Câmara Municipal de Porciúncula
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Ata da Primeira Sessão Ordinária da
Terceira Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Porciúncula,
realizada em dezenove de fevereiro de
dois mil e quinze.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia dezenove de
fevereiro de dois mil e quinze, realizou a Câmara Municipal de Porciúncula sua
Primeira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Legislatura dois mil
e treze/dois mil e dezesseis. Foi à mesma presidida pelo Senhor Presidente,
Vereador Riandro Petrucci Pireda. Compareceram os Senhores Vereadores:
Carlos Aparecida, Leonardo Paes Barreto Coutinho, Edimar da Silva Luquetti,
Wagner Pinheiro Pessoa, Pedro Egidio Jesus Carvalho e Erivaldo Pereira de
Souza e Riandro Petrucci Pireda. Havendo número legal, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão e convidou a todos para entoarem o Hino a Porciúncula.
O Senhor Presidente comunicou a disposição, para consulta, da Ata da Sessão
Ordinária realizada em quinze de dezembro de dois mil e quatorze e das Atas das
Sessões Extraordinárias realizadas nos dias doze e vinte e nove de janeiro de dois
mil e quinze. O Senhor Presidente convidou o Vereador Leonardo Paes Barreto
Coutinho para assumir a Secretaria Interinamente e proclamou a composição das
Comissões Permanentes da Câmara para o Biênio dois mil e quinze/dois mil e
dezesseis, que foi realizada em comum acordo com as bancadas. Ficaram
constituídas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelos Vereadores
Jorge Ailton Zanirati – Presidente; Rafael Carlos Pudó – Relator e Edimar da
Silva Luquetti – Vogal. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:
Presidente – Vereador Edimar da Silva Luquetti, Relator – Vereador Pedro
Egidio Jesus Carvalho e Vogal – Vereador Carlos Aparecida. Comissão de
Serviços Públicos: Presidente – Vereador Wagner Pinheiro Pessoa; Relator –
Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho e Vogal – Vereador Erivaldo Pereira
de Souza e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Presidente – Vereador
Leonardo Paes Barreto Coutinho; Relator: Wagner Pinheiro Pessoa e Vogal:
Rafael Carlos Pudó. Foram apresentadas as seguintes matérias no Pequeno
Expediente: Requerimento de autoria dos Vereadores Riandro Petrucci Pireda e
Leonardo Paes Barreto Coutinho solicitando informações da Secretária
Municipal de Saúde sobre contratos por RPA: Requerimento de autoria dos
Vereadores Riandro Petrucci Pireda e Leonardo Paes Barreto Coutinho
solicitando informações da Secretária Municipal de Saúde sobre reforma de
ambulância: Requerimento de autoria dos Vereadores Riandro Petrucci Pireda e
Leonardo Paes Barreto Coutinho solicitando informações da Secretária
Municipal de Saúde sobre valor pago com locação de ambulâncias para o
Carnaval; Requerimento de autoria dos Vereadores Riandro Petrucci Pireda e
Leonardo Paes Barreto Coutinho solicitando informações da Secretária
Municipal de Promoção Social, Ação Comunitária e Habitação sobre assunto
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contido no Ofício número cinco de dois mil e quinze, de quatorze de janeiro de
dois mil e quinze; Requerimento de autoria dos Vereadores Riandro Petrucci
Pireda e Leonardo Paes Barreto Coutinho solicitando informações da Secretaria
Municipal de Fazenda sobre subvenções aos blocos carnavalescos; Requerimento
de autoria dos Vereadores Riandro Petrucci Pireda e Leonardo Paes Barreto
Coutinho solicitando informações da Secretária Municipal de Administração
sobre contratos por RPA; Requerimento de autoria dos Vereadores Riandro
Petrucci Pireda e Leonardo Paes Barreto Coutinho solicitando informações ao
Secretário Municipal de Turismo acerca dos gastos com o Carnaval de dois mil e
quinze; Moção de Aplausos de autoria do Vereador Rafael Carlos Pudó subscrita
pelos Vereadores Leonardo Paes Barreto Coutinho, Erivaldo Pereira de Souza,
Carlos Aparecida, Wagner Pinheiro Pessoa e Riandro Petrucci Pireda aos
Presidentes dos Blocos de Carnaval; Moção de Aplausos de autoria dos
Vereadores Rafael Carlos Pudó, Leonardo Paes Barreto Coutinho, Erivaldo
Pereira de Souza, Carlos Aparecida, Wagner Pinheiro Pessoa e Riandro Petrucci
ao Secretário Municipal de Obras, pela reforma na iluminação pública de Santa
Clara; Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Rafael Carlos Pudó,
Leonardo Paes Barreto Coutinho, Erivaldo Pereira de Souza, Carlos Aparecida,
Wagner Pinheiro Pessoa e Riandro Petrucci ao Presidente e aos conselheiros da
CAPREM pela posse do Biênio dois mil e quinze- dois mil e dezessete;
Indicação de autoria dos Vereadores Rafael Carlos Pudó, Leonardo Paes Barreto
Coutinho, Erivaldo Pereira de Souza, Carlos Aparecida, Wagner Pinheiro Pessoa
e Riandro Petrucci solicitando Apoio Cultural da FIRJAN para Purilândia e
Santa Clara; Indicação de autoria dos Vereadores Rafael Carlos Pudó, Leonardo
Paes Barreto Coutinho, Erivaldo Pereira de Souza, Carlos Aparecida, Wagner
Pinheiro Pessoa e Riandro Petrucci que solicita asfaltamento do morro do
papagaio em Santa Clara; Ofícios GP números quinhentos e quarenta e oito,
quinhentos e quarenta e nove, quinhentos e cinquenta, quinhentos e cinquenta e
um, quinhentos e cinquenta e dois, quinhentos e cinquenta e três, quinhentos e
cinquenta e cinco, quinhentos e cinquenta e seis, quinhentos e cinquenta e sete,
quinhentos e cinquenta e oito, quinhentos e sessenta e seis, quinhentos e setenta e
sete, quinhentos e setenta e oito, quinhentos e setenta e nove, seiscentos,
seiscentos e três de dois mil e quatorze da Prefeita Municipal de Porciúncula;
Ofícios GP números nove, vinte e três e trinta e oito de dois mil e quinze da
Prefeita Municipal de Porciúncula; Ofícios números duzentos e sessenta e oito;
duzentos e sessenta e nove e duzentos e setenta da Secretária Municipal de
Promoção Social, Ação Comunitária e Habitação; Ofício número três do
Secretário Municipal de Transporte; Ofícios número cinco de dois mil e quatorze
e número trinta e um de dois mil e quinze da Secretária Municipal de Saúde;
Ofício número doze de dois mil e quinze da Secretaria Municipal de
Administração; Ofício número três de dois mil e quinze do Presidente da
CAPREM; Ofício Circular número dois do Presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro; Ofício número vinte e seis do Supervisor Local da
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EMATER-RIO; Ofício número mil quatrocentos e vinte e cinco de dois mil e
quatorze do DETRAN/RJ; Ofício número cento e trinta e oito de dois mil e
quatorze do Coordenador dos Estados do RJ e ES de Fiscalização da ANTT;
Ofício número vinte e quatro de dois mil e quinze do Superintendente Regional
da Caixa Econômica Federal; Ofício número dez de dois mil e quinze do
Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna; Ofício Circular número um de
dois mil e quinze do Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba; Ofício
Circular número um de dois mil e quinze do Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Piraí; Ofício número quatro da Associação Lar dos Velhos Antônio e
Jacinta Schuwartz Vieira; Ofício número duzentos e vinte e quatro de dois mil e
quinze do Diretor Regional/DR/RJ; Comunicados do Ministério da Educação
constantes em súmula; Requerimento à Secretaria Municipal de Planejamento
solicitando cópia dos Balancetes de Receita e Despesa no período de janeiro a
dezembro de dois mil e quatorze de autoria dos Vereadores Riandro Petrucci
Pireda e Leonardo Paes Barreto Coutinho; Requerimento à Secretaria Municipal
de Fazenda solicitando informações sobre contrato de consultoria na área de
contabilidade de autoria do Vereador Riandro Petrucci Pireda e Leonardo Paes
Barreto Coutinho; Indicação ao Secretário Municipal de Transporte solicitando
realizar reforma nos banheiros da rodoviária de Porciúncula, de autoria dos
Vereadores Leonardo Paes Barreto Coutinho e Riandro Petrucci Pireda;
Indicação ao Secretário Municipal de Transportes solicitando que estude a
viabilidade de colocar uma placa no trevo da entrada de Porciúncula indicando
Antônio Prado de Minas como caminho para Rio de Janeiro – capital, de autoria
dos Vereadores Leonardo Paes Barreto Coutinho e Riandro Petrucci Pireda;
requerimento às Secretarias Municipais de Fazenda e Administração solicitando
informações a respeito de pagamento de horas extras, de autoria dos Vereadores
Erivaldo Pereira de Souza, Riandro Petrucci Pireda e Leonardo Paes Barreto
Coutinho; Moção de Aplausos e Agradecimento a Diretoria do CIEP por ceder o
local para o Retiro de Carnaval, de autoria do Vereador Wagner Pinheiro Pessoa;
Moção de Parabéns a RCC (renovação carismática católica) pelos seus quarenta
e oito anos a serviço da Igreja, de autoria do Vereador Wagner Pinheiro Pessoa;
Moção de Pesar aos familiares do Senhor Jorge Ailton Zanirati do BANERJ,
pelo seu falecimento, de autoria do Vereador Wagner Pinheiro Pessoa; Moção de
Parabéns à Equipe que organizou o retiro de Carnaval dois mil e quinze – “Eu
quero Vida Plena”, de autoria do Vereador Wagner Pinheiro Pessoa. Com a
palavra, o Vereador Erivaldo Pereira de Souza solicitou cópia do Ofício número
vinte e três de dois mil e quinze da Prefeita Municipal e número mil quatrocentos
e vinte e cinco do Presidente do DETRAN/RJ e o Vereador Leonardo Paes
Barreto Coutinho solicitou cópia do ofício vinte e quatro da Caixa Econômica
Federal. Grande Expediente: Com a palavra, o Vereador Leonardo Paes Barreto
Coutinho falou ser muito bom o retorno das Sessões Ordinárias. Relatou que, em
seu entendimento, o Carnaval de Porciúncula foi mal planejado, pois apesar de
ter bandas de qualidade, não houve movimento de divulgação, levando muitas
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pessoas a participarem do evento em cidades vizinhas. O Vereador relatou que
iria aguardar a respostas aos requerimentos apresentados na presente sessão para
comentar sobre os assuntos que foram lidos no Pequeno Expediente. Em relação
a seu pedido de reforma no banheiro da rodoviária, em especial o masculino seria
pelo fato dele funcionar com água correndo vinte e quatro horas e seria um
exemplo do Poder Público em relação a não desperdiçar água instalando
dispositivos de pressão para esse fim. Também solicitou que esse pedido também
fosse extensivo ao banheiro da Praça. O orador fez comentários a respeito do
laudo da FIRJAN citado no ofício enviado pela Excelentíssima Prefeita
Municipal e o Vereador falou que estaria aguardando as providências do
Executivo para implementar de fato o que estaria de acordo com este laudo.
Usando da palavra, o Vereador Wagner Pinheiro Pessoa falou sobre a saudade de
reivindicar nesta Tribuna os anseios da população e disse que ao andar pela
cidade constatou algumas mudanças positivas e outros pontos que pioraram ou
nada mudaram. O Vereador ressaltou o fato das respostas aos Requerimentos
desta Casa chegar muito enxutas com a desculpa de economicidade de papel por
parte de algumas Secretarias. O Vereador relatou estarmos na era digital e as
respostas poderiam vir dessa forma. Fez relatos sobre a Indicação cento e
quarenta de dois mil e quatorze de sua autoria e do Vereador Erivaldo Pereira de
Souza solicitando entrega de correspondências em alguns Bairros e Localidades
que ainda não são realizadas. Falou que houve uma resposta do Diretor da
Agência dos Correios Regional citando as condições para a entrega de
correspondências. O orador relatou que algumas das Localidades de fato não
preenchem alguns dos requisitos citados neste ofício, mas que os esforços
continuariam bem como as cobranças para que este pedido seja concretizado. Em
relação aos vetos oriundos do Executivo o Vereador relatou que, em seu
entendimento alguns Loteamentos não deveriam nem ser liberados para venda
enquanto ainda estiverem sendo pré-avaliados para ainda serem autorizados.
Dando continuidade, o Vereador falou sobre sua solicitação para que os
motoristas que realizam viagens de longa distância possam descansar a partir do
meio dia anterior a este trabalho. Falou sobre a falta de acompanhamento de
obras, em especial, a do Bairro João Francisco Braz, que atualmente conta com o
calçamento irregular, restos de obras pelo bairro e outras irregularidades.
Enfatizou que devem ser vistas as prioridades de cada Bairro. O Vereador fez
considerações acerca de suas matérias apresentadas. O Vereador Wagner
Pinheiro Pessoa assumiu provisoriamente a Presidência. Com a palavra, o
Vereador Riandro Petrucci Pireda falou sobre a satisfação em retornar as sessões
ordinárias, entretanto relatou que deixaria para uma próxima sessão fazer relatos
sobre as solicitações dos munícipes. Lembrou que há um tempo esteve na
Tribuna a Senhora Luzia Guedes relatando sobre guerras que iriam ser iniciadas
pela falta de água e o Vereador relatou que na época não acreditou. Entretanto,
atualmente existe a constatação da falta de água e que o desperdício deve
terminar dentro de todas as casas. Dando continuidade às suas falas, o Vereador
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relatou sobre a atual crise da Petrobrás incluindo o PT. Lembrou de suas falas em
sessões anteriores em que o povo que iria pagar com a realização da Copa no
Brasil. Falou sobre o aumento da energia elétrica, o aumento dos descontos no
Imposto de Renda e do INSS. Falou que o ano de dois mil e quinze seria muito
difícil com o aumento das taxas de juros, aumento no valor da gasolina e a
desvalorização do dinheiro. O Vereador relatou que fez um Projeto de Lei
solicitando que toda obra pública fosse enviada cópia para esta Casa e recebeu
resposta vetando esse Projeto alegando gastos com cópias e com funcionário para
ficar à disposição. O Vereador relatou que essas informações poderiam ser feitas
por meio digital. Fez considerações a respeito da paralisação das obras das
Praças. Falou sobre seu requerimento solicitando que informasse o destino das
pedras portuguesas que foram retiradas da Praça e até o momento não foi
respondido. Falou sobre funcionários que não possuem carteiras de trabalho
assinadas nestas obras com exceção dos funcionários que estariam trabalhando
no Bairro Santo Antônio. O Vereador aguarda a vinda do responsável por estas
obras que foi convocado a comparecer a esta Casa Legislativa no final do ano
passado e mandou um atestado, pois estava passando mal. Solicitando um aparte,
o Vereador Wagner Pinheiro Pessoa falou que visitou as obras e constatou a
irresponsabilidade pela não existência de um laudo do técnico de segurança do
trabalho e funcionários sem EPI e EPC. Retornando a palavra ao Vereador
Riandro Petrucci Pireda, o orador relatou que ficou espantado pelo fato da
Excelentíssima Prefeita Municipal falar que viajou tanto e já viu tantos jardins e
praças lindas e deixar fazer no Município dessa forma que não estão agradando,
no entendimento do Vereador. O orador solicitou que os Senhores Vereadores
fizessem um levantamento de todas as Emendas conseguidas, pois a
Excelentíssima Prefeita Municipal foi ao Rádio questionando os Vereadores a
respeito desse assunto. Entretanto, o Vereador relatou que a população estaria
ciente do trabalho dos Vereadores. Solicitando um aparte, o Vereador Wagner
Pinheiro Pessoa lembrou que apesar de muitos Vereadores terem conseguido
Emendas Parlamentares, essa responsabilidade não seria dos Vereadores, e sim
do Executivo. Enfatizou que os Vereadores na intenção de ajudar solicitam aos
Deputados essas Emendas para o Município. Continuando, o Vereador Riandro
Petrucci Pireda relatou que a Chefe do Executivo deveria perguntar aos
Assessores quais Emendas foram elaboradas a pedido dos Vereadores e deu
exemplo do caminhão pipa ter sido um pedido seu em conjunto com o exVereador Eden Jones Teto Dair Ribeiro. O Vereador Riandro Petrucci Pireda
retornou às funções de Presidente. Ordem do Dia: Em tramitação especial, em
primeira discussão, em votação nominal, o Projeto de Resolução número três de
dois mil e quatorze de autoria dos Vereadores Wagner Pinheiro Pessoa, Erivaldo
Pereira de Souza e Riandro Petrucci Pireda que Modifica a redação do inciso
dois, do artigo nono do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porciúncula.
Com a palavra, o Vereador Wagner Pinheiro Pessoa parabenizou a atitude do
Vereador Carlos Aparecida ao vir a esta Sessão com paletó e solicitou que todos
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os Vereadores estudassem com carinho essa pauta. Em votação nominal, os
Vereadores Carlos Aparecida, Edimar da Silva Luquetti, Pedro Egidio Jesus
Carvalho votaram desfavoravelmente e os Vereadores Leonardo Paes Barreto
Coutinho, Erivaldo Pereira de Souza e Wagner Pinheiro Pessoa votaram
favoráveis. O Senhor Presidente relatou que apesar de ser um dos autores votou
contra e o Projeto foi reprovado por quatro votos contra e três a favor. Em
tramitação ordinária, em discussão e votação Moções de autoria do Vereador
Wagner Pinheiro Pessoa. Em votação foram aprovadas por unanimidade. Em
tramitação ordinária, em discussão e votação Indicações de autoria do Vereador
Rafael Carlos Pudó subscritas por todos os Vereadores presentes. Em votação
foram aprovadas por unanimidade. Em tramitação ordinária, em discussão e
votação Moções de autoria do Vereador Rafael Carlos Pudó subscrita por todos
os Vereadores. Em votação foram aprovadas por unanimidade. Em tramitação
ordinária, em discussão e votação Indicações de autoria dos Vereadores
Leonardo Paes Barreto Coutinho e Riandro Petrucci Pireda. Em votação foram
aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
presente Sessão às vinte horas e quarenta minutos, marcando a próxima para o
dia vinte e três de fevereiro, segunda-feira, às dezoito horas. E, para constar, a
presente Ata foi lavrada e depois de lida, vai assinada por membros da Mesa.
Riandro Petrucci Pireda
Presidente
Leonardo Paes Barreto Coutinho
Secretário Interino