A normalização contabilística em
Rogério Fernandes Ferreira*(II)
A segunda parte deste trabalho prossegue com a análise à produção
bibliográfica de Rogério Fernandes Ferreira sobre a normalização, com
especial destaque para os artigos e para alguns dos livros onde muitos
deles aparecem compilados.
Por J. F. Cunha Guimarães ** Artigo recebido em agosto de 2011
O Professor publicou artigos sobre a normalização contabilística em todas as
revistas nacionais na área da Contabilidade e em jornais nacionais, sendo,
como já referimos, o maior publicista nacional.
Destacamos especialmente os artigos publicados na extinta «Revista de
Contabilidade e Comércio»18, e no igualmente extinto «Jornal do Técnico de
Contas e da Empresa», dos quais era colaborador permanente.19
Como o próprio Professor referiu, o primeiro artigo que escreveu sobre
normalização contabilística foi elaborado quando ainda era estudante, como
transcrevemos20: «Era ainda estudante e já dedicara um artigo, em revista
escolar, em defesa cheia de candura da normalização contabilística.»
Várias foram as críticas («no bom sentido», leia-se), sugestões e correções do
Mestre que influenciaram a normalização contabilística nacional.
De notar que muitos dos trabalhos do Professor resultaram de questões que os
profissionais de Contabilidade, advogados, gestores, empresários, etc., lhe
colocavam no dia-a-dia, e que, por aquela via, o Professor fazia questão de
partilhar/divulgar, como forma de contribuir para o debate, sempre numa atitude
de invulgar humildade, característica dos grandes mestres que, tendo
consciência do seu saber/conhecimento, reconhecem que muito mais é o que
têm para conhecer/desvendar.
A este propósito é nosso hábito referir que «quanto maior é o conhecimento,
maior é a ignorância.»
O Professor foi (é e será) um exemplo de conhecimento, social/humano,
humildade, afabilidade, educação, etc., para todos aqueles que gostam da
Contabilidade, da Fiscalidade, da Auditoria, da Gestão e outras áreas conexas,
que jamais será esquecido.
Através de uma pesquisa efetuada no menu «Base de Dados (Pesquisa)» do
nosso portal Infocontab, em www.infocontab.com.pt, no quadro seguinte
resumimos o primeiro artigo sobre normalização contabilística escrito pelo
Professor nas principais revistas de contabilidade nacionais.
Publicações
A seguir apresentamos, por ordem cronológica, as publicações (livros,
separatas) sobre normalização contabilística elaboradas pelo Professor, além
das duas atrás enunciadas:
«A Regulamentação Legal e a Normalização Técnica das Contabilidades»
(1966): Esta publicação constitui uma separata da «Revista de Contabilidade e
Comércio» n.º 129, de janeiro/março de 1966, com 13 páginas (Fig. 4) e, como
Título
A Regulamentação
legal e a Normalização
Técnica das
Contabilidades
Questões de
Contabilidade: I - A
Normalização
Contabilística
A Propósito de um
Curso de Planeamento
e Normalização
de Contabilidade
Normalização e
Evolução Contabilística
Taxonomia
Contabilística
Qual a Peça
Contabilística
Mais Relevante?
Taxonomia
Contabilística
Revista
Revista
Número
Data
Páginas
RCC
129
Janeiro-março
de 1966
5 a 11
JTCE
45
Maio de 1970
10
JC
5
Agosto de
1977
1
Eurocontas
6
Março de
1995
10 e 11
Revistas da
OROC
(Revisores &
Empresas)
18
Julho/setembro de 2002
27 a 29
TOC
31
Outubro de
2002
44
Boletim APECA
109
Julho/outubro
de 2002
13 e 14
tal , foi publicada nessa revista nas pp. 5-11.
Nesta pequena reflexão, o Professor apresenta uma definição de Contabilidade, referindo que é, em termos simples, a técnica que o empresário utiliza
por excelência para o conhecimento e “controle” da sua gestão, quer quanto à
situação patrimonial em geral quer quanto aos resultados das atividades
desenvolvidas.
Acrescenta ainda que a contabilidade permite igualmente que se apurem
elementos relativos à gestão com vista a:
− Dar cumprimento às exigências da lei comercial e fiscal;
− Esclarecer os sócios e colaboradores;
− Prestar informações a instituições de crédito a que se recorreu ou a clientes e
fornecedores com que se negoceia;
− Fornecer elementos estatísticos a organismos ou entidades incumbidas da
agregação de dados das empresas.
O Professor ressaltou, desta forma, o denominado «paradigma da utilidade» da
Contabilidade perante os diversos utentes (utilizadores/stakeholders) da
empresa, e, com base nesse pressuposto, reforça a sua importância no
contexto do então Código da Contribuição Industrial (CCI) e do apuramento do
respetivo lucro tributável e, por consequência, a necessidade da normalização
contabilística das contabilidades das empresas.
Releva-se ainda que nesta altura o Professor definiu a Contabilidade como
«técnica», mas o seu pensamento foi evoluindo ao longo dos tempos acabando
por a considerar também como ciência, embora, diga-se em abono da verdade,
nunca se tenha preocupado muito com esse debate, na esteira do seu grande
Mestre, Professor Fernando Vieira Gonçalves da Silva, que o considerava uma
«ciênciomania».
«Com Vista a uma Eventual Normalização Contabilística (Algumas
Notas)» – 1968: Este pequeno livro, editado em 1968 pela Sociedade
Portuguesa de Contabilidade (SPC), com 23 páginas (Fig. 5), é o texto de uma
comunicação que RFF apresentou na sede da SPC. Para além de alguns
aspetos conceptuais da normalização contabilística, o Professor destacou a
temática das provisões, considerando a falta de unanimidade conceptual, com
reflexos acentuados na regulamentação profissional e no apuramento dos
resultados. Referiu-se, em particular, às implicações fiscais em sede do CCI
sobre a matéria. RFF reforçou a ideia de que uma «normalização» adequada
estende-se também às regras de normalização das contas, à fixação de
modelos de apresentação das cifras contabilísticas e de critérios uniformes,
todos eles válidos para o cálculo dos custos, para a valorimetria dos stocks,
para as amortizações, para as provisões, etc.
Ou seja, RFF apelou aos principais aspetos conceptuais relacionados com a
valorimetria do património da empresa e salientou também as vantagens da
normalização contabilística para os diversos utentes/stakeholders.
O II capítulo do livro, o mais extenso, intitula-se «Provisões». Nele, RFF
descreveu os seus principais aspetos conceptuais contabilísticos e fiscais no
âmbito do art.º 33.º do CCI.
«Normalização Contabilística (Algumas Reflexões)» – 1970: Sete anos
antes da publicação do primeiro Plano Oficial de Contabilidade (POC/77),
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de fevereiro, RFF elaborou o artigo
com o título supra, publicado como separata da «Revista de Contabilidade e
Comércio» n.º 147, de julho/setembro de 1970 (Fig. 6), com 60 páginas, e,
como tal, também, publicado na mesma revista nas pp. 261-64, e que
corresponde, como consta no asterisco aposto no título, a «excertos do livro
em preparação sob o título “Iniciação à Técnica Contabilística”», Ed. Ática.21
O texto inicia-se com o conceito de normalização contabilística entendido como
todo um conjunto de terminologia, esquemas e regras de contabilização
uniformemente adotadas por várias empresas de um setor ou de um país,
falando-se, assim, de normalizações setoriais e normalização nacional,
respetivamente.
Esta publicação corresponde à do Centro de Estudos Fiscais da DGCI, referida
já neste trabalho.
«O Plano Oficial de Contabilidade – Ensaios e Estudos Críticos» (1992): O
livro «O Plano Oficial de Contabilidade (Ensaios e Estudos Críticos)», Ed.
Escher, Lisboa, janeiro de 1992, com 367 páginas (Fig. 7), é uma análise crítica
ao POC/89, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de novembro, e
encontra-se dividido em quatro capítulos:
Capítulo I – Introdução;
Capítulo II – Princípios contabilísticos e critérios de fiscalidade;
Capítulo III – Apreciação de questões contabilísticas;
Capítulo IV – Lei Fiscal e Contabilidade (POC) - comparações e divergências.
Como resulta, essencialmente, dos títulos dos capítulos II e IV, RFF limita as
suas críticas ao POC/89, alargando-as aos aspetos fiscais, em sede do Código
do IRC, relativamente a algumas temáticas de índole contabilístico-fiscal,
nomeadamente as provisões (art.º 33.º do CIRC), a valorimetria das existências
(art.º 25.º do CIRC), as amortizações (por exemplo, trespasses), a
contabilização dos encargos com férias, as despesas confidenciais, as
reavaliações livres do imobilizado, a contabilização dos subsídios (por exemplo,
investimentos) e as locações financeiras.
Na verdade, não podemos esquecer que a influência da Fiscalidade na
Contabilidade é um facto indiscutível e indissociável e, nomeadamente, para o
apuramento do lucro tributável do IRC e para apuramento de outros impostos,
nomeadamente o IRS (especialmente a categoria B) e o IVA.
É nesta conformidade que RFF aborda aqueles matérias na ótica contabilísticofiscal e numa perspetiva de interdisciplinaridade.
Com efeito, quantos factos (operações) patrimoniais das empresas são
relevados na contabilidade sem que sejam previamente influenciados pela
análise fiscal? Ou seja, o fator fiscal influencia muitas vezes as decisões do
órgão de gestão e, como tal, apenas a posteriori se verifica o seu impacto nas
demonstrações financeiras.
«Separados pelo Atlântico, Unidos pela Contabilidade» (2006)22: A feliz
ideia da publicação deste livro foi da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e,
em particular, do seu Bastonário, António Domingues de Azevedo, tendo
surgido na sequência de um ciclo de conferências desenvolvidas em Portugal e
nas ilhas da Madeira e dos Açores pelos Professores RFF e António Lopes de
Sá.
O livro, com 368 páginas, foi apresentado e distribuído aos participantes no 2.º
Congresso dos TOC, realizado no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, nos dias 3 e 4
de novembro de 2006 (Fig. 8).Fig. 5 -‐ Com Vista a uma Eventual
Normalização Contabilística (Algumas Notas) Fig. 7 -‐ O Plano Oficial de
Contabilidade (Ensaios e Estudos Críticos) Fig. 6 -‐ Normalização
Contabilística (Algumas Reflexões) Fig. 4 - A Regulamentação Legal e a
Normalização Técnica das Contabilidades
Fig. 4 - A Regulamentação Legal e a Normalização Técnica das Contabilidades
Fig. 5 - Com Vista a uma Eventual Normalização Contabilística (Algumas Notas)
Fig. 6 - Normalização Contabilística (Algumas Reflexões)
Fig. 7 - O Plano Oficial de Contabilidade (Ensaios e Estudos Críticos)
Fig. 8 - Separados pelo Atlântico, Unidos pela Contabilidade
Fig. 9 - Normalização Contabilística Internacional - Depoimentos
Fig. 10 – Últimos Estudos
Fig. 11 - Condecoração de RFF com a Ordem de Instrução Pública (Grande Oficial),
em 10 de junho de 2009
Destacamos que RFF foi (e ainda é), o maior publicista até à data, não só
sobre essa temática (normalização contabilística), mas também, em
particular,
sobre
Contabilidade
e
Fiscalidade
e
respectiva
interdisciplinaridade
De ressaltar que os dois saudosos Mestres/Professores se tratavam por
«irmãos», sendo que o Professor Lopes de Sá era luso-brasileiro, ou melhor,
brasileiro-luso, e dizia, insistentemente, com orgulho, que era mais português
que os naturais de Portugal, pois ele havia optado e os naturais de Portugal
não.
O livro é uma compilação de artigos elaborados pelos dois Mestres/Professores
e divide-se em duas partes. A primeira, com 113 páginas, é da autoria de RFF,
sob o título «Evoluções e Inovações na Contabilidade», sendo constituída por
diversos artigos críticos de análise às NIC/NIRF e ao SNC. A segunda parte,
com 228 páginas, é da autoria do Professor Lopes de Sá, e apresenta um
conjunto significativo de reflexões sobre a sua teoria do neopatrimonialismo.
Como referimos, os dois Mestres/Professores, apesar dos seus constantes
apelos e provocações, não tiveram companhia relevante nessa cruzada
científica, ou seja, foram duas “almas” a pregar no deserto.
De notar que os dois organismos representantes dos profissionais de
Contabilidade de Portugal (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) e do Brasil
(Conselho Federal de Contabilidade), deliberaram a institucionalização do
Congresso Luso-Brasileiro de Contabilidade, em memória dos dois Mestres. O
primeiro realizou-se em 22 e 23 de outubro de 2010 na cidade de Florianópolis
(Brasil), e o segundo no passado dia 11 de julho de 2011, no Centro Cultural de
Belém, sendo que ambos assumiram o tema geral «Separados pelo Atlântico,
Unidos pela Contabilidade», precisamente o título daquele livro.
Quis o destino que os dois “irmãos” falecessem em 2010 (António Lopes de Sá
em 7 de junho e RFF em 12 de julho). Ou seja, no ano em que entrou em vigor
o SNC “calaram-se” as suas duas vozes mais críticas, permanecendo os seus
escritos para estudo.
Este facto levou-nos a elaborar um artigo sob o título «Uma estranha e infeliz
coincidência em 2010 (!) - As NIC/SNC e o falecimento dos Professores
António Lopes de Sá e Rogério Fernandes Ferreira»23, o que, efetivamente,
nos deixa a pensar.
«Normalização Contabilística Internacional – Depoimentos» (2008): Na
década passada e na perspectiva da alteração do modelo contabilístico então
em vigor (POC/89), por força, nomeadamente, das exigências da União
Européia face ao Regulamento 1 606/2002 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 19 de julho de 2002, (conhecido pela designação «Regulamento
NIC»), a CNC apresentou ao Governo, em 2003, um documento intitulado
«Projeto de Linhas de Orientação para um Novo Modelo Contabilístico».
Este foi o ponto de partida, e a principal motivação para RFF desenvolver um
conjunto significativo de artigos e comunicações, que, infelizmente, como o
próprio Professor algumas vezes nos confidenciou e lamentou, não teve o
devido acompanhamento pela comunidade académica ligada à Contabilidade,
que adormeceu perante tal inevitabilidade.
Como é sabido, apesar de aquele projeto ter sido elaborado em janeiro de
2003 e a CNC ter definido um programa de ação que cumpriu para a sua
execução, o novo modelo contabilístico, designado Sistema de Normalização
Contabilística (SNC), só viria a ser aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de
13 de julho, bem como os restantes instrumentos legais complementares
(Portarias e Avisos), e entrou em vigor em 1 de janeiro de 2010. Ou seja, foram
sete anos de tempo perdido!...
Nessa sua cruzada de análise crítica das NIC e das normas contabilísticas e de
relato financeiro (NCRF) que constituem a base do SNC, RFF apenas teve a
prestimosa companhia do Professor luso-brasileiro António Lopes de Sá. Os
dois foram, indiscutivelmente, os únicos que ousaram dissertar sobre essas
matérias e, assim, nos levaram a pensar (aqueles que se interessam) nos
aspetos conceituais e terminológicos ligados ao novo modelo.
Na sequência, RFF publicou um livro de algumas das suas principais reflexões,
intitulado «Normalização Contabilística Internacional – Depoimentos», editado
pela Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração
(APECA), com 112 páginas (Fig. 9). O Professor, além dos mencionados
aspetos conceituais e terminológicos assentes no novo paradigma, apresenta
algumas das principais características do SNC e um conjunto de contributos
sobre o relatório do Grupo de Trabalho para análise do SNC criado em 5 de
maio de 2008 pela então CTOC, destacando ainda a proposta da sua Direção
para a constituição da nova Comissão de Normalização Contabilística (CNC).
RFF elogiou o trabalho da CTOC e do seu Presidente, António Domingues de
Azevedo, referindo que «é de se tirar o chapéu… Revela mestria, ambição,
vontade de vencer, de fazer, de alcançar, de ganhar… Dir-se-á que estamos
perante um vencedor irreticente (…).»
«Últimos Estudos» (2010): O último livro de RFF, com o título em epígrafe e
335 páginas (Fig. 10), ficou concluído praticamente dois/três meses antes do
seu falecimento e só viria a ser publicado após esse infortúnio, em setembro de
2010, sendo uma homenagem da OTOC ao seu membro honorário.
Não sendo um livro específico sobre a normalização contabilística contém
alguns temas nomeadamente sobre o SNC, compilando artigos publicados nos
últimos tempos em diversos jornais e revistas, encontrando-se agrupados em
quatro capítulos:
− I – Temas variados (ética, política e há filosofia);
− II – Temas de Gestão e Economia;
− III – Temos sobre Petróleo;
− IV – Temas de Contabilidade e Fiscalidade.
Particularmente no último tema, RFF apresenta algumas reflexões sobre
aspetos conceptuais da contabilidade, das NIC e do SNC, do qual extraímos o
seguinte texto sob o título «Tentando não discordar das NIC (reanalisar)»24:
«Neste artigo prossigo comentários, não com ideia prévia de desaprovar algo e
mais com a preocupação de encontrar motivações que se reputem aceitáveis
(ou não). Assim, declaro considerar corretas e relevantes as soluções das NIC
(Normas Internacionais de Contabilidade), do ponto de vista da ciência da
gestão.
Ora, as NIC estão para além da prudência e do pragmatismo tradicionais.
Acolhem apuramentos mais sofisticados e menos seguros, na base de
valorizações de muitos ativos em termos de lucros esperados, estimativas
presentes relativas a anos futuros com as quais se afetará património, capital
próprio, lucro de exercício. É passar a considerar-se que vale mais considerar
“pássaros a voar” do que “pássaros na mão”.»
Outras publicações: Noutros livros publicados, RFF compilou artigos sobre as
mencionadas áreas, nos quais inclui também trabalhos sobre a normalização
contabilística.25
Conclusões
O presente artigo surgiu na sequência de um outro sob o título «Rogério
Fernandes Ferreira e a Normalização Contabilística», e no contexto de uma
comunicação que preparamos para apresentar (não o fizemos por motivo de
doença)26, em 12 de julho de 2011, no ISEG, numa conferência de homenagem ao Mestre/Professor Rogério Fernandes Ferreira.
Neste trabalho não tivemos a pretensão de efetuar uma análise sistemática e
crítica da obra de RFF no âmbito da normalização contabilística, pois apenas
nos limitamos a descrever alguns dos principais aspetos das publicações
elaboradas pelo Professor.Destacamos que RFF foi (e ainda é), o maior publicista até à data, não só sobre essa temática, mas também, em particular, sobre
Contabilidade e Fiscalidade e respectiva interdisciplinaridade.
No que tange especialmente à normalização contabilística, relevamos o facto
de a sua própria tese de doutoramento se intitular precisamente «Normalização
Contabilística», o que evidencia, desde logo, ter este sido um dos temas da sua
preferência nos seus artigos, livros, comunicações e outros escritos.
Repetimos: nenhum outro investigador em Portugal se debruçou tanto como
RFF sobre essa temática, sendo uma das suas principais preocupações até
aos últimos momentos da sua vida, como se comprova, nomeadamente, pelo
seu último livro, com o sugestivo título «Últimos Estudos» (Ed. OTOC, Lisboa,
agosto de 2010).
Tivemos o privilégio de ter uma forte relação de amizade com o Professor. Com
efeito, os nossos contactos pessoais (reuniões no seu escritório), telefonemas
e correio eletrónico, bem como a participação conjunta em diversas realizações
(congressos, jornadas…), e em atividades associativas (OTOC, APOTEC e
ADCES) cimentaram essa grande amizade.
Este envolvimento motivou-nos para a iniciativa de organizar um processo e de
desenvolver um conjunto de ações sugerindo a condecoração nacional do
Professor, nomeadamente junto do Presidente da República, Aníbal Cavaco
Silva, do Presidente das Ordens Honoríficas, as Direções das associações de
profissionais a que o Professor esteve ligado (OROC, OTOC, Ordem dos
Advogados, Ordem dos Economistas, APOTEC, Associação Fiscal
Portuguesa).
A iniciativa teve êxito, pois o Professor viria a ser condecorado com a Ordem
de Instrução Pública (Grande Oficial) no dia 10 de junho de 2009 (Fig. 11). Foi
um dia muito feliz para todos os profissionais da contabilidade e da fiscalidade
e, em particular, para nós, por aquelas razões.
Estamos convencidos que a obra do Professor continuará a ser objeto de
estudo nas universidades e, muito sinceramente, sentimos já a falta das suas
ímpares análises críticas, dos seus pensamentos, dos seus alertas, dos seus
desafios, etc., pois, como o próprio lamentava, não há massa crítica na classe
profissional dos professores, o que se pode constatar, nomeadamente, pelo
número reduzido de professores que elaboram artigos/trabalhos e publicam em
revistas nacionais e internacionais. Em suma, infelizmente, não há uma cultura
de escrita e de investigação teórica e prática a nível universitário, apesar da
proliferação de mestres e doutores, que dê seguimento à iniciativa do
Professor. Esperamos que este lamento possa constituir um “despertar” de
consciências.
* Artigo gentilmente cedido
pela direção da revista
«Contabilidade & Empresas»
** Presidente do Conselho Fiscal
da OTOC
Vogal da Comissão de História
da Contabilidade da OTOC
ROC n.º 790
TOC n.º 2 586
Notas
18 O último número (n.º 240) foi publicado em janeiro de 2011.
19 Por minha solicitação, o Professor passou também a ser colaborador
permanente da revista Contabilidade & Empresas do Grupo Vida Económica,
da qual sou Diretor desde Janeiro de 2010, o que infelizmente teve pouca
duração devido ao seu falecimento menos de sete meses depois.
20 Fernandes Ferreira, Rogério, «Retrospetiva da Normalização Contabilística
em Portugal», Gestão, Contabilidade e Fiscalidade, Ed. Notícias, Lisboa, 1997,
p. 114.
21 O livro foi efetivamente publicado em 1970.
22 Elaborámos um artigo com este título, publicado na Revista TOC n.º 129, de
dezembro de 2010, pp. 38-41 e disponível para download no Portal Infocontab
no menu «Atividades Pessoais/Artigos (Download)/Por Título/N.º 323.»
23 Publicado no Jornal AIMinho n.º 113, de dezembro de 2010, p. 19 e disponível para download no Portal Infocontab no menu «Atividades Pessoais/Artigos
(Download)/Por Título/N.º 313».
24 Ob. cit. p. 326.
25 A lista completa das publicações consta do nosso artigo referido no rodapé
n.º 1 e no menu «Mestres-Professores/Rogério Fernandes Ferreira (1929 2010)» do nosso Portal Infocontab.
* Ver rodapé n.º 6 deste artigo.