MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO VISITAS TÉCNICAS Tendo em vista as orientações da Controladoria Geral da União – Regional Goiás pela Solicitação de Auditoria nº208502/04 e o Parecer nº 116/08 da Procuradoria Federal do IFGOIÁS que trata da legalidade das despesas realizadas com viagens em visitas técnicas, apresentamos os procedimentos a serem adotados por esta Instituição para realização de visitas técnicas. Do Planejamento As visitas técnicas para serem viabilizadas deverão estar contempladas no planejamento de cada Departamento para o exercício vigente, considerando a disponibilidade orçamentária. Da formalização O Departamento solicitante encaminhará por visita técnica, processo devidamente instruído, com os seguintes documentos: Planilha de Concessão de Auxílio Financeiro a Estudantes, Programação Semestral das Atividades Extra-Classe, Plano de Ensino das disciplinas contempladas e Parecer do Departamento de que a atividade proposta está prevista na formação profissional e curricular do aluno; O Departamento deverá formalizar o processo no protocolo, para que o mesmo seja encaminhado à Diretoria do Campus para autorização e posteriormente à Pró-Reitoria de Administração para viabilizar a concessão. Do Prazo O prazo, após a formalização do processo, para viabilizar a concessão do auxílio financeiro será de 10 (dez) dias úteis. Dos Valores O auxílio financeiro a ser concedido por dia ao aluno em visita técnica será de R$60,00 (sessenta reais), incluindo alimentação, hospedagem e outras despesas, limitado ao valor máximo de R$ 300,00 (trezentos reais) por aluno em cada visita técnica, conforme planilha a seguir. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás Rua 75, nº. 46, Centro – CEP: 74055-110 – Goiânia – GO Fone: (62)3227-2764 FAX: (62)3213-1444 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO Duração da Viagem (dias) Auxílio 0,5 1,5 2,5 3,5 4,5 5,5 Financeiro sem pernoite uma pernoite duas pernoites três pernoites quatro pernoites ou mais R$ 20,00 R$ 80,00 R$ 140,00 R$ 200,00 R$ 260,00 R$ 300,00 para alimentação, hospedagem e outras despesas Das visitas técnicas fora do Estado de Goiás Serão autorizadas viagens para fora do Estado de Goiás, utilizando veículo oficial do IFGOIÁS, desde que observados os itens anteriores e as seguintes condições: Atendimento exclusivo às visitas técnicas em empresas com perfis diferenciados das situações existentes no estado de Goiás; Previsão de uma única participação por aluno durante a sua formação no curso matriculado, preferencialmente nos últimos períodos do curso; O período de afastamento será de no máximo 7 dias; Disponibilização pela Administração de recurso para abastecimento e manutenção mecânica do veículo durante a viagem, pagamento de pedágios e seguro obrigatório aos passageiros; Participação em Congressos, Simpósios, Feiras e outros se dará exclusivamente com a disponibilização do veículo e o pagamento de diárias será feito através do orçamento do Campus solicitante aos servidores envolvidos na referida atividade, limitado a dois servidores por evento, sendo pelo menos um docente da área afim. Da prestação de contas O Departamento deverá apresentar Relatório da Visita Técnica que conste detalhadamente os objetivos previstos e alcançados, bem como a relação dos alunos que efetivamente foram à visita técnica. Caso algum aluno não tenha participado, o Departamento deverá informar e providenciar a devolução dos valores junto à Gerência de Contabilidade e Execução Financeira. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás Rua 75, nº. 46, Centro – CEP: 74055-110 – Goiânia – GO Fone: (62)3227-2764 FAX: (62)3213-1444 2