Considerações finais
Tendo em vista a extrema relevância da Baía da Babitonga sob os aspectos ambientais,
socioeconômicos e culturais, e a eminente ameaça imposta pela possibilidade de concessão de
licença para o porto Mar Azul da NORSUL, as entidades abaixo listadas SOLICITAM EM
CARÁTER DE URGÊNCIA:
-
que o IBAMA Não Conceda Licença ao Terminal Portuário Mar Azul, considerando a
existência de alternativa técnica locacional adequada junto ao Porto Público de São
Francisco do Sul, concentrando a atividade portuária e diminuindo impactos sociais e
ambientais que intrinsecos à esta;
-
que considere as alternativas locacionais acima descritas para atender a atual
demanda portuária local respeitando o disposto no Artigo 2o e 3º da Resolução
CONAMA 369/2006;
-
que o IBAMA disponibilize cópias (também em meio digital) de todos os pareceres
técnicos finalizados e outros documentos produzidos no processo de licenciamento do
porto da NORSUL na Baía Babitonga;
_______________________________________________
Marise Gramkow
Associação Movimento Ecológico Carijós - AMECA
Presidente
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Claudionor Marcelino
Presidente
Sindicato dos Arrumadores Portuários em Capatazia Avulsos e Mensalistas e na Movimentação de Mercadorias
em Geral e nos Conexos, nos Municípios de São Francisco do Sul, Araquari e Itapoá–SC
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______________________________________________
Vander Luiz da Silva
Presidente
Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios de São Francisco do Sul/SC
_______________________________________________
Celso dos Santos
Presidente
Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos portos de São Francisco do Sul, Araquari, Joinville e
Itapoá
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Alisson Brito
Instituto Ecoturístico de São Francisco do Sul – Instituto Ecociente
_______________________________________________________________________________
Helias Barros Correa
Associação de Maricultores da Babitonga – AMAB
Geraldo Luciano
Associação de Maricultores do Bairro de Paulas- AMACOP
__________________________________________
Associação de Moradores do Bairro Rocio Grande
__________________________________________________
Tiburcio Amorim Macedo Gomes
Presidente
Cootracarg - Cooperativa de Transporte de Cargas em Geral
___________________________________________
Roberto Helbling
Presidente
Sindicato dos Transportadores Autonomos de Bens, Cargas e Mercadorias do porto e municipio de São Francisco
do Sul
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Partido do Trabalhadores – PT – Diretório São Francisco do Sul
___________________________________________
Partido Verde – PV – Diretório São Francisco do Sul
___________________________________________
Partido Socialista Brasileiro – PSB – Diretório São Francisco do Sul
AMASF - Associação Amigos dos Animais São Francisco.
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Instituições/Entidades e Redes Apoiadoras:
- Rede Meros do Brasil de Pesquisa e Conservação
- Associação de Estudos Costeiros e Marinhos – ECOMAR
- GREENPEACE
- Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul - CEPSUL
- Centro de Conservação CETACEA - Brasil
- Instituto Para o Desenvolvimento de Mentalidade Marítima – INMMAR
- IGNIS Planejamento e In-Formação Ambiental
- Patrulha Ecológica
- Movimento Cultural ArteManha
- Instituto Bioma Brasil
- Instituto Terra de Preservação Ambiental
- Federação de Entidades Ecologistas Catarinense – FEEC
- Planejamento e In-Formação Ambiental - IGNIS
Referencias
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Determinação do Índice de Sensibilidade do Litoral (ISL) ao Derramamento de Óleo para
as REGIÕES Norte e Centro-Norte da Costa de Santa Catarina (SC). Gravel, n.5. 47-73.
Cremer, M. J. 2007. Ecologia e conservação de populações simpátricas de pequenos cetáceos
em ambiente estuarino no sul do Brasil. PhD thesis, Universidade Federal do Paraná,
Brasil.
Cremer, M.J. & Simões-Lopes, P.C. (2008) Distribution, abundance and density estimates of
Franciscanas, Pontoporia blainvillei (Cetacea: Pontoporiidae), in Babitonga bay,
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Fabiano, R.B. 2009. Relatório Técnico Socioeconômico para a criação de Unidade de
Conservação de Uso Sustentável na região da Baia da Babitonga Estado de Santa
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Gerhardinger, L. C.; HOSTIM-SILVA, Mauricio ; MEDEIROS, Rodrigo P. ; MATAREZI, J. ;
ANDRADE, Athila Bertoncini; FREITAS, Matheus Oliveira ; FERREIRA, Beatrice
Padovani. Fishers resource mapping and goliath grouper Epinephelus itajara
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Porto de São Francisco do Sul, 2010 – disponível em:
http://www.apsfs.sc.gov.br/index.php?area=online&sub=estatistica
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PROBIO, 2003. Áreas Prioritárias Para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de
Benefícios da Biodiversidade Brasileira. Projeto de Conservação e Utilização Sustentável
da Diversidade Biológica Brasileira. Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA / SBF