de
2646novo, eu acho que é muito cansativo nós não temos tempo para isso, nós
2647temos outras coisas para fazer também.
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2650O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Só em função do
2651fato, de termos sidos citados como certo oportunismo do Ministério Público e
2652do PROAM, eu gostaria de dizer aos senhores o seguinte isso é extremamente
2653desgastante para nós, nós estamos tratando dessa questão desde 1998 e isso
2654custou para PROAM em termos de recursos financeiros um absurdo até o
2655momento, nós não somos Governo, nós vivemos de contribuição dos nossos
2656associados e isso para nós não é nenhum prazer. Concordar com essa
2657Comissão seria o ideal, porque nós não teríamos nenhum desgaste, seria
2658simples, o difícil é nós exercermos o juízo de valores que nós fazemos hoje no
2659sentido da maior precaução possível. Nós poderíamos, por exemplo, levantar
2660da mesa eu e o Soares, quebraríamos o quórum e a Comissão não deliberaria.
2661Então, o nosso objetivo não é obstruir o trabalho, é contribuir de fato. Então,
2662nós poderíamos utilizar de outros argumentos regimentais para fazer obstrução
2663se isso fosse a nossa intenção. Não é nossa intenção, por isso, nós vamos
2664permanecer. Mas, deixar bem claro que não se trata de nenhuma forma de
2665oportunismo, muito pelo contrario, é um grande desapontamento para nós
2666vermos que uma Resolução que pode ser realmente uma Resolução de
2667salvaguarda para a saúde pública no Brasil, ela apresenta uma celeridade não
2668em tempo, mas assim, em intenção, que acaba desguarnecendo determinadas
2669situações como já pontuamos aqui sistema de gestão etc.. Por isso o esforço
2670de trazer essa Resolução no sentido de uma nova minuta, não é para trazer do
2671zero, mas para criar um novo modelo de raciocínio mais sinérgico no processo
2672todo.
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2675O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Bem, então
2676vamos... Vocês acham que é necessário colocar em votação isso? Mas eu
2677acho que por um formalismo vamos colocar. Está bom? Então, eu gostaria que
2678nós votássemos contra ou a favor à recepção dessa nova proposta de
2679Resolução, uma nova minuta de Resolução para ser discutida na íntegra aqui
2680dentro da Câmara Técnica. Por favor, Doutor Alfredo representando a
2681CETESB.
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2684O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2685Paulo) – Bom eu acho que usar isso como nova proposta de minuta, eu acho
2686que não teria nenhum sentido em função de tudo que já foi feito nesse grupo.
2687Teve um processo normal dentro de todos os procedimentos do Conama de
2688todas as resoluções votações e etc., etc. Agora, como uma nova proposta eu
2689não concordo em aceitar isso. Agora, eu torno a insistir que na minha visão tem
2690um grosso de texto de que tudo tem haver com os resíduos, a metodologia
2691para decidir sobre o gerador, sobre os processos de gestão etc., etc. Tudo
2692análogo, o que é diferente é aquela coisa se nós vamos tolerar ou não alguma
2693concentração de alguma substância indesejável na substância, no resíduo.
2694Então, não vejo isso aí como nova proposta e voltar discutir como uma nova
2695Resolução eu também não concordo. Agora, podemos ver o que tem aí de
2696novo de argumentos ou contra argumentos para revermos algumas das nossas
2697posições isso eu não veria problema, mas como nova minuta não. Porque daí
2698nós vamos partir do zero.
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2701O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – A CNI vota pela não
2702admissibilidade da proposta da PROAM.
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2705O SR. VINICIUS LADEIRA MARQUES DE SOUSA (CNT) – Também voto
2706contra pelo o exposto já.
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2709O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (FURPA) – A proposta que seja
2710avaliada o conteúdo não assim como ele colocou, mas uma Resolução que
2711seja como emenda à versão modificada, como queiram dizer, porque não está
2712aí em momento nenhum tirando o valor do trabalho. Eu acho que pode estar
2713colocado como uma nova, mas não é uma versão modificada, eu entendo
2714como uma versão modificada porque muito do que já foi discutido está
2715incorporado aí, eu não vejo que foi retirado, foi acrescentado alguma coisa que
2716pode melhorar a versão original e melhorar o processo. Eu vejo isso. Então,
2717nós somos favoráveis que se veja, que se avalie e possa ter como emenda ou
2718uma versão modificada da minuta original.
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2721O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Mas como uma
2722nova Resolução o senhor é contra?
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2725O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (FURPA) – Uma versão
2726modificada, até porque eu vejo que tem aí já consta da original. Então, quando
2727você já consta não é uma nova, ela é emenda de incorporando aquilo já que
2728tinha.
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2731O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – O que está
2732sendo votado é se nós vamos aceitar essa minuta como uma minuta alternativa
2733a ser avaliada pela, porque ele vem encaminhado dessa forma, uma minuta de
2734Resolução alternativa que vem sendo discutida no âmbito da Câmara. Então, é
2735se nós vamos aceitar uma minuta alternativa e discuti-la ou se nós vamos
2736rejeitá-la como minuta alternativa, guardando a possibilidade de apresentação
2737de emendas, que isso já está previsto no curso normal da nossa avaliação da
2738Resolução, dentro daquilo que nós vemos avaliando.
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2741O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (FURPA) – Bom, eu considero no
2742caso uma minuta alternativa, mas na certeza que ela incorporou muitas
2743propostas que já vinham da original.
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2746O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Mas aí, eu vou
2747pedir um esclarecimento sobre o seu voto que eu não entendi.
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2750O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (FURPA) – O meu voto seja
2751considerada como minuta alternativa, ao mesmo tempo eu vejo que ela entra
2752muito conteúdo da primeira.
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2755A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – O meu voto é
2756contrário porque o texto base já foi aprovado anteriormente e a proposta foi
2757encaminhada fora do prazo.
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2760O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – O meu voto é a
2761favor em função da relevância da preocupação.
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2764O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – O meu voto é
2765contrário por a questão já ter sido superada a algumas reuniões atrás.
2766Resguardando a possibilidade das emendas dentro daquilo da ordem que nós
2767estamos seguindo na avaliação da Resolução. Então vamos adiante. Nós
2768tínhamos parado no artigo 7º, tínhamos discutido, tínhamos deliberado pela
2769manutenção do modelo, como alternativa e passaríamos hoje a discutir os
2770valores de alimentação do modelo. Que para isso nós temos duas propostas já
2771vindas do Grupo de Trabalho, e pelo que eu entendi o documento do Alfredo
2772apresenta uma proposta, tenta montar uma proposta de conciliação é isso?
2773Pelo que eu entendi da manifestação dos Conselheiros, a ideia é nós
2774permitirmos que essa proposta seja apresentada uma vez que ela procura
2775solucionar o impasse da questão que nós vínhamos discutindo. É isso?
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2778O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2779Paulo) – Na verdade, as duas propostas de valoração inicial elas constam já
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2780desde o início, já no anexo da proposta de minuta já constava isso. O que tem
2781ai, é o esclarecimento um pouco melhor do que é o modelo e o que foi feito
2782sobre a valoração, tem as duas propostas de valoração dos parâmetros da
2783equação, e o que é novo, como eu falei, é uma proposta alternativa que nós
2784conversarmos posteriormente com os nossos, vamos dizer, consultores de
2785prática agronômica lá, que no ajudam nos nossos modelos de solo e ele
2786concordou que algumas coisas poderiam ser revistas aí, e pela sugestão dele a
2787coisa se aproxima um pouco mais de um consenso, mas nós precisávamos
2788enxergar isso com detalhe.
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2791A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Eu entendo que
2792isso ficou exatamente como encaminhamento da reunião anterior. Já que havia
2793aí uma discussão sobre os parâmetros que poderiam ser aceitos para definição
2794aí dos valores máximos contidos nos resíduos dessas substâncias inorgânicas.
2795E eu acredito que nós poderíamos então, discutir um pouco mais as alterações
2796que foram propostas aqui. Que estão sendo apresentadas nesse momento
2797como uma tabela aí conciliadora, porque vejo que a questão se resume em
2798uma... Principalmente nas concentrações de três dessas substâncias, dos
2799valores e também do fator de fitodisponibilidade que são aí as maiores
2800novidades, digamos assim. Então, a minha proposta seria que nós abríssemos
2801a discussão nesses pontos.
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2804O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Só uma dúvida
2805que para nós também não retroceder. Eu estou entendendo então que nós já
2806temos acordo de que os contaminantes inorgânicos admissíveis são esses que
2807estão aqui. Dos parâmetros nós não mexeremos mais. Vai se discutir agora os
2808valores.
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2811A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Eu acredito que
2812sim Presidente. Eu acho que sim.
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2815O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Só quero
2816consensuar isso para a gente voltar. Daqui a pouco surge um novo
2817contaminante inorgânico...
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2820O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2821Paulo) – Para deixar claro, eu vou aproveitar essa dúvida para fazer aqui um
2822esclarecimento porque olha, tirando essa questão vamos dizer é o primeiro
2823foco de divergência que a história quis aceitar alguma concentração de
2824inorgânico no resíduo ou não. Tem uma outra questão que precisa ficar muito
2825clara gente. Isso tem a ver com os resíduos elegíveis. Eu vou falar de novo
2826qual foi o processo construtivo da nossa Resolução porque essas coisas estão
2827amarradas dessa maneira. Olha, nós tínhamos um prazo para o Grupo de
2828Trabalho concluir algum tipo de minuta. Então, como que foi delimitado isso?
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2829Além das reuniões do Grupo de Trabalho que eram em Brasília houve várias
2830outras reuniões paralelas de subgrupos menores para ir discutindo essa
2831questão. Por isso que eu vou deixar muito claro, eu quero isso fique gravado
2832porque eu sei que na frente ele pode aparecer de novo. Então, eu acho
2833importante isso. Foi apresentado para nós pelo setor produtivo ou por pelo
2834menos por quem representava o setor produto no Grupo de Trabalho, isso
2835aberto até o último momento para mudar, para alterar, para rever, para
2836acrescentar uma relação de resíduos que seriam naquele critério do resíduo
2837que seria gerado por uma empresa que tinha capacidade e competência para
2838fazer a sua gestão ambiental adequada, e nessa gestão ambiental incluindo as
2839práticas de segregação, para que o resíduo pudesse ser muito bem identificado
2840no processo inequivocamente, para que o resíduo tivesse condição de ao longo
2841do tempo manter uma relativa constância da composição. Uma série de coisas
2842que foram complicações verificadas efetivamente na prática, com um monte de
2843candidatos a ter resíduos e elegíveis porque eles não conseguiam nem no
2844processo e nem na gestão ambiental segregar direito o que estaria indo para o
2845micronutriente. Então, aqui eu apelo ao pessoal da AMDA porque foi o pessoal
2846da AMDA que forneceu uma relação do que seria nessa linha. Esses resíduos
2847foram discutidos com técnicos da CETESB, que nós temos em um monte de
2848análises de resíduos lá, inclusive essas tipologias, e para esses resíduos
2849elegíveis que estão aí a menos dos vermelhos que nós não discutimos isso
2850ainda, nós entendemos que os contaminante de interesses são esses. Precisa
2851ficar muito claro que, se entra outros resíduos elegíveis podemos entrar vários
2852outros contaminantes.
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2855O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Por isso que eu
2856fiz a pergunta, eu estou entendendo que talvez seja estratégico nós ao invés de
2857discutirmos os valores, voltarmos lá nos elegíveis, estou propondo aqui para
2858nós vermos, porque senão nos vamos discutir tabela, vamos discutir valores e
2859daqui a pouco vai aparecer um parâmetro que não tinha porque se propôs um
2860outro elegível. Então, por uma questão metodológica talvez fosse interessante
2861nós tratarmos de esgotar quem são os elegíveis, para daí nós também
2862esgotarmos quais são os parâmetros, quais são os contaminantes inorgânicos
2863que nós vamos aceitar, para só então discutir os teores de inorgânicos
2864admissíveis.
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2867O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2868Paulo) – Em face ao andar da carruagem, eu proponho que a melhor coisa é
2869nós fecharmos a questão dos elegíveis e dependendo de como ficar questão
2870dos e elegíveis, nós vamos ver como vai ficar então, a questão dos
2871contaminantes.
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2874O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Senão nós
2875corremos o risco de fazer uma discussão aqui e depois quando formos
2876discutirmos os elegíveis ter que voltar para a tabela. É por isso que eu fiz a
2877pergunta e por isso que eu estou propondo.
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2880O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Na última reunião nós
2881colocamos que havia interesse por parte de uma grande empresa estar
2882apresentando uma listagem de resíduos para molibdênio e manganês. Eu
2883aguardei o retorno da empresa, e a empresa entendendo todo cenário da
2884dificuldade, da discussão, de que isso não foi apresentado a tempo no Grupo
2885de Trabalho que, portanto, os órgãos ambientais não puderam se debruçar
2886sobre a questão, eles decidiram não apresentar. Então, Alfredo nós não
2887apresentaremos nenhum novo resíduo que não tenha sido apresentado no
2888Grupo de Trabalho. Então, aquela listagem ela não vai ser apresentada em
2889determinado o momento da análise da Resolução, inclusive eu vou adiantar,
2890nós gostaríamos, não vou dizer uma revisão, mas uma apresentação dos
2891resultados dessa Resolução em um determinado período de tempo, até para
2892nós avaliarmos a efetividade dela, porque é aí sim nós possamos trazer de
2893maneira tranquila, apresentar aos órgãos ambientais uma nova lista de
2894resíduos elegíveis para debate. Então, nós não vamos apresentar nenhuma
2895nova proposta.
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2898O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2899Paulo) – Eu só queria esclarecer que realmente o manganês ficou porque não
2900houve tempo hábil. O molibdênio nunca chegou a ser nem discutido. Agora
2901você entendeu Márcio? Porque assim, quais são os resíduos elegíveis grandes
2902fornecedores de zinco? Se estudou isso, se chegou a esta lista dos elegíveis.
2903Quais são os grandes elegíveis fornecedores de cobre. Também se agora
2904realmente ficou de fora dessa discussão que foi paralela, teve duas ou três
2905inspeções e duas ou três reuniões lá na CETESB, eu não cheguei a participar
2906de todas, mas a equipe de resíduo nossa com o pessoal de empresas
2907especialistas nesses resíduos, e realmente não houve tempo, por isso eu acho
2908assim, como eu falei, nós poderíamos na minha visão, incluir outros elegíveis,
2909nós não podemos ficar totalmente abertos até por conta disso porque de
2910repente vem um resíduo que vai ter alguma coisa que nós não sabemos o que
2911é e não está aqui na nossa tabela e vai se entender que ele pode porque ele
2912não está aqui? Entendeu? Do mesmo jeito que têm uns que nós sabemos que
2913não têm orgânicos, mas têm outros que nós temos quase certeza que têm
2914orgânicos e outros que precisaria fazer uma análise para ver se tem orgânico
2915ou não têm. Então, esse é o cenário, eu acho que agora ficou muito claro para
2916todo mundo como foi a construção disso.
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2919O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Isso ressalta a
2920importância de nós batermos o martelo nos elegíveis. Porque isso vai ser um
2921critério de admissibilidade. Eu vou entender o seguinte, se um resíduo se, se
2922propuseram um resíduo para uso como micronutrientes e ele não tiver dentro
2923dos elegíveis ele não poderá ser aceito dentro dessa Resolução.
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2926O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Exato, eu já manifestei
2927minha posição, não mudei, a CNI não mudou a sua posição em relação à forma
2928de construção da Resolução. Nós achamos que os critérios que foram
2929estabelecidos dentro do Grupo de Trabalho são suficientes para os órgãos
2930ambientais determinarem se os resíduos podem ou não ser utilizados. São
2931critérios ligados a parte agronômica, que tem haver com a presença dos
2932micronutrientes de interesses, critérios de limites de contaminantes inorgânicos
2933que são naturais presentes nos resíduos, e ausência de orgânicos. Nós
2934concordamos com isso o tempo todo e achamos que esses critérios seriam
2935suficientes. A minha discordância em relação a tabela de elegíveis não é
2936discordância em relação a tabela de elegíveis, é que eu acho que aí que está a
2937questão nós vamos ficar em um período de tempo apenas atendendo o que a
2938Resolução vai trazer, eu não vou permitir ninguém utilizar nada de diferente, de
2939certa maneira, na nossa visão, isso pode inibir a pesquisa. A Vale está
2940pesquisando o manganês, resíduos de manganês. Então assim, ela mesmo
2941que apresentou aqui e ela retirou a proposta para também não querer
2942polemizar demais, sabe Alfredo, nós não queremos polemizar.
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2945O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2946Paulo) – Sabe, até esclarecer mais como que funciona, eu não entendo, já
2947está fugindo do meu grande conhecimento e o grande conhecimento é dos
2948químicos das CETESB, que debruçam nos resíduos, mas até onde eu sei
2949determinados tipos de processos que usam metais cujo interesse é zinco, a
2950matéria-prima, o zinco vem em casalzinho, eu não sei qual a promiscuidade do
2951zinco, eu gosto de usar essas analogias, eu não sei qual a promiscuidade do
2952cobre, mas eles vêm com os seus parceiros e não são todos os parceiros. É
2953por aí que parte a análise para decidir o que seria em função de cada tipo de
2954processo industrial, por isso que o processo é muito bem descrito, não só o
2955processo, mas a etapa do processo para saber o que vem junto ali que poderia
2956ter ali ou não. Essa foi a linha.
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2959O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu devo
2960entender daqui que nós podemos discutir a tabela, ou vocês acham que
2961avançamos se for para os vermelhos dos elegíveis.
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2964O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Porque exatamente, é
2965aquela questão, nós não deliberamos ainda, sabe Marcio, o Alfredo já
2966demonstrou com maneira firme a proposta do Governo do Estado de São Paulo
2967em relação à tabela de elegíveis, que ele acha que tem que ser, ela tem que
2968ser excludente mesmo, ela não poderia ser exemplificativa, como inicialmente
2969eu coloquei no meu relatório de riscos, que eu acho que seria mais adequado,
2970uma Resolução mais flexível, mas pelo fato de vocês acharem que o tema é
2971muito novo, que não tem segurança dos órgãos ambientais estarem aplicando,
2972tem que verificar e se for o caso nós não vamos insistir nisso porque eu não
2973quero polemizar mais. Não quero polemizar, não quero mesmo. Agora eu acho
2974que nós deveríamos ter critérios e um dos critérios que eu acho, sabe Alfredo,
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2975é que se siga principalmente que a resolução traz, que esses três princípios
2976têm que ser os norteadores do processo, porque são eles que vão dar base
2977para as coisas. A questão de ele estar elegível ou não é aquela questão, eu
2978acho que tem, mas tem? Não sei. Então, é aquela questão, nós vamos votar
2979resíduo por resíduo? Eu acho que os resíduos são similares, não são tão
2980diferentes assim. A questão de detalharmos aqui, podemos ir para a tabela,
2981para a lista de elegíveis agora ou então voltamos à tabela para fechar a
2982questão dos contaminantes inorgânicos, que são bases, é um critério muito
2983importante para dizer se o resíduo pode ser utilizado ou não, e nós votamos a
2984tabela de elegíveis que aí o grosso da Resolução mais polêmico que nós
2985vamos esgotar, porque o resto vão são ser detalhes que nós vamos ter que
2986estabelecer.
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2989O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Aceito sugestões
2990de cabeamento. Porque o que estou pensando é o seguinte, porque se nós
2991matarmos esses vermelhos aqui dos elegíveis realmente nós avançaremos,
2992nós vamos praticamente dirimir o cerne das nossas dúvidas, porque elas eram,
2993se vocês lembram, nós pintamos de vermelho e de amarelo, se nós matarmos
2994esses vermelho dos elegíveis praticamente acabaram os vermelhos e nós
2995podemos nos dedicar aos amarelos e depois ao refinamento do texto.
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2998O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
2999Paulo) – Viu Márcio, só assim tentando concluir para ter um horizonte um
3000pouco maior aí, realmente esse processo construtivo foi assim porque nós
3001partimos do pressuposto de não deixar a critério do órgão ambiental decisões
3002que talvez ele não tivesse condições de tomar. Agora, por isso que eu falei,
3003elegíveis para zinco tais e tais, eles costumam vir porque na matéria-prima que
3004vai entrar lá vai ter tal, tal, tal substância. Agora para cobre também já temos
3005uma lista. Isso eu acho, em minha opinião não exclui, a única coisa assim nós
3006decidimos que os elegíveis iam para o anexo, nós podemos estabelecer na
3007Resolução as condições para o novo resíduo se tornar elegível, poderíamos
3008dar um prazo para rever o anexo e quem quiser propor novos. Só não deixar
3009em aberto a cada caso essa discussão porque, daí, como eu falei, de repente
3010vai aparecer lá um processo que tem outro contaminante, que não foi
3011considerado e daí realmente começa a abrir esse negócio de um jeito que eu
3012concordo que fica muito perigoso.
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3015O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Bom, os
3016elegíveis são o art. 5º. A questão de se eles vão estar no anexo ou não nós
3017também podemos deliberar agora. Eu acho que a ideia do anexo, a mim me
3018agrada, porque nós ficamos com uma agilidade maior para atualizar essa lista.
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3021O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Dando uma revisão de
3022Resolução facilita bastante.
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3025O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3026Paulo) – Até, a exemplo do que aconteceu de solos, não é Zilda? Nós tivemos
3027uma atualização do anexo bem ágil. Está colocando pessoas chave no
3028processo de discussão. Mas, parte do Conama, da atualização.
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3031O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Sem dúvida, vai
3032depender ao fim e ao cabo dessa Câmara Técnica. Muito bem. Então, vamos
3033discutir o art. 5º. É isso? Temos acordo? Então, vamos lá. Então, para começar
3034a redação já ficaria diferente. Os resíduos elegíveis para a fabricação dos
3035produtos fornecedores de micronutrientes utilizados como insumos agrícolas
3036são os definidos no anexo X. São aqueles definidos... Aqueles definidos no
3037anexo X. Então, isso tudo vai estar no anexo, mas vamos discuti-los. Esqueci
3038como é o nome dessa alínea I, sei não, fica II fica... Isso item. Inciso isso. O
3039nome era esse Inciso. Isso, me faltou o termo obrigado. Então, o inciso I fica; o
3040inciso II fica e o inciso III é um que está pintado de vermelho que estava ali.
3041Óxido de zinco de baixo teor gerado na fusão do zinco metálico, proveniente do
3042processo de galvanização, de zincagem etc. e tal. Aqui já está dito que os
3043órgãos do SISNAMA não concordam e que o setor produtivo propôs. Mantém a
3044proposição? Quer defender?
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3047O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Eu gostaria de passar a
3048palavra para os propositores porque conhecem muito mais sobre o tema, que
3049eles façam uma pequena explanação e aí os Conselheiros podem fazer a
3050replica e nós debatemos.
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3053O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Dióxido de zinco
3054de baixo teor gerado na fusão de zinco metálico, proveniente de processo de
3055galvanização de zincagem a fogo e captado em sistema de filtro. Mínimo de
305645% de zinco.
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3059O SR. MILTON DE SOUSA (ANDA) – Bom, essa lista de elegíveis que nós
3060colocamos o critério utilizado foi materiais que já eram utilizados no passado e
3061basicamente são provedores de zinco e de cobre, que são os elementos que
3062não existe disponibilidade suficiente no mercado dos minérios, ou não existia
3063na ocasião, dos minérios a atendimento do mercado micronutriente. Isso
3064explica também porque nós não colocamos o manganês porque o manganês
3065no mercado é suprido basicamente por minérios processados. E praticamente
3066não existe uso de resíduos de manganês. No caso do óxido zinco nesse caso
3067aqui o material com 45% de zinco, e isso é zinco na forma elementar, se nós
3068cometermos isso em óxido basicamente ele está em óxido, que isso vai dar
306950% pouco de zinco que é um material nobre, com alto teor, muito mais nobre
3070do que os minérios. A exclusão por parte da CETESB; creio que foi em função
3071de que ele passa pelo sistema de filtro, e passando por sistema de filtro se
3072supõe que haveria contaminação com os orgânicos. A possibilidade de
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3073contaminação. Não era a nossa posição porque a nossa posição é no sentido
3074de que os materiais não deveriam ser eliminados pela sua origem, mas sim
3075pela sua análise. Se em determinado processo gerasse materiais com valores
3076acima dos limites estabelecidos, estariam excluídos e não caberia excluir o
3077material pela origem em si, mesmo porque a tecnologia pode avançar, cada
3078empresa pode gerenciar melhor o seu processo, selecionar melhor as
3079matérias-primas no sentido de valorizar mais os resíduos que gera. Então, essa
3080é a nossa posição.
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3083O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Se estou bem
3084lembrado dessa discussão o problema levantado da questão da origem é
3085justamente para simplificar a avaliação, porque fazer a avaliação de orgânico
3086não é negócio simples, é caro, complicado, vai se gastar muito para fazer a
3087avaliação de resíduos. E por isso essa ideia de descartar a origem. É isso?
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3090O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3091Paulo) – Então, deixa-meu fazer um esclarecimento para nós... Um, outro
3092esclarecimento aqui, de acordo com a opinião dos técnicos da CETESB que
3093têm mais domínio sobre essa questão de fiscalização de resíduos, esses que
3094nós apontamos como nós aceitaríamos, nós achamos que não teria a
3095concentração de orgânicos. Então, poderia fazer só na dos inorgânicos. Esse
3096resíduo nós temos quase certeza de que tem orgânicos e não só orgânicos que
3097vêm em alguma matéria-prima em cima do processo, mas eventualmente um
3098orgânico de formação indesejável, como eventualmente de Dioxina e Furano.
3099Então, por isso esse nós não aceitamos. Se for para aceitar tem que fazer
3100análise de orgânico e provavelmente eles vão ser rejeitados porque nós temos
3101várias análises desses tipos de resíduos que em geral nesses processos de
3102combustão os orgânicos que já existem ali voláteis ou de formação, eles
3103tendem a de adsorver num material particular que vai para a atmosfera e é por
3104isso que material de controle da poluição do ar nós não aceitamos por
3105princípios.
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3108O SR. MILTON DE SOUSA (ANDA) – A nossa posição foi no sentido de
3109permitir a indústria que se desenvolva. Hoje já não existe ainda processo que
3110nós conheçamos, mas a tecnologia vai se desenvolver certamente no sentido
3111de eliminar esses orgânicos. Eu acho que a indústria não deveria ser proibida,
3112pelo contrário, deveria ser estimulada, portanto, fazendo com análise você
3113permite a indústria, cada indústria que reveja os seus processos e
3114eventualmente chegue a um produto sem os orgânicos.
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3117O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3118Paulo) – Bom, eu queria ir mais a fundo nessa discussão que é o seguinte, nós
3119temos que ver que uma análise, não faz a análise carga por carga. E isso é
3120uma coisa que varia ao longo do processo. E a menos que nós falamos que ia
3121fazer análise semanalmente, ou mensalmente, ou sei lá o que, nós ainda
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3122mantemos a nossa posição. Já que esses resíduos não devem ir matérias,
3123resíduos que vai de passar de material com controle de poluição do ar, de
3124processos combustão, não devem ir ou então tem que fazer as análises, mas
3125muito provavelmente vai dar concentração de orgânico. Então, como a ideia
3126não é ter orgânicos, nós somos contra. Eu acho que aqui nós não vamos
3127chegar num consenso, nós estamos argumentando, contra argumentando, mas
3128também não vai ter o consenso aqui.
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3131O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – E pedi para que
3132mais outros Conselheiros se manifestassem para não ficar nessa dualidade
3133aqui.
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3136O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Bom, eu vou me manifestar
3137de maneira bem breve, o intuito, sabe Alfredo, foi aquilo que eu falei eu acho
3138que há umas quatro reuniões atrás, tem alguns ônus que o setor industrial eu
3139acho que tem que ser colocado no colo dele. Tudo bem que nós não vamos
3140examinar lote por lote, não se faz isso. Mas, em um processo industrial onde se
3141queima razoavelmente bem, que se conhece o combustível onde se queima,
3142que é um processo de combustão, e onde eu tenho mapeado a matéria-prima,
3143porque a matéria-prima não varia tanto assim, eu acho que eu tenho
3144condições, pelo menos o seguinte, se eu tiver a intenção de utilizar esse
3145material, eu poder utilizar ou até mesmo detectando que tem presença de
3146orgânico, mas eu posso tratar e remover os orgânicos, aí a pergunta que eu
3147faço. Eu não posso utilizar ele como fonte de micronutriente? Essa que é a
3148questão, porque seu eu tiro do elegível, o problema do elegível é esse, ele não
3149estando aqui não tem discussão, não cabe pesquisa não cabe
3150desenvolvimento tecnológico, nós temos que aguardar uma revisão, uma
3151avaliação da proposta para eu estar vindo aqui apresentar, aliás, com
3152antecedência eu tenho que apresentar a vocês, aos órgãos ambientais,
3153CETESB de Minas Gerais, para que vocês avaliem é pertinente vamos trazer
3154para cá. Essa que é a questão. Eu não posso utilizar, não posso desenvolver
3155pesquisa, não posso nada porque não se permite. Aí essa... Por isso que nós
3156achamos que... Por isso que no caso que a CNI ela não é favorável a uma lista
3157de elegíveis restritiva, ela é muito mais exemplificativa, como nós
3158apresentamos no relatório, mas não adianta também apresentar uma proposta
3159aqui que não tenha aderência alguma dos órgãos ambientais, que é quem vai
3160ter que implementar a política. Então nós nesse caso temos que seguir o que
3161os órgão ambientais estão colocando. Eu queria ouvir também e colocar os
3162outros Conselheiros que possam opinar sobre esta questão.
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3165O SR. VINICIUS LADEIRA MARQUES DE SOUSA (CNT) – Bom, nós do setor
3166de transporte dominamos pouco o assunto e eu pessoalmente não acompanhei
3167as discussões anteriores. Então, eu faço coro ao que o colega Wanderley, da
3168indústria faz, como setor produtivo, não tem muito opinião a contribuir com os
3169demais Conselheiros.
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3172A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Eu tendo a
3173concordar com o Alfredo Rocca, da CETESB, que por precaução é preferível
3174não abrir nesse momento a inclusão desses resíduos para os quais não se têm
3175absoluta certeza ou garantia, melhor dizendo, de que não haverá presença de
3176orgânicos. Por outro lado também, tenho que concordar com o Conselheiro
3177Wanderley que a norma não deve limitar categoricamente a pesquisa para
3178possibilitar o uso de outros resíduos que nesse momento não estão listados
3179aqui. Porque talvez não tenham sido ainda pesquisados ou não tenha sido
3180apresentado ao órgão ambiental um estudo completo que demonstre que há
3181uma garantia de que não existem compostos orgânicos na sua composição,
3182que as condições de gerenciamento adotadas naquela fonte geradora
3183garantem essa condição. Então, eu sugiro que os resíduos que estão aí
3184listados em vermelho, como proposta do setor produtivo não sejam incluídos
3185nesse momento, mas que nós possamos fazer uma redação um pouco melhor
3186para o § 2º desse art. 5º, que também está em vermelho aí nessa minuta, de
3187forma a permitir justamente a apresentação via órgão ambiental de outros tipos
3188de resíduos gerados em outros processos produtivos, desde que seja
3189comprovado por um estudo técnico que essas condições de avaliação e os
3190critérios de gerenciamento estabelecidos nessa norma estão sendo
3191respeitados. Eu acho que cabe, há uma oportunidade de melhoria dessa
3192redação aqui para garantir isso. E aí nós teríamos tempo de apreciar a
3193aplicação dessa norma com os resíduos que hoje são considerados elegíveis,
3194sem podar a oportunidade dos setores produtivos que estão interessados em
3195avançar nessa justificativa técnica, de que outros tipos também poderão ser
3196considerados elegíveis, e até abrir para outros ainda que nem se manifestaram.
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3199O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3200Paulo) – E justamente esse foi o ponto em que se baseou a minuta possível.
3201Vamos dizer, para o grupo que estava concordando que tinha que evoluir de
3202alguma maneira. Nós vamos começar com um grupo restrito de resíduos
3203porque são aqueles que nós já temos dados que podemos inferir alguma coisa.
3204E aí os outros, ao longo do tempo eles vão sendo acrescidos, mas não assim
3205totalmente abertos à decisão caso a caso do órgão ambiental, no âmbito do
3206Conama, porque realmente não houve tempo de estudar todos eles e nós
3207sendo favor da segurança, aqueles que nós não temos tempo de estudar é nós
3208achamos que tem grande chance de ter orgânico, nós não estamos aceitando.
3209Esse foi o ponto.
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3212A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Uma boa
3213estratégia é justamente fazer com que novos pedidos venham através de um
3214dos órgãos ambientais estaduais, porque aí também você já cria um outro
3215crivo. Se a questão não for admitida nem pelo órgão que é responsável pelo
3216licenciamento daquela fonte geradora no Estado onde essa fonte opera. Então,
3217não há que se falar em trazer ao Conama uma possibilidade de eleger um
3218outro resíduo, já que estamos usando a palavra elegível aqui na norma.
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3221O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Se foi
3222considerado ao longo da história do Grupo de Trabalho, que eu não
3223acompanhei que eu não era nascido ainda quando discutiu essas questões,
3224mas assim, eu estou entendendo que há por parte da indústria uma indicação
3225de que existe uma certa segurança para alguns resíduos, como é o caso desse
3226que nós estamos discutindo agora especificamente. Em outras palavras está
3227dizendo eu banco que esse resíduo é elegível e eu comprovo que ele não tem
3228orgânico. Eu estou sentindo assim, eu comprovo que não tem orgânico. Por
3229outro lado, os órgãos ambientais estão preocupados com essa questão como,
3230porque é resíduo, como que você mostra, com que periodicidade, com que
3231segurança de que não tem orgânico. Se nós simplesmente fechamos,
3232trancamos a questão da pesquisa. Se nós abrimos, abre demais, aí a
3233possibilidades seria abrir via Conama. O que eu vou perguntar é se não se
3234pensou em algum momento em fazer os resíduos terem os elegíveis nos não
3235elegíveis e aqueles potenciais candidatos a serem elegíveis, digamos assim
3236Seria talvez complicar demais a Resolução. Mas uma outra possibilidade seria
3237nós fazermos uma lista de resíduos potencialmente elegíveis e estes deixar a
3238critério do órgão ambiental, com determinadas condições. Seria uma proposta
3239no meio do caminho das duas, digamos assim. Se essa história for, porque eu
3240lendo aqui os que estão em vermelho, tem uns que eu particularmente diria não
3241e outros eu diria quem sabe. É nessa linha que eu estou dizendo que talvez
3242nós pudéssemos fazer uma lista dos quem sabe e deixar os quem sabe para a
3243decisão do órgão ambiental e os não, sim, deixar que o Conama... Só uma
3244sugestão de tentar resolver o impasse.
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3247O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3248Paulo) – Eu só queria deixar claro que esses vermelhos são os que nós
3249consideramos não elegíveis, eventualmente se tiver outro, aqui no caso nós
3250precisaríamos aprofundar um pouco a discussão. Olha, é uma questão de
3251tempo, eu acho assim, hoje eu enxergo essa Resolução e eu nem tinha
3252nascido quando ela começou, é uma questão de tempo, não houve tempo para
3253todas as partes amadurecerem tudo disso ainda, não houve. Só que assim,
3254tem um grupo que acha que precisa começar de alguma maneira, o outro
3255grupo acha que vamos começar de uma maneira mais segura. É a leitura que
3256faço.
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3259O SR. ROBERTO ALVES MONTEIRO (SRH/MMA) – Se me permitem fazer
3260uma proposta intermediária, o Alfredo colocou dois aspectos. Primeiro a
3261variabilidade, e dizer que a variabilidade não e assim quando você individualiza
3262processos, cada empresa dentro da empresa vai pegar processos específicos,
3263a variabilidade reduz muito, nos já estamos acostumados a falar isso, “ah hoje
3264eles variam muito”, variam porque tem que fazer experiências nos processos
3265diferentes. Mas quando se individualizam os processos não tem variabilidade
3266assim. Segundo ponto, a questão da análise, a análise de orgânicos é cara,
3267difícil, mas acho que para esses materiais que potencialmente tem um
3268potencial de risco maior, poderia se estabelecer critérios para licenciamentos
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3269mais rigorosos. Por exemplo, estabelecer a avaliação de orgânicos periódicos,
3270trimestral ou qualquer coisa assim, mas não podar a indústria de vedar a
3271indústria porque há possibilidade.
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3274A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Primeiro eu
3275gostaria de comentar a proposta do Presidente, eu acho muito complicado
3276Presidente, deixar ao poder discricionário dos Estados aprovar ou não esses
3277resíduos que ficaram aí na coluna do meio, digamos assim, por quê? Porque
3278isso pode criar uma certa, além de uma insegurança jurídica, eu acho, uma
3279insegurança técnica também, porque sempre o órgão estadual vai ficar na
3280duvida, “mas será que eu não estou indo contra a Conama”? Então eu vejo que
3281não, eu vejo que deveria...
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3284O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Só para
3285esclarecer, a minha proposta é eles não ficariam no limbo a critério do órgão
3286metal, nós estabeleceremos o critério, o critério é não ter resíduo orgânico.
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3289O SR. NÃO IDENTIFICADO – Pois é, mas... É que tem hoje já está assim, a
3290lista já está assim.
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3293O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Não, mas é que
3294hoje a linha de corte nossa é assim, ele pode ter orgânico, então nós não
3295aceitamos, aí a indústria diz assim: “Mas ele pode não ter”. Aí o que estava
3296propondo que era meio que um caminho, era dizer: Bom, para esses que são
3297os meios do caminho, nós estabeleceríamos critérios, que seria primeiro critério
3298seria não ter orgânico, segundo seria comprovado com avaliação “bababa” e a
3299critério do órgão ambiental que conhece o processo produtivo que gerou o
3300resíduo. Esta seria a proposta. Não estou propondo que nós tragamos a coluna
3301do meio para dentro da coluna um, eu estou criando uma coluna do meio
3302mesmo com critérios específicos para essa coluna do meio.
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3305A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Eu interpretei
3306incorretamente, mas eu continuo achando que isso é mais arriscado do que
3307fazer o caminho de que o interessado submeteria ao órgão ambiental do
3308Estado onde a fonte geradora está, um estudo para que o órgão avaliasse e
3309assim isso fosse encaminhado à apreciação do Conama para a inclusão do
3310resíduo.
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3313O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Bem, hoje nós
3314temos assim, vamos só esclarecer para ver nós vermos o que estamos
3315discutindo. Hoje, da forma como está proposto, nós temos os elegíveis que já
3316entram no anexo e esses nós aceitamos. E tem outros resíduos que não
3317estarão aqui, não vai ter nada na Resolução em que nós vamos dizer, para se
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3318tornar elegível ele terá que fazer ensaios, comprovar que não tem, encaminhar
3319ao órgão ambiental, o órgão ambiental encaminha ao Conama e o Conama
3320então inclui esse resíduo como elegível. Agora vejam bem, agora vamos falar
3321tecnicamente, é diferente eu ter essa tipologia dependendo do processo de
3322gestão que eu tenha de resíduo, quem conhece o processo de gestão é o
3323órgão que licenciou. Então, eu poderia... Por isso que eu estou propondo a
3324coluna do meio, para deixar bem claro o que eu estou falando aqui. O que seria
3325a coluna do meio? Seriam resíduos que potencialmente como é o caso desses
3326que nós estamos analisando agora, ele potencialmente tem orgânicos, mas
3327potencialmente não tem. Quem é que define se tem orgânico ou se não tem? O
3328órgão ambiental que licencia e que pode acompanhar isso. Então, nesse caso
3329o que eu estou, só para esclarecer o que seu estou falando. Nesse caso que
3330você teria uma eleição mais caso a caso do órgão ambiental para uma indústria
3331específica, não é geral, não vai dizer assim “olha esse resíduo passou a ser
3332elegível porque a FEAM disse que ele é elegível”. Não, a indústria X, a FEAM
3333disse ele está na coluna o meio e a FEAM analisando a indústria X, diz “olha eu
3334vou aceitar a indústria X, porque eu conheço o processo, fiz análise de Dioxina
3335Furano não tem, já fiz com uma amostragem razoável e ele pode ser aceito em
3336Minas Gerais, esta indústria em Minas Gerais eu passo a aceitar”. O que eu
3337estou propondo é isso, entende? É uma coisa diferente porque é um critério
3338intermediário, digamos assim, não é só uma coluna do meio, é um critério
3339intermediário para num processo em que eu conheço, que eu tenho certeza de
3340aquilo está sendo bem gerido pela indústria, de que o resíduo tem uma certa
3341uniformidade, que eu fiz o ensaio de Dioxina e Furano, esse passaria a ser
3342aceito pela FEAM e não pelo Brasil inteiro.
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3345A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – E aquele
3346gerador e aquele receptor que vai processar.
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3349O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Mas dessa
3350tipologia, digamos assim, dos que estão a critério do órgão ambienta, nós
3351definiríamos aqui, entendeu? Quer dizer tem uma tipologia, por isso que eu
3352falei que era uma coluna do meio, nós temos uma tipologia que nós aceitamos
3353a priori e tem uma tipologia que nós rejeitamos a priori e tem uma tipologia que
3354nós deixamos a critério do órgão ambiental, que vai analisar o processo e a
3355indústria. Porque aí não é geral, ele não passa a ser elegível para o Brasil
3356inteiro, ele vai ser elegível em São Paulo, em Minas, na Bahia, mas não quer
3357dizer que sendo elegível na Bahia ele será do Rio Grande do Sul. Mas aí seria
3358discricionariedade do órgão ambiental para aceitar isso. Eu fiz uma pergunta
3359tudo começou porque eu fiz uma pergunta, se alguma coisa desse tipo tinha
3360sido considerada ao longo da discussão da Resolução, porque essa seria uma
3361saída alternativa para dar alguma discricionariedade ao órgão ambiental, sem
3362tirar a segurança daquilo que ele está decidindo, porque ele está decidindo
3363dentro de parâmetros nacionais, quais são os parâmetros nacionais? Que
3364tenham o teor elevado dos micronutrientes que ele quer usar, dos elementos
3365de interesse, e que não tem orgânico porque isso também é uma diretriz
3366nacional. Essa é a ideia, só pra entender bem o que eu questionei.
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3369O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3370Paulo) – Então você está insistindo nessa pergunta, eu vou insistir na resposta,
3371quem tem análises, até onde eu sei, pelo que eu vi, são as análises da
3372CETESB pelo ponto de vista da CETESB esses estão na coluna dos não
3373elegíveis, eles não tem condições nem de estar na coluna o meio. E daí eu não
3374sei, eu não tenho abrir essa posição aqui porque daí já é uma questão de uma
3375coisa assim olha, quem sei lá, quem ganha... O setor produtivo que tem essa
3376abertura, o órgão ambiental que está procurando ter aí uma coisa a favor da
3377segurança, tendo em vista toda a dificuldade de se construir essa Resolução.
3378Então, a resposta aí ela já está dada, na posição da CETESB nós temos
3379análise e eu vou dizer, eles ficam na coluna dos não elegíveis. Então, vai ter
3380que buscar novos candidatos para por nessa coluna do meio. Isso é na visão
3381que nós temos lá pela CETESB, já temos esses dados.
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3384A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Pois é, mas
3385então senhor Presidente, então eu acho que a palavra elegível não cabe aqui
3386mais. Ou seja, só está... Não será.
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3389O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3390Paulo) – Ela cabe Zuleica, no sentido que ele é elegível, mas ainda precisa ver
3391quanto tem de inorgânico.
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3394A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Ele pode ser
3395admitido como matéria prima para indústria de fertilizante. Então, esses aqui
3396elegíveis, eu tenho uma noção de que você permite avaliar outras
3397possibilidades. Porque veja bem, se a lista está fechada e é esta que vai ser
3398aprovada que nós não temos dúvidas e adotando um princípio da precaução
3399nesse momento. Ok, vamos bater o martelo é esta, mas então, aquele
3400comentário que eu fiz antes, de que não deveríamos podar outras iniciativas e
3401mais pesquisas para o uso de outros tipos de resíduos que podem ser esses
3402ou outros completamente diferentes. Eu também acho que nós não podemos
3403fechar esta porta.
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3406O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3407Paulo) – Não, mas não estamos fechando.
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3410A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Mas, aí eu acho
3411o seguinte, você tem que admitir para todos e, inclusive para aqueles que estão
3412em vermelho aqui hoje, porque se o gerador comprovar através de um estudo
3413técnico de que ele realmente pode ser considerado, que atende toda essa
3414Resolução, ou isso volta ao Conama para ele ser incluído na tabela do anexo
3415como admitido ou elegível, ou elegido, que aí ele já está eleito ele não é
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3416elegível, ou então vai à alternativa que o Márcio colocou, fica sob o poder do
3417discricionário estadual, Órgão Ambiental Estadual verificar se o resíduo gerado
3418naquela fonte pode ser encaminhado para um determinado processador, para
3419ser usado como matéria-prima de fertilizante. Aí a Conama não muda, ou seja,
3420não vale para o Brasil inteiro, vale só para aqueles geradores.
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3423O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3424Paulo) – Eu ainda insisto e se alguém tiver algum dado aqui na mesa que
3425prove o contrário, tudo bem, mas eu insisto que esses não são elegíveis e não
3426vão agora para elegíveis. Para eles um dia serem usados precisa ter um
3427estudo aí, mas nós temos certeza de que provavelmente vão gastar dinheiro à
3428toa.
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3431A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Tudo bem, mas
3432você não pode impedir que eles façam isso.
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3435O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3436Paulo) – Mas, não agora entrando nessa tabela.
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3439A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Não agora, não
3440agora.
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3443O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3444Paulo) – Agora, eu tenho outro dado, gente, que é uma coisa que eu acho que
3445vocês precisam entender. Se vocês fossem ver esses tipos de resíduos que
3446estão aqui em vermelho para a indústria, por exemplo, de ferro eles seriam
3447resíduos perigosos. Então, nós estamos não só no linear de ter um resíduo que
3448contem orgânicos, mas, de ser também um resíduo perigoso porque nesses
3449processos onde têm processos térmicos envolvendo minérios com metais, o
3450pior sai no filtro, é onde sair o pior. E olha, me desculpem gente, mas eu vou
3451ser muito sincero, daí eu concordo com o Ministério Público que nós estamos
3452abrindo bastante. Mesmo para colocar lá como... Ter que buscar outros
3453candidatos a legista. Para nós isso é em ponto pacífico que eles não são
3454elegíveis, isso eu não posso abrir mão porque nós temos dados, informações lá
3455que corroboram isso e nós não podemos ir contra o que nós temos de dados e
3456informações, dados de informações que nós temos é que eles vão conter
3457substâncias que vão ser barradas. Então se eles vão ser barrados porque dar,
3458por que gastar dinheiro neles? Vamos gastar dinheiro em outros, em outros e
3459não neles.
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3462A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Pois é Alfredo,
3463mas só um minutinho, deixa só eu argumentar aqui. Mas então, vou ter que
3464aguentar. Eu acho o seguinte Alfredo, se você, se a CETESB entende que eles
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3465não são elegíveis. Então, pressupõe-se que não adianta o interessado levar a
3466proposta que a CETESB já vai falar não de cara. Então, o Órgão Ambiental de
3467São Paulo não trará ao Conama essa possibilidade. Ponto final. Por isso que
3468eu acho que não deveríamos abrir a oportunidade para o Órgão Ambiental
3469decidir que qualquer uso deveria sim passar pelo Conama. E aí até tem a
3470possibilidade de discutir amplamente o que vale para Minas, vale para São
3471Paulo, vale para o Rio Grande do Sul, vale para Bahia e para os outros
3472Estados.
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3475O SR. ROBERTO ALVES MONTEIRO (SRH/MMA) – Na mesma linha que a
3476Zuleica esta colocando é o seguinte, o processo de gestão passa a ser
3477extremamente complicado se ficar essa abertura da discricionariedade, “ah
3478para aquela indústria específica que tem um processo de gestão ambiental vai
3479ser admitido”. É uma análise complexa discricionária e vai dar uma confusão
3480danada em termo de processo de gestão. Quanto a uma Resolução
3481acrescentar elegíveis as Resoluções estão sempre abertas, amanhã é
3482apresentado um estudo consistente, que demonstre e prove por A mais B que
3483resíduo pode ser utilizado como micronutrientes, vai ser provado e vai ser
3484acrescentado mediante a Resolução ao anexo de elegíveis, mas elegíveis para
3485o Brasil inteiro. Eu te confesso, deixar a abertura para uma indústria A, ou uma
3486indústria B oferecer estudos para uma aceitabilidade de um resíduo específico
3487de indústria, isso eu acho de que alto risco. E aí eu vou com o Ministério
3488Público que pode... Aliás, este País, do jeito que anda nós não podemos
3489confiar nem na mãe quanto mais...
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3492O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Olha, eu tenho
3493uma opinião a respeito dessas questões exatamente oposta a isso. Eu acho
3494que nós estamos assim por excesso de centralismo, e por falta de
3495discricionariedade. Minha opinião pessoal, eu venho de... Eu comecei
3496trabalhando no Município, na área de meio ambiente e depois fui para os
3497Estados. E entrei há pouco tempo de Governo Federal. Então, eu não tenho
3498esse cacoete ainda de centralismos e espero não ter, porque eu acho que este
3499país é um continente, e se nós ficarmos ainda nessa ladainha, nós vamos
3500continuar assim. A minha visão é exatamente oposta da visão do Roberto, mas
3501eu respeito e não vejo nenhum problema de nós avançarmos nessa linha que
3502esta sendo proposta que nós avançamos. Tudo bem, não tem problema
3503nenhum. Agora eu digo pra vocês assim de coração, o problema desse País é
3504exatamente nós imaginarmos que não podemos dar discricionariedade, nós
3505deveríamos dar discricionariedade a todo mundo e punir todo mundo que não
3506faz o que tem que fazer. Se fosse assim estava resolvido o problema desse
3507país. Agora nós fazemos o contrário, nós proibimos o cara de fazer tudo e aí as
3508tramas continuam acontecendo e não pune ninguém. Esse é o nosso
3509problema. Ninguém é responsável por coisa nenhuma, a começar pelo
3510judiciário. Então, esse é o nosso problema, mas esse é um discurso muito
3511pessoal. Não, mas tudo bem eu só quero dizer que nós temos nesse ponto de
3512vista visões distintas. Eu acho que o problema que nós não vamos resolver os
3513problemas ambientais deste País daqui de Brasília. Não vamos. Eu venho lá do
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3514cantinho e eu acho que tem que deixar o cantinho crescer e fazer as suas
3515coisas, senão essa ideia de que nós vamos conseguir com uma norma federal,
3516ainda mais nessa questão que nós estamos falando aqui, não adianta falar em
3517tipologia de indústria, tipologia de indústria não é suficiente. Eu cito para vocês
3518aqui uma tipologia qualquer, curtume, agora visita quinze curtumes, você vai
3519visar quinze indústrias completamente distintas do ponto de vista de gestão
3520ambiental e de produção de resíduo, de manejo de resíduos e etc.. Então, se
3521eu simplesmente tratar curtume como se todos fossem iguais, eu estou
3522tratando diferentes de maneira igual, a diferença é o erro que nós vamos
3523cometer aqui, mas eu concordo se nós não temos condições para avançar ou
3524se não nos sentimos seguros para dar essa responsabilidade a quem de fato já
3525tem essa responsabilidade, que são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente,
3526se nós ainda achamos que nós temos que tutelar os Órgãos Ambientais
3527Regionais, paciência. Eu cedo isso e nós vamos para a Tutela, não tem
3528problema nenhum, vamos trabalhar com algum tempo com esta Resolução
3529servindo para qualquer indústria, para qualquer Estado desse país continental,
3530para qualquer indústria com essa tipologia variável que nós temos, de alta
3531tecnologia até o fundo de quintal e vamos ver o que acontece, não tenho
3532problema com isso. Eu acho que nós temos que avançar e se a maneira de
3533avançar possível é esta hoje, vamos avançar dessa forma. Eu retiro aqui a
3534minha proposta e acato a proposta do tudo ou nada e vamos votar o tudo ou
3535nada e pronto.
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3538O SR. ROBERTO ALVES MONTEIRO (SRH/MMA) – Veja bem, a
3539discricionariedade ela continua existindo os resíduos são elegíveis não são
3540regidos elegidos. Para que seja utilizado ele tem que estar na escala, na classe
3541dos elegíveis e comprovar a série de outros quesitos que estão colocados
3542então eles são elegíveis a discricionariedade mantém. Agora, extrapolar eu só
3543coloquei a questão é isso, é extrapolar essa discricionariedade para um que
3544está fora da lista é que eu acho de alto risco, nós vamos estar com uma janela
3545que vai causar transtorno pelo menos no inicial, no futuro poderá ser
3546acrescentado outros elegíveis ou até partir para uma regra como essa, mas no
3547futuro nos nem sabemos ainda, mas a discricionariedade já está nos elegíveis.
3548Vai ter que verificar se está na lista dos elegíveis, se está em boa gestão, se
3549está sem orgânico. Tudo isso já vai estar contemplado e aí vai ter uma
3550discricionariedade do órgão, vai ter muitos elegíveis que não são serão
3551elegidos.
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3554O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Está claro. Eu
3555acho que já está entendido não tem problema em relação a isso, eu acho que
3556nós temos que tentar avançar.
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3559O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3560Paulo) – Então é o seguinte, são três, agora estou vendo quatro possibilidades
3561de abertura, eram três, agora estou vendo uma quarta, mas de qualquer
3562maneira, qual é a ideia? Tudo bem, alguns que são mais a favor da segurança
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3563acham que tinham que tratar tudo para aplicar que é o caso da minuta
3564alternativa que nós esse tempo todo veio discutindo. No caso, a CETESB acha
3565que alguns resíduos poderiam ser aproveitados desde que eles contenham o
3566zinco, desde que eles não contenham coisas que não interessam, que não
3567contenham contaminantes e também desde que não sejam uma coisa muito
3568ruim, que alguém está querendo descartar. E qualquer pessoa que entende
3569minimamente de gestão de resíduos sabe que em qualquer processo de
3570combustão envolvendo minerais com metais, o pior sai nos filtros. Se nós
3571estamos permitindo conceitualmente que alguma coisa que é retida no filtro de
3572controle de poluição do ar pode ir para o solo, nós podemos passar o resto
3573discutindo aqui conceitos e filosofias. Então, é baseado nisso que a CETESB
3574eu acho que nesse ponto daí é um ponto diferente com relação a terceiro ou
3575quarto.
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3578O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Não é diferente,
3579não vamos mais discutir mais isso, eu tenho clareza de quais são os pontos
3580que estão pegando, ninguém aqui defendeu que o que fica no filtro e não vai
3581para o ar pode ir para o solo. Não foi isso que nós defendemos aqui. Mas não
3582tem problema, eu entendi que o ponto de corte que estamos propondo, é um
3583ponto de corte mais raso, nós vamos fazer daqui de Brasília, pegar um facão e
3584cortar como se todas as indústrias fossem iguais, como se todos os Órgãos
3585Ambientais Estaduais fossem iguais e vamos determinar um primeiro ponto de
3586partida que é um ponto de partida seguro, que dá segurança para todos aqui
3587para não haver contestação do ponto de vista de discricionariedade, vamos
3588tirar a discricionariedade dos órgãos ambientais estaduais porque isso é
3589temerário. Então, vamos definir isto daqui, está claro isso para mim, não tem
3590problema com isso, não tenho problema, eu já fiz o discurso que eu tinha que
3591fazer e estou pacificado.
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3594O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3595Paulo) – A regra clara de evoluir, a única diferença é não ponha esses como
3596candidatos ainda, se vocês querem que eles evoluam, vocês vão, na prática de
3597produzir estudos para subsidiar quem foi e trazer aqui para o Conama.
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3600O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – E submetam a
3601Câmara Técnica novamente.
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3604O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3605Paulo) – Esse que é o ponto da segurança para isso aqui não ficar
3606extremamente vulnerável, porque nós não podemos criar uma Resolução que
3607esteja extremamente vulnerável, vulnerável ela já está, vulnerável ela já é.
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3610O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Eu discordo
3611completamente do Alfredo, de jeito nenhum acho que é aí é fundamentação
3612científica sua que você esta colocando ela não existe Alfredo. Vamos por
3613partes, orgânicos são gerados quando? Na queima, queima de quê?
3614Combustíveis. Então, eu posso muito bem não gerar nenhuma contaminação
3615orgânica fazendo um excelente controle de combustão e isso é possível. E
3616assim, se a CETESB tem mil dados lá, eu posso jogar os mil dados na lata de
3617lixo porque eu posso adotar um processo novo, que eu não gere orgânicos. O
3618que acontece, por que nesse caso a CNI propôs, está no meu relatório de
3619pedido de vistas, o nosso colega aqui do setor produtivo, está pedindo a
3620palavra já tem um tempão, mas eu não posso passar, eu tenho que pedir a
3621permissão ao Presidente para ele poder colocar pontos também de vistas do o
3622setor produtivo. Quem apresentou a primeira proposta fomos nós, nós demos a
3623cara a bater, apresentamos uma proposta extremamente rigorosa, porque nós
3624sabíamos que no mercado e tem gente que quer trabalhar sério e tem muita
3625gente que não quer trabalhar serio. É assim não é só no Brasil não no mundo
3626todo. Estou vindo da França eu estive lá na Poutec e nós fomos lá ver o que
3627tem de melhor de tecnologia, não vi grandes novidades, tem novidades tem,
3628mas nós fomos lá ver a questão de tecnologia. Então Alfredo, qual é a
3629questão? Os resíduos que estão aqui que você hoje afirma esse resíduo têm
3630problemas de contaminação, não tem como eu contestar dados, vocês têm os
3631dados e vocês têm condições perfeitamente de estar apresentando isso. Agora,
3632deixar de ter na Resolução um dispositivo para um caso específico de controle
3633de processos de uma empresa porque veja bem, o que estou falando aqui
3634aquela galvanização a fogo ou de fundo de quintal não, quem for entrar nesse
3635jogo aqui é jogo pesado, isso aqui é para empresa de porte que tem estrutura
3636para poder fazer isso e o pior, eu vou dizer mais, a Vale ela não veio
3637apresentar, por exemplo, a sua lista de elegíveis porque ela não quer de forma
3638alguma correr qualquer risco, entendeu? Ela não quer ela quer o respaldo, ela
3639quer trabalhar de toda seriedade de uma empresa seria que ela é. Eu acho que
3640é por aí que nós temos que trabalhar. Eu não estou colocando aqui a questão
3641que a Zuleica colocou que eu acho que é uma questão muito boa e que o
3642Márcio complementou que eu acho o seguinte, o órgão ambiental num caso
3643específico ele pode até discriminar para o Estado dele a possibilidade porque o
3644que estamos determinando aqui? Elemento de interesse, elemento inorgânico
3645de não interesse, porque nós ainda vamos discutir qual vai ser e ausência de
3646orgânicos. Eu, por exemplo, posso muito bem até remover os orgânicos depois,
3647não posso não, posso. Quem disse que eu não posso removê-los? Nós
3648discutimos aqui que resíduos perigosos não seriam aceitos. Eu fui voto
3649vencido, não concordo com isso ainda, não tem fundamentação técnica para
3650isso, disso eu conheço muito bem, mas eu fui voto vencido e aceito que a
3651CETESB colocou hoje. Nós não vamos começar do mais difícil. Agora, foi
3652colocado também se eu gerar um resíduo perigoso eu posso tratá-lo e ele sair
3653da minha fábrica como não perigoso, que é remoção, a Produquímica
3654apresentou aqui para nós todo o trabalho que eles fazem de remoção de
3655elementos indesejáveis, foi apresentado aqui. O que na verdade Márcio, o que
3656eu queria colocar aqui, viu Alfredo, é dizer o seguinte: Tem fundamentação
3657técnica tudo que o Grupo de Trabalho colocou, que você colocou aqui. Agora,
3658falar simplesmente: “ah porque eu não tenho segurança”, eu acho que não. Se
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3659for um caso específico, de um processo específico, de um resíduo específico,
3660de uma empresa específica, pode-se sim dar a discricionariedade ao órgão
3661ambiental. A decisão é de vocês, eu não vou insistir nisso. Se vocês acharem
3662que não dá, não dá, nós vamos passar por isso viu Marcio? Mas eu quero
3663expressar isso e dizer que não é assim, nós temos condições sim de fazer a
3664Resolução com segurança, o que está sendo colocado aqui e não e discussão,
3665Alfredo, eu vou te passar a palavra. Dos valores que nós colocamos aqui, do
3666modelo que foi discutido, apresentado pela CETESB e discutido no Grupo de
3667Trabalho, ele é ultra, hiper super, conservador, é conservador e vai muito além
3668dos aspectos, digamos, razoáveis de conservadorismo. Então, ele entra para a
3669questão econômica, qualquer um que for chegar ao limiar desse modelo é
3670absolutamente antieconômico. Nem vou dizer que ele vai estar jogando
3671dinheiro fora não, é absolutamente antieconômico e, além disso, não vai
3672produzir nada porque ele intoxica o solo dele que é o maior bem que ele tem.
3673Então, assim são duas questões básicas que nós estamos discutindo aqui. Eu
3674queria só antes de passar a palavra.
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3677O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3678Paulo) – Eu tenho direito a palavra porque fui questionado e acho que eu tenho
3679direito a trégua. Na verdade, não é que nós não temos segurança, é um
3680paradigma que material retido em filtro de controle de poluição do ar contém o
3681pior do que se pode existir em termos de contaminação. E veja, se vocês
3682tivessem esses dados que esses resíduos são bons, já teriam sido
3683apresentados e nós teríamos posse deles, nós não temos, nós temos posse de
3684muitos dados, desses nós não temos. Agora, a única diferença que eu estou
3685falando, nós vamos por a tabela dos elegíveis, que não sei como chamar, são
3686aqueles que aceitamos, e nós vamos dar regra para que novos venham a ser
3687incluídos, nós só não vamos colocar esses materiais retidos em equipamentos
3688de controle de poluição do ar como a princípio aqueles, se vocês querem incluí3689los vocês vão usar as regras da Resolução, vão estudar isso e demonstrar e
3690daí vocês quebram o paradigma e acabou. É só esta diferença de
3691posicionamento.
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3694O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Isso que nós queremos,
3695nós queremos esses desafio viu Alfredo? Eu quero esse desafio escrito, porque
3696muita da inovação é produzida por desafios. Então, coloca esses desafios aqui,
3697vamos colocar esse desafio aqui. Era isso...
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3700O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu não sei se é
3701necessário porque eu tenho a impressão e aí eu peço ajuda aos outros
3702Conselheiros. Mas eu tenho a impressão que esse assunto essa mais do que
3703concebido, mais do que entendido aqui na cabeça de todos nós. Eu acho que
3704nós já entendemos quais são as diferenças. Eu acho que já dá para deliberar.
3705Eu só vou propor uma forma de deliberação. Mas por favor, então.
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3708O SR. MILTON DE SOUSA (ANDA) – Só queria fazer um comentário sobre
3709alguns comentários do Alfredo, que até fico arrepiado quando eles falaram: dos
3710filtros de mangue dessa forma.
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3713O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3714Paulo) – Não sou químico e não sou profundo entendedor, eu tenho o respaldo
3715da minha equipe nessa parte.
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3718O SR. MILTON DE SOUSA (ANDA) – Filtro de manga não é um equipamento
3719só de controle ambiental, é um equipamento de processo industrial, muitos
3720produtos são produzidos com filtro de manga basicamente todos os óxidos
3721metálicos se utilizam de filtros de mangues, óxidos metálicos 29%, que é usado
3722pela indústria alimentícia, indústria química, indústria farmacêutica, sem
3723exceções todos os óxidos metálicos passam por um processo de filtro de
3724manga. Não é verdade que no filtro de manga se acumula tudo com relação
3725aos inorgânicos, isso não é absolutamente verdade, aí já temos dados dos
3726materiais que saem, as cinzas que saem pelo manga são com teores de
3727contaminantes muito menores do que os materiais de origem, porque o
3728processo é por separação de densidade. Aquilo que se transforma em óxido no
3729caso o zinco, ele se transforma num óxido com muito mais facilidade. Então,
3730concentra-se esse zinco e reduz o contaminante como o chumbo que tem uma
3731densidade maior. Essas colocações com relação... Eu queria fazer esses
3732comentários.
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3735O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3736Paulo) – O comentário que ele fez está no limiar que não houve tempo para
3737amadurecer em consenso. Se é um filtro de manga que está sendo usado
3738porque ele controla o que não pode ser lançado na atmosfera, ou se ele está
3739sendo usado como um filtro de processo. Então, isso não ficou claro, não foi
3740apresentado. Nós fizemos uma análise do que foi apresentado.
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3743O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Gente eu acho
3744que estamos todos já devidamente esclarecidos, é uma questão de estabelecer
3745linha de corte e nível de segurança. Linha de conforto, não sei, nós vamos
3746chamar do nome que nos quisermos chamar, mas nós estamos estabelecendo
3747um padrão, um critério e a questão é concordarmos com o critério ou não.
3748Nesse sentido eu vou propor aqui na minha linha de aceleração progressiva da
3749avaliação da Resolução, eu vou criar uma sigla para isso depois, que nós, se é
3750possível nós votarmos em bloco essas questões dos vermelhos que estão aqui
3751porque todos eles são têm o mesmo senão que foi discutido nesse item três,
3752que é a questão da presença de compostos orgânicos gerados lá no sistema
3753de filtragem.
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3756O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3757Paulo) – Não sei se existe a possibilidade de ter, mas isso já se tentou fazer
3758Márcio, nós não quisemos fazer porque eu falei: Não, vou abrir a partir disso
3759que esta na Câmara, a discussão tem que ser na Câmara, mas um ou outro
3760desses se pusesse um grande especialista, eu não trouxe meus universitários
3761para discutirem esse tema aqui tão, a fundo, um ou outro eventualmente sairia
3762dessa categoria, não houve tempo hábil de discutir exatamente todos, mas a
3763maioria ficaria fora.
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3766O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu fui o primeiro
3767a propor uma coluna do meio.
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3770O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3771Paulo) – Não vai ter coluna do meio é só eventualmente um ou outro.
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3774O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Isso para mim
3775está voto vencido.
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3778O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3779Paulo) – Por isso que vai ter uma regra na resolução para abrir para a próxima.
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3782O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Só uma dúvida aqui
3783Alfredo, o que foi acordado pelo setor, o item 6 está, lamina de galvanização.
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3786O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Antes de nós
3787discutirmos o item seis, eu quero saber o seguinte, se dá para votar em bloco e
3788se não dá quem estaria fora do bloco e o que não dá para votar no bloco,
3789porque assim nós matamos uns 3 e 4 depois vamos discutir 1 e 2.
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3792O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Eu acho que talvez o item 6
3793ficaria fora do bloco, o resto... O item 6.
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3796O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Tem mais algum
3797item que alguém acha que precisa ficar fora do bloco. O resto pode ser votado
3798em bloco? Vamos votar então? Temos quórum, como é que estamos aqui?
3799Quase não. Temos. Essa reunião eu acho que foi, a reunião com o mais baixo
3800quórum que nós já tivemos até agora. Imagino como vai ser em fevereiro.
3801Então, incluindo o inciso VI, excluindo o inciso VI todos os outros resíduos que
3802estão candidatos a elegíveis aí padecem da mesma, da mesma característica.
3803Então eu pergunto, alguém dentro dessa linha toda que nós discutimos aqui,
3804alguém quer defendê-los? Alguém quer contestá-los ou nós achamos que já
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3805foram definitivamente defendidos e contestados e vamos só votar. Votamos?
3806Então, por favor, votação nominal, os Conselheiros. Pela exclusão ou não,
3807quem vota pela exclusão ou quem é contra a exclusão.
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3810O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3811Paulo) – E eu voto pela exclusão de todos os vermelhos, a menos do 6 que
3812nós podemos ainda conversar mais um pouquinho.
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3815O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Eu particularmente eu não
3816voto pela exclusão. Eu acho que ele poderia estar numa coluna do meio, onde
3817casos específicos poderiam ser examinados pelo órgão de controle ambiental.
3818Esse é o meu voto. Eu sei que sou voto vencido, mas...
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3821O SR. VINICIUS LADEIRA MARQUES DE SOUSA (CNT) – Sem o devido
3822conhecimento eu voto com a CNI.
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3825O SR. FRANCISCO RODRIGUES SOARES (FURPA) – Eu me abstenho de
3826votar.
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3829A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Pela exclusão
3830daqueles que estão listados em vermelho, a exceção do item 6.
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3833O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Eu também quero
3834fazer uma proposta que não está aqui na sua colocação, nós somos contra a
3835proposta como um todo em função da que já foi colocado, e aí eu fico na
3836condição do Wanderley de apresentar uma proposta que não está em votação.
3837Mas, tenho que justificar, em primeiro lugar, pelo modelo que se baseia no
3838modelo de CETESB, estabelece limites aceitáveis, nós entendemos que isso é
3839temerável, e a segunda questão é que a Resolução na forma como ela vem
3840caminhando não orienta e nem detalha dispositivos de gestão. Eu não entrei na
3841questão da discricionariedade, na desverticalização do sistema, mas se
3842entrássemos nós seríamos pontuais em passar uma tarde discutindo só isso.
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3845O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu vou ter que
3846pedir ajuda para o Adriano porque ficou está complicada essa votação. Contra
3847tem dois, tem uma abstenção, tem dois contra, tem dois a favor.
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3850O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Eu votei contra.
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3853O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Então, estamos
3854três a 2 com 1 abstenção. Eu voto contra também. Então, são 4 a 2, com 1
3855abstenção.
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3858O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3859Paulo) – Entendendo que o contra ou a favor nós vamos estabelecer um
3860critério para ele se evoluir, nós estamos começando com algo de informação.
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3863O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Não tem
3864problema nenhum, eu acho que todo mundo deixou claro a sua opinião e
3865porque votou, votou e pronto. Vamos discutir então, o inciso VI.
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3868O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Você está perguntando da
3869antiguidade dessa matéria. É do propósito. É bem antigo. É uma das mais
3870antigas que estão hoje no Conama.
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3873O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Ela tem oito
3874anos.
3875
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3877(Intervenção fora do microfone. Inaudível)
3878
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3880A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) – Se fosse um atual
3881Regimento Interno seria cabível, de solicitar ao Ministério da Indústria e
3882Comércio um parecer sobre um termo de competitividade, o que nós estamos
3883perdendo em termos de competitividade e o que nós votando aqui. Só isso.
3884Porque fica aqui como uma coisa que você importa esses produtos que são
3885feitos lá fora, você paga sem emprego, sem impostos, a mesma coisa, você
3886importa. O com aqui é deitado em berço esplêndido.
3887
3888
3889(Intervenção fora do microfone. Inaudível).
3890
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3892O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3893Paulo) – Eu falei que eu não tenho os meus universitários aqui, o pessoal lá da
3894área de resíduos que achou que esse aqui teria um problema, mas eu também
3895achei em dúvida se tem problema ou não. Não pode deixar esse aqui para a
3896próxima reunião?
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3899O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Podemos. Eu não tenho
3900nenhuma dificuldade.
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80
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3903O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Até assim, nós
3904votamos até para reforçar essa posição de porque não tem problema deixar
3905para a próxima reunião, até porque nós retrocedemos para discutir para os
3906elegíveis para não mexer na lista dos parâmetros lá que vão ser utilizados no
3907modelo. Esse resíduo não vai alterar esses parâmetros porque os outros
3908poderiam alterar. Esse não. Então, deixamos esse para discutir na próxima
3909reunião. E aí o Alfredo se compromete a trazer os universitários, ou pelo menos
3910conversar. A sugestão agora seria ou nós discutimos o § 2º do Artigo que nós
3911estamos discutindo, para tentar contemplar a preocupação que a Zuleica já
3912colocou, ou voltamos e repassamos esse parágrafo depois. Uma questão de
3913oportunidade de qual é o melhor momento para discutir o que, ou nós vamos lá
3914discutir o parâmetro lá do modelo, ou matamos logo o que vai ser requerido
3915aos órgãos ambientais para fazer toda essa tramitação de alteração do anexo.
3916Eu entendi que é isso, esse § 2º agora é o parágrafo de como é que um
3917resíduo que está fora da lista de elegível se torna elegível.
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3919
3920A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Uma proposta
3921de teoria desse § 2º do art. 5º, uma proposta de melhoria para ficar só mais
3922claro o que está sendo proposto. A partir do requerimento dos órgãos
3923ambientais competentes, poderão ser submetidos à aprovação do Conama
3924outros resíduos elegíveis para o uso previsto no caput desse artigo, gerados
3925em outros processos produtivos, desde que seja comprovado por estudo
3926técnico que as condições de avaliação e os critérios de gerenciamento
3927previstos nessa Resolução, estão sendo atendidos ou são atendidos.
3928
3929
3930O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3931Paulo) – Eu posso só resumir o que é a metodologia de avaliação. Já está tudo
3932nessa Resolução aqui escrita. São resíduos que vêm do processo e têm
3933condições de manter uma certa constância de qualidade ao longo do tempo de
3934empresas que tenham a possibilidade, aquelas coisas todas, de fazer o
3935gerenciamento dos resíduos com devida segregação e que não tenha as
3936substâncias orgânicas e inorgânicas indesejáveis. No caso vai falar: “esse
3937resíduo, será que não inventam um outro metal, outra coisa, não sei”. Não, não
3938tem. Beleza. Será que ele tem orgânico? Não. Já fiz as análises comprovo que
3939não tem. Eu acho que é nessa linha, é na mesma.
3940
3941
3942O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Só gostaria de
3943reler. Vamos lá. Eu gostaria só de rever porque eu acho que está faltando aí
3944apenas, talvez pudesse ser remetido a um outro parágrafo, mas está faltando
3945dizer como que ele que faz isso. Como é que é o requerimento. Requerimento
3946dos Órgãos Ambientais Competentes, quando tecnicamente justificado e
3947aprovado pelo Conama... E submete ao Conama à Plenária, submete à
3948Câmara Técnica? Como é que é isso?
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3950
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243
81
244
3951O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Na verdade eu acho que
3952tem que passar pelo CIPAM, qualquer modificação de resolução proposta na
3953nova resolução critério passa pelo CIPAM, o CIPAM, ele tem o critério de
3954admissibilidade, passa pelo CIPAM e o CIPAM dando ok vem para a Câmara
3955Técnica.
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3958A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Esse
3959procedimento precisa esta aqui, ele já está descrito no regimento.
3960
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3962O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3963Paulo) – Ela está começando dentro o possível. Deixa os nossos netos, eles
3964vão trabalhar para evoluir, vamos ser otimistas.
3965
3966
3967O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – A requerimento
3968dos órgãos ambientais competentes quando tecnicamente justificado e
3969aprovados pelo Conama, poderão ser incluídos como resíduos elegíveis outras
3970tipologias desde que sejam respeitadas.
3971
3972
3973O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
3974Paulo) – Ficaram só umas ideias.
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3977A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Alguém pode ir
3978digitando? Está é a original. A partir do requerimento dos órgãos ambientais
3979competentes... Pois é, eu também acho, ainda mais quando tem um monte de
3980gente olhando o que eu estou digitando, aí que erra mesmo. Os órgãos
3981ambientais competentes poderão ser submetidos à aprovação do Conama, à
3982consideração do Conama, e nós já estamos pressupondo que vai aprovar.
3983Outros resíduos elegíveis para o uso previsto no caput desse artigo, gerados
3984por outros processos produtivos, desde que seja comprovado por estudo
3985técnico, que as condições de avaliação e os critérios de gerenciamento
3986previstos nesta Resolução são atendidos.
3987
3988
3989O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Então eu queria
3990fazer uma sugestão como da primeira vez que foi lida, a sugestão que me
3991ocorreu, eu acho na verdade, o que nós estamos dizendo é que se for partir do
3992requerimento dos órgãos ambientais competentes poderão ser acrescidos ao
3993anexo X que é o anexo dos elegíveis novos.
3994
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3996(Intervenções fora do microfone. Inaudível).
3997
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246
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247
3999O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Poderão ser
4000acrescidos ao anexo citado no caput. O anexo X, mas é o anexo citado no
4001caput. Então, pode ser X. Ao anexo XX. Poderão ser acrescidas ao anexo II.
4002
4003
4004(Intervenções fora do microfone. Inaudível).
4005
4006
4007A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Outros resíduos
4008elegíveis... A partir do requerimento aí tem que mudar ali, senão fica
4009pressupondo que o Órgão Ambiental Estadual é que vai fazer o estudo. Pode
4010até ser. Desde que seja fundamentado por estudo técnico.
4011
4012
4013O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Eu acho que gerados por
4014outros processos produtivos está sobrando.
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4017A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Não, está não.
4018
4019
4020O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Eu posso gerar outro
4021resíduo com o mesmo processo. Eu não preciso disso, a minha mensagem
4022aqui é a inclusão de novos resíduos elegíveis.
4023
4024
4025O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu acho que dá
4026para enxugar, inclusive até falando para os não previstos no caput. Porque se
4027eu estou incluindo não está previsto no caput.
4028
4029
4030A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – É porque aqui
4031na original estava escrito outras tipologias, aí tipologias é mais vago ainda. Por
4032isso que eu coloquei o processo produtivo.
4033
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4035O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Vamos enxugar
4036aqui inclusive porque eu acho que dá. Eu acho que dá, inclusive para tirar
4037aquele para o uso previsto no caput desse artigo, porque se é para incluir no
4038anexo II é para o uso previsto no caput deste artigo.
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4040
4041A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Pode apagar,
4042gerados por outros processos produtivos?
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4045(Intervenções fora do microfone. Inaudível).
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83
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4048A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Estudo Técnico
4049comprovando, mas aí faltou um verbo ali, fundamentado por estudo técnico que
4050comprove que as condições de avaliação e os critérios de gerenciamento
4051previstos nessa Resolução são atendidos. Aí apaga tudo até que... Aí. Desde
4052que...
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4054
4055O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – A, outra
4056alternativa é fazer um § 3º e dizer as condições, a decisão sobre a inclusão
4057será tomada pelo Conama.
4058
4059
4060A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Ou então
4061mediante aprovação pelo Conama, ficou melhor.
4062
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4064O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Está bom.
4065Depois nós ainda vamos ter que fazer um pente fino no final de tudo. Mas, eu
4066acho que nós avançamos.
4067
4068
4069O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Esclarecimento. As
4070Resoluções normalmente têm um prazo para Resolução e aí nós estamos
4071seguindo um novo caminho onde nós já abrimos especificamente qual esta
4072Resolução, alterações específicas. Isso eu não vejo, por exemplo, em
4073Resolução de qualidade da, água de ar. Será que nós não estamos falando da
4074mesma coisa? É uma revisão que se inclui?
4075
4076
4077O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Eu posso... Em um ano a
4078FEAM pode muito bem requerer o Conama a revisão da listagem, ou a
4079CETESB, ou qualquer órgão ambiental mediante o que está sendo exposto
4080após a aprovação da Resolução.
4081
4082
4083A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) – E mais porque
4084também a motivação foi outra, a motivação que foi dada aqui foi a falta
4085debruçar sobre a possibilidade, possibilidade já é conhecida, mas não tem a
4086certeza, quer dizer, em vez de você ficar daqui um ano eu vou rever e daqui um
4087ano não ter novidade. Você... A motivação que é diferente das revisões que
4088são previstas pela outras.
4089
4090
4091O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – E o ponto
4092fundamental é que não altera a Resolução, a Resolução está dizendo que não
4093é elegível se tiver orgânico, está se tiver em teor mínimo de elemento de
4094interesse, e máximo de contaminante. Isso permanece, isso não vai ser
4095alterado, o que pode ser alterado são eventualmente resíduos que nós não
4096contemplamos por falta de estudo e por falta de informação nessa nossa
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252
84
253
4097primeira listagem, que depois poderá ser acrescido. Então, o critério da
4098Resolução permanece, o mesmo não é uma revisão da Resolução, é uma
4099revisão dos elegíveis. Nesse sentido eu acho que contempla a preocupação do
4100Doutor Bocuhy, não é uma alteração da Resolução, não é uma revisão da
4101resolução.
4102
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4104(Intervenção fora do microfone. Inaudível)
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4107O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Nós podemos
4108até prever uma revisão dos critérios aqui, aí sim, ai é uma outra questão.
4109
4110
4111A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Dragagem tinha
4112uma revisão só de uma tabela.
4113
4114
4115O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – O eu quero dizer
4116é o seguinte, nós podemos abrir para depois da discussão uma possível
4117revisão do modelo, dos elegíveis, dos teores e etc. e aí sim eu acho que
4118caberia uma revisão da Resolução. Se nó entendermos que nós precisamos da
4119decisão, que é a linha que o Alfredo fala, botar a Resolução na rua, testá-la,
4120dar um tempo para depois nós revermos. Até no sentido de que a PROAM vem
4121defendendo que é a eliminação dos...
4122
4123
4124O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – O processo de tratamento
4125e remoção de contaminantes. Eu já tenho experiência já de quase 7 anos de
4126Conama é nós já vimos isso, já vimos colocar um artigo de necessidade de
4127revisão e não tinha necessidade e você vai ter que abrir às vezes uma caixa de
4128pandora e que não é legal. Eu acho mais adequada em um determinado
4129momento nós discutirmos, eu acho que fazer uma avaliação da efetividade da
4130aplicação da Resolução, um relatório, como é feito um relatório apenas para
4131que nós não submetamos aí uma camisa de força depois, porque ela pode ser
4132revista a qualquer momento mediante um requerimento de alguma coisa que
4133foi identificada pelo um órgão ambiental, ou até mesmo por nós do setor
4134produtivo, que realmente apresenta ao Conama, o CIPAM vai analisar tem
4135admissibilidade, vamos rever. Eu acho que seria o caminho mais adequado.
4136
4137
4138O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
4139Paulo) – A Zuleika citou o exemplo de valores orientadores. Quando ela
4140começou o único que tinha valor de solo limpo era o Estado de São Paulo. Nós
4141falamos as regras para estabelecer valor de referência e qualidade de solo
4142limpo e tão logo algum Estado tivesse ele passava a valer. Minas em seguida
4143fez o dela, outros estão fazendo e não precisou ter que provocar o grupo da
4144Resolução.
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255
85
256
4146
4147O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Nós não
4148estamos nem discutindo isso agora, só estamos aventando que existe essa
4149hipótese e na linha da preocupação do Doutor Bocuhy trouxe aqui. Muito bem.
4150Então, eu acho que essa questão está superada.
4151
4152
4153O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Só uma questão, nós
4154falamos aqui de criar algum desafio para setor produtivo poder estar
4155apresentando novos resíduos de estimulá-los a fazer o tratamento. Nós vamos
4156apresentar algum dispositivo aqui agora ou vamos deixar para apresentar
4157depois?
4158
4159
4160O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu entendi que
4161esse aqui. Se vocês têm... Vejam bem, nós estamos ainda bem em um
4162estágio... Qual foi a abordagem que nós adotamos para construir essa
4163Resolução dentro da Câmara Técnica? Nós resolvemos, só para lembrar,
4164porque eu quero quiser que nós ainda podemos tudo, é isso que eu quero
4165dizer. O que estabelecemos foi o seguinte, nós faríamos uma discussão dos
4166pontos mais críticos, começando pelos vermelhos, indo para os amarelos e
4167depois nós entraríamos nessa questão de redação e etc. Da mesma forma que
4168foi colocado para proposta do PROAM, eu acho que nós temos ainda muita
4169oportunidade de emendas a artigos e até de proposições de artigos novos. Não
4170há problema nisso. Então, se vocês quiserem construir, se acha que esse
4171incentivo é pouco, eu acho que há consenso de que é importante que haja
4172esse incentivo.
4173
4174
4175O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Até porque nós mantemos
4176basicamente a ideia que foi apresentada pelo Grupo de Trabalho, nós só
4177mudamos a redação.
4178
4179
4180O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Se vier em uma
4181próxima reunião uma proposta de um artigo que instigue, digamos assim, a
4182indústria a buscar um desenvolvimento tecnológico no sentido de incluir mais,
4183enfim, de incentivar a pesquisa para que nós possamos gerar mais insumos
4184aqui não tem problema.
4185
4186
4187O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
4188Paulo) – Na visão do coordenador que foi de três anos do processo produtivo,
4189eu vejo assim, nós não tivemos tempo hábil, face a complexidade do tema, de
4190trazer uma minuto amadurecida, nós trouxemos uma minuta crua como um
4191monte de dissenso. O que nós praticamos até o momento foi, vamos
4192amadurecer a minuta, vamos tentar reduzir grau de dissenso. Não
4193conseguimos ainda reduzir a um ponto satisfatório o grau de dissenso, estamos
4194amadurecendo a Minuta. Quando ela tiver em uma forma nada impede de nós
257
258
86
259
4195vermos uma coisa ou outra, só não começar de novo uma minuta. É assim que
4196eu enxergo o processo.
4197
4198
4199O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Muito bem.
4200Vamos à discussão agora para os parâmetros para o modelo. Então, vamos lá.
4201Alfredo eu acho que agora você poderia apresentar. Então, Eu acho que todo
4202mundo já conhece a proposta inicial dos parâmetros e a proposta do setor
4203produtivo e as motivações de ambas estão documentadas com fonte e origem
4204dos valores ali.
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4206
4207O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
4208Paulo) – Aquele documento que eu apresentei fora de prazo, na verdade, não
4209era nada novo na Resolução, tirando aquele eu falei, a proposta conciliatória de
4210valoração. Mas ele tem coisas, esclarecimento além do que aqueles que
4211quando nós apresentamos o modelo. Talvez nós... E temos a valoração, nós
4212poderíamos seguir por ali, é uma sugestão, é só em texto, não tem nada novo,
4213não tem nenhum pecado. Eu não sei.
4214
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4216O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – A minha dúvida
4217é se nós precisamos explicar de novo os parâmetros ou se podemos ir direto...
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4220O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
4221Paulo) – Não, mas eu acho interessante ver quais são Márcio, para entender
4222onde entra aquela coisa de não ter o consenso qual o significado dele, qual o
4223significado que está sendo valorado assim ou assado, porque eu nem me
4224lembro de tudo com detalhe que eu tenho certeza que aqui ninguém lembra o
4225detalhe das equações. Eu acho que valeria a pena olhar a partir delas ver quais
4226são os parâmetros, quais as valorações, ver porque um propõe de um jeito,
4227porque outro propôs do outro.
4228
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4230O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu consulto o
4231conselheiro sobre a necessidade.
4232
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4234A SRª. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI (FEAM) – Não seria mais
4235fácil você partir para explicar essa proposta conciliadora, chamando a fórmula
4236quando você achar necessário?
4237
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4239O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Está é a minha
4240ideia porque acho que a gente já tem um...
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260
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87
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4243O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
4244Paulo) – Para explicar conciliadora nós precisamos partir do começo, de onde
4245vem conciliação. Olha, quando nós fizermos esse modelo e nós órgãos
4246ambientais nos reunimos, lá no caso assim, o pessoal de CETESB, isso partiu
4247de um negócio que estava sendo discutido no Grupo de Trabalho da CETESB.
4248Qual era a ideia? Vamos deixar tudo mais possível a favor da segurança
4249mesmo que irreal porque daí nós temos um modelo com chance de ser aceito
4250por todos, ledo engano, mas de qualquer maneira era o que melhor nós
4251tínhamos de hipótese. Nós propusemos a nossa valoração hiper a favor da
4252segurança, houve um rebatimento que não é nem do setor produtivo, são de
4253outras pessoas, que onde tem divergência não é nem na área ambiental, vocês
4254vão ver na área agronômica, que nenhuma das partes que estão, a não ser
4255MAPA que pode nos ajudar, dizer o que é extremamente rigoroso ou não. Face
4256a isso nós voltamos às nossa partes, são os nossos consultores agronômicos,
4257dentre eles o Doutor Alberton, que discutia a Fundo tudo de novo, nós
4258expusemos as questão e ele falou “olha aqui eu acho que dá para evoluir
4259assim, amadurecer assim porque isso realmente vocês estão sendo tão irreais
4260que não tem sentido” e é isso que a outra valoração ela se aproxima um pouco
4261mais da deles, do setor produtivo. E é nessa linha que teve a tal da evolução.
4262Bom, a parte das razões, porque nós propomos esse modelo, eu acho não
4263precisa dizer, já conversamos que as substancias orgânicas ocorrem
4264naturalmente no solo, elas já estão nas matérias-primas naturais que são
4265utilizadas, a produção de fertilizantes tradicionais, ela estão aplicadas já via os
4266fertilizantes tradicionais, tem valores legais e estabelecidos que permitem fazer
4267esse modelo, alguns são questionáveis, mas nós já temos os valores
4268orientadores para solo, questionável ou não temos lá a orientação do MAPA
4269que é a instrução normativa. Então, vai subindo mais isso aí, por favor. É texto
4270para baixo vai descendo. Esse texto agora eu vou falar com palavras. Então,
4271como que é ali? A parte máxima do metal no solo via micronutriente, como que
4272ele seria estimado aí ou verificado com base em que ele seria o valor limite
4273para concentração do metal no solo sem que ele perdesse a sua
4274multifuncionalidade, ou seja, o solo não estaria sendo alterado de maneira a
4275perder as suas funções, e nós usamos para definir esse parâmetro um valor de
4276prevenção que foi estabelecido pela Resolução Conama 420. Nós não estamos
4277entrando aqui no mérito se ele valor é adequada ou não, ele está na Conama,
4278ele vai ser atualizado, tem previsão para ser atualizado, quando for atualizado
4279se nós vamos deixar essa equação, quando ele for atualizado nós vamos ter
4280que rever a nossa tabela, mas é o valor máximo que poderia ter lá no solo. No
4281momento inicial, como eu falei, o modelo da CETESB parava aí, para conseguir
4282refinar isso nós consideramos que esse valor descontado o que vem no solo
4283via fertilizante tradicional, que é AMP e descontado quanto o solo já tem
4284daquele metal naturalmente. Que nós para refletirmos isso entendemos como
4285sendo valor de referência de qualidade de solo limpo, que o de acordo com
4286definição também com a Resolução Conama. Então, vai baixando. Até aí não
4287tem nenhuma assim, grande conta que vai envolver valores agronômicos, mas
4288vamos evoluir. Então, o aporte máximo de substancia calculado por aquela
4289equação... Vai descendo agora. Daí para calcular aquilo vem a equação dois
4290que é como calcular o aporte máximo de distribuição de substancias
4291inorgânicas no solo via fertilizante. Então, agora entra aquela equação que
263
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88
265
4292talvez eu vou pedir depois para você me ajudar, que começa então, os valores
4293agronômicos, seria a concentração máxima do metal admissível no fertilizante,
4294e para isso nós usamos uma tabela lá da instrução normativa e tem algumas
4295colunas, aí houve uma divergente inicial de qual coluna usar, o Doutor Alberton
4296nos corrigiu. Então, aí é uma outra coisa que diminui dissenso, divergência,
4297que é como estabelecer o máximo de metal que teria nesse fertilizante. E
4298também nós usamos para isso, considerando que aplicação média de
4299fertilizante normal é usada no solo, que pode ter mais de um, pode ter em
4300outras práticas, mas ficou assim imaginando também isso aí que veio o boletim
4301técnico do IAC, considerando a taxa de aplicação de fertilizante fosfatado,
4302fixado em 400 quilos por hectare. Imaginando... Você pode explicar isso? Eu
4303acho que ele vai explicar melhor do que eu. Porque isso nós não criamos não.
4304veio já...
4305
4306
4307O SR. HIDERALDO JOSÉ COELHO (MAPA) – Basicamente você está
4308considerando uma taxa de aplicação, você está falando em fertilizante
4309fosfatado porque é o fertilizante que normalmente pode conter outros, os
4310contaminantes inorgânicos. Se você pensar em nitrogênio e em potássio você
4311não vai adição, então, por isso que é isso. E essa quantidade, 400 quilos, ou
4312seja, não é o Ministério da Agricultura que determinou é a pesquisa, é como
4313você falou, os pesquisadores que estavam aqui que subsidiaram isso aí. E uma
4314das fontes que foi usada, que é uma fonte que todo mundo entende como
4315razoável, que estava válida até hoje, está valendo para as recomendações
4316agronômicas, é esse boletim do IAC. Seria isso? Esse boletim IAC é o que está
4317valendo, nós aceitamos como um parâmetro ideal, razoável ser usado no País
4318inteiro para diversas culturas, um limite máximo, outras culturas vão usar
4319menos do que isso. Então, nós estamos usando um parâmetro que é o
4320máximo, que tem 400 quilos por hectare de... Então, essa é a ideia, já está
4321usando uma coisa máxima. Ou isso é a cultura que vai mais utilizar fosfato.
4322Então, nós vamos pegar esse parâmetro como se fosse geral para todas as
4323culturas e outras culturas utilizam menos do que isso.
4324
4325
4326O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
4327Paulo) – E no caso esse parâmetro nós não tivemos dissenso. Todo mundo
4328concordou. E também considerando que está aplicando super fosfato com 18%
4329de P2O5 que acho que é o mais comum. E como já foi dito aqui, é mais comum
4330pessoas estarem aplicando menos do que isso e ter o solo menos fértil do que
4331poderia, quem estiver aplicando mais do que isso está jogando dinheiro fora
4332desnecessariamente. Então, nós achamos que isso é uma coisa mais ou
4333menos a favor da segurança. Daí vem o número de aplicações que são feitas
4334em uma mesma área ao longo de um período de utilização agrícola de uma
4335determinada área. Que nós também fixamos em 100 aplicações, uma coisa
4336também excessiva, muito a favor da segurança. Se você quiser fazer algum
4337comentário.
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89
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4340O SR. HIDERALDO JOSÉ COELHO (MAPA) – Em função de que já tem
4341vários estudos demonstrando que essa aplicação dessas quantidades de
4342fósforo no solo trouxe em geral um nivelamento muito para cima dos solos
4343brasileiros em termos de quantidade de fósforo. Hoje já tem vários
4344pesquisadores propondo, nós já temos um estoque de fósforo no solo que não
4345precisa mais de aplicar essa quantidade toda aí.
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4348O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
4349Paulo) – É 100 aplicações num período esperado de utilização da mesma terra
4350para a mesma cultura. Pode ser até 100 anos.
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4353O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Talvez eu não
4354tenha entendido, mas vamos lá. Nós estamos admitindo aqui um certo mínimo
4355de aplicações. Já que nós estamos partindo de valores médios aqui de taxa de
4356aplicação, ou máximos, mas tem um critério aqui, a pergunta que... E
4357considerando que foi dito que nós já temos um teor de fósforo que é esse
4358número de aplicações é excessivo, o que significaria em termos de tempo 100
4359aplicações? 10 anos? 100 anos? Falaram em 10 e depois falaram em 100. Eu
4360fiquei uma dúvida. A questão é o seguinte, a aplicação de fosfato no solo de
4361fertilizante a base de fosfatado é na base de uma vez por ano. Anual. É isso.
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4364O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
4365Paulo) – 100 é máximo que algum maluco, agora estou usando alguns termos,
4366estaria aplicando nas terras dele. Não sei. Isso aí também não houve dissenso,
4367eles acatam apesar serem mais ou menos realistas. Bom, daí a quantidade de
4368solo em um hectare é só para zelar as unidades, isso aí não tem dúvida.
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4371O SR. HIDERALDO JOSÉ COELHO (MAPA) – A quantidade de solo dividida
4372por centímetros tem aqui. Então, preciso saber a quantidade de componente
4373que vai estar nesses 20 centímetros. É só isso.
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4376O SR. JOSÉ FRANCISCO DA CUNHA (ANDA) – Eu acho que até que merece
4377esclarecimento porque essa quantidade de solo representa a camada de 20
4378centímetros superficiais do solo, se houver uma redistribuição, inclusive dos
4379produtos ou dos contaminantes, significa que o modelo está sendo rigoroso
4380porque está considerando que estudo está retido apenas naquela camada de
438120 o que não contribui. Então, e mais um rigor do modelo.
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4384O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
4385Paulo) – Isso é importante para vocês irem enxergando quanto tem de
4386segurança nessas coisas. Bom, então, veio o teor máximo da substância
4387inorgânica que vai ter no resíduo. Seria a concentração máxima do metal no
4388resíduo. Agora, aí considerando em miligramas por aquilo dessa substancia por
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271
43891% do elemento micronutriente também está a favor da segurança, vocês
4390viram que nós estamos considerando para a maioria um é 12% e outro e 8%,
43911% foi uma proposta inicial mínima, que isso já foi até foi melhorado. Vocês
4392querem falar sobre isso? Porque esses resíduos têm acima de 12% de zinco,
4393acima de 8% de cobre. Aquela tabelinha dos fatores, dos elementos de
4394interesse.
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4397O SR. JOSÉ FRANCISCO DA CUNHA (ANDA) – Alfredo, só esclarecer que
4398como o contaminante vai ser contido na máxima de fertilizante ele é calculado
4399para 1% de fertilizante, porque o fertilizante é utilizado proporcionalmente ao
4400conteúdo dele, se ele tiver 10% você usa, vamos dizer 20 quilos, se ele tiver
440120% vai usar só 10. Então, o contaminante está relacionado com o percentual
4402de nutrientes porque isso vai afetar a taxa de aplicação do fertilizante e dessa
4403forma você tira esse fator da taxa de aplicação do fertilizante, mas está ligado
4404só ao conteúdo do nutriente. Então, é uma maneira de você relacionar com o
4405conteúdo que vai definir a taxa de aplicação.
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4408O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu vou pedir
4409licença, eu tinha falado que eu ter que sair mais cedo, eu estou chegando ao
4410meu limite eu teria que me retirar. O Doutor Bocuhy já se manifestou em outras
4411ocasiões que ele não se sente à vontade de coordenar. Eu sinceramente, eu
4412acho que não vejo impedimento na coordenação dos trabalhos pelo Doutor
4413Bocuhy, independente de ele ser contrário, eu não vejo mesmo, estou falando
4414com franqueza, não vejo estrago nenhum em absolutamente. Até porque aqui
4415nós estamos em uma fase que está esclarecendo e discutindo algumas coisas.
4416Há quórum para deliberação mesmo com minha saída. Então, não vejo
4417problema nessa história. É cedo ainda são 16h45, eu acho que cabe, eu
4418proponho ao grupo que continue o trabalho apesar da minha ausência e não
4419havendo... Ai é uma questão a critério do Doutor Bocuhy se sentir à vontade
4420para coordenar esse restante de reunião eu de bom grado passo a
4421coordenação a ele, se ele não se sentir, eu proponho que nós encontremos um
4422coordenador dos trabalhos aqui, só desse artigo, ou desse tema, alguma coisa
4423assim, só para conduzir a reunião até... Não gostaria de nós interrompermos a
4424reunião por causa desse compromisso, mas eu infelizmente não tenho mesmo
4425como permanecer, é um problema pessoal, intransferível. Não tenho saída. Por
4426isso até eu tinha proposta de começarmos mais cedo para tentar avançar o
4427máximo, sabendo que sempre surge esse impasse na minha saída que é um
4428problema. O Regimento prevê.
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4431O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – da nossa parte
4432com relação a apresentação da CETESB nós temos uma série de questões
4433que nós gostaríamos de colocar e não vai ser pouco tempo. Então, eu queria já
4434deixar claro que vai haver uma intervenção nossa.
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4437O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu estou
4438coordenando a reunião e eu estou me posicionando o tempo todo, eu acho que
4439o coordenador não precisa ser um imparcial, ou sem posição. Eu trago aqui, eu
4440não me disfarço da minha camiseta aqui de representante do Ibama, eu falo
4441hora como representante do Ibama, voto como representante do Ibama e
4442coordeno a reunião. Tenho um momento em que eu tenho que votar ou ter que
4443me posicionar eu me posiciono como tenho me posicionado aqui. Eu acho que
4444o coordenador não é uma pessoa neutra. Não existe essa neutralidade, eu
4445tenho uma posição aqui, a preocupação da coordenação é simplesmente
4446conduzir os trabalhos para atingir o objetivo. E organizar a reunião para que
4447esse objetivo seja atingido. Acredito piamente que qualquer um de nós aqui
4448nesta mesa tem condições de coordenar esses trabalhos, por questão
4449regimental e por eleição isso coube a mim como titular ao Doutor Bocuhy como
4450suplente, ou como vice. Então, eu sinceramente não vejo problema nisso.
4451Independente do Doutor Bocuhy expressar uma posição contrária aquilo que
4452está sendo discutido ou mesmo em um determinado apresentar uma opinião
4453contrária ao que está sendo discutido. Não vejo problema nisso. Eu acho que
4454nós perdemos menos do que nós interrompermos a reunião.
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4457O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Nós defendemos
4458uma posição pela isonomia da condição das comissões e eu quero dar o
4459exemplo exatamente me recusando a fazer a condução. Nós protocolamos no
4460Ministério do Meio Ambiente em 2007, no Encontro Nacional de Entidades
4461Ambientais um documento, chamado contribuições ao encontro nacional de
4462colegiados ambientais, onde nós colocamos os princípios de isonomia para
4463condução. Nós entendemos que os setores já que têm uma posição formada
4464ou que tenham alguma vinculação com a questão específica não devem
4465coordenar Grupos de Trabalho, mesmo porque é muito difícil você manter uma
4466posição de isonomia. Então, por conta da defesa desse documento e da
4467imparcialidade, para o bom funcionamento das Comissões é que eu não
4468gostaria de assumir e assim como, por exemplo, eu não posso concordar com
4469a posição do Doutor Márcio. Respeito, aceito, mas eu não concordo que
4470alguém exatamente favorável conduza a reunião, isso é uma posição minha.
4471Eu não estou colocando isso em discussão. Eu estou colocando que esta é
4472uma posição para funcionamento de Conselho como o sistema. É esta a ideia.
4473Eu gostaria de ter um esclarecimento regimental sobre essa situação
4474específica.
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4477O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Eu gostaria de
4478esclarecer uma coisa, o Conama não é um colegiado, ele é um órgão
4479deliberativo, a representação do Conama principalmente na Câmara Técnica,
4480ela não é casual e nem isenta. Ao contrário ela é escolhida para que os
4481interesses estejam aqui representados de maneira que espelhe a
4482representação do Conama como um todo. Então, nós estamos aqui, eu estou
4483aqui como uma organização, não é o Márcio que está aqui, quem está é um
4484órgão ambiental federal chamado Ibama. Quem está aqui é a CNI, quem está
4485aqui é uma representação dos Estados, do ponto de vista das organizações
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4486ambientais. E é nesse sentido que nós temos que ter posição, nós não
4487estamos aqui para não ter posição, nós estamos aqui para nos posicionarmos.
4488O que não prejudica de maneira nenhuma a condução dos trabalhos. E nós
4489não somos aqui a priori a favor ou contra alguma coisa, nós estamos aqui para
4490formar uma opinião, eu estou formando a minha opinião a cada reunião aqui
4491dentro. Então, eu só queria deixar claro isso, nós não somos aqui um
4492Congresso de pessoas que não têm posição, pelo contrário, nós somos um
4493colegiado que tem posicionamento e que defende interesses muito específicos.
4494E esses interesses têm que estar caro para nós podermos conduzir o trabalho
4495porque se não tiver é que nós não vamos conseguir conduzir. Preciso desse
4496esclarecimento. Eu preciso de esclarecimento até pelo seguinte, porque da
4497forma como o senhor coloca, a sua posição como vice fica prejudicada porque
4498o senhor não vai me substituir em condição nenhuma porque nós vamos estar
4499aqui o tempo todo deliberando sobre questões polêmicas.
4500
4501
4502O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Essa questão da
4503minha candidatura a vice-presidente da Comissão não foi feita por mim, foi feita
4504por uma outra instituição que me representava à época e eu não tinha essa
4505intenção. Mas, eu gostaria de exemplificar isso, só para que todos entendam
4506com uma teoria, a teoria de jogos de Silmocen diz quando vários players se
4507reúnem ao redor uma mesa para discussão específica, você tem que ter regras
4508claras no jogo. As regras claras no jogo elas são colocadas exatamente pela
4509condução. No caso, nós sempre entendemos que é importante que a condução
4510das Comissões sejam feitas pelo Estado, não pelo seu órgão, pelo Ibama, mas
4511pelo Estado. Pelo Governo. Porque o Governo, se ele coloca as regras do jogo
4512você consegue um equilíbrio maior de força entre a sociedade civil e o setor
4513produtivo, no sentido de interesse econômico e interesses difusos. Então, esta
4514é a posição que nós defendemos. É uma tese, mas eu queria deixar claro para
4515que vocês entendam como é que nós vemos a situação de imparcialidade e o
4516papel do Estado na regra do jogo. Essa, Márcio, não é pessoal, é uma posição
4517sistema de funcionamento do sistema.
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4520O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Se o Estado não
4521tiver posição nós não temos Governo. O Estado de fato tem que mediar os
4522interesses, ele tem regular e o Ibama é um órgão que exerce isso desde que
4523acorda de manhã, até a hora de dormir. E dorme tarde. Nós convivemos com
4524isso, nós somos um órgão de regulação, nós convivemos com a necessidade
4525de estabelecer uma mediação entre interesses conflitantes. Esse é o papel do
4526Estado e nós exercemos isso plenamente como estamos exercendo aqui. Isso
4527não quer dizer que não tenha posição, nós temos posição e temos que ter, se o
4528Estado não tiver posição não tem Governo. O Estado tem que ouvir as partes e
4529tomar decisão, e aqui estou dizendo nós somos aqui um Conselho de Estado,
4530nós somos criados por uma lei que estabelece a Política Nacional de Meio
4531Ambiente e que estabelece um colegiado que é deliberativo para tomar isso.
4532Então, nós aqui, embora não sejamos todos servidores do Estado, estamos
4533desempenhando aqui uma função de Estado, esta é a minha visão, isso aqui é
4534m Conselho de Estado, que tem uma representação diversa, mas que como
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4535Conselho deve tomar uma posição que oriente o Governo a uma tomada de
4536decisão, é uma posição de Estado, é uma posição de equilíbrio entre
4537interesses discordantes, não necessariamente convergentes. E é que isso nós
4538estamos vivenciando no Conama o tempo todo e estamos vivenciado nessa
4539Câmara aqui, aqui está o interesse da indústria está o interesse da sociedade
4540civil, o interesses dos órgãos reguladores que têm o papel de operacionalizar
4541essa política, não é por acaso que nós estamos, nós aqui nós estamos porque
4542nós é que vamos depois ter que ir para a rua e aplicar isso que nós estamos
4543discutindo aqui. Então, vamos entender bem esse papel para que não haja
4544conflito e que haja o máximo de entendimento de qual é o papel que nós
4545desempenhamos aqui.
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4548O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Eu queria que você
4549entendesse que eu aceito absolutamente a sua posição, que nós convivemos
4550isso aqui no Conama todos os dias, todas as reuniões nós temos, do meu
4551ponto de vista problemas de isonomia. Para um Conselho Participativo.
4552Quando nós pensamos em gestão participativa e representatividade, equilíbrio
4553de forças. Agora, as regras eu nós estamos jogando são essas que você
4554coloca agora, as regras que são estabelecidas dentro do Regimento atual, o
4555regimento atual não nos satisfaz, portanto, eu não posso exigir de você mais do
4556que o próprio Regimento exige, mas eu estou pedindo um esclarecimento
4557nesse caso em que você afasta da reunião e eu como seu suplente me
4558considero impedido, portanto, abro mão, qual é a decisão que regimental?
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4561O SR. ADRIANO GERIN RIBEIRO (DConama/MMA) - De acordo com o
4562regimento, no caso de vacância da presidência. § 1º do Art. 35, na ausência o
4563presidente e do vice-presidente será escolhido um presidente da sessão por
4564maioria simples, dentre os membro presentes.
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4567(Intervenções fora do microfone. Inaudível).
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4570A SRª. PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON (CNT) – Primeiro que eu não
4571teria dúvida nenhum sobre a sua condução, você é ético suficiente para não
4572conduzir a seu favor ou a favor de A ou B, o que não o impede de dar a sua
4573opinião, seja ela totalmente divergente. Uma coisa é conduzir de forma
4574eticamente incorreta e outra coisa é conduzir com uma posição firme sobre o
4575que se pensa. E as duas coisas para mim não se misturaram e o conheço o
4576suficiente para saber que você não vai fazer. Isso é só uma coisa. Agora outra
4577coisa grave, aí eu acho grave, é um vice que não a todo momento vai se sentir
4578constrangido de entrar no lugar do presidente. Porque aí nós como Câmara
4579vamos ficar o tempo todo nesse vácuo, quer dizer, o tempo que nós estamos
4580perdendo aqui já poderia ter avançado em dois artigos, já foram os 15 minutos.
4581Eu acho assim, é uma coisa de foro íntimo seu, que eu acho que você deveria
4582levar para você e trazer uma posição firme na próxima reunião de se você tem
4583condições de assumir ou não. Fico esquisito.
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4586O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Eu já deixei claro
4587de que nessa matéria específica, eu me considero impedido e não o fiz em
4588outras matérias onde eu tinha uma posição que não me sentia desconfortável.
4589Então, eu me refiro a esta matéria especificamente porque eu sei que no andar
4590da carruagem, no final o processo isso vai virar uma judicialização e eu não
4591vou conduzir um processo que vai ser judicializado, tem isso também. Então,
4592eu tenho que deixar claro para os senhores que eu estou absolutamente
4593impedido de conduzir esse assunto. Da forma como ele está se encaminhando,
4594com a recusa da nossa minuta hoje, isso fico muito claro. Mas, eu gostaria de
4595deixar a todos muito claro que não é falta de firmeza, pelo contrário. Tem que
4596coragem para dizer que eu não vou assumir que possivelmente nós vamos
4597tomar uma atitude no futuro. Agora, se há possibilidade de eleger uma outra
4598presidência, eu tenho que rever a minha possibilidade de...
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4601O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
4602Paulo) – Nós estamos todos cansados, vamos suspender essa reunião e nós
4603começamos ela amanhã mais cedo e acabamos com esta discussão. Agora eu
4604só queria colocar aqui, uma coisa assim, eu vou querer um esclarecimento
4605para essa história, porque toda hora... Numa boa, mas você toda hora fica
4606falando da judicialização, eu vou quer entender uma coisa.
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4609O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY (PROAM) – Não é ameaça, por
4610favor.
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4613O SR. ALFREDO CARLOS CARDOSO ROCCA (Governo do Estado de São
4614Paulo) – Essa aqui vai sair daqui com consenso total. Se ela passar pela
4615jurídica, Câmara Jurídicas, mesmo assim ela pode ser objeto de judicialização?
4616Por que... É só esclarecimento, eu estou entrando no processo agora. Eu não
4617entendo.
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4620O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Alfredo, tudo
4621pode. Pode tudo. Agora...
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4624O SR. WANDERLEY COELHO BAPTISTA (CNI) – Você pode contestar leis,
4625Alfredo, a qualquer momento. Fica tranquilo, isso é um direito assegurado na
4626Constituição, para qualquer cidadão ou entidade neste País. Márcio, acho
4627melhor você vazar, vamos encerrar isso agora, amanhã nós voltamos 8h30.
4628Voltamos 8h30.
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4631O SR. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Ibama) – Gente, vamos
4632combinar. É complicado, nós avançamos tão pouco e é um esforço tão grande
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4633para estar todo mundo aqui. Então, eu vou pedir amanhã que nós comecemos
4634efetivamente 8h30. Eu me comprometo a estar aqui 08h30 e vamos tentar
4635começar 8h30 para tentar vencer a pauta. Eu não gostaria, me sinto muito
4636constrangido porque fica uma situação, não é a primeira vez que acontece,
4637quer dizer, eu tenho as minhas dificuldades, às vezes de comparecer o tempo
4638todo aqui na Câmara e cada vez que eu falto faço todo mundo pagar o pato
4639pelo meu compromisso e me sinto mal por isso. Peço desculpas a vocês, eu
4640não gostaria mesmo que isso acontecesse porque é difícil em função dos
4641problemas que eu tenho, tanto profissional quanto pessoais, eu não consigo
4642estar aqui o tempo todo e isso vai continuar acontecendo. Eu procuro estar o
4643máximo possível, nos marcamos reunião em uma data que eu possa estar,
4644mas eu acho que nós precisamos garantir que isso não ocorra sempre. Cada
4645vez que eu tiver que sair e tiver que acabar a reunião eu vou me sentir tão
4646constrangido que vou começar a faltar com os meus outros compromisso. Está
4647bom? Eu peço desculpas. Estamos esclarecidos, amanhã 8h30 retomamos.
4648Mais uma vez eu peço desculpas.
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