Presidência da República
Casa Civil
Secretaria de Administração
Diretoria de Gestão de Pessoas
Coordenação – Geral de Documentação e Informação
Coordenação de Biblioteca
20 DE JANEIRO
PALÁCIO DO PLANALTO
BRASÍLIA-DF
IMPROVISO POR OCASIÃO DA ASSINATURA DE ATO ADMINISTRATIVO
DESTINANDO RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA AO DESPORTO NACIONAL
Senhores Ministros,
Senhores Dirigentes de Órgãos Federais Ligados ao
Esporte,
Senhores Dirigentes de Organizações Esportivas:
O Campeonato Nacional de Clubes, antiga aspiração do futebol brasileiro, tornou-se uma realidade com
apoio do Governo Federal. Outra crescente aspiração do
nosso meio esportivo — a participação dos clubes na receita bruta da Loteria Esportiva tem sido insistentemente falada, pedida e solicitada. Conhecedor dos problemas financeiros dos clubes eu não poderia ficar indiferente a esta pretensão. Determinei que se realizassem estudos para atendê-la dentro do possível. Recomendei,
porém, que isto se fizesse sem prejuízo da situação já reconhecida aos atuais beneficiários do auxílio financeiro
da Loteria Esportiva. Os resultados desses trabalhos estão consubstanciados no decreto-lei que acabo de assinar. Nele fica assegurado aos clubes brasileiros de futebol profissional, filiados à l? Divisão das Federações
Estaduais e por meio delas à Confederação Brasileira de
Futebol, a participação de 5,2% na renda bruta da Loteria Esportiva. Com esses recursos, será possível às Federações prover a sua manutenção; promoyer a realização dos seus calendários esportivos; aperfeiçoar os seus
programas de atividade sem onerar os cofres públicos e
os próprios clubes. Estes por sua vez, deixarão de recolher às Federações as taxas de inscrição ou de filiação e
os percentuais de renda a que até hoje estão sujeitos.
É claro que estes recursos, eu creio, não serão suficientes para aquilo que nós desejamos, mas é, como disse
de início, a solução dentro do possível. Com esse£ recursos os clubes poderão, também, ter recursos adicionais
para promoverem o esporte amador, estimulando, formando uma nova geração de atletas e, de outro lado, para fazer face às suas dificuldades financeiras. Ainda na
Pasta da Educação e Cultura, assinei decreto-lei que garante ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de
um concurso anual da Loteria Esportiva. Até agora esta
renda se deferia somente nos anos de participação brasileira nos Jogos Olímpicos e nos Jogos Pan-americanos.
Como é necessário que a formação e o aprimoramento dos atletas seja realizada de forma permanente,
não há porque deixar de se pensar em recursos também
permanentes que atendam as despesas decorrentes desse
trabalho; trabalho esse a um tempo técnipo e social.
Com essa providência, nós cremos, o Brasil poderá
manter e até melhorar, no cenário internacional, a sua
posição que já é bem destacada no que diz respeito ao
futebol. No que toca aos Jogos Olímpicos, já temos algum acervo significativo de feitos. E espero que com isso esse acervo possa se expandir.
Nós vivemos uma época a que eu chamaria esportiva. Do esporte poder-se-ia dizer que se constitui num fã-
tor de alegria; aquela alegria tão necessária ao cotidiano
da vida humana. O esporte, fator de eugenia e de saúde,
é de fato uma escola para a juventude. Ele ensina a disciplina, a lealdade, a camaradagem, a confiança no
companheiro, o respeito ao adversário e até a difícil arte da superação de si mesmo. O esporte é um seminário
de virtudes sociais e individuais; é um agente de harmonia e de paz; de entendimento e de tranqüilidade. Trabalhando pelo esporte, Senhores Membros do Comitê
Olímpico Brasileiro, Senhores Presidentes de Federações
e de Clubes, estaremos, estou certo, trabalhando pelo
engrandecimento do nosso País. Se é verdade o que acabo de dizer, eu tenho a certeza de que o regozijo do povo brasileiro, diante desses novos recursos postos à disposição do esporte nacional, não será maior do que a
minha satisfação pessoal em abrir, ao expedir esses atos,
novos horizontes para o aprimoramento esportivo da
nossa mocidade.
Muito obrigado.