DECRETO N° 040/2013
Dispõe sobre a decretação de luto oficial e ponto
facultativo no âmbito do Município, resguardando os
serviços essenciais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições
legais e fundamentado nos incisos IV e VI do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município,
faz saber o seguinte:
CONSIDERANDO o falecimento do Honroso JOÃO PEDRO FILHO, que, em
vida, prestou grandes serviços ao Município de Guamaré;
CONSIDERANDO, a relevância dos serviços prestados e o legado que o ExPrefeito e homem público JOÃO PEDRO FILHO deixou,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado no âmbito do município de Guamaré luto oficial por 03
(três) dias, a partir deste dia 18 de julho de 2013, e ponto facultativo nesta quinta e
sexta-feira, dias 18 e 19 de julho de 2013.
Art. 2º. Os Postos de Saúde e Hospitais pela sua essencialidade funcionarão
normalmente, e outras atividades da Secretaria Municipal da Saúde, a critério do titular
da pasta, que elaborará uma Resolução.
Art. 3º. A Guarda Municipal de Guamaré/RN funcionará normalmente.
Art. 4º. As atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ficarão a
critério da titular da pasta, que elaborará uma Resolução, a fim de preservar o
exercício do ano letivo.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito,
Guamaré em, 18 de julho de 2013.
Helio Willamy Miranda da Fonseca
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Guamaré
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